Panfleto a5 2
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O documento lista deputados que votaram contra direitos dos trabalhadores e convoca para uma paralisação nacional em 29 de maio contra projetos que reduzem direitos trabalhistas. As centrais sindicais de Pernambuco pedem veto a medidas provisórias que dificultam acesso a benefícios.
Panfleto a5 2
- 1. Sílvio Costa (PSC) Bruno Araújo (PSDB) Kaio Maniçoba (PHS) Mendonça Filho (DEM) Fernando Monteiro (PP) Eduardo da Fonte (PP) Augusto Coutinho (SD) Jorge Corte Real (PTB) TRAIDORES DOS TRABALHADORES Deputados que votaram na emenda aglutinativa nº15 para acabar com o concurso público, 13ºférias, salário, FGTS e a CLT. PL 4330 da terceirização Fernando Coelho Filho (PSB)
- 2. 29 de maio: Paralisação Nacional contra as MPs 664/665 e o PL 4330 Neste dia 29 de maio, as Centrais Sindicais de Pernambuco (CUT, CTB, CGTB, CSP CONLUTAS, UGT, FORÇA SINDICAL, INTERSINDICAL E NOVA CENTRAL) convocam todos/as os/as trabalhadores/as e os movimentos populares do campo e da cidade para participardoDIA PARALISAÇÃONACIONAL contraoPL4330easMedidasProvisórias(MPs) 664e665aprovadaspelaCâmaradosDeputadoseoSenadoFederal. Anossalutacontinuaaté a sanção da presidenta Dilma Rousseff, a quem os movimentos sindical e social pedirão os vetos. Em apenas três meses, o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964 aprovou mais ataques aos direitos da classe trabalhadora do que em todo o governo militar (1964-1985). A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas e o Senado Federal aprovou as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro- desempregoeabonosalarial. No dia 6 de maio, por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP665, que aumenta o tempo de trabalho para que os/as trabalhadores/as possam solicitar, pela primeira vez, o seguro- desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o/a trabalhadora/a ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do númerodemesestrabalhadocomcarteiraassinada. As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo Governo Federal em 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com as centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensãopormorteeauxílio-doença. Para as Centrais Sindicais de Pernambuco - CUT, CTB, CGTB, CSPCONLUTAS, UGT, FORÇA SINDICAL, INTERSINDICAL E NOVA CENTRAL) - essas MPs, assim como a aprovação precipitada do PL4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda e ainda tomam calotes dos empresários que fecham as empresas esomemsempagarsequersaláriosatrasados. *Mobilização e concentração: a partir das 14h, em frente à Fiepe, Av.Cruz Cabugá, em Santo Amaro/Recife.