Otoc

SNC – PREPARAÇAÕ DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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O SISTEMA
DE
NORMALIZAÇÃO CONTABILISTICA
PREPARAÇÃO
DAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

GUILHERMINA FREITAS

1

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Nota: Não é permitida a utilização deste
trabalho, para qualquer outro fim que
não o indicado, sem autorização prévia
e por escrito da CTOC, entidade que
detém os direitos de autor

2

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SUMÁRIO
Acrónimos

Lista de Quadros

PRÓLOGO

BLOCO FORMATIVO I – Informação Financeira – Porquê e para quê?

1 – Através dos tempos

1.1 – A base legal na informação financeira

1.2 – A medição do resultado como base da informação financeira

1.3 – A Informação Financeira como instrumento útil para a decisão económica

2 – Que Informação Produzir

2.1 – Delimitação da informação produzida

2.1.1 – A influência do Ambiente económico

2.1.2 – Finalidade da Produção da Informação Financeira

2.1.3 – Exigências da Informação Financeira

2.1.4 – Conceitos Basilares para a Transmissão da Informação
Financeira

2.1.4.1 – Os Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites

2.1.4.2 – Acréscimo ou Caixa

2.1.4.3 – Princípios para quê?

2.1.4.4 – Princípios contabilísticos e reconhecimento das
Transacções

2.2 – Como Produzir Informação

2.3 – Breve Quadro Internacional

2.4 – A opção da EU

3 – A obrigação de possuir contabilidade em Portugal

3

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BLOCO FORMATIVO II – Das características da informação Financeira aos Utilizadores

1 – A Informação

1.1 – Necessidades de Informação

1.2 – Objectivos das Demonstrações Financeiras

2 – Bases da Estrutura Conceptual

2.1 – Pressupostos

2.2 – Características Qualitativas

2.3 – Restrições à produção de Informação financeira

3 – Elementos das Demonstrações Financeiros

3.1 – Definição dos elementos constituintes das Demonstrações Financeiras

3.1.1 – Activos

3.1.2 – Passivos

3.1.3 – Capital Próprio

3.1.4 – Rendimentos

3.1.5 – Gastos

3.1.6 – Ajustamentos de Manutenção do Capital

3.2 – Reconhecimento e Mensuração dos elementos das Demonstrações Financeiras

3.2.1 – Reconhecimento e Mensuração dos elementos do Balanço

3.2.2 – Reconhecimento e Mensuração dos elementos da Demonstração dos
Resultados

4 – Conceitos base para a preparação das Demonstrações Financeiras

4.1 – Conceito Financeiro

4.2 – Conceito Físico

4

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BLOCO FORMATIVO III – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras

1 – Considerações gerais

2 – As Demonstrações Financeiras no quadro do SNC

2.1 - Patrimoniais

2.1.1 – Balanço

2.1.2 – Demonstração das Alterações no Capital Próprio

2.2 – De desempenho

2.2.1 – Demonstração dos resultados por naturezas

2.2.2 – Demonstração dos Resultados por funções

2.2.3 – Demonstração dos Fluxos de Caixa

2.3 – Anexo

3 – Principais diferenças das Demonstrações Financeiras face ao POC

5 – Conclusões

6 – Referências Bibliográficas

7 – Índice

5

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ACRÓNIMOS
AAA – American Accounting Association

ABDR – Anexo ao Balanço e á Demonstração dos Resultados

AICPA – American Institute of Certified Public Accounting

ASB – Accounting Standards Board

CC – Código Comercial

CNC – Comissão de Normalização Contabilística

CSC – Código das Sociedades Comerciais

CTOC – Câmara dos Técnicos Oficias de Contas

DACP – Demonstração das Alterações no Capital Próprio

DOAF – Demonstração de Origens e Aplicações de Fundos

IAS – International Accounting Standards

IASB – Internacional Accounting Standrads Board

IFRS - International Financial Reporting Standards

NCRF – Normas de Contabilidade e Relato Financeiro

NCRF-PE – Norma de Contabilidade e de Relato Financeiro para Pequenas
Entidades

OECE – Organização Europeia para a Cooperação Económica

PCGA – Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites

POC – Plano Oficial de Contabilidade

SNC – Sistema de Normalização Contabilística

UE – União Europeia

UEP – União Europeia de Pagamentos

6

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LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Condicionantes da Formação de uma Estrutura Conceptual

Quadro 2 – O Ambiente envolvente á Contabilidade e Divulgação

Quadro 3 – Principais Documentos Sobre Objectivos da Informação Financeira

Quadro 4 – Processo da Informação Financeira

Quadro 5 – Hierarquia das Características Qualitativas da Informação
Financeira para o FASB

Quadro 6 – Papel da Contabilidade na Produção da Informação Financeira

Quadro 7 – Documentos da Prestação de Contas

Quadro 8 – Formas de Avaliação de Activos

Quadro 9 – Elementos de uma Estruturo Conceptual

Quadro 10 – Diferentes Níveis de Normalização em Portugal

Quadro 11 - Relação Estrutura Conceptual Corpo Normativo

Quadro 12 – Características qualitativas para o SNC

Quadro 13 – Características Qualitativas e Restrições para o SNC

Quadro 14 – Comparação SNC/POC

Quadro 15 – Reconhecimento dos elementos das demonstrações financeiras

Quadro 16 – A Face do Balanço – Activo

Quadro 17 – A Face do Balanço – Capital Próprio e Passivo

Quadro 18 – Agregação das contas que permitem o cálculo dos itens do Activo

7

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Quadro 19 – Agregação das contas que permitem o cálculo dos itens do
Capital Próprio

Quadro 20 – Agregação das contas que permitem o cálculo dos itens do
Passivo

Quadro 21 – Correspondência dos itens de Activos com as NCRF

Quadro 22 – Correspondência dos itens do Passivo com as NCRF

Quadro 23 – Cálculo do Resultado Líquido do Período antes de depreciações,
gastos de financiamento e impostos

Quadro 24 – Agregação das contas para o Cálculo do resultado Líquido do
Período antes de depreciações, gastos de financiamento e
impostos.

Quadro 25 - Cálculo do Resultado operacional antes de gastos e de
financiamento e impostos

Quadro 26 - Agregação de contas para o cálculo do Resultado antes de gastos
de financiamento e impostos

Quadro 27 – Cálculo do Resultado Líquido do Período

Quadro 28 - Agregação das contas para o cálculo do Resultado Líquido do Período

Quadro 29 - Relação das rubricas da demonstração dos resultados por
naturezas com as NCRF

8

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PRÓLOGO

O presente trabalho foi preparado como suporte a uma acção de formação à
distância inserida no plano de formação da Câmara dos Técnicos Oficiais do
ano de 2009.

Em presença de alterações importantes que ocorrerão no ambiente
contabilístico-legal em Portugal pela substituição do Sistema Contabilístico
vigente1 até este ano pelo designado Sistema de Normalização Contabilístico
(SNC)2 tivemos como ponto de partida o dar a conhecer as alterações à visão
tradicional que tem presidido à preparação das Demonstrações Financeiras na
maioria das empresas em Portugal.

Assim, este trabalho está estruturado nos 3 Blocos Formativos que a seguir
expomos:

Bloco Formativo 1 – Informação Financeira – Porquê e para quê?

Bloco Formativo 2 – Das característica da informação Financeira aos
Utilizadores

Bloco Formativo 3 – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações
Financeiras

1
Constituido por Plano Oficial de Contabilidade, Directrizes Contabilísticas e Normas Interpretativas.
2
Constituido pelo Modelo Geral, sendo este composto por 28 Normas de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF)
e por duas Normas Interpretativas (NI) e pelo Modelo Pequenas Entidades, sendo este constituido por uma NCRF-
PE.

9

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No 1º Bloco Formativo pretendemos contextualizar a obrigação de cada
entidade de relato na obrigação de prestar contas, expondo o facto da
informação financeira ser um bem público e, por isso, protegido por lei.

O 2º Bloco Formativo procura expor o carácter externo da informação
financeira evidenciando os utilizadores desta informação e as características
que a qualificam como informação de qualidade.

No Último Bloco Formativo apresentam-se as diferentes demonstrações
financeiras que constituem um conjunto completo de demonstrações
financeiras e as NCRF que presidem ao tratamento e divulgação de cada um
dos seus itens.

10

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BLOCO FORMATIVO 1

INFORMAÇÃO FINANCEIRA

PORQUÊ E PARA QUÊ

11

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1 – ATRAVÉS DOS TEMPOS

Ao longo da evolução humana, o registo de acontecimentos tem sido uma
preocupação, que podemos ver concretizada nas pinturas rupestres patentes
nas paredes das grutas ocupadas pelo homem, mas também na medição e
registos dos factos do dia a dia, mas agora de características económicas
encontrando-se diferentes fragmentos que de épocas muito distantes atestam
este facto.

Hoje são conhecidos os registos contabilísticos de várias civilizações mas, sem
dúvida, foi a escrita que impulsionou a evolução dos registos contabilísticos,
alguns estudiosos referem mesmo que foi a necessidade de registos da
actividade económica que impulsionou a escrita e não o inverso, o que em
presença da célebre frase “é a necessidade que aguça o engenho” terá toda a
justificação.

Estes registos foram evoluindo com a capacidade criadora do homem certo é
que formavam a base para a cobrança de impostos, já em 200 A. C. na
República Romana, realidade ilustrada em algumas passagens Bíblicas.

Apesar de, ao longo dos séculos, os registos contabilísticos aparecerem de
forma sistematizada e organizada permitindo a análise dos factos só no fim da
Idade Média, com os comerciantes italianos, é que a contabilidade se alargou
aos negócios privados que cresciam e se diversificavam.

O desenvolvimento desta linguagem deveu-se também a alguns factos
importantes, nomeadamente a disseminação da utilização da numeração árabe
que Leonardo de Piza também chamado Fibonacci trouxe para a Europa a

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numeração indu-arábica que veio substituir o complicado sistema inventado
pelos romanos3. No entanto, a introdução dos numerais indu-árabes encontrou
oposição do público, visto que estes símbolos dificultavam a leitura dos livros
dos mercadores, mas vieram simplificar a representação de grandes
quantidades, bem como as operações algébricas.

Com o advento da Revolução Industrial, aumentou o volume de negócios o que
leva a necessidade de aprimoramento do sistema contabilístico. O
desenvolvimento do sistema capitalista no século XX, que deu origem às
grandes corporações transaccionais, trás consigo novas exigências do ponto
de vista do aperfeiçoamento da contabilidade, atendida basicamente pela
introdução do sistema de computação.

Neste contexto, a evolução da contabilidade enquanto área do conhecimento
que não se distancia de toda a rede que faz parte do processo produtivo
moderno, vê-se inserida na economia globalizada, como substância integrante
da mistura da produção e da tecnologia como principal base da economia
dinâmica moderna, não sendo alheio a esta evolução novos trabalhos
baseados em novos conceitos e paradigmas.

Historicamente, o desenvolvimento desta disciplina esteve muito ligado à
álgebra4. Dificilmente poderia “ter sido de outra forma, já que as duas serviam
para a mesma função no campo dos negócios: - as duas serviam ao
comerciante que, na sua actividade, todavia primitiva, estava obrigado a fazer
numerosos, complexos e frequentes cálculos” como diz Tua Pereda (1988:
901).

Não será pois de estranhar que a obra do italiano Frei Luca Pacciolo -
habitualmente considerada como o nascimento da Contabilidade Digráfica5 -

3
A numeração árabe ou décimas foi introduzida na Europa Ocidental no séc XII, a primeira referencia encontra-se
em 1275 num manuscrito Francês, contudo só no séc XIV o seu uso se generaliza.
4 Podemos apontar como primeiros inventários as contagens dos rebanhos, gravados nos cajados dos pastores em
pedras ou em outro qualquer suporte, como a necessidade sentida pelos nossos antepassados de terem um controlo
dos seus bens e, numa visão dinâmica, poderem comparar a sua riqueza em momentos diferentes do tempo ou entre
si.
5 Para alguns autores, Frei Luca Paccioli limitou-se a passar para um suporte escrito uma técnica já utilizada
anteriormente pelos mercadores italianos, não sendo ele o “inventor” das, hoje designadas partidas dobradas, que dão
corpo aos registos digráficos.

13

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seja, fundamentalmente, um tratado de matemáticas no qual se anexa uma
secção sobre a forma de manter os livros de escrituração.

Poderíamos fazer outras associações com outras formas de expressão da
realidade que nos envolve, e na qual se materializa o conhecimento humano,
nomeadamente, com a ciência da administração.

Dada a maior frequência com que as seguintes associações têm sido feitas,
balizaremos a evolução da contabilidade, de uma forma cronológica, traçando
o seu percurso através de três formas distintas de a entender, determinadas
em função do papel primordial que esta disciplina desempenhou ao longo do
tempo.

A evolução referida baseia-se numa evolução natural da realidade económica
que a contabilidade procura relatar, dando resposta às diferentes solicitações
que têm sido lançadas a este ramo do conhecimento, de acordo com o que se
espera que a contabilidade represente:

Estamos assim em presença de três formas de olhar para a informação
financeira produzida tendo em atenção:

A base legal dos direitos e das obrigações

A medição do resultado

A necessidade de decisão económica por parte de quem está fora
da entidade de relato

Podemos verificar a evolução da contabilidade da informação probatória de
direitos e obrigações resultantes da actividade económica, passando pelo
controlo da riqueza da entidade e encontrando-se na sua função de informação
externa das organizações.

14

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1.1 A BASE LEGAL NA INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Inicialmente, a contabilidade tinha como função, mostrar ao proprietário da
entidade a sua situação face a terceiros, mas também evidenciar o seu
património enquanto garante do cumprimento das suas obrigações, numa
dupla perspectiva temporal: a passada e a presente.

Compreende-se assim, que a perspectiva da informação contabilística
apontasse no sentido estritamente legalista e se centrasse na apresentação de
dados sobre bens, direitos e obrigações que constituíam garantias a terceiros6.

Nesta forma de entender a conbtabilidade verifica-se a prevalência da forma
jurídica dos factos contabilísticos sobre a substância económica que eles
encerram, e ainda, como refere Cravo (1991:306) “a aplicação rigorosa dos
critérios da verificabilidade e da objectividade da informação financeira”.

A contabilidade baseia-se na avaliação objectiva dos bens direitos e
obrigações, desmembrando-se quando o modelo contabilístico deixa de
reflectir a realidade da entidade, ficando sem condições que lhe garantam o
cumprimento das respectivas funções acrescidas.

Após a I Grande Guerra e perante uma conjuntura económica de grande
inflação os sistemas de medição7 baseados em unidades monetárias, faliram
como resultado da grande oscilação do padrão utilizado.

Torna-se então necessário procurar outros modelos que permitam medir a
actividade das entidades sujeitas a contabilidade.

6
As primeiras contas de que há conhecimento, registavam apenas os movimentos entre os devedores, os credores e a
entidade.
7
De uma forma geral, os padrões de medição utilizados pela física, matemática ou outras disciplinas, para expressar
unidades, sejam elas de peso, de medida ou de força, por exemplo, são os mesmos qualquer que seja o momento de
tempo considerado. A contabilidade utiliza uma unidade de medida que não é estável ao longo do tempo.

15

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1.2 – A MEDIÇÃO DO RESULTADO COMO BASE DA

De forma a minorar os problemas existentes no papel anterior da contabilidade,
perspectiva-se uma nova visão desta área do saber, passando o seu
enquadramento a basear-se no campo económico, relacionando-se a
informação contabilística com o conhecimento paralelo da realidade
económica.8

Nesta fase, a principal preocupação é a “medição” do resultado, bem como a
“medição” da situação patrimonial, recorrendo-se a conceitos próprios da
“Teoria Económica”, (particularmente da microeconomia), na procura de uma
“Verdade Única”, e de uma informação contabilística “neutra “e “imparcial”.
Para tal é necessário padronizar a interpretação que deverá ser dada a cada
operação e definir as determinantes dos princípios de contabilidade9.

Dada a dificuldade em encontrar esta “Verdade Única” no meio de diversas
alternativas10 relacionadas com a natureza económico-financeira de certas
transacções, rapidamente ficou evidente o carácter utópico desta procura ao
verificar-se que a sua validade, enquanto informação financeira, fica muito
distante dos objectivos pretendidos.

Esta questão levanta o problema da diversidade de utilizadores deste tipo de
informação que, certamente, não avaliarão da mesma forma a neutralidade e
imparcialidade do “objecto” produzido pela contabilidade - a Informação
Financeira.

Coloca-se assim, um novo desafio, exigindo uma nova direcção no caminho
tomado, ao reconhecer-se, por um lado, a necessidade da informação
financeira para o funcionamento das modernas economias de mercado, e por
outro, a interacção entre estas economias e a contabilidade, tornando-se esta
8
Razão porque alguns autores também designam esta fase como paradigma do cálculo do resultado.
9
É nesta fase que surgem os primeiros planos de contas, sendo o primeiro da autoria de Schmalenbach, em finais da
década de 30 (1927) e se desenvolve o conceito de “princípios de contabilidade geralmente aceites”.
10
Em contraponto a esta procura da verdade única, a ordem actual, ligada principalmente ao entendimento Anglo-
saxónico, considera a existência “de uma imagem verdadeira e apropriada” e não “da imagem verdadeira e
apropriada”.

16

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num sistema cada vez mais aberto, capaz de influenciar e de ser influenciado
pela economia em cada momento do tempo.

Entende-se, agora, a contabilidade como uma disciplina incluída no campo das
ciências da informação, que procura conhecer a realidade passada11

1.3 – A INFORMAÇÃO FINANCEIRA COMO INSTRUMENTO
ÚTIL PARA A DECISÃO ECONÓMICA

Os últimos desenvolvimentos da Teoria Contabilística introduzem um novo
conceito de informação financeira, balizando-a de acordo com as necessidades
dos que irão utilizar a informação produzida, de acordo com Tua Pereda
(1985:191) “assumindo que a sua principal função é o apoio informativo
adequado à tomada de decisões” sendo estas em especial as tomadas por
todos os interessados que estão fora da entidade.

Desta forma, a contabilidade tem, que dar resposta à procura de informação
por parte de um conjunto muito heterogéneo12 de interesses, facto que
imprimirá uma nova dinâmica aos desenvolvimentos deste ramo do saber.

Todavia, a opção tomada de produzir informação indiferenciada face ao tipo de
utilizadores da informação financeira, não será a melhor forma de assegurar a
procura da tão proclamada neutralidade e imparcialidade uma vez que o que é
neutral para os objectivos de uns poderá não o ser para os objectivos de
outros.13

11
Estamos a considerar a contabilidade enquanto registo de factos já ocorridos e cujo registo é feito posteriormente,
dando bases para possibilitar a previsão ou a projecção de grandezas contabilísticas no futuro.
12
Levando a questionar se o modelo actual baseado no fornecimento da informação independentemente da natureza
do utilizador, não deveria evoluir para um modelo que fosse capaz de produzir informação de acordo com a natureza
e objectivos das diferentes classes de utilizadores.
13
Este facto prende-se com a natureza da informação financeira, assente na formulação e predefinição de princípios
contabilisticos subjacentes à produção da informação, que ao ter sempre por base uma escolha, ainda que criteriosa,
implicará, necessariamente, juízos de valor de acordo com a hierarquização dos interessados na informação prestada,
de forma a satisfazer as normais expectativas dos utentes.

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Este novo desafio vem colocar a necessidade de provocar uma alteração no
“status quo”, implicando evoluções ao nível dos conceitos, tornando o modelo
contabilístico mais aberto e com uma maior interacção do sistema económico
que procura medir e representar, uma vez que a informação contabilística se
tornou numa necessidade evidente para o funcionamento das economias
modernas.

Nestas economias, verifica-se uma envolvência constante e crescente entre a
entidade e o meio que a rodeia, cabendo à contabilidade, através dos seus
processos de captação, medição, avaliação e classificação dos factos
contabilísticos, a tarefa de dar a conhecer14 aos utilizadores, essa realidade,
para que estes possam tomar as suas decisões.

Podemos então considerar a contabilidade, como uma disciplina do campo das
ciências da informação o que nos colcoa em presença de uma nova definição
do objecto da contabilidade, pois esta serve, apenas, como meio de
transmissão da informação aos seus utentes. A sua importância é, neste
contexto, avaliada em função da utilidade que a informação que veicula tem
para os seus destinatários, constituindo estes, a pedra basilar da construção do
edifício contabilístico.

Estamos perante uma evolução da “verdade” dado que a procura do
conhecimento da riqueza positiva ou negativa da entidade, ou a procura de um
resultado económico, se faz de uma forma abstracta, sem levar em
consideração o utilizador da informação. Passa-se, assim, da importância dos
“critérios de verificabilidade e objectividade para o critério de relevância” como
refere Tua Pereda (1988: 920).

14
Através das demonstrações financeiras e demais peças constantes do relato financeiro

18

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2 – QUE INFORMAÇÃO FINANCEIRA PRODUZIR

Ao longo dos anos a razão da existência de contabilidade tem sido diferente,
podemos pois questionar o carácter científico de uma área do saber que, com o
passar dos anos se vai alterando.

È certo que a preocupação de registo dos factos patrimoniais tem sido diferente
e em função das respostas que pretende dar, e de quem questiona.

Assim, e centrando-nos apenas no séc XX, poderemos dizer que evoluímos de
utilizadores centrados no interior da organização para utilizadores externos às
organizações.

Com efeito até ao início do século XX são os proprietários das organizações os
principais utilizadores da informação contabilística que estas produzem, assim
o simples registo dos movimentos permitia o controlo do seu património e
acompanhamento do negócio, e dada esta natureza privada, não era objecto
de divulgação a terceiros.

Com a Segunda Guerra Mundial, e em face da necessidade de recuperação e
de utilização eficiente dos fundos “injectados” pelos Estados Unidos para a
recuperação europeia, recorreu-se a planos económicos resultantes de
negociações com a Organização Europeia para a Cooperação Económica
(OECE) e a União Europeia de Pagamentos (UEP).

Acresce ainda o facto da aplicação de fundos ser controlada pelo Estado,
levando ao aumento do interesse pela industrialização e à contracção do papel

19

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da agricultura no crescimento económico nacional, mas também ao carácter
externo da informação produzida pelas entidades.

O aumento do número de entidades e das suas exigências contabilísticas e de
informação contribui, para o aumento do interesse pela contabilidade, assim, o
desenvolvimento do capitalismo financeiro imprime modificações consideráveis
na investigação e na teoria da contabilidade.

Pelas razões apontadas o centro do interesse da contabilidade deixa de ser o
simples registo dos movimentos passando para o estudo do património, a
medição económica, e iniciando-se a sua utilidade para a Administração da
Entidade.

Estas mudanças imprimem alterações á forma como podemos definir esta
forma de interpretação e leitura dos factos económicos resultantes da
actividade das organizações.

Se Monteiro, (1960:19) definiu Contabilidade como uma “ciência e técnica de
índole económico-administrativa que, valendo-se dum método próprio, estuda e
dá a conhecer a composição quantitativa e qualitativa do património dos
organismos económicos não lucrativos e do capital das entidades, ambos na
sua expressão monetária, e bem assim, os resultados da administração dos
primeiros e o rédito das segundas, tendo além desta finalidade cognoscitiva,
uma missão controladora e um objectivo de informação administrativa.”

Em época mais recente Costa e Alves (1996:27) dizem-nos que contabilidade
“valoriza os recursos postos á disposição da empresa, as obrigações
contraídas e os meios utilizados na obtenção desses recursos, bem como os
direitos assumidos e os meios obtidos na transmissão dos bens e dos serviços
produzidos. E transmite sob forma adequada, aos diferentes utentes, os
resultados dessas valorizações, que tanto podem ser históricos como
prospectivos”.

Como podemos verificar por estas duas definições a noção de contabilidade
alterou-se, passando de algo centrado na empresa para uma informação
externa e centrada no utente.

20

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Será pertinente questionar se estas alterações á definição de contabilidade
colocam em risco a forma como são interpretados os factos patrimoniais, ou se,
pelo contrário, os “alicerces” da forma como se interpretam os factos são uma
boa base para a formação do edifício informativo que vamos gerar.

2.1 – DELIMITAÇÃO DA INFORMAÇÃO PRODUZIDA

Não é possível construir um todo coerente sem a definição de um conjunto de
conceitos enformadores desse todo, em contabilidade este papel está afecto à
estrutura conceptual, que pesquisando um pouco, podemos definir como:

• Ideias ou conceitos coerentes, organizados de tal forma que sejam
fáceis de comunicar;
• Um conjunto de pressupostos, princípios e definições que um
conjunto de profissionais adopta para um trabalho conjunto;
• A base de pensamento sobre o que fazemos.

Com estas ideias muito simples, podemos dizer que falar de estrutura
conceptual, significa falar da matriz de conceitos que está na base de um
edifício coerente e útil á realização de uma qualquer tarefa.

Assim, a estrutura conceptual da Contabilidade pode-se considerar como os
alicerces desta ciência, passando pela existência ou não de uma teoria
aplicável aos factos que a contabilidade representa de forma a enquadrarmos
os conceitos basilares desta disciplina, só assim as normas produzidas
poderão ser coerentes entre si e entre este corpo de conceitos.

Qualquer matriz de conceitos se tem que revestir de um certo
constitucionalismo, isto é um referencial, neste caso para a contabilidade,
alicerçando um sistema que se pretende coerente quando se inter-relacionam
os fundamentos e as normas que o operacionalizam.

21

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Desta forma a estrutura conceptual da contabilidade terá que ser capaz de
efectuar o enquadramento basilar do corpo normativo produzido, através da
inclusão de um referencial contabilístico de aceitação generalizada por todos
os interessados para que os factos patrimoniais de natureza económico-
financeira relativos á vida da entidade de relato, possam ser:

* classificados,

* homogeneizados e

* relatados.

Quando nos centramos nos factos a relatar, verificamos que os mesmos são de
natureza muito diversa:

Podemos estar em presença de realidades dinâmicas ou estáticas;
Factos que podem ocorrer com certeza ou talvez venham a acontecer,
logo certos ou probabilísticos;
Temos informação sobre fluxos durante um período definido, e
informação sobre posições ou stocks num determinado momento;
Registamos valores de entrada, quando adquirimos bens e/ou direitos e
valores de saída quando os alienamos ou vendemos;
Centramo-nos na medição com terceiros mas também em factos
gerados apenas na entidade de relato.

Em presença de informação tão variada, importa saber:

Quem tem interesse?

O que quer saber?

Para quê?

Como lhe deve ser transmitida a informação?

Quais os pressupostos em que esta informação se deve
basear?

22

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Que elementos devem ser os veículos desta informação?

As respostas a todas estas questões, são diferentes em função de vários
factores, de entre os quais podemos salientar os seguintes:

1 – O ambiente económico em que as organizações se
encontram – Maior ou menor complexidade do
ambiente económico condiciona as práticas e as
normas em cada momento do tempo;

2 – As finalidades para as quais a informação financeira é
produzida – se esta informação pretende “abastecer”
de dados naturezas distintas de utilizadores, se uma
economia mais centrada em mercados bolsistas, se
pelo contrário mais centrada em crédito bancário;

3 – Quais os requisitos que a informação deve ter para
satisfazer aquelas finalidades – quais os requisitos
que os utentes impõem para conceder á informação
qualidade para a sua utilização;

4 – Quais os requisitos do sistema exigindo a definição
de:

4.1 - Conceitos basilares utilizados na formação
dos mapas financeiros de informação – Mapas
que privilegiam a informação económica ou a
vertente financeira desta informação, que
privilegiam a posição financeira ou a avaliação
do desempenho económico num determinado
período;

4.2 – Critérios valorimétricos – Centrados na
evidenciação do valor dispendido aquando da
entrada dos bens na entidade de relato, ou pelo
contrário devendo acompanhar a evolução dos
preços relativos dos bens em cada momento.

23

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As respostas a estas questões não são fáceis, a partida para a análise
organizada destes problemas será mais eficaz se a entendermos de forma
blemas
sistematizada e metódica, objectivo que a representação esquemática desta
metódica,
problemática nos poderá ajudar a adquirir.

QUADRO 1

CONDICIONANTES DA IN

Fonte: Elaboração própria

A explicitação deste quadro leva nos a um conhecimento mais aprofundado de
leva-nos
cada um dos seus elementos, tarefa a que damos corpo de seguida.

2.1.1 –A INFLUÊNCIA DO AMBIENTE ECONÓMICO
A

Sendo os factos económicos a base da contabilidade, o ambiente em que estes
se desenrolam é fundamental para a definição do sistema contabilístico.

24

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Certamente que estruturar a forma como deveremos registar os factos
económicos numa economia incipiente15 não poderá ter a mesma estrutura
para registar relações estabelecidas em ambientes mais complexos16.

Não será de difícil entendimento perceber que os factores que caracterizam
este ambiente económico desempenham um papel importante no
desenvolvimento das práticas de cada país.

Dos vários factores que interferem neste ambiente económico podemos
salientar os seguintes:

Cultura – O conjunto de valores que pautam o comportamento individual
e colectivo pois as organizações são o espelho dos indivíduos que
as integram.

A forma como cada região encara a informação financeira
condiciona o relacionamento com a riqueza e o poder.

Sistema Legal – É comum separar dois grandes sistemas legais – O
Direito Romano e o Direito Comum -.

O Direito Romano caracteriza o sistema legal continental no qual nos
inserimos, é constituído por um conjunto de normas que
estabelecem descrições muito detalhadas nas quais as situações
reais se devem incluir.

O Direito Comum caracteriza-se pela constituição de normas e a
jurisprudência a partir da regulamentação geral dos hábitos
individuais. É constituído por um número reduzido de Leis escritas
pois a norma pretende avaliar uma situação concreta enquadrada
num dado momento, não valorizando o facto das leis poderem ter
efeitos no futuro.

Uma sociedade em que preside o Direito Romano tem uma
normativa contabilística com normas muito detalhadas onde se

15
Por exemplo os factos ocorridos em festas ou romarias portuguesas.
16
Relações entre entidades mães e filhas, ou a fixação de uma taxa de câmbio através de um contrato de futuro, são
exemplos que podem ser apontados, como operações complexas.

25

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prescreve as actuações que todos devem ter perante aquela
situação.

Se pelo contrário estamos em presença de uma normativa incluída
no Direito Comum, encontramos um normativo contabilístico menos
detalhado onde estão prescritos os caminhos de raciocínio para
resolver a situação, sem muitas prescrições nem detalhes, muito
flexível às alterações do ambiente envolvente em cada momento.

Vínculos políticos e económicos - As condições políticas e
económicas constituídas ao longo dos anos, cruzadas com a
estrutura da entidade e a situação macro-económica interferem na
definição da estrutura conceptual.

A contraface deste factor centra-se na confiabilidade e relevância do
sistema de informação aumentando ou diminuindo o “gap das
expectativas17” sentido por quem analisa esta informação.

Sistema de financiamento das entidades – A forma como as
entidades financiam a sua actividade não é indiferente para as
práticas contabilísticas, em função do agente financiador das
organizações os seus critérios contabilísticos podem tomar
diferentes orientações.

Se as organizações são financiadas principalmente pelos
accionistas, a informação tem em conta as necessidades dos
mercados de valores de forma a suprir as necessidades de
informação dos investidores.

Se as organizações são financiadas por entidades bancárias as suas
normas têm um grande peso na geração da informação financeira.

Relações entre Contabilidade e Fiscalidade – as diferenças entre
critérios contabilísticos e fiscais são susceptíveis de criar confusões
entre os critérios aplicados a uma realidade e a outra, havendo
mesmo situações em que os critérios fiscais se impuseram aos
17
A diferença entre o que o utente quer e o que consegue saber da informação financeira pela leitura das
demosntrações financeiras producidas, designa-se por gap de expectativas.

26

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contabilísticos desembocando em registos e medições baseados em
aspectos que não permitem reflectir a situação económica da
entidade, com fiabilidade.

O peso do sistema fiscal no todo económico gera um conjunto de
práticas e de interesses que interferem com os critérios
contabilísticos.

Influência da profissão de contabilista – A influência da profissão e o
papel que desempenha na estrutura normativa contabilística, a sua
arquitectura e implementação é um dos factores fundamentais na
descrição da envolvente, já que a participação destes profissionais
tem grande influência no nível técnico e teórico que condiciona a
coerência de uma matriz de conceitos, operativa e utilizável.

A influência da profissão contabilista é mais evidente nos países
anglo-saxónicos e bastante frágil nos países com tradição de direito
continental europeu, já que a regulação contabilística é, nestes
países, muito influenciada por determinantes fiscais.

Uma das principais críticas que se fazem á normalização
materializada em documentos legais é exactamente o cortar da
criatividade da solução, esta passa a ser estática e não dinâmica18.

Formação profissional – A forma como se ensina/aprende as bases
desta ciência, dependendo do enfoque centrado mais nas técnicas
de registo ou na compreensão técnica do modelo de registo das
transacções a relatar, condiciona o desempenho na elaboração das
tarefas. Como refere Jarne Jarne (1997:100) é este subsistema de
formação que tem de fornecer o suficiente capital humano e
intelectual para desenvolver o seu trabalho.

18
Ver a forma como as normas IASB são alteradas, o intervalo temporal que medeia entre cada actualização,
comparando com os momentos temporais em que o nosso POC foi alterado.

27

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Os ambientes que, a nosso ver, mais nitidamente estão associados ao
ambiente contabilístico são os apresentados acima e podemos agregá-los e
justificá-los cada da seguinte forma:

QUADRO 2

O AMBIENTE ENVOLVENTE Á CONTABILIDADE E DIVULGAÇÃO

SOCIAL

PRÁTICAS DE
ECONÓMICO CONTABILIDADDE POLÍTICO
E DE DICULGAÇÃO

LEGAL

Ambiente Legal - Vários poderiam ser os exemplos
apontados para a interacção deste ambiente com a
contabilidade, dado que na maior parte das vezes as
determinações contabilísticas estão inseridas no ambiente
legal geral que enquadra a actividade económica.

Ambiente Económico - Na medida em que estamos em
presença de um maior desenvolvimento económico, são
colocados à contabilidade desafios informativos e de
decisão que esta tem que dar resposta.

Ambiente social - Dificilmente poderemos ter uma visão do
todo social independente do económico que o rodeia, pelo
que as necessidades de resposta a novas questões

28

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levantadas por este ambiente, terão que ser respondidas
pela contabilidade, constituindo mesmo um desafio, veja-
se o caso da contabilidade social ou da contabilidade
ambiental.

Ambiente político - Não podemos deixar de referir o facto
das regulamentações contabilísticas não serem
indiferentes para a forma como a informação financeira é
transmitida, nem para o seu conteúdo, estando muitas
vezes determinadas por opções políticas que condicionam
a mensagem financeira a transmitir.

São múltiplas as influências sobre a teoria contabilística,
destacando-se as seguintes:

1.- a contabilidade reconhece que vivemos num
mundo em que os recursos são escassos.

2.- a contabilidade reconhece que na nossa
sociedade os recursos produtivos são,
principalmente, detidos por privados, mais do que
por entidades públicas.

3.- a contabilidade reconhece que as actividades
económicas são conduzidas por unidades
identificáveis individuais - entidades.

4.- a contabilidade reconhece que o sistema
económico é complexo – uns (investidores e
proprietários) confiam a guarda e o controle da sua
propriedade a outros (gestores).

5.- a contabilidade reconhece que os recursos
económicos, as obrigações e os interesses
residuais devem ser expressos em unidades
monetárias.

29

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Como podemos concluir, procurámos apenas trazer para a contabilidade as
principais influências da ordem financeira estipuladas pelas sociedades ditas
de mercado, onde a unidade de medida dos factos é monetária, chamando-se
a atenção para as restrições que tal unidade de medida impõe na informação
financeira a transmitir.

O esquema apresentado procura representar o processo de informação
financeira apresentando o papel da contabilidade na sociedade, para a
compreensão deste papel devemos procurar compreender:

¨ * A natureza das actividades económicas, descritas nas
demonstrações financeiras

¨ * As premissas previamente assumidas e as técnicas de
medição que o processo contabilístico envolve.

Podemos assim concluir, como refere Santos (2006:51) “a procura de uma
adequada estrutura conceptual acompanha a evolução da regulamentação
contabilística desde as suas origens”.

Também não podemos esquecer as influências ligadas á globalização dos
mercados pela sua grande ligação às necessidades de comparação da
informação económico-financeira produzida, como nos lembra Cravo (2000:71).

2.1.2 – FINALIDADE DA PRODUÇÃO DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA

O ponto de partida para qualquer realização humana deverá ser o saber
porquê, também para qualquer área do saber se impõe a colocação desta
pergunta, desembocando no necessário estabelecimento dos limites do âmbito,
bem como na definição dos seus objectivos.

Relativamente á procura dos objectivos da contabilidade, encontramos dois
grandes caminhos em face dos interessados nesta informação:

* Fornecer informação independentemente da natureza destes

30

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* Fornecer informação diferenciada em função dos interesses de
cada um.

Se no primeiro cenário se impõe a criação de um conjunto de informação de
características gerais que, preferencialmente, atenda de forma igual a todos os
que procurem informação financeira das entidades económicas, no segundo
cenário teria que se saber a função objectivo de cada utilizador de forma a
poder estruturar o conjunto completo de informação a ser fornecida a cada um
deles.

Como pontos fundamentais da estrutura de informação, deveremos ter:

1.1 – Função objectivo a maximizar
Nem sempre é fácil esta definição pois o mesmo utilizador
pode ter interesses distintos, logo diferentes objectivos.
1.2 – Que informação transmitir e que características deverá ter:
Informação quantitativa ou qualitativa
Se quantitativa
Critérios de valorimetria
Reconhecimento do valor no tempo
Custo histórico
Valor presente
De mercado
De valor económico
Se qualitativa
Critérios de escolha
Definição de padrões
Informação histórica ou previsional
Se Informação histórica
Simples
Que varáveis relatar
Comparativa
Que variáveis comparar

31

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Qual o âmbito temporal dos comparativos

Se informação previsional

Âmbito temporal das previsões

Previsões a preços constantes

Previsões a preços correntes

1.3 – Que modelo seguir

Como estruturar a informação estrutural da conjuntural

Como evidenciar a liquidez e a solvabilidade

Dar ênfase á vertente económica ou á vertente monetária

1.4 – Padronizar ou personalizar os status informativos.
Uniformizar para todas as organizações
Dar liberdade total para a criação
Definir conteúdos mínimos

Os pontos anteriores não conseguem, nem pretendem esgotar as questões
que enquadram esta discussão, a forma como a informação deverá ser gerada,
a periodicidade com que é transmitida não é consensual.

Sabemos que é nesta discussão que se encontrará o objectivo da
contabilidade, como refere Sérgio Iudicíbus (1989:21) sobre o sistema
contabilístico este ”deveria ser capaz de produzir, em intervalos regulares de
tempo, um conjunto básico e padronizado de informações que deveria ser útil
para um bom número de usuários, sem esgotar as necessidades destes, mas
resolvendo-lhes as mais prementes”, sendo este um patamar mínimo de
satisfação das necessidades de quem recorre á informação financeira para a
tomada de decisões económicas.

A evolução deste estádio informativo impõe o conhecimento das funções
objectivo de cada perfil de necessidade de tomada de decisão e não de cada
utilizador, pois estes apresentam diferentes interesses na informação
financeira.

32

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Se tem sido esta dificuldade a levar a contabilidade para a produção de
informação de características gerais, não o sabemos dizer, mas podemos
afirmar que esta finalidade está implícita em documentos importantes, dos
quais podemos salientar:

1 – Para a American Accounting Association (AAA) que, em 1966, no
seu documento “Os Conceitos Básicos e os Princípios
Contabilísticos como base para as Demonstrações
Financeiras das Entidades” escreve que:

“a principal função da contabilidade é acumular e
comunicar informação económica que permita juízos e
decisões informadas aos seus utilizadores”

2 - American Institute of Certified Public Association (AICPA)–
definindo em 1970 contabilidade como sendo:

“uma actividade de serviço, cuja função é fornecer
informação quantitativa, principalmente de natureza
financeira, acerca das entidades económicas, com o
objectivo de que sejam úteis para a tomada de decisões
económicas racionais entre recursos alternativos”.

Documentos de importância fundamental para a evolução da definição dos
objectivos da Informação financeira, são vários, se os anteriormente
mencionados alicerçam as suas definições de contabilidade na satisfação das
necessidades dos utilizadores, documentos importantes como o produzido pela
AICPA em 1973 intitulado “Objectivos das Demonstrações Financeiras”
habitualmente designado por “Trueblood reports” evidencia 12 objectivos para
a produção desta informação que, vão desde as preocupações de permitir a
decisão económica dos agentes externos mas também dos gestores na
prossecução dos objectivos da entidade, passando pela informação patrimonial

33

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e de gestão com a preocupação de fornecer informação para o processo
preditivo.

São apenas alguns documentos que tiveram importância para a formação das
diferentes estruturas conceptuais existentes a nível mundial, do ponto de vista
conceptuais
cronológico é importante referir a década de 60 e a de 70 como o período em
que esta problemática foi mais estudada.

Várias são as justificações que poderíamos dar para este facto, mas
certamente que deverão estar em destaque a mundialização da actividade
o
económica e o papel crescente do ambiente envolvente ás entidades.

QUADRO 3

PRINCIPAIS DOCUMENTO SOBRE OBJECTIVOS DA INFORMAÇÃO FINANCE
DOCUMENTOS A FINANCEIRA


No presente estádio o sistema contabilístico permite conhecer informação
histórica, comparativa de finalidades gerais, mas ao mesmo tempo é capaz de

34

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fornecer relatórios com finalidades especiais, esta foi a evolução da
contabilidade no séc. XX continuando o seu trilho no séc. XXI.

Toda esta evolução não é alheia a factores externos designadamente a
necessidade crescente de informação por parte dos mercados e decisores
financeiros, maiores exigências legais, maiores desenvolvimentos de áreas
conexas.

O raciocínio apresentado procura representar o processo de informação
financeira apresentando o papel da contabilidade na sociedade, para a
compreensão deste papel devemos procurar compreender:

* - A natureza das actividades económicas, descritas nas

* - As premissas previamente assumidas e as técnicas de medição que
o processo contabilístico envolve.

QUADRO 4

PROCESSO DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA

PROCESSO
CONTABILISTICO

PROCESSO
INFORMAÇÃO
ACTIVIDADES DA CONTABILÍSTICA
ECONÓMICAS INFORMAÇÃO
FINANCEIRA

TOMADORES
DE DECISÃO


35

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O objectivo genérico para a informação financeira é "proporcionar informação
útil ou relevante para duas grandes finalidades", como refere Vicente
Montesinos Julvé (1993:697) para a tomada de decisões e a prestação de
contas designadamente quanto ao:

* - Uso e obtenção de recursos de acordo com o orçamento

* - Cumprimento dos requisitos legais

* - Financiamento das actividades e origem da tesouraria

* - Capacidade de financiamento das actividades e cumprimento das
obrigações e dos compromissos

* - Situação Financeira e suas alterações

*- Custos, eficiência e eficácia

Quanto à prestação de contas, é necessário preparar a informação financeira
baseada em dados, tanto reais como previstos, de forma a se poder avaliar a
sua gestão sobre as seguintes áreas:

* Actividade financeira

* Gestão dos recursos confiados

Devendo ser regidos pelos seguintes propósitos:

1. Informação para a tomada de decisões económicas sociais ou de outra
natureza;

2. Dar a conhecer os dados relativos à Gestão nos seus aspectos financeiros;

3. Dar a conhecer os dados relativos à Gestão nos seus aspectos Económicos;

4. Determinar o custo e o nível de rendimento dos bens produzidos e dos
serviços prestados

5. Dar a conhecer a situação patrimonial.

Assim, o actual modelo contabilístico visa auxiliar todos os que tomam
decisões de crédito ou de investimento, mas que possuam um conhecimento
razoável das actividades económicas.

36

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Pretende ainda auxiliar os investidores e credores (presentes e potenciais) e
outros utentes na previsão dos cash-flows futuros, em suma, destina-se a
proporcionar informação acerca dos recursos económicos da entidade, as
obrigações para com as fontes destes recursos, e os efeitos das transacções,
eventos e outras circunstâncias que modificam uma situação inicial de forma a
permitir a todos os utilizadores a tomada de decisões económicas, para a
utilização de recursos alternativos.

Vários são os normativos internacionais que se debruçam sobre esta
problemática na impossibilidade de os analisar a todos, debruçar-nos-emos
especificamente sobre “Estrutura Conceptual para a Preparação e
Apresentação das Demonstrações Financeiras”, do International Accounting
Standards Board que nos refere que o objectivo das demonstrações financeiras
é o de proporcionar informação acerca da posição financeira, desempenho e
alterações na posição financeira de uma entidade, que seja útil a um leque
vasto de utentes na tomada de decisões económicas.

As decisões económicas dos utentes das demonstrações financeiras requerem
uma avaliação da capacidade da entidade de gerar fluxos financeiros
materializados em meios líquidos (dinheiro e seus equivalentes) e da
oportunidade e grau de certeza em que irão ser gerados de forma a determinar,
em última instância, a capacidade de uma entidade de pagar aos seus
empregados e fornecedores, de satisfazer pagamentos de juros, de reembolsar
empréstimos e de fazer distribuições aos seus detentores, em suma, de
satisfazer de forma tempestiva as suas obrigações.

De forma a permitir que os utentes estejam correctamente habilitados a avaliar
esta capacidade de gerar fluxos financeiros e seus equivalentes terá que lhes
ser proporcionada informação que apresente a posição financeira e as suas
alterações, bem como o desempenho de um período previamente definido.

Se as demonstrações financeiras forem preparadas de acordo com este
propósito estão de acordo com as necessidades comuns da maior parte dos
utentes desta informação financeira.

37

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2.1.3 – EXIGÊNCIAS DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Quando se preparam as demonstrações financeiras é para que se transmita
informação a quem ela interesse ou possa vir a interessar, estes são os
utilizadores actuais ou potenciais, o que eles pretendem da informação é um
bom ponto de partida para podermos equacionar que requisitos deverá ter a
informação a transmitir.

Em primeiro lugar deveremos classificar esta informação, ela é histórica e
essencialmente financeira. Histórica pois reflecte acontecimentos já passados e
financeira pois estes estão referenciados em unidades monetárias.

È esta a informação possível de disponibilizar, a todos os utentes, mas com
que nível de profundidade?

Responder a esta questão impõe ter presente que saber mais informação
implica custos crescentes, assim, a informação disponibilizada terá um nível de
desagregação possível através da racionalização do custo em a obter. O
patamar para a disponibilização de informação terá que ser a materialidade da
informação disponibilizada.

Claro que para ser útil ao utilizador este deve perceber a mensagem
transmitida, assim a informação transmitida deve ser possível de ser
compreendida pelos seus utilizadores, se tal não for possível qualquer esforço
de transmissão de informação será inútil.

De seguida teremos que pensar para que é que o utilizador quer saber
determinada informação, certamente para que esta seja útil na sua tomada de
decisão, assim a escolha por uma informação ou por outra assenta no critério
da sua maior ou menor utilidade para determinada decisão.

Mas para decidir com base em determinada informação esta tem que ser capaz
de influenciar a decisão do utilizador, assim esta deve ser fiável (na medida em
que pode ser verificável, está correctamente representada e é neutra), mas
também deve ser relevante (pois foi conhecida atempadamente), ajuda a

38

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prever a evolução do facto objecto de decisão e ajuda no processo de
aprendizagem entre a previsão e a posterior análise histórica.

Como as decisões entram muitas vezes em necessidades de comparação
entre as decisões tomadas. O utilizador terá ainda de conseguir comparar os
sões
dados provenientes de várias fontes e ter certeza da forma consistente com
que os dados foram produzidos ao longo do tempo para uma determinada
variável.

O gráfico seguinte, descreve
descreve-nos de forma esquemática o que acabámos de
ma
referir:

QUADRO 5

HIERARQUIA DAS CARAC
CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA PARA O FASB
AÇÃO

Fonte: FASB –SFAC nº 2
SFAC

Da análise deste quadro, podemos constatar que a preparação da informação
financeira está condicionada pelas restrições relativas à materialidade e à
ponderação entre o custo e benefício de obtenção dessa informação. De

39

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seguida apresenta como característica inerente a qualquer informação - a sua
compreensibilidade. As qualidades inerentes à informação financeira são
privilegiadas em função da sua utilidade para a tomada de decisões. Assim as
qualidades primárias são a relevância e a fiabilidade, sendo consideradas
qualidades secundárias a comparabilidade e a consistência.

2.1.4 – CONCEITOS BASILARES PARA A TRANSMISSÃO DA

As demonstrações financeiras procuram retratar os efeitos financeiros das
operações e de outros acontecimentos que, na prossecução dos tempos,
alteram o património e o desempenho de uma entidade.

QUADRO 6

PAPEL DA CONTABILIDADE NA PRODUÇÃO DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA

SUMARIAR CLASSIFICAR RECORDAR

GERAÇÃO DE INFORMAÇÃO

CONTABILISTICA EXTRA-CONTABILISTICA


40

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Á contabilidade está, conforme retratado no esquema anterior, guardado um
papel de classificação, mensuração e registo de todos os factos de forma
coerente e contínua atendendo ao seguinte esquema:

Neste contexto, consegue-se gerar informação a diferentes níveis, dependendo
se queremos analisar a situação financeira, o desempenho da entidade a nível
financeiro ou a nível económico, podendo ainda atender-se à natureza dos
fluxos que as suas actividades geram ou à sua função na entidade.

QUADRO 7

DOCUMENTOS TRADICIONAIS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

BALANÇO

DEMONSTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
ANEXO
FLUXOS DE CAIXA CONTAS

DEMONSTRAÇÃO DOS
RESULTADOS


Assim impõem-se o estudo das diferentes classes das demonstrações
financeiras, limitando-nos neste ponto a analisar os elementos que integram o
Balanço e a Demonstração dos Resultados, já que entendemos estas

41

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demonstrações financeiras como o ponto de partida para o entendimento do
modelo contabilístico.

O estudo destes elementos centra-se na perspectiva do seu reconhecimento e
da sua mensuração, pontos muito ligados à definição geralmente aceite e ao
entendimento consensual dos profissionais desta área

2.1.4.1 – OS PRINCÍPIOS CONTABILISTICOS GERALMENTE ACEITES

É consensual o facto da informação financeira ter de fornecer informações úteis
para a tomada de decisões a vários níveis, nomeadamente a nível económico,
financeiro, político e social, bem como possibilitar o controlo dos meios
colocados à disposição da organização avaliando a forma como se
desenrolaram as actividades tanto do ponto de vista da eficaz como da
eficiente utilização dos recursos disponíveis.

A implementação de um sistema contabilístico que permita atingir os
objectivos, terá que ter à partida a definição de uma base de agregação dos
factos contabilísticos a registar, isto é, saber se damos importância apenas aos
fluxos financeiros ou se também damos importância aos fluxos económicos. A
determinação de uma base contabilística tem influência ao nível do
estabelecimento dos princípios e das políticas contabilísticas, bem como ao
tipo de informação que obtemos, suas características e, em última instância, a
sua utilidade.

2.1.4.2 – ACRÉSCIMO OU CAIXA?

Ao escolhermos uma base contabilística, estamos a determinar quais os factos
económicos e quais as transacções que irão integrar a informação prestada

42

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num dado período de tempo, é a base contabilística que condiciona o momento
da relevação contabilística de um determinado acontecimento ou operação19, o
momento do registo de cada uma destas vertentes está dependente da base
de contabilização que estrutura o sistema de informação contabilística, sendo
essencial, para uma correcta leitura desta informação, o conhecimento prévio
da base de referência, pois só assim podemos retirar da informação presente
os aspectos importantes para as decisões a tomar.

Sabendo que os factos patrimoniais fluem continuamente da e para a entidade,
a informação financeira tem necessidade de balizar os momentos do tempo
relativamente aos quais se coligem as transacções e outros factos dignos de
registo e que vão formar a informação financeira, como refere Cea Garcia
(1993:11), “quando ou em que momento um facto ou acontecimento que afecta
a entidade deve registar-se contabilisticamente incorporando-se, em
consequência, os seus efeitos no Balanço, e mais concretamente ainda, em
que momento e de que forma deve imputar-se temporalmente à Demonstração
de Resultados.

As diferentes bases geralmente usadas como estrutura da informação
financeira são duas e habitualmente designadas da seguinte forma:

BASE DE CAIXA

BASE DE ACRÉSCIMO

A selecção de uma base de contabilização determina quando cada um dos
eventos ou transacções deve ser registado, assim as bases devem estar de
acordo com a importância dada a cada um dos fluxos que se pretende medir,
se pretendermos dar mais ênfase aos aspectos económicos avaliando os
fluxos deste tipo de recursos, devemos seguir uma base de acréscimo, se pelo
contrário a nossa preocupação está centrada nos recursos financeiros então
devemos consagrar a base de caixa.

19
Podemos efectivamente comprar num dia, consumir algum tempo depois e pagar muito mais tarde.

43

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Face á importância que revela a escolha de uma base de contabilização vamos
procurar caracterizar um pouco melhor cada uma das que acabámos de referir.

- BASE DE CAIXA

Os sistemas contabilísticos alicerçados nesta base, têm por característica o
facto de os registos serem feitos apenas quando se verifique uma entrada ou
uma saída de dinheiro, isto é, considera-se o momento do desembolso de uma
quantia constituindo um exfluxo de um meio líquido de pagamento, e o
momento de entradas de meios líquidos de pagamento - influxos.

Neste caso o Balanço dá-nos apenas a comparação de valores que constituem
meios líquidos20, a informação conseguida é estritamente financeira
sumariando apenas as receitas materializadas em dinheiro e os desembolsos
de um determinado período.

- BASE DE ACRÉSCIMO

O IASB define o regime contabilístico de Acréscimo como o regime sob o
qual21 "os efeitos das operações e de outros acontecimentos são reconhecidos
quando eles ocorrem (e não quando o dinheiro ou o seu equivalente seja
recebido ou pago) sendo registadas nos livros contabilísticos e relatadas nas
demonstrações financeiras dos períodos com os quais se relacionem".

As organizações relacionam-se com os outros agentes envolventes através de
um processo de troca que implica dois movimentos ou fluxos de sentido inverso
e de igual extensão em termos monetários, um real – transferência de bens
e/ou serviços - outro monetário - transferência de disponibilidades. Os sentidos
destes fluxos são contrários, assim se se verifica uma "entrada" em termos
reais, dar-se-à uma saída em termos monetários e vice-versa, e podem ser
imediatos ou a prazo, segundo exista coincidência temporal, ou não, entre
estes fluxos de natureza diferente (real ou monetária).

20
Entendemos por meios líquidos, os valores em caixa bem como os que se encontrem à guarda de instituições
financeiros sobre a forma de depósitos á ordem, ou de outro tipo desde que facilmente mobilizáveis para fazer face ás
obrigações da organização.
21
Veja-se "Estrutura conceptual para a preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras" - Emitida pelo
IASB.

44

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Em terminologia contabilística os fluxos de entrada de disponibilidades são os
recebimentos e os fluxos de saída de disponibilidades são os pagamentos.

No decorrer da actividade económica das organizações os dispêndios, que são
activos, vão sendo extintos porque consumidos, á medida que os activos vão
perdendo utilidade através do seu consumo ou do seu uso, vão sendo
"sacrificados" para a geração de réditos22.

Podemos então afirmar que no decorrer das suas actividades as organizações
suportam custos com o objectivo de gerar réditos, constituindo um ciclo de
exploração (o maior ou menor espaço de tempo que decorre desde que se
inicia o sacrifício de um custo até ao momento em que se processa à venda e
cobrança do bem ou serviço em causa).

Se fosse possível proceder a um corte em determinado momento na actividade
da entidade, verificaríamos que esta é composta por vários ciclos de
exploração em estádios diferentes de maturação, uns em início outros já em
fases terminais.

A existência de uma periodicidade à qual se refere a informação financeira tem
como barreira o facto anteriormente referenciado, é que não é possível numa
determinada data encontrar uma organização em que tudo se encontre
completo, para desta forma poder imputar, sem dúvida, os respectivos custos e
proveitos desse período de forma a poder conhecer com rigor a situação
financeira naquela data e, deste modo, poder fornecer uma imagem fiel e
verdadeira, quer da posição financeira, quer do desempenho.

Tal como refere a AAA no seu Concepts and Standards "Na contabilidade
moderna os Resultados Líquidos são determinados por períodos expressos
que são tipicamente mais curtos do que a vida da entidade. Desde que a vida
útil dos activos se estende frequentemente por vários períodos e desde que as
operações não estejam em estádios uniformes de acabamento no fim de tais
períodos, a determinação dos resultados é uma operação contabilística
complexa, que requer o uso de estimativas e o emprego do bom-senso".

22
Os réditos ao contrário dos ganhos, provêm do decurso das actividades correntes ou ordinárias de uma
organização, constituindo, estas duas classes, os proveitos.

45

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Pelo anteriormente explanado a contabilidade em regime de acréscimo tem
como corolário o princípio da especialização dos exercícios, que no Plano
Oficial de Contas Português (POC) é enunciado da seguinte forma:

"Os proveitos e os custos são reconhecidos quando
obtidos ou incorridos independentemente do seu
recebimento ou pagamento, devendo incluir-se nas
Demonstrações dos Resultados dos períodos a que
respeitam"

Verifica-se, por este enunciado que as operações devem afectar os respectivos
resultados do exercício, assim é necessário, em cada período, saber se um
determinado fluxo real afecta o resultado desse período ou se pelo contrário
terá de ser relacionado com a actividade de outro exercício, sendo assim
necessário proceder ao balanceamento entre custos e proveitos em cada
período contabilístico.

Poderemos questionar, neste ponto, de quem é a primazia neste
balanceamento, se dos custos se dos proveitos, sabendo que, de uma forma
geral o que acontece em primeiro lugar é o custo e só depois o proveito.

De acordo com J. R. Braz Machado (1983:180) o determinante é o momento do
reconhecimento do rédito23, por mais facilmente se identificar o período
contabilístico determinado, aquele em que aconteceu a troca dos bens ou
serviços, e. porque a organização pode realizar réditos no futuro em resultado
de custos incorridos no presente exercício, devendo em cada exercício
contabilístico correspondente fazer passar para exercícios seguintes tanto os
custos não extintos como os réditos não realizados.

"Idealmente o balanceamento deveria ser a consequência das relações causa-
efeito, sendo a tempestividade do reconhecimento dos réditos a base do
balanceamento dos custos extintos com os réditos realizados. Porém aquela
relação nem sempre é virtualmente possível” (1983:192).

23
Sobre este assunto ver : "Norma Internacional de Contabilidade Nº 18" publicada pelo Internacional Accounting
Standard Board

46

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Vários são os exemplos de despesas, que feitas unitariamente num
determinado momento do tempo, irão "aproveitar" a vários processos de
transformação de custos em réditos, o mesmo é dizer a vários exercícios
contabilísticos, são de uma forma geral afectadas a cada exercício
contabilístico pela via da amortização - Investimentos.

Outros casos existem em que sendo despesas num dado momento são
diferidas para outros exercícios contabilísticos através da figura dos stocks,
podendo ainda existir casos de despesas que no momento em que ocorrem
são custos extintos e estamos a referir-nos a título de exemplo e
respectivamente a mercadorias e a custos de electricidade.

Mas casos existem em que as despesas que a entidade suporta num
determinado momento não contribuem para os réditos do período nem são
capitalizadas ou stockadas, por não terem existência física, ou porque tendo-a,
não são objecto de um processo administrativo adequado, constituindo-se
assim em custos não extintos nesse período, esperando-se que venham a
produzir benefícios em operações futuras.

Na mensuração dos custos já incorridos, podendo já estarem pagos ou ainda a
crédito das contas de terceiros adequadas, ao longo do período contabilístico
teremos duas parcelas:

1- A parcela do custo acrescido (extinto) do período contabilístico corrente
por dele já não se esperar vir a produzir benefícios futuros para a
entidade

2- A parcela do custo não extinto, porque mantêm a potencialidade de vir a
produzir benefícios futuros, e que será diferido para o(s) período(s)
contabilístico(s) seguinte(s).

Para o caso das receitas e proveitos a diferir ou a antecipar pode-se também
conceber situações em que uma receita registada neste período tenha que ficar
suspensa e adiada para o período seguinte, altura em que se faz o seu
reconhecimento, bem como situações em as receitas devam ser só
documentadas no futuro mas cujo rédito seja de reconhecer no presente.

47

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em resumo podemos elencar os elementos essenciais da base do acréscimo
como sendo:

* Diferimento de custos não extintos considerando-os débitos residuais de
exercícios futuros

* Diferimento dos proveitos que não correspondam ao exercício contabilístico
em causa e que pelos mais variados motivos sejam objecto de uma
antecipação.

* Acréscimos de custos extintos como débitos residuais do exercício corrente
quando não vierem a beneficiar exercícios futuros.

* Acréscimo de proveitos que pertençam ao exercício contabilístico mas em
que a sua correspondente receita só venha a acontecer em exercícios
futuros.

Esta base de imputação considera, como já afirmámos, o registo das
operações ou acontecimentos atendendo ao momento do tempo em que se
verifica a corrente real e não a monetária, necessitando para isso de normas de
aplicação precisas, de forma a se poder verificar a fiabilidade da informação
financeira conseguida.

A principal vantagem da base de CAIXA como acumulação de valores é a sua
simplicidade de execução e bem assim a facilidade com que os utilizadores
menos conhecedores podem entender a informação apresentada.

No caso de não existirem diferenças materiais entre os custos incorridos num
período e os pagamentos deste período, bem como entre os proveitos do
período e os seus recebimentos, o facto da informação ser feita com base
numa base de caixa ou numa base de acréscimo não é significativa e
complicou-se a contabilidade desnecessariamente24.

Podemos ainda considerar a situação anterior mas em que a periodicidade de
pagamento dos custos e a periodicidade de recebimento dos proveitos seja

24
Podemos considerar, a título de exemplo uma entidade prestadora de serviços que pague todos os seus custos a
pronto e receba todos os serviços prestados no momento da sua utilização pelo consumidor, e esta actividade não
exija uma componente significativa de equipamento produtivo.

48

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

constante ao longo dos períodos, de tal forma que o efeito líquido sobre cada
uma destas variáveis económicas se atenua, pois ao não registar num período
a parte que deveria acrescer, também não difere a parte que deveria diferir e
num quadro de constância da actividade ao longo do tempo, a diferença
encontrada entre a base de caixa e a base de acréscimo não é materialmente
relevante.

De uma forma geral a base de caixa não permite um bom conhecimento da
realidade económica de uma entidade, sendo a base de acréscimo a mais
correcta quando não se verifique correspondência temporal entre o momento
do pagamento e da extinção do custo a que este pagamento se refere, bem
como quando não existe correspondência entre o momento em que incorre o
proveito e o seu correspondente recebimento.

Esta base permite um melhor controlo através da existência de um orçamento,
e este é muito difícil de existir dando informações correctas, numa base de
caixa pois pode mediar muito tempo entre o momento em que se contrai uma
obrigação e o momento em que esta se paga, o mesmo se podendo dizer entre
o momento em que se cria um direito e o momento em que este se recebe.

A base de acréscimo é ainda a mais correcta quando se procura colectar toda
a informação de forma a poder medir-se o custo de um produto ou de um
serviço. Não é possível saber quanto custa uma determinada actividade se não
se incluírem as obrigações não pagas. De igual forma poderemos afirmar da
impossibilidade de saber qual a rendibilidade de um serviço quando não
consideramos todos os proveitos ainda que estes não se encontrem recebidos.

2.1.4.3 – PRINCÍPIOS PARA QUÊ?

Todos nos seguimos por princípios, quer na vida pessoal, como na realização
de várias tarefas, mas porque é que estes são tão importantes em
Contabilidade. Para isso vamos procurar olhar mais profundamente para eles.

49

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JUSTIFICAÇÃO PRÁTICA

Como Princípio podemos definir as normas, a experiência, os usos e os
costumes normalmente utilizados por quem se dedica a determinada
actividade, no ponto seguinte procuraremos uma definição mais rigorosa para
esta expressão.

Do ponto de vista prático, os princípios contabilísticos tiveram como factor do
seu desenvolvimento, em especial, as necessidades de racionalização e de
homogeneidade na apresentação da informação financeira, tornando-se para
os profissionais que têm que produzir esta informação em regras ou normas
que estes têm de seguir. Ainda em consonância com este papel dos princípios
podemos apontar a grande facilidade que trazem para a actividade dos
auditores internos e externos.

JUSTIFICAÇÃO TEÓRICA

Quando procuramos uma justificação teórica para a existência dos P.C.G.A.
estamos perante uma definição para a palavra princípio numa acepção
diferente da utilizada anteriormente, já que para além da significação “Normas
Para a Prática” esta palavra pode ainda significar “Fundamentos”.

Nesta acepção podemos entender os princípios contabilísticos como a base
desta disciplina, e ainda que estes não façam parte da estrutura conceptual da
contabilidade, existe uma relação de interdependência, dado que o seu estudo
não pode ser feito de forma independente dos objectivos da informação
financeira, devendo ter-se em conta as características qualitativas que desta
informação se esperam.

Os P.C.G.A. são, nesta acepção, substituídos por conceitos racionais e
formalizados, cuja validade não depende já da aceitação generalizada, sendo,
pelo contrário, aceites face às suas características gerais, e como nos refere
Tua Pereda (1989:74) pelos seguintes motivos:

50

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1. Orientação com vista ao cumprimento da finalidade prevista

2. Congruência com o ambiente económico em que se
desenvolve o objecto da informação financeira

3. Apoio num itinerário lógico-dedutivo.

DEFINIÇÃO DE PCGA

Várias são as possíveis definições para o termo princípio, se tentarmos fazer
um levantamento será extensa a lista de significados desta palavra, utilizada
em várias acepções, desde o momento em que alguma coisa tem origem,
passando por uma causa primária ou razão base, até poder significar opiniões
que o espírito admite como ponto de partida.

Quando nos referimos a princípios contabilísticos, existem três acepções que
têm que ser expressas para podermos compreender o âmbito desta expressão:

Como normas para a prática

Como fundamentos da disciplina

Como Macro regras básicas

COMO NORMAS PARA A PRÁTICA:

Os princípios contabilísticos têm como origem as regras pormenorizadas que
procuram estabelecer as práticas contabilísticas de forma homogénea, como
elementos normalizadores.

Derivados destas práticas mais frequentes, são geralmente admitidos pelos
profissionais de contabilidade podendo assim dizer-se que são “regras
extraídas da própria prática avalizadas pela sua habitual utilização e
“aproveitadas” por um organismo harmonizador que as torna de cumprimento
obrigatório em função do seu grau de difusão” e aceitabilidade, como nos
ensina Tua Pereda (1989.51).

51

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

COMO FUNDAMENTOS DA CONTABILIDADE

Com o desenvolvimento da contabilidade a procura pela formalização e
estabelecimento de um conjunto de alicerces capazes de explicitar a teia de
conceitos em que se baseia o conhecimento contabilístico vai-se socorrer da
existência dos P.C.G.A. de forma a se basear neles e de os considerar as
bases conceptuais deste mesmo conhecimento.

Esta acepção vai beber a sua razão de ser ao facto de um princípio também
poder ser visto como uma verdade subjacente em qualquer ramo do
conhecimento e do saber a partir do qual se pode iniciar o raciocínio dedutivo,
sendo um princípio visto como uma razão, um fundamento, uma base. Assim e
de acordo com esta visão, os princípios contabilísticos são pois os
fundamentos de base do conhecimento contabilístico, os alicerces onde se
esteia a construção deste conhecimento

COMO MACRO-REGRAS

A terceira interpretação está intimamente ligada à segunda mas
interpreta os princípios contabilísticos como as regras de enquadramento em
que se baseia este sistema de conhecimentos.

A lógica científica da contabilidade encontra a sua razão de ser nesta terceira
interpretação do significado do termo princípios contabilísticos, na medida que
deriva de um percurso simultaneamente lógico, simultaneamente dedutivo,
partindo do existente e moldando-o de forma a que os seus discursos
encadeados tenham um sequência lógica que permita que as conclusões
assim encontradas se utilizem como base de suporte a outras, em escalões
superiores e sucessivos, numa espiral de conclusões.

Assim consegue-se um conjunto de conclusões solidamente apoiadas noutras
de forma a se poderem encontrar e aferir as regras concretas para a utilização
prática deste conjunto de conhecimentos que é a contabilidade.

Neste ponto podemos definir princípios contabilísticos como sendo as - “regras
fundamentais e gerais, vinculadas ao prosseguimento de um objectivo definido,

52

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

provenientes da utilização da teoria contabilística a um caso específico de onde
descendem as regras e princípios pormenorizados do sistema contabilístico” de
acordo com Tua Pereda (1989:55).

2.1.4.4 - PRINCÍPIOS CONTABILISTICOS E RECONHECIMENTO DAS
TRANSACÇÕES

Como temos vindo a afirmar a utilização de um conjunto de princípios
contabilísticos a que vulgarmente se designa por P.C.G.A. tem de ter por base

a prévia identificação da base de agregação dos valores contabilísticos, nesta
perspectiva e após a descrição das duas bases de agregação mais utilizadas
para o relato da informação financeira, dando corpo à contabilidade financeira,
vamos, agora, centrar a nossa atenção nos princípios contabilísticos inerentes
à utilização da “base do acréscimo”

Agrupando estes princípios atendendo à sua função no reconhecimento das
transacções teremos o seguinte esquema

Princípios ligados à periodização da informação financeira

Princípio do Acréscimo - Quando

Princípio de correlação entre custos e proveitos - Como

Princípio de imputação da transacção - Que componentes

Princípio de Gestão Continuada - Porquê

Princípio de Uniformidade - De que forma

Princípios de avaliação dos elementos do Balanço - Que critério de
avaliação

Princípios utilizáveis em qualquer modelo contabilístico

Princípio da prudência - Qual o valor em caso de incerteza

53

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Princípio de registo – Quando reconhecer um determinado
facto patrimonial

Princípio da não compensação – Manutenção da
especificidade da informação

Princípio da importância relativa – Quando em conflito que
princípio privilegiar

Consideramos que quando devidamente verificados todos os princípios aqui
apontados para o reconhecimento das transacções, sendo do conhecimento
dos utilizadores da informação financeira, estão, necessariamente, verificados
os emergentes requisitos de clareza e de legalidade.

PRINCÍPIOS LIGADOS À PERIODIZAÇÃO

Como temos vindo a referenciar uma das características do objecto da
contabilidade, a actividade económica da entidade de que se quer transmitir a
informação financeira correspondente, é a continuidade ao longo do tempo,
sendo necessário socorrermo-nos de um artifício para podermos dar esta
informação - a periodização contabilística - de uma forma geral associada a
anos civis, ainda que possam acontecer algumas excepções.

Como principal objectivo da informação financeira podemos definir a
necessidade de proporcionar “uma imagem verdadeira”25 e apropriada da
situação financeira e do desempenho da entidade, aos utentes deste tipo de
informação, relativamente a um período de tempo determinado.26

Este artifício vai permitir, juntamente com a utilização de regras e macro-regras
determinadas encontrar a expressão quantitativa do resultado contabilístico de
um período, como se fosse possível isolar a actuação da entidade no período
ao qual se refere este resultado, do total da sua actividade no tempo.

25
Preferimos a utilização desta formulação em desfavor de outra alternativa “a imagem verdadeira e apropriada”
26
A informação financeira só fará sentido com a predefinição do período a que respeita.

54

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A Gestão continuada aparece-nos pois, como a determinante para encontrar
esse resultado, o porquê de calcular a contribuição de um determinado período
para o desempenho global da entidade.

Assim podemos definir o princípio de gestão continuada27 da seguinte forma:

* Considera-se que a organização opera continuamente com
duração ilimitada. Assim entende-se que não existe a intenção
nem a necessidade de reduzir significativamente o nível de
actividade ou de entrar em liquidação, podendo então concluir
que, a aplicação dos presentes princípios não terá como
objectivo a determinação do valor de liquidação do património.

Já vimos a razão da existência da gestão continuada, a necessidade de
periodização da informação financeira, mas para sabermos quando se deve
reconhecer os acontecimentos ou as transacções temos que nos socorrer do
Princípio do Acréscimo28, que para além de designar o momento em que se
reconhece os factos contabilísticos, define ainda os requisitos que presidem à
incorporação dos proveitos e respectivos gastos num determinado período.

De uma forma geral podemos enunciar este princípio do seguinte modo:

* “A imputação temporal de custos e proveitos deve ser feita de
acordo com a corrente real de bens e/ou serviços que os
mesmos representam, e não no momento em que se produz a
vertente monetária ou financeira resultante daquela corrente
real de bens, devendo ser incluídos no período a que
respeitam.

Este princípio resulta do tipo de base de agregação que suporta a relevação
contabilística, e mais uma vez se referencia a imputação temporal de custos e

27
Entre nós mais conhecido por princípio da empresa em funcionamento, ou princípio da continuidade, de acordo
com o Plano Oficial de Contabilidade, preferimos esta formulação para que não se confunda com o pressuposto da
continuidade
28
O nosso legislador designa este princípio por “princípio da especialização (ou do acréscimo)”

55

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proveitos, esquecendo-se a sua contrapartida financeira de pagamento ou de
recebimento, dando especial atenção ao momento em que ocorre o custo e o
proveito referido, estando ligado ao momento em que se dá a corrente real e
não a sua contraface monetária.

Sempre que seja difícil de identificar a corrente real de bens, deverá entender-
se que os custos e os proveitos tiveram lugar quando se reconheçam os
incrementos de obrigações ou de direitos, ou os valores que afectem
elementos patrimoniais.

De seguida poderemos questionar quais as componentes que deveremos
incluir na periodização contabilística, tendo que definir o princípio de afectação
da transacção para encontrar a resposta a esta questão.

Para este princípio, os factos contabilísticos devem ser atribuídos a activos,
passivos, custos ou proveitos29, de acordo com normas definidas previamente.

Questionar a forma como se processa a periodização contabilística implica a
consideração de dois princípios mais:

1.- Princípio da Consistência, com o qual se pretende garantir a
comparação da informação financeira entre diferentes períodos30,
segundo o qual não se devem alterar as políticas contabilísticas de
forma discricionária, fazendo-o apenas quando existam
circunstâncias que o justificam, devendo explicitar-se as alterações
resultantes desta alteração e sempre que possível quantificá-las.

2.- Princípio da correlação entre custos e proveitos, que chama a
atenção para o cuidado que se deve ter com o aspecto funcional de
cada custo e de cada proveito incorporado no resultado de um
determinado período, reconhecendo-se uns e outros não de forma
isolada mas sim relacionados entre si, ainda que para tal fim se
tenham que efectuar estimativas de forma a introduzir na informação

29
Podendo os Custos e os Proveitos serem anuais ou plurianuais
30
A esta formulaçao podemos acrescentar ainda a comparação dentro de um mesmo periodo mas em unidades
contabilisticas diferentes, neste caso estaríamos a referir-nos à

56

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financeira do período, em causa, toda a dimensão do facto em
presença

Este princípio está intimamente ligado ao reconhecimento de Proveitos e de
custos para que o Resultado Líquido do Exercício reflicta de forma fidedigna as
diferenças (positivas e negativas) das actividades efectivamente
desempenhadas no período de análise do desempenho.

Princípios de avaliação dos elementos do Balanço

Os modelos de custo histórico não são únicos nem universais, na relevação
contabilística, a escolha das bases de mensuração está dependente do tipo de
informação financeira que os diferentes utilizadores necessitam, bem como de
factores exógenos ao sistema contabilístico e que podem determinar como
mais aconselhável a utilização de modelos não baseados na constância do
valor da unidade monetária utilizada como unidade de medida da informação
financeira.

A título de exemplo, podemos explicitar os interesses dos proprietários ou
potenciais compradores já que estes querem saber o valor mais aproximado
possível para a continuidade da organização, por sua vez os prestamistas
preferem saber o valor dos activos numa perspectiva mais conservadora,
baseada no mais baixo valor de avaliação dos activos, vistos individualmente,
para poderem cobrir as hipóteses de venda unidade a unidade destes activos,
numa situação de não continuidade da laboração da unidade, isto é, supondo
que esta terá de terminar a sua actividade fechando as suas portas.

No método de avaliação predominante na Europa, não se tem tido em
consideração esta pluralidade de interesses em função dos utilizadores da
informação financeira, sendo o método do custo histórico geralmente utilizado,
ainda que complementado com outras formas de dar valor aos elementos do
Balanço, mas os últimos tempos têm alterado este estado de coisas, sendo
cada vez mais comum a escolha da base de mensuração de acordo com a
função que o elemento a valorar tem na entidade de relato.

57

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Os métodos de avaliação podem ser representados esquematicamente no
seguinte diagrama de acordo com Alexander e Nobes (1995:122) de forma a
mostrar a localização relativa da avaliação em contabilidade, situando-se esta
na problemática da avaliação por activos.

Neste quadro verificamos que a atribuição de valor aos elementos do Balanço
pode ser de várias formas, sempre possíveis de justificar em função dos
objectivos perseguidos pelos utilizadores desta informação31.

QUADRO 8

ALGUMAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DE ACTIVOS

Valor presente da

Globalidade do

Valor Corrente
Custo de Reposição

Valor Realizável
Activo a Activo
Valor Económico

Custo histórico


O Princípio do custo de produção ou de aquisição aparece-nos, assim
configurado numa metodologia de avaliação por activos, em que se esquece o
valor das forças sinérgicas emergentes de uma forma definida de combinação
de activos, para se dar valor a cada um dos activos de per si.

31
Se estivermos interessados em adquirir uma entidade económica, verificamos que o seu valor será diferente do
evidenciado pela contabilidade pois estamos a avaliar, não os activos de per si mas a forma como estão combinados
numa globalidade de negócio.

58

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PRINCÍPIOS UTILIZÁVEIS EM QUALQUER MODELO CONTABILÍSTICO

Claro que qualquer modelo contabilístico tem que se basear no princípio do
registo para que se consiga a coerência interna da informação. Para este
princípio todos os factos contabilísticos devem ser registados por ordem
cronológica, não podendo existir saltos nem vazios na informação financeira,
devendo ser feitos de acordo com linhas de actuação previamente definidas
como as mais apropriadas à organização contabilística existente na entidade
em causa.

Sobre o princípio da prudência podemos afirmar que qualquer sistema de
registo deve ter sempre este princípio em presença, como orientador dos
registos a efectuar, em especial quando em presença de situações pouco
clarificadas quanto à inclusão dos custos e dos proveitos a incluir no período ou
quando em condições de incerteza sendo necessário recorrer a previsões.

Com este princípio, pretende-se imprimir às contas um grau de precaução,
quando em presença da necessidade de efectuar estimativas exigidas em
condições de incerteza, de forma a não criar reservas ocultas nem provisões
excessivas, em resultado da premeditada subavaliação de activos e de
proveitos, ou da sobreavaliação de passivos ou de custos.

Para além deste realce dado à característica quantitativa e às regras da sua
estimação, podemos também salientar a característica qualitativa já que
impede reconhecer proveitos ou ganhos sem garantias suficientes de
concretização ou deixar de incorporar custos ou perdas ainda que sejam
potenciais.

Esta chamada de atenção, levanta a questão de, para além de saber porque
montante relevar um qualquer facto contabilístico recorrendo a estimação do
seu valor, saber se se deve ou não incluir num determinado exercício, ou
período o facto em questão, dando-nos algumas regras para a resolução deste
problema.

59

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Outros princípios a que a informação financeira tem que obedecer de forma a
interpretar de forma fidedigna a realidade económica que lhe está subjacente,
são os da não compensação e da importância relativa.

O primeiro, o da não compensação, estabelece a não compensação de
rubricas do activo e do passivo do balanço, bem como as dos custos e dos
proveitos quando nos referimos às Demonstrações de Resultados, devendo
valorizar-se distintamente cada um dos elementos das demonstrações
financeiras.

O segundo princípio, o da importância relativa, vem chamar a atenção para o
facto de existirem situações que, por vezes, implicam a impossibilidade de
aplicação de todos os princípios estabelecidos, entrando em concorrência uns
com os outros. Neste caso é importante hierarquizar a importância de cada um
deles, e, no sentido de obter uma imagem verdadeira e apropriada da situação
patrimonial da entidade e dos resultados do período, aplicar apenas alguns e
não outros de acordo com a importância relativa dos efeitos que deles possam
resultar, contudo a aplicação deste princípio não poderá implicar a
transgressão de regras impostas por força de Lei.

60

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2.2 – COMO PRODUZIR INFORMAÇÃO

Qualquer informação financeira a produzir terá que ter sempre, de forma mais
ou menos desenvolvida e independentemente da sua ordem os seguintes
pontos:

Quais os objectivos ou finalidades com que foi
produzida
Quais os elementos que veiculam essa informação
a transmitir
Quem são os utentes desta informação e quais os
seus interesses
Quais os principais fundamentos com que a
informação é preparada
Que qualidades intrínsecas a informação deve
conter, evidenciando as restrições a essas
qualidades
Como reconhecer e mensurar os elementos que
constituem a informação financeira
Como é entendida a formação e evolução do
capital da entidade de relato

Partindo de um nível basilar para o propósito da contabilidade, definindo
os seus objectivos, passando necessariamente pela forma como a
informação é produzida, sem descurar as características que o utilizador

61

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lhe exige e os elementos que este deseja conhecer, como nos pode
mostrar o quadro abaixo.

QUADRO 9

ELEMENTOS DE UMA ESTRUTURA CONCEPTUAL

PRESSUPOSTOS PRINCÍPIOS CONSTRANGIMENTOS
IMPLEMENTAÇÃO
CONCEITOS DE RECONHECIMENTO DA CONTABILIDADE

E MENSURAÇÃO

CARACTERÍSTICAS
QUALITATIVAS DA ELEMENTOS DAS NÍVEL
INFORMAÇÃO FINANCEIRA DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMÉDIO

OBJECTIVOS DA PROPóSITO
INFORMAÇÃO FINANCEIRA DA CONTABILIDADE


62

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2.3 – BREVE QUADRO INTERNACIONAL

As estruturas normativas vigentes em diferentes espaços, podendo estes
serem congregações de países ou apenas países, têm sempre como suporte
uma estrutura conceptual.

Apenas a título de exemplo podemos referir alguns referenciais que, por serem
os mais conhecidos, a nível internacional, ou mesmo os que mais influenciam
outros referenciais, alguns dos quais já foram mencionados ao longo deste
trabalho, são eles os seguintes:

Emitido pelo (IASB) e designado “Framework for the preparation of Financial
Statements”32

Os Capítulos deste documento são33:

• Introdução

• Os Objectivos das Demonstrações Financeiras

• Pressupostos assumidos

• Características qualitativas da Informação Financeira

• Elementos das Demonstrações Financeiras

• Reconhecimento dos elementos das Demonstrações Financeiras

• Mensuração dos elementos das Demonstrações Financeiras

• Conceitos de Capital e de Manutenção do Capital

32
Estrutura conceptual para a preparação das demonstrações financeiras – tradução dos autores
33
Numa tradução livre da autora deste trabalho

63

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Emitido pelo instituto americano FASB, servindo de base às diferentes normas
deste organismo, não temos um único documento mas vários e assim
designados: 34

• SFAC nº 1 – Objectives of financial Reportyng by Business
enterprises

• SFAC nº 2 – Qualitative Characteristic of Accounting Informations

• SFAC nº3 e SFAC nº 6 – Elements of Financial Statements of
Businesse enterprises

• SFAC nº 5 – Recognition and Measuremente in Financial Statements
of Business Enterprises

• SFAC nº 7 – Using Cash-Flow Information and Present Value in
Accounting Measurements.

Por seu lado o instituto inglês Accounting Standard Board (ASB) alicerça as
suas normas no “Statement of Principles for Financial Reporting” cujos
principais capítulos são35:

• Os objectivos das Demonstrações financeiras

• Entidade de Relato

• Características qualitativas das Demonstrações Financeiras

• Elementos das Demonstrações Financeiras

• Reconhecimento nas Demonstrações Financeiras

• Mensuração nas Demonstrações Financeiras

34
Numa tradução livre da autora deste trabalho:
SFAC nº1 -Objectivos da informação financeira de empresas
SFAC nº 2 – Características qualitativas da informação financeira
SFACnº 3 e nº6 – Elementos das Demonstrações Financeiras das empresas
SFAC nº 4 – Objectivos do relato financeiro de organizações que visam a prossecução do Lucro
SFAC nº 7 – Usando a base de Caixa e o Valor presente nas medidas contabilisticas
35
Numa tradução livre dos autores

64

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• Apresentação das Demonstrações Financeiras

• Contabilização de interesses em outras entidades

Como podemos verificar as preocupações com que os diferentes organismos
aqui referidos são muito similares, ainda que cada um dos documentos
apresente uma estrutura diferente, são comuns os eixos e as linhas de
raciocínio com que todos eles tratam este problema.

65

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2.4 - A OPÇÃO DA U.E.

Como sabemos a União Europeia tem-se vindo a impor de forma crescente na
vida dos países que a integram, no âmbito Contabilístico a procura da
harmonização, é já histórica.

Os primeiros esforços europeus neste sentido fizeram-se sentir com a
publicação da 4ª Directiva, e mais tarde da 7ª Directiva, documentos
perfeitamente desfasados face ás necessidades actuais de relato das
empresas europeias cotadas em mercados financeiros internacionais

Conscientes de que o objectivo da Harmonização contabilística estava longe
dos seus objectivos, em 1995 a União Europeia apresenta um documento
intitulado “Harmonização Contabilística – uma nova estratégia relativamente á
harmonização internacional”.

Com o impulso político dado a este objectivo com o Conselho de Lisboa em
2000, estabelecendo a criação de serviços financeiros plenamente integrados a
União tem dois caminhos a seguir:

1 – Cria um corpo coerente de normas

2 – Reconhece um corpo normativo já existente

Para se perceber a opção tomada pela união impõe-se uma rápida “visita” aos
diferentes países que a compõem e, sem muita dificuldade se percebe que os
normativos contabilísticos são distintos, procedem de “tradições” contabilísticas
distintas, com dois blocos com um maior peso específico, o continental, onde

66

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se poderá inclui a Alemanha e a França, como países mais representativos e
um anglo-saxónico.

Efectivamente o ambiente envolvente condiciona a evolução da contabilidade,
relativamente á União europeia, Garcia Benau (1995:61) apresenta-nos a
seguinte divisão:

• Holanda

• Reino Unido e Irlanda

• Alemanha

• Bélgica, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Espanha e Portugal e
Dinamarca

Por outro lado não podemos menorizar o tempo que seria necessário investir
para gerar um corpo normativo coerente e que satisfizesse os objectivos
impostos.

Por outro lado a crescente mundialização das economias, com a crescente
presença de empresas europeias em bolsas internacionais exigia também o
reconhecimento externo deste corpo normativo em especial nas bolsas
internacionais.

Tendo em atenção os factores tempo, a necessidade de reconhecimento
internacional das normas produzidas, se a União Europeia optasse por produzir
um quadro normativo próprio despenderia muito tempo e correria o risco deste
corpo normativo não ser reconhecido nas “praças financeiras” mais influentes.

Compreende-se assim que tenha optado por reconhecer um corpo coerente de
normas, reconhecido nas bolsas internacionais, potenciando a rapidez com que
os países da União Europeia disponham de informação financeira mais
harmonizada, adaptando as normas produzidas pelo IASB.

Este factor tempo, toma particular interesse, tanto mais que o atraso da união
face aos outros países era já considerável, e esta conclusão pode ser atestada
pelo facto do instrumento que introduz as novas regulamentações
contabilísticas ter deixado de ser a Directiva Comunitária para passar a ser o

67

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Regulamento, pois este instrumento jurídico permite uma maior rapidez na
introdução das determinações da União em cada estado membro.

Assim o Regulamento 1606/2002 de 19 de Julho impõe a obrigatoriedade da
aplicação das normas IAS/IFRS nas contas consolidadas de empresas com
valores cotadas em bolsa na EU, não impedindo os Estados Membros de
permitirem ou imporem a aplicação destas normas a outras entidades
nacionais.

Neste sentido a Comissão de Normalização Contabilística (CNC) produziu para
Portugal, em 2003 um documento designado “Projecto de Linhas de orientação
para um novo Modelo de Normalização Contabilística” documento precursor e
enquadrador das alterações contabilísticas que se aguardam para Portugal

68

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3 – A OBRIGAÇÃO DE POSSUIR CONTABILIDADE EM
PORTUGAL

Para darmos resposta à pergunta “que nos obriga a ter contabilidade?” impõe-
se a consulta de alguns elementos legais.

Iniciámos esta pesquisa pelo Código Comercial (CC) que determina no seu
artigo 29º que “Todo o comerciante é obrigado a ter escrituração mercantil
efectuada de acordo com a lei”. Existindo uma necessidade de adaptação da
terminologia constante do texto deste artigo, entendemos a expressão
“escrituração mercantil” equivalente á expressão “contabilidade” mais habitual
nos nossos dias.

A necessidade desta equivalência de terminologia mostra que a preocupação
de “possuir contabilidade” não é exclusiva do tempo presente, apresentando-se
imposta na lei há muitos anos, não se constituindo, por isso, uma preocupação
recente.

Para continuarmos com esta nossa análise importa saber quem são os
comerciantes, de forma a percebermos a quem é imposta a obrigação de ter
“escrituração mercantil”, e é no artigo 13º deste mesmo Código que
encontramos resposta a esta pergunta, explicitando este artigo que são
comerciantes:

69

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1.º As pessoas, que, tendo capacidade para praticar actos de comércio,
fazem deste profissão;

2.º As sociedades comerciais

Este artigo generaliza a exigência de ter “escrituração mercantil”, a todas as
“empresas”36 independentemente da forma jurídica que esteja na base de uma
actividade económica, podendo afirmar-se em termos gerais, que todas as
empresas, independentemente da forma jurídica que revestem, são obrigadas
a possuir contabilidade de acordo com a lei.

Mas qual é a lei que deverá suportar esta obrigação?

À data presente sem dúvida que a lei mais relevante para a generalidade das
empresas, é o Decreto-Lei nº 35/2005 de 17 de Fevereiro37, mas em
01.01.2010 será o conjunto de diplomas legais assim constituído:

- Aprovação do SNC e Bases para a Apresentação das Demonstrações -
Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho, posteriormente rectificado
pela declaração de rectificação 67-B/2009 publicado em onze de
Setembro.

- Demonstrações Financeira - Portaria 986/2009 publicado em sete de
Setembro

- Código de Contas - Portaria 1011/2009 publicado em nove de Setembro

- Estrutura Conceptual - Aviso 15652/09 publicado em sete de Setembro

- Normas Interpretativas – Aviso 15653/09 publicado em sete de
Setembro

36
Entendendo esta numa visão ampla do termo.
37
Resultante da alteração a vários Decretos-lei, entre os quais o Decreto-lei Nº 410/89

70

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Norma Contabilística e de Relato Financeiro – PE – Aviso 15654/09
publicado em sete de Setembro

- Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro – Aviso 15655/09
publicado em sete de Setembro

Nos termos do Decreto-Lei 158/2009. no seu artigo 3º encontramos as
entidades que estão abrangidas pelo SNC:

a) Sociedades abrangidas pelo Código das Sociedades
Comerciais (CSC)

b) Empresas comerciais reguladas pelo Código Comercial

c) Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade Limitada

d) Empresas Públicas

e) Cooperativas

f) Acordos Complementares de Empresas e Acordos Europeus de
Interesse Económico

Comparando o preceituado no artigo anterior com o constante do artigo 2º do
Decreto-Lei 410/89, não alterado pelo Decreto-lei 35/2005, do ainda em vigor,
POC, que estabelece é obrigatoriamente aplicável às seguintes entidades:

a) Sociedades nacionais e estrangeiras abrangidas pelo
Código das Sociedades Comerciais;

b) Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial;

c) Estabelecimentos individuais de responsabilidade
limitada;

d) Empresas públicas;

e) Cooperativas;

71

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

f) Agrupamentos complementares de empresas e
agrupamentos europeus de interesse económico;

g) Outras entidades que, por legislação específica, já se
encontrem sujeitas à sua adopção ou venham a estar.

Verificamos assim uma coincidência entre os dois normativos, não se
verificando alterações face aos normativos anteriores. Tal como já acontecia no
normativo anterior.

O SNC introduz uma não universalidade das normas contabilísticas, existem
entidades excluídas da aplicação do SNC, ou porque são obrigadas a aplicar
as Normas Internacionais de Contabilidade38 ou porque estão sujeitas a
supervisão do sector financeiro39

Da análise do artigo 9 do Decreto-lei 158/09, verificamos que as pequenas
entidades, definidas de acordo com o nº 1 deste artigo, podem optar pela
aplicação da NCRF-PE, devendo os limites aí expressos serem entendidos de
acordo com o nº 2 deste artigo, excepcionando-se as pequenas entidades que
se enquadrem no nº 3 deste artigo.

A não universalidade do SNC, verifica-se também na dispensa da aplicação
das exigências constantes do Decreto-Lei 158/09, de acordo com o seu artigo
10º as pessoas que, exercendo a título individual qualquer actividade
comercial, industrial ou agrícola, na média dos últimos três anos, não tenham
ultrapassado um volume de negócios de €150.000, ficam dispensadas da
aplicação do previsto no artigo 3 deste decreto-lei.

38
Ver artigo 4º do Decreto-Lei 158/09
39
Ver artigo 5º do Decreto-lei 158/09

72

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Mais uma vez, e comparando este preceito legal com o existente na legislação
actual e nos termos do nº 5 do artigo 3º do Decreto-Lei 410/89, não alterado
pelo Decreto-Lei 35/2005, ficam dispensados da aplicação do POC aqueles
que, exercendo a título individual qualquer actividade comercial, industrial ou
agrícola, não realizem na média dos últimos três anos um volume de negócios
superior a €150.00040.

Verificamos assim que as exigências actuais em nada alteram as exigências
anteriores, impondo-se contudo que esta disposição contabilística seja cruzada
com as normas do Código do IRS relativas à determinação dos rendimentos
empresariais e profissionais.

Apesar das comparações anteriores não podemos deixar de chamar a atenção
ás alterações que o SNC quando entrar em vigor em Janeiro de 2010, traz ao
ordenamento contabilístico português, permitindo a separação em três
patamares para a regulamentação contabilística em Portugal.

Assim teremos em Portugal três Níveis de Normalização:

1 - Para as entidades que se enquadrem no artigo 9 no seu
ponto 1, podendo optar pela utilização da NCRF-PE.

2 – As entidades sem título à negociação terão que produzir as
suas demonstrações financeiras nas suas contas
individuais e consolidadas de acordo com o modelo geral
aplicando as 28 NCRF e as 2 IT, já publicadas.

3 – As entidades com títulos à negociação são obrigadas à
utilização das IAS adoptadas pela EU na produção da sua
informação financeira relativa ás contas consolidadas, podendo

40
A transformação em Euros de 30.000 contos.

73

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

utilizar este referencial nas suas contas individuais desde que
estas estejam sujeitas a Certificação Legal de Contas.

O quadro seguinte esquematiza o que acabámos de expor:

QUADRO 10

Diferentes Níveis de Normalização em Portugal

Entidades com títulos à
negociação
I Contas Consolidadas Obrigadas a
A
S Contas Individuais Certificação

Entidades sem títulos à
N negociação
C IMPOSIÇÃO
R
Contas Consolidadas LEGAL
F

Pequenas entidades: O
Que
N Não sujeitas a CLC P
C Não ultrapassem 2 dos limites
R Não
Ç
F •Total de balanço: € 500 000
P •Total de rendimentos: € 1Milhão € Integrem Ã
E • Nº trabalhadores: 20.
O

Explicitando um pouco melhor as interligações do quadro anterior, impõe-se um
estudo mais aprofundado das exigências da opção pela utilização da NCRF-
PE, assim e para além da verificação que não ultrapassam dois dos três limites
expressos no artigo 9 no seu número 1, funcionando da seguinte forma:

1 – Entidades constituídas antes de 2009

74

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Estes limites reportam-se ás Demonstrações Financeiro
produzidas em 2008, produzindo efeitos para as Demonstrações
Financeiras a produzir em 2010. Efectivamente à data da escolha
da utilização do normativo SNC a utilizar ainda não se verificou a
aprovação das Demonstrações Financeiras de 2009.

2 – Entidades constituídas em 2009

Neste caso os limites reportam-se ás previsões feitas para o
exercício de 2009, produzindo efeitos para as Demonstrações
Financeiras a produzir em 2010. Efectivamente à data da escolha
da utilização do normativo SNC a utilizar ainda não se verificou a
aprovação das Demonstrações Financeiras de 2009.

3 – Entidades a Constituir após 2009

Os limites para estas entidades têm por base as previsões para o
ano de constituição produzindo efeitos nesse mesmo ano.

Sempre que os limites estabelecidos sejam ultrapassados num determinado
exercício esta opção deixa de poder ser feita, sendo a entidade obrigada a
utilizar o modelo geral para a produção das suas Demonstrações Financeiras.

Vejamos um pequeno exemplo para percebermos um pouco melhor como
estes limites definem as opções da entidade :

A sociedade ABC adoptava o regime das pequenas
entidades. No exercício de 2011 os limites
estabelecidos foram ultrapassados:

75

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Assim a sociedade ABC no exercício económico de 201341 deixa de poder
optar pelo regime das Pequenas Entidades, sendo obrigada a utilizar as NCRF
integrantes do modelo geral do SNC.

41
Se a entidade aprova as suas contas durante o 1º trimestre de 2012, o primeiro exercício económico completo após
esta aprovação é o exercício de 2013.

76

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BLOCO FORMATIVO 2

PARA QUEM

Das características da Informação
Financeira aos utilizadores

77

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1 – A INFORMAÇÃO

Sem dúvida que a redução das barreiras ao comércio mundial, para não
dizermos o esforço feito para o seu incremento, que temos presenciado e
continuamos a presenciar contribuí de forma decisiva para o adensar das
relações internacionais, senão mesmo intercontinentais pelo que a
interdependência económica é cada vez mais marcante nesta sociedade
unificada em que nos movemos.

A consequência a este nível para a nossa área de conhecimento não pode ser
esquecida ou minimizada pois tem potenciado o desenvolvimento crescente
dos mercados de capitais pois as entidade movem-se num mercado mais
amplo exigindo-se da sua informação financeira o alargamento de horizontes
pois em qualquer momento se depara com exigências informativas mais
amplas, seja para dar resposta ás decisões de algum financiador, cliente,
fornecedor, potencial parceiro, uma míriade de hipóteses.

A resposta a estes problemas gerou um conjunto de desafios à contabilidade,
entendo-se esta de forma ampla e, não esquecendo que é a base da
informação financeira que permite “abastecer” de informação todos os
interessados.

O crescente interesse na produção de informação por um leque muito
diversificado de utentes, impõe a necessidade de normalização os vários factos
económicos que constituem a vida de uma entidade, esta produção normativa,
para que seja consistente e coerente necessita, como já verificámos

78

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

anteriormente de um elemento definidor e agregador alicerçando estas normas
entre si.

De forma esquemática poderemos representar o que acabámos de expor:

QUADRO 11

RELAÇÃO ESTRUTURA CONCEPTUAL CORPO NORMATIVO

CONJUNTO DE NORMAS
EDIFÍCIO NORMATIVO

MATRIZ BASE
DE ESTRUTURA CONCEPTUAL
CONCEITOS


Numa sociedade globalizada em que a velocidade com que os factos se
desenvolvem é simplesmente estonteante, impõe-se o conhecimento da
natureza dos factos com que estamos a trabalhar.

1.1 - NECESSIDADES DE INFORMAÇÃO

De acordo com o parágrafo 1 da Estrutura Conceptual as demonstrações
financeiras são “preparadas com o propósito de proporcionar informação que
seja útil na tomada de decisões económicas” pelo que devem responder às
necessidades comuns da maior parte dos utentes.

79

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Para elencar os utentes desta informação a “Estrutura Conceptual” baseia-se
na necessidade de informação para poderem tomar decisões económicas.
Assim os utilizadores desta informação são utentes que num qualquer
momento da sua actividade, necessitem de:

(a) decidir quando comprar, deter ou vender um investimento em
capital próprio;

(b) avaliar o zelo ou a responsabilidade do órgão de gestão;

(c) avaliar a capacidade de a entidade pagar e proporcionar
outros benefícios aos seus empregados;

(d) avaliar a segurança das quantias emprestadas à entidade;

(e) determinar as políticas fiscais;

(f) determinar os lucros e dividendos distribuíveis;

(g) preparar e usar as estatísticas sobre o rendimento nacional; ou

(h) regular as actividades das entidades.

Sendo as Demonstrações Financeiras o veículo informativo, é importante que
os utilizadores conheçam a forma como são preparadas, produzidas e
apresentadas. Como verificámos no capítulo anterior várias são as formas
como se pode “valorar” os elementos que integram o património valorável de
uma entidade, sendo esta atribuição um dos problemas mais complexos em
contabilidade, assim importa definir a forma como as demonstrações
financeiras são preparadas.

Reconhecendo que as Demonstrações Financeiras são, na maior parte das
vezes preparadas de acordo com um modelo de contabilidade baseado no
custo histórico recuperável e no conceito da manutenção do capital financeiro
nominal, retira a hipótese da utilização de outros modelos, referindo mesmo
que tal “não significa que outros modelos e conceitos não pudessem ser mais

80

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

apropriados, a fim de ir ao encontro do objectivo de proporcionar informações
específicas”.

A comunicação entre preparadores da informação e utilizadores desta
informação exige a definição de conceitos subjacentes á preparação e
apresentação das demonstrações financeiras, atenta a este facto a Estrutura
Conceptual nos seus parágrafos 2 a 4 . Finalidade refere que o seu propósito é:

(a) ajudar os preparadores das demonstrações financeiras na
aplicação das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro
(NCRF) e no tratamento de tópicos que ainda tenham de
constituir assunto de uma dessas Normas;

(b) ajudar a formar opinião sobre a aderência das demonstrações
financeiras às NCRF;

(c) ajudar os utentes na interpretação da informação contida nas
demonstrações financeiras preparadas; e

(d) proporcionar aos que estejam interessados no trabalho da
CNC informação acerca da sua abordagem à formulação das
NCRF.

Não sendo esta Estrutura Conceptual uma NCRF, como refere no seu ponto3,
trata (no seu ponto 4) o seguinte:

(a) - do objectivo das demonstrações financeiras;

(b) das características qualitativas que determinam a utilidade da
informação contida nas demonstrações financeiras;

(c) da definição, reconhecimento e mensuração dos elementos a
partir dos quais se constroem as demonstrações financeiras; e

(d) dos conceitos de capital e de manutenção de capital.

81

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Definido o âmbito da Estrutura Conceptual podemos dizer que os pilares
referidos constituem a definição da matriz de conceitos exigidos pelos
utilizadores da informação.

Relativamente ás Demonstrações Financeiras a Estrutura Conceptual diz
respeito ás que forem preparadas para finalidades gerais, referentes a
informação individual ou consolidada, devendo estas serem preparadas
anualmente dirigindo-se ás necessidades comuns de informação de um “vasto
leque” de utentes.

Ainda que o poder de congregar informação de todos estes utentes não seja
igual, já que alguns têm o poder de obter informação para além da contida nas
Demonstrações Financeiras, a maior parte deles depende das Demonstrações
Financeiras como a sua principal fonte de informação, devendo, por isso, as
Demonstrações Financeiras ser preparadas e apresentadas atendendo ás suas
necessidades.

Assim ficam excluídos desta Estrutura Conceptual, os relatórios financeiros de
finalidades especiais, não se proibindo que, na preparação destes relatórios
especiais se aplique a Estrutura Conceptual, sempre que os requisitos da
preparação destes relatórios o permitam.

Assim esta Estrutura Conceptual aplica-se ás Demonstrações Financeiras de
todas as entidades comerciais, industriais e de negócios, independentemente
do Sector em que estejam inseridos (público ou privado) desde que
relativamente a esta existam utentes que confiam nas suas Demonstrações
Financeiras como a sua principal fonte de informação financeira da entidade.

A expressão Demonstrações Financeiras exige ser definida de forma mais
efectiva, assim a Estrutura Conceptual, expressa, no seu parágrafo 8, um
conjunto de Demonstrações Financeiras, sem prejuízo da preparação de
mapas suplementares que se espera que sejam lidos juntamente com as
Demonstrações Financeiras estas são constituídas, normalmente, pelos
seguintes documentos:

82

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Balanço

Demonstração dos Resultados

Demonstração das alterações na posição financeira

Demonstração de Fluxos de Caixa

Notas e outras demonstrações e material explicativo que
constituam parte integrante das Demonstrações Financeiras.

Estas Demonstrações Financeiras são a base da transmissão de informação
aos utentes, na Estrutura Conceptual estes são os definidos no seu ponto 9, os
seguintes:

(a) - Investidores - Os fornecedores de capital de risco e os seus
consultores estão ligados ao risco inerente aos, e ao retorno
proporcionado pelos, seus investimentos. Necessitam de informação
para os ajudar a determinar se devem comprar, deter ou vender. Os
accionistas estão também interessados em informação que lhes facilite
determinar a capacidade da entidade pagar dividendos.

(b) Empregados – Os empregados e os seus grupos representativos estão
interessados na informação acerca da estabilidade e da lucratividade
dos seus empregadores. Estão também interessados na informação que
os habilite a avaliar a capacidade da entidade proporcionar
remuneração, benefícios de reforma e oportunidades de emprego.

(c) Mutuantes – Os mutuantes estão interessados em informação que lhes
permita determinar se os seus empréstimos, e os juros que a eles
respeitam, serão pagos quando vencidos.

(d) Fornecedores e outros credores comerciais - Os fornecedores e outros
credores estão interessados em informação que lhes permita determinar
se as quantias que lhes são devidas serão pagas no vencimento. Os
credores comerciais estão provavelmente interessados numa entidade

83

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

durante um período mais curto que os mutuantes a menos que estejam
dependentes da continuação da entidade como um cliente importante.

(e) Clientes - Os clientes têm interesse em informação acerca da
continuação de uma entidade, especialmente quando com ela têm
envolvimentos a prazo, ou dela estão dependentes.

(f) Governo e seus departamentos – O Governo e os seus departamentos
estão interessados na alocação de recursos e, por isso, nas actividades
das entidades. Também exigem informação a fim de regularem as
actividades das entidades, determinar as políticas de tributação e como
base para estatísticas do rendimento nacional e outras semelhantes.

(g) Público - As entidades afectam o público de diversos modos. Por
exemplo, podem dar uma contribuição substancial à economia local de
muitas maneiras incluindo o número de pessoas que empregam e
patrocinar comércio dos fornecedores locais. As demonstrações
financeiras podem ajudar o público ao proporcionar informação acerca
das tendências e desenvolvimentos recentes na prosperidade da
entidade e leque das suas actividades.

Não se refere neste documento que as necessidades de informação destes
utentes são supridas na sua globalidade pelas Demonstrações Financeiras,
contudo reconhece-se que as Demonstrações Financeiras suprem
necessidades informativas de todos eles.

Muito já nos referimos ás Demonstrações Financeiras produzidas, contudo
ainda nada dissemos sobre a responsabilidade da sua produção, claro que terá
que existir um preparador destes documentos, conhecedor do modelo
contabilístico, mas a responsabilidade primária pela preparação e
apresentação das Demonstrações Financeiras é o seu órgão de Gestão,

Considera a Estrutura que este é também um interessado, contudo não o
elenca da mesma forma que os restantes utentes, claro que tal tem a ver com a
posição privilegiada deste interessado, podendo recorrer a informação

84

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

adicional que ele tem a capacidade de determinar a forma e o conteúdo com
vista à obtenção de dados que o possam ajudar na assumpção das suas
responsabilidades de planeamento, tomada de decisão e controlo.

Ainda que o relato desta informação adicional não esteja no âmbito da
Estrutura Conceptual, a unificação da informação da entidade que relata é
exigida por este documento, já que “as demonstrações financeiras publicadas
são baseadas na informação usada pelo órgão de gestão acerca da posição
financeira, desempenho e alterações na posição financeira da entidade” como
referido no ponto seu 11.

1.2 – OBJECTIVOS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

O Objectivo das demonstrações financeiras é o de proporcionar informação
acerca da posição financeira, do desempenho e das alterações na posição
financeira de uma entidade que seja útil a um vasto leque de utentes na
tomada de decisões económicas como referido no parágrafo 12 da Estrutura
Conceptual.

Apesar do objectivo referido, e das demonstrações financeiras terem sido
preparadas com a finalidade referida, é necessário ter presente que as
necessidades de informação dos utentes não proporcionam toda a informação
de que os utentes necessitam para tomarem as suas decisões económicas
uma vez que as Demonstrações Financeiras dão informação histórica sobre os
efeitos financeiros de acontecimentos passados, não proporcionam
necessariamente informação não financeira.

Para que os utentes possam tomar decisões económicas têm que proceder a
uma avaliação da capacidade da entidade para gerar caixa e equivalentes de
caixa, bem como da tempestividade e certeza da sua geração.

85

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A posição financeira de uma entidade é analisada através da componente das
demonstrações financeiras designada por “Balanço” e que alguns autores
também designam por “Balanço de Situação”

A posição financeira apresentada por uma entidade resulta dos recursos
económicos controlados por esta, da sua estrutura financeira, da sua
capacidade de liquidez e solvência e da sua capacidade de se adaptar às
alterações do ambiente em que opera.

O conhecimento da posição financeira é útil porque:

• Podemos, de entre outras análises, fazer a predição42 de:

• Capacidade da entidade gerar no futuro fluxos de caixa e
equivalentes, em resultado da utilização dos seus recursos
económicos

• Futuras necessidades de empréstimos, através da análise
da estrutura financeira

• Lucros futuros

• Fluxos de caixa a serem distribuídos

• Capacidade da entidade de satisfazer os seus
43
compromissos financeiros à medida que se vencerem .

Como podemos verificar através do Balanço, podemos elaborar análises
relacionadas com os valores conseguidos para cada elemento patrimonial, já
que nele se encontram as expressões financeiras dos factos acumulados até à
data da elaboração das demonstrações financeiras.

O desempenho é analisado através da demonstração dos resultados,
devidamente complementado com as notas expressas no “Anexo ao Balanço e
à Demonstração dos Resultados”, na informação não quantitativa.

42
Materializando o papel preditivo da informação financeira
43
Tendo em atenção a liquidez e a solvência da empresa. A primeira refere-se à capacidade da empresa em dar cumprimento ás
suas obrigações de curto prazo, enquanto a segunda faz esta análise centrada no longo prazo

86

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

As alterações potenciais nos recursos económicos que a entidade controlará
no futuro serão do conhecimento do utilizador da informação financeira através
da análise da demonstração dos resultados, mapa de informação síntese
também designado por alguns autores por “balanço de desempenho”

A informação sobre o desempenho de uma entidade económica é útil:

• na predição da capacidade da entidade gerar fluxos de caixa, a
partir dos recursos existentes; e

• na formação de juízos acerca da eficácia com que a entidade
pode empregar recursos adicionais.

A informação acerca das alterações na posição financeira é obtida através da
demonstração de fluxos de caixa e da demonstração de origens e aplicações
de fundos (DOAF).

Esta informação proporcionada por estas demonstrações financeiras:

• é útil a fim de avaliar as actividades de investimento, de
financiamento e operacionais, de uma entidade, durante o período
de relato;

• proporciona aos utentes uma base para determinar a capacidade
de uma entidade de gerar dinheiro e seus equivalentes e as
necessidades da entidade de utilizar esses fluxos de dinheiro.

Para além dos documentos contabilísticos referidos as Demonstrações
Financeiras também contêm notas e quadros suplementares e outras
informações, nomeadamente divulgações acerca dos riscos e incertezas que
afectam a entidade e quaisquer recursos e obrigações não reconhecidos no
Balanço, segmentos geográficos e industriais, bem como o efeito das variações
de preços na entidade.

87

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2 – BASES DA ESTRUTURA CONCEPTUAL

No Bloco Formativo I analisámos a informação financeira produzida segundo a
base de caixa e segundo a base de acréscimo, a estrutura conceptual, está de
acordo com as conclusões que retirámos, pois considera, no seu parágrafo 22
que “a fim de satisfazer os seus objectivos, as demonstrações financeiras são
preparadas de acordo com o regime contabilístico do acréscimo”.

2.1 – PRESSUPOSTOS

A Estrutura Conceptual considera dois conceitos muito simples, mas que têm o
potencial de enformar toda a informação produzida, se no primeiro se define o
momento do reconhecimento dos factos patrimoniais em presença, no segundo
baseia-se a mensuração dos elementos patrimoniais de acordo com a
continuidade das operações que proporcionam.

Estamos a referirmo-nos a:

Regime de Acréscimo

Continuidade

88

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

No Bloco Formativo anterior, evidenciámos as duas bases ou regimes com que
a informação pode ser produzida, e concluímos que através deste regime, os
efeitos das transacções e de outros acontecimentos são reconhecidos quando
eles, efectivamente ocorrem, ou seja quando se verificam os seus efeitos
económicos e não quando se verificam os seus efeitos financeiros.

A Estrutura Conceptual no seu parágrafo 22 concorda com as nossas
conclusões anteriores especificando que através deste regime “os efeitos das
transacções e de outros acontecimentos são reconhecidos quando eles
ocorrem (e não quando caixa ou equivalentes de caixa sejam recebidos ou
pagos) sendo registados contabilisticamente e relatados nas demonstrações
financeiras dos períodos com os quais se relacionem. As demonstrações
financeiras preparadas de acordo com o regime de acréscimo informam os
utentes não somente das transacções passadas envolvendo o pagamento e o
recebimento de caixa mas também das obrigações de pagamento no futuro e
de recursos que representem caixa a ser recebida no futuro. Deste modo,
proporciona-se informação acerca das transacções passadas e outros
acontecimentos que seja mais útil aos utentes na tomada de decisões
económicas”.

O segundo Pressuposto vem-nos lembrar que as demonstrações financeiras
são preparadas pressupondo que a entidade objecto de relato se encontra em
continuidade, e de que é assim que irá continuar no futuro.

Desta afirmação ficamos a saber que a entidade não espera terminar as suas
actividades, contudo podemos perguntar como é que deverá ser entendida a
informação produzida quando, por exemplo em tempo de crise, a entidade
pretenda reduzir a sua actividade.

A esta hipótese a Estrutura conceptual informa-nos, no seu parágrafo 23 que a
entidade não tem a intenção nem a necessidade de liquidar ou de reduzir
drasticamente o nível das suas operações.

Efectivamente se uma entidade tiver a intenção ou necessidade de liquidar ou
reduzir o nível das operações esta continuará a usar os seus recursos fixos
detendo-os até que tenham utilidade para a produção da entidade, se pelo

89

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

contrário necessitar de liquidar ou reduzir as suas actividades então haverá um
conjunto de bens que a entidade terá necessidade de alienar, logo a sua
valoração no Balanço deverá ser feita na premissa de que estes bens não
estão no regime de continuidade mas de descontinuidade, devendo tal facto
ser relatado.

90

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2.2 – CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS

Na execução das tarefas inerentes à actividade contabilística, nomeadamente
o método de contabilização a utilizar, as quantias a reconhecer, o tipo de
informação a divulgar e a forma com que essa informação deve ser
apresentada, não pode esquecer a definição das características mais ajustadas
à apresentação final da informação, para que esta se apresente com qualidade
para os utentes tomarem as suas decisões económicas

Podemos dizer que as características qualitativas são as particularidades que
tornam a informação financeira, oferecida nas demonstrações financeiras,
prestável aos utentes.

Para a Estrutura Conceptual são quatro as características qualitativas que a
informação financeira deve apresentar:

1. Compreensibilidade

2. Relevância

3. Fiabilidade

4. Comparabilidade

Tentaremos mostrar a interligação de cada uma destas características com o
objectivo de tomada de decisões e a importância de cada uma delas no modelo
contabilístico que tem por base o paradigma da utilidade44.

Elencadas da forma anterior parecem independentes entre si, contudo numa
análise mais apurada, como refere Freitas (2007:914) estas características são

44
O modelo contabilístico tem vindo, ao longo dos anos a sofrer uma evolução, passando do paradigma
legalista ao paradigma reditualista e mais recentemente ao utilitarista.

91

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

centradas no conteúdo (a 2 e 3) e na forma (a 1 e 4) como apresentadas no
quadro seguinte:

QUADRO 12

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS PARA O SNC

C
O
N RELEVÂNCIA
T
E
Ú FIABILIDADE
D
O

F
O COMPREENSIBILIDADE

R
M COMPARABILIDADE
A


COMPREENSIBILIDADE

Uma qualidade essencial da informação proporcionada nas
demonstrações financeiras é a de que ela seja rapidamente
compreensível pelos utentes.

Para que, mesmo as informações que se apresentem de índole mais complexa,
mas relevante, sejam fornecidas, ainda que a sua percepção possa não ser
acessível a todos os utentes, consideram-se os seguintes pressupostos:

• os utentes têm um razoável conhecimento das actividades
económico - empresariais e da contabilidade, e

• vontade de estudar a informação com razoável diligência.

92

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RELEVÂNCIA

Estamos perante uma informação relevante sempre que uma informação
seja útil para a tomada de decisões dos utentes das demonstrações
financeiras, pelo que, uma informação é relevante quando influencia as
decisões económicas dos utentes, ou seja, sempre que tenha prestado
algum apoio na avaliação dos acontecimentos passados, presentes ou
futuros ou na confirmação, ou correcção, das suas avaliações passadas.

Do parágrafo anterior verificamos que à informação financeira estão reservados
duas funções:

- A função preditiva - Segundo a qual a informação financeira deve
permitir o prognóstico relativamente à capacidade da entidade para tirar
vantagens das oportunidades que lhe surjam e da sua capacidade de reagir
perante eventuais situações adversas.

- A função confirmatória. – Segundo a qual a informação financeira
deve permitir saber se as previsões efectuadas no passado foram ou não
alcançadas.

Como podemos verificar, estas duas funções da contabilidade estão
interligadas, a capacidade de fazer predições a partir da informação financeira
é melhorada sempre que seja possível a confirmação das predições
anteriormente efectuadas.

Para uma melhor caracterização da relevância devemos salientar que a
informação financeira é influenciada pela natureza, pela materialidade, e pela
oportunidade dos factos patrimoniais relatados.

• A natureza da informação é suficiente para a determinação da sua
relevância, podemos tomar como exemplo o relato de um novo negócio
na avaliação dos riscos e oportunidades que se deparam à entidade
independentemente dos resultados conseguidos pelo novo negócio no
período de relato.

• A Materialidade está relacionada com a alteração do sentido da
decisão económica resultante do seu conhecimento.

93

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• A Oportunidade está relacionada com o momento da disponibilização
da informação em relação ao momento da necessidade da sua
utilização

Analisemos um pouco mais profundamente estas componentes da Relevância:

MATERIALIDADE – Esta componente da relevância está ligada ao
facto do utilizador da informação financeira alterar a sua
opinião se estiver perante a omissão ou inexactidão do relato
de um facto patrimonial, e este facto influenciar as decisões
económicas destes utentes, tomadas com base nas
demonstrações financeiras assim produzidas.

A materialidade está ligada à dimensão do erro ou ao elemento julgado nas
circunstâncias particulares da sua omissão ou inexactidão. Quer isto dizer que
o conceito de materialidade não pode ser definido com precisão para todas as
situações. Tem que se ter em consideração que perante uma informação que é
materialmente relevante numa determinada entidade pode não ter
materialidade relevante noutra, isto, porque como já afirmámos, a materialidade
de uma informação é determinada em função de alterar, ou não, o sentido da
tomada decisão do utente da informação.

Pela definição de relevância e de materialidade podemos concluir que se uma
informação financeira é material então essa informação é relevante, isto porque
o conceito de materialidade fornece uma medida para avaliar a relevância.
Todavia esta qualidade não constitui uma característica qualitativa fundamental
da informação financeira, pois podem existir informações que apesar de não
serem materiais serem na sua essência relevantes, nomeadamente as que se
baseiam em informações ligadas à natureza dos factos patrimoniais a relatar
por oposição àquelas que se baseiam nos valores dos factos retratados.

94

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

OPORTUNIDADE – Uma informação é oportuna se está disponível
quando os seus utilizadores necessitam de a utilizar no
processo de tomada das suas decisões. Se a informação perde
oportunidade deixa de ser relevante para a tomada de
decisões, por inutilidade do seu conhecimento.

Este conceito está relacionado com uma das restrições da informação
financeira, a tempestividade da informação, que também abordaremos neste
tópico.

FIABILIDADE

A fim de definirmos esta característica da informação financeira,
referenciaremos que uma informação é fiável se for digna de confiança pelos
seus usuários. Para isso deve estar isenta de erros materiais e de preconceitos
(juízos prévios) possibilitando aos utentes a obtenção de uma representação
fidedigna do que ela pretende representar, para que esta característica seja
conseguida, a informação prestada deve ser verificável, ser uma representação
fidedigna e estar de forma razoável isenta de erros e de juízos prévios (é
imparcial).

Mas a informação pode ser relevante e não ser fiável. Pode acontecer que o
reconhecimento de um facto, ainda que relevante, induza em engano os
utentes das demonstrações financeiras, pelo que a informação não é fiável.

Para que a fiabilidade da informação financeira seja conseguida, é necessário
verificar também os seguintes atributos:

♦ representação fidedigna

♦ substância sobre a forma

♦ neutralidade

♦ prudência

95

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♦ plenitude

REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA – A informação financeira deve
representar de uma forma fiel as operações e outros
acontecimentos que

1 - Pretende representar

2 - Possa razoavelmente esperar-se que represente.

Reparemos que a representação fidedigna está relacionada
com a expectativa gerada no utilizador da informação
financeira, a informação a produzir tem que ter em atenção o
que o utilizador espera, legitimamente, obter da consulta dos
elementos que lhe são apresentados.

A importância deste sub-atributo da informação financeira está directamente
relacionada com a dificuldade em obtê-lo, já que a maior parte da informação
financeira corre o risco de não conseguir atingir este objectivo em face do que
ela pretende retratar.

As principais dificuldades inerentes à identificação de operações e de
acontecimentos a serem valorizados e a necessidade de aplicação de técnicas
de valorimetria45 são exemplos de situações que podem conduzir a
representações que não materializem a representação fidedigna dos factos.
Mas não podemos esquecer a existência de situações que, pela sua
relevância, exigem o seu reconhecimento apesar de não existir a garantia de
transmitirem uma representação fidedigna46.

SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA – Sempre que não se verifique
uma coincidência entre a “Substância Económica” e a “Forma
Jurídica” dos factos a relatar, a informação financeira deve

45
Nomeadamente ao nível da valorimetria factos patrimoniais certos mas de valor incerto, como podemos referenciar o custo das
Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas, definição do valor das Amortizações, entre outros.
46
Está também aqui justificada a necessidade da existência de um Princípio Contabilístico – Da Prudência - de forma a poder
orientar o profissional da contabilidade quando está em presença de situações.

96

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

representar fidedignamente as operações e outros
acontecimentos pelo que deve ser dada primazia à substância
económica, pois esta é que esteve na base dos efeitos
consequentes nos resultados e na situação financeira.

A substância das operações ou de outros acontecimentos nem sempre é
coincidente com a sua forma legal. O exemplo mais utilizado para ilustrar esta
situação é o da contabilização do leasing. Neste caso o locatário utiliza o bem
locado, tendo o controlo económico desse bem, mas não o seu controlo legal.
Todavia é a utilização económica que fará com que possam ser gerados
benefícios económicos futuros através da utilização deste bem, ao atendermos
à forma legal em detrimento da substância económica estaríamos a evidenciar
benefícios conseguidos, sem evidenciarmos os bens que estiveram na base
dessa criação. Deste modo, o reconhecimento do bem nos activos da entidade
contribui para uma representação fiável da informação financeira.

NEUTRALIDADE – Já referenciámos que para que a informação
seja fiável, esta deve ser isenta de juízos prévios, isto é, isenta
de preconceitos.

Por Neutralidade entendemos o facto da informação financeira
não poder ser utilizada para privilegiar um determinado grupo
de utentes em detrimento de outros, ou evidenciar uns factos
patrimoniais em relação a outros, só desta forma o produtor da
informação financeira, conseguirá imprimir credibilidade às
demonstrações financeiras geradas no modelo contabilístico.

Se a informação seleccionada ou apresentada influencia uma tomada de
decisão ou um juízo com vista a um objectivo predeterminado, então as
demonstrações financeiras violam este sub-atributo, não se estando em
presença de uma informação financeira neutral.

97

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PRUDÊNCIA – O recurso à prudência é sempre necessário
quando estamos em situações de incerteza, é, assim, a
inclusão de um grau de precaução no exercício dos juízos
necessários para fazer estimativas requeridas em condições de
incerteza.

Para atingirmos este sub-atributo não podemos sobreavaliar os
activos ou os rendimentos nem subavaliar os passivos ou os
gastos, já que os valores evidenciados nas demonstrações de
resultados não expressariam de uma forma adequada a
realidade que pretendem transmitir, pelo que poderíamos estar
a dar corpo à criação de reservas ocultas47 normalmente
através da sobreavaliação de passivos e de gastos, ou a sub-
avaliação de activos e de rendimentos, o que faz com que as
demonstrações financeiras não sejam neutras.

De notar que estamos a considerar que estas diferenças de avaliação são
conhecidas e não resultam da natural incerteza valorativa de alguns elementos
das demonstrações financeiras, pois se tal está a acontecer pode resultar de
um objectivo incorrecto de favorecimento de uma determinada imagem a
transmitir.

Estaríamos assim em presença de juízo pré-determinado pela produção da
informação financeira e não gerado pela transmissão adequada das
expressões valorativas dos elementos das demonstrações financeiras, que
assim produzidas não verificariam a característica da fiabilidade.

PLENITUDE – Das diferentes leituras que efectuámos
relativamente a esta característica, verificamos que para que a
informação contida nas demonstrações financeiras seja plena,
ela deve ser completa.

47
Valores emergentes da diferença verificada entre o valor apropriado e o valor usado no balanço como expressão do seu valor. Se
esta diferença for significativa verificar-se-à uma reserva oculta, por não estar expressa, entre o valor escriturado e o valor que a
componente do balanço atingirá quando for transformada em meios líquidos. Esta transformação pode acontecer de uma só vez –
Alienação – ou em exercícios sucessivos, quando estivermos em presença de uma realização pela produção – Reintegração.

98

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Já noutras circunstâncias ligadas com o estudo das contas,
verificámos que estas, de forma a cumprir de forma total o
objectivo para que foram criadas, deveriam encerrar duas
características:

Integralidade - Dado que um grupo patrimonial de uma
determinada natureza, deve evidenciar todos os elementos que
o integrem

Homogeneidade – Porque os elementos patrimoniais
constituintes de um determinado grupo patrimonial devem estar
de acordo com a natureza definida para esse grupo
patrimonial.

Podemos assim concluir que, ao produzir-se a informação financeira,
devemos ter sempre presente que os registos contabilísticos devem
evidenciar todos os elementos e tratá-los de forma homogénea, já que a
falta de informação pode fazer com que a informação preparada induza
os utentes em erro, como resultado de nem todos os factos estarem
relatados, ou mesmo estando, não terem tido o tratamento adequado.

Ao longo do tratamento contabilístico dos factos patrimoniais a relatar,
vários são os casos em que o sub-atributo da plenitude não se atinge,
nomeadamente quando se considera como custo elementos indivisíveis
e que não são consumidos no exercício em que o seu custo foi
considerado, poderíamos dar como exemplo vários casos, mas
centremo-nos no conjunto de elementos usados como apoio à actividade
económica, como por exemplo, lápis, borrachas, esferográficas, e outros
elementos que são considerados como custo num determinado
exercício, mas que nele não são esgotados.

Nestes casos, para uma informação plena, deveríamos considerar num
determinado exercício a parte do custo correspondente à parte
consumida e no ou nos exercícios seguintes a parte restante, que

99

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poderíamos tratar ou como uma amortização48, ou como um custo
diferido49. Poderemos então perguntar, porque é que tal não se faz.
Esperamos que no final da leitura deste texto, o leitor seja capaz de
responder, nomeadamente com a leitura atenta das considerações
relativas aos constrangimentos50 da informação financeira.

COMPARABILIDADE

Num mundo concorrencial como o actual, em que a informação financeira tem
um papel crescente na transmissão da informação de forma a permitir a
tomada de decisões económicas, de diferentes naturezas, tem que ser
produzida de forma a possibilitar a elaboração de comparações. Assim, com
base na informação fornecida aos utentes, estes devem ser capazes de:

• comparar as demonstrações financeiras de uma entidade através
do tempo, com vista a poder identificar tendências na posição
financeira e no desempenho, e

• comparar as demonstrações financeiras de diferentes entidades,
com vista a poder avaliar, de forma relativa, a sua posição
financeira, o seu desempenho e as alterações na posição
financeira.

Desta forma os utentes da informação financeira podem identificar as
verdadeiras similitudes e diferenças entre os factos económicos, porque estes
foram agrupados, tratados e relatados da mesma forma, não estando
escondidas ou simuladas dentro de métodos contabilísticos que não são
comparáveis.

Para além deste entendimento a comparabilidade está também associada ao
conceito de consistência segundo o qual a informação deve ser proporcionada
do mesmo modo ao longo do tempo, ou seja, o tratamento a dar a factos
patrimoniais da mesma natureza, deve ser idêntico ainda que em momentos de

48
Se o elemento tiver valor de realização no mercado.
49
Se e elemento em causa configurar um custo plurianual, isto é, não tiver uma realização no mercado.
50
Ponto tratado mais à frente, no capítulo inerente ás restrições da informação financeira.

100

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

tempo diferentes, para que a informação financeira conseguida seja
consistente. Sempre que não se possa assegurar uma forma de contabilização
coerente, os utentes devem ser informados desse facto, das razões que
estiveram subjacentes a essa mudança e da quantificação assim conseguida, o
que deve ser divulgado no “Anexo ao Balanço e à Demonstração dos
Resultados”.

Quando nos referimos à característica da comparabilidade não a devemos
confundir com uniformidade. Para que a informação financeira apresente a
característica da comparabilidade não é obrigatório que as demonstrações
financeiras sejam elaboradas sempre do mesmo modo, tal seria impensável,
tanto no respeitante à informação financeira de entidades diferentes, como
para uma mesma entidade

Se um mesmo procedimento é utilizado ao longo de diferentes exercícios por
uma entidade contabilística, esta terá que estar segura de que este
procedimento é adequado, em caso contrário, isto é, se se verificar que um
procedimento não é correcto, não se deve continuar com este procedimento,
ainda que o objectivo em vista seja assegurar a comparabilidade. No caso de
procedimentos incorrectos ou inadaptados a uma determinada situação, estes
devem ser alterados e os seus efeitos devidamente publicitados e
quantificados.

Esta característica tem uma visibilidade muito própria nas demonstrações
financeiras pois é em resultado da concretização destas características que se
impôs a introdução de informações relativas aos períodos precedentes
aquando da apresentação das demonstrações financeiras de um período.

101

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2.3 - RESTRIÇÕES À PRODUÇÃO DA INFORMAÇÃO
FINANCEIRA

A elaboração da informação financeira deve respeitar as características
qualitativas que acabámos de apresentar. No entanto, devemos ter presente
que o processo de preparação da informação padece de alguns
constrangimentos. Com efeito, a relevância e a fiabilidade da informação
financeira apresentada é condicionada por algumas restrições:

♦ Tempestividade

♦ Ponderação entre benefício e custo

♦ Balanceamento entre as características qualitativas

TEMPESTIVIDADE OU OPORTUNIDADE - O atraso no relato de uma
informação financeira pode fazer perder a sua relevância. É
necessário ponderar entre fornecer uma informação a tempo e
ter a garantia de que essa informação é relevante. Por vezes,
pode ser mais adequado proporcionar uma informação aos
utentes, mesmo correndo o risco da sua fiabilidade ou
relevância não estar garantida, do que só fornecer a dita
informação quando já temos a garantia da sua fiabilidade mas
já perdeu a oportunidade de ser utilizada na tomada de decisão
do utente.

Deste modo, sempre que surjam dúvidas entre a oportunidade de prestar uma
informação e a fiabilidade e relevância dessa informação, o critério de

102

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ponderação a aplicar deverá ser a consideração de como melhor satisfazer as
necessidades dos utentes nas tomadas de decisões económicas, procurando
transmitir “uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e das
suas alterações e do desempenho”.

Actualmente, entre os profissionais da contabilidade, defende-se cada vez mais
o uso das estatísticas, em especial quando em situações de incerteza, que são,
de certa forma, um modo de prestar informação em tempo oportuno que
possibilite a tomada de decisões pelos diversos utentes das demonstrações
financeiras, sem a perda da relevância por esperas no normal desenrolar dos
factos patrimoniais, nem grandes prejuízos da fiabilidade.

PONDERAÇÃO ENTRE BENEFÍCIO E CUSTO - uma das limitações à
obtenção da informação financeira, é o custo da obtenção
dessa informação, já que se deve ter sempre presente que os
benefícios derivados de obter uma informação financeira
devem exceder o custo de proporcionar essa informação.

Esta ponderação entre custo-benefício é mais uma restrição generalizada do
que uma característica qualitativa. Deste modo, quer os preparadores quer os
utentes das demonstrações financeiras devem estar conscientes desta
restrição à obtenção de informação relevante e fiável.

BALANCEAMENTO ENTRE AS CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS - Na
prática, torna-se muitas vezes necessário escolher entre as
diversas características qualitativas, de forma a atingir os
objectivos subjacentes à elaboração das demonstrações
financeiras, quando para atingirmos uma delas temos que dar
menos importância a outra, como sabemos a qual delas
devemos dar mais importância, tendo como alvo a qualidade
da informação financeira.

Em suma, como sabemos que uma característica é mais importante que outra?

Para o IASB é necessária uma hierarquização das características
qualitativas da informação contudo, não nos fornece quais as
características mais importantes. Este organismo diz-nos somente que a

103

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importância relativa das características, em casos diferentes, é uma
questão de julgamento profissional.

De forma esquemática podemos representar o que acabámos de expor sobre
este assunto, da seguinte forma:

QUADRO 13

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS E RESTRIÇÕES PARA O SNC

FORMA C O N T E Ú D O

COMPREEN COMPARABILI RELEVÂN
SIBILIDADE DADE CIA FIABILIDADE

REPRE SUBS
SENTA TâNCIA
MATE OPOR NEU PRU
NATU ÇÃO SOBRE PLENI
RIALI TUNI TRALI DêN
REZA DADE DADE FIDEDI A DADE CIA TUDE
GNA FORMA

RESTRIÇÕES ÁS CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS

PONDERAÇÃO BALANCEAMENTO
CUSTO DAS
TEMPESTIVIDADE BENEFÍCIO CARACTERÍSTICAS

UMA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA DO DESEMPENHO E DAS SUAS ALTERAÇÕES


Este quadro procura sintetizar o ponto de partida para a produção da
informação financeira, saber o que o utente da informação financeira pretende,
que características ele elege como essenciais à utilidade da informação que lhe
é apresentada, de seguida mostra-nos os sub-atributos que a informação tem
que verificar para que aquelas características sejam encontradas.

É claro que os quatro pilares da informação forem conseguidos, quer
relativamente ao conteúdo emitido quer quanto à forma como este é
transmitido, a qualidade exigida pelo utente, não poderia ser posta em causa.

Olhando mais intrinsecamente para o modelo contabilístico e para o seu
objecto, a actividade económica, verificamos que nem sempre aqueles pilares
da informação podem ser encontrados simultaneamente, é pois necessário

104

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

expressar alguns constrangimentos encontrados aquando da produção desta
informação.

Em presença destas dificuldades e para que o juízo do profissional tenha uma
linha de escolha impõe-se saber qual o objectivo a conseguir, para que a sua
linha de raciocínio tenha uma direcção objectiva, daí que a Estrutura
Conceptual seja muito clara no seu parágrafo 45 quando referencia que de
uma maneira geral “a aspiração é conseguir um balanceamento apropriado
entre as características a fim de ir ao encontro dos objectivos das
demonstrações financeiras” impondo ao profissional este objectivo, logo é
muito importante definir esta finalidade.

No parágrafo 46, e no caso de termos ainda dúvidas quanto a este objectivo,
encontramos a devida resposta se atendermos a que as demonstrações
financeiras “são frequentemente descritas como mostrando uma imagem
verdadeira e apropriada de, ou como apresentando apropriadamente, a
posição financeira, o desempenho e as alterações na posição financeira de
uma entidade”.

Assim, partindo das exigências dos utentes, conhecendo o modelo
contabilístico e a sua relação com o ambiente económico que pretende
representar, não perdendo o grande objectivo da preparação da informação o
profissional encontra uma ajuda nos momentos em que tem de decidir por qual
das características optar quando não lhe for possível o cumprimento de todas
elas.

Do cruzamento de tudo o que acabámos de expor com o constante no ponto
2.1.4 – Conceitos Basilares utilizados na transmissão da Informação
Financeira, apresentado na Parte I deste trabalho, impõe-se que se faça a
comparação, até porque temos vindo a referenciar que uma estrutura
Conceptual deve incluir as práticas, os princípios de aceitação generalizada por
todos os interessados, será que esta estrutura conceptual efectua um corte
com os fundamentos da contabilidade que conhecemos e é a base da nossa
prática para a produção de informação financeira.

105

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Se atendermos ao quadro abaixo, verificamos que os postulados que nos
foram transmitidos são os mesmos, estão designados de forma diferente neste
novo referencial, face ao que conhecemos anteriormente o POC.

QUADRO 14

COMPARAÇÃO SNC/POC

Regime de Acréscimo
Pressupostos Empresa em Continuidade
Substância Sobre a Forma
Princípios
Prudência
Contabilísticos
Materialidade

S Consistência P
Relevância
N Fiabilidade O
Características
Comparabilidade Características
C Qualitativas
Representação Fidedigna
C
Qualitativas
Plenitude
Compreensibilidade


106

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3 – ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS

Todos sabemos, a Estrutura Conceptual também nos lembra, que as
demonstrações financeiras espelham os efeitos financeiros das transacções e,
também, de outros acontecimentos que afectam o património da entidade de
relato, agregando-os em grandes classes em função das características
económicas dos seus elementos

Relativamente à mensuração dos elementos das demonstrações financeiras,
uns relacionam-se com a posição financeira – os Activos e os Passivos - e
outros com a mensuração do desempenho – os Rendimentos e os Gastos.

De salientar ainda que a apresentação da informação financeira através destes
grandes elementos implica uma sub-classificação de forma a que o utente
tenha informação útil para a tomada de decisão.

3.1 – DEFINIÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUINTES DAS
DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA

Para que a comunicação se efectue sem elementos de ruído entre quem
prepara e quem a utiliza, impõe-se a definição de cada um destes elementos
formando os mapas da informação financeira:

Balanço

Activos

107

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Passivos

Capital Próprio

Demonstração dos Resultados

Gastos

Rendimentos

Lucro

3.1.1 - ACTIVOS

De acordo com a Estrutura Conceptual, na al) a) do seu parágrafo 49 “um
activo é um recurso controlado pela entidade como resultado de
acontecimentos passados e do qual se espera que fluam para a entidade
benefícios económicos futuros”51.

Refere-nos a Estrutura Conceptual que esta expectativa de fluir dos Benefícios
económicos está intimamente ligada ao reconhecimento dos elementos das
demonstrações financeiras que estudaremos um pouco mais para a frente,
neste trabalho.

Entende-se que estes benefícios económicos futuros, incorporados nos activos,
são o potencial daqueles de contribuir, de uma forma directa ou indirecta, para
o fluxo de caixa e de seus equivalentes para a entidade. Com efeito uma
entidade ao vender os seus produtos aos seus clientes fá-lo na expectativa de
receber o respectivo pagamento associado à venda, logo está a contribuir para
o fluxo de caixa da entidade. Mesmo o próprio dinheiro tem associados
benefícios económicos futuros, já que na maior parte das vezes foi gerado no
sistema fechado que é a entidade contabilística resultando de operações ou
acontecimentos contabilísticos entretanto realizados pela entidade de relato.

51
Estamos em presença de uma evolução do conceito de activo, passando da posse jurídica dos elementos que integram o Balanço
para um conceito de controlo quer do elemento quer do produto por este produzido.

108

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Os benefícios económicos futuros, incorporados nos activos, podem fluir para a
entidade das seguintes formas:

a) usado isoladamente ou em combinação com outros activos na
produção de bens ou serviços para serem vendidos pela entidade;

b) trocado por outros activos;

c) usado para liquidar um passivo; ou

d) distribuído aos proprietários da entidade.

De uma forma geral os activos têm uma forma física, são por isso tangíveis,
contudo, esta característica não é fundamental para ser activo pois estes
podem ser intangíveis, não tendo, assim, forma física. Com as alterações do
modo de produção de muitas unidades económicas, em especial nas
pertencentes á designada nova economia, os activos intangíveis têm tomado
uma proporção crescente no todo que é o activo, perdendo importância
valorativa os designados activos tangíveis.

Nesta linha encontramos as marcas e patentes, que apesar de não terem
forma física, são consideradas activos sempre que se entende como provável
que deles fluam benefícios económicos futuros e sejam um recurso controlado
pela entidade.52

Também associada à ideia de activo estão, os direitos legais, como as dívidas
a receber e a propriedade, no entanto estes direitos não garantem, por si só, o
reconhecimento de estarmos perante um activo, só o é se gerar benefícios
económicos futuros e for um recurso controlado

A evolução da noção de activo, que deixando de se centrar no termo posse,
passa para a utilização do termo controlo, alargando a esfera do que pode ser
considerado como activo, está neste caso os bens detidos pela entidade em
regime de locação financeira, que apesar de não ser legalmente propriedade
da entidade mas estando esta a controlar aqueles bens e também a sua
produção, têm estes bens o potencial de lhe gerar benefícios económicos
futuros.

52
Outra designação habitualmente usada para separar estes tipos de activos é a designação activos corpóreos e incorpóreos.

109

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Da referência “os activos de uma entidade resultam de operações passadas ou
de outros acontecimentos passados” devemos chamar a atenção para o facto
das entidades obterem os seus activos normalmente através da sua aquisição
ou produção, e não devermos considerar como activo as intenções de
aquisição ou qualquer outra forma de obtenção de um activo antes destes
factos se terem realizados.

3.1.2 – PASSIVOS

Para a Estrutura Conceptual “o passivo é uma obrigação presente da entidade,
proveniente de acontecimentos passados, da liquidação da qual se espera que
resulte um exfluxo de recursos da entidade incorporando benefícios
económicos”, de acordo com a alínea b) do seu parágrafo 49.

Uma característica essencial a um passivo é a de que a entidade tenha uma
obrigação presente. Essa obrigação resulta de deveres ou responsabilidades
presentes da entidade para com terceiros, neste âmbito, e por analogia com a
definição de activo, também aqui não se devem reconhecer passivos se os
factos que estão na sua origem ainda não aconteceram.

As obrigações podem ser legalmente impostas como consequência de um
contrato firmado ou de requisito estatutário, ou provenientes das práticas
normais dos negócios, costumes e desejos de manter boas relações negociais
ou de agir de modo equilibrado.

A liquidação de uma obrigação pode ocorrer de determinadas formas, como
por exemplo:

a) pagamento em dinheiro – resultando numa redução do passivo e
simultaneamente do Activo, mais concretamente no activo corrente, através
das disponibilidades.

b) transferência de outros activos – reduzindo a conta do activo da qual
foi retirado o bem ou o direito para transferência.

110

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

c) Prestação de serviços – pelo não recebimento dos direitos inerentes á
prestação do serviço, já que este será usado para o pagamento de um
passivo.

d) Substituição dessa obrigação por outra obrigação – solicitando um
empréstimo bancário para pagar a fornecedores, transforma-se uma
obrigação noutra. Se solicitarmos um empréstimo bancário de Médio Longo
Prazo para pagamento de um de Curto Prazo, substituímos mais uma vez
uma obrigação por outra.

e) Conversão da obrigação em capital próprio – se entregarmos a um
fornecedor um conjunto de acções da entidade para pagamento de uma
dívida, deixámos de ter uma entidade com a qual temos uma obrigação para
ser nosso accionista.

Para além destas formas de extinguir um passivo, este facto também pode
acontecer de outras formas, como por exemplo quando um credor abdica ou
perde os seus direitos.

Um passivo é uma obrigação presente para fazer face a um compromisso
futuro. Contudo interessa referir que nem sempre um compromisso futuro é
uma obrigação. Uma obrigação surge, normalmente, só quando o activo é
entregue ou a entidade entra num acordo irrevogável para adquirir o activo. O
simples facto de tomar a decisão de adquirir activos no futuro, ainda que seja
um compromisso futuro, pode não dar origem a uma obrigação presente.

Para além das obrigações presentes relativamente ás quais se conhece o valor
outras só podem ser mensurados recorrendo a estimativas pois o seu valor não
é ainda certo, este facto não lhe retira a característica de passivo e sempre que
satisfaça as condições definidas na alínea b) do parágrafo 49. Como exemplo
destes factos podemos referir obrigações de pensões de reforma, processo
judiciais em curso.

O balanço tem sempre na sua base uma igualdade. Compara o activo com o
passivo determinando a diferença que é o capital próprio, daqui resulta a
igualdade seguinte, normalmente conhecida como equação fundamental da
contabilidade ou equação geral do balanço.

111

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3.1.3 – CAPITAL PRÓPRIO

Na alínea c) do parágrafo 49 desta Estrutura Conceptual, o capital próprio é
definido de forma residual, pois é entendido como “o interesse residual nos
activos da entidade depois de deduzir todos os seus passivos”, todavia deve
ser evidenciado de acordo com a forma como foi integrado no Balanço,
devendo ser apresentadas de forma separada, entre outros:

• os fundos contribuídos pelos seus accionistas

• os Resultados obtidos e não distribuídos, como Resultados
Transitados retidos

• as reservas, que são igualmente parte dos resultados obtidos e não
distribuídos aos detentores do Capital

• as reservas que representam ajustamentos de manutenção do capital

Estas classificações são as julgadas relevantes paras as necessidades de
informação tendentes à tomada de decisões dos utentes, especialmente
porque indicam a capacidade da entidade de distribuir ou aplicar o seu capital
Próprio, evidenciam restrições legais para a distribuição de dividendos e podem
ainda reflectir a diversidade de direitos em relação ao recebimento de
dividendos ou ao reembolso de capital próprio.

O cuidado que a Estrutura Conceptual dedica a este aspecto tem muito a ver
com a postura prudencial face aos interesses dos credores quando estão em
causa efeitos de perdas.

3.1.4 – RENDIMENTOS

Os Rendimentos são os aumentos nos benefícios económicos durante o
período contabilístico na forma de:

112

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

◊ influxos ou

◊ aumentos de activos, ou

◊ diminuições de passivos

que resultem em aumentos no capital próprio, que não sejam os relacionados
com as contribuições dos participantes no capital próprio.

Estes rendimentos podem ser provenientes do decurso de actividades
correntes ou ordinárias, ou de outras actividades tomando designações
diferentes assim:

Réditos – são os rendimentos que resultam de aumentos de
activos ou diminuições de passivos (ou mesmo uma
combinação dos dois), durante um período, como
consequência da actividade principal da entidade. Estão aqui
incluídos os rendimentos obtidos com vendas, honorários,
dividendos, royalties e rendas.

Ganhos - representam os aumentos no património líquido, não
sendo por isso de natureza diferente do rédito, contudo inclui
outros aumentos como por exemplo os que provêm da
alienação de activos não correntes.

Se estes ganhos já se encontram realizados, outros apesar de ainda não
realizados são igualmente integrantes dos rendimentos, nomeadamente os que
provêm de revalorização de títulos negociáveis e os que resultem de aumentos
na quantia escriturada de activos a longo prazo.

3.1.5 – GASTOS

Gastos são diminuições nos benefícios económicos durante o período
contabilístico na forma de:

113

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

◊ exfluxos, ou

◊ deperecimento de activos, ou

◊ incorrência de passivos

que resultem em diminuições do capital próprio, que não sejam relacionadas
com as distribuições aos participantes no capital próprio.

A definição de Gastos engloba duas realidades, de acordo com a sua ligação
ou não à actividade estatutária da entidade de relato:

Os Gastos que resultam de diminuições de activos ou
aumentos de passivos (ou mesmo uma combinação dos dois)
durante um período, como consequência da actividade
principal da entidade. Neste caso estão, por exemplo, o custo
das vendas, os salários, as amortizações e as depreciações.

As perdas representam outros itens que sejam igualmente
diminuições no património líquido, por isso são da mesma
natureza dos Gastos, representando alienações de activos não
correntes, acontecimentos fora das operações normais da
entidade de relato, incêndios, inundações.

As perdas podem já ter sido realizadas ou não, estando neste caso diferenças
de câmbio desfavoráveis.

3.1.6 - AJUSTAMENTOS DE MANUTENÇÃO DO CAPITAL

Espelhar a evolução do valor nas demonstrações financeiras é um dos
principais problemas da transmissão da informação financeira, com efeito a
revalorização53 ou reexpressão54 de activos e passivos dá origem a aumentos
ou diminuições do Capital Próprio.

53
Entendemos neste trabalho a revalorização como a expressão do valor de um elemento das demonstrações financeiras quando se
tem em conta a alteração da relatividade do valor daquele elemento no mercado.
54
Reexpressão entendemo-la como a alteração da expressão do valor de um elemento do Activo ou do Passivo em resultado das
alterações do índice de preços.

114

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ainda que estes ajustamentos contribuam para a alteração do valor do capital
próprio, satisfazendo, dessa forma, a definição de Rendimentos e de Gastos
considerado por este estrutura conceptual, é consensual que estes não são
incluídos da demonstração dos resultados, deixando-se esta com informação
do desempenho da entidade em função das operações lavadas a cabo pela
entidade e não em função das alterações de valor dos elementos do activo e
do passivo.

Estes itens ao serem incluídos no capital próprio como ajustamentos de
manutenção do capital ou reservas de revalorização, mostram ao utente uma
visão mais ampla das alterações do capital próprio de um exercício para outro,
evidenciando o “resultado extensivo” obtido naquele exercício.

115

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3.2 – RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS
DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.

Neste ponto teremos como objectivo expor a forma como a Estrutura
Conceptual considera o reconhecimento e a mensuração dos elementos das
demonstrações financeiras.

Cada registo contabilístico para ser efectuado é constituído por estas duas
etapas, quando definimos as classes que deverão representar de forma
fidedigna um determinado facto patrimonial estamos a efectuar o seu
reconhecimento, quando definimos o valor que plasma a dimensão do seu
valor, então procedemos à mensuração, envolvendo tal processo a selecção da
base particular de mensuração.

Assim reconhecimento é o processo de incorporar no balanço e na
Demonstração dos Resultados um item que satisfaça a definição desse item.

O reconhecimento de um item e a avaliação da satisfação dos critérios de
reconhecimento tem de ter em atenção as condições de materialidade que já
referimos aquando da exposição das características qualitativas da
demonstração financeira a produzir.

3.2.1 - RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DO
BALANÇO

De acordo com a Estrutura Conceptual no seu parágrafo 87 um activo é
reconhecido no balanço quando:

116

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1. for provável que os benefícios económicos futuros fluam para a
entidade e

2. o activo tenha um custo de aquisição ou um valor que possa ser
quantificado com fiabilidade.

Um activo não é reconhecido no balanço quando o dispêndio que tenha sido
incorrido for dado como improvável de gerar benefícios económicos futuros
para além do período corrente. Sempre que se verificar esta situação, o
elemento em causa deve ser reconhecido como um custo na demonstração
dos resultados.

Um elemento só deve ser reconhecido como activo quando se tiver um grau de
certeza de que benefícios económicos futuros fluirão para a entidade para além
do período contabilístico corrente. O grau de probabilidade da fluição dos
Activos deverá estar em harmonia com a incerteza que caracteriza o ambiente
em que uma entidade opera.

O segundo critério explicitado pela Estrutura Conceptual para o
reconhecimento de um item é que este possua um custo ou um valor que
possa ser mensurado com fiabilidade, de acordo com tudo o que referimos
aquando da exposição desta característica qualitativa.

Relativamente a Activos devemos ainda salientar o facto dos valores activos,
para além de encerrarem o potencial produtivo de uma entidade de relato,
poderem ainda ser uma garantia para o pagamento dos seus passivos.

Quando analisamos a estrutura do activo, verificamos que englobamos
elementos de natureza muito diversa e com funções igualmente diferentes na
entidade, assim encontramos activos que se espera que permaneçam na
entidade por mais do que um exercício económico, gerando benefícios
económicos em exercícios sucessivos e outros activos em que a geração de
benefícios económicos se espera que seja feita num só exercício e tão
rapidamente quanto possível. No primeiro caso estamos em presença de
Activos Não Correntes, no segundo de Activos Correntes.

117

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Se nos centrarmos nos bens que a entidade controla, estaremos em presença
de activos não correntes corpóreos e activos correntes corpóreos, dos quais a
componente mais comum será as existências, se por outro lado nos referirmos
aos direitos estaremos em presença de activos não correntes incorpóreos e
activos correntes incorpóreos, dos quais podemos referir os clientes ou as
disponibilidades.

Analisando agora o activo relativamente aos valores com os quais foi
mensurado, encontramos alguns elementos que quando forem efectivamente
transformados em meios líquidos o serão pelo valor já expresso no balanço e
outros em que o valor expresso não será igual ao total de meios líquidos que
se podem obter aquando da sua transformação, estamos assim em presença
de activos monetários e não monetários, respectivamente.

Relativamente aos Activos podemos ter várias bases de mensuração das quais
a estrutura conceptual no seu parágrafo 98 destaca:

a) Custo histórico. Os activos são registados pela quantia de caixa, ou
equivalentes de caixa paga ou pelo justo valor da retribuição dada
para os adquirir no momento da sua aquisição. Os passivos são
registados pela quantia dos proventos recebidos em troca da
obrigação, ou em algumas circunstâncias (por exemplo, impostos
sobre o rendimento), pelas quantias de caixa, ou de equivalentes de
caixa, que se espera que venham a ser pagas para satisfazer o
passivo no decurso normal dos negócios.

b) Custo corrente. Os activos são registados pela quantia de caixa ou
de equivalentes de caixa que teria de ser paga se o mesmo ou um
activo equivalente fosse correntemente adquirido. Os passivos são
registados pela quantia não descontada de caixa, ou de equivalentes
de caixa, que seria necessária para liquidar correntemente a
obrigação.

c) Valor realizável (de liquidação). Os activos são registados pela
quantia de caixa, ou equivalentes de caixa, que possa ser

118

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

correntemente obtida ao vender o activo numa alienação ordenada.
Os passivos são escriturados pelos seus valores de liquidação; isto
é, as quantias não descontadas de caixa ou equivalentes de caixa
que se espera que sejam pagas para satisfazer os passivos no
decurso normal dos negócios.

d) Valor presente. Os activos são escriturados pelo valor presente
descontado dos futuros influxos líquidos de caixa que se espera que
o item gere no decurso normal dos negócios. Os passivos são
escriturados pelo valor presente descontado dos futuros exfluxos
líquidos de caixa que se espera que sejam necessários para liquidar
os passivos no decurso normal dos negócios.

e) Justo valor. Quantia pela qual um activo pode ser trocado ou um
passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso,
numa transacção em que não exista relacionamento entre elas.

Para a escolha da base de mensuração a seguir por uma entidade de relato,
refere a estrutura conceptual, no seu parágrafo 99 que a geralmente adoptada
é o custo histórico, contudo reconhece a combinação de outras bases de
mensuração designadamente a aplicada aos inventários, ou aos títulos
negociáveis.

Um passivo é reconhecido no balanço

1. quando for provável que um exfluxo de recursos incorporando
benefícios económicos resulte da liquidação de uma obrigação
presente, e

2. que a quantia pela qual a liquidação tenha lugar, possa ser
quantificada com fiabilidade.

Se o capital próprio é definido como uma diferença entre o Activo e o Passivo,
então a quantia que apresenta depende da mensuração destes dois elementos,

119

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

apresentando a sua dimensão uma relação directa com o Activo e uma relação
indirecta com o Passivo.

Podemos também concluir que o Capital Próprio depende da escolha da base
de mensuração do Activo e da base de mensuração do Passivo.

3.2.2 – RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DA
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS

Os rendimentos são reconhecidos na demonstração dos resultados sempre
que:

1. tenha surgido um aumento dos benefícios económicos futuros,
relacionado com um aumento num activo ou com uma diminuição
do passivo, e

2. que possam ser quantificados com fiabilidade.

Os procedimentos geralmente utilizados na prática para reconhecer
rendimentos, por exemplo, o requisito de que o rédito tenha de ser obtido, são
aplicações dos critérios de reconhecimento.

O reconhecimento do rédito não é de fácil tratamento em contabilidade, para
uma maior operacionalização deste conceito o SNC tem uma NCRF própria
que define como critério chave “para determinar quando reconhecer o rédito de
uma operação que envolva a venda de bens é o de que o vendedor tenha
transferido para o comprador os riscos e recompensas significativos da
propriedade do activo vendido. Um exemplo de um risco significativo de
propriedade que possa ser retido por um vendedor seria a responsabilidade
pelo desempenho insatisfatório não coberto pelas disposições normais de
garantia”

120

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Mas como saber quando é que se verifica a transferência referida
anteriormente, para tal é necessário um exame das circunstâncias concretas
de cada operação não esquecendo que:

* Todas as acções de desempenho deverão estar completas

* O vendedor não reservou para si qualquer acção ou envolvimento
na gestão continuada do bem vendido

Contudo ainda que se verifiquem os pontos anteriores, ainda assim, só
deveremos reconhecer o rédito se não existirem dúvidas quanto:

* À retribuição proveniente da venda dos bens

* Ao valor dos gastos incorridos ou a incorrer na produção ou na
compra dos bens

* O grau de devolução dos bens

As condições apontadas são referenciadas especificamente para a venda de
bens, e quanto à prestação de serviços devemos reconhecer o rédito dela
proveniente de duas formas, atendendo ao facto desse serviço já estar
totalmente prestado e apenas nesta altura, sendo assim reconhecido pelo
método do contrato completado, ou atendendo à percentagem já efectuada,
usando para tal o método da percentagem de acabamento, o que não retira a
necessidade de saber o grau de certeza da retribuição associada a esse
serviço, e os gastos associados já incorridos ou a incorrer para a prestação
desse serviço.

Os gastos são reconhecidos na demonstração dos resultados sempre que:

1. tenha surgido uma diminuição dos benefícios económicos futuros,
relacionada com uma diminuição num activo ou com um aumento do
passivo;

2. que os gastos possam ser quantificados com fiabilidade; e

121

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3. exista uma correlação directa entre os gastos incorridos e a
obtenção de elementos específicos de rendimentos (balanceamento).
Este balanceamento envolve o reconhecimento simultâneo ou
combinado de réditos e de gastos que resultem directa e
conjuntamente das mesmas transacções ou de outros acontecimentos.
A nosso ver esta é a razão fundamental para a separação entre
Réditos e Ganhos quando nos referimos aos Rendimentos e de Gastos
inerentes à actividade das Perdas quando estão em causa os gastos,
pois só poderá existir balanceamento entre os réditos e os gastos
inerentes à prossecução dos réditos.

4. Quando se espera que surjam benefícios económicos durante
alguns períodos contabilísticos e a correlação com réditos só possa ser
determinada de uma forma geral ou indirecta, os gastos são
reconhecidos na demonstração dos resultados com base em
procedimentos sistemáticos e racionais de imputação. Por vezes torna-
se necessário reconhecer os gastos associados ao desgaste de activos
tais como imobilizados corpóreos e imobilizados incorpóreos, sendo
nestes casos o seu custo associado denominado como depreciação ou
amortização. Estes procedimentos de imputação estão concebidos
para reconhecer gastos nos períodos contabilísticos em que os
benefícios económicos associados com estes elementos se consumam
ou se extingam.

Para além dos pontos verificados acima, um gasto deve ser imediatamente
reconhecido na demonstração dos resultados quando o dispêndio não produza
benefícios económicos futuros ou quando, estes benefícios económicos deixem
de se verificar, ou seja sempre que deixem de se poder qualificar como activos.

Igualmente se deve reconhecer um gasto sempre que se tenha incorrido num
passivo sem o correspondente reconhecimento de um activo.

Resumindo o que temos vinda a expor apresentamos o seguinte quadro
resumo:

122

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

QUADRO 15

RECONHECIMENTO DOS EL
ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
AÇÕES

123

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

4 – CONCEITOS BASE PARA A PREPARAÇÃO DAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

De uma maneira geral visualizamos as demonstrações financeiras atendendo
ao conceito financeiro de capital, onde o capital é sinónimo de activos líquidos
ou de capital próprio, contudo, poderemos também interpretar esta
demonstração financeira como o conjunto de recursos que a entidade de relato
dispõe para prosseguir a sua actividade.

Assim se nos centrarmos no conceito financeiro de capital o balanço é um
ponto de chegada, mas se nos centrarmos no conceito físico de capital então o
Balanço é um ponto de partida para mais um exercício económico, pois
evidencia o conjunto de recursos físicos que a entidade detém para poder gerar
novos benefícios económicos.

Uma entidade deverá escolher um conceito ou outro de acordo com as
necessidades de informação dos seus utentes das demonstrações financeiras
que produz.

4 1 – CONCEITO FINANCEIRO

De acordo com a Estrutura Conceptual, na al) a) do seu parágrafo102 o
conceito de Manutenção do Capital Financeiro está ligada ao facto de uma
entidade de relato só verificar a obtenção de um lucro se a quantia financeira

124

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

dos activos líquidos no fim de um período exceder a quantia financeira dos
activos líquidos do começo deste período, depois de excluir quaisquer
distribuições aos, e contribuições dos, proprietários durante o período.

Para que este conceito seja devidamente evidenciado, e uma vez que ele
proporciona a ligação entre os conceitos de capital e os conceitos de lucro,
proporcionando o ponto de referência porque este é medido.

Sendo o lucro a quantia residual que permanece após os rendimentos terem
compensado os gastos e, se no caso contrário e estamos em presença de um
prejuízo, esta dimensão é sempre evidenciada em termos de unidades
monetárias nominais.

Nesta visão os aumentos de preços dos activos detidos durante o período, são
também eles lucro, estando assim em presença de um resultado extensivo
para um determinado período, estando este conceito de lucro definido em
termos de unidades nominais.

Por outro lado de definirmos este conceito em termos de unidades de poder de
compra constantes, o lucro apenas poderá encerrar o aumento dos preços dos
activos que exceda o aumento no nível geral de preços, ou seja os ganhos de
valor relativo daqueles bens na economia.

4.2 – CONCEITO FÍSICO

Neste conceito a Estrutura Conceptual, na sua al) b) no parágrafo 102, diz-nos
que pelo conceito de manutenção física do capital um lucro só é conseguido se
a capacidade física produtiva da entidade no fim do período exceder a
capacidade física produtiva no começo do período, depois de excluir quaisquer
distribuições aos e contribuições dos, proprietários durante o período.

Neste conceito de Manutenção do Capital físico, sendo o capital definido em
termos da capacidade produtiva física, o lucro representa o aumento nesse

125

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

capital durante o período. Assim todas as alterações de preços que afectem os
activos e passivos da entidade são vistas como alterações na mensuração da
capacidade física produtiva da entidade, assim, são tratados como
ajustamentos da manutenção do capital e não como lucro.

126

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

CAPÍTULO 3

Estrutura e Conteúdo das Demonstrações
Financeiras

127

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS

Na sequência do anteriormente exposto, as demonstrações financeiras são os
elementos que fazem a intermediação da informação entre a entidade de relato
e os interessados nesse relato.

Para que este objectivo seja conseguido, estas demonstrações financeiras de
finalidades gerais têm que apresentar uma estrutura e conteúdo que possibilite
a compreensão das demonstrações financeiras pelos seus utentes e a
comparação com diferentes exercícios desta entidade, bem como com as
demonstrações financeiras de outras entidades de relato num determinado
exercício.

A nossa exposição procurará evidenciar os aspectos formais das
demonstrações financeiras mas não é objectivo deste trabalho evidenciar as
exigências impostas pelo reconhecimento e mensuração dos factos
patrimoniais e das operações que, após classificação, e homogeneização
consubstanciam o relato financeiro.

Centramo-nos assim nos aspectos formais e não nos aspectos substanciais
das demonstrações financeiras que a seguir apresentamos.

128

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2 – AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NO QUADRO
DO SNC

Ao longo deste trabalho já referimos que as demonstrações financeiras são
constituídas por diferentes mapas que resumem e agregam a posição
financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa de uma entidade,
transmitindo-os de uma forma estruturada a todos os interessados nesta
informação para fins gerais.

Para dar corpo às necessidades informativas para fins gerais dos seus utentes
as demonstrações financeiras devem proporcionar informação acerca dos
seguintes elementos de uma entidade:

Activos;

Passivos;

Capital Próprio;

Rendimentos (réditos e ganhos);

Gastos (gastos e perdas;

Outras alterações no capital próprio;

Fluxos de Caixa.

Para que estas informações, juntamente com todas as exigências informativas
constantes do anexo possam ser uma ajuda de qualidade na previsão dos

129

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

futuros fluxos de caixa da entidade de relato e, em particular, o grau de certeza
e a definição da tempestividade.

Os elementos anteriormente elencados, integram um conjunto completo de
demonstrações financeiras que, de acordo com o já referido no ponto anterior,
relembramos:

Um balanço;

Uma demonstração dos resultados;

Uma demonstração das alterações no capital próprio;

Uma demonstração dos fluxos de caixa;

Um anexo.

As Demonstrações financeiras devem ser identificadas claramente e, sempre
que publicadas conjuntamente com outra informação, devem ser claramente
distinguidas, permitindo a identificação da informação produzida á luz dos
normativos integrantes do S.N.C.

Para que esta identificação esteja devidamente efectuada dever-se-á identificar
cada componente das demonstrações financeiras de “forma proeminente e
repetida quando for necessária para a devida compreensão da informação
apresentada”, como refere o § 8 da “Estrutura e conteúdo das demonstrações
financeiras” com os seguintes elementos:
(a) o nome da entidade que relata ou outros meios de identificação, e
qualquer alteração nessa informação desde a data do balanço
anterior;
(b) se as demonstrações financeiras abrangem a entidade individual ou
um grupo de entidades;
(c) a data do balanço ou o período abrangido pelas demonstrações
financeiras, conforme o que for apropriado para esse componente
das demonstrações financeiras;
(d) a moeda de apresentação; e
(e) o nível de arredondamento usado na apresentação de quantias nas

130

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Relativamente ao período de apresentação das demonstrações financeiras diz-
nos a “Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras”, no seu § 9 que
esta apresentação deve ser feita anualmente.

Sempre que não se possa cumprir a determinação anterior e as demonstrações
financeiras sejam apresentadas em período diferente do referido, deve ser
divulgado o período abrangido pelas Demonstrações Financeiras, a razão para
que este período não coincida com o ano, chamando a atenção para o facto de
que não se verifica a inteira comparabilidade da informação transmitida face
aos comparativos anteriores.

As demonstrações financeiras deverão transmitir de forma apropriada a
posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa de uma
entidade pelo que se exige a representação fidedigna dos efeitos das
transacções de acordo com a definição e os critérios de reconhecimento dos
diferentes elementos que constituem estas demonstrações financeiras
expressas na Estrutura Conceptual.

Para que se consiga uma apresentação apropriada exige-se que a entidade de
relato siga as Normas de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF), tendo
ainda em atenção as seguintes exigências:

1 - Selecção e adopção de políticas contabilísticas de acordo com cada
uma das NCRF aplicáveis;
2 – Apresentação de informação, de forma a proporcionar informação
relevante, fiável, comparável e compreensível, não descurando as
políticas contabilísticas que seguiu,
3 - Proporcione divulgações adicionais quando o cumprimento dos
requisitos específicos contidos nas NCRF possam ser insuficientes para
permitir a sua compreensão pelos utentes.

Relativamente ao conteúdo destas demonstrações financeiras dever-se-á ainda
ter em conta os seguintes aspectos:

131

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Continuidade – Sendo este um dos pressupostos expressos na
Estrutura Conceptual, é também uma assumpção para todos os
utentes da informação financeira pelo que sempre que existam
condições que possam negar esta condição de partida o órgão de
gestão deve divulgar:
• Se pretende liquidar a entidade de relato ou se pretende cessar de
negociar, quer por sua escolha ou por não ter outra opção.
• Os fundamentos tomados em conta aquando da preparação das
• Razões que levam á preparação das demonstrações financeiras fora
do pressuposta da continuidade

A definição do horizonte temporal para esta definição é sempre pelo menos 12
meses após a data do balanço agora apresentado.

Regime de Acréscimo – O outro pressuposto que estudámos na
estrutura conceptual, toma aqui especial importância pois terá que
existir consistência entre a definição dos elementos que constituem as
Demonstrações Financeiras e a sua definição constante da Estrutura
Conceptual

Consistência de apresentação – A apresentação e classificação
dos itens das demonstrações financeiras deve ser mantido de um
exercício para outro, de forma a permitir a comparabilidade dos
comparativos. Contudo, se a alteração da apresentação proporcionar
uma maior fiabilidade e relevância para os utentes e poder ser
considerada estável a alteração da apresentação é aconselhada, mas
a entidade de relato tem que reclassificar a informação comparativa.

Materialidade e Agregação – Cada classe de itens com valor
material ainda que semelhantes devem ser apresentadas
separadamente nas diferentes demonstrações financeiras, apenas os
itens não materiais poderão ser agregados na medida em que não

132

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

influenciam as decisões económicas dos utentes tomadas com base
naquelas demonstrações financeiras55.

Compensação – De forma a não prejudicar a capacidade de
compreensão das transacções e outros acontecimentos ocorridos
durante o período de relato permitindo a avaliação dos futuros fluxos de
caixa da entidade, os Activos e os Passivos, os Rendimentos e os
Gastos não devem ser compensados uns com os outros.

Informação comparativa – A comparabilidade da informação
inter-períodos é útil para os utentes nas suas tomadas de decisões ao
evidenciar a tendência na informação financeira facilitando a previsão,
assim a inclusão da informação comparativa sempre que esta seja
relevante potencia a compreensão das demonstrações financeiras.
Quando nos centramos na análise de um único período a informação
deve permitir a comparabilidade entre várias entidades de relato

2.1 - PATRIMONIAIS

Neste ponto focaremos a nossa atenção nas demonstrações financeiras que
resumem a informação gerada no sistema contabilístico através do
reconhecimento dos acontecimentos e operações que influenciam, no período
de relato, a situação patrimonial e o desempenho de uma entidade de relato.

Sabemos que esta não é a única informação que o decisor deverá ter em
conta, mas é sem dúvida, o núcleo central do conhecimento das operações e
outros acontecimentos que afectaram o património e o desempenho da
entidade de relato.

55
De salientar que a materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou erro.

133

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2.1.1 – BALANÇO

O balanço é habitualmente definido como um quadro patrimonial que evidencia
informação referente a uma determinada data evidenciando os recursos que
uma entidade utiliza e as fontes de financiamento que lhe permite usufruir
desses recursos.

Tradicionalmente o balanço disponibiliza informação que permita ao utente
avaliar a liquidez56 e a solvabilidade57 da entidade de relato, estando
organizado de forma a evidenciar os diferentes ciclos de financiamento da
empresa, o curto prazo e o longo prazo.

Para que esta exigência dos utentes seja verificada, exige-se que se atenda à
função que os elementos patrimoniais integrantes do balanço desempenham
na estrutura da entidade de relato, devendo ser apresentados atendendo à
natureza e função dos elementos no ciclo operacional que esta verifica,
devendo ser divididos atendendo à distinção corrente/não corrente.

Temos assim o balanço dividido em:

Activos correntes – os recursos que a empresa tem à sua disposição
ligados ao ciclo operacional das suas actividades, ou que se espera
sejam realizados num período de doze meses ou ainda que sejam
detidos para serem negociados.

De acordo com a NCRF nº 1 no seu § 14 um activo deve ser reconhecido como
corrente sempre que:

56
Por liquidez entende-se a capacidade da empresa poder dar resposta ás exigências do seu ciclo operacional, liquidando as suas
obrigações com o produto da realização dos seus activos correntes.
57
Por solvabilidade entende-se a capacidade da empresa poder dar respostas ás exigências do seu ciclo de investimento avaliando as
suas fontes de financiamento de longo prazo com as suas necessidades de Longo Prazo.

134

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

(a) Se espere que seja realizado, ou se pretenda que seja vendido ou
consumido, no decurso normal do ciclo operacional58 da entidade59;
(b) Seja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado;
(c) Se espere que seja realizado num período até doze meses após a
data do balanço; ou
(d) Seja caixa ou equivalente de caixa, a menos que lhe seja limitada
a troca ou uso para liquidar um passivo durante pelo menos doze
meses após a data do balanço.

Os Activos correntes no balanço apresentam-se assim ordenados:

Inventários
Activos biológicos
Clientes
Adiantamentos a fornecedores
Estado e outros entes públicos
Accionistas/sócios
Outras contas a receber
Diferimentos
Activos financeiros detidos para
negociação
Outros activos financeiros
Caixa e depósitos bancários

Activos não correntes – São todos os Activos não referidos
anteriormente e apresentam-se no balanço ordenados da seguinte
forma:

Activos fixos tangíveis
Propriedades de investimento
Trespasse (goodwill)

58
Entende-se por ciclo operacional de uma entidade de relato, o tempo que decorre entre a aquisição dos activos necessários à sua
actividade para processamento e o momento da sua realização em caixa ou seus equivalentes.
59
O ciclo operacional da entidade pode não ser identificável, nesse caso, pressupõe-se que a sua duração é de doze meses.

135

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Activos intangíveis
Activos biológicos
Participações financeiras - método da equivalência
patrimonial
Participações financeiras - outros métodos
Accionistas/sócios
Activos por impostos diferidos
Activos não correntes detidos para venda

Passivos correntes – Para que um passivo seja classificado como
corrente tem, de acordo com o § 17 da NCRF 1, que satisfazer as
seguintes condições:

a) se espere que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da
entidade;
b) seja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado;
c) deva ser liquidado num período até doze meses após a data do
balanço; ou
d) a entidade não tenha um direito incondicional de diferir a liquidação
do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

Os passivos correntes são apresentados no balanço da seguinte forma

Fornecedores
Adiantamentos de clientes
Accionistas/sócios
Financiamentos obtidos
Outras contas a pagar
Passivos financeiros detidos para negociação
Outros passivos financeiros

136

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Diferimentos

Passivos não correntes – Todos os passivos não referidos
anteriormente, aparecendo-nos assim seriados.

Provisões
Responsabilidades por benefícios pós-emprego
Passivos por impostos diferidos

Com o que acabámos de apresentar podemos construir a face do balanço,
agregando informação que permita a análise patrimonial a todos os que
necessitem de tomar decisões económicas sobre uma unidade de relato.

O quadro seguinte apresenta-nos a face do primeiro membro do balanço:

137

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Quadro 16
A Face do Balanço - Activo
BALANÇO (INDIVIDUAL ou CONSOLIDADO) EM XX DE YYYYYYY DE 200N UNIDADE MONETÁRIA (1)

NOTAS DATAS
RUBRICAS
31 DEZ N N-
31 DEZ N-1
ACTIVO
Activo não corrente

Activos fixos tangíveis
Propriedades de investimento
Trespasse (goodwill)
Activos intangíveis
Activos biológicos
patrimonial
Participações financeiras - outros métodos
Accionistas/sócios
Activos por impostos diferidos
Activos não correntes detidos para venda

Activo corrente
Inventários
Activos biológicos
Clientes
Adiantamentos a fornecedores
Accionistas/sócios
Outras contas a receber
Diferimentos
Activos financeiros detidos para negociação
Caixa e depósitos bancários

Total do activo

Fonte: Modelo de Balanço constante do SNC proposto

138

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

No que toca ao segundo membro do Balanço a sua face está assim construída:

Quadro 17
A Face do Balanço – Capital Próprio e Passivo
BALANÇO (INDIVIDUAL ou CONSOLIDADO) EM XX DE YYYYYYY UNIDADE
DE 200N MONETÁRIA (1)
NOTAS DATAS
RUBRICAS
31 XXX N N-
31 XXX N-1
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital próprio
Capital realizado
Acções (quotas) próprias
Outros instrumentos de capital próprio
Prémios de emissão
Reservas legais
Outras reservas
Resultados transitados
Ajustamentos em activos financeiros
Excedentes de revalorização
Outras variações no capital próprio
Resultado líquido do período
Interesses minoritários
Total do capital próprio
Passivo
Passivo não corrente
Provisões
Responsabilidades por benefícios pós-
emprego
Passivos por impostos diferidos
Passivo corrente
Fornecedores
Adiantamentos de clientes
Accionistas/sócios
Diferimentos
Passivos financeiros detidos para
negociação
Outros passivos financeiros
Total do passivo
Total do capital próprio e do passivo

Fonte: Modelo de Balanço constante do SNC

139

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Da análise dos dois quadros anteriores salientamos o seguinte:

Ordenação do activo – Ordem crescente de Liquidez;

Ordenação do capital próprio – Ordem cronológica de constituição
das suas rubricas;

Ordenação do passivo – Ordem crescente de Exigibilidade;

Indexação ao anexo – permitida pela existência de uma coluna
designada por “notas” que evidenciará o número da nota do Anexo que
se referirá ás exigências de divulgação referente àquela linha do
balanço. A introdução desta coluna permite a rápida leitura dos
complementos de informação que se encontram no anexo, potenciando
a assertividade da procura desses elementos;

Evidenciação das perdas de valor dos elementos do activo – Ao
apresentar-se na face do balanço duas colunas destinadas aos valores
do exercício actual (31 Dez N) e aos valores do exercício anterior (31
Dez N+1) tem implícito o tratamento destas realidades pelo método
directo60;

Denominação das rubricas do balanço – A denominação das
rubricas do balanço apresenta-se de forma distinta face à denominação
das contas que agregam os registos dos factos patrimoniais, passando-
se de uma contabilidade de registo para uma preocupação de relato,
assim podemos estabelecer as seguintes relações para o Activo:

60
A utilização deste método de reconhecimento das alterações de valor dos elementos do activo impõe o relato dos valores líquidos
dos Activos, perdendo-se a evidenciação do valor contabilístico, das perdas de valor e, consequentemente, valor líquido..

140

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Quadro 18
Agregação das contas que permitem o cálculo dos itens do Activo

Designação do Activo Contas a agregar
Activos fixos tangíveis 43+452+454-459
Propriedades de investimento 42+454
Trespasse (goodwill) 441
Activos intangíveis 44 (excepto 441)+453+454-459
Activos biológicos 372
patrimonial 4111+4121+4131-419
Participações financeiras - outros métodos 4112+4122+4132+4141-419
Accionistas/sócios 266+268-269
4113+4123+4133+4142+415-
Outros activos financeiros 419+451+454-459
Activos por impostos diferidos 2741
Activo corrente
Inventários 32+33+34+35+36+39
Activos biológicos 371
Clientes 211+212-219
Adiantamentos a fornecedores 228-229+2713-279
Estado e outros entes públicos 24
Accionistas/sócios 263+268-269
Outras contas a receber 232+238-239+2721+278-279
Diferimentos 281
Activos financeiros detidos para negociação 1411+1421
Outros activos financeiros 1431
Activos não correntes detidos para venda 46
Caixa e depósitos bancários 11+12+13

No referente ao Capital Próprio podemos evidenciar as seguintes relações:

141

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Quadro 19
Composição dos itens do Capital Próprio
Capital próprio
Capital realizado 51-261-262
Acções (quotas) próprias 52
Outros instrumentos de capital próprio 53
Prémios de emissão 54
Reservas legais 551
Outras reservas 552
Resultados transitados 56
Ajustamentos em activos financeiros 57
Excedentes de revalorização 58
Outras variações no capital próprio 59
Resultado líquido do período 818
Interesses minoritários
Total do capital próprio

No referente ao Passivo as contas a agregar são:

Quadro 20
Composição dos itens do Passivo

Passivo Contas a agregar
Provisões 29
Financiamentos obtidos 25
Responsabilidades por benefícios pós-emprego 273
Passivos por impostos diferidos 2742
Outras contas a pagar 237+2711+2712+275
Passivo corrente
Fornecedores 221+222+225
Adiantamentos de clientes 218+276
Estado e outros entes públicos 24
Accionistas/sócios 264+265+268
Financiamentos obtidos 25
Outras contas a pagar 231+238+2711+2712+2722+278
Diferimentos 282+283
Passivos financeiros detidos para negociação 1412+1422
Outros passivos financeiros 1432
Passivos não correntes detidos para negociação


142

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Composição da face do Balanço – O modelo de balanço apresentado
no SNC proposto pela CNC deverá ser considerado como um modelo a
seguir e não como um formulário a preencher, pelo que se deverá ter em
atenção os seguintes aspectos:

1 - Sempre que necessário para uma correcta
transmissão/compreensão da situação financeira da entidade
de relato poderão ser adicionadas linhas contendo itens
materialmente relevantes;

2 – Quando nos dois exercícios61 constantes da informação, se
verificar que um item do balanço não apresenta valor, este item
não deverá constar da face do balanço, eliminando-se a linha
respectiva;

Itens do balanço e NCRF – Para que a informação plasmada no
balanço satisfaça as exigências qualitativas da informação financeira a
transmitir, tornando-se útil aos utentes desta informação, dever-se-á
atender às diferentes NCRF que constituem o SNC.

Apesar da interligação das NCRF ao longo do SNC apresentamos um
quadro comparativo que nos permite ter uma visão integrada de algumas
NCRF nos modelos de relato.

Pela sua abrangência e/ou especificidade não tivemos em conta
algumas NCRF, ainda que aplicadas a esta informação patrimonial,
designadamente:

NCRF3 - Adopção pela primeira vez das NCRF
NCRF 4 - Políticas contabilísticas, alterações nas políticas contabilísticas e Erros
NCRF 5 - Divulgação de partes relacionadas
NCRF 10 - Custos dos empréstimos obtidos
NCRF 16 - Exploração de recursos minerais
NCRF 19 - Contractos de Construção
NCRF 22 - Contabilização dos subsídios do governo e divulgação dos apoios do
governo

61
O exercício de relato e o seu comparativo, o mesmo é dizer a ano N e o ano N+1.

143

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NCRF 23 . Efeitos das alterações na taxa de câmbio
NCRF 24 - Acontecimentos após a data do balanço

Relativamente ao activo as normas a ter em atenção são as expostas no
quadro seguinte:

Quadro 21
Correspondência dos itens de Activo com as NCRF

DESIGNAÇÃO DA RÚBRICA NCRF A CONSIDERAR

Activos fixos tangíveis NCRF7; NCRF12
Propriedades de investimento NCRF11
Trespasse (goodwill) NCRF6; NCRF12; NCRF13; NCRF14; NCRF15
Activos intangíveis NCRF6; NCRF26
Activos biológicos NCRF17
Participações financeiras - método da equivalência patrimonial NCRF13; NCRF15
Participações financeiras - outros métodos NCRF15; NCRF27
Accionistas/sócios NCRF27
Activos por impostos diferidos NCRF14 e NCRF25
Activo corrente
Inventários NCRF18
Activos biológicos NCRF17
Clientes NCRF27
Adiantamentos a fornecedores NCRF27
Estado e outros entes públicos NCRF25; NCRF27
Outras contas a receber NCRF27
Diferimentos Estrutura Conceptual
Activos financeiros detidos para negociação NCRF27
Outros activos financeiros NCRF27
Activos não correntes detidos para venda NCRF8
Caixa e depósitos bancários NCRF27


144

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Relativamente aos itens que constituem o passivo as normas a ter em
consideração são os apresentados no quadro infra:

Quadro 22
Correspondência dos itens do Passivo com as NCRF

DESIGNAÇÃO DA RÚBRICA NCRF A CONSIDERAR
Provisões NCRF21; NCRF26
Financiamentos obtidos NCRF9; NCRF27
Responsabilidades por benefícios pós-emprego NCRF28
Passivos por impostos diferidos NCRF14; NCRF25
Outras contas a pagar NCRF27
Passivo corrente
Fornecedores NCRF27
Adiantamentos de clientes NCRF27
Estado e outros entes públicos NCRF25; NCRF27
Financiamentos obtidos NCRF9; NCRF27
Outras contas a pagar NCRF27
Diferimentos Estrutura Conceptual
Passivos financeiros detidos para negociação NCRF27
Outros passivos financeiros NCRF27
Passivos não correntes detidos para venda NCRF 27


2.1.2 – DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO

Estruturado em linhas e colunas a Demonstração das alterações no capital
próprio (DACP) é um quadro de dupla entrada onde as linhas são
discriminadas atendendo às razões que geraram as alterações no capital
próprio e nas colunas se listam os itens do capital próprio constantes do
balanço.

145

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Este mapa é a componente mais recente do conjunto das demonstrações
financeiras, prende-se com a introdução do conceito de resultado extensivo no
tratamento contabilístico das alterações de valor. Na prática este conceito
corresponde aos incrementos (positivos ou negativos) do capital próprio da
entidade ao considerar-se que o resultado de um exercício é a diferença entre
o capital próprio do exercício anterior e o capital próprio deste exercício,
excluindo as contribuições ou distribuições com os detentores do capital.

Desta forma estamos a afirmar que o resultado de um exercício não resulta
apenas do resultado encontrado na demonstração dos resultados mas da
alteração de todas as componentes do capital próprio, estendendo-se a noção
de resultado às alterações de valor de várias rubricas do balanço,
designadamente as resultantes das mensurações subsequentes dos elementos
do Activo e do Passivo, expressas nas seguintes linhas:

Parcela 1 da DACP è constituída apenas pela:

Posição no início do período – Nesta linha evidencia-se os
valores iniciais do período que serão agregados às alterações que
ocorreram no exercício presente.

Parcela 2 da DACP expressa as alterações ocorridas no período e é
constituída pelos seguintes elementos:

Primeira adopção de novo referencial contabilistico – Nesta
coluna deve-se evidenciar as alterações resultantes da aplicação
pela primeira vez do SNC, de acordo com a NCRF 3, no seu § 7
(atendendo às restrições constantes dos seus § 9 a 12) uma
entidade de relato deve:

(a) reconhecer todos os activos e passivos cujo
reconhecimento seja exigido pelas NCRF;

146

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

(b) não reconhecer itens como activos ou passivos se as
NCRF não permitirem esse reconhecimento;

(c)reclassificar itens que reconheça segundo os PCGA
anteriores como um tipo de activo, passivo ou componente
do capital próprio, mas que são um tipo diferente de activo,
passivo ou componente do capital próprio segundo as
NCRF; e
(d) aplicar as NCRF na mensuração de todos os activos e
passivos reconhecidos.

A adopção pela primeira vez do novo referencial contabilístico tem interferência
em todas as colunas deste quadro informativo.

Alterações de políticas contabilísticas – No caso da entidade
de relato adoptar uma política contabilística diferente, estar em
presença de uma diferença de estimativas ou de um erro, de um
exercício para o outro a NCRF 4 – Políticas Contabilísticas,
alterações nas estimativas e erros, no seu § 19 impõe que a
entidade deva “ajustar o saldo de abertura de cada componente
do capital próprio afectado para o período anterior mais antigo
apresentado e as outras quantias comparativas divulgadas para
cada período anterior apresentado como se a nova política tivesse
sido sempre aplicada”.

Os efeitos quantificados desta aplicação retrospectiva
repercutem-se no capital próprio e devem ser evidenciados nesta
linha da DACP tendo como colunas próprias a 7ª; a 8ª; a 9ª e a
10ª.

Diferenças de conversão de demonstrações financeiras –
Sempre que o perímetro de consolidação integrar entidades que
relatam em moeda diferente da do relato da empresa-mãe as

147

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

determinantes constantes da NCRF 23 devem ser evidenciadas
nesta DACP usando-se para tal a 9ª e 10ª colunas.

Realização do excedente de revalorização dos activos fixos
tangíveis e intangíveis – Em consequência de uma
revalorização dos Activos Fixos Tangíveis (AFT) em resultado dos
modelos de revalorização constantes das NCRF 6 e NCRF 7, o
uso, a venda ou o abate desses activos realiza esta diferença de
mensuração evidenciando-se tais factos na 6ª; 7ª e 10ª colunas.

Excedente de revalorização dos activos fixos tangíveis e
intangíveis e respectivas variações: Como referimos
anteriormente tanto a NCRF 6 com a NCRF 7 permitem a
mensuração subsequente por modelo diferente do custo histórico,
o modelo de revalorização, fazendo-se repercutir, no capital
próprio, estas diferenças de acordo com regras próprias. Pelo que
esta linha os deve evidenciar por cruzamento com a 7ª coluna.

Ajustamentos por impostos diferidos – correspondem a
impostos sobre o rendimento a pagar em períodos futuros em
resultado de diferenças temporárias de tributação, como encerram
as NCRF 14 e NCRF 25, usando-se a 7ª; 8ª; 9ª e 10ª colunas.

Outras alterações reconhecidas no capital próprio: esta linha
é dedicada a todas as alterações do capital próprio ocorridas no
período não constantes nas linhas acima explicadas desde que
não sejam operações com os detentores do capital.

A título de exemplo referimos:

* Resultado da alienação de Acções ou Quotas Próprias

148

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

* Variações de valor em investimentos disponíveis para venda
enquanto estes permanecerem no balanço

* Variações de valor noutros investimentos financeiros

* Correcções imputáveis a períodos anteriores realizados neste
exercício

* Transferências entre rubricas de capital

* Subsídios ao Investimento

Pelas diferentes realidades expressas nesta linha todas as
colunas poderão ser utilizadas para evidenciar os valores a
relatar.

Parcela 3 da DACP è constituída apenas pelo:

Resultado líquido do período – Esta linha recebe o valor do
resultado do período evidenciado na demonstração dos
resultados por naturezas ou demonstração dos resultados por
funções.

Parcela 4 da DACP evidencia o:

Resultado Integral – De acordo com o que evidenciámos
anteriormente o resultado extensivo é a junção do resultado
líquido do período com as alterações de valor resultantes de
alterações no valor do capital próprio resultante de factos e
operações não integradas no resultado líquido do período.

De salientar que este resultado designado por “resultado
extensivo” está ligado à Estrutura Conceptual no seu ponto
“Conceitos base para a preparação das demonstrações
financeiras” e integra o conceito de manutenção física do capital.

149

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Parcela 5 da DACP evidencia as operações realizadas no período
com os detentores de capital e é constituída pelos seguintes itens:

Realizações de Capital: esta linha recebe os aumentos de capital
bem como as reduções de capital, sendo evidenciados na 1ª
coluna.

Realizações de Prémios de emissão: nesta linha evidenciam-se
os prémios de emissão referentes aos aumentos de capital,
devendo utilizar-se a 4ª coluna.

Distribuições: Nos casos em que haja distribuição de lucros os
valores afectos a essa distribuição deverão ser evidenciados
nesta linha devendo ser colocados na 6ª; 10ª e 11ª colunas.

Entradas para cobertura de perdas: Quando for exigido aos
detentores do capital contribuições para cobertura de prejuízos é
esta a linha utilizada para evidenciar os valores tendo que se usar
a 10ª coluna.

Outras operações: Esta linha recebe as operações com
detentores de capital que não se enquadrem nas linhas
anteriormente descritas, apresentando, por isso, uma natureza
residual. Em concordância com a natureza desta linha as colunas
a usar poderão ser todas as existentes.

Parcela 6 da DACP evidenciará os valores constantes no capital
próprio da entidade de relato no final do período sendo encontrado
pelo somatório das parcelas 1; 2; 3 e 5.

150

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Da análise da DACP poderemos verificar que, não encontramos informação
comparativa relativamente ao período anterior, efectivamente esta é a única
demonstração financeira que não evidencia o comparativo na face do mapa do
próprio exercício pelo que exige a apresentação de um mapa autónomo com a
informação referente ao exercício anterior, como consta do Anexo 2.

A informação veiculada por esta demonstração financeira não constitui
novidade no nosso enquadramento contabilístico-legal, uma vez que a maior
parte da informação aqui coligida integra o anexo ao balanço e à demonstração
dos resultados constante do POC, contudo a forma como esta informação se
encontra sistematizada e evidenciada, constitui uma melhoria na informação
prestada, tanto mais que, no presente normativo contabilístico, não existe um
quadro comparativo que colija toda esta informação.

151

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2.2 – DE DESEMPENHO

A demonstração dos resultados é, inegavelmente, um importante elemento de
análise económica da entidade, expondo o seu desempenho ao longo do
período de relato, evidenciando as componentes positivas e negativas do
resultado líquido do período.

Outra forma de definirmos este elemento das demonstrações financeiras é por
recurso ao capital próprio, pois esta peça das demonstrações financeiras tem
por função explicar a linha constante do capital próprio designada de
“Resultado Líquido do Período”, evidenciando, durante o período de relato, as
contribuições que o desempenho da gestão deu ao “enriquecimento” da
entidade de relato.

Com efeito, a partir daquele elemento das demonstrações financeiras é
possível, relativamente à actividade passada, verificar e analisar a forma como
a entidade de relato atingiu um determinado nível de resultados, e
relativamente a períodos seguintes, projectar os fluxos de caixa, dando corpo
ao papel preditivo da informação financeira

Através desta demonstração financeira o utente pode analisar nos diferentes
itens as diferentes políticas que a entidade de relato seguiu, designadamente:

• Os custos das produções, o seu grau de escoamento e
consequentemente os níveis de variação das produções;

152

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• Os réditos provenientes das vendas avaliando as diferentes políticas
designadamente as de concessão de crédito, definição dos Prazos
Médios de Recebimentos.
• A adequação dos níveis de compras aos níveis de consumos e
consequentemente a adequação das existências ao sector e nível de
actividade;
• A correlação entre os diferentes tipos de réditos e os diferentes tipos de
gastos nas diferentes actividades (actividades industriais e os de
natureza financeira);
• A rendibilidade dos investimentos e dos resultados do período, bem
como o grau de eficiência das políticas económicas adoptadas.
• O Valor acrescentado à economia, visto em diferentes acepções.

O desempenho de uma entidade de relato pode ser vista a diferentes níveis,
que a título de exemplo indicam-se os seguintes:

• Por natureza;

• Por produtos;

• Por localização geográfica;

• Por funções;

• Segundo o grau de dependência do volume de produção;

• Segundo a intensidade da relação de causalidade.

Se os três primeiros critérios se aplicam a réditos e gastos, os três expostos no
final da lista apresentada têm os gastos como factor de aplicação
predominante. Em Portugal e nos países integrantes da habitualmente
designada escola continental62 a classificação mais usual; gastos e réditos são
agrupados em função das características comuns - por natureza63

62
A designação de escola continental difere com os diferentes autores que se debruçaram sobre esta problemática, ainda assim
podemos referir como integrantes desta escola Portugal, a Espanha, a Itália e a França, pois estes são comumente referidos.
63
Esta classificação é especialmente importante para a projecção dos fluxos futuros de caixa

153

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Quando nos centramos na classificação de acordo com a frequência os itens
integrantes desta demonstração financeira que estão relacionados com a
actividade ordinária da empresa, destacam-se dos que se referem a
actividades acessórias ainda que de carácter regular, bem como dos que se
referem a operações de carácter excepcional.

Se o objectivo for dar informação financeira tendo como foco de atenção a
classificação por produtos ou a classificação geográfica os réditos e os gastos
são classificados atendendo a estes objectivos e seguirão as determinações da
gestão da entidade de relato.

Quando a preocupação da informação financeira é a função que determinado
item tem na entidade de relato terá que se ter em atenção o destino dos gastos
na sua estrutura organizacional.

Apesar de se poder dar ênfase a vários objectivos, o normativo nacional
preocupa-se com a evidenciação de informação atendendo à natureza dos
fluxos, elaborando a demonstração dos resultados por naturezas, e à função
destes fluxos na actividade da entidade de relato, elaborando a demonstração
dos resultados por funções.

2.2.1 – DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR
NATUREZAS

Nesta demonstração financeira classificamos os elementos da demonstração
dos resultados atendendo à natureza dos Rendimentos64 e dos Gastos que a
compõem.

64
No capítulo anterior definimos Rendimentos e Gastos e distinguimo-los atendendo à relação que têm com a actividade principal
da entidade de relato.

154

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Com uma estrutura evidenciando em primeiro lugar os resultados provenientes
da actividade da entidade de relato antes de depreciações, gastos financeiros e
de impostos, até evidenciar o Resultado Líquido do Período.

Dispostas de forma vertical as suas diferentes componentes são:

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e
impostos:

Vendas e prestações de Serviços: São o primeiro elemento deste
mapa sendo evidenciados de forma agregada entre si. È uma rubrica
que apresentará sempre valor positivo65.

Subsídios à Exploração – Evidencia os subsídios relacionados com
a produção na medida em que estão relacionados com a produção
do período de relato. Esta rubrica, se existir é sempre adicionada à
anterior pois apresentará valor positivo.

Ganhos/Perdas imputados de subsidiárias, associadas e
empreendimentos conjuntos - Referente apenas a contas não
consolidadas, sempre que não estejamos em presença de
associadas e empreendimentos conjuntos contabilizados pelo
método da equivalência patrimonial. Em presença de um ganho
teremos que adicionar o valor, se em presença de uma perda
teremos que subtrair o seu valor.

Variação nos inventários da produção – Esta rubrica pode
apresentar valor positivo ou negativo em função do incremento ou
redução da variação no valor dos inventários relativamente ao ano
N-1. Se o valor for positivo é adicionado, se for negativo, tem que ser
subtraído.

Trabalhos para a própria entidade – Apresenta os montantes de
gastos que foram capitalizados em activos não correntes. É uma

65
Na medida em que qualquer linha de qualquer demonstração financeira que apresente nos dois períodos de relato valor nulo, não
deve constar da demonstração financeira em causa.

155

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

rubrica sempre adicionada aos valores anteriores pois, se existir,
terá sempre valor positivo.

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas –
configurando uma redução do capital próprio da entidade de relato, o
valor evidenciado nesta linha é sempre a subtraído aos anteriores.
Esta rubrica agrega os gastos que, no decorrer da actividade do
período a entidade de relato teve relativamente à:

• Utilização de matérias primas, subsidiárias e de consumo
para a sua vertente produtiva de bens e/ou serviços,

• Venda de mercadorias vendidas para a sua vertente
comercial

Fornecimentos e serviços externos – Evidenciando os gastos
incorridos com o consumo de bens e serviços destinados à
actividade operacional não integrantes da rubrica anterior. Esta linha
é sempre a subtrair às anteriores pois configura uma redução do
capital próprio da entidade de relato.

Gastos com o pessoal – À semelhança das linhas anteriormente
explicadas, também os valores aqui evidenciados são sempre a
subtrair às linhas anteriores. Estão aqui relatados os valores
referentes aos gastos com remunerações e outros encargos
incorridos com os recursos humanos da entidade de relato.

Imparidade de inventários (perdas/reversões)– Esta linha
evidencia as variações ocorridas no período de relato relativamente
aos ajustamentos a efectuar nos inventários. Assim, o valor desta
rubrica sempre que evidencie uma necessidade de reforço ou de
constituição de um ajustamento será subtraída às anteriores, quando
representar a necessidade de redução ou anulação de um
ajustamento anteriormente realizado, na medida em que estamos
em presença de uma reversão, terá que ser adicionada às
anteriores.

156

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Imparidade de Dívidas a Receber (perdas/reversões)– Esta linha
tem idêntico tratamento relativamente à anterior, mas no que
concerne às dívidas a receber.

Provisões (aumentos/reduções) – De idêntico tratamento das duas
anteriores mas no referente às provisões.

Imparidade de Investimentos não depreciáveis/amortizáveis
(perdas/reversões) – De idêntico tratamento das três anteriores

Aumentos/reduções de Justo valor – Esta rubrica recebe os
efeitos da aplicação do Justo Valor na mensuração subsequente das
Propriedades de Investimento, Activos Biológicos e Produtos
Agrícolas. Se estes ajustamentos forem positivos o valor desta
rubrica é adicionado às anteriores rubricas, se pelo contrário for
negativo terá que ser subtraído às anteriores.

Outros rendimentos e ganhos – Todos os rendimentos e ganhos
que não sejam juros ou similares e que não estejam incluídos nas
rubricas anteriores deverão integrar esta rubrica, sendo adicionados
às anteriores linhas. De salientar que os valores destes rendimentos
e ganhos deverão ser de valor imaterialmente relevante de forma a
poderem ser agregados.

Outros gastos e perdas – Esta linha subtraída às anteriores agrega
todos os gastos de valor imaterialmente relevante que não estejam
referenciados nas linhas anteriores e que não sejam:

• Gastos/reversões de depreciação e de amortização

• Imparidade de Activos depreciáveis/amortizáveis

• Juros e gastos similares

• Imposto sobre o rendimento do período

A Junção de todas as rubricas que apresentámos está devidamente
evidenciada no quadro seguinte:

157

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Quadro 23

Cálculo do Resultado Líquido do Período antes de depreciações, gastos de

Entidade: .........................................
DEMONSTRAÇÃO (INDIVIDUAL/CONSOLIDADA) DOS RESULTADOS POR NATUREZAS
PERÍODO FINDO EM XX DE YYYYYYY DE 200N UNIDADE MONETÁRIA (1)

NOTAS PERÍODOS
RENDIMENTOS E GASTOS
N N -1

Vendas e serviços prestados + +

Subsídios à exploração + +
Ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos
conjuntos +/- +/-

Variação nos inventários da produção +/- +/-

Trabalhos para a própria entidade + +

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas - -

Fornecimentos e serviços externos - -

Gastos com o pessoal - -

Imparidade de inventários (perdas/reversões) -/+ -/+

Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) -/+ -/+

Provisões (aumentos/reduções) -/+ -/+
Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis
(perdas/reversões) -/+ -/+

Aumentos/reduções de justo valor +/- +/-

Outros rendimentos e ganhos + +

Outros gastos e perdas - -
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos = =

Fonte: Modelo de demonstração dos resultados por naturezas constante
do SNC proposto

Como podemos verificar no mapa anterior as rubricas nele constantes não
correspondem à designação das contas integrantes do sistema de contas,
resultando da agregação de diferentes contas.

Como temos vindo a referir tal facto corporiza a alteração do relato com base
nos registos efectuados para uma divulgação atendendo às necessidades de
compreensão do utente da informação financeira. Indicamos no quadro
seguinte a agregação das contas para cada item do cálculo do Resultado
líquido do Período:

158

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Quadro 24

Agregação de contas para o cálculo do Resultado Líquido do Período antes de
depreciações, gastos de financiamento e impostos

RENDIMENTOS E GASTOS contas do Código de Contas

Vendas e serviços prestados +71+72
Subsídios à exploração +75
Ganhos/perdas imputados de subsidiárias,
associadas e empreendimentos conjuntos +785-685
Variação nos inventários da produção +73
Trabalhos para a própria entidade +74
Custo das mercadorias vendidas e das matérias
consumidas -61
Fornecimentos e serviços externos -62
Gastos com o pessoal -63
Imparidade de inventários (perdas/reversões) -652+7622
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) -651+7621
Provisões (aumentos/reduções) -67+763
Imparidade de investimentos não
depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) -653-657-658+7623+7627+7628
Aumentos/reduções de justo valor +77-66
75+78(excepto
Outros rendimentos e ganhos 785)+7918+7928+7988
Outros gastos e perdas -68(excepto 685)-6918-6928-6988


Resultado antes de Gastos de financiamento e impostos – Partindo
do Resultado antes de depreciação, gastos de financiamento e
impostos, encontrado pela soma algébrica das rubricas anteriormente
explicitadas, encontrará esta rubrica pela soma algébrica das seguintes
linhas:

Gastos/reversões de depreciação e de amortização – engloba as
depreciações de activos fixos tangíveis e intangíveis, bem como, no
caso de existirem, as respectivas reversões. Sempre que os gastos
de depreciação e de amortização forem superiores às reversões de

159

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

depreciação e de amortização, esta rubrica é subtraída ao “resultado
antes de depreciação/gastos de financiamento e impostos), se o
contrário ocorrer, então a rubrica deverá ser adicionada.

Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis
(perdas/reversões) – A evidenciação desta rubrica é feita tendo em
atenção o líquido entre as perdas e as reversões existentes na
imparidade de activos. Se o valor das perdas por imparidade for
superior às reversões estamos em presença de uma subtracção, em
caso oposto estamos em presença de uma adição.

A Junção de todas as rubricas que apresentámos está devidamente
evidenciada no quadro seguinte:

Quadro 25

Cálculo do Resultado operacional antes de gastos e de financiamento e
impostos

NOTAS PERÍODOS
N N -1
Resultado antes de depreciações, gastos de
financiamento e impostos = =

Gastos/reversões de depreciação e de amortização -/+ -/+
Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis
(perdas/reversões) -/+ -/+

Resultado operacional (antes de gastos de
financiamento e impostos) = =

do SNC proposto

160

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A agregação das contas para o cálculo deste resultado é a seguinte:

Quadro 26

Agregação de contas para o cálculo do Resultado antes de gastos de


Resultado antes de depreciações, gastos de

Gastos/reversões de depreciação e de amortização -64+761
Imparidade de activos depreciáveis/amortizáveis
(perdas/reversões) -654-655-656+7624+7625+7626

Resultado operacional (antes de gastos de
financiamento e impostos)

Resultado antes de Impostos – Subtraindo, ao resultado operacional
(antes de gastos de financiamento e impostos) encontraremos o
resultado antes de impostos pela agregação da função financeira da
entidade de relato, assim discriminada:

Juros e rendimentos similares obtidos – Esta linha inclui todos os
rendimentos financeiros que tenham a natureza de juros ou
similares, Atendendo à lógica de construção da demonstração dos
resultados por naturezas o valor evidenciado nesta rubrica é
adicionado aos anteriores.

Juros e gastos similares suportados – Integrando os valores de
natureza idêntica aos anteriores mas que, constituem agora uma
contribuição negativa para o capital próprio, são sempre subtraídos.

161

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Resultado Líquido do Período – Integrando à rubrica anterior o
imposto sobre o rendimento do período encontramos o Resultado
Líquido do período.

Partindo do resultado antes de gastos de financiamento e impostos calculamos
o resultado líquido do período da seguinte forma:

Quadro 27

Cálculo do Resultado Líquido do Período

NOTAS PERÍODOS
N N-1
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) = =
Juros e rendimentos similares obtidos + +
Juros e gastos similares suportados - -
Resultado antes de impostos = =
Imposto sobre o rendimento do período -/+ -/+
Resultado líquido do período = =
do SNC proposto

Para que este cálculo seja possível teremos que agregar as seguintes contas:

Quadro 28

Agregação das contas para o cálculo do Resultado Líquido do Período


Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos)
Juros e rendimentos similares obtidos +7911+7921+7981
Juros e gastos similares suportados -6911-6921-6981
Resultado antes de impostos 811
Imposto sobre o rendimento do período 812

Resultado líquido do período 818


162

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Para além das rubricas de cálculo a demonstração dos resultados por
naturezas apresenta ainda informação que, não sendo relevante para o cálculo
do resultado líquido do período, o integra:

Resultado das actividades descontinuadas (líquido de impostos)
incluído no resultado líquido do período – Esta linha integra o
resultado proveniente das actividades, unidades, subsidiárias ou
segmentos descontinuados que foram integrados nas rubricas
anteriores. Não tem qualquer interferência no cálculo do Resultado
Líquido do Período apresentando apenas uma função de divulgação dos
valores neste incluídos.

Resultado líquido do período atribuível – esta informação é utilizado
quando em presença de contas consolidadas, evidenciando a parte dos
resultados do período afecta aos detentores do capital da empresa-mãe
(detentores de capital da empresa-mãe) e a parte dos resultados afecta
aos interesses minoritários (interesses minoritários).

Resultado por acção básico – Com o objectivo de proporcionar uma
medição dos interesses de cada acção ordinária de uma entidade-mãe é
calculado atendendo ao Resultado Líquido do período reduzido dos
dividendos preferenciais atendendo ao nº médio ponderado de acções
ordinárias em circulação.

De salientar que a estrutura da demonstração dos resultados por naturezas
permite, o cálculo sucessivo do EBITDA até ao EBIT. Estes são conceitos com
que não estamos muito familiarizados, mas que permitem perceber a evolução
do cash-flow operacional até ao cash-flow líquido antes de distribuição de
dividendos.

De forma a podermos ter uma visão global da demonstração dos resultados por
naturezas e das normas a que esta peça contabilística terá que dar resposta
analisemos o quadro seguinte:

163

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Quadro 29

Relação das rubricas da demonstração dos resultados por naturezas com as
NCRF

RENDIMENTOS E GASTOS NCRF CORRESPONDENTE

Vendas e serviços prestados NCRF20
Subsídios à exploração NCRF17, NCRF 22
Ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadas
e empreendimentos conjuntos NCRF13, NCRF15, NCRF13
Variação nos inventários da produção NCRF18
Trabalhos para a própria entidade NCRF10
Custo das mercadorias vendidas e das matérias
consumidas NCRF18,
Fornecimentos e serviços externos
Gastos com o pessoal NCRF28

Ajustamentos de inventários (perdas/reversões) NCRF18

Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) NCRF27
Provisões (aumentos/reduções) NCRF21

Imparidade de activos não depreciáveis/amortizáveis
(perdas/reversões) NCRF7
Aumentos/reduções de justo valor NCRF11
Outros rendimentos e ganhos
Outros gastos e perdas
NCRF6, NCRF7, NCRF9,
Gastos/reversões de depreciação e de amortização NCRF11, NCRF12
Imparidade de activos depreciáveis/amortizáveis NCRF6, NCRF7, NCRF11,
(perdas/reversões) NCRF12
Juros e rendimentos similares obtidos NCRF20
Juros e gastos similares suportados NCRF10
Imposto sobre o rendimento do período NCRF14, NCRF25


A demonstração dos resultados por naturezas, na sua versão integral
apresenta-se no anexo 3.

164

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2.2.2 . DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR FUNÇÕES

Para além da demonstração dos resultados por naturezas o SNC indica como
elemento das demonstrações financeiras a realização de uma demonstração
dos resultados por funções que deve permitir o cálculo de:

• Resultados Brutos
• Resultados Operacionais
• Resultados Correntes (Antes e depois de Impostos)
• Resultados Extraordinários (Antes e depois de Impostos)
• Resultados Líquidos
• Resultados por Acção

Conduzindo ao mesmo resultado da demonstração dos resultados por
naturezas esta demonstração dos resultados impõe uma classificação
funcional, pelo que terá, conteúdos e expressões numéricas diferentes dos que
constam daquela demonstração dos resultados.

Decorrerá assim algumas alterações ao cálculo dos diferentes níveis de
resultados impondo a utilização de conceitos distintos dos usados na
demonstração dos resultados focada na natureza dos factos a relatar.

Considerada por muitos estudiosos como a demonstração dos resultados que
proporciona informação mais relevante aos utentes é necessário chamar a
atenção para a possibilidade de existir alguma arbitrariedade na classificação
dos fluxos a considerar pelas diferentes rubricas desta peça contabilística, pois
exige alguma ponderação por parte do preparador da informação financeira.

Partindo do mesmo ponto que a demonstração dos resultados por naturezas a
agregação das vendas e dos serviços prestados, após a dedução dos custos
das vendas exige a distribuição de todos os outros custos e rendimentos
operacionais pelas seguintes funções:

165

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Outros Rendimentos – todos os rendimentos que não estando
incluídos nas vendas e serviços prestados não revistam a natureza
financeira ou similar,

Gastos de distribuição – desde que não imputáveis ao custo das
vendas e dos serviços prestados

Gastos administrativos – desde que não imputáveis aos custo das
vendas e dos serviços prestados

Gastos de investigação e desenvolvimento – Itens não capitalizáveis
e por isso integrantes dos gastos do período.

Outros gastos – todos os gastos que não tendo características
financeiras ou similares não se incluem nas linhas anteriores.

Pela junção algébrica dos rendimentos com os gastos reportados encontramos
o Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos). Ao
partir dos Rendimentos obtidos por vendas e serviços prestados, os gastos são
subtraídos a esta primeira linha de forma a se encontrar o Resultado
Operacional.

Gastos de financiamento – Esta linha tem uma natureza líquida,
evidenciando um valor positivo se os rendimentos de natureza
financeira forem superiores aos gastos desta natureza, devendo,
neste caso, serem adicionados ao resultado anteriormente
encontrado. No caso contrário terão que ser subtraídos.

Imposto sobre o rendimento do período – Apresentando igualmente
uma natureza líquida tendo em atenção a problemática dos impostos
diferidos.

Encontrado o resultado líquido do período, a parte final desta demonstração
dos resultados é igual à apresentada anteriormente (demonstração dos
resultados por naturezas).

Exigindo uma reclassificação dos factos patrimoniais de acordo com os
objectivos desta demonstração dos resultados não nos é possível apresentar
as contas do SNC que se interligam com esta peça das demonstrações

166

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

financeiras, aconselhando-se a manutenção de uma contabilidade analítico
para a sua correcta divulgação.

2.2.3 – DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Esta demonstração financeira deve relatar as entradas e saídas de caixa
durante um determinado período de relato, evidenciando-os atendendo à sua
ligação com:

Actividades operacionais;

Actividades de investimento;

Actividades de financiamento.

Esta informação reveste-se de grande importância pois permite ao utente da
informação financeira obter informação relativa à forma como os recursos
financeiros fluíram na entidade de relato naquele período.

As demonstrações financeiras anteriores expressas têm por base o
pressuposto do acréscimo, esta demonstração financeira permite a passagem
da informação financeira desta base para a de caixa, já que não existe uma
simultaneidade entre a obtenção de resultados económicos positivos e a
obtenção de meios monetários disponíveis para que a entidade de relato possa
satisfazer as suas obrigações.

O SNC dedica uma NCRF, a 2 a esta demonstração financeira exigindo que
uma entidade de relato a apresente no conjunto das suas demonstração
financeira permitindo que esta seja elaborada pelo método directo ou pelo
método indirecto.

A demonstração dos fluxos de caixa não apresenta alterações face à já
realizada no actual normativo contabilístico pelo que não lhe daremos grande
destaque neste trabalho.

167

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2.3 - ANEXO

Esta peça das demonstrações financeiras é, sem a dúvida, a que tem um papel
mais importante na divulgação da informação financeira e concretiza o pilar das
NCRF dedicado à divulgação.

De acordo com a NCRF1 as notas às demonstrações financeiras devem, de
forma sistemática:

a) apresentar informação acerca do regime de preparação das
demonstrações financeiras e das políticas contabilísticas específicas
seleccionadas e aplicadas para transacções e acontecimentos
significativos;

b) divulgar a informação exigida pelas Normas Internacionais de
Contabilidade que não seja apresentada noutro lugar nas demonstrações
financeiras; e

c) proporcionar informação adicional que não seja apresentada na face
das demonstrações financeiras mas que seja necessária para uma
apresentação apropriada.

A referência feita à necessidade da informação no anexo ter de ser feita de
forma sistemática, impõe que se estabeleça uma correlação entre cada rubrica
do balanço, da demonstração dos resultados (seja esta apresentada por
naturezas ou apresentada por funções) e da demonstração dos fluxos de caixa
e esta peça das demonstrações financeiras, razão poque todas as
demonstrações financeiras anteriormente expostas têm uma coluna dedicada
designada de “NOTAS”.

Este facto vai condicionar a estrutura do anexo, devendo esta obedecer aos
seguintes pontos, de acordo com o § 42 da NCRF1:

168

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

(a) apresentar informação acerca das bases de preparação das
demonstrações financeiras e das políticas contabilísticas usadas;

(b) divulgar a informação exigida pelas NCRF que não seja apresentada na
face do balanço, na demonstração dos resultados, na demonstração das
alterações no capital próprio ou na demonstração dos fluxos de caixa; e

(c) proporcionar informação adicional que não seja apresentada na face do
balanço, na demonstração dos resultados, na demonstração das
alterações no capital próprio ou na demonstração dos fluxos de caixa,
mas que seja relevante para uma melhor compreensão de qualquer uma
delas.

Para dar resposta a esta exigência, e de acordo com o § 44 da NCRF 1, as
notas do anexo terão que seguir a seguinte ordem:

(a) identificação da entidade, incluindo domicílio, natureza da actividade,
nome e sede da empresa-mãe, se aplicável;

(b) referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras;

(c) resumo das principais políticas contabilísticas adoptadas;

(d) informação de suporte de itens apresentados na face do balanço, na
demonstração dos resultados, na demonstração das alterações no
capital próprio e na demonstração dos fluxos de caixa, pela ordem em
que cada demonstração e cada linha de item seja apresentada;

(e) passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos;

(f) divulgações exigidas por diplomas legais;

(g) informações de carácter ambiental.

169

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Relativamente ao resumo das principais políticas contabilísticas adoptadas,
expomos a título de exemplo as seguintes:
• reconhecimento do rédito;
• capitalização de custos de empréstimos obtidos e de outros
dispêndios;
• reconhecimento e depreciação/amortização de activos tangíveis e
intangíveis;
• propriedades de investimento;
• contratos de construção;
• locações;
• custos de pesquisa e desenvolvimento;
• instrumentos financeiros e investimentos;
• inventários;
• impostos, incluindo impostos diferidos;
• custos de benefícios de empregados;
• provisões;
• transposição e cobertura de moeda estrangeira;
• definição de caixa e de equivalentes de caixa;
• definição de segmentos de negócio e geográficos e a base para
imputação de custos entre segmentos;
• contabilização da inflação;
• subsídios governamentais;
• concentrações de actividades empresariais e
• empreendimentos conjuntos.

Relativamente à informação exigida pelo § 44 da NCRF 1 na sua al) d) teremos
que ter em atenção todas as exigências de divulgação constantes das diversas
NCRF que constituem o SNC, o que confirma a nossa opinião inicial de que
este elemento das demonstrações financeiras é o mais importante para o
utente deste tipo de informação.

170

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Como podemos antecipar a dimensão deste documento será muito diferente da
maioria dos ABDR produzidos à luz do normativo ainda em vigor.

Pela redução da densidade de informação constante do balanço preconizado
pelo SNC, o anexo é o complemento à informação nele constante, dando ao
utente todas as informações de que necessitará para poder fazer um juízo,
enquadrado pelo cumprimento das características qualitativas e suas
restrições.

Não podemos esquecer que o objectivo das demonstrações financeiras é
transmitir uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e das
suas alterações, os níveis de desempenho e os fluxos de caixa que ocorreram
na entidade de relato durante o período de relato, permitindo que o utente
possa ter informação necessária às suas tomadas de decisões económicas.

171

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3 – PRINCIPAIS DIFERENÇAS DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS FACE AO PLANO OFICIAL DE
CONTABILIDADE

Neste ponto é fundamental, em jeito de resumo, evidenciar as principais
diferenças destas demonstrações financeiras elaboradas de acordo com as
NCRF face às que tão bem conhecemos quando elaboradas de acordo com o
POC.

Assim relativamente ao Balanço assinalamos:

• Disposição apenas vertical e não horizontal com também pode ser
usado no normativo actual

• contas individuais e contas consolidadas têm um modelo único;

• Notas de indexação cruzada com o Anexo

• As alterações do valor do Activo são relatadas pelo MÉTODO DIRECTO
pelo que o balanço necessita de conter apenas uma coluna para cada
um dos períodos reportados, sendo as rubricas do Activo apresentadas
líquidas de depreciações e de perdas de imparidades;

• A seriação primária é feita pela distinção entre activos e passivos
correntes e não correntes; e não fixos e circulantes como determina o
normativo ainda em vigor.

• Os modelos apresentados correspondem ao conteúdo mínimo
obrigatório, não sendo um formulário pelo que em função da composição

172

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

dos activos, passivos e capitais próprios cada entidade poderá
acrescentar outras rubricas que sejam relevantes para melhor
compreensão da posição financeira

• Balanço reduzido – menos linhas no modelo mínimo;

• Inexistência de referência ao código das contas, sendo as rubricas do
balanço encontradas pela agregação de várias contas

• Sempre que, em simultâneo para todas as datas de relato incluídas no
balanço, não existam quantias a apresentar, as correspondentes linhas
deverão ser removidas da demonstração a relatar.

Para a demonstração dos resultados por naturezas referimos:

• Modelo único para contas individuais e contas consolidadas;

• Formato vertical e não horizontal

• Lógica subtractiva da evidenciação da formação do resultado líquido do
período, sendo os Rendimentos (excepto financeiros) apresentados
antes dos gastos, enquanto no actual normativo a lógica é aditiva para
os custos e para os proveitos, sendo subtractiva para o apuramento do
resultado.

• Novas designações;

• Ausência de rubricas extraordinárias

• Os modelos apresentados correspondem ao conteúdo mínimo
obrigatório pelo que cada entidade poderá acrescentar outras rubricas
que sejam relevantes em função da composição dos rendimentos e
gastos;

• Demonstração reduzida

• Sempre que, em simultâneo para todas as datas de relato incluídas na
DR, não existam quantias a apresentar, as correspondentes linhas
deverão ser removidas da demonstração a relatar;

173

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• Desaparece referência ao código das contas;

• Referenciação cruzada com o Anexo.

Relativamente à demonstração dos resultados por funções, sendo esta a
interpretação dos normativos internacionais não apresenta diferenças
relevantes face ao normativo SNC.

Face à inexistência da demonstração financeira designada de Demonstração
das Alterações no Capital Próprio no actual normativo não podemos traçar as
diferenças entre os dois normativos.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa à imagem da demonstração dos
resultados por funções não apresenta diferenças dignas de menção face ao
actual normativo pois já constitui uma interpretação dos actuais normativas, a
não ser o facto de apenas poder ser elaborada pelo método directo.

O Anexo apresentando uma correspondência com o anexo ao balanço e à
demonstração dos resultados evidencia as seguintes diferenças fundamentais:

• Obrigatoriamente, as notas de 1 a 4, serão sempre explicitadas e ficam
reservadas para:

– Identificação da entidade;

– Referencial contabilístico de preparação das DF’s;

– Principais políticas contabilísticas.

– Políticas contabilísticas alterações nas estimativas contabilísticas
e erros

• A nota 5 é referente às divulgações inerentes à primeira linha do balanço
que apresente valores, em consequência não pode ser apresentado um

174

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

formulário base já que as notas do anexo dependem das linhas
evidenciadas no balanço.

• A numeração do anexo do SNC não constitui uma ordem numérica
rígida análoga à que existe nas actuais notas 1 a 48 do ABDR do POC.
Trata-se de uma mera compilação das divulgações exigidas pelas
NCRF, numerada sequencialmente através das referências indexadas
das diferentes demonstrações financeiras.

• Cada entidade deverá criar a sua própria sequência numérica, em
conformidade com as divulgações que deva efectuar.

• Aumento significativo da importância e da extensão do anexo.

175

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

5 – CONCLUSÕES

Como referenciámos na “Nota Prévia” este é um trabalho inacabado, contudo,
entendemos que cumpre os objectivos para que foi preparado, servir de guião
a uma acção de formação estimada para 16 horas, moldada em formação à
distância.

Iniciámos este trabalho procurando definir uma estrutura conceptual e mostrar
a necessidade da sua existência, bem como a sua utilidade, como elementos
unificadores e estruturantes da produção de normas, de forma a garantir a
coerência na interpretação dos diferentes factos económicos a relatar nas

Procurámos mostrar, ainda que de forma breve, um panorama sobre diferentes
estruturas conceptuais que, pela sua influência em vários países, nos quais
incluímos o nosso, merecem algum destaque, e também para se perceber que
a forma como as preocupações que uma estrutura conceptual deve evidenciar
pode não ser tratadas da mesma forma.

Sendo Portugal, estado membro da União Europeia, não poderemos deixar de
frisar, sempre que se pense ou escreva sobre estas matérias, a influência que
esta organização tem sobre os normativos nacionais, tanto mais que, no que
concerne á contabilidade, estamos num período de mudanças relevantes,
também como consequência de sermos estado-membro desta organização.

A parte 2 deste trabalho é dedicada ao estudo da Estrutura Conceptual
proposta pela CNC como elemento estruturante do SNC enquanto base dos
elementos das demonstrações financeiras a apresentar e constantes da parte
3.

176

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Para que a informação produzida seja útil definimos as características que
deve ter, não esquecendo um conjunto de restrições que têm que ser tidas em
conta, para que a interpretação da informação seja devidamente efectuada.

Para que este objectivo seja conseguido, é também necessário explicitar as
condições básicas que se enformam a obtenção desta informação. O
acréscimo e a continuidade são aqui conceitos imprescindíveis para a leitura,
compreensão e interpretação desta informação.

Num trabalho desta natureza não poderíamos deixar de definir os elementos
das demonstrações financeiras, pois são estes os verdadeiros veículos da
informação a transmitir, os Activos, Passivos, Capital Próprio, Rendimentos,
Gastos e Ajustamentos de Capital têm um papel fundamental no conteúdo da
informação a transmitir.

Estes elementos só podem veicular informação relevante e fiável após se
definir e entender os critérios de reconhecimento e de mensuração de que são
objecto.

Por fim, mas de forma alguma menos importante, procurámos explicitar as
diferentes demonstrações financeiras atendendo às exigências de informação e
às diferentes NCRF que lhes estão associadas.

Foram os pontos que mereceram a nossa atenção, esperamos poder contribuir
tanto para a compreensão da necessidade da existência de uma estrutura
conceptual, como para a compreensão dos seus elementos e da forma com as
demonstrações financeiras procuram transmitir a informação financeira que
seja útil a todos os que delas possam necessitar para a sua tomada de
decisão.

177

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALEXANDER, D; NOBES, C. (1995): “A european Introdution to Financial Accounting”. Prentice
Hall.

CAÑIBANO CALVO, Leandro; TUA PEREDA, Jorge e LÓPEZ, José Luis (1985). “Naturaleza y
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Contabilidad, Vol. XIV, nº 47, Mayo-Ag. 1985, pp. 293-357.

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1990. Una Lectura Progressista en favor de la imagem fiel” Instituto de
Contabilidad y Auditoria de Cuentas. Ministério de Economia y Hacienda. Pág. 11

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CRAVO, Domingos José da Silva (1991): “Considerações em torno do Paradigma da Utilidade”.
Actas das IV Jornadas e Contabilidade. ISCAA, pág. 303 a 322.

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Gestión Científica.

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Contabilistas.

MONTEIRO, Martim Noel; (1960): “Curso de Contabilidade para Agentes de Administração”.
Portugália Editora; Lisboa.

MONTESINOS JULVÉ, Vicente (1993): “Análisis de la Información Contable Pública”. Revista
Española de Financiación y Contabilidad nº 76. Págs 683 a 722

MONTESINOS JULVÉ, V; GARCIA BENAU, M.A.; VELA BARGUES, J.M.:”El princípio del
Devengo: Algumas reflexiones en torno a su concepto y aplicacion en

178

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Contabilidad”., in “Lecturas sobre Principios contables” Monografia nº 13.
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SANTOS, Luis Lima ( 2006): “Contabilidade Internacional – Comparação das normas
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Definiciónes”. in XXV anos de Contabilidad Universitaria em España - Homenaje a
Mario Pifarré Riera. Instituto de Planificación Contable. Ministerio de Economía y
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“Lecturas sobre Princípios Contables”. Monografia nº 13. Associación Española de
Contabilidade y Adminsitración.

TUA PEREDA, Jorge (1985): “Lecturas de Teoria y Investigación Contable”. Ed. Centro
Interamericano Jurídico-Financiero. Medellin

TUA PEREDA, Jorge (2002). “El marco conceptual y la reforma contable”. Revista Partida
Doble nº 136, pág. 52 a 59.

179

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ÍNDICE

Direitos de Propriedade 2

Sumário 3

Acrónimos 6

Lista de Quadros 7

PRÓLOGO 9

BLOCO FORMATIVO I – Informação Financeira – Porquê e para quê?

1 – Através dos tempos 12

1.1 – A base legal na informação financeira 15

1.2 – A medição do resultado como base da informação financeira 16

1.3 – A Informação Financeira como instrumento útil para a

decisão económica 17

2 – Que Informação Produzir 19

2.1 – Delimitação da informação produzida 21

2.1.1 – A influência do Ambiente económico 24

2.1.2 – Finalidade da Produção da Informação Financeira 30

2.1.3 – Exigências da Informação Financeira 38

2.1.4 – Conceitos Basilares para a Transmissão da Informação
Financeira 40

180

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2.1.4.1 – Os Princípios Contabilísticos

Geralmente Aceites 42

2.1.4.2 – Acréscimo ou Caixa 42

2.1.4.3 – Princípios para quê? 49

2.1.4.4 – Princípios contabilísticos e reconhecimento

das Transacções 53

2.2 – Como Produzir Informação 61

2.3 – Breve Quadro Internacional 63

2.4 – A opção da EU 66

3 – A obrigação de possuir contabilidade em Portugal 69

BLOCO FORMATIVO II – Das características da informação Financeira aos Utilizadores

1 – A Informação 78

1.1 – Necessidades de Informação 79

1.2 – Objectivos das Demonstrações Financeiras 85

2 – Bases da Estrutura Conceptual 88

2.1 – Pressupostos 88

2.2 – Características Qualitativas 91

2.3 – Restrições à produção de Informação financeira 102

3 – Elementos das Demonstrações Financeiros 107

3.1 – Definição dos elementos constituintes das Demonstrações Financeiras 107

3.1.1 – Activos 108

3.1.2 – Passivos 110

3.1.3 – Capital Próprio 112

3.1.4 – Rendimentos 112

3.1.5 – Gastos 113

181

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3.1.6 – Ajustamentos de Manutenção do Capital 114

3.2 – Reconhecimento e Mensuração dos elementos das

Demonstrações Financeiras 116

3.2.1 – Reconhecimento e Mensuração dos elementos do Balanço 116

3.2.2 – Reconhecimento e Mensuração dos elementos da

Demonstração dos Resultados 120

4 – Conceitos base para a preparação das Demonstrações Financeiras 124

4.1 – Conceito Financeiro 124

4.2 – Conceito Físico 125

BLOCO FORMATIVO III – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras

1 – Considerações gerais 128

2 – As Demonstrações Financeiras no quadro do SNC 129

2.1 – Patrimoniais 133

2.1.1 – Balanço 134

2.1.2 – Demonstração das Alterações no Capital Próprio 145

2.2 – De desempenho 152

2.2.1 – Demonstração dos resultados por naturezas 154

2.2.2 – Demonstração dos Resultados por funções 165

2.2.3 – Demonstração dos Fluxos de Caixa 167

2.3 – Anexo 168

3 – Principais diferenças das Demonstrações Financeiras face ao POC 172

5 – Conclusões 176

6 – Referências Bibliográficas 178

7 – Índice 180

182

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LISBOA

SETEMBRO 2009

183

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