Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

FORTALEZA
Novembro de 2006

PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA MARÍTIMA
PROJETO ORLA
PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA

Prefeita
Luizianne de Oliveira Lins
Coordenadora do Projeto Orla Fortaleza

Secretários
Daniela Valente Martins
Secretária de Meio Ambiente e Controle Urbano

Luciano Linhares Feijão
Secretário de Infra-estrutura

José Meneleu Neto
Secretário de Planejamento e Orçamento

Olinda Maria Marques dos Santos
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza

Mariano Araújo de Freitas
Secretaria Executiva Regional – SER I

Rogério de Alencar Pinheiro
Secretaria Executiva Regional – SER II

Paulo Mindêllo
Secretaria Executiva Regional – SER VI

Elaboração do Plano de Gestão integrada da Orla

Equipe Técnica Municipal:
Antonio Jeovah de Andrade Meireles
Coordenador Executivo – GABINETE
Raimundo José Reis Felix – SEMAM
José Wilson Uchoa do Carmo – SEMAM
Cláudio Alberto Barbosa Bezerra – SEMAM
Gledson Ribeiro de Oliveira – SEMAM
Cláudio Márcio Fonseca Vilhena – SEMAM
Andréa Bezerra Crispim – SEMAM
Henrique Botelho Frota – HABITAFOR
Fernanda Linard de Paula – HABITAFOR
Tatiana Rabello Abitbol – SEINF
Murilo Cunha Ferreira – SEINF
Adolfo César Viera Viana – SEPLA
Cleide Cardoso Guedes – SER II
Rossana Barros Silveira – SER I
Ana Lúcia Oliveira Viana – SER I
Santiago de Souza Freitas – SER I

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Equipe Técnica Estadual:
Raimunda Neuma S. da Costa – FUNCEME
Maria Amável Sobrinha – SEMACE
Maria Lucilene Maranhão Garcês – SEMACE
Pedro Igor B. de Moraes – SEMACE
Laura Mary Marques Fernandes – SETUR
Diana Odete Moura Nogueira – SOMA
Estolano Polari Maia Neto – SDLR
Cristina Maria Aleme Romcy – SEINFRA
Eduardo Ney F. Cardoso – SEINFRA
Márcia Lúcia de Oliveira Coutinho – SEINFRA

Equipe Técnica Federal:
Henrique Mota de Aguiar – GRPU
Carlos Roberto de M. Nevares – GRPU
Raimundo José de Oliveira – DOCAS-Ce

Sociedade Civil:
Jane da Silva Guedes – GERMINARE
Paulo Norberto Rios Martins – GERMINARE
Marcelo Motta Capasso – CEARAH PERIFERIA
Gerlena Maria Santana de Siqueira – Rede NUHAB
Francisca Márcia Alves – AQUITÃBAQUARA
Patrizia Imelda Fosch - MDVGA
José Expedito Madeira – Barraqueiro Praia do Futuro
Luciana de Medeiros - AMIS
Wellinton de Sousa Nepomuceno – MCP
Raimundo Felix da Rocha – FEPECE
Eliane Fonseca Lima – SOC. DA REDENÇÃO
Lucimeire Calandrini Ribeiro - ASMOFAM

Colaboradores:
Pedro Ivo de Souza Batista - MMA
Francisco Filomeno de Abreu Neto – HABITAFOR
Will Karlo Brandão Maranhão – HABITAFOR
Hélio A. Rodrigues – SEMAM
Rosemary Barreto Paiva – SEINF
Jânio Rodrigues Carvalho – Art. Gráfico – SEMAM
José Reginaldo Lima – LABOMAR – UFC

Sociedade Civil e Representações Regionais:
Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU
Companhia de Docas do Ceará – DOCAS-Ce
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente – SOMA
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
Secretaria de Turismo do Estado – SETUR
Secretaria da Infra-estrutura do Estado – SEINFRA
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME
Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional – SDLR
Federação dos Pescadores do Estado do Ceará – FEPECE
Fórum de Proteção do Meio Ambiente do Trabalho
Fórum dos Pescadores e Pescadoras do Litoral do Ceará
Cearah Periferia
Associação Aquitãbaquara - Barra do Ceará
Movimento em Defesa da Vida dos Moradores de Goiabeiras e Adjacências – MDVGA
Movimento dos Conselhos Populares - MCP
Germinare
Rede Nuhab – Núcleo de Habitação e Meio Ambiente
Sociedade da Redenção - Pirambu
Associação dos Moradores do Farol do Mucuripe - ASMOFAM SERVILUZ
Associação Amigos da Sabiaguaba – AMIS

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Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima
Projeto Orla

Ministério do Meio Ambiente - MMA

Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
Ministra de Estado

Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos (SQA)
Victor Zveibil Zular
Secretário da SQA

Rudolf de Noronha
Diretor de Programa da SQA

Ademilson Zamboni
Coordenador do Projeto Orla Nacional

Equipe Técnica do Projeto Orla Nacional
Márcia Oliveira.
João Luiz Nicoldi
Silvia Martins

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG

Paulo Bernardo
Ministro de Estado

Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
Alexandra Reschke
Secretária da SPU

Paula dos Santos
Coordenadora do Programa Nacional de Regularização Fundiária

Equipe Técnica da SPU
Fernanda F. Guimarães
Raquel Roland Vila Nova

Comissão Técnica Estadual – CTE
Gerência Regional do Patrimônio da União - GRPU
Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE

Instrutores
Nelson Saule Júnior
Kátia R. S. Carmona

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Pág.
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO 6

1 – CARACTERIZAÇÃO 7
1.1 Objetivos 7
1.2 Identificação do Executor 9
1.3 Localização e descrição da área de intervenção 10
1.4 Síntese do diagnóstico/ classificação 17
1.5 Principais impactos observados 29

2 – CENÁRIOS DE USOS DESEJADOS PARA A ORLA E PROPOSTAS DE AÇÃO 32
2.1 Unidade de Paisagem I 35
2.2 Unidade de Paisagem II 53
2.3 Unidade de Paisagem III 73
2.4 Unidade de Paisagem IV 94
2.5 Unidade de Paisagem V 109

3. FORMAS DE LEGITIMAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO 122
3.1 Mecanismos de envolvimento da sociedade e de mobilização integrada 123
3.2 Formação do Conselho Gestor da Orla 124
3.3 Estratégias de implantação do Plano Gestão Integrada da Orla 125
3.4 Alternativas de articulação política 127

4. ESTRATÉGIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 129
4.1 Sistemática de acompanhamento/monitoramento, avaliação e revisão do Plano 132

5. APRESENTAÇÃO DO PLANO E CRONOGRAMA GERAL 135

REFERÊNCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS: 136
ANEXOS 143
I. Classificação dos parâmetros ambientais, sociais e econômicos dos trechos. 145
154
II. Planos e programas com afinidade na área.
III. Glossário 156
IV. Acrônimos / Abreviaturas 160
V. Cartas topográficas por Unidades e Trechos. 162

5

APRESENTAÇÂO.

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, é uma iniciativa
inovadora do Ministério do Meio Ambiente - MMA, por meio da Secretaria de Qualidade
Ambiental nos Assentamentos Humanos, e da Secretaria do Patrimônio da União do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SPU/MPOG. O projeto busca
aplicar as diretrizes gerais de ordenamento do uso e ocupação da Orla Marítima em
escala nacional.

Visando fortalecer a articulação de diferentes atores e compatibilizar as políticas
ambiental e patrimonial do governo federal com as políticas locais, o projeto tem a
característica de promover a descentralização da gestão da orla. Nesse sentido, sua
efetivação depende da articulação entre governos federal, estaduais e, principalmente,
municipais, estes últimos sendo responsáveis diretos pela condução dos Planos de
Gestão Integrada.

No âmbito do Município de Fortaleza, o desenho institucional do Projeto Orla
orientou-se de modo a descentralizar ações de planejamento e gestão da orla
marítima, tendo envolvido diferentes secretarias em articulação com a
Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE e a Gerência
Regional do Patrimônio da União – GRPU, que fazem a coordenação estadual do
Projeto Orla.

A coordenação municipal é exercida pela Prefeita de Fortaleza, com o apoio da
Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAM, a Fundação de
Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR, a Secretaria de Infra-
Estrutura – SEINF, a Secretaria de Planejamento e Orçamento – SEPLA e as
Secretarias Executivas Regionais I, II e VI. O projeto tem, ainda, a marca da efetiva
participação de organizações não governamentais locais e outras entidades e
instituições relacionadas ao patrimônio histórico, artístico e cultural, às questões
fundiárias (regularização fundiária), à economia – como pesca, comércio (feiras,
artesanatos, ambulantes e barraqueiros) – ao lazer e ao turismo, representando um
conjunto de atividades com rebatimento destacado na orla marítima do município.

As atividades do Projeto Orla Fortaleza tiveram início com as capacitações
técnicas, onde foram envolvidos representantes dos órgãos governamentais das
esferas municipal, estadual e federal, e entidades da sociedade civil. Em duas oficinas,
orientadas por consultores do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do
Patrimônio da União, e também por meio das atividades de campo e oficinas de
sistematização foi realizado um conjunto ordenado de atividades relacionadas com a
caracterização da orla, identificação dos problemas, definição de propostas de ação e
estratégias para execução, acompanhamento e avaliação do referido plano.

Fortaleza, a quinta maior capital do Brasil, apresenta peculiaridades importantes
na sua orla marítima. Ao contrário de muitas capitais brasileiras, sua faixa de orla é
ocupada por comunidades de baixa renda, com exceção da Praia do Meireles e trechos
das praias de Iracema, do Futuro e do Mucuripe. As ocupações caracterizam-se pela
precariedade das moradias e pela ausência de titulação quanto à posse dos
moradores. O estágio de consolidação é variado, existindo comunidades tradicionais,
bem como áreas de risco e ocupações recentes.

Nesse contexto, a regularização fundiária surge como ferramenta fundamental
de planejamento sustentável da orla marítima de Fortaleza, visando garantir a proteção
jurídica da posse e a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda.
Entendida como processo integrado de ações urbanísticas, ambientais, jurídicas e

6

sociais, a regularização fundiária, sendo um dos instrumentos da política urbana,
conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), tem por
objetivo contribuir com o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana. A aplicação de seus instrumentos dá-se mediante o
estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e
edificação, assim como a titulação da posse das famílias, consideradas sua situação
econômica e as normas ambientais.

Tendo em vista os impactos sócio-ambientais da orla de Fortaleza em áreas do
Patrimônio da União e o interesse dos poderes públicos municipal, estadual e federal
em promover a regularização fundiária, o Projeto Orla Fortaleza destaca-se por
incorporar, de forma pioneira, o Programa Nacional de Regularização Fundiária dos
Assentamentos Informais em Imóveis da União. Conhecido como Programa “Papel
Passado”, criado em 2003 pelo Ministério das Cidades, constitui ação de apoio à
regularização fundiária sustentável, atuando segundo uma estratégia que visa à
remoção dos obstáculos para a regularização, a disponibilização de terras públicas
federais e a aplicação direta de recursos do SPU. Seu público alvo é constituído pela
população de baixa renda que mora em favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais
irregulares. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), assim como a Secretaria
de Patrimônio da União (SPU) e a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) também se
tornaram parceiros do programa e estão viabilizando a destinação de imóveis ociosos a
programas habitacionais de interesse social e regularização fundiária.

A orla de Fortaleza foi analisada em sua totalidade para a elaboração do Plano
de Gestão Integrada, com o estabelecimento de diagnósticos e linhas de ação. A
complexidade e urgência de determinadas demandas, em especial de regularização
fundiária e de proteção ambiental, e a grande extensão da área de intervenção fizeram
necessário o estabelecimento de trechos prioritários, que receberam maior atenção
quanto a sua caracterização e propostas de ação.

Dos estudos de cada trecho da orla resultaram as caracterizações e as tabelas
de linhas de ações desenvolvidas. Para cada uma das quatro áreas prioritárias, os
produtos dos estudos aprofundados serão apresentados nos capítulos referentes à
respectiva unidade e trecho.

1. CARACTERIZAÇÃO

1.1 OBJETIVOS

Objetivo Geral

Identificar os problemas da orla marítima do município de Fortaleza e
estabelecer medidas de planejamento e gestão integradas, estratégicas e
disciplinadoras de uso e ocupação da orla marítima, diretamente vinculadas a
uma abordagem sustentável e participativa, considerando-se os aspectos sócio-
econômicos, ambientais e patrimoniais, através da articulação entre as três
esferas de governo e a sociedade civil.

Ainda promover ações prioritárias de regularização fundiária nas áreas da
União através da celebração do convênio junto à Secretaria do Patrimônio da
União – SPU no sentido de garantir a segurança jurídica da posse e melhorar as
condições de habitabilidade e de infra-estrutura dos moradores destas áreas.

7

Objetivos específicos

• Analisar e caracteriza de maneira integrada e participativa as
diversas formas de uso e ocupação do solo da orla do Município de
Fortaleza, focando as potencialidades, os impactos as ações
geradoras e a legislação incidente;

• Definir novos critérios e parâmetros que aperfeiçoem o uso e
ocupação do solo da orla, tendo como conseqüência a melhoria da
qualidade sócio-ambiental da orla marítima de Fortaleza;

• Otimizar uma estrutura de gestão para o ordenamento pretendido,
disponibilizando as informações necessárias para a ampla
participação da sociedade, propondo a criação de fóruns de
decisão;

• Estabelecer, a partir dos cenários propostos, projetos paisagísticos,
ações, medidas, prazos e responsáveis para a efetivação do Plano
de Gestão Integrada da Orla Marítima de Fortaleza;

• Melhorar a qualidade de vida das populações humanas, levando em
consideração a manutenção das atividades tradicionais, da
diversidade biológica e da produtividade dos ecossistemas
costeiros;

• Implantar ações e medidas para a melhoria da qualidade sócio-
ambiental da orla marítima e da balneabilidade das praias, em
especial para o lazer, turismo, valorização do patrimônio histórico e
educação ambiental;

• Compatibilizar as políticas públicas nacional, estadual e municipal
com as diretrizes do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima de
Fortaleza;

• Estimular a criação de Unidades de Conservação de Uso
Sustentável e de Proteção Integral e orientar a implantação dos
planos de manejo de novas unidades e das existentes;

• Desenvolver estruturas e processos de integração institucional para
gestão e execução do Projeto Orla no município de Fortaleza;

• Promover ações que orientem a revitalização do Patrimônio
Histórico e Cultural da orla;

• Desenvolver mecanismos de mobilização social, de
descentralização e participação na gestão integrada da orla;

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1.2 Identificação do Executor

Prefeitura Municipal de Fortaleza

Co-executores
Gabinete da Prefeita
Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAM
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLA
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – SEINF
Secretaria Executiva Regional I – SER I
Secretaria Executiva Regional II – SER II
Secretaria Executiva Regional VI – SER VI

Parceiros

Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU
Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente – SOMA
Secretaria de Turismo do Estado – SETUR
Secretaria da Infra-estrutura - SEINFRA
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME
Companhia de Docas do Ceará
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Federação dos Pescadores do Estado do Ceará – FEPECE
Fórum de Proteção do Meio Ambiente do Trabalho
Fórum dos Pescadores e Pescadoras do Litoral do Ceará
Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Urbanos - Cearah
Periferia
Associação Aquitãbaquara - Barra do Ceará
Movimento em Defesa da Vida dos Moradores de Goiabeiras e Adjacências – MDVGA
Movimento dos Conselhos Populares - MCP
Germinare
Rede Nuhab – Núcleo de Habitação e Meio Ambiente
Sociedade da Redenção - Pirambu
Associação dos Moradores do Farol do Mucuripe - ASMOFAM SERVILUZ
Associação Amigos da Sabiaguaba – AMIS

Coordenação estadual
Gerencia Regional do Patrimônio da União - GRPU

9

1.3 Localização e descrição da área de intervenção.

O Município de Fortaleza (Figura 1), capital do Estado do Ceará, situa-se
na porção nordeste do estado, nas coordenadas de latitude sul: 3° 43’ 2” e
longitude oeste: 38° 32’ 35”. Tem como limites a norte o Oceano Atlântico, ao
sul os municípios de Pacatuba, Eusébio, Maracanau e Itaitinga, à leste o
município de Aquiraz e o Oceano Atlântico e à oeste o município de Caucaia.

Figura 1 - Município de Fortaleza com a delimitação das Unidades de Paisagem da orla. A
divisão dos trechos em escala de detalhe e georreferenciados encontra-se nas respectivas
unidades (mapa georreferenciado elaborado pela Secretária Municipal de Infra-Estrutura e
Desenvolvimento Urbano; aerofotogrametria vôo de 1995).

Fortaleza possui uma área de 336 Km2 e uma altitude media de 21m,
estando dividida oficialmente em 114 bairros, contendo 11.339 ruas e avenidas.

A faixa litorânea tem uma extensão de 34,2 km de praia banhada pelo
Oceano Atlântico. Incluindo a orla do rio Ceará, abrange uma extensão 43,4km.
Caracteriza-se por possuir duas direções preferenciais de orla marítima. A
primeira, de sentido leste-oeste, é localizada entre o rio Ceará e o Porto do
Mucuripe abrangendo uma extensão de 19,4km (incluindo os 9,2km da margem
do rio Ceará, esta faixa passa para 28,4km). A segunda, noroeste-sudeste, é
situada entre o Serviluz e a foz do Rio Pacoti, com extensão de
aproximadamente 15 km.

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A Orla do Município de Fortaleza é composta por trechos em grande
parte modificados por intervenções antrópicas, caracterizadas por ocupação
urbana irregular e atividades de forte impacto ambiental. A ação humana
desenvolveu o ambiente construído que desencadeou a fixação artificial das
dunas, obras de engenharia para a contenção da erosão, portos e demais
construções relacionadas com vias de acesso, edifícios residenciais e
comerciais e assentamentos subnormais. É ao longo da planície costeira de
Sabiaguaba (sudoeste da orla) que ocorre o maior conjunto de unidades
ambientais preservadas.

O clima do município é tropical, quente e úmido com chuvas de verão e
outono. Caracteriza-se por um alto índice de umidade relativa do ar, com
mínima de 73% e máxima de 82,5%. Isto se deve à influência marítima e alta
taxa de evaporação. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e
Recursos Hídricos (FUNCEME), a precipitação pluviométrica caracteriza-se por
uma estação chuvosa que está concentrada no primeiro semestre e tem uma
média anual de 1.378,3 mm. O ponto máximo de precipitação é no mês de abril.
Há uma predominância de ventos alísios de leste e nordeste durante quase todo
o ano, com velocidade média de 4,2 m/s. O sistema ambiental do Município de
Fortaleza recebe altos índices de energia solar, onde o calor radiante fornecido
pelo sol durante o ano é suficiente para evaporar uma lâmina d’água de 270 mm
de altura em qualquer manancial d’água armazenado (segundo a Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM). As taxas de evaporação atingem seu
ponto máximo no mês de outubro. A temperatura da cidade é elevada durante o
ano todo, apresentando uma média anual de 26,6°C. A média máxima é de
29,9°C e a média mínima é de 23,5°C.

A seqüência de unidades de paisagem caracterizada ao longo do litoral
de Fortaleza compõe uma orla de elevada complexidade morfológica, sócio-
ambiental, econômica e cultural. Está repleta de sistemas ambientais de
relevante interesse ecológico submetidos a uma ampla variedade de usos e
ocupações. Para a delimitação e classificação da orla como um todo e de cada
um dos trechos, levou-se em conta os Terrenos de Marinha delimitados, a Linha
de Preamar-Média de 1831 (LPM-1831) e a Linha Limite de Marinha (LLM)
demarcados. Foi também levado em conta a presença de áreas de conservação
e preservação (manguezais e dunas) regidas por legislação específica, de
interesse especial e de relevante importância para a biodiversidade e para a
melhoria da qualidade de vida.

É importante salientar que os limites dos Terrenos de Marinha e da Linha
de Preamar Média de 1831 (LPM-1831), foram plotados por técnicos da
Secretaria de Infra-estrutura do Município e da Gerência Regional do Patrimônio
da União (em processo de homologação). Foram utilizados para delimitação da
faixa de orla de gestão da Prefeitura Municipal de Fortaleza em parceria com a
Secretaria do Patrimônio de União – SPU, de modo a definir a abrangência
geográfica das linhas de ação deste Plano de Gestão Integrada da Orla. Os
mapas em escala de detalhe (1:2.000, com respectivas escalas gráficas) de
cada trecho estão em anexo. Isto devido à extensão da orla marítima de
Fortaleza, à quantidade de trechos e a necessidade de serem representados
em escala de detalhe com a linha de preamar máxima e os limites dos terrenos
de marinha.

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A área de intervenção inicia-se na margem direita do estuário do rio
Ceará, abrangendo parte de uma Unidade de Conservação (APA do rio Ceará),
na confluência das Ruas J e Alfa do conjunto habitacional Vila Velha (fase II),
nas proximidades das salinas abandonadas. Setor com orla abrigada e
associado a resquícios de vegetação de mangue e a uma planície de maré que
foi utilizada para a implantação de salinas (atualmente em processo de
ocupação em área risco). Seguindo para a desembocadura do rio (de sudoeste
para nordeste), após a ponte José Martins Rodrigues sobre o rio Ceará, em um
trecho com praia arenosa e ainda em uma orla abrigada, ocorre a presença de
uma duna móvel (duna da Barra do Ceará) que, antes da construção da Av.
Radialista José Lima Verde, conectava-se com a dinâmica das marés dentro do
estuário, contribuindo com um volume de sedimentos adequado para a origem
de bancos e flechas de areias no canal do rio e na faixa de praia. Este sistema
ambiental encontra-se em processo acelerado de degradação, principalmente
com as favela em suas encostas. Na desembocadura do rio, com uma orla
associada a obras de engenharia costeira (espigões e muros) o litoral toma o
sentido de noroeste para leste-oeste, iniciando uma faixa de praia linear e
exposta.

A partir de então e em um trecho com uma seqüência de 15 espigões
(entre a Barra do Ceará e a Marina de Iracema Park Ltda.), ocorre uma orla com
processos erosivos em parte controlados pelas obras de engenharia costeira.
No trecho associado às intervenções do projeto Avenida Costa Oeste (praia das
Goiabeiras), verificou-se a degradação do calçadão e a supressão do porto das
jangadas devido à ação das ondas e marés e a deficiência de sedimentos ao
longo da faixa de praia. São praias arenosas (em alguns trechos com faixa
estreita de pós-praia) com a dinâmica das ondas e marés e o transporte de
sedimentos (deriva litorânea) regidas pelas intervenções antrópicas. A
ocorrência de dunas somente é notada pela topografia da área de estudo, pois
foram tomadas pela expansão urbana. Trecho com elevado adensamento
populacional com moradores de baixa renda.

No segmento entre a Igreja de Santa Edwirgens e a praia de Iracema, a
orla linear e exposta é praticamente desprovida de areia, com a antropização
associada aos espigões da Marina de Iracema Park Ltda. e do estaleiro da
Indústria Naval do Ceará (INACE) e os trechos com muros de rochas paralelos
à faixa de praia. Logo após o estaleiro, em uma faixa de praia praticamente
desprovida de areia, inicia-se o processo de verticalização da orla de Fortaleza,
com ocupações residenciais e comerciais e os calçadões. Em frente ao Ideal
Clube uma faixa de praia com acúmulo de areia diferenciado (originado com o
engordamento artificial) e uma larga faixa de pós-praia.

Continuando em uma orla dos tipos arco (entre a Rua Ildefonso Albano e
o Mercado dos Peixes do Mucuripe) e semi-abrigada (até o espigão do
Titanzinho) predomina uma orla com praia arenosa associada à presença de
uma faixa praticamente contínua de pós-praia (entre o limite da preamar e o
calçadão), interrompido por setores de praia rochosa baixa, em uma direção
aproximadamente leste-oeste. Seguindo com a verticalização da orla. Logo
após o mercado dos peixeiros e nas proximidades do cais pesqueiro até o
espigão do Titanzinho (à leste da bacia de evolução portuária), a faixa de praia
encontra-se bastante antropizada (muros de concreto paralelos à orla, edifícios,
espigões) com deficiência de areia na orla e problemas de acesso. Ressalta-se

12

a praia Mansa, semi-abrigada, quando o sentido preferencial para linha de costa
é sudoeste-nordeste, edificada após a construção do espigão do Porto do
Mucuripe. Praia com uma faixa de areia acumulada a partir das interferências
das obras de engenharia costeira na dinâmica das ondas e marés e no
transporte de sedimentos a parir da praia do Futuro. Um aspecto morfológico
importante é representado pelo morro de Santa Terezinha, antiga duna móvel
do complexo dunar da praia do Futuro, completamente urbanizado por um
adensamento de moradias de baixa renda e em grande parte assentamentos
sub-normais.

Seguindo agora de noroeste para sudeste a partir do Serviluz (à sul do
espigão do Titanzinho) até a desembocadura do rio Cocó, a orla é linear e
exposta, com largas faixas de praia e pós-praia com ocupações de barracas.
Observam-se acumulações de sedimentos provocadas pela ação dos ventos
sobre a pós-praia, principalmente no Serviluz, quando associadas às
intervenções antrópicas que acompanharam a progradação da praia a partir da
instalação do espigão do Titanzinho. Orla com elevado adensamento de
barracas de praia e associada a um calçadão na faixa de pós-praia. Nas
proximidades do rio Cocó a dinâmica costeira associada ao transporte de
sedimentos pelas ondas e marés, ocasionando a formação de bancos e flechas
de areia, de elevada dinâmica e em constante processo de mudanças
morfológicas. Nas margens do rio Cocó (orla abrigada) verifica-se a presença
de praia arenosa, com ocorrência de setores antropizados com barracas de
praia e blocos de rocha dispostos na margem do rio para o controle erosivo.
Vegetação de mangue nas margens. É importante salientar que a hidrodinâmica
estuarina está influenciada pela construção de uma ponte e à ocupação das
dunas na margem direita (sul).

Com os critérios definidos no manual “Fundamentos para Gestão
Integrada”, os resultados obtidos durante as oficinas e no decorrer dos trabalhos
de campo (diagnósticos sócioambientais) e, segundo as peculiaridades e
complexidade determinadas e os diversos interesses socioeconômicos
instituídos, foram divididas em 5 unidades de paisagem e 17 trechos
enumerados a seguir:

UNIDADE I – De parte da APA do Rio Ceará (margem direita) até a Rua
Adriano Martins (15,4km)
Trecho 1 – De parte da APA do Rio Ceará (confluência das Ruas J e Alfa do
Conjunto Vila Velha parte II) ao longo de sua margem direita até o Estaleiro
Brasil Mar
Trecho 2 – Estaleiro Brasil Mar (a partir da Rua Vinte de Janeiro) até o Pólo de
Lazer da Barra do Ceará
Trecho 3 – Pólo de Lazer da Barra do Ceará até a Rua Adriano Martins

UNIDADE II – Da Rua Adriano Martins (antigo Kartódromo) até o Mercado
dos Peixes do Mucuripe (8,5km)
Trecho 1 – Da Rua Adriano Martins (antigo Kartódromo) até Igreja Santa
Edwirgens
Trecho 2 – De leste da Igreja Santa Edwirgens até a Avenida Almirante
Tamandaré
Trecho 3 – Da Avenida Almirante Tamandaré até a Rua Ildefonso Albano

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Trecho 4 – Rua Ildefonso Albano até ao Mercado dos Peixes do Mucuripe

UNIDADE III – Do Mercado de Peixes do Mucuripe até ao Serviluz (Rua
Ismael Pordeus) (6,0km)
Trecho 1 – Mercado de Peixes do Mucuripe até o Oleoduto da Petrobras
Trecho 2 – Do Oleoduto da Petrobras até o início da praia Mansa
Trecho 3 – Praia Mansa até o molhe do Titanzinho
Trecho 4 – Do molhe do Titanzinho até o fim do Serviluz (Rua Ismael Pordeus)

UNIDADE IV – Da Rua Ismael Pordeus à foz do Rio Cocó (margem direita)
(6,7km)
Trecho 1 – Da Rua Ismael Pordeus até a Rua Renato Braga
Trecho 2 – Rua Renato Braga até a margem esquerda do Rio Cocó (Rua
Germiniano Jurema)
Trecho 3 – Entre as margens esquerda e direita do Rio Cocó

UNIDADE V – Início da orla marítima da APA da Sabiaguaba (margem
direita do rio Cocó) até a foz do Rio Pacoti (margem esquerda) (6,8km)
Trecho 1 – Início da Orla Marítima da APA da Sabiaguaba (margem direita do
Rio Cocó) ao Limite Nordeste do Parque Natural Municipal das
Dunas de Sabiaguaba
Trecho 2 – Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba
Trecho 3 – Do Limite sudeste do Parque Natural Municipal das Dunas de
Sabiaguaba à margem esquerda do Rio Pacoti

A descrição dos aspectos morfológicos, dinâmicos, ambientais,
interferências antrópicas, delimitação da Linha Limite de Terreno de Marinha
(LLTM) e demais critérios utilizados durante as oficinas (classificação da orla,
formas de uso e ocupação, impactos ambientais, problemas fundiários, tipos de
urbanização, unidades de conservação, diversidade de paisagem e
biodiversidade), fundamentou o limite geográfico interior das unidades e
trechos. Salientamos que a complexidade do traçado urbano que envolve a área
de estudo do Projeto Orla, por onde passa o limite das unidades e seus
respectivos trechos, requer uma detalhada descrição, que deverá ser
acompanhada pelos mapas de detalhe em anexo. Com a impossibilidade de
apresentar a delimitação detalhada nas tabelas, optou-se pela descrição que se
segue, sendo utilizada a síntese geográfica de cada trecho.

Unidade I:

Inicia-se em um setor da APA do Rio Ceará na confluência das Ruas J e
Alfa (conjunto habitacional Vila Velha parte II), segue pela Linha Limite de
Marinha (LLM) até o prolongamento da Avenida Francisco Sá; segue por essa
avenida até a extensão do prolongamento da Rua Ceci; segue por essa rua no
sentido norte até a Avenida Pres. Castelo Branco; segue por essa avenida no
sentido leste até encontrar a Avenida Dr. Theberge; dá uma deflexão no sentido
sul até encontrar a Rua Gomes Passos; segue por esta via no sentido leste até
encontrar a Rua Álvaro de Alencar; de onde se liga à Rua Monsenhor Rosa,
seguindo por esta até a Rua Jacinto Matos; de onde faz uma pequena deflexão
no sentido nordeste para encontrar a Rua Adriano Martins; segue pelo
prolongamento dela até a linha de preamar; retorna por esta linha até encontrar
o ponto original.

14

Unidade II:

Inicia-se no encontro da linha de preamar com o prolongamento da Rua
Adriano Martins; segue por esta rua até o encontro do muro sul da via férrea
(Ruas Aprendizes Marinheiro e Adarias de Lima); segue por este no sentido
leste até o início da Rua Dr. João Moreira; continua por esta via até encontrar a
Avenida Alberto Nepomuceno; segue nesta via no sentido nordeste até o
viaduto; segue pela Avenida Monsenhor Tabosa no sentido leste até fazer uma
deflexão no sentido sul na Avenida Rui Barbosa; segue pela Rua Antonele
Bezerra no sentido leste até encontrar a Avenida Barão de Studart; dá uma
deflexão no sentido sul até encontrar a Rua Silva Jathay; segue por esta rua até
o encontro com a Rua Oswaldo Cruz; dá um deflexão no sentido norte até o
encontro com a Avenida Abolição; segue por esta via no sentido leste até o
cruzamento com a Rua Juvêncio Vasconcelos; segue por esta rua até o muro
da via férrea do Mucuripe; segue por ele até o prolongamento da Rua Dalmar;
deste ponto segue no sentido norte até encontrar a linha de preamar; retorna
por esta linha no sentido oeste até encontrar o ponto original.

Unidade III:

Dalmar (mercado dos peixes); segue por seu prolongamento até o muro da via
férrea; segue por ele no sentido sudoeste até a Rua Juvêncio Vasconcelos;
segue por esta via no sentido sudeste até encontrar a Avenida dos Jangadeiros,
onde fará uma pequena deflexão para prosseguir na Rua Terra e Mar; segue
por esta via no sentido sudeste até o prolongamento da Rua dos Búzios; segue
por ela até o cruzamento com a Rua Estrela do Oriente, que margeia o Mirante
de Santa Terezinha; segue pela Avenida Dolor Barreira no sentido norte até
encontrar o limite da área de segurança do farol; segue por este limite no
sentido nordeste até a Rua José Setúbal Pessoa; segue por esta via no sentido
sudeste até o cruzamento com a Rua Ismael Pordeus; segue por esta via até o
seu prolongamento encontrar a linha de preamar; segue por esta linha no
sentido noroeste margeando os molhes do Titanzinho e do Titan, a Praia
Mansa, o Porto até chegar ao ponto inicial.

Unidade IV:

Ismael Pordeus; segue por esta via até o cruzamento com a Avenida Dioguinho;
segue por esta avenida no sentido sudeste até encontrar a foz do Rio Cocó; na
margem direita do mesmo, segue pela delimitação da APA de Sabiaguaba até a
linha de preamar, de onde retorna ao ponto inicial.

Unidade V:

Contempla todo o perímetro de delimitação das Unidades de
Conservação Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e parte da
Área de Proteção (APA) de Sabiaguaba, instituído por decreto municipal. O
acesso poderá ser realizado por barco a partir do final da Av. Dioginho ou pela
Estrada da Cofeco e Bairro Sabiaguaba.

15

É importante ainda salientar que a orla de Fortaleza está inserida em
unidades administrativas denominadas de Secretarias Executivas Regionais
(SER’s). Foram instituídas 6 (seis) SER’s em 1997 (Lei no 8.000) objetivando
reformular a organização administrativa municipal, utilizado como principal
critério os aspectos geográficos da malha urbana. Nesta compartimentação
administrativa as unidades e seus respectivos trechos da orla estão
relacionadas com as SER`s I, II e VI.

A seguir será apresentada a síntese do diagnóstico realizado durante as
oficinas, os trabalhos de campo, as audiências intermediárias e as reuniões
técnicas de sistematização, com a compartimentação da orla em trechos, com
suas respectivas delimitações e características.

16

1.4 Síntese do diagnóstico/classificação da orla

Foram devidamente diagnosticados, de acordo com a metodologia
proposta, as 5 Unidades de Paisagem e os 17 Trechos. A orla foi
compartimentada levando em conta a extensão e complexidade de paisagens
repletas de ambientes em diferentes estados de degradação e de preservação
ambientais e envolvendo atividades sócio-econômicas e culturais das mais
variadas.

Sistemas ambientais de preservação permanente, campos de dunas
impactados por moradias de baixa renda e associados a áreas de risco foram
incorporadas em unidades e trechos específicos. Setores intensamente
urbanizados e relacionados a obras de engenharia costeira e projetos de uso e
ocupação da orla, também orientaram na compartimentação da orla. As demais
intervenções definidas por zonas portuárias, residenciais, de comércio, lazer e
administrativa, foram relacionadas de forma interdependente e integradas com os
demais aspectos sócio-ambientais existentes na orla.

Para a sistematização adequada das linhas de ação, perante os problemas
definidos, foram classificadas 4 áreas prioritárias, de acordo com a discussão
técnica e contribuições durante a realização do diagnóstico. Desta forma, foram
elencadas as diversas ações e medidas a serem implementadas, de acordo com
seus respectivos cronogramas de execução e órgãos da administração
responsáveis.

As áreas prioritárias são:

1. Duna da Barra do Ceará, localizada na Unidade I , Trecho 2;

2. Pirambu, localizado na Unidade I, Trecho 3;

3. Serviluz, localizado na Unidade III, Trecho 4;

4. Sabiaguaba (Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba),
localizada na Unidade V, Trecho 2.

Foram confeccionados tabelas e quadros evidenciando a delimitação das
unidades de paisagem, as características mais peculiares da orla e a classe a
qual pertence.

Cada unidade está representada em cartografia georreferenciada de
detalhe contendo a LPM-1831 e a LLM, o limite interior da área de abrangência do
Plano de Gestão Integrada e a individualização de cada trecho. Tomando como
base a orla de Fortaleza, cada unidade, com seus respectivos trechos, foi
representada em cartografia contendo aspectos topográficos, pontos de
referência dos setores utilizados para a elaboração dos perfis de usos atual,
tendencial e desejado.

17

Salienta-se que a cartografia encontra-se em meio digital, favorecendo a
elaboração de mapas temáticos, zoneamento ambiental e caracterização das
áreas prioritárias para o desenvolvimento das ações previstas. Será de
fundamental importância para a composição de projetos paisagísticos, remoção
de comunidades em áreas de risco e de preservação permanente, planos de
manejo das Unidades de Conservação (UC’s) e no ordenamento territorial da orla.

Com a descrição de cada unidade de paisagem será apresentado o mapa
com os respectivos trechos. Devido à necessidade da representação em escala
de detalhe (com escala gráfica) de modo a atender a metodologia proposta,
encontram-se em anexo, mapas topográficos que auxiliaram na
compartimentação, diagnóstico e classificação detalhada da orla.

18

TABELA I - UNIDADE DE PAISAGEM I
De parte da APA do rio Ceará (margem direita) até a Rua Adriano Martins
(Figura 2).
Trecho 1 – de parte da APA do Rio Ceará (confluência das Ruas J e Alfa do Conjunto Vila Velha
parte II) ao longo de sua margem direita até o Estaleiro Brasil Mar
*
Delimitação Caracterização Classe
Inicia no setor pertencente à Orla linear e abrigada ao longo da margem
APA do rio Ceará, entre as direita do rio Ceará com a presença do
Ruas J e Alfa onde se ecossistema manguezal e planície de
encontram as salinas maré. Setores antropizados. Construções
abandonadas, seguindo pela de muros de concreto e espigões para o
margem direita do rio, controle erosivo a partir da dinâmica das B
acompanhando a LLM até o marés. Presença de ocupações irregulares
estaleiro existente mais à na forma de urbanização (moradias formais
nordeste. O rio Ceará é o e informais) consolidada ao longo da
limite entre os municípios de margem do rio.
Caucaia e Fortaleza.
Trecho 2 – Estaleiro Brasil Mar (a partir da Rua Vinte de Janeiro) até o Pólo de Lazer da
Barra do Ceará
Inicia no extremo nordeste do Orla linear e abrigada com intervenções de
estaleiro disposto na margem engenharia costeira (espigões), associada
direita do rio Ceará, seguindo a um conjunto dunar com setores móveis e
pela orla, incluindo a duna da fixos; dinâmica evolutiva da margem do rio
Barra e alcançando o Pólo de associada a bancos de areia e à erosão; C
Lazer da Barra do Ceará. ocupações irregulares; urbanização
Acesso direto pela Av. consolidada e irregular, construções
Coronel Carvalho continuando horizontais, legais e ilegais ao longo da
pela Av. Radialista José Lima faixa de orla.
Verde.
Trecho 3 – Pólo de Lazer da Barra do Ceará até a Rua Adriano Martins
Partindo do extremo leste do Orla linear e exposta com setores
Pólo de Lazer da Barra do antropizados por obras de engenharia
Ceará (início da Av. Costa- costeira e construção de via paisagística;
Oeste) até o antigo faixa de praia estreita e submetida a erosão
Kartódromo. Inclui o Próprio em eventos de ressacas e marés de
C
Nacional do Pirambu (área tempestade; cobertura vegetal é fragmentada
da União). O limite sul são (coqueiros); ocupações irregulares sob a
as vias Av. Presidente duna; setores com falésia viva (urbanizados);
Castelo Branco, Gomes presença de equipamentos públicos em área
Passos e Monsenhor Rosa. de preservação permanente (pós-praia);
urbanização consolidada de alta densidade e
irregular com o predomínio de construções
horizontais, legais e ilegais ao longo da faixa
de orla.

*
Classe: classificação dos trechos de acordo com o Manual de Gestão do Projeto Orla – Fundamentos para
a Gestão Integrada (volume II), tomando como base do Decrelo No 5.300/2004, regulamentador da Lei
o
Federal N 7661/1988 que institui o gerenciamento costeiro no Brasil.

19

Figura 2 – Mapa da Unidade de Paisagem I com seus respectivos trechos (Fonte: SEINF)

20

TABELA II - UNIDADE DE PAISAGEM II
Da Rua Adriano Martins (antigo Kartódromo) até o Mercado dos Peixes do
Mucuripe (Figura 3).
Trecho 1 – Da Rua Adriano Martins (antigo Kartódromo) até Igreja Santa Edwirgens
A partir do limite Orla com morfologia do tipo linear e exposta; larga faixa
oeste do antigo de praia antropizada pela implantação de obras de
Kartódromo (Rua engenharia costeira (controle do processo erosivo e
Adriano Martins) interferências na hidrodinâmica). Faixa de areia restrita
até a Igreja de entre espigões. Trecho com elevada concentração de
Santa Edwirges. O equipamentos públicos - Estação de Tratamento de
limite sul é gases do interceptor oceânico), IML (Instituto Medico C
representado pelo Legal), áreas militares (Bombeiros e Marinha do Brasil)
muro da via férrea e Igreja. Faixa de praia com acesso restrito (ETE).
Cobertura vegetal é fragmentada. A urbanização é
(Ruas Aprendizes
consolidada e de alta densidade, construções
Marinheiro e
horizontalizadas, regular e irregular; presença de
Adarias de Lima). barracas de praia. A configuração paisagística e do tipo
urbana.
Trecho 2 – De leste da Igreja Santa Edwirgens até a Avenida Almirante Tamandaré
Partindo do Orla exposta; acesso restrito em virtude da privatização
extremo leste da do espaço público pelo Marina de Iracema Park Ltda. e
Igreja de Santa pela indústria naval (estaleiro INACE); urbanização
Edwirges seguindo consolidada de alta densidade (casas no alto do morro);
pela Av. Monsenhor ocupação irregular, construções horizontais, regular e
C
Tabosa e irregular; setores de praia antropizados por obras de
secundárias até a engenharia costeira (muros e espigões) para contenção
Av. Alberto de erosão e formação de uma bacia portuária (marina);
Nepomuceno. considerada área de interesse especial por conter um
prédio tombado (capela de Santa Edwirges); ocupação
de pós-praia por residências em um setor de orla
abrigada (Poço da Draga).
Trecho 3 – Da Avenida Almirante Tamandaré até a Rua Ildefonso Albano
Da esquina leste da Orla linear e exposta; antropizada através de obras
Avenida Alberto de engenharia costeira para a contenção de
Nepomuceno com a processos erosivos; urbanização consolidada de alta
beira-mar até a Rua C
densidade e em processo de verticalização (uso
Ildefonso Albano. O
misto); ocupação regular correspondendo a uma
limite sul é
representado pela mancha urbana contínua (residencial comercial e
Av. Monsenhor hoteleiro); apresenta importância histórico-cultural;
Tabosa. ocorrência de esgotos clandestinos pela rede de
galerias pluviais.
Trecho 4 – Rua Ildefonso Albano até ao Mercado dos Peixes do Mucuripe
Partindo da esquina Orla tipo arco (enseada) e exposta; cobertura vegetal
leste da Rua insipiente; acesso direto; urbanização consolidada
Ildefonso Albano com alta densidade. Trecho com verticalização C
seguindo até o (edifícios residencial, comercial e hoteleiro). Linha da
Mercado dos praia associada a obras de engenharia costeira com
Peixeiros. A Av. a construção de espigões de proteção (aterro de
Abolição demarca o Iracema). Setor de praia com equipamentos de
limite sul. drenagem urbana (galerias pluviais) com ligações
clandestinas de esgoto.

21

Figura 3 – Mapa da Unidade de Paisagem II com seus respectivos trechos (Fonte: SEINF).

22

TABELA III - UNIDADE DE PAISAGEM III
Do Mercado de Peixes do Mucuripe até ao Serviluz ( Rua Ismael Pordeus) (Figura 4).
Trecho 1 – Mercado de Peixes do Mucuripe até o Oleoduto da Petrobras
A partir do limite nordeste do Orla semi-abrigada associada a obras de
Mercado dos Peixes do engenharia costeira (muros de concreto e
Mucuripe seguindo até início do espigões). Setor com alto adensamento de
Cais Pesqueiro. Do construções irregulares na orla e em área de
prolongamento da Rua Delmar domínio das marés (equipamentos urbanos
seguindo pelo muro da via submetido ao ataque das ondas). Praias
férrea e adentrando pela privatizadas com variações nos índices de
complexa configuração urbana balneabilidade; poluição sanitária, estética e C
do morro do Teixeira. visual. Hotel e condomínio residencial (trecho
verticalizado) interferindo na dinâmica das ondas
e marés (muros de proteção submetidos ao
ataque direto das ondas). Engloba parte do
campo de dunas da praia do Futuro (morro de
Santa Terezinha), com elevada densidade de
ocupação urbana e com barracas e bares
abandonados. Existência de barracos sem
higiene e barcos abandonados na praia dos
Botes.
Trecho 2 – do Oleoduto da Petrobras até o início da praia Mansa
À nordeste do Cais Pesqueiro Orla semi-abrigada e dinâmica costeira regida em
seguindo na direção do Cais grande parte pela presença de obras de
Comercial. O limite sul pela via engenharia costeira (espigões). Faixas de areia
férrea e prolongamento até o reduzida (erosão costeira). Danos ambientais com
comprometimento da balneabilidade. Praias em
C
espigão do Titanzinho.
zona de segurança, com multiplicidade de usos
industrial e comercial.

Trecho 3 – Praia Mansa até o molhe do Titanzinho
Trecho de praia à oeste do Orla semi-abrigada de praia artificial (originada
espigão do Porto do Mucuripe através da acumulação de areia a partir das
(Praia Mansa) representada interferências dos espigões no comportamento das A
por área acrescida de marinha. ondas e no transporte de sedimentos) com baixa
Acesso restrito pelo Porto do ocupação refletindo em uma área conservada.
Mucuripe ou por embarcações. Praias privatizadas. Presença de torres de geração
de energia eólica sobre faixa de pós-praia.
Presença de um porto de ancoragem de jangadas
em função de atividades de pesca tradicional.
Trecho 4 – do molhe do Titanzinho até o fim do Serviluz (Rua Ismael Pordeus)
Do limite sudeste do espigão do Orla exposta com larga faixa de praia. Zona de
Titanzinho seguindo pela faixa acumulação de sedimentos a partir da interferência
de praia do Serviluz até a Rua do espigão do Titanzinho. Alto adensamento C
Ismael Pordeus. Incluindo o populacional com assentamentos subnormais.
Serviluz (com limite sul a Av. Dinâmica eólica com transporte de areia da praia
Zezé Diogo) e a área para a pós-praia soterrando vias de acesso e
retroportuária. residências. Balneabilidade comprometida pelo
precário saneamento público.

23

Figura 4 – Mapa da Unidade de Paisagem III com seus respectivos trechos (Fonte: SEINF).

24

TABELA IV - UNIDADE DE PAISAGEM IV
Da Rua Ismael Pordeus à foz do Rio Cocó (margem direita) (Figura 5).
Trecho 1 – da Rua Ismael Pordeus até a Rua Renato Braga
Partindo do limite sudoeste Orla linear e exposta com a faixa de pós-
da Rua Ismael Pordeus até a praia associada a acumulações de areia
Rua Renato Braga. pela ação dos ventos. Trecho com acesso B
Seguindo pela Av. Dioguinho. direto. Presença de residências e de
barracas de praia. Início da verticalização
das construções que se prolonga pela
praia do Futuro. Pontos de drenagem
pluvial com evidências de ligações
clandestinas (efluentes domiciliares).
Trecho 2 – Rua Renato Braga até a Foz do Rio Cocó
A partir do limite sul da Rua Orla linear e exposta com acesso direto.
Renato Braga até a Dunas de pequeno porte relacionadas com
desembocadura do rio Cocó. os anteparos provocados pelas barracas
Seguindo pela Av. Dioguinho de praia. Presença de bancos e flechas de
areia (deposição diferenciada de
B
sedimentos a partir da ação das ondas e
marés) nas proximidades da foz. Trecho
com ocupação por residências e barracas
de praia sobre a faixa de praia.
Continuidade do processo de
verticalização até as proximidades da
desembocadura do rio Cocó.
Trecho 3 – Entre as margens esquerda e direita do rio Cocó (Rua Germiniano Jurema)
Da margem esquerda do rio a Orla abrigada com a evolução morfológica
partir da faixa de praia, de suas margens regida pela ação das
seguindo até as obras de ondas e marés e os bancos de areia no
construção da ponte sobre o leito do estuário. Área de interesse B
rio Cocó, ultrapassando seu especial. Presença de ecossistema
leito principal e segundo pela manguezal e de campo de dunas móveis e
margem direita até a sua fixas. Ocupações irregulares em área de
desembocadura. preservação permanente. Urbanização
Com acesso principal pela consolidada e desordenada com
Av. Dioguinho. construções horizontais e verticalizadas,
regulares e irregulares.

25

Figura 5 – Mapa da Unidade de Paisagem IV com seus respectivos trechos (Fonte: SEINF).

26

TABELA V - UNIDADE DE PAISAGEM V
Início da orla marítima da APA da Sabiaguaba (margem direita do rio Cocó)
até a foz do Rio Pacoti (margem esquerda) (Figura 6).
Trecho 1 – Início da orla marítima da APA da Sabiaguaba (margem direita do rio Cocó) ao
limite nordeste do Parque Natural Municipal das
Dunas de Sabiaguaba
Partindo da margem Orla linear e exposta; acesso direto; ambiente
direita rio Cocó até a parcialmente preservado na faixa de praia e
praia de Sabiaguaba, margem do rio. Processo de ocupação de área A-B
extremando com o início de preservação permanente. Resquícios de
do Parque. dunas com ocupação urbana e implantação da
ponte sobre o rio. Presença de rochas nas
faixas de praia e pós-praia. Áreas associadas a
lagoas sobre a faixa de pós-praia durante o
período de maiores precipitações
pluviométricas.
Trecho 2 – Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba
Trecho delimitado pelo Orla linear e exposta, associada a campos de
Parque Natural dunas fixas e móveis, lagoas costeiras e
Municipal das Dunas de interdunares; faixa de praia sem a presença de
Sabiaguaba. erosão costeira e com ocorrência de rochas ao A
Envolvendo a área longo da faixa intermaré. Área com dunas e
delimitada pela UC. lagoas costeiras preservadas. Ocorrência de
mineração de areia em dunas fixas e móveis
(APP), com desmatamento da cobertura vegetal.
Trecho 3 – Do limite sudeste do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba à
margem esquerda do rio Pacoti
A partir do limite Orla parte exposta e abrigada (quando
sudeste do Parque associada à esquerda do rio Pacoti).
Natural Municipal das Considerada como área de interesse ambiental
Dunas de Sabiaguaba especial pela ocorrência de praia, dunas e A-B
até a margem do rio manguezal. Ocupações irregulares em área de
Pacoti. preservação permanente. Ocupação irregular
desordenada com barracas de praia e
residências.

27

Figura 6 – Mapa da Unidade de Paisagem V com seus respectivos trechos (Fonte: SEINF).

28

1.5 Principais impactos observados

Os principais impactos na orla foram identificados durante as atividades de
campo e sistematizados e analisados nas reuniões dos grupos de técnicos com
a participação dos órgãos de gestão e da sociedade civil.

Foram relacionados com a utilização da área de intervenção do Projeto
Orla, ambientes de relevante interesse para a regularização fundiária e melhoria
sócio-ambiental das diversas formas de uso e ocupação. Foram definidos de
forma participativa, em um processo de aprimoração de uma gestão integrada e
de modo a favorecer o desenvolvimento sustentável da orla.

Tomando a orla como um todo, verificou-se que os principais impactos
observados foram relacionados com a necessidade de regularização fundiária e
saneamento básico para a melhoria da qualidade de vida das populações e das
atividades relacionadas como a pesca, lazer, turismo e a biodiversidade.

A recente criação das Unidades de Conservação (Parque Natural
Municipal das Dunas de Sabiaguaba e da APA de Sabiaguaba), através das
orientações e discussões sobre os impactos ambientais ao longo da orla
durante as oficinas, bem como antiga aspiração da comunidade fortalezense,
representou uma importante medida de preservação da paisagem costeira,
amplamente justificada através dos impactos ambientais analisados ao longo da
orla.

29

TABELA VI – Unidades de paisagens e principais impactos observados
UNIDADE DE PAISAGEM I
De parte da APA do rio SITUAÇÃO OBSERVADA E IMPACTOS
Ceará na confluência das Contaminação dos recursos pesqueiros por metais
Ruas J e Alfa (margem pesados e derivados de petróleo; poluição por emissão
direita) até a Rua de esgoto direto no rio; contaminação do solo e doenças
Adriano Martins. infecto-contagiosas através do acúmulo de lixo;
alterações morfológicas através da erosão ao longo das
margens do rio; desconfiguração da morfologia dunar
por mineração irregular; degradação de áreas verdes de
mangue pelo desmatamento; ocupação irregular em
áreas de preservação permanente (duna, manguezal e
praia); assentamentos humanos irregulares e
desordenados na orla (zonas intermaré e pós-praia e em
espigões sobre a margem do rio e faixa de praia);
proliferação de pragas urbanas (saneamento precário e
lixo) com efeitos diretos sobre a saúde pública;
depreciação e desqualificação do espaço público;
exclusão da área do roteiro turístico da cidade em
virtude das condições sócio-ambientais inadequadas do
local; redução dos espaços de lazer para a comunidade.
UNIDADE DE PAISAGEM II
Da Rua Adriano Martins SITUAÇÃO OBSERVADA E IMPACTOS
(antigo Kartódromo) até Poluição da praia (zona intermaré e pós-praia) e do mar
o Mercado dos Peixes do pela emissão de esgoto; descaracterização de paisagem
Mucuripe. dunar e de falésias mortas por construções irregulares;
acúmulo de lixo; ocupação irregular em área de
drenagem natural; degradação de obras de engenharia
costeira (espigões); erosão ao longo da linha de praia;
assentamentos humanos e ocupações irregulares;
proliferação de pragas urbanas (saneamento precário e
lixo) com efeito direto sobre a saúde pública;
depreciação e desqualificação do espaço público;
edificações em áreas de preservação permanente;
exclusão da área do roteiro turístico da cidade em
virtude das condições sócio-ambientais inadequadas;
redução dos espaços de lazer para a comunidade;
implantação de projeto paisagístico em áreas de
preservação permanente e em setores com erosão
acelerada.
UNIDADE DE PAISAGEM III
Do Mercado de Peixes SITUAÇÃO OBSERVADA E IMPACTOS
do Mucuripe até ao Movimentação de areia ocasionado pela ação dos
Serviluz (Rua Ismael ventos e acumulando-se nas moradias, promovendo o
Pordeus) entupimento das tubulações (drenagem e esgotos) e
interditando vias públicas; privatização da praia; avanço
de construções irregulares na praia e pós-praia; esgoto a
céu aberto; ocupações irregulares em áreas de risco
sobre o morro do Teixeira. Presença de barracos e
barcos abandonados na praia dos Botes,
comprometendo a segurança dos usuários.

30

(continuação Tabela VI)
UNIDADE DE PAISAGEM IV
Da Rua Ismael Pordeus SITUAÇÃO OBSERVADA E IMPACTOS
à foz do Rio Cocó Poluição visual, sonora, atmosférica, hídrica e do solo;
(margem direita). provável contaminação do lençol freático; desmonte de
dunas; terraplenagem em área de mangue; acúmulo de
resíduo sólido; adensamento de barracas na faixa de
praia; alteração do micro-clima urbano; verticalização do
campo de dunas com o barramento das correntes de ar
que adentra à cidade; depreciação imobiliária;
privatização da praia; terraplanagem; danos sócio-
ambientais relacionadas com a degradação dos
ecossistemas manguezal e dunar; comprometimento da
das estruturas inacabadas da ponte (degradação dos
materiais) e ocupação irregular na margem do rio.
Redução da largura do canal e da foz do rio em
decorrência de aterros para expansão das invasões.
UNIDADE DE PAISAGEM V
Início da orla marítima da SITUAÇÃO OBSERVADA E IMPACTOS
APA da Sabiaguaba Edificações irregulares (barracas de praia, residências e
(margem direita do rio pousadas) que interferem na dinâmica sedimentar e
Cocó) até a foz do Rio hidrodinâmica nos estuários; desmatamento do
Pacoti (margem manguezal; possível contaminação da água (superficial
esquerda). e subterrânea) pelo lançamento de efluentes domiciliares
e industriais; impedimento ao livre acesso à praia e à foz
do rio por barracas de praia; risco de acidentes (esportes
náuticos) com banhistas; prejuízo à fauna marinha;
danos à micro-fauna; privatização da praia;
comprometimento da flora e fauna terrestre e marinha;
redução da recarga do aqüífero; formação de vazios
urbanos; equipamentos urbanos em áreas de
preservação permanente.

31

2. CENÁRIOS DE USOS DESEJADOS PARA A ORLA E
PROPOSTAS DE AÇÃO.

Este capítulo apresenta de forma seqüencial e ordenada por Unidades de
Paisagem com seus respectivos trechos, os diferentes cenários de usos
desejados para a orla marítima. Em cada uma das 5 unidades e 17 trechos foi
definida a situação atual, as tendências a partir dos usos existentes e formas de
ocupação do território e a composição de cenários desejados.

Foram elaborados modelos representativos de cada um dos trechos
através de perfis da paisagem costeira transversais à linha de costa. A
composição dos perfis com os cenários atual, tendencial e desejado, discutidos de
forma participativa durante as oficinas e trabalhos de campo, buscou representar
a complexidade da orla e a caracterização dos problemas enfrentados.
Evidenciou-se, de forma clara e de fácil compreensão as principais
potencialidades, os problemas ambientais, suas atividades geradoras e os
respectivos efeitos sócio-ambientais.

A partir da análise integrada de cada unidade, foram definidas as ações e
medidas estratégicas para enfrentar os problemas relacionados com as diversas
formas de uso e ocupação da orla. Foi através do cenário desejado, construído
de modo a minimizar os problemas identificados no cenário atual, que surgiram as
linhas de ação propostas e medidas adequadas. É importante salientar que foram
definidas unidades e trechos prioritários, orientando o processo de implementação
do Plano de Intervenção.

É importante ainda salientar que os problemas identificados podem ser
encontrados em vários trechos e, consequentemente, as ações serão
compatíveis, guardando especificidades e as relações de uso e ocupação.

Dados os problemas e as características semelhantes que permeiam a orla
de Fortaleza, sem distinção de unidades ou trechos, foram reconhecidas linhas de
ação comuns a toda a área de intervenção. Tais linhas de ação (Tabela VII)
indicam ações e medidas que devem ser traçadas com a finalidade de, havendo a
sua implementação, garantir o uso sustentável, adequado e democrático da orla
da cidade.

As linhas de ações relacionadas com preservação da memória dos povos
do mar, serviços eficientes de saneamento básico, educação ambiental,
regularização fundiária, instituição de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS),
retirada das barracas da faixa de praia, recuperação dos danos ambientais,
estudos e projetos integrados para o controle da erosão costeira, requalificação
urbano-ambiental com reordenamento, entre outras, serão implementadas a partir
de uma ampla participação dos entes federados e da sociedade civil organizada,
e de acordo com a legislação pertinente.
.

32

TABELA VII
Problema 1: “Possível perda do patrimônio cultural e material”.
Linha de Ação: Preservação da memória dos povos do mar.

Duração da
Ações e Medidas Finalidade Responsável
Atividade

Identificar as atividades
desenvolvidas e os
1- Estudo para identificar respectivos grupos
as atividades culturais responsáveis pela mesma. PMF
Curto prazo
existentes ligadas ao Diagnosticar qualitativamente IPHAN
mar. a situação das atividades e
dos grupos ligados ao
ambiente costeiro.

Formar banco de dados das
atividades e grupos culturais.
2- Cadastramento dos
Subsidiar a elaboração de PMF
grupos e atividades Curto prazo
projeto de incentivo às IPHAN
desenvolvidas.
atividades ligadas ao
ambiente costeiro.
Incentivar a sociedade à
valorizar a cultura e as
3- Elaboração
atividades características da
participativa de projeto
área costeira.
social, econômico e
Desenvolver projetos
urbanístico de incentivo
concordantes com a realidade PMF
à preservação da Médio prazo
e com a necessidade do local. IPHAN
identidade e das
Preservar o patrimônio
atividades dos grupos
material (formas de construir
ligados ao ambiente
barcos, redes, cestos, etc.) e
costeiro.
o cultural (culinária,
artesanato, feiras, etc.)
4- Articulação com
Integralizar as ações
órgãos e secretarias
desenvolvidas em todas as
competentes para a
esferas de governo. PMF
divulgação, incentivo e Médio prazo
Desenvolver projetos integrais IPHAN
desenvolvimento das
de incentivo às atividades
atividades sustentáveis
ligadas ao ambiente costeiro.
ligadas ao mar.
Problema 2: “Não acessibilidade da área aos portadores de necessidades especiais”.
Linha de Ação: Adequabilidade dos projetos às necessidades dos portadores de
necessidades especiais.
Duração da
Atividade
1- Mapeamento de
todos os pontos Identificar as áreas a serem
(passeios, acessos, reformadas para adaptarem-
PMF
equipamentos) que se às necessidades Curto prazo
devem enquadrar-se às especiais.
leis de acessibilidade do
município de Fortaleza.
2- Elaboração de
projeto de Garantir a toda população o PMF
Curto prazo
acessibilidade aos direito de ir e vir.
equipamentos urbanos.

33

3- Divulgação das leis
de acessibilidade do Garantir a construção de
PMF
município de Fortaleza equipamentos acessíveis a Curto prazo
e fiscalização eficaz das toda a população.
obras na área.
Problema 3: “Saneamento básico insuficiente”
Linha de Ação: Dotar o local de serviços eficientes de saneamento básico.
Duração da
Atividade
1. Articulação com
Minimizar os impactos da
órgãos competentes
poluição nos recursos PMF
para a elaboração de Médio prazo
hídricos e a proliferação de SEMACE
projeto de saneamento
vetores de doenças.
básico.
2. Implementação dos
Dotar toda a área da orla de PMF
projetos de saneamento Médio prazo
saneamento básico. SEMACE
básico.
Problema 4: “Inexistência de programas de educação ambiental”
Linha de Ação:Estimular o desenvolvimento de programas de educação ambiental.
Duração da
Atividade
1. Articulação com
Sensibilizar a população
órgãos competentes
com relação às questões
para a elaboração de Médio prazo PMF
ambientais e sanitárias
programas integrados
de educação ambiental.

Nos trechos definidos como prioritários realizou-se uma caracterização
ambiental síntese, enfatizando a necessidade das ações de regularização
fundiária e de preservação e conservação ambiental das Unidades de
Conservação (Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e Área de
Proteção Ambiental de Sabiaguaba).

Desta forma, serão apresentados os cenários atual, tendencial e
desejados para a orla (com os respectivos perfis esquemáticos), a identificação e
caracterização dos problemas relacionados às especificidades de uso e ocupação
e as respectivas ações e medidas estratégicas para cada um dos trechos,
fundamentais para uma gestão integrada e compartilhada da orla de Fortaleza.

34

2.1 UNIDADE DE PAISAGEM I – DA APA DO RIO CEARÁ ATÉ O
ANTIGO KARTÓDROMO

UNIDADE DE PAISAGEM I - TRECHO 1 – de parte da APA do Rio Ceará
(confluência das Ruas J e Alfa do Conjunto Vila Velha parte II) ao longo de
sua margem direita até o Estaleiro Brasil Mar.

Cenário de usos desejados para a orla:

a) Situação Atual

A área caracteriza-se por ocupações irregulares tanto dentro como fora da
Unidade de Conservação. Setores com áreas de risco relacionadas com
inundações em períodos de maior vazão fluvial. Ocupação irregular com
processo de favelização dentro de áreas de preservação permanente
caracterizadas como manguezal e planície de maré (com moradias dentro de
antigas salinas), promovendo danos sócio-ambientais de elevada magnitude.
Riscos de derramamento de derivados de petróleo associado às atividades do
estaleiro e por embarcações motorizadas com a contaminação da água e danos
à biodiversidade. Problemas de saneamento básico e de serviços públicos
afetando uma população de baixa renda. Orla antropizada com muros e aterros
da margem leste do rio. Deficiência de espaços públicos para o lazer e
paisagem degradada com baixo atrativo turístico. Atividades de subsistência
associadas à pesca tradicional.

.

35

Fotografia 1 - Problemas relacionados com a
precariedade de serviços públicos e de moradia
(Fonte: Projeto Orla, outubro de 2005).

Fotografia 2 - Limite sudoeste evidenciando salinas abandonadas
sendo utilizadas para a construção de moradia. Resultado da
pressão urbana em outras áreas da cidade, expulsando os
moradores para áreas irregulares. Áreas de risco de inundações e
com impactos sócio-ambientais de elevada magnitude (Fonte:
Jeovah Meireles, março de 2005).

b) Situação Tendencial

Consolidação das ocupações irregulares com ampliação da área de risco.
Impermeabilização de setores do ecossistema manguezal e da planície de

36

maré; continuidade do processo de desmatamento do manguezal com danos à
biodiversidade e à qualidade da água do estuário. Perda da biodiversidade com
conseqüências nas atividades de pesca tradicional. Continuidade das atividades
relacionadas ao estaleiro e barcos motorizados. Agravamento dos danos
ambientais ao ambiente estuarino com danos às atividades de turismo e lazer
no rio Ceará. Degradação da qualidade de vida e processo de favelização sobre
palafitas.

c) Situação Desejada

Famílias realocadas da área de risco para outro local com infra-estrutura e
serviços urbanos. Manguezal com área ampliada refletindo na retomada da
biodiversidade e das atividades de pesca tradicional, lazer e turismo ecológico.
Recuperação do patrimônio histórico cultural (antigas instalações do hidroporto
Condor e Panan) e projeto paisagístico na orla. Recursos naturais utilizados de
forma sustentável com níveis adequados de qualidade da água. Plano de
Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Ceará implantado.

37

Caracterização dos problemas:

TABELA VIII - UNIDADE DE PAISAGEM I - TRECHO 1
de parte da APA do Rio Ceará (confluência das Ruas J e Alfa do Conjunto Vila Velha
parte II) ao longo de sua margem direita até o Estaleiro Brasil Mar

Potencialidades Problemas Fatos Geradores Efeitos e Impactos Legislação
Associados ao Incidente
Problema
Turismo ecológico; Ocupação e uso Pressão urbana Obstrução do acesso à - Lei Municipal
Pesca sustentável; inadequados de em outras áreas praia; 7.061/92
Biodiversidade; edificações em da cidade, Degradação PDDU
Valor histórico – áreas de risco e expulsando os paisagística e ambiental - Lei Municipal
cultural para a cidade de preservação. moradores para (redução da 7.987/96 Uso e
de Fortaleza (origens áreas irregulares; biodiversidade, ocupação do
da ocupação do Política desmatamento, erosão, Solo
território de Habitacional assoreamento e -Lei 7.661/88
Fortaleza); deficiente; contaminação dos PNGC
Valor paisagístico. Fiscalização recursos hídricos por - Lei 9.985/00
ineficiente. águas residuárias in SNUC
natura, metais pesados - Lei 5.197/65
e derivados de Proteção a
petróleo); Fauna e Flora
Formação de áreas de - CONAMA 001
risco; e 303 Impactos
Diminuição dos Ambientais e
recursos pesqueiros APP
Proliferação de agentes (manguezal)
vetores de doenças.

38

Propostas de ação:

TABELA IX –
Problema 1: “Ocupação e uso irregulares de edificações em áreas de risco e de
preservação”.
Linha de Ação: Recuperação ambiental
Ações e Medidas Finalidade Duração da Responsável
Atividade
1- Projeto habitacional. Reassentar famílias Médio PMF
ocupantes de área de risco. Prazo
Desenvolvimento de ações de
educação ambiental.
2- Elaboração e implementação Recuperar a Unidade de Médio PMF
de projeto de recuperação Conservação e áreas Prazo IBAMA
ambiental e paisagística. remanescentes. SEMACE
3- Articulação entre os diversos Estabelecer uma política de Médio PMF
órgãos fiscalizadores. fiscalização integrada. Prazo IBAMA
SEMACE

39

UNIDADE DE PAISAGEM I - TRECHO 2 - Estaleiro Brasil Mar (a partir da
Rua Vinte de Janeiro) até o Pólo de Lazer da Barra do Ceará.
Trecho prioritário

Figura 7 – Imagem de satélite (Quick Bird, 2004) evidenciando o estaleiro Brasil Mar, a duna da
Barra do Ceará e o Pólo de Lazer da Barra do Ceará (acervo da PMF/SEMAM).


a) Situação Atual

Amplamente utilizado para o lazer em uma orla fortemente impactada com
muros e pequenos espigões (controle do processo erosivo). Ocorrência de
ocupações irregulares sobre a duna da Barra do Ceará, promovendo setores de
risco e a contaminação do lençol freático devido ao precário saneamento
básico. Ocupação por moradia, barracas de praia e pequenos comércios em
áreas de preservação permanente. Ocupações espontâneas com tipologias de
favelas. Atividade de turismo em área de baixo atrativo.

40

Foi nas imediações da Barra do Ceará, local onde foram edificados os fortes de
São Tiago (1603) e São Sebastião (1612), onde a cidade de Fortaleza nasceu.
Estes monumentos não fazem parte da paisagem atual, resguardam somente
seus registros em textos históricos e em cartografias antigas. Representa a
paisagem costeira onde ocorreram as primeiras intervenções, seguidas, ao
longo da orla a construção (1649) da capela de Nossa Senhora de Assunção e
da Praça das Armas. Constitui assim relevante valor histórico e de elevada
beleza paisagística, uma vez que está associado a ambientes dunares na
desembocadura de um importante recurso hídrico que limita geograficamente a
cidade em sua porção oeste.

Ocupações de baixa renda, provenientes da pressão urbana em outras áreas da
cidade, política habitacional historicamente deficiente e fiscalização ineficiente,
foram as principais atividades geradoras para a ocupação da duna da Barra do
Ceará. Foram então ocupadas áreas morfologicamente inadequadas, de risco e
de elevada vulnerabilidade ambiental.

A necessidade da regularização fundiária, com a retirada de habitações sobre a
duna e em áreas de risco associada a essa morfologia, aliada ao
reassentamento das famílias em áreas localizadas nas proximidades e com
condições adequadas de moradia dos atuais ocupantes, foram utilizados como
critérios para classificá-lo como trecho prioritário.

Fotografia 3 - Duna da Barra do Ceará Fotografia 4 - Vista panorâmica da duna e
em processo de favelização (Fonte: ponte sobre o rio Ceará, evidenciando o
Projeto Orla, outubro de 2001). adensamento populacional em áreas de
risco e de preservação permanente
(Fonte: Jeovah Meireles, março de 2005).

41


Descaracterização da paisagem formada com a ocupação da duna.
Contaminação das águas superficial (rio) e subterrânea (duna) com níveis
danosos à saúde pública. Perda da biodiversidade do estuário com
conseqüências na pesca tradicional. Desconfiguração da paisagem de modo a
alcançar padrões inaceitáveis para o desenvolvimento de atividades
econômicas (turismo ecológico) e de lazer (balneabilidade). Aumento na
densidade de barracas ao longo da margem e nas proximidades do Pólo de
Lazer da Barra do Ceará. Ampliação do processo de favelização sobre a duna e
circunvizinhança com danos à qualidade sócio-ambiental.

c) Situação desejada

Qualidade ambiental e da paisagem da duna recuperadas com a retirada das
moradias irregulares, contenção do processo de migração da duna,
recomposição morfológica do sistema dunar e a inclusão de equipamentos
públicos para a contemplação da paisagem. Regularização fundiária no entorno
da duna. Ações com reflexos na geração de emprego e renda (turismo
ecológico), melhoria da paisagem e do lazer. Equipamento público de cultura,
arte e lazer implantados, favorecendo programas de inclusão social através da
arte, esportes e educação para a sustentabilidade. Retirada das barracas de

42

praia e de pequenos comércios da faixa de praia uma vez que não são
permitidas pela legislação pertinente. Orla disciplinada. Eficaz fiscalização com
a obediência às legislações municipal referente ao uso e ocupação do solo (Lei
7.987/96) e ao Código de Obras e Posturas (Lei 5.530/81) garantidos de acordo
com o estabelecido a partir do Plano Diretor por ser uma área de uso comum
(Lei 7.661/88 – Gerenciamento Costeiro e 9.636/98 – Patrimônio da União).
Saneamento básico. Patrimônio histórico preservado com a recuperação do
antigo hidroporto de Fortaleza.


TABELA X - UNIDADE DE PAISAGEM I - TRECHO 2 - Estaleiro Brasil Mar (a partir da
Rua Vinte de Janeiro) até o Pólo de Lazer da Barra do Ceará
Problema
1. Ocupação irregular Pressão urbana em Obstrução do acesso - Lei Municipal
de edificações em outras áreas da à praia; 7.061/92
áreas de risco e de cidade, expulsando Degradação PDDU
preservação. os moradores para paisagística e - Lei Municipal
áreas irregulares; ambiental (desmonte 7.987/96 Uso e
Política Habitacional da duna, redução da Ocupação do
deficiente; biodiversidade, Solo
Fiscalização erosão, - Lei 7.661/88
ineficiente. assoreamento e PNGC
2. Ocupação da duna contaminação dos - Lei 6.938/81
móvel da Barra do recursos hídricos por PNMA
Turismo Ceara. águas residuárias in - Lei 5.530/80
ecológico; natura); Regulamenta o
Pesca Formação de área Uso do Solo
sustentável; de risco; em Zona
Biodiversidade; Poluição sonora e Especial de
Valor histórico visual. Proteção
cultural, valor
paisagístico.

3. Deficiência de Concentração de Perda da identidade - Lei Municipal
equipamentos investimentos histórico-cultural da 7.061/92
públicos de cultura, públicos em áreas de população local. PDDU
arte e lazer capazes concentração de - Decreto
de proporcionar população de maior Federal
atividades que poder aquisitivo da 5.300/04
contribuam no cidade, dificultando o Gestão da
desenvolvimento das acesso de grande Orla
comunidades locais. parte da população - Lei
aos equipamentos 10.257/01
de cultura, arte e Estatuto das
lazer. Cidades

43

4. Insuficiência de Dinâmica Degradação - Lei 9.433/88
saneamento básico. ocupacional ambiental; PNRH
acelerada e irregular Contaminação dos - Lei
recursos hídricos 11.996/92
por águas PERH
residuárias in - Lei 7.061/92
natura; PDDU
Proliferação de
agentes vetores de
doenças.

TABELA XI
Problema 1: “Ocupação irregular de edificações em áreas de risco e de preservação”
Linha de Ação: Ordenamento da ocupação.
Atividade
1- Cadastramento Identificar a população local e Médio Prazo PMF
multifinalitário das ocupações. a realidade das ocupações e GRPU
de seus ocupantes;
Gerar banco de dados de
demandantes para o projeto de
urbanização.
2- Estudo para redefinição de Evitar formação de ilhas de Médio Prazo PMF
índices urbanísticos dispostos calor e tendência a
na lei de uso e ocupação do verticalização;
solo para esta microzona de Minimizar os impactos sociais.
densidade.
3- Projeto de urbanização para Retirar as barracas de praia Médio prazo PMF
o uso sustentável da faixa de e pequenos comércios da GRPU
praia. faixa de praia uma vez que
não são permitidas pela
legislação pertinente.
Evitar a privatização da faixa
de praia;
Recuperar a paisagem
litorânea.
Problema 2: “Ocupação da duna móvel da Barra do Ceara”
Linha de Ação: Recuperação da duna.
Atividade
1- Implantar o Projeto de Recuperar e preservar a duna Curto Prazo PMF
Contenção da Duna móvel da da Barra do Ceará. IBAMA
Barra do Ceará.
2- Projeto de reassentamento Desocupar a duna com Curto Prazo PMF
com realocação das famílias garantia do direito à moradia
para uma área próxima. dos atuais ocupantes da área.
Problema 3: “Ausência de equipamentos públicos de cultura, arte e lazer capazes de
proporcionar atividades que contribuam no desenvolvimento das comunidades locais.”
Linha de Ação: Programar e implantar espaços públicos destinados ao desenvolvimento da
cultura, arte e lazer local.
Atividade
1- Implantação de um centro Valorização histórico-cultural e Curto Prazo PMF
integrado de cultura, arte e das práticas e saberes da
lazer. população local;
Incentivar as práticas
esportivas.
2- Estimular iniciativas Inclusão social de jovens. Médio Prazo PMF
esportivas relacionadas com
esportes (surf, windsurfe,

44

vôlei, futebol, etc.).

Problema 4: “Insuficiência de saneamento básico”
Linha de ação: Potencializar a rede de esgoto existente
Atividade
1- Ligação residencial à rede Saneamento com melhoria da Longo Prazo PMF
de esgoto com efetivo qualidade de vida da CAGECE
monitoramento e fiscalização. população.

2- Educação Ambiental. Melhorar a qualidade de vida Permanente PMF
da população;
Utilizar de forma sustentável a
orla.

45

UNIDADE DE PAISAGEM I - TRECHO 3 – Pólo de Lazer da Barra do Ceará
até a Rua Adriano Martins.
Trecho prioritário

Figura 8 – Imagem de satélite (Quick Bird, 2004) evidenciando o trecho 3 da Unidade I (acervo
PMF/SEMAM).


a) Situação Atual

Estágio de urbanização consolidado de alta densidade com ocupações
espontâneas e irregulares. Verifica-se o predomínio de construções horizontais de
baixa renda dispostas sobre área de preservação permanente que levaram à
descaracterização paisagística de dunas e falésias. Problemas sócio-ambientais
de elevada magnitude associados ao precário saneamento básico (esgotos nas
faixas de praia e pós-praia e disposição irregular de resíduos sólidos). Faixa de
praia com elevada densidade de obras de engenharia costeira (muros e espigões)
para contenção de erosão acelerada. Setores entre espigões evidenciando
erosão, com praias estreitas e deficitárias de areia (estado de erosão). Está em
curso uma intervenção de grande impacto nesta área. Trata-se da construção da
Avenida Costa Oeste, que compõe o Programa de Recuperação e
Complementação do Sistema Viário da Porção Oeste da Cidade de Fortaleza, sob
46

responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional – SDLR do
Governo do Estado do Ceará, com extensão de 5,36km.

Fotografia 5 - Trecho da Avenida Costa Oeste Fotografia 6 - Vista panorâmica do Pólo de lazer
em processo de degradação por ter sido da Barra do Ceará e da desembocadura do rio.
instalado em área de domínio das marés e em Mostra também o início da Av. Costa Oeste.
uma faixa de praia submetida a processo Evidenciar o adensamento de barracas de praia
erosivo acelerado (Fonte: Projeto Orla, fevereiro (Fonte: Jeovah Meireles, fevereiro de 2006).
de 2006).

Fotografia 7 - Porto de jangadas nas Fotografia 8 - Faixa de praia associada a obras
proximidades da Avenida Costa Oeste. Trecho de engenharia costeira (espigão) objetivando
da praia em processo erosivo com supressão de controlar a erosão costeira (Fonte: Projeto Orla,
faixa de praia adequada para ancorar as setembro de 2005).
jangadas (Fonte: Projeto Orla, set. de 2005).

Os assentamentos no Pirambu encontram-se já consolidados, sendo utilizada, na
grande maioria das construções, alvenaria de barro (taipa), com a presença de
barracos de papelão. As ruas, em sua maioria, são pavimentadas, tendo sido alvo
de projetos anteriores de infra-estrutura. A área conta com serviços de água, luz,
esgoto, iluminação pública e transporte público próximo.

Caracteriza-se pela heterogeneidade de realidades urbanísticas encontradas.
Assim, à margem da Av. Presidente Castelo Branco, os espaços possuem melhor
oferta dos equipamentos urbanos, alto nível de acessibilidade e maior qualidade
das construções. Em trecho intermediário, as situações urbanística e sócio-
econômica são agravadas, sendo marca constante o grande adensamento.

47


A possibilidade de especulação imobiliária e privatização da orla em
conseqüência da construção da Avenida Costa Oeste. Continuidade do
processo erosivo de trechos da avenida, danificando as estruturas de
engenharia e maximizando efeitos erosivos neste trecho. Impermeabilização e
contaminação do solo ao longo da linha de praia. Erosão progressiva com
supressão de areia gerando uma faixa de praia entre os espigões cada vez
mais estreita. Incremento do processo erosivo e supressão de trechos ainda
utilizados para o lazer. Índices inadequados de balneabilidade com efeitos
danosos à biodiversidade marinha e do ecossistema manguezal (trechos
integrados pela dinâmica das marés). Adensamento de barracas de praia e
incremento de áreas de risco. Início de um processo de verticalização,
acarretando aumento do desconforto térmico na cidade. Extinção do porto de
jangadas e expulsão dos moradores tradicionais.

48


Regularização fundiária das áreas da União efetivada e a implantação do
Projeto Costa-Oeste revisada, envolvendo uma ação consorciada com a
participação comunitária em todas as fases de implantação e operação.
Permanência das comunidades tradicionais de pescadores e dos portos de
jangadas. Barracas de praia retiradas da faixa de praia uma vez que não são
permitidas pela legislação pertinente. Orla disciplinada. Mananciais existentes
despoluídos, principalmente os relacionados com a orla e o aqüífero dunar.
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) implantada e regularização fundiária
realizada. Incentivos ao lazer e turismo em cooperação com as associações
comunitárias e escolas públicas.

49


TABELA XII - UNIDADE DE PAISAGEM I - TRECHO 3 -
Pólo de Lazer da Barra do Ceará até a Rua Adriano Martins
Problema
1. Ocupação Pressão urbana Formação de áreas - Lei Municipal
irregular da faixa em outras áreas de risco; 7.061/92
de praia e da cidade, Dificuldade de PDDU
grandes expulsando os acesso à praia; - Lei Municipal
ocupações moradores para Insegurança quanto 7.987/96 Uso e
irregulares áreas irregulares; à posse; Ocupação do
consolidadas. Política Carência de Solo
Habitacional espaços públicos - Lei 7.661/88
deficiente; de lazer; PNGC
Fiscalização Degradação - Lei 5.530/80
ineficiente. paisagística e Regulamenta o
ambiental Uso do Solo em
(contaminação dos Zona Especial
recursos hídricos de Proteção
Turismo ecológico; por águas - Lei 10.257/01
Pesca sustentável; residuárias in Estatuto das
Valor histórico – natura); Cidades
cultural para a cidade Proliferação de - Lei 9.605/98
de Fortaleza (origens agentes vetores de Ações Lesivas
da ocupação do doenças. ao Meio
território de Ambiente.
Fortaleza); - Lei 9.636/98
Organização Utilização dos
comunitária. Bens da União

2. Impactos Localização da via Gastos constantes - Lei Municipal
sócio-ambientais em zona de em manutenção da 7.061/92
oriundos do Berma; via; PDDU
projeto Avenida Intervenção física Erosão da faixa de - Lei Municipal
Costa-Oeste desarticulada da praia; 7.987/96 Uso e
intervenção social; Dano sócio- Ocupação do
Ausência de Plano econômico da Solo
de Regularização atividade - Lei 7.661/88
Fundiária. pesqueira; PNGC
Realocação de - Lei 5.530/80
famílias para áreas Regulamenta o
não condizentes Uso do Solo em
com sua cultura e Zona Especial de
história. Proteção
- Lei 10.257/01
Estatuto das
Cidades
- Lei 9.636/98
Utilização dos
Bens da União.

50


TABELA XIII
Problema 1: “Ocupação irregular da faixa de praia e grandes ocupações irregulares
consolidadas”.
Linha de Ação: Regularização Fundiária
Atividade
1. Assinatura de Convênio Pactuar parceria com os diversos Curto Prazo SPU
Específico para início do processo órgãos envolvidos, definindo matriz PMF
de regularização fundiária. de responsabilidades MF
administrativas. TRE
Governo do
Estado
2. Assinatura de Convenio de Simplificar e gratuidade do Curto Prazo Cartórios
Cooperação técnica com cartórios primeiro registro PMF
(com elaboração de provimento Pactuar parceria com os diversos
junto ao tribunal de justiça). órgãos envolvidos, definindo matriz
de responsabilidades.
3. Levantamento cartográfico e Certificar a dominialidade e Curto Prazo PMF
dominial/registrário. existência de registro do imóvel. SPU
4. Determinação das poligonais Definir, com precisão, a área do Curto Prazo SPU
das áreas consideradas assentamento a ser regularizado. PMF
regularizáveis.
5. Formalização do pedido de Iniciar o processo de cessão. Curto Prazo PMF
cessão das áreas.
6. Consulta ao Ibama ou outro Obter autorização para a cessão. Curto Prazo GRPU
órgão ambiental e à Capitania dos SPU
portos, quando couber .*
7. Publicação de Portaria Formalizar a Cessão do domínio Curto Prazo SPU
Autorizativa de Cessão e útil da área para o Município. PGFN
assinatura de Contrato de
Cessão.
8.Elaboração de estudo ambiental Embasar uma proposta de Curto prazo PMF
e sócio-econômico. intervenção melhor elaborada.
9. Delimitação da área para Permitir a aprovação de projeto de Médio Prazo PMF
instituição de ZEIS no Plano loteamento com parâmetros
Diretor. urbanísticos diferenciados,
impedindo a especulação
imobiliária.
10. Encontro com a Comunidade Realizar o projeto participativo, Curto prazo PMF
para apresentação e discussão da conscientizar a população a
proposta de ação. respeito do processo a ser
realizado e dos conceitos básicos.
11. Alterações do Plano Diretor Incorporar ZEIS. Médio Prazo PMF
Municipal.
12. Elaboração de diagnóstico Elaborar projeto de acordo com as Médio prazo PMF
urbano de carência de infra- necessidades da comunidade.
estrutura e de equipamentos.
13. Análise e definição dos Possibilitar a otimização do Médio prazo PMF
instrumentos de regularização processo de regularização
fundiária pertinentes. fundiária.
14. Fixação das diretrizes Compatibilizar projetos existentes Médio prazo PMF
urbanísticas através do e subsídio para o Projeto
instrumento legal apropriado (Ex. Urbanístico.
Decreto).
15. Elaboração de projeto de Melhorar a condição de Médio prazo PMF
intervenção jurídica e urbanística. habitabilidade local;
Proteger juridicamente a posse.
16. Elaboração de projeto de infra- Dotar toda a área de infra-estrutura Médio prazo PMF

51

estrutura básica.
17. Apresentação dos projetos Fortalecer a participação popular Médio prazo PMF
elaborados para a comunidade. no processo e realização de
possíveis ajustes.
18. Cadastramento físico e sócio- Reconhecer a realidade do Médio prazo SPU
econômico das ocupações que assentamento e subsídio para o PMF
atendam aos requisitos do Projeto Urbanístico.
Município e da SPU.
19. Desmembramento interno do Gerar RIPs individualizados para Médio prazo GRPU
imóvel na GRPU. cada unidade e emitir “Certidão
Autorizativa” para cada imóvel
20. Desmembramento do imóvel Gerar lotes individualizados Médio prazo PMF
mediante averbação no RGI
(cartório de imóveis).
21. Implementação dos projetos Melhorar a condição de Longo prazo PMF
urbanísticos e de infra-estrutura. habitabilidade local.
22. Titulação das famílias e Formalizar a posse dos imóveis Médio prazo PMF
Celebração da escritura com os pelas famílias. SPU.
beneficiários.
23. Lavrar as escrituras e registrá- Formalizar a posse dos imóveis Médio prazo PMF
las no RGI (cartório de imóveis). pelas famílias.
24. Transferência dos imóveis em Atualizar o cadastro da SPU para Médio prazo GRPU
seus registros para o nome dos controle dos imóveis da União.
novos titulares (alteração
cadastral).
25. Realização de oficinas Fortalecer a organização Médio Prazo PMF
periódicas de convivência e de comunitária, estimular a
educação ambiental com a preservação ambiental,
comunidade durante o período de conscientizar a população da
no mínimo um ano. importância da não degradação do
local.
26. Projeto de urbanização da Retirar as barracas e residências Médio Prazo PMF
faixa de praia com retira de da faixa de praia e áreas de risco GRPU
ocupações irregulares uma vez que não são permitidas
pela legislação pertinente; inibir a
privatização da praia e recuperar a
paisagem.
Problema 2: “Impactos sócio-ambientais oriundos do Projeto Costa-Oeste”.
Linha de Ação: Revisão da implantação do Projeto Avenida Costa-Oeste
Atividade
1. Articulação entre Prefeitura e Estabelecer um canal de diálogo Curto Prazo PMF
Governo do Estado. institucional.
2. Adequação do projeto aos Minimizar os impactos sócio- Curto Prazo PMF
aspectos sócio-ambientais da ambientais oriundos do projeto SPU
área. Avenida Costa-Oeste. ESTADO
Recuperação da faixa de praia.

52

2.2 UNIDADE DE PAISAGEM II – Da Rua Adriano Martins (antigo
Kartódromo) até o Mercado dos Peixes do Mucuripe.

UNIDADE DE PAISAGEM II – TRECHO 1- Da Rua Adriano Martins (antigo
Kartódromo) até Igreja Santa Edwirgens

Figura 9 – Imagem de satélite (Quick Bird) da Unidade II (acervo PMF/SEMAM)


a) Situação Atual

Trecho intensamente utilizado para o lazer da classe de baixa renda (banho de
mar e surf). Problemas de balneabilidade e de antropização da faixa de praia
pela presença de espigões. Estágio de urbanização consolidado de alta
densidade (construções irregulares) com ocupações regular e irregular.
Resíduos sólidos associados às barracas de praia (precário tratamento de
efluentes). Arborização incipiente. Necessidade de ampliação do saneamento
básico. Necessidade de regularização fundiária. Exclusão social. Degradação
da paisagem em um trecho com elevada potencialidade para o turismo e
contemplação da orla marítima.

53

Fotografia 9 – Trecho da
Av. Leste-oeste (Fonte:
Projeto Orla, outubro de
2005).


Danos sócio-ambientais relacionados com a precariedade do
saneamento básico e da balneabilidade. Incremento da erosão e conseqüente
aumento da antropização da faixa de praia (muros paralelos para contenção da
erosão) e limitação de acesso para o lazer. Aumento da privatização da orla
marítima, desordenamento urbano e pressão imobiliária associada à
verticalização. Impermeabilização do solo e supressão de áreas verdes.
Redução do potencial turístico e de lazer.

54


Orla requalificada e patrimônio histórico-cultural do local (práticas e saberes
populares) e espaços públicos valorizados. Rede de saneamento básico
recuperada. Regularização fundiária efetivada e bons índices de
desenvolvimento da economia local (refletindo na geração de trabalho e renda)
alcançados. Acessos à faixa de praia garantido. Espaços livres e áreas verdes
criados. Eficaz fiscalização com a obediência às legislações municipal referente
ao uso e ocupação do solo (Lei 7.987/96) e ao Código de Obras e Posturas (Lei
5.530/81) garantidos de acordo com o estabelecido a partir do Plano Diretor por
ser uma área de uso comum (Lei 7.661/88 – Gerenciamento Costeiro e
9.636/98 – Patrimônio da União). Barracas de praia retiradas da faixa de praia
uma vez que não são permitidas pela legislação pertinente. Orla disciplinada.

TABELA XIV - UNIDADE DE PAISAGEM II – Trecho 1
Da Rua Adriano Martins (antigo Kartódromo) até Igreja Santa Edwirgens
Problema
1. Ocupação Fiscalização - Lei 7.661/88
irregular de ineficiente; Dificuldade de PNGC
barracas de Demanda por acesso à praia e - Lei 6.938/81
praia. atividades de impermeabilização PNMA
geração de renda do solo em virtude - Lei Municipal
aliada à pressão de construções de 7.061/92
urbana que impede alvenaria. PDDU
o desenvolvimento Poluição visual. - Lei Municipal
de tais atividades 7.987/96 Uso
em locais e Ocupação o
adequados para os Solo
pequenos - Lei 9636/98
Área propícia ao comerciantes. Utilização dos

55

2. Ocupações Pressão urbana em Insegurança quanto - Lei 7.661/88
irregulares em outras áreas da à posse; PNGC
áreas de cidade, expulsando Carência de espaços - Lei 6.938/81
risco. os moradores para públicos de lazer na PNMA
áreas irregulares; área do Moura - Lei Municipal
Política Brasil. 7.061/92
Habitacional PDDU
deficiente; - Lei Municipal
Ausência de Plano 7.987/96 Uso
de regularização e Ocupação o
fundiária Solo
-Lei
10.257/01
Estatuto das
Cidades.
3. Incômodo do odor Contaminação - Lei 7.661/88
Degradação pela Estação de marinha. PNGC
ambiental. Pré- Depreciação da - Lei 6.938/81
Condicionamento qualidade da água e PNMA
(EPC). do ar. - Decreto
Lançamento de Federal
efluentes urbanos 5.300/04
pelo interceptor Gestao da
oceânico; Orla
Poluição do riacho - Lei
Jacarecanga. 11.996/92
PERH
- CONAMA
001/86 e
303/02
Impactos
Ambientais


Tabela XV
Problema 1: “Ocupação irregular de barracas de praia”
Linha de Ação: Retirada das ocupações em faixa de praia.
Atividade
1. Elaboração participativa de projeto Estabelecer parâmetros de PMF
de requalificação paisagística e ocupação; GRPU
ambiental do trecho da orla. Normatizar o uso público da Médio prazo
faixa de praia.
2. Implementação de projeto de Devolver características PMF
requalificação paisagística e paisagísticas e ambientais Médio prazo GRPU
ambiental do trecho da orla que garantam o uso público
sustentável da faixa de praia.
Retirada das barracas de
praia da faixa de praia uma
vez que não são permitidas
pela legislação pertinente.
Problema 2: “Ocupações irregulares em áreas de risco”
Linha de Ação: Estudo para regularização fundiária do assentamento informal Moura Brasil
Atividade
1. Articulação, através de oficinas e Iniciar diálogo com as Curto prazo PMF
rodas de conversa, com lideranças do lideranças.
local. Reconhecer os anseios da
comunidade com relação à
segurança jurídica da posse.

56

2. Diagnóstico da área. Reconhecer,preliminarmente Médio prazo PMF
as condições físicas, sociais e
urbanas do assentamento.
Realizar o diagnóstico
preliminar da área.
3. Levantamento planialtimétrico e Reconhecer, de forma Médio prazo PMF
social. precisa, as realidades física,
urbanística e social das
famílias residentes no local.
4. Análise técnica da viabilidade da Julgar, com base nas Médio prazo PMF
execução da regularização fundiária. informações técnicas e nos
anseios da comunidade, a
viabilidade da execução da
regularização fundiária.
Problema 3: “Degradação Ambiental”
Linha de Ação: Recuperação dos danos ambientais.
Atividade
1. Elaboração participativa de projeto Estabelecer parâmetros de Médio prazo PMF
de requalificação paisagística e ocupação; GRPU
ambiental do trecho da orla. Realizar a retirada das
barracas da faixa de praia
uma vez que não são
permitidas pela legislação
pertinente;
Normatizar o uso da faixa de
praia.
2. Formação de grupo técnico para Evitar e solucionar os Curto prazo PMF
estudo e diagnóstico da dinâmica problemas geoambientais
costeira. existentes;
Evitar erosão e engordamento
da praia;
Evitar erosão e assoreamento
dos rios em áreas
subseqüentes.
3. Organização de campanha de Conscientizar a população Curto prazo PMF
educação ambiental. sobre as questões
ambientais.
4. Levantamento das fontes Diagnóstico da origem e Curto prazo PMF
poluidoras. volume de efluentes que CAGECE
poluem a área.
5. Monitoramento e fiscalização da Indução da ligação do Médio Prazo PMF
origem e destino dos efluentes. esgotamento sanitários à rede CAGECE
pública.

57

UNIDADE DE PAISAGEM II – TRECHO 2 - De leste da Igreja Santa Edwirgens
até a Avenida Almirante Tamandaré.

a) Situação Atual

Ocupação regular consolidada, processo de verticalização (uso misto),
depreciação, desqualificação e privatização com a redução do espaço público
(Marina de Iracema Park Ltda. e Indústria Naval do Ceará – INACE), exclusão
da área da orla do roteiro turístico da cidade, comércio de pequeno e médio
porte e atacadista, pressão imobiliária, poluição da orla marítima e do rio Pajeú.
Ocupações irregulares e desordenadas no Poço da Draga.


Aumento da ocupação regular no trecho da faixa de orla, urbanização
consolidada de alta densidade, processo de verticalização (uso misto),
arborização rarefeita, comércio de pequeno e médio porte, privatização da orla
marítima e exclusão da área do roteiro turístico da cidade em virtude das
condições sócio-ambientais do local e aumento da poluição do rio Pajeú.

58

Ampliação do Marina de Iracema Park Ltda. e Indústria Naval do Ceará –
INACE. Agravamento das áreas irregulares e desordenadas no Poço da Draga.


Faixa de praia utilizada de forma adequada através de requalificação da área e
termos de ajustes de condutas. Área de patrimônio histórico (Igreja Santa
Edwirgens) valorizada. Rio Pajeú recuperado e efetivada a retomada da
qualidade ambiental e paisagística. Faixa de praia arborizada. Equipamentos
públicos implantados para atividades de lazer e efetivada a melhoria dos
aspectos paisagísticos para qualificação de atividades de turismo e geração de
renda para a comunidade. Valor histórico resgatado. Rede de saneamento
recuperada. Regularização fundiária efetivada no Poço da Draga.


TABELA XVI - UNIDADE DE PAISAGEM II – TRECHO 2
De leste da Igreja Santa Edwirgens até a Avenida Almirante Tamandaré
Potencialidades Problemas Fatos Geradores Efeitos e Legislação
Impactos Incidente
Associados ao
Problema
1. Ocupação irregular Especulação Dificuldade de - Lei 7.661/88
da faixa de praia. imobiliária; acesso à praia. PNGC
Fiscalização Privatização da - Lei Municipal
ineficiente. Marina e orla; 7.061/92
estaleiro. Tráfego PDDU
inadequado de - Lei Municipal
Potencialidade veículos de 7.987/96 Uso e
turística e grande porte; Ocupação o
recreativa; Depreciação da Solo
Valor histórico – praia; - Decreto
cultural. Perda da Federal
balneabilidade. 5.300/04

59

2. Degradação Ausência de políticas Contaminação - Lei 7.661/88
ambiental. ambientais, com dos recursos PNGC
monitoramento dos hídricos do - Lei 6.938/81
pontos receptores Riacho Pajeú. PNMA
dos efluentes de - Decreto
águas residuárias. Federal
5.300/04
Gestão da Orla
- COMANA
020/86
3. Ausência de Concentração de Perda da - Lei Municipal
equipamentos públicos investimentos identidade 7.061/92 PDDU
de cultura, arte e lazer públicos em áreas de histórico-cultural - Decreto
capazes de concentração de alto da população Federal
proporcionar atividades poder aquisitivo, local. 5.300/04 Gestão
que contribuam no dificultando o acesso da Orla
desenvolvimento das de grande parte da
comunidades locais e população aos
do resgate histórico. equipamentos de
cultura, arte e lazer.
4. Ocupações e Pressão urbana em Falta de - Lei Municipal
irregulares do Poço da outras áreas da equipamentos 7.061/92 PDDU
Draga. cidade, expulsando públicos; - Lei 7.987/96
os moradores para A Falta de Uso e
áreas irregulares; regularização Ocupação o
Política Habitacional através do título Solo
deficiente; de posse leva a - Lei 10.257/01
Ausência de Plano uma Estatuto das
de regularização desvalorização Cidades
fundiária. dos imóveis da - Lei Municipal
área; 7.814/95
Aumento da Parcelamento
especulação de Uso e
imobiliária; Ocupação do
Exclusão da Solo da Praia
comunidade. de Iracema
- Decreto
Federal
5.300/04
Gestão da Orla

Tabela XVII
Problema 1: “Ocupação irregular de barracas de praia”
Linha de Ação: Retirada das ocupações em faixa de praia.
Ações e Medidas Finalidade Duração Responsável
da
Atividade
1. Levantamento quantitativo e qualitativo das Diagnosticar o número Médio PMF
barracas de praia. e a situação das prazo GRPU
barracas (aspectos
sanitários, fundiários e
físicos).
2. Elaboração participativa de projeto de Estabelecer parâmetros Médio PMF
requalificação paisagística e ambiental do de ocupação; prazo GRPU
trecho da orla. Retirar as barracas da
faixa de praia uma vez
que não são permitidas
pela legislação
pertinente;
Normatizar o uso da

60

faixa de praia.
3. Implementação de projeto de requalificação Devolver características Médio PMF
paisagística e ambiental do trecho da orla. paisagísticas e prazo GRPU
ambientais que
garantam o uso
sustentável da faixa de
praia.
Problema 2: “Degradação Ambiental”
Linha de Ação: Recuperação dos danos ambientais.
da
Atividade
1. Elaboração participativa de projeto de Estabelecer parâmetros Médio PMF
requalificação paisagística e ambiental do de ocupação; prazo GRPU
trecho da orla. Retirada das barracas
da faixa de praia uma
vez que não são
permitidas pela
legislação pertinente;
Normatizar o uso da
faixa de praia.
2. Implementação de projeto de requalificação Devolver características Médio PMF
paisagística e ambiental do trecho da orla. paisagísticas e prazo GRPU
ambientais que
garantam o uso
sustentável da faixa de
praia.
3. Formação de grupo técnico para estudo e Evitar e solucionar os Curto PMF
diagnóstico da dinâmica costeira. problemas prazo
geoambientais
existentes;
Evitar erosão e
engordamento da praia;
Evitar erosão e
assoreamento dos rios
em áreas
subseqüentes.
4. Organização de campanha de educação Conscientizar a Curto PMF
ambiental. população sobre as prazo
questões ambientais.
5. Levantamento das fontes poluidoras. Diagnóstico da origem e Curto PMF
volume de efluentes que prazo CAGECE
poluem a área.
6. Monitoramento e fiscalização da origem e Indução da ligação do Médio PMF
destino dos efluentes. esgotamento sanitários Prazo CAGECE
à rede pública.
Problema 3: “Ausência de equipamentos públicos de cultura, arte e lazer capazes de
proporcionar atividades que contribuam no desenvolvimento das comunidades locais.”
Linha de Ação: Programar e implantar espaços públicos destinados ao desenvolvimento da
cultura, arte e lazer local.
da
Atividade
1. Diagnóstico urbano da área. Identificar a demanda Médio PMF
por equipamentos da prazo
área.
Identificar possíveis
áreas e/ou edifícios a
serem utilizados com a
finalidade de promover
o desenvolvimento da
cultura, arte e lazer

61

local.

2. Oficinas com a comunidade. Conhecer as dinâmicas Médio PMF
e as realidades sociais; prazo
Realizar projetos
urbanísticos e
arquitetônicos
participativos e
coerentes com a
realidade local.
3. Implantação de projeto (s) destinado (s) ao Estimular a preservação Médio PMF
desenvolvimento da cultura, arte e lazer. da cultura, da arte e do prazo
lazer locais.
Problema 4 “ Ocupações irregulares do Poço da Draga”
Linha de ação: Regularização fundiária
da
Atividade
1. Assinatura de Convênio Específico. Pactuar parceria Curto PMF
com os diversos Prazo SPU
órgãos MF
envolvidos, TRE
definindo matriz Governo do Estado
de
responsabilidade
s.
2. Assinatura de Convenio de Cooperação Simplificar e Curto Cartórios
técnica com cartórios (com elaboração de gratuidade do Prazo PMF
provimento junto ao tribunal de justiça). primeiro registro;
Pactuar parceria
com os diversos
órgãos
envolvidos,
definindo matriz
de
responsabilidade
s.
3. Levantamento cartográfico e Certificar a Curto PMF
dominial/registrário. dominialidade e a Prazo
existência de
registro do
imóvel.
4. Determinação das poligonais das áreas Definir, com Curto SPU
consideradas regularizáveis. precisão, a área Prazo PMF
do assentamento
a ser
regularizado.
5. Formalização do pedido de cessão das Abertura do Curto PMF
áreas. processo de Prazo
cessão.
6. Consulta ao Ibama ou outro órgão ambiental Obter autorização Curto GRPU
e à Capitania dos portos, quando couber .* para a cessão. Prazo SPU
7. Publicação de Portaria Autorizativa de Formalizar a Curto SPU
Cessão e assinatura de Contrato de Cessão. Cessão do Prazo PGFN
domínio útil da
área para o
Município.
8.Elaboração de estudo ambiental e sócio- Embasar uma Curto PMF
econômico. proposta de prazo
intervenção
melhor

62

elaborada.
9. Delimitação da área para instituição de ZEIS Permitir a Médio PMF
no Plano Diretor. aprovação de Prazo
projeto de
loteamento com
parâmetros
urbanísticos
diferenciados,
impedindo a
especulação
imobiliária.
10. Encontro com a Comunidade para Realizar projeto Curto PMF
apresentação e discussão da proposta de participativo, prazo
ação. conscientização
da população a
respeito do
processo a ser
realizado e dos
conceitos
básicos.
11. Alterações do Plano Diretor Municipal. Incorporar ZEIS. Médio PMF
Prazo
12. Elaboração de diagnóstico urbano de Elaborar projeto Médio PMF
carência de infra-estrutura e de equipamentos. de acordo com as prazo
necessidades da
comunidade.
13. Análise e definição dos instrumentos de Possibilitar a Médio PMF
regularização fundiária pertinentes. otimização do prazo GRPU
processo de
regularização
fundiária.
14. Fixação das diretrizes urbanísticas através Compatibilizar Médio PMF
do instrumento legal apropriado (Ex. Decreto). com projetos prazo
existentes e
subsídio para o
Projeto
Urbanístico.
15. Elaboração de projeto de intervenção Melhorar a Médio PMF
jurídica e urbanística. condição de prazo
habitabilidade
local;
Proteção jurídica
da posse.
16. Elaboração de projeto de infra-estrutura. Dotar toda a área Médio PMF
de infra-estrutura prazo
básica.
17. Apresentação dos projetos elaborados Fortalecer a Médio PMF
para a comunidade. participação prazo
popular no
processo e
realização de
possíveis ajustes.
18. Cadastramento físico e sócio-econômico Reconhecer a Médio SPU
das ocupações que atendam aos requisitos do realidade do prazo PMF
Município e da SPU. assentamento e
subsídio para o
Projeto
Urbanístico.
19. Desmembramento interno do imóvel na Gerar Registros Médio GRPU
GRPU. Imobiliários prazo
Patrimoniais
Individualizados

63

(RIP`s)
individualizadas
para cada
unidade e emitir
“Certidão
Autorizativa” para
cada imóvel.
20. Desmembramento do imóvel mediante Gerar lotes Médio PMF
averbação no RGI (cartório de imóveis). individualizados. prazo
21. Implementação dos projetos urbanísticos e Melhorar a Longo PMF
de infra-estrutura. condição de prazo
habitabilidade
local.
22. Titulação das famílias e Celebração da Formalizar a Médio PMF
escritura com os beneficiários. posse dos prazo SPU.
imóveis pelas
famílias.
23. Lavrar as escrituras e registrá-las no RGI Formalizar a Médio PMF
(cartório de imóveis). posse dos prazo
imóveis pelas
famílias.
24. Transferência dos imóveis em seus Atualizar o Médio GRPU
registros para o nome dos novos titulares cadastro da SPU prazo
(alteração cadastral). para controle dos
imóveis da União.
25. Realização de oficinas periódicas de Fortalecer a Médio PMF
convivência e de educação ambiental com a organização Prazo
comunidade durante o período de no mínimo comunitária,
um ano. estimular a
preservação
ambiental,
conscientizar a
população da
importância da
não degradação
do local.

64

UNIDADE DE PAISAGEM II – TRECHO 3 - Da Avenida Almirante Tamandaré
até a Rua Ildefonso Albano

Cenários de usos desejados para a orla:

a) Situação Atual

Ocupação regular no trecho da faixa da orla, estágio de urbanização
consolidado de alta densidade. Ocupação irregular de espaços públicos.
Especulação imobiliária. Uso incômodo de equipamentos sonoros. Erosão da
faixa de praia mesmo em trechos associados a obras de engenharia costeira
para contenção da erosão. Verticalização com conseqüências ambientais
relacionadas com ilhas de calor e zonas de sombra na linha da costa.
Exploração hoteleira e demais atividades econômicas e comerciais ligadas ao
turismo. Atividades de pesca esportiva e tradicional. Área de uso residencial
com ocupação irregular na faixa de praia. Diminuição drástica do potencial
turístico vinculado à paisagem costeira. Degradação do patrimônio histórico.
Insuficiência de saneamento básico com dejetos a céu aberto.

Fotografia 10 - Trecho com obras de engenharia costeira para
contenção da erosão ao longo da orla marítima. Verificar a
verticalização e o déficit de areia na faixa de praia (Fonte: Projeto
Orla, outubro de 2005).

65


Desqualificação sócio-ambiental e turística do trecho. Incremento da erosão
costeira com aumento da área de risco. Ocupação consolidada com
continuidade do processo de verticalização, com conseqüências no clima
urbano. Adensamento da ocupação do espaço (comunidade da Baixa Pau).
Insuficiência de saneamento básico com dejetos a céu aberto. Agravamento das
condições de insuficiência saneamento básico.


Valorização histórico-cultural do local garantida. Ocupação existente adequadas
às normas urbanísticas e zona especial de interesse cultural. Ocupações
devidamente ordenadas. Requalificação turística do local efetivada e áreas de
lazer disponíveis para a população. Equipamentos de poluição sonora
restringidos e de acordo com o cumprimento da legislação. Incentivos à
construção de centros culturais implementados. Requalificação paisagística
efetivada.

66


TABELA XVIII - UNIDADE DE PAISAGEM II – TRECHO 3
Da Avenida Almirante Tamandaré até a Rua Ildefonso Albano
Problema
1. Erosão Ocupação Déficit de areia na - Lei 7.661/88
costeira desordenada da faixa de praia com a PNGC
faixa de praia supressão de trechos - Lei 6.938/81
interferindo nos destinados ao lazer; PNMA
processos Antropização da orla - Lei Municipal
costeiros (ondas e com a implantação de 7.061/92 PDDU
marés). muros de contenção - Lei Municipal
da erosão; 7.987/96 Uso e
Danos estruturais aos Ocupação o
Área propícia ao equipamentos urbanos Solo
turismo e ao lazer; públicos e privados; - Decreto
Grande valor Danos sócio- Federal
histórico – cultural ambientais e 5.300/04 Gestão
para Fortaleza; econômicos às da Orla
Comércio de atividades/ações de - Lei Municipal
pequeno e médio turismo e lazer. 7.814/95
porte. Parcelamento
de Uso e
Ocupação do
Solo da Praia de
Iracema.

2. Degradação Casas noturnas e Depreciação e - Lei Municipal
do espaço poluição sonora. desqualificação do 7.061/92 PDDU
urbano e sócio- espaço público; - Lei Municipal
ambiental. Subutilização, 7.987/96 Uso e
descaracterização e Ocupação o
má utilização da área Solo
de roteiro do lazer e - Lei 8.097/97
cultura da cidade em Poluição Sonora
virtude das condições - Lei Municipal
sócio-ambientais do 7.814/95
local; Parcelamento
Perda da atividade de Uso e
econômica; Ocupação do
Degradação e Solo da Praia de
desvalorização do Iracema
patrimônio histórico;
Prédios públicos
ociosos;
Especulação
imobiliária
descaracterizando
paisagem e a
identidade cultural.

67

TABELA XIX
Problema 1: “Erosão costeira”
Linha de Ação: “Estudos e projetos integrados para o controle da erosão costeira”
Ações e Medidas Finalidade Duração da Atividade Responsável
1. Promover um estudo Subsidiar a elaboração de Médio e longo prazos PMF
evolutivo dos processos projeto executivo para UNIVERSIDADES
erosivos a partir da contensão e controle do GRPU
construção do Porto do processo erosivo. IBAMA
Mucuripe e ocupação do
Morro de Santa Terezinha.
2. Implantação de Projeto Conter e controlar o Médio e longo prazo PMF
executivo de recuperação processo erosivo UNIVERSIDADES
do litoral. LABOMAR
GRPU
IBAMA
3.Monitoramento integrado Caracterizar e Permanente PMF
dos processos costeiros. acompanhar a evolução IBAMA
dos processos costeiros SEMACE
de forma integrada.
Problema 2 “ Degradação do espaço urbano”
Linha de ação: Requalificação e recuperação do espaço urbano
Ações e Medidas Finalidade Duração da Atividade Responsável
1. Diagnóstico da Detectar os fatores de Médio prazo PMF
dinâmica de ocupação e degradação;
agentes envolvidos. Apontar os usos
compatíveis.
2. Elaboração do projeto Requalificar e promover a Médio prazo PMF
de requalificação. melhoria da qualidade
sócio-ambiental
3. Implementação do Requalificar e promover a Médio prazo PMF
projeto de requalificação melhoria da qualidade
urbana (incentivo à sócio-ambiental.
criação de centros
culturais).

68

UNIDADE DE PAISAGEM II – TRECHO 4 - Rua Ildefonso Albano até o
Mercado dos Peixes do Mucuripe.


a) Situação Atual

Ocupação desordenada da faixa de praia e pós-praia. Trecho associado a obras
de engenharia costeira (espigões e muros de rocha paralelos à linha de costa).
Setores com acesso indireto à faixa de praia. Processo de verticalização
consolidado com danos ao clima urbano e a formação de sombras na faixa de
praia. Poluição da orla pelo lançamento de efluentes nas galerias pluviais e lixo.
Área com forte potencial turístico e de lazer. Trecho com forte exploração
hoteleira e demais atividades econômicas relacionadas com o turismo.
Existência de barracas na faixa de praia.

Fotografia 11 - Vista de norte para sul a partir da
praia Mansa. Evidencia a verticalização na faixa de
praia. Verificaram-se problemas ambientais
relacionados com poluição hídrica, ocupação
irregular dos espaços públicos (Fonte: Jeovah
Meireles, junho de 2005).

69

b) Situação tendencial

Aumento da ocupação desordenada da faixa de praia e pós-praia (restaurantes
e bares). Incremento dos índices de poluição com conseqüências na perda da
balneabilidade do trecho. Continuidade da verticalização com danos à paisagem
do local. Intensificação dos problemas de tráfego.


Barracas de praia retiradas da faixa de praia uma vez que não são permitidas
pela legislação pertinente. Orla disciplinada. Desenvolvimento do turismo
implementado com bases sustentáveis efetivadas e com incentivo ao lazer
(prática de esportes de praia). Atrativos turísticos e de esporte e lazer
melhorados. Índices de emprego e renda melhorados através de ações na
feirinha de artesanato. Praia arborizada e resíduos tratados de forma adequada.
Comércio ambulante disciplinado. Tráfego de veículos ordenado.

70


TABELA XX - UNIDADE DE PAISAGEM II – TRECHO 4
Rua Ildefonso Albano até o Mercado dos Peixes do Mucuripe
Potencialidades Problemas Fatos Geradores Efeitos e Legislação
Impactos Incidente
Associados ao
Problema
1.Uso e ocupação Ocupação irregular - Lei 7.661/88
desordenada dos e acelerada do Degradação da PNGC
espaços públicos e espaço urbano; paisagem; - Lei Municipal
da faixa de praia. Fiscalização Diminuição da 7.061/92 PDDU
ineficiente; área de passeio; - Lei Municipal
Especulação Privatização do 7.987/96 Uso e
imobiliária; espaço público; Ocupação o
existência de Proliferação do Solo
barracas na faixa comércio informal; - Lei 10.257/01
de praia. Restrição da Estatuto das
acessibilidade à Cidades
Área referência de praia. - Decreto
turismo e lazer para a Descaracterização Federal
cidade; sócio-ambiental do 5.300/04 Gestão
Grande valor porto de barcos e da Orla
paisagístico. Área jangadas na praia. - Lei 9.636/98
com porto de barcos Utilização dos
e jangadas para a Bens da União
pesca tradicional.
2. Poluição hídrica. Origem e destino Poluição da praia - Lei 7.661/88
inadequados dos com perda de PNGC
resíduos sólidos; balneabilidade. - Lei 6.938/81
Lançamento de PNMA
esgotos “in natura” - Lei 10.257/01
nos cursos d’água Estatuto das
(riacho) e nas Cidades
galerias pluviais. - Lei 9.433
PNRH
- Lei 11.996/92
PERH
- Decreto
Federal
5.300/04 Gestão
da Orla.

3. Adensamentos Especulação Poluição sonora; - Lei Municipal
irregulares de imobiliária; Não fluidez do 7.061/92 PDDU
moradias. Ocupação tráfego; - Lei Municipal
desordenada e Interferência 7.987/96 Uso e
acelerada do negativa no clima Ocupação o
espaço urbano; da cidade; Solo
Fiscalização Diminuição da - Lei 10.257/01
ineficiente. permeabilidade do Estatuto das
solo. Ocupação Cidades.
irregular na praia.

71

TABELA XXI
Problema 1: “Uso e Ocupação desordenadas dos espaços públicos e da faixa de praia.”
Linha de ação: Ordenamento da ocupação e dos usos
Atividade
1. Elaboração e implantação Requalificar e promover a melhoria Médio prazo PMF
de projeto de ordenamento da qualidade sócio-ambiental e GRPU
com retirada das barracas dapaisagística;
faixa de praia uma vez que Retirar as barracas de praia da
não são permitidas pela faixa de praia.
legislação pertinente. Melhorar as atividades de infra-
estrutura de pesca do porto de
barcos e jangadas.
2. Reurbanização do espaço. Criação de local próprio para o Médio prazo PMF
comércio ambulante, segundo a
legislação específica. Implantar
áreas públicas de esporte e lazer.
Problema 2: “Poluição hídrica”
Linha de ação: Ordenamento do destino final dos resíduos sólidos e efluentes.
Atividade
1. Levantamento das fontes Diagnosticar a origem dos Curto prazo PMF
poluidoras. efluentes. CAGECE
2. Monitoramento e Identificar e autuar os infratores. Médio prazo PMF
fiscalização da origem e Indução da ligação do CAGECE
destino dos efluentes. esgotamento sanitário particular à
rede pública.
3. Campanha de educação Conscientizar a população com Permanente PMF
ambiental. relação às questões ambientais. SEMACE
Problema 3: “Adensamento de moradias”
Linha de ação: Diminuição dos danos causados pelo adensamento e ocupação irregular.
Atividade
1. Estudo para reestruturação Aumentar a fluidez do tráfego de Médio prazo PMF
viária e ordenamento do veículos;
trânsito da Avenida Beira Mar. Desobstrução do espaço de lazer.
2. Estudo de alternativas Prevenir o colapso da infra- Médio prazo PMF
legais para a desaceleração estrutura local;
do adensamento de moradias. Impedir o aumento da ilha de calor.

72

2.3 UNIDADE DE PAISAGEM III - Do Mercado de Peixes do
Mucuripe até ao Serviluz (Rua Ismael Pordeus).
UNIDADE DE PAISAGEM III - TRECHO 1 - – Mercado de Peixes do
Mucuripe até o Oleoduto da Petrobras


a) Situação Atual

Presença de empreendimentos comerciais, multifamiliares e turísticos de alto
poder aquisitivo privatizando a faixa de praia (inclusive com existência de píer
para atracamentos de embarcações particulares). Clube social de alta renda -
Iate Clube de Fortaleza. Ao mesmo tempo em que residem populações voltadas
para atividades tradicionais de pesca (jangadas, barcos e pequenas lanchas).
Atividades turísticas com passeios marítimos utilizando embarcações, com
acesso improvisado, alto grau de insegurança (fluxo de embarcações). Poluição
hídrica. Embarcações desativadas abandonadas no mar e em terra (cemitério
de botes) e barracos comerciais na faixa de praia.

Neste setor desenvolve-se atividade comercial através do Mercado dos Peixes
do Mucuripe (comercialização de peixes e crustáceos “in natura”), destituído de
infra-estrutura para os trabalhadores e clientes.

Nas proximidades deste trecho existe uma área bastante consolidada, com
construções de baixo padrão sobre o Morro de Santa Terezinha (duna com
elevado índice de impermeabilização do solo) e paisagem degradada pelo
adensamento de moradias. Tem excelente potencial paisagístico (morro) com
um dos mais bonitos pontos de contemplação da cidade e especialmente da
orla marítima.

73

Fotografia 13 - Estreita faixa de praia com a
Fotografia 12 - Vista panorâmica de parte do
presença de muro de concreto e edificação
trecho. Em primeiro plano a existência de
na faixa de praia. Trecho com déficit de areia
porto de barcos e jangadas evidenciando
e com acesso indireto à zona intermaré.
atividades tradicionais de pesca. Ao fundo a
Privatização da orla através da construção
verticalização da orla (Fonte: Projeto Orla,
de edifícios multifamiliares e hotéis (Fonte,
outubro de 2005).
Jeovah Meireles, janeiro de 2005).


Descaracterização da paisagem com privatização completa da praia pelas
empresas comerciais, hotéis, clubes e prédios de apartamentos. Adensamento
de edificações com verticalização e a expulsão dos moradores tradicionais
(especulação imobiliária), inclusive envolvendo comunidade das imediações do
trecho. Tendência de ampliação da área para comercialização de peixes.
Incremento do tráfego aqüaviário dos barcos pesqueiros e utilizados para
passeios turísticos. Ampliação das áreas de risco no Morro de Santa Terezinha.
Na praia ampliação da área utilizada para depósito de barcos abandonados
(cemitério) e de barracos comerciais na praia dos Botes.

74


Praia regularizada para o uso público. Paisagem litorânea melhorada com
acesso público. Infra-estrutura de apoio para o comércio de peixe (instalações
hidro-sanitárias) e atividades pesqueiras instaladas (local adequado para
guarda e conserto dos barcos). Equipamento para turismo dispostos de forma
adequada (passeios de barco). Tráfego aqüaviário regularizado. Acesso da
população garantido. Bons índices de balneabilidade da praia. Retirados os
barcos abandonados e os barracos da praia dos Botes.

75


TABELA XXII - UNIDADE DE PAISAGEM III - TRECHO 1
Mercado de Peixes do Mucuripe até o Oleoduto da Petrobras
Problema
1. Poluição Lançamento de Perda da - Lei
hídrica. dejetos sólidos e balneabilidade; 7.661/88
derivados de petróleo Danos sócio- PNGC
em razão da atividade ambientais às - Lei
portuária; atividades/ações 6.938/81
Esgotamento sanitário de turismo e lazer. PNMA
deficiente. - Lei
Turismo e lazer; 10.257/01
Atividade Estatuto das
pesqueira; Cidades
Esportes; - Lei 9.433
náuticos. PNRH
- Lei
11.996/92
PERH
- Decreto
Federal
5.300/04
Gestão da
Orla.

2. Utilização de Ausência de Poluição hídrica; - Lei
esporte náutico sinalização do fluxo Poluição sonora; 7.661/88
motorizado marítimo; Risco de PNGC
(lanchas, jet Fiscalização acidentes; com - Decreto
sky) em área ineficiente. banhistas; Federal
não permitida. Prejuízo na fauna 5.300/04
marinha. Gestão da
Orla

3. Privatização Especulação Impedimento do - Lei
da orla. imobiliária; acesso à praia; 7.661/88
Ocupação irregular de Interferência na PNGC
edifícios de alto dinâmica costeira; - Lei
padrão; Interferência 6.938/81
Fiscalização negativa no clima PNMA
ineficiente. da cidade. - Lei
Municipal
7.061/92
PDDU
- Decreto

76

4. Barcos Local adequado para Impedimento de - Lei
abandonados e disposição de sucatas acesso à praia; 7.661/88
barracos na de barcos; Ocupação Perda da PNGC
praia dos irregular e acelerada balneabilidade; - Lei
Botes. do espaço urbano; Depreciação e Municipal
Fiscalização desqualificação do 7.061/92
ineficiente; Demanda espaço público; PDDU
por atividades de Danos sócio- - Lei
geração de renda ambientais às Municipal
aliada à pressão atividades/ações 7.987/96
urbana que impede o de turismo e lazer. Uso e
desenvolvimento de Ocupação
tais atividades em o Solo
locais adequados para - Lei
os pequenos 10.257/01
comerciante Estatuto
das
Cidades
- Decreto
Federal
5.300/04
Gestão da
Orla
- Lei
9.636/98
Utilização
dos Bens da
União

77

TABELA XXIII
Problema 1: “ Poluição hídrica.”
Linha de ação: Ordenamento do destino final dos resíduos sólidos e efluentes.
Atividade
1. Levantamento das fontes Diagnosticar a origem Curto prazo PMF
poluidoras. dos efluentes. CAGECE
2. Monitoramento e fiscalização do Induzir a ligação do Médio prazo PMF
destino dos efluentes. esgotamento sanitário CAGECE
particular à rede pública;
Definir medidas
compensatórias por
parte dos agentes
poluidores.
Problema 2: “ Utilização de esporte náutico motorizado (lanchas, jet sky) em área não
permitida.”
Linha de ação: Regulamentação do tráfego marítimo
Atividade
1. Elaborar zoneamento para a Ordenar o tráfego Curto prazo PMF
definição de área marítima para marítimo de Capitania dos
esportes náuticos. embarcações. Portos
2. Sinalização de ordenamento do Tornar visíveis as regras Curto prazo Capitania dos
tráfego marítimo. do tráfego marítimo. Portos
3. Fiscalização integrada entre os Disciplinar o tráfego de Curto prazo PMF
diversos órgãos competentes. embarcações para a Capitania dos
prática de esportes Portos
náuticos motorizados.
Problema 3: “Privatização da orla”
Linha de ação: Diminuição dos danos causados pelo adensamento de moradias e ocupação
irregular
Atividade
1. Estudo de alternativas legais para Prevenir o colapso da Curto prazo PMF
disciplinar construções na área e infra-estrutura local; GRPU
impedir a ampliação dos Impedir o aumento das SEMACE
empreendimentos existentes. ilhas de calor.
2. Execução de medidas Minimizar os impactos Curto prazo PMF
compensatórias/mitigadoras por sócio-ambientais; Permanente SEMACE
parte dos particulares. Acessibilidade à praia. Ministério
Público
3. Educação ambiental. Conscientização da Permanente PMF
população com relação SEMACE
às questões ambientais.
Problema 4: “Barcos abandonados e barracos na praia dos Botes”
Linha de ação: Retirada de barcos abandonados e barracos da praia dos Botes
Atividade
1. Retirada de barcos abandonados Retomada da qualidade Médio Prazo PMF
(sucata) e de barracos da faixa de ambiental e melhoria do Capitania dos
praia uma vez que não são acesso à faixa de praia; Portos
permitidos pela legislação pertinente prevenir acidentes com GRPU
embarcações.
2. Elaboração participativa de projeto Estabelecer parâmetros Médio prazo PMF
de requalificação paisagística e de utilização; GRPU
ambiental do trecho da orla. Retirar dos barracos da
faixa de praia;
Normatizar o uso da
faixa de praia.

78

UNIDADE DE PAISAGEM III - TRECHO 2 - do Oleoduto da Petrobras até o
início da praia Mansa


a) Situação Atual

O porto de Fortaleza, localizado na área do Mucuripe, atualmente não se
encontra em condições de receber navios de grande porte por apresentar um
baixo calado em decorrência da pouca profundidade do local e deposição de
sedimentos, berços inadequados e equipamentos ultrapassados e ineficientes.
Dispõe de instalações portuárias com armazéns, pátios e infra-estrutura básica,
que em boa parte já estão terceirizadas, principalmente na área de grãos. O
cais pesqueiro carece de infra-estrutura de apoio para os pescadores e seus
produtos. Atualmente é utilizado precariamente como receptor turístico de
embarque e desembarque, necessitando de investimentos para atender à
demanda crescente do turismo. Existe um píer petroleiro, que atende indústrias
de transformação situadas no entorno do cais. As indústrias químicas e de
derivados de petróleo que gravitam nas proximidades do porto, especialmente a
tancagem, oferecem grande perigo à população ali residente (riscos de
incêndios e explosões). Malha viária insuficiente para a demanda do porto.

A alternativa de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Fortaleza proposta
pelo Plano Diretor de Desenvolvimento do Porto (fruto da agenda estratégica
2003-2008), “busca obter o atendimento às demandas através do melhoramento
das instalações existentes com reforço estrutural e aprofundamento dos diversos
trechos de cais acostável. Propõe também nova organização espacial, evitando-
se a construção de novos berços ou terminais, preservando as áreas ao longo do
molhe de abrigo, principalmente a praia Mansa, para usos alternativos ao
atendimento de navios de transporte de cargas”.

É importante salientar que, segundo o Plano Diretor do Porto, para atender ao
tráfego projetado para os próximos 20 anos, deverá ser disponibilizado “terminais
para as movimentações de grãos (trigo/milho); de carga geral, contêineres e
fertilizantes; e de soja, além de instalações para atender aos navios de cruzeiros
marítimos, havendo necessidade de maiores profundidades para o tráfego de
navios com containers e para as exportações de soja, limitando-se, entretanto, à
faixa de 12,0 a 12,5 metros”.
79

Segundo ainda o Plano Diretor do Porto, a Companhia Docas do Ceará, como
Autoridade Portuária, conduzirá o processo de modernização do Porto de
Fortaleza, cujo objetivo maior é torná-lo cada vez mais um porto ágil, competitivo
e de baixos custos operacionais, com maior participação da iniciativa privada na
gestão e nos investimentos para seu reaparelhamento.

Figura 14 - Fotografia aérea do Porto do Mucuripe,
praia mansa e espigão do Titanzinho (Escala
1:8.000, de 2001 - PMF/SEMAM).

Fotografia 15 - Ancoradouro do Porto do
Mucuripe (Fonte: Projeto Orla, agosto de
2005)


Com a infra-estrutura atual e se não houver investimentos na ampliação
das instalações portuárias, haverá esvaziamento do porto de cargas para outros
portos (Porto do Pecém e outros regionais). Governo do Estado já publicou dois

80

decretos transferindo as indústrias para o Porto do Pecém. O Porto de Fortaleza
tende a ser prioritariamente receptivo turístico dos grandes transatlânticos e em
curto prazo poderá melhorar este serviço atualmente com infra-estrutura
insuficiente.

d) Situação desejada

Porto com maior movimentação através da Agenda Portuária, formulada pela
Companhia Docas, efetivamente implantada. Para isso, é importante salientar
que a Agenda prevê investimentos relacionados com dragagens
(aprofundamento da bacia de evolução portuária), melhoramento dos berços e
instalação de equipamentos para movimentação de mercadorias e passageiros.
Prevê o fortalecimento e ampliação do Porto do Mucuripe ao longo dos
próximos anos com infra-estrutura no cais pesqueiro para os barcos de médio e
pequeno porte, acarretando um crescimento na produção e renda das
populações adjacentes ao Porto. Sistema de Segurança do Porto
permanentemente implantado dentro dos padrões internacionais.

Projetos paisagísticos e de infra-estrutura do Porto do Mucuripe implantados
com centros cultural, comercial e de lazer. Preservação sócio-ambiental da
Praia Mansa.

A área de tancagem (tanques de derivados petróleo) utilizada de acordo com
suas potencialidades urbanísticas, paisagísticas e industriais, com ampla
participação comunitária, integrada com a conclusão da regularização fundiária
do Serviluz. Parque de tancagem transferido para o Porto do Pecém.

81


TABELA XXIV- UNIDADE DE PAISAGEM III - TRECHO 2
Do Oleoduto da Petrobras até o início da praia Mansa
Potencialidades Problemas Atividades Efeitos e Legislação
Geradoras Impactos Incidente
Associados ao
Problema
1. Poluição hídrica. Lançamento de Possível perda da - Lei 7.661/88
dejetos sólidos e balneabilidade; PNGC
derivados de Danos sócio- - Lei 6.938/81
petróleo em ambientais às PNMA
razão da atividades/ações - Lei
atividade de turismo e 10.257/01
portuária; pesca. Estatuto das
Esgotamento Cidades
sanitário - Lei 9.433
deficiente. PNRH
- Lei
11.996/92
PERH
Receptivo - Decreto
turístico; Federal
Geração de 5.300/04
emprego; Gestão da
Atividade Orla
pesqueira.
Regularização
fundiária.

2.Desenvolvimento Tancagem de Possibilidade de - Lei 7.661/88
de atividades derivados de Contaminação do PNGC
portuárias de risco. petróleo. solo por agentes - Lei 6.938/81
químicos; PNMA
Risco de - Lei Municipal
explosões com a - Decreto
manipulação de Federal
substâncias 5.300/04
inflamáveis; Gestão da
Ocupação de Orla
áreas de risco. - Lei Municipal
7.061/92
PDDU.

3. Insuficiência de Falta de Redução das Decreto
infra-estrutura para investimento. condições Federal
o cais pesqueiro. econômicas dos 221/67
pescadores;
Perda de
identidade
histórica e
cultural
relacionadas à
prática pesqueira
sustentável.

82


TABELA XXV
Problema 1: “ Poluição hídrica.”
Linha de ação: Ordenamento do destino final dos resíduos sólidos, efluentes e derivados
de petróleo.
Atividade
1. Identificação das fontes Levantar a origem dos Curto prazo PMF
poluidoras. efluentes. CAGECE
2. Monitoramento e Induzir a ligação do Médio PMF
fiscalização da origem e esgotamento sanitário à rede prazo CAGECE
destino dos efluentes. pública;
Definir medidas
compensatórias por parte dos
agentes poluidores.
3. Efetiva execução de Eliminar as fontes poluidoras e Curto prazo PMF
medidas compensatórias por minimizar os impactos; SEMACE
parte dos particulares. melhorar a acessibilidade à Ministério
praia. Público
Problema 2: “Desenvolvimento de atividades portuárias de risco.”
Linha de ação: Adequação das atividades de risco às normas pertinentes
Atividade
1. Estudo de medidas Evitar acidentes como Curto prazo PMF
protetoras. explosões, envenenamento DOCAS
etc. Defesa Civil
Corpo de
Bombeiros
2. Articulação com o Estado e Transferir as atividades Médio PMF
a Companhia DOCAS. inadequadas da localização prazo DOCAS
atual para região externa ao Governo do
perímetro urbano. Estado
Problema 3: “Insuficiente infra-estrutura para o cais pesqueiro”
Linha de ação: Incentivo à atividade pesqueira sustentável
Atividade
1. Mobilização da comunidade Elaborar diagnóstico Médio e PMF
pesqueira. comunitário; longo prazo DOCAS
Compartilhar a fiscalização e COMUNIDADE
gestão dos equipamentos a
serem implantados junto à
comunidade.
2. Elaboração de projeto de Criar uma estrutura mínima de Médio e PMF
incentivo ao desenvolvimento apoio ao desenvolvimento das longo prazo DOCAS
de atividade pesqueira atividades econômicas da CPCE
sustentável. comunidade.

3. Desenvolver programas de Minimizar a pesca predatória e Médio e PMF
educação ambiental. o desequilíbrio ambiental. longo prazo DOCAS
CPCE
4. Implantação e Possibilitar uma estrutura Médio e PMF
implementação dos projetos mínima para o Longo DOCAS
de melhoria sócio-ambientais. desenvolvimento econômico prazo CPCE
da comunidade.
Evitar a pesca predatória e o
desequilíbrio ambiental.

83

UNIDADE DE PAISAGEM III - TRECHO 3 - Praia Mansa até o molhe do
Titanzinho.

a) Situação Atual

O trecho é composto por uma praia formada a partir da deposição de
sedimentos recentes. Atualmente com cerca de 108.000m², sob a
responsabilidade da Companhia Docas do Ceará. Está situado em uma área
cujas atividades (indústria, porto e comunidade) podem acarretar poluição,
existindo pressão para atividades de turismo e lazer. Trecho com cinco
pequenas barracas de taipas utilizadas como apoio na atividade de pesca
artesanal e três aerogeradores para produção de energia eólica. A paisagem é
formada por vegetação antrópica de pequeno e médio porte, destacando as
gramíneas e as castanholas. O acesso é restrito pelo interior do porto ou por via
marítima, com vigilância dos guardas da Companhia Docas. Praia
frequentemente utilizada para atividades turísticas, através dos passeios de
barco.

Fotografia 17 - Trecho da praia conservada da
praia Mansa utilizado como porto de jangadas.
Fotografia 16 - Trecho da Praia Mansa com a Excelente local para contemplação da orla
orla conservada. Ao fundo os geradores de marítima (Fonte: Jeovah Meireles, julho de 2005).
energia eólica e parte dos equipamentos de
engenharia costeira (Fonte: Projeto Orla,
agosto de 2005).

84


A considerar a situação atual e se não houver intervenção do Poder Público a
área será passível de ocupação, pois está sendo cobiçada por investidores, já
existindo registro de solicitação para construção de equipamentos turísticos, já
com registro de solicitação na Gerência Regional do Patrimônio da União –
GRPU. Ações de uso e ocupação da praia Mansa, sem levar em conta a
fragilidade da área, poderão acarretar a instalação de processos erosivos e
aumento da degradação ambiental, em virtude da ocupação irregular com
equipamentos turísticos (hotéis, bares, restaurantes, etc.), tanto em função dos
resíduos deixados no local, como também pelo uso indiscriminado pelos
visitantes. No programa de arrendamento, que integra a Agenda Ambiental
Portuária, aprovado pela Resolução n 395/2005, a Praia Mansa é indicada
como uma área destinada à construção de um terminal de
embarque/desembarque para passageiros de navios de cruzeiros marítimos.


Unidade de Conservação instituída devido suas características físicas, sócio-
ambientais e a fragilidade dos ecossistemas de acordo com o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação (SNUC). Garantida a continuidade da faixa da
orla como porto de jangadas e de equipamentos para uso dos pescadores
tradicionais nas atividades de pesca. Rígido controle de impactos na visitação e
atividades de lazer e efetivado o desenvolvimento do turismo ecológico.

85

Garantia de contemplação da paisagem costeira. Vias de acesso e de visitação
compatíveis com a fragilidade ambiental.


TABELA XXVI - UNIDADE DE PAISAGEM III - TRECHO 3
Praia Mansa até o molhe do Titanzinho
Potencialidades Problemas Atividades Efeitos e Legislação
Geradoras Impactos Incidente
Associados ao
Problema
1. Poluição da faixa Fragilidade dos Danos - Lei 7.661/88
de praia. critérios de ambientais ao PNGC
visitação e ecossistema e - Lei 6.938/81
utilização da à paisagem. PNMA
Praia Mansa; - Lei 9.985/00
Inexistência de SNUC
esgotamento - Decreto
sanitário. Federal
5.300/04
Turismo Gestão da Orla.
ecológico;
Lazer local;
Energia eólica;
Pesca
artesanal;
Valor
paisagístico.

2. Pressão imobiliária Fiscalização Risco de - Lei 7.661/88
para o ineficiente. verticalização e PNGC
estabelecimento de privatização. - Lei 6.938/81
complexos hoteleiros PNMA
e receptivos - Lei 9.985/00
turísticos. SNUC
- Lei 9.605/98
Ações Lesivas
ao Meio
Ambiente
- Lei 6.513/77
Regulamenta e
Incentiva o
Turismo
- Decreto
Federal
5.300/04
Gestão da Orla.

86


TABELA XXVII
Problema 1: “Poluição da faixa de praia”
Problema 2: “Pressão imobiliária para o estabelecimento de complexos hoteleiros e
receptivos turísticos.”
Linha de ação: Criação da Unidade de Conservação Municipal da Praia Mansa.
Duração da
Atividade
Embasamento técnico para
PMF
1. Estudo para a Criação da definição da área a ser
Curto prazo GRPU
Unidade de Conservação. protegida e do tipo de U. C.
DOCAS
Subsidiar a criação da U. C.
Restrição do uso da área;
2. Instituição de decreto
Preservação da Praia Mansa;
municipal para a criação da Curto prazo PMF
Incentivo ao turismo
Unidade de Conservação.
sustentável.

Regulamentação dos usos
permitidos na Unidade de
3. Elaboração e implementação
Conservação; Médio prazo PMF
do Plano de Manejo.
Estabelecer as diretrizes e
ações de proteção.

Minimizar a pesca predatória e o Médio e longo
desequilíbrio ambiental. prazo PMF
4. Desenvolver programas de
DOCAS
educação ambiental.
CPCE

5. Incentivo à pesca artesanal Evitar a pesca predatória e o PMF
Médio prazo
sustentável. desequilíbrio ambiental.

87

UNIDADE DE PAISAGEM III - TRECHO 4 - do molhe do Titanzinho até o fim
do Serviluz (Rua Ismael Pordeus).
Trecho prioritário.

a) Situação Atual

O trecho Prioritário da comunidade do Serviluz se apresenta bastante
consolidado com ocupação espontânea, homogênea e irregular em áreas
particulares e da União (Zona de Praia). Moradias horizontalizadas de baixa
renda, sem nenhuma segurança jurídica da posse dos lotes. A comunidade
desenvolveu-se em torno do Farol do Mucuripe (tombado pelo Patrimônio
Histórico Estadual), que hoje é um ponto de apoio de informações turísticas da
Secretaria de Turismo do Estado. No seu entorno o que era antes uma praça,
hoje se encontra ocupado por barracos.

A zona de praia está em expansão pela deposição de sedimentos provenientes
das praias à sudeste, associada ao espigão do Titanzinho. Com a deposição
dos sedimentos e a progradação da praia, ocorreu a ocupação da faixa de pós-
praia por moradias de baixa renda. A Comunidade vive em constante tensão e
perigo devido ao deslocamento dos sedimentos (excesso de areia na praia e
pós-praia) mobilizados pela ação dos ventos na direção das moradias,
invadindo as casas e as vias de acesso. Como conseqüência foram
ocasionados danos sócio-ambientais de elevada magnitude. Este fato vem se
agravando ao longo do tempo, exigindo dessa forma, um estudo mais
aprofundado e uma solução para este problema enfrentado pelas famílias
residentes na área.

Nas imediações do Porto instalou-se o distrito industrial do Mucuripe (tancagem,
galpões e indústria de transformação de derivados de petróleo), com estocagem
de material altamente inflamável.

Neste trecho (comunidade do Serviluz), existe uma população de mais de
20.000 habitantes (IBGE, 2000). A origem se deu em meados do século XX,
tendo como vetor da ocupação as obras do Porto do Mucuripe, trazendo como
herança toda a problemática de ocupação irregular da faixa de praia da cidade
88

de Fortaleza, permanecendo no local as famílias de baixa renda. Faz limite ao
norte com a Avenida Leite Barbosa; a sul, com a Rua Professor Firmeza; a leste
com o Oceano Atlântico e a oeste, com a Avenida Zezé Diogo.

De acordo com a caracterização acima, os problemas a serem abordados de
forma mais urgente estão diretamente associados com a ilegalidade das
moradias e o soterramento das residências pelos sedimentos transportados
pelos ventos.

Fotografia 18 - Parte do trecho com Fotografia 19 - Vista panorâmica da praia do
problemas associados à invasão das areias Serviluz. As flechas indicam a direção
nas vias de acesso e residências. Ocupação preferencial dos ventos e o transporte de
em áreas de engordamento da faixa de praia sedimentos para o interior da zona
(Fonte: Projeto orla, outubro de 2005). urbanizada (Fonte: Ernandy Vasconcelos,
novembro de 2004).


Continuidade no processo de transporte de sedimentos, acréscimo da faixa de
praia por acúmulo de areias carreados pelos ventos, ondas e marés, soterrando
cada vez mais o Serviluz. Surgimento de barracas de praia e construções de
moradias nas áreas acrescidas (de uso comum do povo). Tendência de
verticalização das unidades habitacionais. Depreciação da área com a baixa
qualidade de vida e dos serviços públicos existentes. Desqualificação do
Patrimônio Histórico (Farol do Mucuripe) e ocupação mais intensa do seu
entorno.

89


Garantida a harmonia da comunidade com o meio ambiente, através da
requalificação da área concluída, associada com uma política habitacional
sustentávea implantada e regularização fundiária efetivada. Patrimônio histórico
(Farol do Mucuripe) revitalizado e alcançado bons índices de trabalho e renda.
Parque de tancagem com os procedimentos ambientais e sócio-econômicos
definidos de forma participativa. Área com assentamento das populações
deslocadas das áreas de preservação permanente e de risco (dunas e praia).
Potencialidades para as atividades industriais efetivadas. Zona Especial de
Interesse Social (ZEIS) definida e implantada.

TABELA XXVIII - UNIDADE DE PAISAGEM III - TRECHO 4
do molhe do Titanzinho até o fim do Serviluz (Rua Ismael Pordeus)
Potencialidades Problemas Atividades Efeitos e Impactos Legislação
Geradoras Associados ao Incidente
Problema
1.Ocupação Ocupação Diminuição da - Lei 7.661/88
irregular da irregular e acessibilidade à PNGC
faixa de praia e acelerada do praia; - Lei Municipal
pós-praia. espaço urbano; Degradação 7.061/92
Pressão paisagística e PDDU
urbana em ambiental - Lei Municipal
outras áreas da (contaminação dos 7.987/96 Uso
cidade, recursos hídricos e Ocupação o
Geração de expulsando os por águas Solo
emprego e renda moradores residuárias in - Lei 10.257/01
por ser próximo de para áreas natura); Estatuto das
um importante pólo irregulares; Formação de áreas Cidades
portuário; Política de risco - Decreto
Valor paisagístico, Habitacional (soterramento das Federal
histórico e cultural; deficiente. residências pela 5.300/04
Pesca sustentável; ação dos Gestão da
Organização sedimentos Orla
comunitária. transportados
através dos ventos);
Proliferação de
agentes vetores de
doenças.

90

2. Degradação Ocupação Perda da identidade - Lei 6.513/77
do patrimônio irregular da cultural da Regulamenta
histórico e área; comunidade; e Incentiva o
arquitetônico Política Desvalorização do Turismo
(Farol do Habitacional espaço público. - Lei Municipal
Mucuripe). deficiente. 7.061/92
PDDU
- Lei Municipal
7.987/96 Uso
e Ocupação o
Solo.


TABELA XXIX
Problema 1: “Ocupação irregular da faixa de praia e pós-praia”.
Linha de Ação: Regularização Fundiária
da
Atividade
1. Assinatura de Convênio Pactuar parceria com os Curto SPU
Específico. diversos órgãos envolvidos, Prazo PMF
definindo matriz de MF
responsabilidades. TRE
Governo do
Estado
2. Assinatura de Convênio de Simplificar e tornar gratuito Curto Cartórios
Cooperação técnica com primeiro registro; Prazo PMF
cartórios (com elaboração de Pactuar parceria com os
provimento junto ao tribunal de diversos órgãos envolvidos,
justiça). definindo matriz de
responsabilidades.
3. Levantamento cartográfico e Certificar a dominialidade e Curto PMF
dominial/registrário. existência de registro do Prazo
imóvel.
4. Determinação das poligonais Definir, com precisão, a área Curto SPU
das áreas consideradas do assentamento a ser Prazo PMF
regularizáveis. regularizado.
5. Formalização do pedido de Iniciar o processo de Curto PMF
cessão das áreas. cessão/concessão. Prazo
6. Consulta ao Ibama ou outro Obter anuência para a cessão. Curto GRPU
órgão ambiental e à Capitania Prazo SPU
dos Portos, quando couber.
7. Publicação de Portaria Formalizar a cessão/concessão Curto SPU
Autorizativa de Cessão e do domínio útil da área para o Prazo PGFN
assinatura de Contrato de Município.
Cessão.
8.Elaboração de estudo Embasar uma proposta de Curto PMF
ambiental e sócio-econômico. intervenção melhor elaborada. prazo
9. Delimitação da área para Permitir a aprovação de projeto Médio PMF
instituição de ZEIS no Plano de loteamento com parâmetros Prazo
Diretor. urbanísticos diferenciados,
impedindo a especulação
imobiliária.
10. Encontro com a Comunidade Realizar projeto participativo e Curto PMF
para apresentação e discussão conscientizar a população com prazo
da proposta de ação. relação ao processo a ser
realizado.
11. Alterações do Plano Diretor Incorporar ZEIS. Médio PMF
Municipal. Prazo
12. Elaboração de diagnóstico Elaborar projeto de acordo com Médio PMF

91

urbano de carência de infra- as necessidades da prazo
estrutura e de equipamentos. comunidade.
13. Análise e definição dos Possibilitar a otimização do Médio PMF
instrumentos de regularização processo de regularização prazo GRPU
fundiária pertinentes. fundiária.
14. Fixação das diretrizes Compatibilizar projetos Médio PMF
urbanísticas através do existentes e subsídios para o prazo
instrumento legal apropriado. Projeto Urbanístico.
15. Elaboração de projeto de Melhorar a condição de Médio PMF
intervenção jurídica e urbanística. habitabilidade local; prazo
Promover a proteção jurídica
da posse.
16. Elaboração de projeto de Dotar toda a área de infra- Médio PMF
infra-estrutura estrutura básica. prazo
17. Apresentação dos projetos Fortalecer a participação Médio PMF
elaborados para a comunidade. popular no processo e realizar prazo
possíveis ajustes.
18. Cadastramento físico e sócio- Reconhecer realidade do Médio SPU
econômico das ocupações que assentamento para subsídio do prazo PMF
atendam aos requisitos do Projeto Urbanístico.
Município e da SPU.
19. Desmembramento interno do Gerar RIPs individualizados Médio GRPU
imóvel na GRPU. para cada unidade e emitir prazo
“Certidão Autorizativa” para
cada imóvel.
20. Desmembramento do imóvel Gerar lotes individualizados. Médio PMF
mediante averbação no RGI prazo
(cartório de imóveis).
21. Implementação dos projetos Melhorar a condição de Longo PMF
urbanísticos e de infra-estrutura. habitabilidade local. prazo
22. Titulação das famílias e Formalizar a posse dos imóveis Médio PMF
Celebração da escritura com os pelas famílias. prazo SPU.
beneficiários.
23. Lavratura e registro das Formalizar a posse dos imóveis Médio PMF
escrituras no RGI (cartório de pelas famílias. prazo
imóveis).
24. Transferência dos imóveis Atualizar o cadastro da SPU Médio GRPU
em seus registros para o nome para controle dos imóveis da prazo
dos novos titulares (alteração União.
cadastral).
25. Realização de oficinas de Fortalecer a organização Médio PMF
convivência e de educação comunitária, estimular a Prazo
ambiental com a comunidade. preservação ambiental,
conscientizar a população da
importância da não degradação
do local.
26. Projeto de urbanização da Retirar as barracas e Médio PMF
faixa de praia com retirada de residências da faixa de praia Prazo GRPU
ocupações irregulares. (uma vez que não são
permitidas pela legislação
pertinente) e de áreas de risco;
inibir a privatização da praia e
recuperar a paisagem.
Problema 2: “Degradação do patrimônio histórico e arquitetônico (Farol do Mucuripe)”.
Linha de Ação: Requalificação da área do Farol do Mucuripe
da
Atividade
1. Articulação entre PMF e Desenvolver projeto de Curto PMF
IPHAN. requalificação do Farol do prazo
Mucuripe.
2.Delimitar a área de influência Identificar a área para proteção Curto IPHAN

92

histórico cultural para o do patrimônio histórico. prazo Governo do
tombamento do farol. Estado
PMF
3.Identificar os responsáveis pela Realizar as articulações Curto PMF
gestão atual do farol/museu. necessárias para viabilizar as prazo
ações de revitalização.
4. Levantamento cartográfico e Certificar a dominialidade e Curto PMF
dominial/registrário. existência de registro do prazo
imóvel.
5. Formalização do pedido de Iniciar o processo de cessão. Curto PMF
cessão da área do farol. prazo
6. Consulta a Capitania dos Obter anuência para a cessão. Curto GRPU
portos. prazo
7. Publicação de Portaria Formalizar a Cessão do Curto GRPU
Autorizativa de Cessão e domínio útil da área para o prazo
assinatura de Contrato de Município.
Cessão.
8. Listar programas e linhas de Obter recursos para Curto IPHAN
financiamento para revitalização elaboração e execução dos prazo Governo do
de Patrimônio Histórico: inscrição projetos de restauração e Estado
nos programas identificados. revitalização. PMF
9. Encontro com a comunidade Fortalecer a identidade local e Curo IPHAN
para a conscientização da resgate histórico. prazo PMF
importância pra preservação do
patrimônio e do resgate da
história.
10. Elaboração do projeto de Definir as intervenções Médio IPHAN
restauração do farol. necessárias no edifício do farol. prazo Governo do
Estado
PMF
11. Implementação do projeto de Resgatar o patrimônio histórico Médio IPHAN
restauração do farol. do município existente no prazo Governo do
bairro. Estado
PMF
12. Elaboração do projeto de Definir as intervenções Médio IPHAN
revitalização da área do farol e necessárias no entorno/área de prazo Governo do
seu entorno (construção de uma servidão do tombamento. Estado
praça no entorno para atividades PMF
culturais tais como: artesanato,
comidas típicas, apresentações,
etc).
13. Implementação do projeto de Conservar o patrimônio Médio IPHAN
revitalização da área do farol e histórico além de valorizar e prazo Governo do
seu entorno. fortalecer a cultura local. Estado
PMF
14. Realização de oficinas Fortalecer a organização Médio IPHAN
periódicas de conivência e comunitária; estimular a Prazo
educação ambiental com a preservação ambiental;
comunidade. conscientizar a população da
importância da não degradação
do local.

93

2. 4 UNIDADE PAISAGEM IV – Da Rua Ismael Pordeus à foz do
Rio Cocó (margem esquerda)

Figura 10 – Imagem de satélite (Quick Bird, 2004) evidenciando a Unidade IV (acervo da
PMF/SEMAM).

UNIDADE DE PAISAGEM IV - Trecho 1 – da Rua Ismael Pordeus até a Rua
Renato Braga.

a) Situação Atual:

94

O trecho caracteriza-se pela falta de arborização pública e espaços livres
qualificados de lazer e recreação, pelo adensamento populacional com
moradias de baixa renda, pela presença de edifícios residenciais, de lazer e de
turismo (clube e hotéis), de inúmeras barracas na faixa de praia (muitas delas
apresentando condições insalubres de funcionamento), pela existência dos usos
comercial e misto e pelo início de verticalização. Tudo isso contrasta com os
vazios urbanos encontrados no local oriundos da subutilização de diversos
terrenos. A área apresenta ainda ocupações de indústria petroquímica, com
galpões para armazenamento de derivados de petróleo.

Fotografia 20 - Parte do trecho representado Fotografia 21 - Parte da praia do Futuro. Setor
pela praia do Futuro. Larga faixa de praia com de pós-praia com acumulações de areia
mobilização de areia pelo vento na direção da promovidas pelo transporte eólico. Trecho com
pós-praia e área urbanizada. Ao fundo barracas de praia e verticalização. Vegetação
verticalização da orla (Fonte: Projeto Orla, antrópica( Fonte: Projeto Orla, outubro de
outubro de 2005). 2005).


O trecho tende a apresentar um agravamento do adensamento populacional e
das barracas na faixa de praia, expansão da rede hoteleira e do comércio em
áreas de domínio da orla. O acesso, tanto visual quanto físico, à faixa de praia
será dificultado. Haverá risco de soterramento das edificações devido à
continuidade do processo de migração dos sedimentos continente adentro,
impactando as residências, vias de acesso e demais equipamentos públicos,
gerando dificuldade para ações de manejo na retirada da areia e para a
implantação de projetos paisagísticos e de saneamento.

95

d) Situação Desejada

Praia recuperada ambiental e paisagisticamente. Área urbana recuperada
e com livre acesso à faixa de praia garantido. As famílias ocupantes de áreas de
risco e das vias públicas retiradas. Espaços livres e áreas verdes criados. Eficaz
fiscalização com a obediência às legislações municipal referente ao uso e
ocupação do solo (Lei 7.987/96) e ao Código de Obras e Posturas (Lei
5.530/81) garantidos de acordo com o estabelecido a partir do Plano Diretor por
ser uma área de uso comum (Lei 7.661/88 – Gerenciamento Costeiro e
9.636/98 – Patrimônio da União). Barracas de praia retiradas da faixa de praia
uma vez que não são permitidas pela legislação pertinente. Orla disciplinada.

96


TABELA XXX- UNIDADE DE PAISAGEM IV - Trecho 1
da Rua Ismael Pordeus até a Rua Renato Braga
Problema
1.Construções Desenvolvimento de Alteração da dinâmica - Lei 7.661/88
irregulares na equipamentos costeira (formação de PNGC
faixa de praia e turísticos e barreira aos - Lei Municipal
em áreas comerciais em sedimentos); 7.061/92
públicas. desconformidade Degradação PDDU
com a legislação paisagística e - Lei Municipal
vigente; ambiental 7.987/96 Uso
Fiscalização (contaminação dos e Ocupação o
ineficiente; recursos hídricos por Solo
Pressão urbana águas residuárias in - Lei 10.257/01
geradora de natura); Estatuto das
segregação espacial; Privatização da faixa Cidades
Política Habitacional de praia; - Decreto
deficiente; Diminuição da Federal
Especulação permeabilidade do 5300/04
imobiliária. solo. Gestão da
Ocupação em negativo Orla
(ocupação de vias). - Lei Federal
Atividade turística; nº 9636/98
Lazer; Utilização dos
Valor paisagístico; Bens da União

2.Poluição da Saneamento básico Diminuição da - Lei 7.661/88
faixa de praia. deficiente; balneabilidade; PNGC
Ineficiência de Degradação - Lei 6.938/81
programas de paisagística e PNMA
educação ambiental ambiental - Lei 6.513/77
para os (contaminação dos Regulamenta
freqüentadores, recursos hídricos por e Incentiva o
moradores e águas residuárias in Turismo
barraqueiros. natura, desequilíbrio no - Decreto
ecossistema marinho); Federal
Proliferação de vetores 5.300/04
de doenças. Gestão da
Orla

97


TABELA XXXI
Problema 1: “Construções irregulares”
Linha de ação: Requalificação urbano-ambiental com reordenamento.
Atividade
1. Projeto de requalificação Retirar as barracas; Médio prazo PMF
paisagística e ambiental do Incentivar o turismo sustentável; GRPU
trecho da orla. Adequar à legislação, como área
não edificante, a faixa de praia.
2. Cadastramento multifinalitário Reconhecer quantitativa e Médio prazo PMF
de famílias em assentamentos qualitativamente a realidade dos GRPU
irregulares. assentamentos; MF
Formar banco de dados de PFN
demandantes; PGFN
Subsidiar a elaboração de projeto
de reassentamento e
regularização fundiária.
3. Elaboração e implementação Garantir a proteção jurídica da Médio prazo PMF
de projeto de reassentamento eposse; GRPU
regularização fundiária. Resgatar as áreas públicas;
Efetivar o direito à moradia.
4. Organização de campanha de Conscientizar a população sobre Curto prazo PMF
educação ambiental. as questões ambientais. SEMACE

5. Formação de grupo técnico Evitar e solucionar os problemas Curto prazo PMF
para estudo e diagnóstico da geoambientais existentes; Universidades
dinâmica costeira. Evitar o engordamento da praia;
Evitar a erosão e o assoreamento
dos rios em áreas subseqüentes.
6. Ações conjuntas e Minimizar os impactos da poluição Médio prazo PMF
participativas com órgãos nos recursos hídricos e a SEMAC
competentes e sociedade civil proliferação de vetores de CAGECE
para implantação e doenças.
melhoramento de saneamento
básico.

98

UNIDADE PAISAGEM IV - TRECHO 2 – Rua Renato Braga até a margem
esquerda do Rio Cocó (Rua Germiniano Jurema).


a) Situação Atual

A área se apresenta com inúmeras barracas de alto padrão instaladas nas
faixas de praia e pós-praia, privatizando áreas públicas e dificultando o acesso à
faixa de praia. Os usos correntes encontrados na área são o comercial, o
residencial, o misto e o lazer privado (clubes e hotéis). O uso residencial é
prioritariamente unifamiliar. Neste trecho pode-se verificar o início do processo
de verticalização da Praia do Futuro, problemas relacionados com a falta de
saneamento básico e também a falta de arborização e ausência de espaços
livres e áreas de lazer. Verifica-se ainda o processo de ocupação urbana em
áreas de preservação permanente (dunas fixas e móveis nas proximidades do
rio Cocó).

Fotografia 22 - Desembocadura do rio Cocó. Fotografia 23 - Vista panorâmica de parte do
Evidencia da presença das barracas de praia e de trecho evidenciando e elevada densidade das
bancos de areia (Fonte: Projeto Orla, outubro de barracas de praia (Fonte: Jeovah Meireles,
2005). fevereiro de 2006).

99


Há tendência de ampliação das barracas de praia sobre terrenos públicos com
conseqüente diminuição da faixa de praia, expansão da rede hoteleira, do
comércio e do processo de verticalização. Agravamento dos problemas
ambientais (vinculados à ocupação irregular do campo de dunas nas
proximidades do rio Cocó) e de saúde pública (vinculados aos baixos índices de
saneamento básico). Valorização dos terrenos e especulação imobiliária, com
conseqüente aumento da poluição. Problemas urbanísticos e paisagísticos,
como ausência de espaços públicos para a arborização e para o lazer,
permanecerão.


Ambiente recuperado e área urbana requalificada com espaços verdes para o
lazer e o turismo instituídos e com melhor qualidade sócio-ambiental. Retirada
das barracas da faixa de praia uma vez que não são permitidas pela legislação
pertinente. Orla disciplinada. Zona Especial de Interesse Ambiental – ZEIA
implantada. Eficaz fiscalização com a obediência à legislação municipal
garantida quanto ao uso e ocupação do solo e ao Código de Obras e Posturas,
estabelecida a partir do Plano Diretor por ser uma área de uso comum (Lei
7.661/88 – Gerenciamento Costeiro e 9.636/98 – Patrimônio da União).

100


TABELA XXXII - UNIDADE PAISAGEM IV - TRECHO 2
Rua Renato Braga até a margem esquerda do Rio Cocó (Rua Germiniano Jurema)

Problema
1. Construções Desenvolvimento de Alteração da dinâmica - Lei 7.661/88
irregulares na equipamentos costeira (formação de PNGC
faixa de praia e turísticos comerciais barreira aos sedimentos); - Lei Municipal
em áreas em desconformidade Degradação paisagística 7.061/92
públicas. com a legislação e ambiental PDDU
vigente; (contaminação dos - Lei Municipal
Fiscalização recursos hídricos por 7.987/96 Uso
ineficiente; águas residuárias in e Ocupação o
Pressão urbana natura); Solo
geradora de Privatização da faixa de - Lei 10.257/01
segregação espacial; praia; Estatuto das
Política Habitacional Diminuição da Cidades
deficiente; permeabilidade do solo. - Lei 6.513/77
Especulação Ocupação de vias. Regulamenta
imobiliária. e Incentiva o
Turismo
- Decreto
Federal
Atividade turística; 5.300/04
Lazer; Gestão da
Valor paisagístico; Orla

2. Poluição da Saneamento básico Diminuição da - Lei 7.661/88
faixa de praia. deficiente; balneabilidade; PNGC
Ineficiência de Degradação paisagística - Lei 6.938/81
programas de e ambiental PNMA
educação ambiental (contaminação dos - Lei 9.433
para os recursos hídricos por PNRH
freqüentadores, águas residuárias in -Lei 11.996/92
moradores e natura, desequilíbrio no PERH
barraqueiros. ecossistema marinho); - Decreto
Proliferação de vetores Federal
de doenças. 5.300/04
Gestão da
Orla

101

3. Início do Especulação Impactos negativos - Lei Municipal
processo de imobiliária. sobre o clima da cidade; 7.061/92
verticalização. Aumento do tráfego de PDDU
veículos; - Lei Municipal
Impermeabilização do 7.987/96 Uso
solo; e Ocupação o
Pressão sobre as Solo
comunidades de baixa
renda;
Existência de vazios
urbanos.


TABELA XXXIII
Problema 1: “Construções irregulares na faixa de praia”
Problema 3: “Início do processo de verticalização”
Linha de ação: Requalificação urbano-ambiental com reordenamento da ocupação.
Atividade
1. Projeto de requalificação Retirar as barracas uma vez que Médio prazo PMF
paisagística e ambiental do não são permitidas pela legislação GRPU
trecho da orla. pertinente;
Incentivar o turismo sustentável;
Normatizar o uso público da faixa
de praia.
2. Cadastramento multifinalitário Reconhecer quantitativa e Médio prazo PMF
de famílias em assentamentos qualitativamente a realidade dos GRPU
irregulares. assentamentos;
Formar banco de dados de
demandantes;
Subsidiar a elaboração de projeto
de reassentamento e regularização
fundiária.
4. Elaboração e implementação Garantir a proteção jurídica da Médio prazo PMF
de projeto de reassentamento e posse; UNIVERSIDADES
regularização fundiária. Resgatar das áreas públicas;
Efetivar do direito à moradia.
5. Organização de campanha de Conscientizar a população sobre as Curto prazo PMF
educação ambiental. questões ambientais. SEMACE

6. Formação de grupo técnico Evitar e solucionar os problemas Curto prazo PMF
para estudo e diagnóstico da geoambientais;
dinâmica costeira. Evitar o engordamento da praia;
Evitar a erosão e o assoreamento
dos rios em áreas subseqüentes.
7. Estudo de alternativas legais Realizar o ordenamento das novas Curto prazo PMF
para coibir a verticalização construções;
irregular da área e impedir a Compatibilizar os empreendimentos
ampliação dos empreendimentos à infra-estrutura local;
existentes. Impedir o aumento da ilha de calor.
8. Estudos para criação de Zonas Delimitar áreas de proteção e de Curto prazo PMF
Especiais de Interesse Social - possíveis Zonas Especiais de
ZEIS e de Zonas Especiais de Interesse Social;
Interesse Ambiental – ZEIA. Delimitar áreas de proteção e de
possíveis Zonas Especiais de
Interesse Ambiental;
Definir índices urbanísticos
inibidores de especulação
imobiliária.

102

9. Criação de ZEIS e ZEIA. Garantir a preservação ambiental e Curto Prazo PMF
impedir a especulação imobiliária.

10. Articulação com órgãos Minimizar os impactos da poluição Médio prazo PMF
competentes para a elaboração nos recursos hídricos e a SEMACE
de projeto de saneamento proliferação de vetores de doenças.
básico.

103

UNIDADE PAISAGEM IV - Trecho 3 – Entre as margens esquerda e direita
do rio Cocó


a) Situação Atual

A área apresenta duas condições distintas. Uma à margem esquerda do rio,
onde se encontra uma grande concentração habitacional de baixa renda, com
ocupação densa de barracas na foz do rio Cocó. Outra, à margem direita do rio,
onde a ocupação de barracas de praia torna-se rarefeita. Observam-se na área
loteamentos e arruamentos. Um fato a ser destacado é a potencialização do
processo de ocupação de área de preservação permanente (dunas, lagoas
costeiras e interdunares, manguezal e faixa de praia), através de especulação
imobiliária induzida pela construção da ponte sobre o Rio Cocó em direção à
praia da Sabiaguaba. Durante a elaboração do EIA/RIMA para o licenciamento
da ponte, foram encontrados achados arqueológicos, caracterizados como
artefatos indígenas. Presença de lixo a céu aberto, inclusive no mangue.
Eletrificação irregular e aterro da margem do rio para ampliação de construções
irregulares.

Fotografia 24 - Rio Cocó nas proximidades da Fotografia 25 - Vista panorâmica do rio Cocó
desembocadura. Verificar a presença de com a ponte em processo de construção.
vegetação de mangue e as dunas do Parque Verificar a presença de barracas de praia.
Natural ao fundo (Fonte: Projeto Orla, outubro Vegetação de mangue e ao fundo, as dunas
de 2005). do Parque Natural (Fonte: Jeovah Meireles,
setembro de 2004).

104

a) Situação Tendencial

Há tendência de adensamento das barracas na faixa de praia e de um
crescimento das atividades comercial e residencial. A finalização da ponte sobre
o rio Cocó intensificará o tráfego no local, a especulação imobiliária com riscos
de ocupação de áreas ambientais de preservação permanente (dunas, lagoas
costeiras, praia e manguezal). Haverá início da verticalização e aceleração do
processo de favelização. Ocorrerá degradação ambiental de uma faixa da
planície costeira conservada, afetando sistemas ambientais de fundamental
importância para a diversidade de fauna e flora e as atividades de ecoturismo e
lazer. Ampliação de áreas de risco ocasionada pelo aterro do manguezal e de
construções irregulares.

b) Situação Desejada

Ponte sobre o Rio Cocó concluída e vinculada à recuperação do manguezal e
das áreas de proteção e de preservação permanente. Um fato importante a ser
destacado foi a criação da APA de Sabiaguaba e do Parque Natural Municipal
das Dunas de Sabiaguaba, que ocorreu durante a fase final de elaboração do
Plano de Gestão Integrada. Plano de Manejo elaborado e assegurada a
preservação do patrimônio paisagístico e de biodiversidade, das atividades
tradicionais. Área do Parque Natural Municipal sem ocupação urbana. Efetivado
o desaceleramento da ocupação urbana em áreas de preservação permanente.
Fiscalização eficaz e assegurada a obediência da legislação municipal referente
ao uso e ocupação do solo e ao Código de Obras e Posturas, estabelecida a
partir do Plano Diretor por ser uma área de bem de uso comum (Lei 7.661/88 –
Gerenciamento Costeiro e 9.636/98 – Patrimônio da União).

105


TABELA XXXIV - UNIDADE DE PAISAGEM IV - Trecho 3
– Entre as margens esquerda e direita do rio Cocó
Problema
1.Ocupação Fiscalização Alteração da - Lei 7.661/88
irregular com ineficiente; dinâmica costeira PNGC
barracas e Criação de grandes (formação de - Lei 6.938/81
residências. equipamentos barreira aos PNMA
turísticos; sedimentos); - Lei Municipal
Política Habitacional Degradação 7.061/92
deficiente paisagística e PDDU
Especulação ambiental - Lei Municipal
imobiliária. (contaminação dos 7.987/96 Uso
recursos hídricos e Ocupação o
por águas Solo
residuárias in - Lei 6.513/77
natura); Regulamenta
Privatização da e Incentiva o
Turismo ecológico; faixa de praia; Turismo
Biodiversidade; Diminuição da - Decreto
Valor paisagístico; permeabilidade do Federal
Pesca sustentável; solo. 5.300/04
Esportes náuticos não- Gestão da
motorizados. Orla.

2.Degradação Saneamento básico Comprometimento - Lei 7.661/88
ambiental, deficiente; da balneabilidade; PNGC
principalmente Ineficiência de Degradação - Lei 6.938/81
das dunas e do programas de paisagística e PNMA
manguezal. educação ambiental ambiental - Lei Municipal
para os (contaminação dos 7.061/92
freqüentadores, recursos hídricos PDDU
moradores e por águas - Lei Municipal
barraqueiros; residuárias in 7.987/96 Uso
Ocupação irregular. natura; e Ocupação o
desequilíbrio no Solo
ecossistema - Decreto
marinho; Federal
desmatamento da 5.300/04
área de deflação, Gestão da
erosão, Orla;
desequilíbrio da - CONAMA
flora e da fauna); 001 e 303
Proliferação de Impactos
vetores de Ambientais e
doenças. APP

106

3. Loteamento Especulação Degradação - CONAMA
em área de imobiliária. paisagística e 303/02 e
Preservação ambiental; 237/87
Permanente Risco de diminuição - Lei 7.661/88
(dunas, da permeabilidade PNGC
manguezal e do solo - Lei 6.938/81
praia). (impedimento da PNMA
recarga do aqüífero, - Lei Municipal
aumento do 7.061/92
escoamento PDDU
superficial); - Lei Municipal
Risco de 7.987/96 Uso
interferência e Ocupação o
negativa no clima da Solo
cidade; - Lei 10.257/01
Desequilíbrio do Estatuto das
ecossistema de Cidades
mangue. - Decreto
Federal
5.300/04
Gestão da
Orla.

107


TABELA XXXV
Problema 1: “Ocupação irregular com barracas e residências”
Problema 2: “Degradação ambiental principalmente das dunas e manguezal”
Problema 3: “Loteamento em Área de Preservação Permanente - APP”
Linha de ação: Plano de Manejo da APA do rio Cocó.
Atividade
1. Articulação com Governo do Desenvolver um Plano Curto prazo PMF
Estado. Integrado de Gestão da APA GRPU
e projeto paisagístico.
2. Retirada das barracas da faixa de Melhorar a qualidade de vida, Médio prazo PMF
praia e da eletrificação da foz uma do acesso público e dos GRPU
vez que não são permitidas pela ecossistemas. COELCE

3. Articulação das Unidades de Integralizar as ações do Plano Médio prazo PMF
Conservação de Uso Sustentável e de Manejo com as Diretrizes
de Proteção Integral com o Plano do PDDU.
Diretor.
4. Normatização dos usos Realizar o Zoneamento Médio prazo PMF
compatíveis com a APA. ambiental integrado;
Disciplinar o uso e a
ocupação do solo.
5. Organização de campanha de Conscientizar a população Curto prazo PMF
educação ambiental. sobre as questões SEMACE
ambientais.

6. Formação de grupo técnico para Evitar e solucionar os Curto prazo PMF
estudo e diagnóstico da dinâmica problemas geoambientais; Universidades
costeira. Evitar a erosão e o
assoreamento dos rios em
áreas subseqüentes.
7. Articulação com órgãos Minimizar os impactos da Médio prazo PMF
competentes para a elaboração de poluição nos recursos hídricos SEMACE
projeto de saneamento básico. e a proliferação de vetores de
doenças.

108

2. 5 UNIDADE DE PAISAGEM V – Início da orla marítima da APA
da Sabiaguaba (margem direita do rio Cocó) até a foz do Rio
Pacoti (margem esquerda)

Figura 11 - Delimitação das Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso
Sustentável (Fonte: SEMAM, imagens Quick Bird, 2004 – PMF/SEMAM).

UNIDADE DE PAISAGEM V - TRECHO 1 - – Início da orla marítima da APA
da Sabiaguaba (margem direita do rio Cocó) ao limite nordeste do Parque
Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba


a) Situação Atual

A área se apresenta com campos de dunas, rochas de praia (beachrocks),
lagoas costeiras e interdunares, terraços marinhos, praia e ecossistema
manguezal. Há ocupação rarefeita de assentamentos habitacionais irregulares,

109

barracas e pousada na faixa de praia. Observa-se tráfego de bugres nas dunas
e retirada de areia de dunas. Neste trecho, foram encontrados artefatos
arqueológicos que não receberam a devida proteção (preservação de sítios
arqueológicos).

Fotografia 26 - Vista panorâmica do trecho Fotografia 27 - Faixa de praia na margem
da margem direita do rio Cocó, com a direita do rio Cocó. Presença de barracas de
presença de dunas móveis e fixas em praia em bancos de areia originados pelo
processo de ocupação. Proximidades do sítio transporte de sedimentos a partir das
arqueológico sobre sedimentos eólicos oscilações de maré (Fonte: Projeto Orla,
(Fonte: jeovah Meireles, setembro de 2004). fevereiro de 2006).


Com a complementação da obra da ponte sobre o rio Cocó, haverá aceleração
da dinâmica urbana, influindo na especulação imobiliária e na ocupação de área
de preservação permanente. A faixa de praia apresentará adensamento de
barracas, expansão da rede hoteleira, do comércio, de prédios residenciais e do
fluxo automobilístico. O desmonte de dunas será ainda mais freqüente e,
conseqüentemente, crescerá o índice de impermeabilização do solo com danos
à qualidade e à quantidade de água no lençol freático. Os prejuízos no
ecossistema de mangue serão a diminuição da diversidade de fauna e flora e
danos às atividades de pesca tradicional. Ocupação desordenada sem projeto
de arruamento.

110


Unidade de Conservação de Usos Sustentável (APA de Sabiaguaba)
implantadas e orientando as ações de uso e ocupação. Plano de Manejo
elaborado. Fiscalização garantida e eficaz com plena obediência à legislação
municipal de uso e ocupação do solo, ambiental e patrimonial e ao Código de
Obras e Posturas, estabelecida a partir do Plano Diretor por ser uma área de
bem de uso comum (Lei 7.661/88 – Gerenciamento Costeiro e 9.636/98 –
Patrimônio da União). Projeto viário de acordo com projeto urbanístico e plano
de manejo da UC.


TABELA XXXVI - UNIDADE DE PAISAGEM V - TRECHO 1
Início da orla marítima da APA da Sabiaguaba (margem sudeste do rio Cocó) ao limite
nordeste do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba.

Problema
Beleza cênica; 1. Uso Fiscalização Degradação - Lei 7.661/88
Turismo ecológico; inadequado ineficiente; paisagística e ambiental PNGC
Biodiversidade; com ocupação Ineficiência de (contaminação dos - Lei 6.938/81
Pesca sustentável; irregular de programas de recursos hídricos por PNMA
Esporte náutico sem barracas e educação águas residuárias in - Lei Municipal
motorização; residências. ambiental; natura, danos nos 7.061/92 PDDU
Maricultura (criatório Planejamento ecossistemas - Lei Municipal
de algas e ostras); urbano incoerente manguezal, dunas e 7.987/96 Uso e
Uso sustentável dos com a vocação marinho). Ocupação o
ecossistemas pelas ambiental da área; Danos à micro-fauna; Solo
comunidades Especulação Privatização da praia; - Lei 6.513/77
tradicionais. imobiliária; Desmonte de dunas; Regulamenta e
Ocupações Ocupação do espaço Incentiva o
irregulares, tanto público. Turismo
comerciais - CONAMA 303
quanto e 237
residenciais. - Decreto
Federal 5.300/04
Gestão da Orla
- Decreto
Municipal
11.986/06 APA
da Sabiaguaba e
Parque Natural
Municipal das
Dunas da
Sabiaguaba.

111


TABELA XXXVII
Problema 1: “Uso Inadequado com ocupação irregular de barracas e residências”;
Linha de ação: Plano de manejo
Atividade
1. Formação de grupo técnico Evitar e solucionar os problemas Curto Prazo PMF
para pesquisa e diagnóstico geoambientais;
da área de modo a efetivar o Evitar a erosão e o assoreamento
plano de manejo. do rio Cocó em áreas adjacentes;
Evitar déficit de areia na Praia do
Futuro e o incremento de processos
erosivos;
Analisar e diagnosticar a dinâmica
costeira;
Promover a caracterização das
comunidades tradicionais e do uso
sustentável dos recursos naturais.
2. Retirada das barracas da Melhorar a qualidade de vida, de Curto prazo PMF
faixa de praia uma vez que acesso público e dos ecossistemas. GRPU
não são permitidas pela
3. Articulação das Unidades Integralizar as ações do Plano de Curto prazo PMF
de Uso Sustentável e de Manejo com as Diretrizes do PDDU;
Proteção Integral com o Plano Estruturar um mosaico entre as
Diretor. unidades de conservação.
4. Elaboração de Plano Promover o Zoneamento ambiental Médio prazo PMF
Urbanístico compatível com a integrado;
Unidade de Conservação. Disciplinar o uso e a ocupação do
solo;
Relacionar as ações com as demais
unidades de usos sustentáveis e de
proteção integral.
5. Implantação do Plano Promover o Zoneamento ambiental Longo prazo PMF
Urbanístico. integrado;
Disciplinar o uso e a ocupação do
solo de acordo com as
potencialidades e limitações sócio-
ambientais.
6. Educação ambiental. Divulgar as ações e medidas do Curto prazo PMF
Plano de Gestão Integrada da Orla
e conscientizar a população quanto
às questões ambientais.
7. Articulação com órgãos Minimizar os impactos da poluição Médio prazo PMF
competentes para a elaboração nos recursos hídricos e a SEMACE
de projeto de saneamento proliferação de vetores de doenças.
básico.

112

UNIDADE PAISAGEM V - TRECHO 2 - – Parque Natural Municipal das
Dunas de Sabiaguaba.
Trecho prioritário.


a) Situação Atual

A área apresenta as seguintes unidades de conservação: Parque Natural
Municipal das Dunas de Sabiaguaba e Área de Proteção Ambiental de
Sabiaguaba. Caracteriza-se por um complexo costeiro conservado, com poucas
intervenções urbanísticas. O trecho, de excelente potencial aqüífero
subterrâneo e fauna e flora resistentes, abriga o principal campo de dunas fixas
e móveis da cidade, apresentando ainda dunas semifixas. Verificam-se
problemas ambientais promovidos pelo tráfego de veículos de tração (off road) e
bugues, loteamentos inadequados e pela mineração clandestina e irregular em
dunas móveis e fixas.

Fotografia 28 - Dunas moveis pertencentes à Fotografia 29 - Vista panorâmica de parte do
Unidade de Conservação de Proteção Parque Natural Municipal das Dunas de
Integral Parque Natural Municipal das Dunas Sabiaguaba (Fonte: SEMAM, janeiro de
de Sabiaguaba (Fonte: SEMAM, janeiro de 2006).
2006).

113


Com a instituição do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba, será
inviabilizada a especulação imobiliária em áreas de preservação permanente
(dunas fixas e móveis, lagoas interdunares e costeiras e a praia) que poderia
ser induzida com a construção da ponte sobre o rio Cocó. Haverá acesso ao
parque para atividades de educação ambiental e pesquisa, sem impactos de
veículos. O adensamento das barracas na faixa de praia em áreas de
preservação ambiental será impedido. A população terá livre acesso à faixa de
praia com baixa intervenção antrópica (sistema ambiental conservado)
conforme orienta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei
9.985/2000). Será constituído o Comitê Gestor do Parque e elaborado o plano
de manejo. Haverá controle do processo de expansão, de forma sustentável, da
rede hoteleira e de pousadas no entorno (APA de Sabiaguaba). O desmonte de
dunas (mineração) será proibido, impedindo a diminuição da reserva de água no
subsolo e a extinção de setores de dunas móveis e fixas.


Comitês Gestores do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e da
APA de Sabiaguaba efetivados. Qualidade ambiental (paisagística e ambiental)
melhorada com a preservação continuada das dunas, lagoas e a faixa de orla.
Fiscalização eficiente com obediência à legislação municipal de uso e ocupação
do solo, ambiental e patrimonial e ao Código de Obras e Posturas garantidas.

114

Plano de manejo do Parque Natural Municipal implantado. Orla disciplinada.
Local com atividades de prática de ecoturismo e lazer.


TABELA XXXVIII - UNIDADE PAISAGEM V - TRECHO 2
Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba
Problema
1. Trânsito de Esportes Degradação ambiental - CONAMA
veículos de radicais, turismo de dunas fixas, 341/03, 303/02 e
tração (off road) e de aventura. semifixas, móveis e 237/97
bugues. lagoas costeiras; - Lei Federal
Risco de degradação 9.985/2000
paisagística. SNUC
- Lei 7.661/88
Beleza cênica; PNGC
Turismo ecológico; - Lei 6.938/81
Biodiversidade; PNMA
Pesca sustentável; - Lei Municipal
Pesquisa científica; 7.061/92 PDDU
Esporte náutico não - Lei Municipal
motorizado; 7.987/96 Uso e
Preservação de Ocupação o
ecossistemas Solo
costeiros. - Lei 10.257/01
Estatuto das
Cidades
- Decreto
Federal 5.300/04
Gestão da Orla
- Decreto
Municipal
11.986/06 APA
da Sabiaguaba e
Parque Natural
Municipal das

115

2. Loteamentos Especulação Degradação dos - Lei 7.661/88
irregulares. imobiliária. ecossistemas locais; PNGC
Desmatamento de - Lei 6.938/81
dunas fixas, móveis e PNMA
alterações - Lei Municipal
morfológicas. 7.061/92 PDDU
- Lei Municipal
7.987/96 Uso e
Ocupação o
Solo
- Lei 10.257/01
Estatuto das
Cidades
- Lei Federal
9.985/2000
SNUC
- Decreto
Federal 5.300/04
Gestão da Orla
- Decreto
Municipal
11.986/06 APA
da Sabiaguaba e
Parque Natural
Municipal das
3. Extração Demanda da Degradação dos - CONAMA
Mineral. construção civil. ecossistemas locais; 341/03, 303/02 e
Desmatamento de 237/97
dunas fixas, móveis e - Lei Federal
alterações 9.985/2000
morfológicas. SNUC
- Decreto-Lei
227/67 Código
de Mineração
- Decreto
Municipal
11.986/06 APA
da Sabiaguaba e
Parque Natural
Municipal das
Dunas da
Sabiaguaba.

TABELA XXXIX
Problema 1: “Transito de veículos de tração”;
Problema 2: “Loteamentos irregulares”;
Problema 3: “Extração Mineral”
Linha de ação: Plano de Manejo
Atividade
Evitar e solucionar os problemas Curto Prazo
1. Formação de grupo técnico geoambientais; PMF
para pesquisa e diagnóstico Evitar a implantação de obras de
da área para fundamentar o engenharia costeira para o
plano de manejo. engordamento da praia;
Evitar a erosão e o assoreamento dos
rios e áreas adjacentes;
Promover análise e diagnóstico da

116

dinâmica costeira.
2. Articulação das Unidades Integralizar as ações do Plano de Curto prazo PMF
de Uso Sustentável e de Manejo com as Diretrizes do PDDU;
Proteção Integral com o Plano Promover processo de formação e
Diretor. efetivação dos Comitês Gestores e
integração com o Comitê do plano
Diretor.
3.Levantamento fundiário. Identificar os proprietários de terrenos Curto prazo PMF
localizados na área do Parque. GRPU
4. Desapropriação. Garantir a preservação dos sistemas Médio prazo PMF
ambientais de relevante interesse GRPU
sócio-ambiental do Parque Natural
Municipal das Dunas de Sabiaguaba.
5. Recuperação de áreas Evitar o agravamento da degradação Médio prazo PMF
degradadas pela mineração. ocasionada pela mineração.
6.Definição dos acessos ao Regulamentar a utilização de veículos Médio prazo PMF
Parque e de infra-estrutura de de fiscalização em áreas específicas;
visitação. Estabelecer locais para a instalação de
equipamentos de apoio ao Parque.
7. Sinalizar a faixa de praia e Definir as áreas adequadas para Curto prazo PMF
o Parque. atividades de ecoturismo;
Prevenir acidentes;
Evitar poluição e degradação
ambiental.
8. Educação ambiental. Conscientizar a população quanto às Curto prazo PMF
questões ambientais.
9. Articulação com órgãos Minimizar os impactos da poluição nos Médio prazo PMF
competentes para a recursos hídricos e a proliferação de SEMACE
elaboração de projeto de vetores de doenças.
saneamento básico.

117

UNIDADE PAISAGEM V – TRECHO 3 - Do limite sudeste do Parque Natural
Municipal das Dunas de Sabiaguaba à margem esquerda do rio Pacoti.


a) Situação Atual:

A área pertence à Unidade de Conservação de Uso Sustentável - APA de
Sabiaguaba, criada através do Decreto Municipal n° 11.986/06. A morfologia
natural da margem esquerda do rio Pacoti está alterada (topografia e fisionomia
da desembocadura) por obras de aterramento e construção civil (ainda se pode
observar material de aterro aflorando no local). Em parte do trecho (nas
proximidades do rio Pacoti), o acesso é possível apenas pela COFECO (Colônia
de Férias da Coelce), utilizando a linha de praia ou o próprio rio, o que
caracteriza a obstrução do acesso à faixa de praia devido a privatização do
espaço publico. A faixa de praia, as dunas e lagoas costeiras apresentam-se
ocupadas por residências e são recortadas por vias de acesso. Verifica-se o
desmatamento de resquícios de mata fixadora de dunas. O local é utilizado para
banho, prática de esportes náuticos, pesca artesanal e lazer.

Fotografia 30 - Trecho nas proximidades
da desembocadura do rio Pacoti.
Presença de bancos de areia e dunas
fixas e móveis (Fonte: Projeto Orla, janeiro
de 2006).

118


Adensamento populacional na Área de Preservação Permanente. Indução do
processo de especulação imobiliária com a conclusão da ponte sobre o rio
Cocó. Com a venda da COFECO, poderá surgir um grande empreendimento
privatizando a praia e desmatando a vegetação de mangue da margem
esquerda do rio. Haverá aumento do número de barracas na faixa de praia, da
degradação ambiental (assoreamento do Rio, poluição do aqüífero, poluição
atmosférica, emissão de gases nocivos), da impermeabilização do solo com
danos à qualidade e à quantidade de água armazenada no subsolo. O micro-
clima sofrerá alterações e haverá danos sócio-ambientais relacionados com a
diminuição da biodiversidade local.


Zoneamento ambiental elaborado para o trecho em função dos frágeis
ecossistemas existentes. Projetos de infra-estrutura em operação para apoio à
Unidade de Conservação criada e de acordo com o Plano de Manejo elaborado.
Retirada das barracas de praia da faixa de praia uma vez que não são
permitidas pela legislação pertinente. Orla disciplinada. Arborização pública
satisfatória e de acordo com a legislação municipal referente ao uso e ocupação
do solo e ao Código de Obras e Posturas, estabelecida a partir do Plano Diretor.
Plena aplicação das legislações ambiental, federal e estadual existentes.
Garantido o livre acesso à praia, de acordo com a Lei 7661/88 art. 10.
Implementada da APA do Rio Pacoti de acordo com o Plano de Manejo
elaborado.
119


TABELA XL - UNIDADE PAISAGEM V – TRECHO 3
Do limite sudeste do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba à
margem esquerda do rio Pacoti
Problema
Beleza cênica; 1. Uso Fiscalização Degradação - Lei 7.661/88
Turismo ecológico; inadequado ineficiente; paisagística e ambiental PNGC
Biodiversidade; com ocupação Carência de (contaminação dos - Lei 6.938/81
Pesca sustentável; irregular de programas de recursos hídricos por PNMA
Esporte náutico sem barracas e educação águas residuárias in - Lei 7.061/92
motorização; residências. ambiental; natura, desequilíbrio no PDDU
Uso sustentável dos Planejamento ecossistema marinho, - Lei 7.987/96
ecossistemas pelas urbano incoerente danos à micro-fauna); Uso e Ocupação
comunidades com a vocação Privatização da praia; o Solo
tradicionais. ambiental da área. Desmonte de dunas; - Lei 10.257/01
Especulação Ocupação do espaço Estatuto das
imobiliária; público. Cidades
Ocupações - Lei 6.513/77
irregulares, tanto Regulamenta e
comerciais quanto Incentiva o
residenciais. Turismo
- CONAMA 303 e
237
- Decreto Federal
5.300/04 Gestão
da Orla
- Decreto
Municipal
11.986/06 APA
da Sabiaguaba e
Parque Natural
Municipal das
Dunas da
Sabiaguaba.

120


TABELA XLI
Problema 1: “Uso Inadequado com ocupação irregular de barracas e residências”;
Linha de ação: Plano de manejo
Atividade
Evitar e solucionar os Curto Prazo
1. Formação de grupo técnico para problemas geoambientais; PMF
pesquisa e diagnóstico da área, de Evitar o engordamento da
modo a fundamentar a elaboração praia;
do Plano de Manejo. Evitar a erosão e o
assoreamento dos rios em
áreas subseqüentes;
Analisar e diagnosticar a
dinâmica costeira.
2. Convênio de cooperação técnica Retirar as ocupações da foz Curto prazo PMF
entre os municípios de Fortaleza e do rio Pacoti; GRPU
Aquiraz. Ordenar o uso na foz do Rio
Pacoti.
3. Retirada das barracas e Melhoria da qualidade de Curto prazo PMF
residências da faixa de praia uma vez vida, de acesso da população GRPU
que não são permitidas pela e dos ecossistemas.

4. Articulação das Unidades de Uso Integralizar as ações do Plano Curto prazo PMF
Sustentável e de Proteção Integral de Manejo com as Diretrizes
com o Plano Diretor. do PDDU.
5. Elaboração de Plano Urbanístico Promover zoneamento Médio prazo PMF
compatível com a Unidade de ambiental integrado;
Conservação. Disciplinar o uso e a
ocupação do solo.;
Induzir a instalação de
equipamentos relacionados
com a vocação da área.
6. Implantação do Plano Urbanístico. Promover zoneamento Longo prazo PMF
ambiental integrado;
Disciplinar o uso e a
ocupação do solo.
7. Educação ambiental Conscientizar a população Curto prazo PMF
quanto às questões
ambientais.
8. Articulação com órgãos Minimizar os impactos da Médio prazo PMF
competentes para a elaboração de poluição nos recursos hídricos SEMACE
projeto de saneamento básico. e a proliferação de vetores de
doenças.

121

3. FORMAS DE LEGITIMAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO

Com o objetivo de garantir a transparência e a inserção das demandas
da sociedade nas decisões do Projeto de Gestão Integrada da Orla, o município
de Fortaleza, através do Gabinete da Prefeita, realizará uma ampla divulgação
de modo a mobilizar a sociedade civil para participação das consultas públicas e
Audiência Geral.

Para uma ampla participação da sociedade, o Projeto Orla, ainda em
uma fase de elaboração, foi apresentado em 3 audiências intermediárias. A
Tabela XLII mostra o local, data e número de propostas apresentadas, a
quantidade de participantes e as entidades representativas que comparecerem.

TABELA XLII
CONSULTAS PUBLICAS INTERMEDIÁRIAS SER`s
Secretaria/Local/Data No de No de Entidade No de Propostas
Participantes da Sociedade Apresentadas
Civil
SER I 342 74 37
Complexo de Cidadania
João Marçal de Mesquita
(15 de março de 2006)
(18:00h)
SER II 104 39 35
Escola Manuel Torres de
Melo
(18:00h)
SER VI 140 36 8
Escola Moacir Jerônimo do
Carmo
(18:00h)
TOTAL 586 147 80

As audiências intermediárias foram coordenadas pelo Gabinete da
Prefeita, com ações de mobilização social (convocação através dos jornais de
grande circulação, folderes, internet e convites às associações comunitárias e
escolas). Durante cada uma das audiências intermediárias procedeu-se a
inscrição dos participantes e das entidades. Seguiu-se com a apresentação do
Projeto Orla, detalhando suas bases conceituais, objetivos, procedimentos
técnicos e metas. Foram apresentadas todas as unidades de paisagem,
detalhado os trechos referentes a cada uma das SER’s. Foram acompanhadas
pela equipe de sistematização do Plano, de modo a informar à assembléia, os
procedimentos metodológicos e os resultados alcançados durante as duas
oficinas, as mais de 40 reuniões e 20 visitas técnicas de campo realizadas para
a elaboração do diagnóstico e o Plano de Gestão Integrada da Orla. Evidenciou-
se também a necessidade da formação do Comitê Gestor, detalhando suas
funções, seu caráter paritário e com ampla representatividade.

Após as intervenções dos expositores, a sociedade civil foi estimulada a
contribuir com análises dos diversos cenários de uso desejado para a orla.
Todas as intervenções foram registradas e posteriormente analisadas e as
122

relacionadas como compatíveis com os objetivos do projeto, foram
contempladas em linhas de ação.

Com a sistematização das propostas apresentadas pela ampla
participação da sociedade civil, o Plano de Gestão Integrada da Orla foi
submetido à equipe técnica, para correções e ajustes metodológicos.

3.1 – Mecanismos de envolvimento da sociedade e de mobilização
integrada

A publicação das datas e locais das consultas públicas no Diário Oficial
do Município e em jornais de grande circulação proporcionou a participação da
sociedade no processo de discussão do Plano de Gestão Integrada da Orla nas
audiências intermediárias à audiência geral.

Para a continuidade do processo de envolvimento das comunidades e a
legitimação das propostas do Projeto na audiência geral, serão utilizados
diversos canais de comunicação: ampla divulgação e debates nos meios de
comunicação local, nos jornais de grande circulação e na internet (página da
internet oficial da Prefeitura www.fortaleza.gov.br). Serão elaborados panfletos
informativos, com o local e horário da audiência de legitimação em escolas e
nas repartições públicas. Serão disponibilizadas cópias impressas e em meio
digital do projeto nas diversas instituições participantes da equipe de elaboração
do Projeto e as demais entidades poderão acessar pela internet ou solicitar
cópias impressas. Serão também divulgadas informações impressas com a
síntese dos objetivos do Projeto Orla, a metodologia aplicada e os principais
resultados alcançados (durante as oficinas, trabalhos de sistematização e
audiências intermediárias) e, como a sociedade civil poderá efetivamente
participar das discussões durante a audiência geral.

As associações comunitárias e ONG’s que efetivamente participaram das
oficinas e trabalhos de campo durante a elaboração do Plano de Gestão
Integrada da Orla, serão mobilizadas e assumirão responsabilidades quanto a
mobilização dos atores envolvidos.

Nos trechos prioritários definidos no Plano de Gestão Integrada da Orla,
a mobilização comunitária deverá ser realizada de modo a proporcionar uma
ampla participação dos envolvidos em cada uma das Unidades de Paisagem e
em seus respectivos trechos.

A audiência pública de legitimação, que ocorrerá no Plenário da Câmara
de Vereadores, será conduzida de modo a apresentar na íntegra o Plano de
Gestão Integrada da Orla, evidenciando a responsabilidade dos diferentes
segmentos das esferas federal, estadual e municipal, com os objetivos
estabelecidos e as propostas de ação definidas. Desta forma, o Plano
certamente expressará um consenso local, por um compromisso com padrões
de qualidade socioambiental, cultural e econômico que se almeja para a orla do
município.

Para a mobilização da sociedade civil para a participação da audiência
de legitimação, serão utilizados os mesmos instrumentos de divulgação e
informação empregados para as audiências intermediárias.

123

3.2 – Formação do Comitê Gestor da Orla

O envolvimento da sociedade civil na elaboração, implementação e
monitoramento do Plano de Gestão Integrada da Orla se complementará na
formação do Comitê Gestor da Orla. Será integrado com os órgãos executores,
co-executores e parceiros. Terá por base as Associações e Organizações
diretamente ligadas aos problemas da Orla, além de representantes dos órgãos
públicos municipais envolvidos com a questão. A composição proposta para
esse Comitê é a que segue:

O Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla Fortaleza terá composição
paritária entre órgãos públicos municipais e a Sociedade Civil.

As vagas destinadas ao Poder Público Municipal serão ocupadas por 01
(um) representante e respectivo suplente dos seguintes órgãos:

I - Gabinete da Prefeita

II – Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR

III – Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAM

IV – Secretaria de Infra-Estrutura – SEINF

V – Secretaria de Planejamento – SEPLA

VI – Secretaria Executiva Regional - I

VII – Secretaria Executiva Regional - II

VIII – Secretaria Executiva Regional - VI

IX – Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza - FUNCET

Os representantes dos órgãos citados serão indicados pelo Secretário ou
Presidente cuja pasta estejam vinculados.

As vagas destinadas aos representantes da Sociedade Civil serão em
número de 09 (nove), devendo ser escolhidos durante a audiência geral que será
realizada na Câmara Municipal.

Os representantes que compõem o Comitê Gestor do Projeto Orla
Fortaleza terão mandato de 02 (dois) anos, renováveis por mais 02 (dois) anos,
permitida a recondução.

O Órgão Estadual do Meio Ambiente (Superintendência Estadual de Meio
Ambiente vinculada a Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente) e a
Gerência Regional do Patrimônio da União comporão o Comitê Gestor do Projeto
Orla Fortaleza, ocupando uma vaga cada um.

124

Nas reuniões deliberativas, os órgãos componentes do Comitê Gestor
terão direito a voto.

O Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla Fortaleza terá como atribuições:

• Divulgar o Projeto de Gestão Integrada da Orla de Fortaleza;

• Disponibilizar na internet e na sede do comitê as atas e deliberação
das reuniões;

• Integrar-se com o PDDU em suas etapas de discussão e de
encaminhamento das ações de diagnóstico e efetivação de
programas, projetos paisagísticos e medidas de melhoria da qualidade
sócio-ambiental da orla marítima;

• Discutir os problemas e conjunto de ações adequadas relativamente à
orla do Município;

• Estabelecer as prioridades de intervenção;

• Acompanhar a elaboração de estudos e projetos executivos;

• Legitimar junto à população as ações do Plano de Gestão Integrada
por meio de audiências públicas, reuniões, seminários e capacitações;

• Mobilizar as comunidades envolvidas;

• Articular as políticas públicas desenvolvidas no contexto da orla;

• Acompanhar a implantação do Plano de Gestão Integrada da Orla, a
partir dos relatórios elaborados pela Coordenação Municipal do
Projeto;

• Monitorar, fiscalizar e avaliar as ações executivas desenvolvidas;

• Revisar o Plano de Gestão Integrada da Orla.

O Comitê Gestor encaminhara todas as atribuições, diretrizes e
estratégias do Plano de Gestão Integrada com ampla participação dos entes
federados e da sociedade civil organizada e de acordo com a legislação
pertinente.

3.3 Estratégias de implantação do Plano de Gestão Integrada

Com a aprovação do Plano de Gestão Integrada e de acordo com as
orientações do Manual Projeto Orla – Guia de Implementação, caberá ao
Comitê Gestor a elaboração de uma agenda imediata, apresentando as ações
priorizadas, cronograma e previsão de recursos financeiros disponíveis e/ou
necessários.

125

O Comitê Gestor da Orla, juntamente com a Comissão Técnica Estadual
encaminhará ações relacionadas com:

• Envolvimento dos demais órgãos federais, estaduais e municipais para
efetivamente participar dos diferentes processos de mobilização e
discussão das ações a serem implementadas pelo Plano de Gestão
Integrada da Orla;

• Possibilitar o conhecimento metodológico e resultados alcançados no
Plano de Gestão Integrada da Orla para os demais Conselhos e Comitês
existentes nas diversas instâncias governamentais e não governamentais;

• Participação efetiva, como membro permanente, do Conselho do Plano
Diretor da Cidade de Fortaleza;

• Através do Gabinete da Prefeitura, amplamente articulado com o Comitê
Gestor da Orla e a sociedade civil, efetivarem campanhas públicas sobre a
importância da orla e de divulgação das linhas de ação e metas
estabelecidas.

• Elaborar o regimento do Comitê Gestor com a participação da sociedade
civil, durante as audiências públicas programadas.

Além das formas de legitimação mencionadas acima, para as áreas
caracterizadas como prioritária, as estratégias de implantação do Plano foram
cuidadosamente definidas e constaram inicialmente da divulgação do Plano de
Gestão Integrada e a continuidade do processo de discussão das potencialidades
sócio-ambientais, dos problemas definidos, atividades geradoras e impactos
associados. Com a caracterização dos problemas e diagnósticos elaborados de
forma participativa, será apresentada na audiência de legitimação as linhas de
ação com seus respectivos cronogramas e responsáveis pelo encaminhamento
dos procedimentos definidos.

Para os trechos prioritários serão desencadeados os seguintes
procedimentos:

• Assinatura do convênio com o SPU;

• Mobilização da comunidade para participação de audiências públicas;

• Regularização fundiária;

• Elaboração dos Projetos executivos e licitação dos projetos
paisagísticos elaborados;

• Assessoramento das famílias carentes dos trechos a serem
submetidos à regularização fundiária, por parte dos órgãos de ação
social da Prefeitura;

• Campanha de educação ambiental enfocando o desenvolvimento
cultural e lazer para a comunidade, a melhoria da qualidade sócio-
ambiental da orla e a reestruturação paisagística;
126

• Com as ações já devidamente implantadas, seguindo às
sugestões/orientações do Plano de Gestão Integrada da Orla e do
Sistema nacional de Unidades de Conservação (SNUC) onde foram
criadas as UC’s de Proteção Integral e de Uso Sustentável, dá dar
continuidade com a elaboração e implantação dos planos de manejo
previstos;

• Realização de Seminários para divulgação, discussão e captação de
recursos para a elaboração e implantação dos Planos de Manejo das
Unidades de Conservação (UC’s) implantadas;

• Licitação do projeto paisagístico levando em conta as UC’s.

3.4 Alternativas de articulação política

Além de legitimação do Plano de Gestão Integrada da Orla e dos
mecanismos de envolvimento na implementação de suas ações, é de
fundamental importância a participação dos agentes governamentais (municipal,
estadual e federal) na compatibilização das políticas públicas incidentes na orla.

TABELA XLIII – Instituições envolvidas, competências, atribuições e
responsabilidades no processo de articulação política.
INSTITUIÇÃO COMPETÊNCIA ATRIBUIÇÃO E RESPONSABILIDADE
- Levantar e Cadastrar os imóveis
irregulares;
- Promover a regularização Fundiária;
- Elaborar e executar projetos de
PREFEITURA Municipal
requalificação da orla;
MUNICIPAL
- Zonear o uso e ocupação de solo na faixa
de orla;
- Articular com outros atores.
- Legislativo (criar, revisar e atualizar
mecanismos legais);
CÂMARA DOS Municipal
- Acompanhar e fiscalizar ações do poder
VEREADORES
municipal.
- Subsidiar tecnicamente a criação, revisão
e atualização de instrumentos normativos;
- Aplicar os mecanismos legais;
Estadual
SEMACE - Fiscalizar os mecanismos legais;
- Implementar ações de Educação
Ambiental.
- Capacitar micro e pequenos empresários
SEBRAE Federal
locais.
- Subsidiar tecnicamente a criação, revisão
e atualização de instrumentos normativos;
- Realizar estudos e pesquisas;
Federal - Aplicar os mecanismos legais;
- Fiscalizar os mecanismos legais;
IBAMA
- Implementar ações de Educação
Ambiental.
- Apoiar ações para regularização fundiária
- Programar e aplicar os mecanismos legais
GRPU Federal - Promover a celebração de Termo de
Convênio
- Adotar as providências necessárias à

127

regularidade dominial dos bens da união;
- Administrar o patrimônio imobiliário da
União e zelar por sua conservação;
- Lavrar, com força de escritura pública, os
contratos de aquisição, alienação, locação,
arrendamento, aforamento, cessão e demais
atos relativos a imóveis da união e
providenciar os registros e as averbações
junto aos cartórios competentes;
- Promover a alienação dos imóveis da
União não utilizados em serviço público,
segundo regime estabelecido na legislação
vigente;
- Formular políticas de cadastramento de
imóveis da União, elaborando sua planta de
valores genéricos.
- Fiscalizar a aplicação de mecanismos
MP (Ministério legais.
Público) - Fiscalizar as ações dos diversos órgãos
envolvidos.

Base institucional local para as ações previstas

• Gabinete da Prefeita
• Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAM
• Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza –
HABITAFOR
• Secretaria de Infra-estrutura SEINF
• Secretaria de Planejamento – SEPLA
• Secretaria Executiva Regional – SER – I
• Secretaria Executiva Regional – SER – II
• Secretaria Executiva Regional – SER – VI
• Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza - FUNCET

128

4. ESTRATÉGIAS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO.
O Plano de Gestão Integrada da Orla deve ter o desenvolvimento de seus
produtos e os resultados por eles alcançados acompanhados e avaliados pelo
Comitê Gestor sistematicamente através de:

− Reuniões periódicas;
− Fóruns com a participação da sociedade;
− Relatórios de acompanhamento e avaliação;
− Cronograma para a revisão do plano.

TABELA XLIV - Estratégias de Acompanhamento e Avaliação
UNIDADES/ SISTEMA DE ROTINA
LINHAS DE AÇÃO TRECHOS INDICADORES COLETA DE TEMPORAL RESPONSÁVEL
DADOS

1.Recuperação Unidade I, Projeto elaborado; Observação e
ambiental. Trecho 1; Extensão de área levantamento
Unidade II, verde recuperada; no local; PMF
Trecho 1; Ecossistemas Informações da Trimestral
Unidade II, preexistentes SEINF,
Trecho 2. recompostos; SEMAM e SER
Extensão da rede I;
pública de Informações da
saneamento; CAGECE;
Análise da Informações da
qualidade da água; SEMACE.
Análise comparativa
das situações
observadas ao
longo do tempo.
2. Programar e Unidade I, Equipamentos Informações da Semestral PMF
implantar espaços Trecho 2. implantados. SEINF e
públicos destinados FUNCET
ao desenvolvimento
da cultura, arte e
lazer.
3. Ordenamento da Unidade I, Número de Observação e Bimestral PMF
ocupação. Trecho 2; edificações levantamento
Unidade II, realocadas; no local;
Trecho 1; Área da praia Informações da
Unidade II, recuperada. SEINF, SER I e
Trecho 2; SER II.
Unidade II,
Trecho 4.
4. Recuperação da Unidade I, Número de famílias Observação e Semestral PMF
duna da Barra do Trecho 2. retiradas; levantamento
Ceará. Implantação do no local;
projeto de Informações da
contenção; SEINF, SER I,
Urbanização do SEMAM e
entorno da duna. HABITAFOR
5. Extensão da rede Unidade I, Projeto Sanear, Informações da Semestral PMF

129

pública de Trecho 2. número de famílias CAGECE e
saneamento. beneficiadas; PMF.
Evolução da rede
de saneamento.
6. Regularização Unidade I, Projeto elaborado Observação e Semestral PMF
Fundiária. Trechos 2 e Número de títulos levantamento
3; Unidade entregue; no local;
II, Trecho 3; Urbanização da Informações da
Unidade III, área. SEINF e
Trecho 4. HABITAFOR.
7. Revisão da Unidade I, Articulação com o Levantamento Semestral PMF
implantação do Trecho 3. Governo do Estado; de dados em
projeto Avenida Celebração de atividades de
Costa-Oeste. termos de ajustes campo;
de condutas; Informações da
Projeto revisado. SEMACE,
SEINF e
SEMAM.
8. Estudo para Unidade II, Estudo elaborado; Informações Semestral PMF
regularização Trecho 1. Projeto finalizado. da
fundiária do HABITAFOR.
assentamento
subnormal Moura
Brasil.
9. Retirada das Unidades I, Número de Informações Trimestral PMF
barracas de praia em II, III, IV e V
edificações da SEINF, GRPU
faixa de praia. nos seus realocadas;. SEMAM e
respectivos Área da praia SER II.
trechos. recuperada.
10. Estudos e projetos Toda a Orla,Artigos científicos e Informações da Semestral PMF
integrados para o com relatórios técnicos; equipe técnica
controle da erosão destaque na Diagnóstico do especializada.
costeira. Unidade II, local;
Trecho 3. Projetos
específicos.
11.Requalificação e Unidade II, Projeto elaborado. Informações da Semestral PMF
recuperação do Trecho 3. Extensão de orla SEINF e SER
espaço urbano. recuperada; II.
Infra-estrutura
implantada.
12. Ordenamento do Unidade II, Infra-estrutura Informações da Semestral PMF
destino final dos Trecho 4; implantada; SEMAM,
resíduos sólidos, Unidade III, Análise da SEINF e SER
efluentes e derivados Trecho 1; qualidade da água. II.
de petróleo. Unidade III,
Trecho 2.
13. Diminuição dos Unidade II, Aumento da fluidez Anual PMF
danos causados pelo Trecho 4; do trânsito de
adensamento e Unidade III, veículos;
ocupação irregular. Trecho 1. Análise
Informações
comparativa das
ETTUSA,
situações
SEINF e SER
observadas ao
II.
longo do tempo
relativas ao
adensamento,
verticalização e
clima da cidade.
14.Regulamentação Unidade III, Articulação com a Semestral PMF
do fluxo marítimo. Trecho 1. Capitania dos
Portos;
Implantação da

130

sinalização;
Redução do
acidentes.
15. Adequação das Unidade III, Índice de Informações da Anual PMF
atividades de risco do Trecho 2. contaminação do SEMAM;
Porto do Mucuripe. solo e lençol Informações da
freático; Companhia
Adoção de medidas DOCAS.
protetoras.
16. Incentivo à Unidade III, Implantação de Informações da Anual PMF
atividade pesqueira Trecho 2; equipamento SEINF, SDE e
sustentável. comunitário; SER II.
Melhoria da
capacidade
econômica dos
pescadores;
Recuperação/não
alteração do
equilíbrio ambiental.
17. Criação da Unidade III, Relatório de Informações da Semestral PMF
Unidade de Trecho 3. implantação da UC. SEMAM.
Conservação Edição da lei
Municipal da Praia instituidora da APA.
Mansa. Elaboração e
implementação do
Plano de Manejo.
18.Requalificação da Unidade III, Articulação com o Observação e Anual PMF
área do Farol do Trecho 4; IPHAN; levantamento
Mucuripe. Elaboração do no local;
projeto de Informações da
intervenção; FUNCET,
Implementação do HABITAFOR e
projeto; SEINF.
Número de famílias
reassentadas.
19.Requalificação Unidade IV, Projeto elaborado. Observação e Semestral PMF
urbano-ambiental com Trecho 1; Extensão de orla levantamento
reordenamento da Unidade IV, recuperada; no local;
ocupação. Trecho 2. Infra-estrutura Informações da
implantada; HABITAFOR,
Número de SEMAM,
edificações SEINF e SER
realocadas; II.
Extensão de área
verde recuperada;
Recomposição de
ecossistemas
preexistentes;
Análise comparativa
das situações
observadas ao
longo do tempo.
20. Plano de Manejo Unidade IV, Articulação com o Informações da Semestral PMF
da APA do rio Cocó. Trecho 3; Governo do Estado; SEMAM.
Elaboração e
implementação do
Plano de Manejo.
21. Plano de Manejo Unidade V, Lei de Criação do Informações da Semestral PMF
da APA da Trecho 1; Parque Municipal SEMAM.
Sabiaguaba. Unidade V, Natural das Dunas
Trecho 2; da Sabiaguaba;
Unidade V, Criação do Plano de

131

Trecho 3. Manejo.
22.Plano de Gestão Unidade V, Elaboração e Informações da Semestral PMF
do Parque Municipal Trecho 2; implementação do SEMAM.
Natural das Dunas da Plano de Gestão.
Sabiaguaba

4.1 Sistemática de acompanhamento, avaliação e revisão do Plano.

a) Acompanhamento:

O Plano de Gestão Integrada da Orla deve ter seu desenvolvimento
acompanhado e avaliado sistematicamente, através de relatórios, além de
apresentar o cronograma previsto para revisão do mesmo. Esse
acompanhamento será realizado pelo Comitê Gestor.

Os relatórios de acompanhamento serão elaborados pela coordenação
municipal e apresentados e disponibilizados para as entidades do Comitê Gestor
e de acordo com a rotina temporal estabelecida. Serão também disponibilizados
em meio digital na internet no sítio oficial da Prefeitura de Fortaleza.

Os relatórios, abordando informações simplificadas e de fácil interpretação,
deverão apontar:

• Especificação da ação e identificação do responsável;
• Apresentação dos produtos parciais concluídos;
• Indicação dos produtos não concluídos, mas com ações em curso,
registrando seu estágio de execução, a nova previsão de prazo, e os
obstáculos enfrentados;
• Indicação de eventuais produtos e/ou operações abandonadas,
justificando os motivos de tal decisão.

b) Avaliação:

O relatório de Avaliação deverá conter informações sobre as ações em
andamento adotando o seguinte roteiro:

− Especificação da ação e seu responsável:
• Nome da ação/medida;
• Relação desta com as linhas de ação do Plano;
• Cronograma previsto;
• Responsável pela ação e agentes envolvidos.

− Apresentação do andamento das ações:
• Listagem dos produtos parciais;
• Listagem dos produtos não concluídos, mas em andamento ( indicar
estágio de execução, novo prazo para conclusão e dificuldade de
execução);
• Listagem das ações e/ou produtos incluídos no Plano;
• Listagem das ações e/ou produtos excluídas ou abandonadas;

132

• Análise de desempenho pelos indicadores pelos indicadores de aferição
definidos.

O Relatório de Avaliação, que é realizado também pelo Comitê Gestor,
deverá apresentar a síntese das análises para cada ação executada, com
aferição de desempenho geral (bom, satisfatório ou insatisfatório). Será
encaminhado para a Coordenação Estadual do Projeto Orla para apreciação,
permitindo assim a divulgação e o intercâmbio de experiências.

Os relatórios serão disponibilizados para as entidades que farão parte do
Comitê Gestor. Serão também disponibilizados em meio digital na internet no sítio
oficial da Prefeitura de Fortaleza.

C) Revisão do Plano

Será realizado pelo Comitê Gestor a cada dois anos e/ou após a confecção
de dois relatórios de acompanhamento. Serão avaliados os procedimentos
metodológicos, cumprimento do cronograma estabelecido, monitoramento e
resultados alcançados com as linhas de ação previstas, principalmente nos
trechos prioritários.

Os resultados serão amplamente disponibilizados para a sociedade através
de audiências públicas. O Comitê Gestor estabelecerá a data para a primeira
reunião de apresentação dos resultados e para a convocação de audiência
pública.

Para o bom funcionamento das atividades de acompanhamento, avaliação
e revisão do Plano faz-se necessário uma equipe de trabalho multidisciplinar. Ela
deverá atuar na implantação das linhas de ação, desenvolvimento, operação e
monitoramento das atividades ligadas ao projeto. Desta forma deverá ser
composta pelos seguintes especialistas:

• Coordenador do Projeto Orla

• Equipe técnica
- Arquitetos – 03
- Geógrafo – 02
- Geólogo – 02
- Agrônomo ou Biólogo – 02
- Assistente Social – 01
- Engenheiro sanitarista – 01
- Advogado – 01
- Estagiários (como conhecimento em auto-cad e corel draw) –
03
- Estagiários (demais áreas) – 02

• Secretário – Nível médio ou estagiário universitário

• Consultor (quando se fizer necessário)

133

Para o satisfatório andamento das ações previstas, acompanhamento,
avaliação e revisão do Plano, são imprescindíveis os seguintes materiais e
equipamentos:

- Computador – 04
- Notebook – 02
- Impressora a laser A3 – 01
- Aparelho de fax/telefone – 01
- Viatura à disposição – 01
- Máquina fotográfica digital – 01
- Pen-drive 1Gb – 02
- Aparelho GPs – 01
- Data-show – 01
- Material de escritório

134

5. APRESENTAÇÃO DO PLANO E CRONOGRAMA GERAL
Apresenta-se abaixo, cronograma referente às etapas de
acompanhamento, Avaliação e Revisão, relacionadas a cada ação ou medida
proposta.

TABELA XLV – Ações programadas e prazos

Prazos
AÇÕES PROGRAMADAS Curto Médio Longo
Apresentação do Plano para a Prefeita. X
Envio do Plano para os instrutores. X
Articulação para audiências públicas e formação do Comitê x
Gestor.
Convênio com a SPU para gestão dos terrenos de marinha. x
Requalificação urbana da Orla e retirada das barracas de praia X
da faixa de praia uma vez que não são permitidas pela legislação
pertinente.
Retirada das ocupações nos estuários dos rios. X
Retirada das ocupações nas vias públicas. X
Elaboração de projetos de reassentamento da população X
residente em áreas públicas e em áreas de risco.
Retirada das ocupações em áreas de risco. X
Substituição do revestimento asfáltico por paralelepípedo em vias X
locais e paisagísticas.
Transformação da Av. Zezé Diogo em via paisagística. X
Revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do X
Município de Fortaleza, assegurando a legislação pertinente.
Elaboração de projeto de recuperação da mata ciliar e do X
manguezal dos estuários.
Disponibilização de parte das áreas de salinas para recuperação X
do ecossistema manguezal.
Articulação com órgãos competentes para a regulamentação do X
Parque do Cocó.
Continuação da construção da ponte sobre o rio Cocó apenas X
após a aprovação da Legislação Específica.
Criação da Unidade de Conservação e de proteção integral nas X
dunas na da Sabiaguaba.
Sinalização e fiscalização na praia. X
Mapeamento dos vazios urbanos para implementação de Zonas X
Especiais de Interesse Social.
Estudo da Dinâmica Costeira. X
Promoção de Oficinas de Educação Ambiental (mobilização, X
sensibilização e capacitação).
Regularização Fundiária das famílias de baixa renda residentes X
na Orla.
Oficialização de parceria entre Prefeitura Municipal de Fortaleza e X
de Aquiraz.
Articulação com órgãos competentes para a instalação de infra- X
estrutura básica e saneamento.

135

Realização de diagnóstico da situação fundiária da região. X

136

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Anais ..., vol. 2, 1172-1176p.

***

143

ANEXO I - Classificação dos parâmetros ambientais, sociais e
econômicos dos trechos.

UNIDADE DE PAISAGEM I
De parte da APA do rio Ceará (margem direita) até a Rua Adriano Martins

TABELA I
Parâmetros Unidade Trecho I.1 Trecho I.2 Trecho I.3
Ambientais SA ST SD SA ST SD SA ST SD
1. Cobertura vegetal A C A C C B C C B
nativa (%)
2. Valores cênicos A C A C C B C C B
3. Integridade dos B C B C C B B C B
ecossistemas
4. Fragilidade dos B C A C C B B B B
ecossistemas
5. Presença de B C B B C B C C C
Unidade de
Conservação
6. Condição de C C B C C B C C B
balneabilidade
7. Degradação B C C C D B C C B
ambiental
8. Presença de C C A C C A C C A
efluentes (língua
negra)
9. Presença de C C A C C A B B A
resíduos sólidos (lixo)
na orla
10. Presença de B C B B C B C C B
construções
irregulares
11. Potencial para - - - - - - - - -
aproveitamento
mineral
12. Aptidão agrícola - - - - - - A C A
13. Potencial para - - - - - - - - -
extração vegetal
14. Potencial C C B C C B B B A
Pesqueiro
15. Aptidão para C C C C C C C C C
maricultura
Sociais SA ST SD SA ST SD SA ST SD
16. Presença de C C C C C C C C C
comunidades
tradicionais
17. concentração de - - - - - - A A A
domicílios de veraneio
18. Infra-estrutura de - - A - - B - - -
lazer/turismo
19. Cobertura urbana B C B C C B - - C
ou urbanização
20. domicílios - - - - - - - - -
servidos por água
145

21. Domicílios - - - - - - - - -
servidos de esgoto
(%)
22. Domicílios - - - - - - - - -
servidos por coleta de
lixo (%)
23. Domicílios - - - - - - - - -
servidos pro energia
elétrica (%)
24. Forma de acesso A C B C C B B B B
Econômicos SA ST SD SA ST SD SA ST SD
25. Pressão B C A C C B - - -
imobiliária
26. Uso agrícola C C C C C C C C C
27. Uso para extração C C C C C C - - -
vegetal
28. Usos de recursos A A A A A A A A A
pesqueiros
29. Uso para C C A C C C - - -
maricultura
30. Uso para tráfego B B B B B B A A A
aquaviário ou porteiro
31. Uso industrial B B A - - - - - -
32. Aproveitamento - - - - - - - - -
mineral
33. Atividades - - - - - - - - -
petrolíferas
34. Atividades A C A C C B - - A
turísticas

LEGENDA:
SA – Situação Atual
ST – Situação Tendencial
SD – Situação Desejada
Classe A – apresenta ecossistemas primitivos com baixa ocupação.
Classe B - apresenta ecossistemas parcialmente modificados com situação de baixo e médio adensamento
populacional.
Classe C - apresenta ecossistemas já impactados com médio ou auto adensamento populacional.

146

UNIDADE DE PAISAGEM II
Do antigo Kartódromo até o Mercado dos Peixes do Mucuripe

TABELA II
Parâmetros Trecho 1 Trecho 2 Trecho 3 Trecho 4
Ambientais SA ST SD SA ST SD SA ST SD SA ST SD
1. Cobertura Vegetal C C C C C C C C C C
Nativa (%) - -
2. Valores Cênicos C C C C C C C C C C C C
3. Integridade dos C C B C C B B C - B C -
ecossistemas
4. Fragilidade dos B B B B B B B B B B B B
ecossistemas
5. Presença de Unidade de C C C C C C C C - C C -
Conservação
6. Condição de C C B C C B C C B C C B
Balneabilidade
7. Degradação Ambiental B C B C C B C C B C C B
8. Presença de efluentes B - - - - - C C A C C A
(línguas negras)
9. Presença de resíduos B - - - - - A A - A A -
sólidos (lixo) na orla
10. Presença de C B C B B C C C D C C -
construções irregulares
11. Potencial para - - - - - - - - - - - -
aproveitamento mineral
12. Aptidão agrícola - - - - - - - - - - - -
13. Potencial para extração - - - - - - - - - - - -
vegetal
14. Potencial Pesqueiro B C C C C C C C - C C -
15. Aptidão para C C C C C C C C C C C C
maricultura
Sociais SA ST SD SA TE SD SA TE SD SA TE SD
16. Presença de C C C C C C C C C C C C
comunidades tradicionais
17. Concentração de - - - - - - A A - A A -
18. Infra-estrutura de - C C C C C C C C C C C
lazer/turismo
19. Cobertura urbana ou - - - - - - - C C - C C
urbanização
20. Domicílios servidos por B C C C C C - - - - - -
água
21. Domicílios com serviço B C C C C C - - - - - -
de esgoto (%)
22. Domicílios servidos por C C C C C C - - - - - -
coleta de lixo (%)
23. Domicílios servidos por C C C C C C - - - - - -
energia elétrica (%)
24. Forma de acesso - C C C C C C C C C C C
Econômicos SA ST SD SA ST SD SA ST SD SA ST SD
25. Pressão imobiliária D C C C C C C C C C C C
26. Uso agrícola - - - - - - - - - - - -
27. Uso para extração - - - - - - - - - - - -
vegetal

147

28. Usos de recursos - - - - - - B B B B B B
pesqueiros
29. Uso para maricultura - - - - - - - - - - - -
30. Uso para tráfego - C C C C C - - - - - -
aquaviário ou portuário
31. Uso industrial - C C C C C - - - - - -
32. Aproveitamento mineral - - - - - - - - - - - -
33. Atividades petrolíferas - - - - - - - - - - - -
34. Atividades turísticas C C C C C C C C C C C C

148

UNIDADE DE PAISAGEM III
Do Mercado de Peixes do Mucuripe até o Serviluz (Rua Ismael Pordeus)

TABELA III
Parâmetros Trecho I Trecho II. Trecho III Trecho IV
Ambientais SA ST SD SA ST SD SA ST SD SA ST SD
1. Cobertura C C B - - - - - - C C B
Vegetal Nativa
(%)
2. Valores C C B A B A A B A C C B
Cênicos
3. Integridade C C B A B A A B A C C A
dos
ecossistemas
4. Fragilidade C C B A B A A B A C C B
dos
ecossistemas
5. Presença de C C B C C A C C A - - -
Unidade de
Conservação
6. Condição de B C A A C A A C A * * A
Balneabilidade
7. Degradação C C B A C A A C A C C B
Ambiental
8. Presença de B C A A B A A B A B C A
efluentes
(línguas negras)
9. Presença de B C A C B A C B A B C A
resíduos sólidos
(lixo) na orla
10. Presença C C B A C A A C A C C B
de construções
irregulares
11. Potencial - - - - - - - - - - - -
para
aproveitamento
mineral
12. Aptidão - - - - - - - - - - - -
agrícola
13. Potencial - - - - - - - - - - - -
para extração
vegetal
14. Potencial B C A C C A C C A C C B
Pesqueiro
15. Aptidão B C C C C C C C C - - -
para maricultura
Sociais SA ST SD SA ST SD SA ST SD SA ST SD
16. Presença C C B C C C C C C - - -
de
comunidades
tradicionais
17. A B A - - - - - - - - -
Concentração
de domicílios de
veraneio
18. Infra- B C A - - - - - - - - -
estrutura de
lazer/turismo
19. Cobertura C C B C C C - - - B C B
urbana ou
urbanização

149

20. Domicílios C C C C C C - - - B C C
servidos por
água
21. Domicílios A A C - - - - - - A A C
com serviço de
esgoto (%)
22. Domicílios C C C C C C - - - B A C
servidos por
coleta de lixo
(%)
23. Domicílios C C C C C C - - - C C C
servidos por
energia elétrica
(%)
24. Forma de B C B C C C - - - A B B
acesso
Econômicos SA ST SD SA ST SD SA ST SD SA ST SD

25. Pressão B C A C C C - - - B B C
imobiliária
26. Uso C C B - - - - - - - - -
agrícola
27. Uso para C C C - - - - - - - - -
extração
vegetal
28. Usos de B B A C C C A B A A A B
recursos
pesqueiros
29. Uso para C C C C - - - - - - - -
maricultura
30. Uso para A C A C C C A A A A A A
para tráfego
aquaviário ou
portuário
31. Uso A B A C C A A A A C C A
industrial
32. * * * - - - - - - - - -
Aproveitamento
mineral
33. Atividades A A A C C B - - - - - -
turísticas
34. Atividades C C B - - - A A A - - C
turísticas

150

UNIDADE DE PAISAGEM IV
Da Rua Ismael Pordeus à foz do Rio Cocó (margem direita)

TABELA IV
Parâmetros Trecho:1 Trecho:2 Trecho: 3
1. Cobertura
Vegetal Nativa B C B B C B B C A
(%)
2. Valores B C A B C B B C A
Cênicos
3. Integridade B C B B C B B C A
dos
ecossistemas
4. Fragilidade B B A B B A B B A
dos
ecossistemas
5. Presença de B B A
Unidade de - - - - - -
Conservação
6. Condição de B B A
Balneabilidade
7. Degradação B C B B C B B C A
Ambiental
8. Presença de B C A B C A B C A
efluentes
(línguas negras)
9. Presença de B C A B C A B B A
resíduos sólidos
(lixo) na orla
10. Presença de
construções C C B C C B C C B
irregulares
11. Potencial
para - - - - - - - - -
aproveitamento
mineral
12. Aptidão -
agrícola - - - - - - - -
13. Potencial
para extração - - - - - - - - -
vegetal
14. Potencial
Pesqueiro B B B B B B C C C
15. Aptidão para
maricultura - - - - - - A B A

16. Presença de
comunidades C C C C C C C C C
tradicionais
17.
Concentração A A A A A A B B A
de domicílios de
veraneio

151

18. Infra- B C C B C C B B A
estrutura de
lazer/turismo
19. Cobertura
urbana ou A B A A B A A B A
urbanização
20. Domicílios C C C C C C A A C
servidos por
água
21. Domicílios
com serviço de C C C C C C A A C
esgoto (%)
22. Domicílios
servidos por C C C C C C B B C
coleta de lixo
(%)
23. Domicílios
servidos por C C C C C C C C C
energia elétrica
(%)
24. Forma de C C C C C C B C B
acesso
25. Pressão C C C C C C B C B
imobiliária
26. Uso agrícola - - - - - - C C C
27. Uso para - - - - - - C C C
extração vegetal
28. Usos de
recursos C C C C C C C C C
pesqueiros
29. Uso para - - - - - - A A A
maricultura
30. Uso para
para tráfego - - - - - - A A A
aquaviário ou
portuário
31. Uso - - - - - - A A A
industrial
32. - - - - - - - -
Aproveitamento
mineral
33. Atividades A A A A A A A A A
turísticas
34. Atividades
turísticas C C C C C C C C C

152

UNIDADE DE PAISAGEM V
Início da orla marítima da APA da Sabiaguaba (margem direita do rio Cocó)
até a foz do Rio Pacoti (margem esquerda)
TABELA V
Parâmetros Trecho:1 Trecho:2 Trecho: 3
1. Cobertura Vegetal A A A B C A A A A
Nativa (%)
2. Valores Cênicos A A A B B A A A A
3. Integridade dos A B A B C A A A A
ecossistemas
4. Fragilidade dos A B A B B B A A A
ecossistemas
5. Presença de Unidade C C A B B A A A A
de Conservação
6. Condição de A B A B B B A A A
Balneabilidade
7. Degradação A B A B C A A A A
Ambiental
8. Presença de efluentes A B A A A A A A A
(línguas negras)
9. Presença de resíduos A A A B B A C C A
sólidos (lixo) na orla
10. Presença de A B A B C A B B A
construções irregulares
11. Potencial para - - - - - - - - -
aproveitamento mineral
12. Aptidão agrícola - - - - - - - - -
13. Potencial para - - - - - - - - -
extração vegetal
14. Potencial Pesqueiro B B B B B B B B B
15. Aptidão para B B B B B B A A A
maricultura

16. Presença de C C C C C C C C C
comunidades
tradicionais
17. Concentração de A B A B B A C C C
18. Infra-estrutura de A B A B B A A B A
lazer/turismo
19. Cobertura urbana ou A A C A B A A A A
urbanização
20. Domicílios servidos A A C A A C A B C
por água
21. Domicílios com A A C A A C A A C
serviço de esgoto (%)
22. Domicílios servidos A A C B C C A A C
por coleta de lixo (%)
23. Domicílios servidos A A C C C C C C C
por energia elétrica (%)
24. Forma de acesso A A A B C B A A A
25. Pressão imobiliária A B A B B C A A A

153

26. Uso agrícola C C C C C C C C C
27. Uso para extração C C C C C C C C C
vegetal
28. Usos de recursos C C C A A A A A A
pesqueiros
29. Uso para maricultura A A A A A A A A A
30. Uso para tráfego A A A A A A A A A
aquaviário ou portuário
31. Uso industrial A A A A A A A A A
32. Aproveitamento - - - - - - - - -
mineral
33. Atividades turísticas A A A A A A A A A
34. Atividades turísticas A A A B B B A A A

Fonte: as tabelas forma elaboradas de acordo com classificação dos parâmetros ambientais,
sociais e econõmicos dos trechos de acordo com o Manual de Gestão do Projeto Orla –
Fundamentos para a Gestão Integrada (volume II), tomando como base do Decrelo No 5.300/2004,
regulamentador da Lei Federal No 7661/1988 que institui o gerenciamento costeiro no Brasil.

154

ANEXO II

PLANOS E PROGRAMAS COM AFINIDADE NA ÁREA
TABELA VI
PROGRAMAS E AÇÕES ATIVIDADE COMPETÊNCIA
Projeto Serviluz Praia Verde. Contenção de Dunas. COMUNIDADE
Ponte sobre o rio Cocó. Interligação. MUNICIPAL - SEINF
Programa de transporte urbano de Fortaleza. Transportes urbanos. MUNICIPAL - SEINF
Plano de controle ambiental. Preservação paisagística. MUNICIPAL - SEINF
Convênio de cooperação técnica para a Regularização Fundiária. MUNICIPAL
regularização fundiária no Pirambu e Serviluz.
Plano Geral (Master Plan). Reordenamento da orla MUNICIPAL - SEINF
marítima de Fortaleza.
Projeto de Urbanização do patrimônio Histórico Urbanização da Área. MUNICIPAL - SEINF
e Cultural da Barra do Ceará.
Projeto do Pólo de lazer da Barra do Rio Ceará Urbanização da Área. MUNICIPAL - SEMAM
e de Urbanização da Ária lindeira a Av. José
Lima Verde.
Projeto de contenção e paisagismo da duna da Contenção e Paisagismo. MUNICIPAL - SEMAM
Barra do Ceará.
Projeto Fazenda Marinha do Titanzinho. Geração de emprego com MUNICIPAL - SEMAM
desenvolvimento sustentável.
Recife Artificial Marinho como ferramenta para Geração de emprego com MUNICIPAL - SEMAM
o desenvolvimento sustentável da pesca desenvolvimento sustentável.
artesanal no município de Fortaleza.
Projeto Costa Oeste. Construção de Via Costeira. ESTADUAL - SDLR
Projeto Litoral Oeste. Recuperação e Urbanização. ESTADUAL - SDLR
Execução de obras de recuperação do molhe ESTADUAL - SDLR
da embocadura do rio Ceará e recuperação Recuperação da Área.
com ampliação do molhe em frente à Rua da
Zambaia, no bairro Barra do Ceará.
PROURB. Desenvolvimento Urbano ESTADUAL - SDLR
Projeto Guardiões da Praia. Ampliação do serviços de ESTADUAL - SETUR
salvamentos na orla.
PRODETUR. Desenvolvimento do Turismo. ESTADUAL - SETUR
SANEAR. Rede de Esgoto. ESTADUAL - SEINFRA
Projeto Museu do Mar. Arquivos da História do Mar. ESTADUAL - SEINFRA
Centro Multifuncional de Feiras e Eventos. Realização de Feiras e ESTADUAL - SEINFRA
Eventos.

Transferência da tancagem de derivados de Atividade Portuária. ESTADUAL - SEINFRA
petróleo do mucuripe.
Tábua de Maré. Altura da maré. ESTADUAL - FUNCEME
Previsão de Tempo e Clima. Informação de Temperatura e ESTADUAL - FUNCEME
probabilidade de Chuva.
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Zoneamento Ecológico ESTADUAL - SEMACE
Econômico.
Projeto de Turismo. Zonear e regularizar o uso. ESTADUAL - SEMACE
Programa de Infra-Estrutura Básica Infra-estrutura e saneamento. ESTADUAL
saneamento de Fortaleza.
Projeto de obra de defesa da linha de costa e Defesa da linha de Costa e FEDERAL - ASTEF
construção de porto para os barcos. Porto para as embarcações.
Estudos da ária marítima e costeira entre à Estudo da Zona Costeira e FEDERAL - ASTEF
praia do Pirambu e a embocadura do Rio Marítima da Área.
Ceará.
Programa de recuperação do litoral da cidade. Recuperação da Área. FEDERAL - LABOMAR
Fonte: Projeto Orla Fortaleza.

155

LOTEAMENTOS:

TABELA VII
N◦ LOTEAMENTO LOCAL APROVADO DATA
RESIDENCIAL ÁGUA 20/05/1991
952 PRAIA DA ABREULÂNDIA SIM
MARINHA
726 PARQUE MARBELO SABIAGUABA SIM 21/06/1971
652 PRAIA ANTÔNIO DIOGO PRAIA DO FUTURO SIM 22/10/1954
692 PLANALTO PRAIA SABIAGUÁ SABIAGUABA SIM 21/06/1971
646 IMOB. ANTÔNIO DIOGO PRAIA DO FUTURO SIM 17/04/1958
643 SÍTIO COCÓ - SIM 25/07/1983
684 PRAIA DO FUTURO PRAIA DO FUTURO NÃO -
683 ANTÔNIO DIOGO PRAIA DO FUTURO NÃO -
679 PRAIA DO FUTURO PRAIA DO FUTURO NÃO -
Fonte: SEMAM e SEINF

LICENÇA DE MINERAÇÃO:

TABELA VIII
Processo/Ano Nome do Requerente Substancia Ativo Ponto de amarração
800.087/2000 THC BESSA - ME Areia SIM Latitude +3° 48’ 21” 0
Longitude +38◦ 27’ 08” 6
800.314/2003 SETE SERVICOS Areia SIM Latitude +3° 45’ 28” 0
TRANSPORTE E Longitude +38◦ 27’ 49” 1
EQUIPAMENTOS LTDA.
800.160/2004 CONSTRUTORA G & F LTDA Areia SIM Latitude +3° 47’ 47” 6
Longitude +38◦ 25’ 19” 8

800.198/2004 BARREIRO DA LAGOA COM. Areia SIM Latitude +3° 48’ 21” 0
DE ARG. E AREIA LTDA Longitude +38◦ 27’ 08” 6
FONTE : DNPN

156

GLOSSÁRIO†
A
AMBIENTE ANTRÓPICO - Ambiente alterado pelo homem, quando este modifica a
configuração natural do ambiente. Nota-se duas divisões quanto ao uso do terreno, ou
seja, zonas antrópicas edificadas onde se verifica o predomínio de edificações com
residências e loteamentos, bem como zona antrópica com sítios onde se nota o domínio
de frutíferas e demais formas de exploração agrícola. Enquadra-se nessa classificação
também: o paisagismo das vias públicas, praças, parques e calçadões, bem como, os
quintais das chácaras, sítios, quintais e demais locais com vegetação modificada pelo
homem.

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) - Unidade de conservação de uso
sustentável, estabelecida pela Lei Federal n.º 6902/81, que outorga ao Poder Executivo,
nos casos de relevante interesse público, o direito de declarar determinadas áreas do
território nacional como de interesse ambiental. A Área de Proteção Ambiental é uma
área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos
abióticos, bióticos, estéticos e culturais especialmente importantes para a qualidade de
vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a
diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade
do uso.
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) – Áreas que pelas suas condições
fisiográficas, geológicas, hidrológicas, botânicas e climatológicas, formam um
ecossistema de importância no meio ambiente natural. Áreas definidas pela Lei no 4.771
de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal) e pela Medida Provisória no 2.166-67, de
24 de agosto de 2001.
ASSOREAMENTO - Entupimento do corpo d’água, ou seja, fenômeno causado pela
deposição de sedimentos minerais (como areia e argila) ou de materiais orgânicos. Com
isso, diminui a profundidade do curso d’água e a força da correnteza.

B
BACIA HIDROGRÁFICA - Conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus
afluentes. A noção de bacias hidrográfica inclui naturalmente a existência de cabeceiras
ou nascentes, divisores d’água, cursos d’água principais, afluentes, subafluentes, etc. Em
todas as bacias hidrográficas deve existir uma hierarquização na rede hídrica e a água se
escoa normalmente dos pontos mais altos para os mais baixos.
BERMA – Porção quase horizontal da praia ou pós-praia formada por material arenoso,
ou mais grosseiro, depositado pela ação das ondas. Podem existir, ou não, numa praia.

BANCOS DE AREIA – Acumulações de areia ao longo da zona intermaré da faixa de
praia e nos canais dos sistemas fluviais e fluviomarinhos. Os sedimentos são
transportados pelas mares, ondas e hidrodinâmica fluvial.
C
CESSÃO DE USO - Autorização de uma esfera do Poder Público (União, Estado ou
Município), permitindo que uma outra esfera detenha o domínio de imóvel de sua
propriedade.

COMUNIDADE - Grupo de pessoas que habitam um determinado lugar ou região e
geralmente ligadas por interesses comuns.
CLIMA – Condições meteorológicas, incluindo temperatura, precipitação pluviométrica e
ventos que são caracteristicamente dominantes numa região particular; tempo (weather)
médio à longo prazo.

†
Elaborado a partir de consultas bibliográficas pela equipe do Projeto Orla de Fortaleza.

157

D
DENSIDADE DEMOGRÁFICA - A expressão designa o numero de pessoas que ocupam
uma unidade de área.

DIAGNÓSTICO - Reconhecimento, identificação dos problemas através das suas
manifestações e/ou conseqüências.
DUNA – Colinas ou morros formados por transporte eólico, normalmente de areia.

DERIVA LITORÂNEA – Transporte de sedimentos ao longo da linha de costa a partir da
ação das ondas e marés.

E
ECOSSISTEMA – Conjunto integrado de fatores físicos, químicos e bióticos, que
caracterizam um determinado lugar, estendendo-se por um determinado espaço de
dimensões variáveis. Também pode ser uma unidade ecológica constituída pela reunião
do meio abiótico (componentes não-vivos) com a comunidade, no qual ocorre intercâmbio
de matéria e energia. Os ecossistemas são as pequenas unidades funcionais da vida.

EROSÃO – Processo pelo qual a camada superficial do solo ou partes do solo são
retiradas pelo impacto de gotas de chuva, ventos e ondas e são transportadas e
depositadas em outro lugar. Inicia-se como erosão laminar e pode até atingir o grau de
voçoroca.

ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA - Jogo de transações imobiliárias que supervalorizava
terrenos e imóveis urbanos que ocorreu principalmente na década de 40 após o ciclo de
transformações urbanas que buscavam uma modernidade contemporânea. Com a
valorização exorbitante dos terrenos após as reformas urbanas, o preço dos aluguéis de
imóveis dispara e desencadeia uma crise na habitação social.

ESPIGÃO – Estrutura de engenharia costeira edificada para o controle do processo
erosivo ao longo da linha de costa
ENGORDA – Processo de preenchimento de uma praia que pode ser feito através de
uma corrente longitudinal natural ou deposição de material artificialmente.
EXPANSÃO URBANA - Caracteriza-se pela ocupação de novas áreas em geral
periféricas ou vizinhas às áreas já urbanizadas, ou em menor escala pela ocupação de
vazios interiores à área urbana.

F
FALÉSIA – Escarpa produzida pelo recorte no sentido da praia pela erosão marinha.

FAVELA – (assentamentos populares, invasão) caracterizam-se pela precariedade das
condições de habitabilidade, tanto no que se refere à moradia (construções feitas com
materiais perecíveis), quanto à oferta de infra-estruturas básicas (saneamento e
drenagem), à ocupação (morfologia etipologia), e à propriedade da terra; 2. Conjunto de
habitações populares toscamente construídas (por via de regra em morros) e com
recursos higiênicos deficientes.

I
IMPACTO AMBIENTAL – Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e
biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia
resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: a saúde, a
segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais econômicas; a biota; as
condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

158

L
LINHA DE PREAMAR MÉDIA DE 1831(LPM) - Linha que define a posição da preamar
média do ano de 1831.

LINHA LIMITE DOS TERRENOS DE MARINHA (LTM) - Linha traçada à distância de
33m (trinta e três metros), medidos horizontalmente para os lados do continente, a partir
da LPM.

LINHA DE LIMITE DE ORLA (LLO) - Linha que define área para a interferência na orla.
LINHA DE MARÉ ALTA – A intersecção do plano de maré alta média com a costa. A
linha de costa representada nas cartas náuticas pela NOAA é uma aproximação da linha
de maré alta.
LOTE – Unidade individualizada de terra, devidamente aprovada pelo Poder Público
Municipal e registrada em cartório, onde se estabelecem as construções.

M
MOBILIÁRIO URBANO - O equipamento urbano, público, destinado ao uso da
população, localizado em logradouros públicos.

MANGUEZAL – Ecossistema que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das maré,
com substrato formado por lamas lodosas recentes e formação vegetal de porte arbustivo
ou arbóreo desenvolvendo-se do nível médio de maré ao nível da preamar de sizígia
equinocial, em regiões de médio-litoral a médio litoral superior com ocorrência do de
gêneros vegetais dentre os quais: Rhizophora, Avicennia e Laguncularia.

MANANCIAL – Todo corpo d’água utilizado para o abastecimento público de água para
consumo.
MARÉ DE SIZÍGIA – Marés astronômicas de maior amplitude que ocorrem no Oceano
Atlântico, durante o período compreendido por dois dias antes e dois dias depois da lua
cheia e da lua nova.

O
OCUPAÇÃO PREDOMINANTEMENTE HORIZONTAL – Tipologia de ocupação do solo
em assentamentos residenciais de população de renda alta, que se caracterizam pelo
parcelamento formal do solo e pela predominância de lotes ocupados por unidades
uniresidenciais (casas) de alto padrão socioeconômico.

OCUPAÇÃO PREDOMINANTEMENTE VERTICAL – Tipologia de ocupação do solo cujo
padrão de assentamento é caracterizado pela predominância de edifícios de
apartamentos ou de edifícios comerciais e de serviços com cinco pavimentos ou mais.
Corresponde às áreas residenciais de ocupação vertical mais antiga (com altas taxas de
ocupação) e áreas comerciais centrais.

OCUPAÇÃO RAREFEITA – Tipologia de ocupação do solo típica de áreas não urbanas
ou de transição entre áreas urbanas, caracterizada pela predominância de sítios e
chácaras de lazer, mas incluindo também pequenas aglomerações residenciais em
ambientes rurais.
ONDA – Distúrbio que se move sobre a superfície ou através de um meio com uma
velocidade condiciona pelas propriedades do meio.

P
PLANÍCIE DE DEFLAÇÃO – Superfície relativamente plana entre as bermas e o sopé
das dunas, modelada pelo vento que retira areia para formar as dunas. Pode ser

159

escavada pelos corredores preferenciais de deflação. Neste caso pode mostrar
depressões como as bacias de deflação.
PRAIA – Uma zona de material inconsolidado que se estende em direção ao continente
desde a linha inferior da água, até o local onde há uma mudança marcante na natureza
do material ou forma da fisiografia ou da linha de vegetação permanente.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - Ação de proteger, contra a destruição e qualquer forma
de dano ou degradação, um ecossistema, uma área geográfica definida ou espécies
animais e vegetais ameaçadas de extinção, adotando-se as medidas preventivas
legalmente necessárias e as medidas de vigilância adequadas.

R
RECURSOS NATURAIS - São as riquezas naturais, como a terra, água, materiais de
construção, reservas minerais, fauna e flora.(Buarque de Holanda, 1986): Fontes de
riquezas materiais que existem em estado natural, tais como florestas, reservas minerais,
etc.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Ação voltada para incluir as ocupações irregulares no
contexto da “cidade legal”, com o objetivo de garantir a proteção jurídica da posse dos
moradores e a adequação dos índices urbanísticos. A Regularização Fundiária envolve
também ações de urbanização e melhoria de infra-estrutura nas comunidades
trabalhadas.

S
SALINIDADE – Medida da quantidade de sais dissolvidos na água do mar. É a
quantidade total de sólidos dissolvidos na água do mar em parte por mil (o/oo) em peso
após todo o carbonato ter sido transformado em óxido, brometo e iodeto, em cloreto, e
todas as matérias org6anicas oxidadas. É normalmente calcula através de condutividade,
índice de refração, ou clorinidade.

T
TAXA DE PERMEABILIDADE – Índice que corresponde à capacidade do solo em
absorver água. Áreas com baixo nível de permeabilidade correm maiores risco de
inundações.

TIPOLOGIA HABITACIONAL – Característica das construções de moradia (alvenaria,
taipa, barro batido, etc).

U
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo
as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo
Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

URBANIZAÇÃO - Difusão da influência dos centros urbanos para a zona interior rural.
Aparecimento de traços ou características urbanas numa população não urbana.

USO DO SOLO - É a avaliação econômica para se ter idéia do potencial agrícola da
região, que leva em conta a fertilidade, localização, de transporte, de mercado, água para
irrigação, pecuária, situação, a intensidade real do uso produtivo do solo utilizado, etc.

Z
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) – Área autorizada por lei municipal
com destinação predominante para moradia e índices mais flexíveis de ocupação,
permitindo a construção de casas de tamanho menor do que o normalmente permitido
nas demais áreas da cidade. A gestão das ZEIS é realizada através de um conselho com
participação obrigatória da população residente na área.
160

ANEXO VII

Acrônimos / Abreviaturas

AMIS - Associação dos Amigos da Sabiaguaba
AMPI - Associação dos Moradores da Praia de Iracema
APA - Áreas de Proteção Ambiente.
APP - Área de Preservação Permanente
ASMOFAN - Associação dos Moradores do Serveluz
BNB - Banco do Nordeste do Brasil
BNDS - Banco Nacional de Desenvolvimento Social
CAGECE - Companhia de Águas e Esgoto do Ceará
CEF - Caixa Econômica Federal
CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará
COEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente
COMAM- Conselho Municipal do Meio Ambiente
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente
DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral
FEPECE - Federação dos Pescadores do Estado do Ceará
FMCP - Federação do Movimento Comunitário do Pirambu.
FUNCEME - Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos
FUNDEMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente
GERCO-CE - Gerenciamento Costeiro do Ceará
GRPU - Gerência Regional do Patrimônio da União
HABITAFOR - Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LABOMAR – Instituto de Ciências do Mar
MAVGA - Movimento em Defesa da Vida
MCP - Movimento dos conselhos Popular
MMA - Ministério do Meio Ambiente
MPCE - Ministério Público do Ceará
MPF - Ministério Público Federal
MP- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
OP - Orçamento Participativo
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
OABCE - Ordem dos Advogados do Ceará
ONGs - Organizações não Governamentais
PMF - Prefeitura Municipal de Fortaleza
PNGS - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
PRODEMA - Programa de desenvolvimento e Meio Ambiente
PRODETUR - Programa de Desenvolvimento do Turismo
PROURB - Programa Nacional de Urbanização
PPA - Plano Plurianual
SANEAR - Plano Nacional de Saneamento Básico
SDLR - Secretária do Desenvolvimento Regional e Local
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEINF – Secretaria da Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
SEINFRA - Secretaria da Infra-estrutura
SEMACE - Superintendência Estadual de Meio Ambiente
SEMAM - Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano
SEPLA - Secretaria do Planejamento e Gestão
SER - Secretarias Executiva Regional
SETUR – Secretaria do Turismo

161

SOMA - Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente
SPU - Secretaria do Patrimônio da União
SQA - Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos
UECE - Universidade Estadual do Ceará
UFC - Universidade Federal do Ceará
ZEE - Zoneamento Ecológico Econômico
ZEEC - Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro

162

ANEXO VIII - Cartas topográficas por Unidades e Trechos.
(Fonte: SEINF).

163

Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla

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