Paif e scfv

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À
FAMÍLIA E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Articulação necessária na Proteção Social Básica

A GESTÃO TERRITORIAL NO PROCESSO DE
ARTICULAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS
 As ações de proteção social básica
organizam-se em torno do Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS),
uma unidade pública estatal e
descentralizada da Política de Assistência
Social. Cabem aos CRAS duas funções
exclusivas: gestão territorial e execução do
PAIF.

 Tanto o SCFV quanto os projetos e
programas da proteção básica que são
desenvolvidos no território de abrangência
do CRAS devem ser a ele referenciados e
devem manter articulação com o PAIF.

 A oferta integrada dos serviços pressupõe
articulação e organização das informações,
fluxos, procedimentos e dos compromissos
entre as unidades da rede socioassistencial.

A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
 De acordo com a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais (Resolução
CNAS nº 109/2009), o PAIF consiste no
trabalho social com famílias, de caráter
continuado, com a finalidade de fortalecer a
função protetiva das famílias, prevenir a
ruptura dos seus vínculos, promover seu
acesso a direitos e o usufruto deles e
contribuir na melhoria de sua qualidade de
vida.

 Visando materializar seus objetivos, o PAIF
desenvolve ações individuais e coletivas
(acolhida, ações particularizadas,
encaminhamentos, oficinas com famílias e
ações comunitárias), que precisam ser
implementadas de forma articulada e
requerem planejamento e avaliação.

 O desenvolvimento do trabalho social com
famílias no âmbito do PAIF pode ocorrer
por meio de dois processos distintos, mas
complementares:
a) as famílias, um ou mais de seus membros,
podem ser atendidas pelo PAIF; e
b) as famílias podem ser acompanhadas pelo
PAIF.

 A fim de complementar o trabalho social com
famílias realizado pelo PAIF, há o SCFV, que
também compõe a proteção social básica,
com vistas a prevenir a ocorrência de
situações de risco social e fortalecer os
vínculos familiares e comunitários.

 A formação dos grupos deve respeitar as
necessidades dos participantes, levando
em consideração as especificidades do seu
ciclo de vida. Dessa maneira, no serviço
podem ser organizados grupos de crianças,
de adolescentes, de jovens, de adultos e de
pessoas idosas, a depender da demanda
do município.

ESCLARECENDO AS DIFERENÇAS
Oficinas com famílias (PAIF) Grupos (SCFV)
1. O que são?
Consistem na realização de
encontros previamente
organizados, com objetivos de curto
prazo a serem atingidos com um
conjunto de famílias, por meio da
participação de seus responsáveis
ou outros representantes, sob a
condução de técnicos de nível
superior do CRAS.
Os grupos do SCFV são
formados por até 30
usuários, geralmente,
reunidos conforme o seu
ciclo de vida, sob a
condução do orientador
social. A organização dos
grupos de acordo com o
ciclo de vida dos usuários
fundamenta-se na
compreensão acerca das
especificidades e desafios
relacionados a cada
estágio da vida dos
indivíduos.

2. Quais são os
seus objetivos?
Promover a discussão e a
reflexão sobre situações
vivenciadas e interesses comuns,
que dizem respeito à reprodução
social da família, ao
fortalecimento de sua função
protetiva, ao acesso a direitos e
às vulnerabilidades do território,
que impactam no convívio
familiar e comunitário.
Por meio de variadas
atividades, os grupos têm o
objetivo de propiciar entre
os usuários oportunidades
para a escuta; valorização
e reconhecimento do
outro; produção coletiva;
exercício de escolhas.

3. Quando são
realizados?
As oficinas podem ser
desenvolvidas em um ou vários
encontros, em um dado período
de tempo, a depender dos
critérios estabelecidos pelos
técnicos (profissionais de nível
superior) e coordenador do
CRAS e a partir dos objetivos a
serem alcançados.
Os encontros dos grupos
podem ser diários,
semanais ou quinzenais.
Neste serviço, a
convivência entre os
usuários representa a
metodologia de sua
intervenção e o modo pelo
qual se alcança o
fortalecimento dos vínculos
relacionais.

4. Como são
organizadas (os)?
Sugere-se que a oficina com
famílias tenha duração de 60 a
120 minutos e que sejam
realizadas com no mínimo, 7 e,
no máximo, 15 participantes, de
acordo com os objetivos a serem
alcançados.
As oficinas com famílias devem
compor o quadro de ações do
PAIF de forma regular, assumindo
a cada semana, quinzena ou mês
um tema a ser trabalhado,
conforme a demanda do território
e o planejamento do serviço.
Nos grupos do SCFV, são
desenvolvidas atividades
planejadas, que
consideram as
especificidades
relacionadas aos ciclos de
vida dos usuários, bem
como as suas
potencialidades, as
vulnerabilidades e os
riscos sociais presentes no
território.

5. Quem pode
participar?
Recomenda-se que das oficinas
com famílias participem os
responsáveis familiares, podendo
contemplar outros membros que
não desempenham essa função,
de modo a torná-las mais
heterogêneas e diversificar os
pontos de vista sobre os temas
discutidos, enriquecendo a troca
de vivências e possibilitando aos
participantes o exercício de
convivência, diálogo e reflexão.
O SCFV destina-se aos
usuários das seguintes
faixas etárias: crianças até
06 anos, crianças e
adolescentes de 6 a 15
anos, adolescentes de 15 a
17 anos, jovens de 18 a 29
anos; adultos de 30 a 59
anos e pessoas idosas.

O que não é “oficina com
famílias do PAIF”?
O que não é grupo do SCFV?
As oficinas com famílias do PAIF não
são oficinas de trabalhos manuais,
de terapias alternativas ou de
outras práticas que não condizem
com as seguranças afiançadas pela
política de assistência social. As
equipes do CRAS devem buscar
diferentes estratégias para
incentivar as famílias a participarem
dos serviços. As oficinas de
trabalhos manuais, além de
contribuírem para a melhora da
autoestima dos participantes, a
partir da potencialização de talentos,
podem atrair as famílias para o
CRAS.
Ações pontuais ou esporádicas na forma de
bailes, festas, atividades físicas, oficinas,
passeios e palestras não caracterizam, por
si só, os grupos do SCFV. O mesmo vale
para a promoção de cursos
profissionalizantes e para a oferta de apoio
escolar/ acadêmico, os quais não são de
competência da política de assistência
social e, por conseguinte, não o são
também do SCFV.

 As situações de vulnerabilidade e risco por
que passam os usuários devem ser
observadas não para estigmatizá-los, mas
para promover a sua melhor acolhida. Nos
grupos, devem ser proporcionadas acolhida
e partilha de experiências, ideias, dúvidas e
saberes, de modo a estimular a interação
entre os usuários e o orientador social,
responsável pela condução do grupo.

OFICINA NO SCFV
 A oficina é uma estratégia para potencializar
e qualificar as ações dos grupos do SCFV.
Trata-se de um subterfúgio para promover a
convivência, as conversações e os fazeres
por meio dos quais os vínculos entre os
usuários e entre estes e os profissionais
são construídos.

EQUIPES DE REFERÊNCIA
 O SUAS prevê a necessidade de equipes
multiprofissionais para o planejamento e a
execução dos serviços socioassistenciais.
 A quantidade de profissionais e as
categorias profissionais com atuação no
CRAS dependem do porte do município e
das necessidades das famílias e indivíduos
e do território.

EQUIPES DE REFERÊNCIA
 A equipe do SCFV é constituída por um
técnico de referência do CRAS com
atuação no SCFV, com formação de nível
superior - que poderá ser o assistente
social ou o psicólogo ou, ainda, outro
profissional que integre esta equipe do
CRAS.
 Orientadores sociais com, no mínimo, nível
médio de escolaridade que tem uma atuação
constante junto ao(s) grupo(s) do SCFV e é
responsável pela criação de um ambiente
de convivência participativo e democrático.

ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE TÉCNICA NO SCFV
 Técnico de Referência do CRAS com
atuação no SCFV:
 acolher, ofertar informações e encaminhar as
famílias usuárias do CRAS;
 realizar atendimento particularizado e visitas
domiciliares a famílias referenciadas ao
CRAS;
 encaminhar usuários ao SCFV;

 participar da definição dos critérios de
inserção dos usuários no serviço;
 assessorar o(s) orientador(es) social(ais) do
SCFV;
 garantir que as informações sobre a oferta
do SCFV estejam sempre atualizadas no
SISC e utilizá-las como subsídios para a
organização e planejamento do serviço.
 Etc.

 Orientador(es) Social(ais):
 organizar, facilitar oficinas e desenvolver
atividades coletivas nas unidades e/ou na
comunidade;
 acompanhar, orientar e monitorar os
usuários na execução das atividades;
 apoiar na organização de eventos artísticos,
lúdicos e culturais nas unidades e/ou na
comunidade;

 participar das reuniões de equipe para o
planejamento das atividades, avaliação de
processos, fluxos de trabalho e resultado;
 registrar a frequência e as ações
desenvolvidas, e encaminhar mensalmente
as informações para o profissional de
referência do CRAS;
 identificar o perfil dos usuários e
acompanhar a sua evolução nas atividades
desenvolvidas;

 coordenar o desenvolvimento das atividades
realizadas com os usuários;
 identificar e encaminhar famílias para o
técnico da equipe de referência do CRAS;
 Etc.

REFERENCIAS
 BRASIL. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos: articulação necessária na proteção social
básica. Brasília, MDS; SNAS: 2015.
 BRASIL. O serviço de proteção e atendimento integral
à família segundo a tipificação nacional de serviços
socioassistenciais. Brasília, MDS; SNAS: 2012.
 BRASIL: Orientações técnicas sobre o serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos para
crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Brasília, MDS;
SNAS: 2010.

Obrigado!
Joelson Honorato dos Santos
Técnico de Referência do SCFV
joelson.hss@hotmail.com

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