Pesquisa simplificada: Transição de Governo nos Municípios Paulistas
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Uma pesquisa com 645 municípios paulistas encontrou que: 1) Apenas 59 municípios (18%) possuem algum instrumento legal regulamentando a transição de governo; 2) A Lei Orgânica Municipal é o instrumento mais comum, porém descreve o processo de forma incompleta e restrita; 3) É necessário incentivar a criação de instrumentos que garantam uma transição democrática e responsável entre governos municipais.
Pesquisa simplificada: Transição de Governo nos Municípios Paulistas
- 1. PESQUISA: TRANSIÇÃO DE GOVERNO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS1 O estudo, realizado entre novembro e dezembro de 2011, tem como base metodológica um questionário que foi encaminhado aos 645 municípios do estado, por e-mail. As informações foram complementadas por telefone, e feita a análise dos instrumentos (lei, decreto, Lei Orgânica Municipal e portaria) com relação à data de promulgação, existência de comissão de transição, seu papel e atribuições, composição e coordenação, entre outros aspectos. Foi considerada como institucionalização a existência de um instrumento (lei, decreto, Lei Orgânica Municipal ou portaria) que discipline o processo de transição, que é iniciado após a promulgação do resultado oficial das eleições municipais, encerrando-se na data de posse do novo governo. A pesquisa foi respondida por 319 municípios paulistas (49%) e abrangeu as diversas faixas populacionais (Gráficos 1 e 2)2. Levantamento de Dados Municípios que responderam 49% 51% Municípios que não responderam Gráfico 1: Levantamento de dados da Fonte: Cepam, 2011 1 A pesquisa sobre a institucionalização da transição de governo foi apresentada em seminário, no Cepam, em novembro de 2011. 2 Neste documento, serão apresentadas algumas informações da pesquisa.
- 2. 120% 100% 0% 0% 0% 15% 80% 63% 66% 60% 100% 100% 100% 40% 85% 20% 37% 34% 0% 0 a 15.000 15.001 a 40.001 a 110.001 a 290.001 a mais de 40.000 110.000 290.000 630.000 630.000 Municípios que responderam Municípios que não responderam Gráfico 2: Participação na pesquisa, por faixa populacional (em %) Fonte: Cepam, 2011 Todos os municípios acima de 110.000 habitantes participaram da pesquisa. A participação dos municípios com até 40.000 habitantes foi menor, mas não é possível inferir que estas localidades não responderam por não disporem de instrumentos de transição. Observou-se que 59 dos municípios que participaram do estudo (18%) possuem algum instrumento para regulamentar de transição (Gráfico 3). A maioria dos municípios do estado (82%) não possui instrumento que especifique as regras e os procedimentos da transição. 18% Possuem instrumento Não Possuem Instrumento 82%
- 3. Gráfico 3: Existência de instrumento de transição de governo (em %) Fonte: Cepam, 2011 Observa-se que há instrumento de transição em todas as faixas populacionais (Tabela 1). O maior percentual de municípios com algum tipo de instrumento se situa nas faixas de pequeno e médio porte. Mesmo considerando que os municípios de menor e médio porte constituem 76% dos municípios paulistas, o que justificaria o percentual maior de municípios que detém algum instrumento de transição, é importante inferir a seguinte relação: 63% dos municípios de 0 a 15.000 e 64% dos municípios de 15.001 a 40.000 não reponderam a pesquisa, portanto foi trabalhado com um universo menor nos pequenos e médios portes. Tabela 1: Municípios do Estado de São Paulo, que participaram da pesquisa de Transição de Governo e que possuem instrumento de transição, por faixa populacional Municípios do Estado de Municípios que Municípios que Faixa São Paulo participaram da pesquisa possuem Instrumento Populacional Quantidade % Quantidade % Quantidade % 0 a 15.000 350 54 131 37 13 10 15.001 a 140 22 47 34 15 32 40.000 40.001 a 92 14 78 85 13 17 110.000 110.001 a 41 6 41 100 12 29 290.000 290.001 a 16 3 16 100 4 25 630.000 mais de 6 1 6 100 2 33 630.000 TOTAL 645 100 319 49 59 18 Fonte: Cepam, 2011 Dos municípios que possuem instrumento, a Lei Orgânica Municipal é o instrumento mais frequente. O segundo instrumento citado pelos municípios é a lei (27%). Os decretos e as portarias mostraram-se instrumentos menos genéricos, institucionalizando uma transição específica (Gráfico 4).
- 4. 3% 12% LEI ORGÂNICA LEI 27% 58% DECRETO PORTARIA Gráfico 4: Tipos de instrumento de formalização do processo de transição de governo (em %) Fonte: Cepam, 2011 Tabela 2: Quantidade e porcentual de municípios, por tipo de instrumento que institucionaliza a transição de governo e por porte populacional Instrumento Faixa Populacional Total de LEI LEI % DECRETO % % PORTARIA % respon- (qtd) ORGÂNICA dentes 0 a 15.000 1 8 0 0 12 92 0 0 13 15.001 a 15 3 20 3 20 7 47 2 13 40.000 40.001 a 13 7 54 1 8 5 38 0 0 110.000 110.001 a 12 2 17 3 25 7 58 0 0 290.000 290.001 a 4 1 25 0 0 3 75 0 0 630.000 mais de 2 2 100 0 0 0 0 0 0 630.000 TOTAL 16 27 7 12 34 58 2 3 59 Fonte: Cepam, 2011 Na tabela 2, observa-se que a Lei Orgânica Municipal é o instrumento mais presente nas diversas faixas. Com exceção estão os municípios de 40.001 a 110.000 e os acima de 630.000 onde prevalece a Lei com 54% dos municípios que detém a transição institucionalizada, usando o fórum correto. Na maioria dos casos que possuem Lei Orgânica Municipal, resumem-se apenas à entrega de um relatório da gestão à equipe do candidato eleito, de forma incompleta e restrita.
- 5. Assim, a pesquisa aponta que a maioria dos municípios do estado não possui instrumento que especifique as regras e os procedimentos da transição. Quando existe, está descrito, majoritariamente, na Lei Orgânica, de forma incompleta e restrito à apresentação de um relatório. Assim, torna-se necessária um incentivo para que as administrações municipais criem instrumentos que garantam uma transição democrática e responsável e garanta a continuidade dos programas e projetos aos cidadãos.