Policiamento inteligente2

POLICIAMENTO INTELIGENTE
UMA ANÁLISE DOS POSTOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL

Aderivaldo Martins Cardoso

2ª Edição
Junho,2011

Copyright © 2011 por Aderivaldo M. Cardoso
Projeto Gráfico, Diagramação e Capa: Kely Gonzaga
Todos os direitos reservados

CARDOSO, Aderivaldo Martins.

Policiamento Inteligente: Uma análise dos Postos Comunitários de
Segurança Pública no Distrito Federal / Aderivaldo Martins Cardoso
Brasília, 2009
188 fl: il.
1ª EDIÇÃO - abril,2009

Trabalho de Conclusão de Curso – (Monografia - Especialização) –
Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia, 2009.
Orientador: Prof. Dr. Dijaci Oliveira

1. Polícia comunitária 2. Policiamento comunitário
3. Relação Polícia e Comunidade 4. Polícia e Sociedade.

A Deus, o meu senhor e soberano; Aos
meus pais, Alderi Cardoso dos Santos e
Maria Martins dos Santos;
Aos meus alunos queridos, dos vários
cursos de nivelamento e capacitação,
que tive a honra de ministrar aula; Ao
amigo Eudes Viera pelo apoio, amizade
e lealdade demonstrada diariamente; Ao
amigo Prof. Israel Batista pela grande ajuda
em minha caminhada
Ao amigo e pastor Marcos Garcia; Aos
amigos Centuriões da Fé;
Aos colegas de curso; Aos meus filhos,
Gabriel e Giuliana.;
Aos meus pares e superiores.

AGRADECIMENTOS

A Deus, razão da minha existência.
Ao amigo e mestre Jean Camargo, por suas palavras e
apoio durante o curso.
Aos amigos que contribuíram de alguma forma com
esse trabalho e todos os
companheiros anônimos que trabalham diuturnamente
nos postos espalhados pelo DF.
Aos professores e teóricos que me iluminaram com seus
conhecimentos e experiências.
Ao Professor Doutor Dijaci Oliveira, meu orientador,
pela orientação, segurança e confiança dadas a mim do
começo ao fim deste trabalho.

EPÍGRAFE

(...) O Brasil precisa mudar...

O Brasil está mudando... O Brasil vai mudar! (...)

Ulisses Guimarães

RESUMO

Este trabalho teve como objetivo analisar os postos comunitários de
segurança pública, uma das ações de policiamento comunitário no Distri-
to Federal. Para investigar o tema foi utilizado como ponto de partida as
experiências citadas no livro de Bayley e Skolnick (2006) e uma pesquisa
de campo com uma abordagem qualitativa. A pesquisa foi realizada em
diversas cidades do DF, onde foram ouvidos policiais militares que atuam
nos postos comunitários. O instrumento utilizado foi a entrevista semi-
-estruturada que buscou conhecer a opinião dos participantes sobre os
seguintes temas: policiamento comunitário, estrutura dos postos e pos-
síveis obstáculos no policiamento. Para os policiais, o policiamento
comunitário se confunde com suas ações. Os postos são vistos em sua
maioria como lugar de permanência e não de referência, o que dificulta
o atendimento das ocorrências próximas aos postos e fere princípios bá-
sicos dessa filosofia.

Palavras-chave: Policiamento comunitário; Polícia; Postos Comuni-
tários de Segurança.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................15

CAPÍTULO I. A Violência e o Policiamento comunitário...................23

CAPÍTULO II. Surgimento do Policiamento comunitário..................33

2.1 Policiamento comunitário: uma quebra de paradigma no Brasil........35

CAPÍTULO III. A Segurança Pública no DF.................................................49

CAPÍTULO IV. Experiências anteriores.........................................................53

CAPÍTULO V. Policiamento comunitário e os Postos
comunitários de Segurança....................................................................57

5.1 Os postos comunitários e a visão dos policiais que atuam na base...70

5.2 Possíveis obstáculos nos PCS’s..........................................................................79

CONCLUSÃO ............................................................................................................85

BIBLIOGRAFIA ..........................................................................................................91

ANEXOS ......................................................................................................................95

1

INTRODUÇÃO

E ste trabalho pretende analisar o policiamento comunitário no
Distrito Federal (DF), intitulado Postos Comunitários de Segurança (PCS)
pelo Governo do Distrito Federal (GDF), com base na filosofia de policia-
mento comunitário existente no Brasil e em outros países.

A idéia deste estudo surgiu após ouvir várias reclamações de policiais que Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
Policiamento Inteligente: Uma Análise dos Postos

foram transferidos do serviço de patrulha para os PCS, bem como ler jor-
nais que apontavam o projeto do governo local como a solução para os
problemas da Segurança Pública no DF.

A proposta do GDF era criar 300 (trezentos) PCS em todo o Distrito Fe-
deral e sua bandeira principal foi o discurso do policiamento comunitário
como solução para os problemas.

15

Para implementar o projeto, alguns policiais passaram a freqüentar cursos
para se tornarem gestores de postos1. Além disso, outros estão se capaci-
tando por meio de cursos a distância de policiamento comunitário pro-
movidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

A definição dos locais de instalação dos postos deverá ser norteada pela
discussão entre a Secretaria de Segurança Pública e as lideranças comuni-
tárias de cada cidade no intuito de atingir as necessidades específicas de
cada comunidade.

Dois anos após o início do projeto foram inaugurados aproximadamen-
te 30 (trinta) PCS, o equivalente a 10% (dez por cento) da proposta do
governo para os quatro anos de mandato. O que mais chama a aten-
ção nessa proposta é que serão criados novos postos, sem, no entan-
to, aumentar o efetivo (por meio de concursos) para não deixar outras
áreas descobertas.
Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal

Sendo assim, surgem algumas dúvidas: Para a construção de tantos
postos não seria necessário um aumento real do efetivo? A relação entre
a polícia e comunidade melhorou após inauguração desses postos?
Existe um perfil para o policial atuar nesses postos? A estrutura existen-
te atende as necessidades dos policiais e da comunidade? Qual a visão

1 O gestor de posto é o policial responsável pelo contato entre a polícia e a comunidade,
normalmente essa função é exercida por um Sargento.

16

do policial que trabalha nos postos sobre o projeto? Como ele entende o
policiamento comunitário?

É importante estudar e avaliar a relação entre a polícia e a comunida-
de, pois ela é base do chamado Policiamento Comunitário ou Polícia
Cidadã. Esse termo nos remonta à filosofia e às estratégias voltadas
para uma parceria entre a população e as instituições de segurança
pública e defesa social. A idéia original é de que tanto os órgãos gover-
namentais quanto a população atuem conjuntamente na identificação,
priorização e solução de problemas que afetam a segurança pública.
Teoricamente, esses problemas vão além do crime. Envolvem transtornos
e dificuldades com drogas, insegurança da comunidade provocada
pelo medo, desordens físicas e morais, e até mesmo, depredações dos
bairros por meio de pichações entre outros..

Cada Região Administrativa possui características próprias devido à cul-
tura2 adquirida em cada uma delas, o que parece poder influenciar dire-

tamente na relação polícia e comunidade. Sendo assim, é necessário
dar a cada uma delas um tratamento diferenciado dentro das ações de
policiamento comunitário existente, fato que está intimamente ligado
a descentralização do comando, ao aumento da responsabilização
das comunidades locais, a organização da prevenção do crime com base

2 A cultura tanto pode ser herdada quanto adquirida. Edward Tylor (1832-1917) define cultura
como: “o conjunto complexo que inclui os conhecimentos, as crenças, a arte, a moral, a lei, os
costumes e todos os outros hábitos adquiridos enquanto membros de uma sociedade”.

17

na comunidade e a reorientação das atividades de patrulhamento para
enfatizar os serviços não-emergenciais.

Analisar os quatro pontos mencionados acima se tornou o grande desa-
fio de trabalho. Tendo como base o trabalho de Bayley e Skolnick (2006)
procuramos verificar se os PCS estão colocando essas normas em prática.

O tema polícia é pouco discutido no Brasil, sendo encontrados, em sua
maioria, apenas estudos voltados para a questão da violência policial do
que realmente para a relação entre a polícia e a comunidade. Podemos
citar como autores relevantes que discutem o tema: DIAS NETO (2003)
e MARCINEIRO e PACHECO (2005). No final do século XX nos depara-
mos com monografias sobre o assunto devido ao “modismo” do discurso
da polícia cidadã, muito usado atualmente nas diversas cidades brasi-
leiras como: São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Especificamente sobre o
tema, Bayley e Skolnick (2006) se destacam sendo referências mundiais, e

por isso legitimados. Além desses, reportarei aos trabalhos de Dias Neto
(2003), que estudou a origem do policiamento comunitário nos Estados

Unidos em 1920 e Costa (2004) que no DF é referência na área de segu-
rança pública. Este estudo trata da relação entre a sociedade e a polícia
no Distrito Federal, e pretende dar uma contribuição às pesquisas volta-
das para a segurança pública.

Os dados aqui apresentados foram coletados por meio de questioná-
rio contendo onze perguntas que abordavam sobre a estrutura dos

18

Postos Comunitários de Segurança e obstáculos que poderiam inviabi-
lizar o projeto dos PCS. Devido as dificuldades encontradas inicialmen-
te na pesquisa de campo, não foi possível realizar entrevistas gravadas,
sendo feitas apenas por meio de anotações. Isso se deu, sobretudo,
por conta do medo que os policiais têm de falar sobre os problemas
enfrentados nos PCS.

Durante a aplicação do questionário era possível perceber enorme insa-
tisfação dos entrevistados com o serviço, mas também um grande medo
de expor seus pensamentos. Os policiais admitiam que iriam mentir,
caso preenchessem o questionário, como uma forma de se proteger de
futuras represálias. Eles não admitiam serem filmados, fotografados ou
gravados. As respostas só iam surgindo à medida que descobriam que
também sou policial.

Ainda dentro da pesquisa foram visitados postos no Lago Sul, Asa Sul,
Asa Norte, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Candangolândia, Taguatin-

ga e Núcleo Bandeirante3. Alguns deles foram visitados mais de uma vez
para contatar outras equipes, tanto do dia quanto da noite.

O capítulo primeiro tem por objetivo situar o leitor sobre a violência nos
centros urbanos. Discorre sobre o despreparado dos agentes que atuam

3 Essas cidades foram consideradas cidades satélites de Brasília por vários anos, pois “rodeavam” a
capital. Atualmente elas recebem o nome de Região Administrativa, elas possuem administradores
indicados pelo governador do DF.

19

na segurança pública e dos problemas causados em decorrência disso.
É um capítulo teórico que traz conceitos de conflito, violência e cultura.

O capítulo segundo aborda o surgimento do policiamento comunitário
em decorrência da necessidade de uma aproximação com a comunidade.
Inicialmente, traz uma visão mais global do que seja o policiamento co-
munitário no mundo, posteriormente, no subcapítulo, ele é visto como

uma quebra de paradigma no Brasil após a ditadura. Nesse capítulo os
principais referenciais teóricos são: Bayley e Skolnick (2006) e Costa (2004).

O capítulo terceiro situa o leitor sobre o cenário onde estão inseridos
os PCS. O Distrito Federal encontra-se em situação privilegiada em
comparação com outros estados da Federação, mas a população en-
frenta problemas graves de segurança pública. O crescimento desor-
denado da população não foi acompanhado pelo efetivo policial, que se
mantém estagnado.

O capítulo quarto discorre sobre as experiências anteriores no campo da
segurança pública no DF. Apresenta os “embriões” do policiamento co-
munitário nos anos de 1990: A Rocan4, o quê possivelmente a levou ao
fim, e a dupla “Cosme e Damião”5.

4 Rocan é a abreviatura de Rondas Ostensivas Candango. Era um veículo VW Kombi que continha
um efetivo destinado a cobrir uma determinada área.
5 O termo Cosme e Damião é utilizado para representar a dupla de policiais que rondavam as
quadras do Plano Piloto.

20

O Capítulo quinto avalia os PCS no que diz respeito à estrutura, perfil
dos policiais e à filosofia do policiamento comunitário. Esse é o capítu-
lo mais importante do trabalho, pois nele é exposto o pensamento do
homem que está na base, ator normalmente esquecido nas discussões
sobre segurança pública.

Na conclusão foram ressaltados os obstáculos a serem superados, a ne-
cessidade de um “modelo brasileiro” de policiamento e o policiamento
comunitário do ponto de vista prático e teórico


21

2

CAPÍTULO I

A violência e o policiamento comunitário

A população brasileira, nos últimos anos, tem mergulhado no sen-
timento de insegurança e de medo, para Marcineiro e Pacheco (2005) a
preocupação da sociedade as questões relacionadas à segurança pública
é cada vez maior. O que antes era apenas uma questão preocupante nas
grandes metrópoles brasileiras passou a fazer parte do nosso cotidiano.

Para eles, o farto material divulgado na imprensa dando notícia de acon-
tecimentos nessa área tem causado apreensão nas comunidades.

Os meios de comunicação divulgam, todos os dias, a ocorrência
de inúmeros crimes, e, mesmo que não sejam as vítimas da
ação criminosa, ainda assim as pessoas sentem a sensação
de insegurança produzida por essa ação. (Marcineiro e
Pacheco, 2005:17)

23

"
Isso tem exigido uma resposta ur-
O despreparo de agentes
policiais, devido à gente do Estado, pois a sociedade
formação deficitária
proporcionada pelo cobra das instituições policiais a
Estado, transforma
aqueles que deveriam ser solução dos problemas que geram
protetores da população
em “vilões fardados” insegurança, normalmente, acredi-
tam que a ação policial, por si só,
é capaz de eliminar a ocorrência dos delitos, esquecendo-se das causas
econômicas e sociais que levam estes fatos a acontecerem (Marcineiro e
Pacheco, 2005). O problema ocupa o centro das preocupações de todos
nós e atravessa a sociedade de um nível a outro.

O despreparo de agentes policiais, devido à formação deficitária propor-
cionada pelo Estado, transforma aqueles que deveriam ser protetores da
população em “vilões fardados”6. Ou seja, que se utilizam da força contra
aqueles que não têm como se defender, gerando insatisfação da popula-
ção e uma disputa de poder entre policiais e bandidos que se reflete na

sociedade que deveria ser protegida.

Os policiais que atuam em nosso país tiveram sua formação no auge da
ditadura militar, principalmente os agentes militares. A maioria desses
policiais hoje ocupa cargos de chefia e comando, o que faz com que
o pensamento da época seja disseminando e perpetuado nas polícias.

6 Utilizou-se o termo “vilões fardados” apenas utilizando uma forma do senso comum de ver e
identificar os policiais sejam militares ou civis (estes, ainda que não fardados).

24

A experiência policial nos mostra que o uso da força excessiva e a indução por
meio de provas ilícitas ainda são uma realidade. A inteligência policial insiste
em controlar os movimentos sociais infiltrando agentes nesse meio, como
faziam nos tempos de ditadura, e a falta de controle externo das polícias
aumenta a impunidade. Vários são os conflitos existentes nas corporações.

A todo instante ouvimos os termos conflito e violência, mas afinal o que
significam esses termos? Para Simmel (1983) o conflito é uma forma de
sociação destinada a resolver problemas de dualismos divergentes, nesse
caso, ela é a forma pela qual os indivíduos constituem uma unidade para
satisfazerem seus interesses, sendo forma e conteúdo, na experiência con-
creta, elementos inseparáveis. Dentro de seu pensamento o conflito é uma
forma de estruturação da sociedade, exerce uma função social, ele trás
à tona as divergências internas, sejam elas mascaradas ou dissimuladas,
pois ele estrutura as relações culturais coletivas e cria a identidade social.

Quando o conflito é simplesmente um meio, determinado
por um propósito superior, não há motivo para não restringi- Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
lo ou mesmo evitá-lo, desde que possa ser substituído por

outras medidas que tenham a mesma promessa de sucesso.
Mas quando o conflito é determinado exclusivamente por
sentimentos subjetivos, quando as energias interiores só
podem ser satisfeitas através da luta, é impossível substituí-la
por outros meios; o conflito tem em si mesmo seu propósito e
conteúdo e por essa razão libera-se completamente da mistura
com outras formas de relação. Tal luta pela luta parece por
um certo instinto de hostilidade que às vezes se recomenda à
observação psicológica. (SIMMEL: 1983:134)

25

Outros autores discutem o tema por outro ângulo e acabam dando várias
definições para a violência. MICHAUD (1989) tenta definir tanto os esta-
dos quanto os atos de violência, para ele:

há violência quando, numa situação de interação, um ou vários
atores agem de maneira direta ou indireta, maciça ou esparsa,
causando danos a uma ou várias pessoas em graus variáveis,
seja em sua integridade física, seja em sua integridade
moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas
e culturais. (2001:10 – grifo nosso)

Com base nesse conceito podemos afirmar que a violência está presente
em todos os nossos atos e é visível todos os dias, mas existe uma dificuldade
de dar a visibilidade e a real dimensão de praticamente todas as formas de
violência. Isso nos faz afirmar que grande parte dela está “camuflada”, para
usar uma palavra do jargão policial. E ela se complica ainda mais quando
se trata da violência policial, que está presente em todas as cidades bra-
sileiras. Em especial, porque quase sempre se apresentou como prática

legítima e legitimada. No Distrito Federal, basta andar pela cidade à noite

ou ver os noticiários para observar essa realidade. Mas o que justifica isso?
A formação profissional alicerçada numa forte base militarizada pode ser
um dos reflexos, pois o militar ainda vê o “paisano” como um inimigo a
ser combatido, e não protegido. A Polícia Militar do Distrito Federal é
uma das melhores do país nos quesitos: salário, formação intelectual e
formação profissional, mas ainda no DF constatam-se várias denúncias de
violência policial.

26

Mesmo tendo bons salários, em comparação a média nacional, uma boa
formação profissional e intelectual - TECSUP7, pois grande parte do efetivo
possui nível superior, encontramos várias denúncias de violência envolvendo
policiais no Distrito Federal. Por quê? Acredita-se que muitos desses casos
estejam diretamente ligados à formação militar. Ao observarmos os notici-
ários no DF percebe-se que, em sua maioria, os casos que mais repercutiram
na mídia envolviam policiais militares do Batalhão de Operações Especiais
(BOPE), Unidade da Polícia Militar do Distrito Federal mais militarizada
dentro da instituição.

A situação da violência policial está retrata também no filme, Tropa de
Elite (2007). Ele nos traz uma visão dessa realidade violenta ao levar para
ficção o que ocorre na realidade dos quartéis das polícias espalhados por
todo o Brasil e nas ruas das diversas cidades do país. Não é bom para o
Estado que haja uma polícia violenta, onde policiais torturam no afã de
serem heróis. Deveríamos nos perguntar se os fins não justificam os meios,
ou se de fato os policiais são preparados e estimulados a utilizarem apenas
as práticas legais. Em um estado democrático de direito, aqueles que estão

à margem da sociedade devem ter o direito de se defender. Caso contrário,
voltaríamos aos tempos dos suplícios8 onde a sociedade aplaudia as penas
físicas e as execuções em praças públicas.

7 Estão sendo capacitados aproximadamente 5(cinco) mil policiais no Curso Tecnólogo em
Segurança Pública. Projeto Social do Futuro.
8 Suplício – Segundo Foucault o suplício penal não corresponde a qualquer punição corporal:
é uma produção diferenciada de sofrimentos, um ritual organizado para a marcação das vítimas
e a manifestação do poder que pune: não é absolutamente a exasperação de uma justiça que,
esquecendo seus princípios, perdesse todo o controle. Nos “excessos” dos suplícios, se investe toda
a economia do poder. (1987:32)

27

Quando falamos em violência policial não podemos dissociá-la da vio-
lência política, pois a polícia e a política estão intimamente interliga-
das. O Estado é estruturado para controlar os indivíduos e suas ações
dentro do grupo.

A ação da polícia política tornou-se fundamental para o
Estado autoritário que se constituía na década de 1930 no Brasil.
Através da ação específica e da tentativa de especialização
do órgão policial político foi possível a edificação de uma
sociedade na qual as diferenças ideológicas se superpuseram
às diferenças sociais e étnicas, que foram prioridades em
períodos anteriores (...). A eficiência policial era medida pela
sua capacidade de exercer o controle social, disciplinar a
população e coletivizar as atitudes. (PEDROSO, 2005:143)

O Estado está tradicionalmente no centro das atenções quando analisa-
mos a violência. Weber, um dos clássicos da sociologia, defende a idéia
de que o Estado e a violência estão interligados. Além disso, o primeiro

deve deter e reivindicar para si o “monopólio da violência física legítima”

de forma tal que passe a ser a “única fonte de direito de usar a violência”.
Todavia, nos tempos atuais essa perspectiva tem sofrido mudanças. Para
Wieviorka (1997) é cada vez mais difícil para os Estados assumirem suas
funções clássicas. O monopólio legítimo da violência física parece ato-
mizada e, na prática, a célebre fórmula weberiana parece cada vez
menos adaptada às realidades contemporâneas. Ele afirma que onde o
Estado é mais antigo está ocorrendo um enfraquecimento e onde é mais
recente ele freqüentemente encontra-se corrompido, ineficaz, deslegiti-

28

mado, em virtude de suas próprias carências, a ponto de se falar em pane
de Estado e ver aí uma fonte maior de insegurança para o planeta.

A fragmentação cultural contribui também para essa
tendência geral. Ela torna mais delicada a fórmula do
Estado-nação, já que a nação não pode tão facilmente como
antes reclamar para si o monopólio ou o primado absoluto
da identidade cultural das pessoas reunidas no seio da
comunidade imaginária que ela constitui, segundo a expressão
de Benedict Anderson (1983): outras identidades se afirmam,
exigem ser reconhecidas no espaço público, e os choques
interculturais podem transformar-se em guerras comunitárias
(WIEVIORKA, 1997:19).

A violência policial, além de uma realidade, também é uma herança cul-
tural, pois a polícia em todos os países surge da necessidade da elite domi-
nante controlar as classes desfavorecidas. De forma simples poderíamos
definir cultura como uma forma (jeito) comum de viver a vida cotidiana
de um grupo humano, onde se inclui comportamentos, conhecimentos, Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
crenças, arte, moral, leis, costumes, hábitos, aptidões. Tudo isso pode

ser herdado ou adquirido.

Aqueles que se recusam a viver de acordo com as regras seguidas pela
maioria de nós, ou se adequar a uma determinada cultura, muitas vezes
são vistos como indivíduos desviantes, em sua maioria, são conside-
rados criminosos violentos, viciados em drogas ou marginais, que não se
encaixam naquele conceito que a maioria das pessoas teria de padrões

29

normais de aceitabilidade. Nesse sentido a violência contra eles se torna
até mesmo justificável.

A não aceitação dos diferentes ou dos grupos socialmente segregados (o
que ocorria, por exemplo, na violência policial chamada para acabar
com uma manifestação religiosa de candomblé, “coisa de macumbei-
ro”), agredir travestis, queimar índios em paradas e tantos outros fatos
não devem passar desapercebido no campo de estudo da segurança
pública, pois esses fatos podem estar diretamente relacionados
com a cultura adquirida de determinada parcela da sociedade, assim
como à algumas atitudes dos policiais. É comum se lembrar de sua pró-
pria realidade ao se discutir o tema cultura. Muitas vezes esquecendo a
diversidade cultural existente dentre as várias, sejam elas dentro ou fora
de nosso próprio país. Talvez isso possa ser reflexo de uma dificuldade em
definir o termo cultura. Fora essa dificuldade, esbarramos ainda no “con-
fronto entre as culturas” onde um se vê superior ao outro, o que podemos
chamar de etnocentrismo.

A cultura tanto pode ser herdada quanto adquirida. Tylor (1832-1917)

define cultura como:

O conjunto complexo que inclui os conhecimentos, as
crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros
hábitos adquiridos enquanto membros de uma sociedade,
assim ele abrange em uma só palavra praticamente todas
as possibilidades de realizações humanas. (TYLOR apud
LARAIA, 2004:25).

30

Diante do dito, nota-se a necessidade de uma mudança cultural das prá-
ticas policiais em nosso país.

O que fazer para reverter esse quadro? Como aproximar a polícia da
comunidade? A filosofia do policiamento comunitário pode ser utilizada
em todas as cidades do DF?

Precisamos responder tais perguntas para compreendermos o comple-
to cenário que nos deparamos ao analisar os Postos Comunitários de
Segurança no DF.


31

3

CAPÍTULO II

Surgimento do policiamento comunitário

O policiamento comunitário surgiu da necessidade de uma aproxi-
mação entre a polícia e a comunidade e “cresceu a partir da concepção
de que a polícia poderia responder de modo sensível e apropriado aos
cidadãos e às comunidades” (SKOLNICK, 2003:57). Esse pensamento
surgiu entre 1914 e 1919, em Nova Iorque, com o objetivo de mostrar

às camadas mais baixas do policiamento “uma percepção de importância
social, da dignidade e do valor do trabalho do policial" (SKOLNICK, 2003).
O pensamento inicial era o de que um público esclarecido beneficia a
polícia de duas maneiras: se o público entendesse a complexidade do
trabalho policial passaria a respeitá-lo e se entendesse as dificuldades
e o significado dos deveres do policial, ele poderia promover recom-
pensas pelo desempenho policial consciente e eficaz.

33

O primeiro passo foi atrair os jovens, que eram “presenteados” com
distintivos de policial júnior, treinados e convidados a ajudar a polícia re-
latando violações da ordem em seus bairros, policiais “mais fluentes” visi-
tavam escolas e explicavam aos alunos que “o verdadeiro trabalho policial
era mais do que apenas prender pessoas, que também significava melhorar
o bairro, torná-lo mais seguro, melhor e um lugar onde se pudesse viver
mais feliz”. (SKOLNICK, 2003). Nessa mesma época, a polícia criou “ruas
de lazer” onde colocavam barreiras durante várias horas do dia, em cada
quarteirão, barrando o tráfego. Os jovens então podiam brincar fora
de casa sem o perigo do trânsito. Os locais escolhidos normalmente
eram aqueles onde as mães trabalhavam fora e não tinham tempo para
cuidar dos filhos. Cada policial era responsável pelas condições sociais de
uma rua ou de um bairro. Devido à alta taxa de desemprego nessa
época e a possibilidade dos desempregados entrarem para o crime,
as delegacias eram utilizadas como lugares para distribuir informações
sobre vagas industriais e sociais e os moradores desempregados podiam

pedir ajuda a polícia para conseguir emprego.

Em uma segunda fase, a filosofia do policiamento comunitário ganha
força, o que ocorreu nas décadas de 70 e 80. Isso se deu quando as orga-
nizações policiais em diversos países da América do Norte e da Europa
Ocidental começaram a promover uma série de inovações na sua estru-
tura e funcionamento, principalmente na forma de lidar com o problema
da criminalidade. As polícias, em vários países, promoveram alterações

34

significativas, cada uma com suas características. Para alguns estu-
diosos, as experiências e inovações são geralmente reconhecidas como
a base de um “novo modelo de polícia”, orientado para uma nova
visão de policiamento, mais voltado para a comunidade. Esse tipo de po-
liciamento difere-se dos demais, pois seu objetivo principal é a apro-
ximação entre a polícia e a comunidade. Uma polícia mais humana
e mais legítima que busca uma ligação entre anseios e objetivos por
meio de ações práticas e efetivas que possam amenizar os problemas
causados pela criminalidade.

2.1 Policiamento comunitário: uma quebra de paradigma no Brasil

É em um cenário pós-ditadura, em início de redemocratização, sob
um discurso de um Estado Democrático de Direito que surgem as primei-
ras tentativas de aproximar a polícia da sociedade. Nas duas últimas
décadas a sociedade brasileira vem sofrendo grandes transformações. A
democracia tem se fortalecido a cada dia, deixando para traz os arrou-

bos ditatoriais do regime militar e buscando alternativas viáveis para uma
melhor execução dos serviços prestados à comunidade.

Está aí o grande desafio. Aproximar uma polícia com uma forte formação
repressiva, que até pouco tempo tinha o cidadão como inimigo, de uma
sociedade assustada, amedrontada que sempre viu na polícia a repressão,
o braço forte do Estado.

35

Para entendermos os desafios do policiamento comunitário em nosso
país é importante analisarmos o passado de nossas instituições policiais e
a “evolução” histórica de nosso país, pois muitas das dificuldades encon-
tradas na implantação desse tipo de policiamento são reflexos de nossa
história. O Brasil encerra uma ditadura em 1985, mas somente sentimos
os efeitos dessa transformação nos anos noventa. É nessa década que se
iniciam as tentativas de aproximação entre a polícia e a comunidade.

A proximidade entre o aparato policial e os militares tem influenciado
a política de segurança pública até os dias atuais. Em sua maioria, as se-
cretarias de segurança, quando existem, são ocupadas por Generais ou
Coronéis reformados do Exército, tal prática foi fortalecida no governo
Vargas e persiste mesmo após a redemocratização. Esse fato pode ser ex-
plicado conforme explanação de Benevides (1976) que diz que “o siste-
ma político brasileiro para funcionar necessita da colaboração castrense”.
Segundo Mathias:

Fazem parte do processo político mecanismos de cooptação
desses atores para que haja alguma estabilidade do sistema.

E assim que os períodos críticos da história brasileira
correspondem também à união militar em torno de
determinadas idéias. As fases de estabilidade, ao contrário,
implicam a manutenção de algum grau de divisão interna às
Forças Armadas, ao mesmo tempo em que se assegura a
participação de militares em cargos governamentais – parece
uma medida compensatória para as Forças Armadas, de forma
a preservar a normalidade no processo político pela garantia
de ‘fiéis da balança’ dada ao ator fardado. (MATHIAS, 2004:14)

36

A influência militar na segurança pública e a militarização do Estado
ocorreram durante um longo período da nossa história. E mesmo
com a redemocratização do país em meados da década de 1980 ainda
falta muito para a desmilitarização do aparato criado em tempos de dita-
dura. Não se pode deixar de recordar que as polícias estaduais se tornaram
militares no início do século XIX. E que se tornaram reserva do exército
por meio da Constituição de 1934, com o objetivo de centralização polí-
tica de Vargas, que passava pelo desmantelamento da capacidade militar
dos estados, permanecendo nessa condição por muitos anos, durante
a ditadura militar, sendo esse feito ratificado na Constituição Federal de
1988 em vigor até hoje.

As lições de 1932, quando a Força Pública de São Paulo
enfrentou o Exército, foram logo assimiladas. A Constituição
Federal de 1934 em seu art. 167 declarou que as polícias
militares eram forças de reserva do Exército e assegurou
a competência privativa da União para legislar sobre a
organização, instrução, justiça e garantias das forças policiais Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
dos estados. Tais medidas vieram atender a um velho anseio

dos militares do Exército de se consolidarem como força
militar hegemônica no plano nacional. (COSTA, 2004:96)

A segurança pública tem sido dominada pelos militares do exército desde
seus primórdios. Os limites impostos de modo exacerbado aos praças,
que muitas vezes são tratados como jovens recrutas do exército, obri-
gados a servir a pátria, e não como profissionais de segurança pública,

37

concursados, geram um estresse que será refletido na sociedade de várias
maneiras. Os mais visíveis são: a violência policial, a falta de estímulo pro-
fissional e a formação deficitária. Eles refletem um militarismo arraigado,
que limita cabos e soldados à condição de meros elementos de execução,
o que faz com que muitos policiais não busquem o aperfeiçoamento ne-
cessário à carreira, gerando graves problemas na execução dos serviços
de segurança pública.

Etimologicamente, o termo militar, do latim militare, significa: soldado,
militar, homem da guerra, guerreiro, combatente de guerra, refere-se
àquele que guerreia, ou seja, os militares são totalmente voltados para
a guerra (AMARAL, 2003). Quando utilizamos o termo militar, muitas
vezes, nos recordamos também da palavra bélico, do latim bellicum
(de guerra, guerreiro).

A formação do policial é antítese da formação do militar, uma vez que o

militar é treinado para matar e o policial deve ser formado para educar,

para civilizar, como agente do direito que é. Segundo Amaral (2003), o
policial é um profissional do Direito, tanto quanto o juiz, o advogado,
o promotor de justiça, jamais um profissional da guerra (AMARAL,
2003:47). O dever do policial é prevenir e reprimir, não o cidadão, mas
sim o crime. O militar tem a arma e a força como recurso primor-
dial, enquanto o policial tem a arma e o uso da força como o último
recurso a ser utilizado.

38

Usualmente a atividade policial é descrita como uma guerra
contra o crime. Mais recentemente esta guerra vem ganhando
outras dimensões: guerra contra as drogas, guerra contra a
delinqüência juvenil e mesmo guerra contra a corrupção. A
analogia entre polícia e Exército é inadequada. Diferentemente
dos soldados num campo de batalha, os policiais não têm a
clara definição de quais são os seus inimigos; afinal, são todos
cidadãos, mesmo os que infringem a lei. Tampouco esses
policiais estão autorizados a usar o máximo de força para
aniquilá-los. Essa analogia permite que as polícias elejam
seus inimigos normalmente entre os segmentos política e
economicamente desprivilegiada, além de também incentivar
o uso da violência. (COSTA, 2004:55)

Para Costa (2004), o problema gerado por essa analogia é que ela impõe
às polícias uma guerra perdida, inesgotável. Isso gera um sentimento de
frustração e desmoralização entre os quadros da polícia, pois o controle
social é função do Estado como um todo, e não uma tarefa exclusiva das
polícias. Ao Estado cabe, portanto, como um todo, impor as normas, as
crenças e os padrões de condutas desejados pelos grupos dominantes. Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal

É impossível realizar esse controle social exclusivamente por meio da
repressão policial. Portanto, não se pode combater ou eliminar o crime.
Por outro lado, os mecanismos de controle social podem ser aperfeiçoa-
dos e estendidos a uma porção maior da sociedade.

A polícia reflete a ideologia do governo que ela tem, pois, afinal,
os governadores são os verdadeiros comandantes. Um governo au-
toritário terá uma polícia autoritária e violenta, um governo que não

39

respeita os direitos humanos terá uma polícia que mata, tortura e se
corrompe facilmente.

Um olhar sobre a história da polícia revela uma faceta da
organização das políticas públicas e do gerenciamento do
espaço público no Brasil. A questão da segurança e o discurso
armamentista que o Estado prega hoje em dia nada mais é
que uma artimanha para o controle da massa. Uma vez que
a prevenção ao crime é secundária, investe-se no confronto
“armado” contra os marginais; mantém-se a população
amedrontada quer por parte da força policial, quer por parte
dos bandidos, também armados. (PEDROSO, 2005:49)

Como aproximar esse policial, com uma visão “diferenciada” da socieda-
de, de uma comunidade que também não se interessa por essa
aproximação? O Governo do Distrito Federal buscou essa proximida-
de por meio de um projeto que tem por base a implantação de Postos
Comunitários de Segurança nas comunidades espalhadas pelo Distrito
Federal, mas esse projeto se “encaixa” na filosofia de policiamento comu-

nitário? Os policiais que atuam nesses postos estão satisfeitos com essa

quebra de paradigma?

Entre as democracias mundiais, o policiamento orientado para
a comunidade representa o lado progressista e avançado do
policiamento. Em vários países, dentre eles, alguns da Europa
ocidental, América do Norte, Austrália, Nova Zelândia e no
Oriente o policiamento comunitário tem sido citado como
a solução para problemas de segurança pública e os trabalhos
explorando o tema têm “proliferado” (Bayley e Skolnick, 2006).

40

Apesar da quantidade de palestras sobre o policiamento comunitário nos
círculos profissionais em todo mundo, esse tipo de filosofia ainda não é
reconhecida pela maioria. A realidade é que ao mesmo tempo em que
todo mundo fala sobre ele, o consenso acerca de seu significado ainda é
pequeno. Em alguns lugares, houve mudanças genuínas nas práticas poli-
ciais, mas em outros o policiamento comunitário é utilizado para rotular
programas tradicionais, um caso de colocar vinho velho em garrafas novas.

Para Bayley e Skolnick (2006), causa enorme confusão a grande variedade
de programas descritos como policiamento comunitário, pois ele ainda
não é um programa aceito e nem mesmo, um conjunto de progra-
mas, o que causa preocupação. Em decorrência dele ser tão popular,
mas tão vago, muitos vão concluir que se trata de um movimento
somente retórico, isto é, uma frase de efeito a mais, criada para tornar
o policiamento mais palatável. Na opinião deles “há mais do que retóri-
ca no policiamento comunitário”, mas que devemos “ter mais cuidado” ao
utilizar essa expressão.

É importante ressaltar que as discussões sobre policiamento comunitário
confundem, com freqüência, práticas operacionais com intenções, filoso-
fia, motivação, estilo de gerenciamento, requisitos administrativos e estru-
tura organizacional. O policiamento torna-se significativo para a socieda-
de nas ações que levam em conta o mundo a seu redor. Percebe-se, nessa
afirmação que as ações implementadas na Asa Sul e Asa Norte, talvez

41

não tenham a mesma aceitação na Ceilândia, Samambaia ou em outras
cidades com uma cultura diferenciada das primeiras no âmbito do Distri-
to Federal. Sendo assim, o policiamento em Brasília tem que ser mais es-
pecífico, adaptando-se a realidade de cada cidade. Esse, certamente, será
um desafio para os comandantes, pois uma das principais afirmativas do
policiamento comunitário é que as comunidades têm prioridades e pro-
blemas diferentes de policiamento, ou seja, ele deve ser adaptável.

Para Bayley e Skolnick (2006), se quisermos fazer algum progresso em rela-
ção ao policiamento comunitário, ou em relação a qualquer outra forma
de policiamento, devemos atribuir um conteúdo programático a esse es-
forço, mas ele deve refletir a filosofia no nível de táticas e estratégias
de operação. Pois se deixarmos de insistir neste aspecto, o policiamento
comunitário será puro teatro, que talvez até possa ser interessante às pró-
prias forças policiais, mas que terá pouca importância para as comunida-
des que essas forças se propõem servir.

A polícia é vulnerável e não consegue arcar sozinha com a responsabi-
lidade, sendo assim, a comunidade deve ser vista como “co-produtora”
da segurança e da ordem, juntamente com a polícia. Por isso, a premissa
central do policiamento comunitário é que a população deve exercer um
papel mais ativo e coordenado na obtenção da segurança. O que impõe
uma nova responsabilidade para a polícia, ou seja, criar maneiras de as-
sociar a população ao policiamento e à manutenção da lei e da ordem.

42

Sendo assim, práticas passadas não deveriam ser tratadas como “policia-
mento comunitário” simplesmente porque sua intenção era levar a um
envolvimento maior da população, ele merece ser celebrado apenas se
estiver ligado a um distanciamento das práticas operacionais passadas, e
somente se ele refletir uma nova realidade tática e estratégica.

Ao examinar a experiência nessa área nos quatro continentes, Bayley e
Skolnick (2006) observaram mudanças significativas nos departamentos
de polícia, que “ao invés de apenas falar em policiamento comunitário”
implementaram e seguiram basicamente quatro normas:

1) Organizar a prevenção do crime tendo como base a
comunidade;
2) Reorientar as atividades de patrulhamento para enfatizar os
serviços não-emergenciais;
3) Aumentar a responsabilização das comunidades locais; e
4) Descentralizar o comando. Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal

O policiamento comunitário não questiona o objetivo do policiamento,
mas os meios utilizados. Segundo estudo sobre o tema, várias espécies
de reorientações do patrulhamento têm sido praticadas em nome dele.
A mudança mais dramática é o deslocamento dos policiais das viaturas
para pequenos postos descentralizados de policiamento. Na Austrália e
Detroit (EUA), por exemplo, esses postos (minidelegacias) não executam
o trabalho policial em geral, normalmente são responsáveis apenas pela

43

prevenção do crime na comunidade (Bayley e Skolnick,2006). No Brasil
nos deparamos com esses postos na maioria das capitais brasileiras.

Um fato, em particular, chama a atenção nesse estudo,
pois se observa que em outros países, principalmente nos
Koban (Japoneses), além do patrulhamento e promoção da
prevenção do crime a polícia também realiza pesquisas
sobre segurança como forma de encontrar maneiras de serem
úteis às suas comunidades (Bayley e Skolnick, 2006).

Outra questão que chama a atenção é o fato de que: tanto as rondas a pé
como as montadas, estratégias tradicionais de policiamento, estão vol-
tando a ser realizadas em todos os lugares. Mas na maior parte dos países
as rondas a pé são utilizadas de modo seletivo, principalmente para as
áreas de alto trânsito de pedestres, como praças, shopping centers, “cor-
redores” de entretenimento, e locais onde estão as estações de transporte
público. Esse ponto é bem perceptível em nossa cidade.

Além disso, algumas forças policiais têm ordenado a seu pessoal moto-
rizado para estacionar seus veículos regularmente e fazer rondas a pé
em certos lugares e outras têm colocado os policiais de rondas a pé em
carros com instruções de cobrir várias áreas dispersas durante um único
turno de trabalho. Deve-se reforçar que as rondas a pé constituem uma
estratégia para desligar os policiais do sistema de emergência, permitindo
que se mesclem com o público fora de um contexto de reivindicações.

44

As rondas a pé, não podem, naturalmente, diminuir o volume de reivin-
dicações de serviço, mas elas estendem, aprofundam e personalizam a in-
teração. É muito interessante essa argumentação utilizada por especialis-
tas no assunto, mas um fato poderia ser objeto de estudo em nosso país,
especialmente em Brasília, por que os policiais odeiam tanto essa moda-
lidade de policiamento? Existe algum estudo sobre quanto tempo e qual
o percurso diário o policial suporta? São pontos que merecem atenção.

Uma coisa é fato sobre o policiamento comunitário: nem patrulhas móveis
nem rondas a pé feitas ao acaso evitam crime. Para outros autores, uma
ronda a pé pode reduzir o medo de crime, em especial a onda de medo
que paira em locais que parecem não seguir as normas e estar fora de
controle. Esse tipo de policiamento se for realizado de modo autoritário,
de forma impositiva, sem a participação da sociedade e sem responsabi-
lização em relação à comunidade local, poderá vir a ser apenas mais uma
reciclagem do policiamento “da pancadaria”. Por outro lado, se for uma
resposta inteligente para os proble-

"

mas que perturbam o bairro, e re-
Um fato poderia ser
objeto de estudo em fletir os desejos da maioria, então a
nosso país, especialmente
em Brasília, por que os manutenção da ordem poderá ser
policiais odeiam tanto
essa modalidade de considerada como capaz de pro-
policiamento? Existe
algum estudo sobre porcionar um serviço relevante da
quanto tempo e qual o
percurso diário o policial polícia, embora seja um serviço re-
suporta?”
alizado sob ameaça explícita da lei.

45

Quando se fala nesse tipo de policiamento, não podemos nos esquecer
das particularidades de cada cidade, como mencionado anteriormente, a
descentralização do comando é necessária para ser aproveitada a vanta-
gem que traz o conhecimento particular, obtido e alimentado pelo maior
envolvimento da polícia na comunidade. É interessante atentar-se para
afirmação de Bayley e Skolnick (2006): a descentralização do comando
é mais do que um exercício de demarcação no mapa. No policiamento
comunitário, a descentralização é importante, pois a responsabilidade na
tomada de decisão vai além dos comandantes subordinados, pois envol-
ve também a tropa.

Além de suas tarefas tradicionais, os policiais do patrulhamento
devem ser capazes de organizar grupos comunitários, sugerir
soluções para os problemas do bairro, ouvir comentários
críticos sem perder a calma, registrar a cooperação das pessoas
que estiverem amedrontadas ou ressentidas, participarem
de maneira inteligente nas conferências do comando e

falar com equilíbrio nos encontros com o público. Tais
deveres requerem novas atitudes. Os policiais devem ter a

capacidade de pensar por si só e de traduzir as ordens gerais
em palavras e ações apropriadas. É necessária uma nova
espécie de policial, bem como um novo tipo de comando.
O policiamento comunitário transforma as responsabilidades
em todos os níveis: no nível dos subordinados aumenta à
autogestão; no dos superiores, encorajam-se as iniciativas
disciplinadas, ao mesmo tempo em que se desenvolvem
planos coerentes que correspondam às condições locais.
(2006:.34 - grifo nosso)

46

"
O policiamento comunitário não
funcionará se a polícia insistir na Quando se fala
em policiamento
comunicação em mão única. Ela comunitário, é
importante observar:
deve tolerar o que o público tem quem faz o controle
social é a sociedade,
a dizer sobre as operações, caso portanto, cabe à
sociedade dizer o que é
contrário será visto apenas como reprovável ou não em
“relações públicas” e o distancia- seu meio

mento entre a polícia e o público
somente aumentará a cada dia. É de suma importância ressaltar que sob
o policiamento comunitário, o público pode falar sobre prioridades estra-
tégicas, enfoques táticos, e mesmo sobre o comportamento dos policiais
enquanto indivíduos, e também ser informado sobre tudo isso.

Um ponto deve ser levado em consideração, quando se fala em policia-
mento comunitário, é importante observar: quem faz o controle social é
a sociedade, portanto, cabe à sociedade dizer o que é reprovável ou não
em seu meio, mas a estrutura policial do Distrito Federal está preparada
para essa mudança de paradigma? Os policiais que trabalham nos postos Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
policiais conhecem essa filosofia? Como o policial que está na base lida

com a figura do “abandono de posto”, típica das instituições militares e
desculpa freqüente para o não-atendimento de ocorrências nas proximi-
dades dos postos policiais? Como a chefia entende o afastamento do po-
licial do PCS para atendimento de ocorrências próximas aos postos? Qual
o papel dos Conselhos Comunitários de Segurança? Existe descentrali-
zação de comando? É importante respondermos a essas perguntas para
entendermos como está o policiamento comunitário no Distrito Federal..

47

4

CAPÍTULO III

A segurança pública no DF

O Distrito Federal (DF) encontra-se em situação privilegiada em com-
paração a outros entes da Federação, pois nele estão os melhores salários,
os maiores investimentos – proporcionalmente falando – em decorrên-
cia de fundo próprio para segurança pública, mas tudo isso não se reflete
em melhorias palpáveis para a população.

Ele possui uma população urbana de aproximadamente 2.096.5349 habi-
tantes, divididos em 28 Regiões Administrativas (RA´s). Tem um efetivo
policial militar de aproximadamente 14.993 policiais na ativa. O DF, com

9 Fonte: SEPLAN/CONDEPLAN – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD – 2004: 1)
Para a Região Administrativa XXVII Jardim Botânico não existem informações por ter sido criada
após o término da pesquisa. 2) A Região Administrativa XXIX SAI foi criada em 2005 e não possui
unidades residenciais

49

parado com outras Unidades da Federação, revela uma situação muito
distinta, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) se compara ao
de grandes cidades do mundo. Nele existe maior disponibilidade de hos-
pitais, delegacias e servidores. No entanto, apresenta divergências internas
bastantes acentuadas entre as várias RA´s.

Gráfico 1 . Distribuição Geral do Efetivo da PMDF

Efetivo total da PMDF atualizado até o dia 28/05/2008: 15.206 policiais10.

As Regiões dotadas de melhor infra-estrutura se situam mais próximas

ao centro, ou seja, ao Plano Piloto, assim como as unidades policiais.
O Distrito Federal, apesar de sua extensão territorial, se equipara

10 Policiais desligados: Esse dado é referente a policiais que saíram em decorrência de outros
concursos, mas ainda não foram retirados do sistema.
Diversos destinos: Esse dado é referente aos policiais que se encontram em dispensas diversas,
tais como: Licença Especial, Licença para tratar de interesse particular e Licença para tratar de
pessoa da família, cujo prazo ultrapassa seis meses.
Exclusivos no Trânsito: refere-se ao somatório do efetivo do BPTRAN e da CPRV. O objetivo
de separá-los das demais unidades foi em decorrência de sua especificidade, o que poderia
“maquiar” os dados existentes sobre o policiamento disponível para a utilização de fato no
policiamento de rua.

50

"
em certos aspectos, facilmente
O DF sempre teve um a um município, entretanto, suas
processo migratório
intenso, mas nos últimos divisões internas em regiões ad-
anos ocorreu uma
verdadeira explosão ministrativas apresentam indica-
demográfica com a
criação de várias cidades dores que permitem compará-lo
e assentamentos, mas o
efetivo policial continuou a cidade de médio porte. Mas isto
praticamente o mesmo. deve ser visto com ressalva, pois
não são todas as regiões adminis-
trativas que possuem indicadores elevados. Algumas regiões apresentam
indicadores que guardam semelhanças com pequenos municípios, po-
demos citar como exemplo, Itapuã e Cidade Estrutural11. Mesmo assim,
no Brasil, o DF é o local mais apropriado para fazer comparações com
programas de segurança pública, existentes e testados em outros países,
pois é uma cidade planejada o que facilita comparações com outros países.

O DF sempre teve um processo migratório intenso, mas nos últimos anos
ocorreu uma verdadeira explosão demográfica com a criação de várias
cidades e assentamentos, mas o efetivo policial continuou praticamente Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
o mesmo. A polícia militar, por exemplo, encontra-se há mais de sete

anos12 sem realizar concurso público para preenchimento de vagas
para soldado, mas nesse período várias cidadesforam criadas e com
elas novas Unidades da Corporação. Além disso, um grande número
de policiais foi aposentado, faleceu ou passou em outros concursos.

11 Essas locais eram grandes favelas que foram transformadas em regiões administrativas (cidades
do DF).
12 Atualmente encontram-se na Escola de Formação, aproximadamente 1.300 alunos (soldados 2ª
classe) que deverão ser distribuídos às unidades até o final do ano.

51

“Nós temos a questão do crescimento desordenado e Brasília.
Estamos vendo o reflexo hoje. Brasília inchou e o sistema de
segurança pública não acompanhou. O efetivo da Polícia Civil
é o mesmo de 1992 e o da PM é extremamente antigo. Não
houve um crescimento dos efetivos, houve a distribuição deles.
Então, a polícia hoje está prejudicada no seu trabalho” (Cléber
Monteiro, diretor-geral da PCDF, em entrevista ao DFTV13)

O modelo militar atual fixa o efetivo da PM em aproximadamente de-
zessete mil homens14, mas ela conta atualmente com aproximadamen-
te 14.993 policiais na ativa, o que está muito aquém de sua verdadeira
necessidade (GEPES, 2008).

Cidades, recém criadas, que até pouco tempo eram grandes invasões,
como: Vicente Pires, Estrutural e várias outras não possuem efetivos fixos
e designados para atuarem nelas, pois nenhuma possui Batalhão ou Com-
panhia Independente15. É de fundamental importância a presença “física”
do Estado nesses locais por meio de seus órgãos, para evitar problemas
futuros como os ocorridos em outras cidades da federação que perde-

ram o controle sobre bairros inteiros que foram tomados pelo crime or-

ganizado. Nesse sentido nota-se o primeiro ponto positivo dos postos
comunitários de segurança: a ocupação territorial de locais de risco.16

13 Disponível em: http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1059682-10039,00- POPULACA
O+PEDE+MAIS+POLICIAMENTO.html
14 Efetivo alterado pela Lei 12.086/09. Aumento pouco significativo diante da demanda
atual no DF.
15 As companhias independentes foram extintas e transformadas em batalhões na reestruturação
da PMDF no anode 2010.
16 O termo local de risco foi utilizado para afirmar que essas áreas possuem, em sua maioria, alto
índice de criminalidade.

52

5

CAPÍTULO IV

As experiências anteriores

U ma grande dificuldade ao estudar os órgãos policiais e suas ações é a
falta de informações consistentes sobre suas atividades e projetos desen-
volvidos. Nas polícias, em geral, não existe gestão documental, sendo
seus arquivos desorganizados e falhos.

Uma das propostas desse trabalho é observar o passado para traçar um
prognóstico sobre o projeto de postos comunitários de segurança pública
desenvolvido pelo Governo do Distrito Federal. Todavia, faltam-nos do-
cumentos que facilitem essa comparação. Isso nos obriga a apelar para
a coleta de dados de natureza qualitativa. Porém os limites e receios dos
praças em serem objetos de pesquisa faz com que apenas tomemos
notas sobre os relatos daqueles que viveram essa experiência entre os
anos oitenta e noventa.

53

Durante esses anos constam as primeiras tentativas de aproximação entre
a polícia e a comunidade, percebe-se ainda um tímido redirecionamento
do policiamento. As Rondas Ostensivas Candango (ROCAN) obtiveram
boa aceitação por parte da comunidade, assim como as famosas duplas
de policiamento, conhecidas como: “Cosme e Damião”. As ROCANS eram
compostas por 10 (dez) policiais que se deslocavam em veículos modelo
VW – KOMBI e que utilizavam “cartões programas”, ou seja, os policiais
recebiam ordem por escrito sobre os locais onde deveriam passar, o
horário em que deveriam estar em cada um deles e quanto tempo
deveriam permanecer.

Nesse momento ainda não existia uma ordem institucional para que
os profissionais de segurança pública se aproximassem da comunida-
de, mas “isso acontecia naturalmente”, diz um dos policiais entrevistados.
O projeto funcionou bem por um período, mas esbarrou basicamente
nesses obstáculos:

1) Os veículos eram refrigerados a ar, necessitando andar em “alta”

velocidade para refrigerar, mas como andavam em “baixa” ve-
locidade, com dez homens, passando por quebra-molas e ou-
tros obstáculos, forçavam o motor e quebravam com freqüência;
2) A “ fragilidade” dos veículos gerava constantes manutenções, o
que desgastava os motores, não compensando mais consertá- los;
3) A PM a época não possuía um fundo próprio para gasto com
viaturas, o que fez com que não houvesse reposição dos
veículos para as Rocans, fazendo com que os policiais fossem des-
locados para postos policiais recém construídos e para o policia-
mento ostensivo geral (POG) a pé.

54

A partir desse momento, com o fim das ROCANS, os comandantes
se aproximaram da comunidade, que estava satisfeita com o serviço pres-
tado por elas, principalmente nas áreas mais nobres como: Lago Norte,
Lago Sul, Asa Norte, Asa Sul, Guará e Cruzeiro e iniciam os primeiros
passos na introdução da filosofia de policiamento comunitário. Nas pri-
meiras quatro cidades, com um forte apoio das prefeituras comunitárias
existentes a época que forneciam equipamentos, tais como: rádios, com-
putadores, construção de postos, bicicletas, motos modelo Honda Biz e
até lanches para os policiais que atuavam nessas áreas.

Essa modalidade de policiamento funcionou até um novo programa
de governo surgir que ficou conhecido como: TOLERÂNCIA ZERO. Esse
projeto foi determinante para o fim das duplas de policiamento a pé nas
quadras e postos policiais, pois era reativo e exigia uma resposta rápida
para a comunidade. Ele contou com a distribuição de várias viaturas para
as unidades operacionais, em decorrência da criação de um Fundo Cons-
titucional17 que garantia verbas altas para aplicação em segurança pública.
Esse projeto esbarrou na morosidade da justiça, além da polícia prender

e ela soltar os bandidos, em decorrência dos ritos a serem seguidos pelo
Código de Processo Penal. Isso gerou total desmotivação na tropa que já
não atendia mais as ocorrências com tanto “empenho”. Com isso acabou

17 O Fundo Constitucional é um fundo de natureza contábil que tem a finalidade de prover
os recursos à organização e a manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de
bombeiro militar do Distrital, bem como assistência financeira para a execução de serviços
públicos, prioritariamente em saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV, do art. 21 da
Constituição Federal.

55

"
deixando de dar resposta rápida
Comparando as Rocans
com o projeto de a comunidade "reduzindo" da
postos atual é de suma
importância analisar se o sensação de segurança. Isso fez
governo possui condições
de realizar as manutenções ainda que fosse retornando
necessárias nos postos ou
até mesmo sua reposição pouco a pouco a vontade do
em caso de danos
provocados pelo tempo ou comando e da comunidade em
pela comunidade
se reviver as parcerias passadas e
a busca por um tipo de policia-
mento preventivo, que age antes do crime acontecer, ou seja, um policia-
mento pró-ativo, típico do policiamento comunitário.

Comparando as Rocans com o projeto de postos atual é de suma impor-
tância analisar se o governo possui condições de realizar as manutenções
necessárias nos postos ou até mesmo sua reposição em caso de danos
provocados pelo tempo ou pela comunidade. É importante analisar
também, se existe alguma influência negativa dos comerciantes em de-

corrência de suas “doações” como ocorria no passado e o envolvimento

dos policiais no projeto, pois esses foram os pontos básicos que levaram
alguns projetos do passado ao fracasso.

56

6

CAPÍTULO V

Policiamento Comunitário e os Postos Comunitários
de Segurança

N esse estudo é importante salientar novamente as quatro normas
básicas, que poderíamos denominar “alicerce” do policiamento comu-
nitário. Refletindo um pouco mais sobre elas, observa-se que todos os
departamentos de polícia, em outros países, onde esse tipo de policia-

mento foi levado a sério, pois eles agiram ao invés de apenas falar sobre
policiamento comunitário, e todas as regras foram seguidas.

Nesse sentido substancial, o policiamento comunitário está
bastante vivo ao redor do mundo e parece que vem crescendo
rapidamente. Ao examinar a experiência em quatro continentes,
encontramos quatro áreas de mudança pragmática no
policiamento, que tiveram lugar, consistentemente, sob a

57

bandeira do policiamento comunitário. Em outras palavras,
quando os departamentos de polícia agem – ao invés de
apenas falar sobre o policiamento comunitário, tendem a
seguir quatro normas: 1.Organizar a prevenção do crime
tendo como base a comunidade; 2.Reorientar as atividades de
patrulhamento para enfatizar os serviços não-emergenciais;
3.Aumentar a responsabilização das comunidades locais;
4.Descentralizar o comando. (Bayley e Skolnick, 2006:19)

1) Prevenção do crime com base na comunidade

No Distrito Federal, observa-se uma tentativa voltada para esse fim.
Os conselhos comunitários de segurança são encontrados na maioria
das cidades, sendo uns mais ativos e outros nem tanto. Nesse sentido
optamos pela definição abaixo:

É o exercício de uma atividade comunitária, por meio da
parceria do governo e da comunidade na identificação,
planejamento e avaliação de problemas de segurança pública.

Constitui o canal privilegiado para o direcionamento das ações
de segurança pública através da mobilização da comunidade,

tendo sua participação vista como um exercício de cidadania,
na busca de uma vida melhor para todos. (GOUVEIA, BRITO e
NASCIMENTO, 2005:31)

Ao analisar reuniões do conselho comunitário na cidade do Riacho
Fundo18 observa-se uma grande reclamação dos moradores em relação

18 O Riacho Fundo é uma região administrativa de Brasília denominada oficialmente como RAXVII.

58

ao atendimento do número de emergência da polícia (190). Somam-
-se ainda reclamações voltadas para os becos escuros da cidade, uso de
drogas por parte de jovens e crimes voltados para o patrimônio do tipo
furto, roubo e “seqüestro relâmpago”.

As respostas das autoridades policiais seguem um padrão, onde se justifi-
cam por meio de “estatísticas” oriundas das polícias. É importante ressaltar
que os dados da polícia militar nunca estão em consonância com os da
polícia civil, pois muitas das ocorrências da primeira não chegam à dele-
gacia da área ou nas especializadas.

É interessante frisar que três meses após a reunião do conselho de es-
portes, em conjunto com o conselho comunitário de segurança da
cidade algumas mudanças foram colocadas em prática pelo Administra-
dor da cidade. As quadras poliesportivas e a parte central da cidade foram
iluminadas. E atualmente toda área que margeia a BR 060, sentido Sa-
mambaia para o Núcleo Bandeirante, próxima às passarelas, já está sendo

iluminada. Nesses locais ocorriam vários roubos e tentativas de estupro.
Com a iluminação a comunidade está se sentindo mais segura, dando a
entender que segurança pública não é somente uma questão de polícia.

Durante a pesquisa de campo surgiu uma dúvida ao ouvir os relatos dos
policiais. A maioria nunca teve contato com os conselheiros comunitá-
rios, chegando ao ponto de muitos nem sequer conhecer o trabalho do

59

conselho existente na cidade. O contato entre os conselheiros deve se
restringir somente aos comandantes? Na fala dos entrevistados, percebe-
-se a necessidade de maior interação com os policiais da base.

“O major falou da existência do conselho, mas nunca vi. Nunca tive
contato. Seria importante a visita dos conselheiros de segurança
nos postos pra eles verem um pouco da nossa realidade”.
(Praça, Riacho Fundo I).

Os policiais reconhecem a necessidade de um referencial na cidade para
os assuntos de segurança pública, mas alertam para os problemas
gerados no decorrer dessa relação.

“O policiamento comunitário traz benesses, mas também
muito malefício. Quando se tem um contato muito próximo com
o cidadão fica difícil de fazer cumprir a lei, um exemplo pode ser o
trânsito”. (Praça, Núcleo Bandeirante).

É impressionante como a maioria afirma que ocorre interferência ex-

terna no comando das unidades. O que aparentemente seria bom, pois
reflete uma interação entre os comandantes e a comunidade, mas não
é o que se percebe quando os policiais que atuam nos postos comu-
nitários foram ouvidos. A alegação mais comum é a de que algumas
lideranças falam em nome da comunidade, “manipulando” o comando,
principalmente no que se refere ao local onde os postos serão instala-
dos. Para os executores do serviço, eles vêem o projeto como algo

60

meramente eleitoreiro, onde somente alguns “aparecem” e preferem
não fazer parte desse “teatro”.

Além das reclamações constantes sobre as interferências observa-se um
distanciamento entre o comando e os comandados na maioria das unida-
des observadas, principalmente os policiais que atuam na linha de frente,
no policiamento de rua. Percebe-se também que há um desconhecimen-
to do comando sobre a realidade de suas áreas e a adoção das mesmas
ações e práticas em locais e populações distintas, o que exigiria estudo e
ação pontuada, de acordo com cada necessidade.

Nesse sentido, de um cobrar e outro justificar por meio de estatísticas,
podemos afirmar que até o presente momento não ocorre no âmbito do
Distrito Federal uma participação popular, efetiva, no combate a crimi-
nalidade e nem tampouco a prevenção do crime com base na ajuda da
comunidade, mas pode-se notar uma tentativa tímida de interação entre
os órgãos governamentais para solução dar uma resposta a comunidade.

1) Reorientação das atividades de patrulhamento para realizar os
serviços não-emergenciais

Esse ponto tem ganhado importância, pois nos últimos vinte anos têm
ocorrido verdadeiras oscilações na tentativa de atingir esse objetivo.
Nesse período, já existiram rondas em veículos com capacidade para

61

transportar dez policiais, que por problemas de ordem administrativa,
foram transferidos para o policiamento a pé e para postos policiais. Poste-
riormente, nos últimos dez anos, após um projeto local que se baseou na
reestruturação da polícia em Nova York, intitulado Tolerância Zero. Os
policiais dos postos e do policiamento a pé foram transferidos para viatu-
ras “modernas”, o que diminuiria o tempo de resposta após o crime,
dando maior sensação de segurança as vítimas, retornarmos do modelo
pró-ativo para oreativo.

O projeto de postos policiais não é novo no Distrito Federal e nem no
Brasil. Podemos encontrar esse tipo de ação em São Paulo, João Pessoa,
Rio Grande do Norte, Curitiba e em vários outros estados.

Figura1 – Posto João Pessoa 1 Figura 2 – Posto João Pessoa 2

Foto/Aderivaldo Cardoso - João Pessoa/PB – Março de 200919

19 As fotos foram tiradas em Março de 2009, apesar de constar 27/01/2007

62

Figura 3 – Posto Rio Grande do Norte

Foto/Aderivaldo Cardoso – Pipa/Rio Grande do Norte – Março de 200920

A diferença entre o projeto atual e o antigo é que no anterior havia uma
maior participação da comunidade, pois eram os moradores, normal-
mente comerciantes, que doavam os postos, motos e bicicletas para o
policiamento comunitário e dessa vez os postos são “comprados e cedi-
dos” pelo Governo do Distrito Federal.

Em tese, o modelo aplicado no DF segue o modelo dos Kobans Japo-

neses, pois são:

Constituídos por uma sala de recepção com um balcão ou uma
mesa, telefone, rádio e mapas na parede; uma sala de descansopara
o pessoal que trabalha, geralmente com uma televisão, para o

20 Enquanto na Paraíba utilizam-se os postos de fibra, conhecidos como “guaritas”, no Rio Grande
do Norte eles foram substituídos pelos postos de alvenaria devido a sua fragilidade e custo elevado.
Em conversa com policiais que eram da rua e foram reorientados para os postos observa-se em
alguns a revolta e em outros, alívio por estarem em um lugar

63

que trabalha, geralmente com uma televisão, uma pessoal
pequena cozinha ou mesmo um fogão e um refrigerador.
Uma sala de entrevista; uma despensa; um banheiro.
(Bayley & Skolnick, 2006:25)

Em conversa com policiais que eram da rua e foram reorientados para os
postos observa-se em alguns a revolta e em outros, alívio por estarem em
um lugar “mais tranqüilo” e que “não dá tanta dor de cabeça”.

“Fui voluntário para o posto porque a rua tá complicada
queria um lugar tranqüilo pra trabalhar antes de ir embora”.
(Praça, Riacho Fundo).

Outro ponto que merece atenção são as constantes reclamações de falta
de apoio e compreensão por parte dos superiores hierárquicos, além da
baixa motivação para atuar no serviço de rua.

“Pedi para trabalhar no posto, por falta de apoio na rua, falta de
policiais e falta de compreensão por parte do comando. O posto é
mais tranqüilo, comparado a viatura, cansei da violência dos meus

companheiros na rua”. (Praça, Riacho Fundo II).

Os trezentos postos para funcionarem, conforme o que está pré-esta-
belecido, com um efetivo de 16 policiais, uma viatura e motos, ne-
cessitariam realocar aproximadamente 4.800 (quatro mil e oitocen-
tos) policiais, o que esbarra na falta de efetivo. Isso dificulta exigir um
perfil específico para o policial que trabalha no posto, o que às vezes
traz insatisfação para alguns, pois são escolhidos com base na antigui-
dade e não por suas “habilidades” para o serviço. Além disso, não está

64

havendo uma transição, mas simplesmente uma determinação para a
execução do projeto.

Durante todo o trabalho de campo foram realizadas visitas nos postos do
Riacho Fundo, Taguatinga, Asa Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante e Asa
Sul. Nesses postos, foi verificado o seguinte:

1) Não havia viaturas;
2) Poucos possuíam rádios e quando possuíam alguns não fun-
cionavam direito;
3) Poucos possuíam telefone;
4) Não havia nenhum ponto de acesso a internet;
5) Nenhum possuía computadores, somente particulares;
6) Nenhum possuía água para consumo dos policiais;
7) Um posto que chamou a atenção, devido a localização, en-
contra- se no Lago Sul, em frente ao Shopping Gilberto Salomão,
onde não havia viatura, telefone, água ou computador. Encon-
tramos apenas um rádio e dois policiais. Merecendo a res-
salva, que somente passaram a utilizar dois policiais após o
incêndio (ao Posto Comunitário de Segurança) provocado por Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal

vândalos ocorrido na Quadra 38 do Guará, até então ficava no
posto apenas um soldado.

“O posto de policiamento comunitário foi instalado na QE 38
no dia 19 de fevereiro e, na mesma madrugada, queimado. A
polícia acredita que o incêndio tenha tido relação com prisões de
traficantes, mas a perícia, que ficaria pronta em 15 dias, ainda não
saiu. O fogo começou às 5h, se espalhou rapidamente e deixou o
posto destruído. Os bombeiros levaram 30 minutos para apagar o
incêndio”. (DF TV, 2009)

65

Figura 4 – Posto em chamas em Planaltina

Foto: Aderivaldo Cardoso

Alguns postos instalados em áreas consideradas “perigosas” foram
alvos de ameaças, fato pouco divulgado no meio da tropa para não
deixá-la preocupada.

Figura 5 – Ameaça PCS de Samambaia

Foto: Aderivaldo Cardoso

66

As ameaças e o medo de depredações criam no policial um sentimen-
to de “auto-preservação”, fazendo-o proteger mais a si e ao posto do que
ao cidadão. Nesse caso, permanecer no posto torna-se a forma mais
segura para isso.

É importante salientar que foi proibido o uso de televisores nos postos
para não “distrair” os policiais, o que reforçaria a hipótese dele ser mais um
local de referência do que de permanência, o que se torna confuso
após a edição da Portaria 65121, que aplica aos policiais que atuam nos
postos a escala 24x72 horas, nessa escala o policial “permanece” de sete
horas da manhã de um dia até as sete horas do outro dia.

Ao ouvir as várias reclamações dos policiais que atuam nos postos,
aparentemente, poderia nos parecer reclamações de quem foi retirado das
viaturas para atuar nos postos, mas analisando as condições dos postos
percebe-se que é bem mais do que isso. É quase um pedido de socorro
daqueles que não podem se levantar contra um projeto de governo.

As reclamações estão ocorrendo em todos os postos. A falta de segu-
rança e de condições para se trabalhar é evidente, mas também é clara a
reorientação das atividades de policiamento. A polícia saiu das viaturas e
entrou definitivamente nos postos.

21 A Portaria 651, após muitas pressões, foi revogada.

67

2) Aumentar a responsabilização das comunidades locais

O que seria esse aumento de responsabilização? Para Bayley e Skolnick
(2006) o policiamento comunitário não deve se limitar apenas a ouvir a
comunidade com simpatia. Ele deve criar novas oportunidades para esse
contato, o que pode gerar fortes críticas parte da comunidade, fato que
faz com que as polícias fiquem

"
O policial e as instituições “temerosas de abrir as comportas
policiais devem estar da crítica injusta”.
preparados para ouvir o
que a população tem a É um desafio quebrar o paradig-
dizer, mesmo que isso não ma de que os profissionais de se-
seja algo agradável de ouvir. gurança pública sabem mais que
os outros, principalmente no
que deve ser feito para proteger a comunidade e proteger a sociedade. O
policial e as instituições policiais devem estar preparados para ouvir o que

a população tem a dizer, mesmo que isso não seja algo agradável de ouvir.
Em resumo:

O policiamento comunitário adota o aumento da participação
civil no policiamento. A reciprocidade na comunicação não
só é aceita como também encorajada. Sob o policiamento
comunitário, o público pode falar sobre prioridades estratégicas,
enfoque táticos, e mesmo sobre o comportamento dos
policiais enquanto indivíduos, e também ser informado sobre
tudo isso. (Bayley & Skolnick, 2005:32)

68

Sobre a responsabilização, não poderíamos deixar de retornar ao fato
citado no primeiro tópico onde relatamos a atuação dos conse-
lhos comunitários de segurança. Observa-se uma necessidade de maior
clareza por parte das instituições policiais, desde seu efetivo e viaturas
disponíveis até o resultado das operações realizadas, semelhante a um
balancete elaborado por uma empresa a cada mês.

3) Descentralização do Comando

Este, sem dúvida, parece ser um dos pontos mais difíceis de serem
atingidos em nosso modelo de polícia. Na estrutura militarizada,
focada na unidade de comando torna-se difícil falar em descentrali-
zação de poder.

Uma das grandes vantagens do policiamento comunitário observa-
das nesse trabalho é a ocupação geográfica por meio dos postos. É o
Estado se fazendo presente onde anteriormente os criminosos ”ditavam
as regras”. Para o policiamento comunitário quanto menor a área de atua-
ção, melhor. Atualmente os PCS são distribuídos por áreas, normalmente

três ou quatro quadras, comandadas por um gestor, sargento, quem tem
como superior um Tenente que comanda outros postos.

O policiamento comunitário utiliza-se da descentralização
para ganhar flexibilidade necessária para dar forma às estratégias
policiais em certas áreas. A reestruturação dos limites do
comando, que constantemente acontecem no policiamento
mundial, pode ou não envolver a devolução da autoridade
aos comandantes locais. Esse elemento crítico depende da

69

escala de comando, assim como do comprometimento dos
administradores policiais superiores. A descentralização do
comando é mais do que um exercício de demarcação no
mapa. (Bayley & Skolnick, 2005: 33)

Durante a realização da pesquisa de campo, observa-se uma
grande insatisfação por parte dos tenentes que não possuem “nenhum
poder de decisão” para atuar em suas áreas. Cada área possui carac-
terísticas próprias, necessitando de cuidado diferenciado na hora de
executar o planejamento, mas muitos reclamam que os comandan-
tes de área prendem-se somente às ordens do comando geral não
aceitando “inovações”.

A postura de engessamento por parte dos comandantes de área gera
insatisfação por parte dos tenentes que são repassadas aos gestores (sar-
gentos), chegando aos cabos e soldados que são os homens de linha de
frente, ou seja, os que mais sofrem as cobranças por parte da comu-
nidade e que se sentem impotentes diante das diversas situações em
seu dia a dia. Todos esses problemas podem inviabilizar o entendimento

do que seja verdadeiramente a filosofia do policiamento comunitário,

o que irá comprometer o projeto.

5.1. Os postos comunitários e a visão dos policiais que
atuam na base

Durante as entrevistas realizadas com diversos policiais que atuam
em postos no Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Candangolândia, Lago Sul,
Asa Norte e Taguatinga alguns pontos merecem destaque.

70

1) Interferência de lideranças no comando das unidades;
2) Distanciamento entre o comando e os policiais na linha de
frente no policiamento de rua;
3) Desconhecimento do comando sobre a realidade de suas áreas;
4) Falta de diálogo entre o comando e a comunidade (algumas
lideranças falam pela comunidade, manipulando o comando);
5) Falta de equipamentos necessários para a execução do serviço
nos postos, pois poucos possuem telefone, computadores e
demais meios mínimos para o trabalho diário.

Esses cinco pontos foram os mais latentes, mas discorreremos sobre
outros pontos relevantes durante a pesquisa, principalmente sobre estru-
tura, obstáculos e anseios dos policiais.

1) Local de Permanência ou referência?

Os atuais postos são feitos de material plástico, que pode ser realocado Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
facilmente, caso seja necessário, também é frágil para suportar tiros e

facilmente inflamável, prova disso foi o incêndio ocorrido na cidade do
Guará. Essa fragilidade faz com que os policiais se sintam desprotegidos,
além disso, outro receio constante é o medo de pichações e punições
disciplinares em decorrência disso.

Quando se fala sobre a fragilidade dos postos, logo surge a primeira
dúvida: o posto é um lugar de permanência ou de referência dentro da

71

comunidade? Essa definição é relevante, pois é ela que irá definir se o po-
licial sairá para atender uma ocorrência próxima ao posto ou não. Muitos
deixam de atender as ocorrências em suas proximidades alegando que
não podem sair do local, pois responderiam por abandono de posto,
crime tipicamente militar.

O interessante, ao ouvir a fala dos policiais, é que se percebe uma clara di-
vergência entre comandantes e comandados, o que reforça o ponto
onde discorremos sobre a falta de diálogo entre ambos. Vejamos o que
podemos inferir diante dessas declarações.

“O PCS é uma base comunitária para apoio. O policial comunitário
deve estar junto à comunidade. O posto é um local de referência
e não um local de permanência. O afastamento do policial para
o atendimento de ocorrências é antes de tudo uma atividade
que deve ser exercida pelo profissional de segurança pública”.
(Oficial, Asa Sul).

É importante salientar que o oficial acima é especialista em policiamento

comunitário, conhece a filosofia, o que ainda é minoria na corporação,
pois muitos oficiais também não possuem a noção entre a necessidade
de se diferenciar a permanência da referência. Contrapondo-se a essa fala
temos o pensamento de um praça que reflete o pensamento da grande
maioria entrevistada.

“O trabalho para mim é de permanência, minha função aqui é
somente atendimento de telefone e contato com o CIADE, qualquer

72

um pode fazer. O ideal seria terceirizar esse serviço contratando
vigilantes ou reformados da polícia. O trabalho é cômodo pra mim,
mas se olhar a efetividade e eficiência está deixando a desejar”.
(Praça, Riacho Fundo I)

Ao serem indagados se atenderiam ocorrências próximas aos postos as
opiniões se dividem, principalmente entre aqueles oriundos das viaturas
e aqueles que já atuavam nos postos ou nas guardas dos quartéis.

“A prioridade pra mim é a preservação do posto ao invés do
cidadão, aqui é só uma vitrine para o Governador. Eu me preocupo
em voltar pra casa sem alteração. Todo dia olho em volta do posto
pra vê se não picharam”. (Praça, Candangolândia)
“Sim eu atendo, mas somente aquelas bem próximas, de onde eu
possa ver o posto, caso contrário peço uma viatura. Normalmente
quando preciso sair lanço no livro e informo a CIADE via rádio
ou telefone, pra evitar problemas com o FOX depois”. (Praça,
Riacho Fundo II)

“Dependendo da distância a gente fecha o posto e vai atender, tem Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
que ter coerência!” (Praças, Riacho Fundo I)

Normalmente, os policiais que responderam não atender as ocorrên-
cias nas proximidades dos postos, afirmaram haver uma orientação
do comando para que não se afastassem dos postos. Mas, quando
questionados sobre o documento que gerou tal orientação, nenhum
soube responder.

73

“Existe uma recomendação do comando para que os policiais não
deixem o posto sozinho, a orientação é para utilizarmos o rádio ou
ligar 190”. (Praças, Riacho Fundo).

Diante do dilema se é um ponto de referência ou permanência
seria importante uma normatização ou uma cartilha que orientas-
se os policiais e a comunidade nas proximidades sobre a função dos
postos e dos policiais que atuam nessas áreas. É importante ressaltar que
será difícil para um policial quebrar o paradigma do “abandono de posto”,
quando esse passa a trabalhar vinte quatro horas em um recinto onde
ele deve “permanecer”.

2) A filosofia de policiamento comunitário

A filosofia de Polícia Comunitária é muito eficiente em comunidades

organizadas e cooperativas. No entanto, o que encontramos em nossas

comunidades são pessoas que não são solidárias quando o assunto é
segurança pública, têm pouca ou nenhuma preocupação com o que
acontece em sua comunidade, e não assumem a responsabilidade para a
resolução de problemas de segurança pública no seio das comunidades.

“A comunidade é conivente, não participa, porque na maioria das
vezes têm parentes ou amigos envolvidos”. (Praça, Lago Sul).

74

Por outro lado, o policial que trabalha nos PCS´s, não tem motivação
para atuar de forma pró-ativa junto à comunidade. As políticas públicas
adotadas para implementação do programa de segurança não tem se
preocupado com um aspecto fundamental para a resolução dos proble-
mas de segurança pública – o uso do método. Quando se fala de resul-
tados em Polícia Comunitária o que se pretende é aumentar a qualidade
de vida da comunidade onde os policiais estão vinculados enquanto
policiais comunitários.

Deve-se envolver a comunidade nesse processo, chamá-la a participar das
reuniões de planejamento, de definição das metas e de implementação
das ações, mas isso passa pela reestruturação do modelo de polícia atual.
As polícias estão preparadas para essa mudança? Deve-se apresentar
a comunidade o método. Aquele utilizado na Polícia Comunitária para
resolução de problemas. Esse método é conhecido como SARA (inglês)/
IARA – iniciais de IDENTIFICAR, ANALISAR, RESPONDER e AVALIAR –
que é um ciclo de gestão voltado para a resolução de problemas da área
de segurança pública. Esse método quando utilizado em sua plenitude Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
busca focar as causas dos problemas e não os seus efeitos, o que a polí-

cia insiste em continuar fazendo, buscando soluções paliativas para
velhos problemas.

Sendo assim, a aproximação da polícia com a comunidade é o primei-
ro passo. Esse é o desafio, pois nossa história sempre os colocou em lados
opostos, sempre em posição de confronto, basicamente como inimigos.
A disseminação dos princípios da polícia comunitária é um avanço

75

necessário para que exista a aplicação deles. Mas para que isso ocorra é
necessário que exista uma constância de propósitos por parte do Gover-
no, das instituições e de cada profissional de segurança pública para que
se possam enraizar estes princípios em uma base sólida para que não se
percam nas primeiras dificuldades.

A polícia comunitária exige mudanças, dentre elas, a descentralização.
Sair de uma estrutura centralizada, fundada em grandes batalhões, para
uma estrutura descentralizada, onde a polícia está próxima da comu-
nidade. Outra mudança necessária é o papel do profissional de seguran-
ça pública. Ele deixa de ser o “lixeiro” da comunidade e assume o papel
de ombudsman (ouvidor), aquele que será procurado pela comunidade
para buscar soluções para os mais diversos problemas, seja um crime,
desordem, ou mesmo medo do crime. Mas para que isso ocorra cada um
deve assumir o seu papel e cumprir com suas responsabilidades, dando
corpo ao preceito constitucional – “Segurança é dever do Estado e respon-

sabilidade de todos”.

A Polícia Comunitária traz para o policial comunitário o empowerment –
que possibilita ao profissional de segurança pública ter autonomia para
tomar algumas decisões. É neste sentido que há descentralização do
poder e a possibilidade de resolver problemas comunitários ou encami-
nhá-los segundo a sua demanda ainda que não sejam problemas relacio-
nados à segurança pública. Infelizmente o que se observa nessa pesquisa

76

é que o policial da base, em sua maioria, não interage com a comunidade
próxima ao posto.

Percebe-se um desconhecimento da área de cobertura do posto, acre-
ditando que sua área de atuação limita-se apenas ao espaço em que sua
visão alcança. Poucos conhecem a filosofia do policiamento comunitário
e nenhum se mostrou interessado em colocá-la em prática, sempre sus-
tentando a argumentação de que o projeto é meramente eleitoreiro e
que as pessoas envolvidas querem apenas aparecer.

Os policiais compreendem que não prestam um bom serviço e que estão
limitados, permanecendo somente dentro dos postos, mas alegam
falta de segurança e de efetivo para realizarem um bom trabalho.

“Uma mulher tacou pedra no posto porque eu disse que não
poderia sair do posto. A comunidade quer vê sua expectativa
atendida, se isso não ocorre, ela se revolta”. (Praça, Riacho Fundo II)

3) Perfil do policial comunitário

Percebe-se nesse estudo que existe uma necessidade manifesta de um
perfil específico para o policial comunitário, pois no mínimo ele
necessita de uma desenvoltura para lidar com o público a sua volta.
Podemos ir além afirmando que é necessário que o policial comunitário
tenha como um dos seus atributos o carisma, pois ele precisa contagiar

77

aqueles que estão a sua volta. Esse perfil pode ser semelhante aos dos
profissionais que atuam no Programa Educacional de Resistência
às Drogas (PROERD).

“Não existe na polícia militar um perfil profissiográfico para o
policial comunitário. Este perfil deve ser o mesmo do policial
militar até porque todas as outras estratégias de policiamento
adotadas até os últimos sessenta anos estão contidas na
filosofia comunitária.” (Oficial, Asa Sul).

Aparentemente, existe um esforço ainda tímido por parte da Secretaria
de Segurança do Distrito Federal para capacitar os policiais que atuarão
ou que atuam nos postos. Os cursos realizados por meio da Secretaria de
Segurança Pública têm por objetivo capacitar os agentes de segurança,
orientados pela filosofia e estratégia organizacional de segurança comu-
nitária. Os pontos mais específicos desse objetivo são:

• Utilizar práticas voltadas para identificar e resolver os problemas

da comunidade, minimizando as suas causas, para evitar que se
transformem em um problema de segurança pública;

• Aplicar a filosofia de segurança comunitária nas atividades de se-
gurança pública, reconhecendo a importância da proteção à dig-
nidade humana e aos princípios de cidadania e da participação da
comunidade nas questões de segurança pública;
• Capacitar o Agente de Segurança Pública para atuar como gestor
de Posto Comunitário de Segurança.
• Identificar os aspectos locais para viabilizar o processo de mobili-
zação social;
• Desenvolver habilidades necessárias para facilitar o relacionamento
entre os profissionais de segurança pública e a comunidade.

78

Sendo assim, é necessário que a SSP disponibilize mais cursos nessa área,
pois poucos policiais possuem conhecimento sobre a filosofia de poli-
ciamento comunitário. Nos postos visitados é notório que somente os
oficiais e gestores (sargentos e alguns cabos) possuíam cursos na área. É
de suma importância que cabos e soldados conheçam a filosofia comu-
nitária e aplique-a durante seu dia a dia.

“Você é um policial comunitário não só no seu local de trabalho,
mas também na sua comunidade. Aprendi isso no Curso que fiz.”
(Praça, Lago Sul)

Além disso, é importante que seja traçado um perfil do policial comuni-
tário e que os agentes de segurança pública possam se adequar a ele. A
fala do policial acima demonstra que um curso pode transformar quem
o faz em um multiplicador da filosofia de policiamento comunitário,
fazendo com que outros policiais se interessem por ela e se adequem
às suas necessidades. Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal

5.2. Possíveis obstáculos nos PCS´s

O policiamento comunitário é sem dúvida a alternativa mais viável
dentro da democracia, pois ele representa uma aproximação entre a po-
pulação e aqueles que prestam o serviço.

79

Algumas questões são inevitáveis dentro desse tipo de policiamento,
mas com o devido controle ele é uma boa alternativa para os proble-
mas de segurança. É importante frisar que policiamento comunitário
não se restringe aos PCS, pois ele é uma das ações para aproximar o
policial da comunidade.

O contato entre os agentes de segurança pública e comerciantes
não significa “promiscuidade” como freqüentemente foi relatado pelos
policiais em suas entrevistas. Para Bayley & Skolnick:

Não há nenhuma evidência de que isso tenha ocorrido
nos lugares onde o policiamento comunitário tem sido
implantado. Pode-se argumentar, no entanto que – pelo
fato de o policiamento comunitário colocar a polícia mais
perto das pessoas e ao mesmo tempo descentralizar o
policiamento – isso significaria menos controle sobre as
atividades diárias dos policiais do policiamento comunitário,
o que daria origem às oportunidades para a corrupção. Além
disso, como a corrupção é uma atividade essencialmente

escondida, se realmente houver, seguramente não vai
ser revelada. (2006:104)

Mas para que isso não ocorra é necessário escolher bem aqueles que irão
trabalhar mais próximos a comunidade, nesse sentido, voltamos a
ressaltar a necessidade de um perfil para se atuar nos PCS.

O policiamento comunitário, ao contrário, tem sido iniciado
pelos executivos das forças policiais que ostentam a reputação
de serem os profissionais melhores, mais inteligentes e

80

progressistas existentes na administração policial. Eles são
conhecidos pelo público como pessoas que não tolerariam
corrupção e que, se possível, erradicariam a corrupção de
seus departamentos. Eles são caracterizados como adeptos
a um clima oposto àquele no qual a corrupção prospera. A
partir dessa perspectiva, há pouca ou nenhuma relação
entre o policiamento comunitário e a corrupção. (Bayley &
Skolnick, 2006:106)

Felizmente a corrupção não é o maior obstáculo dentro do policia-
mento comunitário e nos PCS. Outros pontos que já foram aborda-
dos anteriormente merecem atenção, pois alguns deles estão inseridos
nos motivos que desmotivaram os policiais no passado, assim que se ini-
ciou a primeira tentativa de se implantar o policiamento comunitário no
Distrito Federal nos anos noventa.

Os pontos mais importantes dessa análise são os possíveis obstáculos na
relação entre a polícia e a comunidade. São eles:

1) Interferência das lideranças no comando das unidades

(troca de favores);
2) Distanciamento entre o Comando e os policiais na linha de
frente no policiamento Comunitário;
3) Desconhecimento do comando sobre a realidade de suas
áreas, pois se prendem somente as estatísticas de atendimentos
realizados pela PM ou dados da polícia civil.
4) Falta de diálogo entre o comando e a comunidade, ressalvando
ainda que algumas “lideranças” falam em nome da comunidade,
manipulando o comando, principalmente no que se refere aos
locais onde ficarão os postos.

81

Outro ponto que merece atenção é estrutura atual dos postos. A sua
fragilidade coloca em risco a segurança dos policiais? Os equipamentos
existentes neles atendem as necessidades?

Nesse estudo, percebe-se uma preocupação excessiva dos policiais com
sua própria segurança, nota-se a existência de ameaças que reforçam
essa preocupação. Esse fato dificulta a saída do policial para o atendi-
mento de ocorrências. Os obstáculos e problemas encontrados na estru-
tura dos postos são:

1) Falta de viaturas disponíveis para os postos;
2) Falta de rádios ou mau funcionamento;
3) Falta de telefone;
4) Falta de pontos de acesso a internet;
5) Falta de computadores;
6) Falta de água para consumo dos policiais;
7) Falta de material de limpeza.
8) Falta de segurança nos postos – eles são frágeis, inflamá-
veis e não oferecem segurança ao policial – alguns já foram
alvos de disparos;

É muito comum ouvir dos policiais as expressões: “promiscuidade” e “pe-

dintes” como algo diretamente ligado ao policiamento comunitário. Há
que se quebrar esse paradigma, por meio de cursos e aplicando a verda-
deira filosofia desse tipo de policiamento.

“Alguns gestores alegam que estão se tornando “pedintes” e que isso
está gerando uma “promiscuidade” com a comunidade. Eles dizem
que é “uma furada” esse negócio de cadastrar comerciante.” (Praça,
Riacho Fundo I)

82

A “promiscuidade” se refere aos “presentes” e “agrados” que os comerciantes
oferecem aos policiais para terem agilidade no atendimento das ocorrên-
cias. Ao invés de ligar para o serviço de emergência da PM o comerciante
liga diretamente para o policial que aciona seus colegas.

É notória a tentativa dos agentes em se manter afastados do “jogo político”
que está sendo o projeto. Percebe-se várias reclamações de que os mora-
dores e comandantes buscam apenas uma promoção política.

É inevitável, no policiamento comunitário, que os moradores mais atu-
antes dentro de suas comunidades e os comandantes mais presentes em
suas áreas não apareçam, pois esse é o objetivo dele. Se todos participas-
sem efetivamente do policiamento não daria margem para que somente
alguns sobressaíssem.

Tais preocupações assumem que os serviços policiais
serão tão apreciados pelo público, que as forças policiais vão
se tornar politicamente, às claras, poderosas, porque estarão
proporcionando os serviços que a maior parte das pessoas Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
deseja e prefere. Na medida em que, entretanto, as forças

policiais correspondem às preocupações do público, pode-se
concluir que dificilmente haverá inconsistência entre o
policiamento comunitário e a teoria democrática. (Bayley &
Skolnick, 2006:111)

O último obstáculo a ser discutido é a “síndrome da inutilidade”. Os po-
liciais acostumados com o serviço operacional em viaturas se sentem
deslocados nos postos, pois não “prendem” mais ninguém. Alegam que

83

se tornaram “simplesmente vigias de posto”, pois estão impossibilitados de
realizar qualquer tipo de atendimento em suas proximidades.

O policiamento comunitário faz com que o público se torne
um grupo de interesse para a polícia. Uma característica-chave
do policiamento comunitário é o remanejamento do pessoal
da polícia, de modo a encorajar uma interação regular,
rotineira com o público e não apenas emergencial. Isso é
realizado através de rondas a pé, patrulhas estacionárias
móveis [park-and,walk patrols], e postos policiais fixos.
Através desses expedientes, a presença dos policiais se torna
mais visível, menos anônima. Os policiais passam a ficar mais
próximos da comunidade, de tal modo que podem prever,
e provavelmente prevenir, o aparecimento de crime e de
problemas de ordem pública. (Bayley & Skolnick, 2006: 110)

Para evitar esse sentimento de inutilidade é necessária uma conscientiza-
ção do papel que o policial comunitário exerce e sua importância, o que
poderia ser feito por meio de uma cartilha educativa que sirva tanto para

o policial como para a comunidade.

84

7

CONCLUSÃO

O policiamento comunitário representa inovação e progresso
dentro das democracias mundiais. Não há dúvida que é uma quebra
de paradigma no Brasil, pois o cidadão deixa de ser visto como “inimigo”
e passa a ser um “colaborador” dentro do sistema de segurança pública.

A implementação dos programas de policiamento comunitário esbarra
na falta de continuidade. Muitas ações duram apenas o tempo de um
“mandato” de um governante.

Existem muitos benefícios, mas também vários desafios a serem supera-
dos. O primeiro deles é entender o significado da filosofia de policiamen-
to comunitário, pois ela pode significar coisas diferentes para pessoas

85

diferentes. Essa filosofia não será a solução para problemas de segurança
pública em Brasília, mas poderá ser o primeiro passo, se bem aplicada.

É importante ressaltar os quatro pontos que foram primordiais para
as mudanças em outros países e que produziram efeitos satisfatórios: 1) a
prevenção do crime baseada na comunidade; 2) prestação de serviço de
rondas policiais pró- ativas, em oposição à resposta à emergências; 3)
participação do público no planejamento e na supervisão das opera-
ções policiais; e 4) mudança das responsabilidades do comando para
as fileiras mais baixas das corporações policiais.

Vários países passaram por mudanças nessa área Austrália, Canadá,
Estados Unidos e Japão são os exemplos mais comuns. O modelo japonês
inspirou o projeto de postos no DF. É importante ressaltar que o policia-
mento nesse país foi baseado inteiramente nesses quatro princípios.

Não se pode ignorar a influência cultural nesse processo. É necessário

seguir um modelo, mas ele deve se adaptar a realidade de cada região.
O Japão é diferente do Brasil e Ceilândia não é igual ao Plano Piloto. Os
crimes são diferentes em cada localidade, o modo de agir do criminoso
também. Sendo assim, as ações de policiamento devem se adequar a essa
realidade. O policiamento comunitário representa uma mudança das
práticas, mas não dos objetivos do policiamento.

86

Os PCS são resultado de uma reorientação das atividades de policiamen-
to. É uma saída do modelo reativo para o pró-ativo. O maior benefício do
projeto é o “espalhamento” dos quartéis no espaço geográfico do DF. É o
Estado se fazendo presente onde nunca esteve efetivamente.

A viatura traz à mente a imagem do policial com braço para fora, que
observa e vai embora, se distanciando a cada segundo, em contrapartida,
o posto está estático, imóvel, fisicamente naquele lugar. O policial que ali
trabalha pode ser encontrado a qualquer hora do dia e da noite, diferen-
temente da viatura que só vem quando é chamada.

Não se pode confundir policiamento comunitário e postos comunitá-
rios de segurança. Os PCS são uma ação dentro da filosofia. É o meio
encontrado para estar próximo da comunidade. É importante frisar esse
ponto, pois muitos policiais confundem os postos policiais com o próprio
policiamento comunitário.

Há um desconhecimento da base do que seja essa filosofia. Poucos

possuem curso nessa área. É comum ataques ao policiamento comunitá-
rio como se fosse aos PCS, pois ambos os conceitos estão intimamente
ligados. O policial foi retirado da viatura sem lhe ser dada a qualificação
necessária para que ele atue satisfatoriamente em sua nova área.

Existe um conflito entre os policiais que atuam nos postos e aqueles que
atuam nas viaturas. O primeiro se sente inútil e o segundo sobrecarrega-

87

do. Ambos se sentem desvalorizados e desmotivados dentro do sistema.
A falta de diálogo entre comandantes e comandados aumenta a tensão
e a resistência a filosofia.

A falta de uma definição sobre qual a verdadeira função do posto
também gera problema. Ele é um local de referência ou de permanência?
O policial deve atender as ocorrências próximas ao posto ou somente
pedir apoio? Essas questões devem estar claras para o policial e são
primordiais para o melhoramento do atendimento ao cidadão.

A insegurança dos policiais nos postos foi um dos problemas detectados
nesse estudo. O medo de depredações faz com que o policial não se au-
sente do posto nem mesmo para atender as ocorrências. A fragilidade do
material utilizado também provoca insegurança, pois, como já foi dito,
ele é inflamável e de fácil perfuração por projéteis. É algo que deve ser
aperfeiçoado dentro do projeto.

Segundo os policiais, um grande obstáculo é a influência de lideranças

no comando, sem representar o pensamento da maioria. Além da
influência o desconhecimento de suas áreas por parte dos comandantes
também foi ponto bastante discutido, pois é ponto chave dentro do po-
liciamento comunitário.

Após a entrega de mais de cinqüenta postos à comunidade, observa-
-se que falta estrutura mínima na maioria deles, desde água para os po-

88

liciais, passando pelo computador, chegando à viatura. Fica difícil para
os policiais realizarem seu trabalho sem efetivo, meios de comunica-
ção e deslocamento para atendimento das ocorrências. Seria interes-
sante estruturar os atuais postos, colocando-os em condições satisfató-
rias para atender a comunidade e somente depois dar continuidade a
construção dos demais.

Com base nesse estudo podemos afirmar que a cultura policial que en-
volve a população e os integrantes das corporações deve ser revisada de
forma que atenda as bases do Estado Democrático de Direito, tendo o
cidadão como o principal ator nesse processo. Deve-se rever prioritaria-
mente a formação policial, as causas da violência cometida pelos agentes
de segurança pública, os direitos humanos dentro e fora das corporações
e a influência militar em todo esse contexto, principalmente o que se
refere à descentralização do comando dentro do policiamento comuni-
tário, pois esse é o ponto mais difícil de ser atingido.

O policial também deve participar, passando a ser agente transformador,

ou seja, agente de mudança. Caso contrário, as polícias permanecerão
como no passado, apenas temidas, nunca respeitadas e o policiamento
comunitário nunca será atingido, continuará sendo apenas um sonho dis-
tante. Em contra partida, os governantes devem dar condições para que
isso ocorra. Caso contrário, os postos comunitários de segurança não pas-
sarão de mais um projeto político para ganhar votos. Ainda há tempo para
rever os erros, reavaliar o projeto e colocá-lo em pleno funcionamento.

89

BIBLIOGRAFIA

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cidade operacional da polícia: O manual do policial moderno. Brasília.
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conclusão de curso de aperfeiçoamento de oficiais

WIEVIORKA, M. (1997) “O novo paradigma da Violência” in Tempo
Social, revista de sociologia da USP, S. Paulo Vol. 9 n 1.

94

ANEXO 1

QUESTIONÁRIO

Questionário: policiamento comunitário:

1) O policial que atua nos postos comunitários de segurança (PCS) co-
nhece a filosofia do policiamento comunitário?

2) A filosofia, quando conhecida produz resultados satisfatórios? Quais
resultados?

3) A polícia contribui para a aplicação da filosofia do policiamento co-
munitário nas proximidades do posto?

4) Se não contribui, o policial de serviço nos PCS se esforça para a apli-
cação dos princípios e fundamentos dessa filosofia, independentemente
da corporação?

95

5) O gestor do posto tem autonomia para agir, dar sugestões e aplicar
a filosofia dentro da realidade de cada localidade? Existe descentrali-
zação de comando?

6) Os postos policiais são locais de referência ou de permanência? Os
policiais podem se afastar desses locais para atendimento de ocorrência
ou devem simplesmente pedir apoio?

7) A estrutura existente nos PCS atende a expectativa da comunidade?

8) A estrutura existente nos PCS atende as necessidades dos policiais?
Quais seriam essas necessidades?

9) A polícia militar exige algum perfil específico para se atuar nos PCS?
Ocorre a exigência de algum curso sobre policiamento comunitário?

10) Qual o papel dos conselhos comunitários de segurança nesse processo?

11) Como sair do atendimento reativo para o pró-ativo nessa nova estru-
tura? Existe essa possibilidade?

96

97
ANEXO 2

Posto alvejado no Gama

Aderivaldo Cardoso – Maio de 2009
Foto PCS20 – Setor Leste do Gama


ANEXO 3

MODELO DE PCS

Extraído do site: http://www.pmdf.df.gov.br/?pag=acoes_sociais/policiaComunitaria

98

ANEXO 4

O Policiamento Comunitário na perspectiva do
paradigma da Segurança cidadã.

O debate envolvendo o tema Segurança Pública está ganhando força na
sociedade como um todo, em virtude de um novo paradigma. O concei-
to de paradigma, na visão de Kunhn (2003), é entendido como visões de
mundo compartilhadas, que influenciam a forma de pensar determinado
grupo, em determinada época. Não há como negar sua influência nas
políticas públicas de segurança pública. Segundo Freire (2009), podemos
delinear três importantes paradigmas na área de segurança pública, são

eles: da Segurança Nacional, da Segurança Pública e da Segurança Cidadã.
Eles influenciaram a atuação estatal e a percepção da sociedade nas últi-
mas cinco décadas.

O conceito de Segurança Nacional foi adotado no Brasil durante o perío-
do que corresponde à Ditadura Militar (1964-1985) e, nessa perspectiva,
eram priorizadas a defesa do Estado e a ordem política social. É impor-

99

tante ressaltar que este processo iniciou-se pela tomada do poder pelas
Forças Armadas e pela instauração de um regime no qual o Presidente da
República detinha uma grande soma de poderes. Tal período foi carac-
terizado por supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição
política e repressão a qualquer manifestação contrária ao regime militar,
tanto interna quanto externamente (Cf. Freire, 2009). Frisa-se aqui que
a maioria dos alunos do Curso de Altos Estudos e Aperfeiçoamento de
Praças foram formados nesse antigo paradigma.

Resumidamente, a Ditadura representou uma brusca e violenta ruptura
do princípio segundo o qual todo poder emana do povo e em seu nome
é exercido. Percebe-se, assim, que a perspectiva da Segurança Nacional
era fundada na lógica de supremacia inquestionável do interesse nacional,
definido pela elite no poder, e pela justificativa do uso da força sem me-
didas em quaisquer condições necessárias à preservação da ordem. Essa
base conceitual para atuação do Estado na área de Segurança no período

estava fundamentada na Doutrina de Segurança Nacional de Desenvol-

vimento, formulada pela Escola Superior de Guerra (Cf. Oliveira, 1976).
Esta doutrina via o cidadão como potencial inimigo e foi repassada aos
agentes de segurança pública por meio das Secretarias de Segurança co-
mandadas por Generais ou Coronéis do Exército.

Com o fim da Ditadura no Brasil, promulgou-se a Constituição de 1988.
Esta cria um novo paradigma, pois ela define claramente as atribuições

100

das Forças Armadas, artigo 142, e dos Órgãos de Segurança Pública, artigo
144. Esse artigo estabelece que a Segurança Pública é dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos. Ela passa a ser exercida para a preser-
vação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
É visível a mudança de paradigma, pois deixamos de “coibir” o cidadão e
passamos a “protegê-lo”, assim os órgãos policiais iniciam sua profissio-
nalização tendo como pilar a proteção da vida e do patrimônio. A maior
preocupação na primeira década da redemocratização é diferenciar os
papéis institucionais das polícias e do Exército.

Essa discussão torna-se importante, pois existe uma grande distinção
entre Segurança Pública e Segurança Nacional: a primeira é voltada para
à manifestação da violência no âmbito interno do país e, a segunda,
refere-se a ameaças externas à soberania nacional e defesa do território
(Cf. Freire, 2009). Ainda hoje em nos cursos de formação e aperfeiçoa-
mento da Polícia Militar do Distrito Federal percebe-se uma confusão
entre os dois paradigmas, principalmente entre aqueles que defendem

uma posição retrograda durante a formação dos novos policiais. Isso é
facilmente percebido ao visitar as Escolas de Formação e os métodos de
ensino aplicados.

Podemos afirmar que o paradigma da Segurança Pública desloca o papel
da prevenção e controle da violência das Forças Armadas para as Institui-
ções policiais (Cf. Freire, 2009). Nesse sentido, cabe prioritariamente aos

101

Órgãos policiais a responsabilidade pelo controle e prevenção da violên-
cia. No entanto, dois fatores ainda influenciam e potencializam as dificul-
dades dentro do sistema. A formação policial deficitária e as dificuldades
de adaptação as novas propostas dentro do Estado de Democrático de
Direito, seja na área de formação ou aperfeiçoamento.

O último paradigma a ser tratado nesse trabalho é o da Segurança
Cidadã. Segundo Freire (2009) ele surge na América Latina, a partir da se-
gunda metade da década de 90, e tem como princípio a implementação
integrada de políticas setoriais no nível local. O termo Segurança Cidadã
começa a ser aplicado na Colômbia, em 1995 (Cf. Freire 2009) e, seguindo
o êxito alcançado naquela localidade na prevenção e controle da crimi-
nalidade, este passa a ser adotado então por outros países da região. O
conceito parte da natureza multicausal da violência, pois várias são as sua
influências, não sendo apenas algo de responsabilidade da polícia, mas
de toda comunidade.

Sendo assim, defende-se a atuação tanto no espectro do controle como
na esfera da prevenção, por meio de políticas públicas integradas no
âmbito local. Dessa forma, uma política pública de Segurança Cidadã en-
volve várias dimensões, reconhecendo a multicausalidade da violência e a
heterogeneidade de suas manifestações. É importante ressaltar que uma
intervenção baseada nesse conceito tem necessariamente de envolver as
várias instituições públicas e a sociedade civil na implementação de ações

102

planejadas a partir dos problemas identificados como prioritários para a
diminuição dos índices de violência e delinqüência em um território, en-
globando iniciativas em diversas áreas, tais como educação, saúde, lazer,
esporte, cultura, cidadania, dentre outras.

No Distrito Federal (DF) foi implantado um projeto de Postos Comuni-
tários de Segurança (PCS), dentro do paradigma de Segurança Cidadã,
visando a obtenção de melhores resultados no combate a criminalidade.
Segundo Cardoso (2009) uma das vantagens é o “espalhamento” terri-
torial dos postos, pois o Estado faz-se presente em lugares onde pouco
esteve. O projeto tinha como objetivo criar 300 (trezentos) PCS em todo
DF, em quatro anos, e sua bandeira principal era o discurso do policia-
mento comunitário como solução para os problemas. No final dos quatro
anos apenas 110 postos foram disponibilizados à população e várias são
as queixas, basta abrirmos os jornais para nos depararmos com algumas
delas. As mais comuns vão desde a falta de efetivo para o policiamento
ostensivo, até a omissão dos policiais que atuam nos postos em ocorrên-

cias nas imediações dos PCS.

A principal reclamação da população é relacionada a falta de efetivo e efi-
cácia do policiamento. Em regra, os policiais não podem ausentar-se dos-
postos, por falta de meios, “engessando” o sistema de segurança pública.
Percebe-se a ausência de envolvimento de outras instituições pública nos
debates sobre o tema e a sociedade civil ainda é tímida em sua atuação na

103

implementação de ações planejadas a partir dos problemas identificados
como prioritários para a diminuição dos índices de violência e delinqüên-
cia em um território. As ações, tímidas, englobando iniciativas nas áreas
de educação, saúde, lazer, esporte, cultura, cidadania, dentre outras, são
resultados de ações individuais de alguns “gestores de postos”, e não da
Instituição policial. Para Cardoso, não temos policiamento comunitário
no DF, mas policiais comunitários. Sendo assim, ainda estamos distantes
da realidade da Segurança Cidadã.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) permaneceu oito anos sem
formar novos policiais, sendo assim, podemos afirmar que dentro da
Corporação temos basicamente dois grupos: aqueles formados durante
a Ditadura, dentro do paradigma da Segurança Nacional e aqueles for-
mados na redemocratização, dentro do paradigma da Segurança Pública.
Verifica-se por parte da instituição policial uma maior preocupação com
as ações de policiamento, mais visíveis para a sociedade, do que com a ca-
pacitação de seus membros “de linha de frente”, dentro do novo conceito,
por isso a mudança torna-se lenta em nosso meio. Há que se ressaltar

uma tentativa de capacitação dos “mais antigos” por meio de iniciativas

como a possibilidade de cursar o nível superior em Segurança Pública e
alguns cursos de atualização dentro da Corporação, mas nota-se que em
sua maioria esses cursos ainda estão presos ao passado.

Conclui-se, assim, que apesar da perspectiva da Segurança Cidadã, aliada
ao policiamento comunitário, está presente no Brasil de forma conceitual,
sua aplicação no DF ainda deixa a desejar. Ainda é necessária uma difu-

104

são do conceito e sua absorção pelos agentes de segurança pública, bem
como o empoderamento e participação dos cidadãos na gestão local das
políticas de segurança cidadã. Não há dúvida, que a difusão é natural-
mente lenta, pois esbarra muitas vezes em visões de mundo arraigadas
nas instituições policiais. É preciso priorizar os indivíduos antes de suas ações.

REFERÊNCIAS

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Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal. Brasília, 2009.

FREIRE, Moema Dutra. Paradigmas de Segurança no Brasil: da Ditadura
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Vianna Boeira e Nelson Boeira (trad.). 3ª edição, São Paulo, Perspectiva.

OLIVEIRA, Eliézer. As Forças Armadas: política e ideologia no Brasil (1964-
1969). Petrópolis: Vozes, 1976.

105


106
ANEXO 5

Espalhamento dos Postos no DF

ANEXO 6

DPC Nº 01/2009
FILOSOFIA E CONCEITOS DOUTRINÁRIOS
DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

I – FINALIDADE

A presente Diretriz tem por finalidade expedir determinações gerais sobre
políciacomunitária, visando sua definição, filosofia, doutrinação e implan-
tação, regulando alguns aspectos da realização das atividades inerentes ao
policiamento comunitário no campo institucional, tático e operacional, Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal

inclusive administrativa e instrucional, dotando assim a Polícia Militar do

Distrito Federal – PMDF, de um sistema abstrato de pensamento voltado
para a nova realidade.

II – OBJETIVOS

Em razão da implantação dessa nova filosofia de atuação policial a
PMDF deve basearsuas ações administrativas, estratégicas, táticas e

107

operacionais voltadas para a consecução de objetivo geral e específicos,
que tenham por escopo a mudança de gestão da maneira de realizar
policiamento na Capital Federal.

a. Objetivo Geral

Estabelecer um modelo policial que atenda a necessidade de segurança
da população por parte de uma polícia mais próxima da comunidade e
capaz de possibilitar uma resposta de qualidade, personalizada, eficaz e
integral. Neste ponto há de se considerar também formas de interação
entre os órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública com base na
produção dos resultados, nas ações conjuntas de policiamento e na uni-
ficação das informações relacionadas à analise criminal, levantamentos
estatísticos e resultados das ações de inteligência, com vistas a subsidiar o
policiamento ostensivo na prevenção de ocorrência de delitos.

b. Objetivos específicos

São objetivos específicos desta diretriz estabelecer as ações, medidas, pro-
cedimentos e orientações que norteiem a aplicação, desenvolvimento e
fixação de doutrina pertinente à filosofia de Polícia Comunitária em toda
a Corporação, por parte dos policiais militares, em todos os níveis, e aos
que atuam nos diversos tipos e modalidades de policiamento, principal-

108

mente nos postos Comunitários de Segurança – PCS. As ações para al-
cançar tais objetivos devem ser voltadas para à atuação do policial militar
integrado no PCS ou nos diversos tipos e modalidades de policiamento
complementares àquele e visam, especificamente:

1) Prestar serviços de qualidade à população por meio do po-
liciamento comunitário, considerada a boa doutrina de po-
lícia preventiva e respeitadas as peculiaridades próprias de
cada comunidade;

2) Criar condições de trabalho junto à comunidade por meio
da interatividade, que aumente o grau de satisfação do cidadão
com a Polícia Militar;

3) Reduzir a criminalidade visando resgatar a sensação do estado
de segurança pública da comunidade;

4) Manter bom relacionamento interpessoal e a transparência no Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
atendimento das ocorrências;

5) Atuar de forma integrada com os demais órgãos vincula-
dos ao sistema de segurança pública visando a preservação da
ordem pública;

6) Valorizar o policial militar comunitário e a posição hierár-
quica e funcional de Gestor de PCS, atribuindo-lhe setor de
atuação específico;

109

7) Cumprir e fazer cumprir a lei priorizando os direitos e deve-
res do cidadão quando de sua atuação na luta contra o crime e
contra a delinqüência;

8) Conhecer os problemas do setor de atuação a partir da aná-
lise de diagnóstico do local com a finalidade de antecipar-se
aos fatos ilícitos;
9) Valorizar a informação recebida ou coletada por meio da
comunidade, dando-lhe o encaminhamento imediato para
providências;

10) Incentivar e promover a integração comunitária, por meio
dos Núcleos Comunitários de Segurança – NUSEG, dando co-
nhecimento das dificuldades, das mazelas da ordem pública e da
necessidade de políticas sociais e preventivas;

11) Inserir a PMDF, como um todo, na “prevenção primária”,
como forma facilitadora e complementar à “prevenção secundá-

ria”, já normalmente exercida. Neste propósito o policial, atuando

e orientando a comunidade a canalizar esforços junto aos demais
órgãos públicos, estará facilitando a prevenção secundária. Des-
taca-se como fator principal de atuação do policiamento comu-
nitário na prevenção primária, a resolução pacífica de conflitos.

12) Atuar dentro do planejamento concebido pela Unidade Poli-
cial Militar - UPM, buscando no público interno e externo, infor-
mações para atualização e padronização da excelência;

110

13) Orientar aos cidadãos quanto às medidas de prevenção que
devem adotar a fim de evitar a ocorrência de crime, de infração
de trânsito e das dificuldades que possam colocá-los em risco;

14) Incentivar a participação da comunidade local nas atividades
cívicas, culturais e sociais;

15) Desenvolver atividades de cidadania, voltadas para a comu-
nidade, principalmente infantil e juvenil, tendo como premissa
contribuir para a formação do cidadão do futuro;

16) Acompanhar e participar do desenvolvimento da comuni-
dade na contínua busca de melhoria da qualidade de vida.

17) Estabelecer como política de comando a implantação da
doutrina de polícia comunitária que, além de estabelecer pro-
teção dos direitos da cidadania e da dignidade humana, possa
modificar o ambiente operacional e organizacional por meio de Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
ações e medidas cujos resultados sejam aqueles que:

a) Consolide a doutrina de polícia comunitária;
b) Estabeleça o nível de importância para os cursos e
treinamentos na Corporação;
c) Se remeta ao cumprimento dos objetivos propostos;
d) Interaja com outros órgãos da SSP e outros
órgãos públicos;

111

e) Valorize o trabalho do policial militar e aumente
sua auto-estima.

18) Buscar soluções para recuperar a vida em comunidade e conscien-
tizar a população sobre a responsabilidade de cada um na prevenção
indireta dos ilícitos;

19) Acionar e fazer acionar os organismos públicos e privados que
possam providenciar ou contribuir com medidas em prol da se-
gurança pública, alertando a tempo as autoridades competentes;
20) Zelar constantemente pelo bem-estar e qualidade de vida da
comunidade local.

III – DESENVOLVIMENTO

a. Conceitos que integram o cenário da Segurança Pública

O acatamento ao ordenamento jurídico por parte das pessoas e institui-
ções tem na Constituição Federal a sua instância suprema. Nesse contex-
to, cabe ao Estado preocupar-se, em razão das mazelas sociais, entre as
quais a pobreza, a violência e a criminalidade, com a manutenção de um
estado de normalidade social e jurídica, de forma que possibilite a socie-
dade viver em harmonia e alcançar seus objetivos calcados na preserva-
ção das garantias, dos direitos individuais e no bem comum.

112

O ditame constitucional previsto no Art. 144 da Constituição Federal –
CF, especifica: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsa-
bilidade de todos, é exercida pela preservação da ordem pública e da in-
columidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos:
[...]”. Diante de tal preceito constitucional nada mais propício que adotar
um modelo de policiamento que tenha como escopo o estreitamento
das relações entre a polícia e a comunidade.

São, portanto, os conceitos que integram o cenário da segurança pública:

1) Ordem Pública - Parafraseando Ely Lopes MEIRELLES, “É uma situ-
ação de tranqüilidade e normalidade que o Estado deve assegurar às
instituições e a todos os membros da sociedade, consoante as normas
jurídicas legalmente estabelecidas.” Em sua mais profunda expressão, é
composta dos seguintes aspectos:

a) Tranquilidade pública - Clima de convivência pacífica e de

bem-estar social,onde reina a normalidade da comunidade, isenta
de sobressaltos e aborrecimentos. É a paz nas ruas. Conforme de-
fine Álvaro LAZZARINI “Exprime o estado de ânimo tranqüilo, sos-
segado, sem preocupações nem incômodos, que traz às pessoas
uma serenidade, ou uma paz de espírito. A tranqüilidade pública,
assim, revela a quietude, a ordem, o silêncio, a normalidade das coi-
sas, que, como se faz lógico, não transmitem nem provocam so-

113

bressaltos, preocupações ou aborrecimentos, em razão dos quais
se possam perturbar o sossego alheio. A tranqüilidade, sem dúvida
alguma, constitui direito inerente a toda a pessoa, em virtude da
qual está autorizada a impor que lhe respeitem o bemestar, ou a
comodidade do seu viver.”

b) Salubridade pública - Situação em que se mostram favoráveis
as condições de vida. Ainda aproveitando os ensinamentos de LA-
ZZARINI “Refere-se as condições sanitárias de ordem pública, ou
coletiva. A expressão salubridade pública designa também o es-
tado de sanidade e de higiene de um lugar, em razão do qual se
mostram propícias as condições de vida de seus habitantes.”

c) Segurança Pública - É o grau relativo de tranqüilidade que com-
pete ao Estado proporcionar ao cidadão, garantindo-lhe os direitos
de locomoção. É um valor social a ser mantido ou alcançado, em
que o interesse coletivo, na existência de ordem jurídica e na inco-

lumidade do Estado, seja atendido, a despeito de comportamentos

e de situações adversativas. Para tanto, o Estado deve atuar preven-
tiva ou repressivamente em quase todos os setores da atividade
humana, tantos sejam os comportamentos adversativos capazes
de comprometê-la e de situações que a ponham em risco. Está in-
trinsecamente relacionada com o conceito de ordem pública, pois
esta, por ser uma situação de pacífica convivência social, depende
daquela. Para VEDEL “É o estado antidelitual que resulta da obser-
vância dos preceitos tutelados pelos códigos penais comuns e pe-

114

las lei de contravenções penais, com ações de polícia repressiva ou
preventiva típicas, afastando-se, assim, por meio de organizações
próprias de todo ou traduzida no sentido lato como o estado de
garantia e tranqüilidade que deve ser assegurado à coletividade em
geral e ao indivíduo em particular, quanto à sua pessoa, liberdade e
ao seu patrimônio, afastados de perigo e danos, pela ação preven-
tiva dos órgãos a serviço da ordem política e social.”

2) Manutenção e Preservação da Ordem Pública - É o exercício
dinâmico do Poder de Polícia. No campo da Segurança Pública é ma-
nifestada por atuações predominantemente ostensivas, visando pre-
venir e/ou coibir eventos que alterem a ordem pública e a dissuadir e/
ou reprimir os eventos que violem essa ordem para garantir sua nor-
malidade. A preservação abrange tanto a prevenção quanto à restau-
ração da ordem pública, pois seu objetivo é defendê-la, resguardá-la,
ou seja, conservá-la incólume. A preservação da ordem pública, nesse
contexto, abrange as funções de polícia preventiva e a parte de polícia
judiciária relativa à repressão imediata, pois é nela que ocorre a restau-
ração da ordem pública. Do ponto de vista organizacional a polícia

tem como papel o controle do crime e a manutenção da ordem, no
sentido de garantir a segurança e o convívio harmônico entre os seres
humanos e a sociedade. Ela representa a conformidade a padrões de
moralidade, de acordo com a lei, que estabelece limites racionais à im-
posição da ordem. Neste caso cabe a polícia atuar em todos os tipos
de situação, empregando a força, inclusive, para cessar determinado
problema no lugar ou no instante em que os mesmos aparecerem.

115

b. Conceitualização, termos e orientações pertinentes

A metodologia policial militar para implantação da filosofia de policia co-
munitária e doPoliciamento Comunitário consiste em descrever o “como”.
Desta forma, as técnicas a serem utilizadas pela metodologia devem ser
baseadas nos seguintes termos e orientações que devem ser fixados para
a criação de uma nova cultura voltada para a concepção doutrinária de
polícia comunitária.

1) Filosofia de Polícia Comunitária – A polícia comunitária não é
um tipo ou programa, nem tão pouco uma operação, é tão somente a
interação do policial com a comunidade, tornando-o parte integrante
e ativa desta sociedade. Essa interação deve ser simples e natural. Parte
do princípio que o policial militar deve conhecer a comunidade, saber
de seus problemas e buscar soluções adequadas para minimizá-los ou
solucioná-los. Tal filosofia conduz a um policiamento personalizado de

serviço completo. Neste contexto, o policial militar, vinculado a uma
determinada área, presta serviços em parceria preventiva com a comu-

nidade local, para identificação e busca de solução dos problemas con-
temporâneos, como crimes, drogas, medos, desordens físicas e morais
e até mesmo a decadência dos bairros, com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida na área. É a ação do policiamento ostensivo-preven-
tivo em parceria com a sociedade na busca de soluções de problemas
de segurança pública.

116

2) Policiamento Comunitário – É o conceito de atividade operacional
para tipo ou modalidade de policiamento cuja base principal é a intera-
ção do policial com a sociedade, na forma proativa, de maneira a preve-
nir a ocorrência de delitos e que busca a satisfação do cidadão em seu
sentido completo, em relação ao atendimento dispensado pela polícia.
(Junior: 16). É a atuação operacional baseada na filosofia e estratégia da
organização que proporciona a parceria entre a população e a polícia.
Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade de-
vem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas con-
temporâneos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida na área
(Trojanowicz; Bucqueroux, 1999: 4). É uma maneira inovadora e mais po-
derosa de concentrar as energias e os talentos da polícia na direção das
condições que, freqüentemente, dão origem ao crime e a repetidas cha-
madas por auxílio local (Wadman, 1994 apud Cartilha de Policiamento
Comunitário – 2007, 1ª Ed. PMESP). É uma atitude, na qual o policial,
como cidadão, aparece a serviço da comunidade e não como uma força,
mas como um serviço público (Fernandes, 1994 apud idem). É o exercí-

cio de polícia voltado a defesa da cidadania, com integral respeito aos
direitos humanos e interação da sociedade (Junior: 21).

3) Estratégia – É o padrão global de decisões e ações que posicionam
a PMDF em seu ambiente e tem objetivo de fazê-la atingir seus obje-
tivos de longo prazo. Observar o padrão geral das decisões dá uma
indicação do comportamento estratégico real (Slack, 2002: p. 87). Uma

117

estratégia de policiamento comunitário deve evitar tanto a ausência
de controle quanto a falta de criatividade;

4) Para que sejam observados os efeitos preventivos do policiamento
sobre o crime devem os policiais comunitários atentar para as dife-
rentes formas de interação e procedimentos, segundo a literatura
específica (Kahn, 2002:15):

a) Fiscalização Comunitária – Atividade voluntária desenvolvida
pelos residentes de um Setor que tem o efeito de reduzir a crimina-
lidade porque os criminosos saberiam que a vizinhança está atenta;

b) Inteligência baseada na comunidade – Aumento do fluxo de
informações sobre crimes e suspeitos, da população para a polícia,
útil para as estratégias preventivas contra o crime;

c) Informação pública a respeito do crime – Aumento do fluxo
de informações da polícia para a população sobre a atividade cri-

minal da área; e,

d) Legitimidade policial – Uma comunidade que vê a polícia legí-
tima, justa e confiável incrementa uma obediência generalizada a lei.

5) Devem ser aplicados nas UPM a fim de desenvolver o projeto de
polícia comunitária os seguintes elementos–chaves, segundo definição
de Skolnick e Bayley (2002):

118

a) Organizar a prevenção do crime tendo por base a comu-
nidade – Conduta provativa por parte da polícia, ao invés de
aguardar a prática de delito para identificar as condições que
ocorrem o crime;

b) Reorientar as atividades de patrulhamento para en-
fatizar serviços nãoemergenciais – Formas coletivas de vi-
gilância e colaboração dos cidadãos, bem como as questões
sociais, de infra-estrutura urbana e ambientais que trazem
desconforto à comunidade;

c) Aumentar a responsabilização das comunidades locais –
Por meio de condutas e procedimentos que possibilitem aumentar
o nível de confiança entre a polícia e a cidadania, além de medidas
que possibilitem a organização comunitária e o conseqüente au-
mento da participação cidadã nos assuntos comunitários;

d) Descentralizar o comando – Os comandantes, chefes e dire-
tores passam por uma mudança no papel de administradores, pois,

ao invés de comandarem ações com domínio completo sobre elas,
passa a orientadores que farão o máximo para que os subordina-
dos tenham o apoio necessário para implementar as medidas que
vão formulando em conjunto com a comunidade;

e) Divisão territorial – Estabelecer Setores e Subsetores de atua-
ção nas subáreas de atuação, pois, quanto menor o local de atua-
ção melhor o controle sobre o crime.

119

6) Desdobramento operacional - Distribuição das UPM no terreno,
devidamente articuladas até nível de GPM, como limites de responsa-
bilidades perfeitamente definidos. São os seguintes os locais para des-
dobramento operacional e suas respectivas definições:

a) Área - É o espaço físico atribuído à responsabilidade de um Ba-
talhão de Polícia Militar (BPM) ou Companhia de Polícia Militar
Independente (CPMInd).

b) Subárea - É o espaço físico atribuído à responsabilidade de uma
Subunidade (Companhia PM) de Batalhão de BPM;

c) Setor - Compreende o espaço físico de atuação do PCS ou de
viatura de radiopatrulhamento de uma Subárea de Batalhão ou
área de CPMInd;

d) Subsetor - É o espaço físico atribuído a um ou mais policiais
militares para a realização de policiamento ostensivo ou a respon-

sabilidade de um ou dois policiais comunitários que pertençam or-

ganicamente a um setor de PCS.

e) Posto - É o espaço físico delimitado, atribuído à responsabili-
dade de fração elementar ou constituída, atuando em permanên-
cia ou patrulhamento.

7) Posto Comunitário de Segurança - Unidade de equipamento pú-
blico comunitário, idealizado e arquitetado, para servir como ponto-

120

-base dos agentes de segurança pública e para atendimento da comu-
nidade, garantindo a sensação de sentir-se segura e ter um referencial
a buscar em situações de risco iminente, emergências diversas ou para
uma necessidade de mediação de conflitos. O princípio de funciona-
mento dos PCS baseia-se no emprego da filosofia de Polícia Comunitá-
ria ou Polícia Cidadã, pois além de servir para o cumprimento da fun-
ção basilar de executar o policiamento ostensivo-preventivo, abrange
também um leque de novas oportunidades a partir da aproximação
com a comunidade. Tem por base a interação policial x cidadão, na
distinção das pessoas que compõem aquela comunidade da proximi-
dade do posto perante outras desconhecidas, na facilidade da obten-
ção de informações para aprimorar o policiamento em busca do com-
bate à criminalidade, bem como na confiança do cidadão comum que
se reverte em sensação de segurança;

8) Variáveis - são critérios que visam a identificar os aspectos princi-
pais da execução do policiamento ostensivo fardado. As variáveis são:

a) Tipo: Policiamento Ostensivo Geral – POG, Policiamento Os-

tensivo de Trânsito – POT, Policiamento Ostensivo Ambiental –
POA e Policiamento Ostensivo de Guarda - POGda;

b) Processo: a pé, motorizado, montado, aéreo, em embarca-
ção e em bicicleta;

c) Modalidade: patrulhamento, permanência, diligência e escolta;

121

d) Circunstância: ordinário, extraordinário e especial;

e) Lugar: urbano e rural;

f) Tempo: jornada e turno;

g) Forma: desdobramento e escalonamento.

9) Roteiro - É a sucessão de pontos, de passagem obrigatória, sujeitos
a vigilância por um homem, uma dupla, uma viatura ou mesmo qual-
quer fração de distintas modalidades de policiamento.

10) Setorização - A área da Unidade tipo BPM é desdobrada em
Companhias (se CPMInd em Pelotões) e este(a) em setores sobre os
quais se farão policiamento comunitário, tendo por base os PCS e as
estatísticas, com o fim de "personalizar" e "focar" o esforço policial;

11) Fixação do policial comunitário ao Setor - Consiste em em-
pregar sempre os mesmos militares no mesmo setor para que crie
vínculos com a população local, conheça melhor os seus problemas
e, possa atuar de modo continuado na prevenção e solução desses
problemas. O policial comunitário deve dispor de tempo suficiente
para que conheça e seja conhecido na comunidade, conquistando
confiança e desenvolvendo parceria, interagindo com a popula-

122

ção local, dando orientações e coletando informações. A finalidade
é a busca da qualidade nos resultados pretendidos e a conseqüente
diminuição da criminalidade.

12) Efetividade – Refere-se a constância, consistência e permanência.
É a efetivação do homem, equipamentos e materiais em um espaço
físico e específico de atuação. A Polícia para ser considerada efetiva
deve manter-se constante, pois só assim englobará em sua atuação a
eficiência e a eficácia.

13) Vitimização - É o termo designativo do processo que identifica
alguém do público como usuário do sistema de segurança pública na
condição de vítima, para que possa ser devidamente acompanhado na
recuperação, na visitação e na garantia da prevenção como vítima por
outro ou o mesmo crime.

14) Visitas Comunitárias – atividade desenvolvida pelo policial co-

munitário que consiste em efetuar visitas periódicas aos membros da
comunidade do Setor de sua responsabilidade (residências, comércios,
bancos, escolas, creches, igrejas, lideranças comunitárias, órgãos pú-
blicos, etc.) enquanto executa o policiamento preventivo. O policial
comunitário por meio desse procedimento deve catalogar e conhe-
cer as pessoas de sua comunidade, bem como, conhecer seus anseios
e necessidades específicas. Caso necessário deve orientá-las quanto

123

à conduta mais conveniente para a sua segurança e da sua comuni-
dade visando garantir-lhes sua auto-proteção, além de informar o
modo mais adequado de interagir com a PM e demais órgãos públicos
da sua localidade.

15) Visitas Solidárias - Visita do policial comunitário do PCS ao mora-
dor vítima de crime. Deve ser realizada, preferencialmente, no mesmo
dia e após a ocorrência na qual foi vitima, objetivando: a coleta de
dado ainda não revelado sobre o crime ou de autoria; orientar o cida-
dão sobre medidas preventivas convenientes para sua própria segu-
rança; tomada de reflexão por parte do policial comunitário quanto a
possível melhoria na sua atuação preventiva que vise o impedimento
de novas ocorrências relacionadas ao fato.

16) Prevenção Primária - É a adoção de medidas de proteção es-
pecífica, cujo objetivo é evitar que a violência se manifeste. Atua nos
fatores de risco, para reduzir a exposição de grupos populacionais ou

fortalecer mecanismos protetores. A qualidade de vida é essencial para

esta prevenção. Para seu êxito, há que se minimizar os agentes criminó-
genos sociais, como desemprego, pobreza, miséria, carências na educa-
ção, problemas de infra-estrutura geral, terrenos e imóveis abandona-
dos, falta de iluminação, pavimentação, etc.

17) Prevenção Secundária - A prevenção secundária está relacionada
com a definição de políticas públicas de repressão ao crime. Compre-

124

ende o envolvimento da Polícia, do Poder Legislativo e da Justiça. Co-
necta-se com a intimidação causada pela possibilidade da repressão
judicial com a aplicação da lei penal, bem como com a ação policial
voltada aos interesses da prevenção.

18) Prevenção Terciária - Na prevenção terciária estão compreen-
didas as medidas de tratamento e reabilitação de casos estabele-
cidos. Dá-se durante o período de reclusão do infrator e depois de
sua passagem pela prisão. Consiste na recuperação e reintegração do
infrator à sociedade.

19) Atendimento - É uma ação padronizada do policial comunitário
no intuito de atuar com seu comportamento pró-ativo, de maneira
que durante o seu relacionamento com alguém do público que o soli-
cite, estabeleça um contato de forma a assegurar um nível de controle
em determinada situação. Conduz ao policial militar empenhar-se em
uma ação específica para determinada situação conforme cada caso.
Pode resultar em: recepcionar as pessoas no PCS; registrar em livro
ocorrências ou situações detectadas; adotar atitude eminentemente

policial; efetuar uma averiguação; e outra forma de empenho ou ações
provocadas por terceiros ou fatos relacionados a intervenção policial.

20) Auto-proteção - É o comportamento individual ou coletivo que
visa garantir a pessoa humana condições favoráveis ao estabeleci-
mento ou restabelecimento da sua segurança pessoal ou comunitária.
Tem por objetivo prevenir a vitimização de membro da comunidade.

125

21) Inserção do Policial Militar na comunidade - É a aproximação
dos policiais militares à comunidade onde atua visando humanizar o
trabalho policial e não apenas fornecer um número de telefone ou
uma instalação física de referência. Para se alcançar tal mister a ativi-
dade policial deve ser sistemática, planejada e detalhada.

22) Parceria - É o termo utilizado para caracterizar a ação conjunta
entre a polícia militar e os diversos seguimentos da sociedade ou do
sistema de segurança pública, para identificar uma relação positiva e
assinalar uma comunidade parceira, que numa visão moderna parti-
cipa de todo o processo de maneira definitiva com o poder público
para a solução dos problemas de segurança pública com durabilidade,
eficácia e alto índice de participação social, onde há divisão de tarefas
e de responsabilidades na identificação de problemas e na implemen-
tação de soluções planejadas.

23) Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) - é o agrupa-

mento de pessoas de uma sociedade organizada que se reúnem com
entidades representativas de segurança, prefeituras de quadras e/ou
associações comunitárias, para discutir, analisar e planejar ações em
busca de soluções de problemas de segurança. Essas reuniões forta-
lecem os laços entre a polícia e o seu principal cliente, a SOCIEDADE.
As decisões e discussões realizadas nos CONSEG poderão ter efeitos
nos trabalhos desenvolvidos pelos agentes de segurança dos Postos
Comunitários de Segurança.

126

24) NUSEG (Núcleo Comunitário de Segurança) - É um mini-con-
selho que atuará na comunidade atendida pelo efetivo do PCS, cuja
atuação é limitada a seu setor correspondente, criado por portaria do
Secretário de Segurança Pública, atendendo ao interesse da comuni-
dade e limitado a questões de segurança pública ou que apresente
peculiaridades que justifique sua existência.

25) Lideranças Comunitárias - são membros de uma sociedade or-
ganizada, designados como representantes da comunidade em que
moram e falam em nome da maioria. São pessoas que mantém com
freqüência contatos com os agentes de segurança em serviço nos pos-
tos policiais, a fim de propor, obter ou discutir a solução de algum pro-
blema de segurança surgido.

26) Segurança Cidadã – É um modelo que tem por finalidade ex-
pandir o processo de articulação de todas as forças da sociedade e
formas de governo no combate à criminalidade. De tal modo, cada
representante dessas diferentes forças seria co-responsável por planejar
e controlar as operações em cada âmbito que se deseja intervir, ob-

servando as características locais, bem como desenvolver técnicas de
prevenção, mediação, negociação e investigação de conflitos sociais e
de crimes. Consiste também na implementação de políticas públicas,
ações e estratégias com vistas à prevenção da violência e criminalidade,
passando pelo tratamento igualitário de todas as pessoas que convi-
vem em um mesmo ambiente social e pela capacitação de agentes
públicos e membros da comunidade com o objetivo de estimular a
confiança entre esses e a polícia.

127

c. Princípios filosóficos e doutrinários do policiamento comunitá-
rio que devem ser aplicados:

1) Filosofia (uma maneira de pensar) e estratégia organizacional
(uma maneira de desenvolver a filosofia) – A base desta filosofia é
a comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia Militar, ao invés
de buscar idéias pré-concebidas, deve buscar, junto as comunidades,
os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi-los em pro-
cedimentos de segurança;

2) Comprometimento da PMDF com a concessão de poder à co-
munidade – Dentro da comunidade, os cidadãos devem participar,
como plenos parceiros da polícia, dos direitos e das responsabilidades
envolvidas na identificação, priorização e solução dos problemas;

3) Policiamento descentralizado e personalizado – É necessário
um policial plenamente envolvido com a comunidade, conhecido pela
mesma e conhecedor de suas realidades;

4) Resolução preventiva de problemas a curto e a longo prazo – A
idéia é que o policial não seja acionado pelo rádio, mas que se antecipe
à ocorrência. Com isso, o número de chamadas ao serviço de emer-
gência deve diminuir;

5) Ética, legalidade, responsabilidade e confiança – O Policiamento
Comunitário pressupõe um novo contrato entre a polícia e os cida-
dãos aos quais ela atende, com base no rigor do respeito à ética policial,

128

da legalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da confiança
mútua que devem existir;

6) Extensão do mandato policial – Cada policial passa a atuar como
um chefe de polícia local, com autonomia e liberdade para tomar ini-
ciativa, dentro de parâmetros rígidos de responsabilidade. O propósito,
para que o Policial Comunitário possua o poder, é perguntar-se: Isto
está correto para a comunidade? Isto está correto para a segurança da
minha região? Isto é ético e legal? Isto é algo que estou disposto a me
responsabilizar? Isto é condizente com os valores da Corporação?

7) Ajuda as pessoas com necessidades específicas – Valorizar as
vidas de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias, pobres, de-
ficientes, sem teto, etc. Isso deve ser um compromisso inalienável do
Policial Comunitário;

8) Criatividade e apoio básico – Ter confiança nas pessoas que
estão na linha de frente da atuação policial, confiar no seu discerni-
mento, sabedoria, experiência e, sobretudo, na formação que re-

cebeu. Isso propiciará abordagens mais criativas para os problemas
contemporâneos da comunidade;

9) Mudança interna – O Policiamento Comunitário exige uma abor-
dagem plenamente integrada, envolvendo toda a organização. É fun-
damental a reciclagem de seus cursos e respectivos currículos, bem
como de todos os seus quadros de pessoal;

129

10) Construção do futuro – Deve-se oferecer à comunidade um ser-
viço policial descentralizado e personalizado, com endereço certo. A
ordem não deve ser imposta de fora para dentro, mas as pessoas de-
vem ser encorajadas a pensar na polícia como um recurso a ser utili-
zado para ajudá-las a resolver problemas atuais de sua comunidade.

d. Ações a serem desenvolvidas com base nos princípios doutriná-
rios de policiamento comunitário:

1) Integração entre os órgãos que compõe o sistema de segu-
rança pública - O objetivo comum às organizações que compõem
o Sistema de Segurança Pública é o bom atendimento à população.
Todos os policiais comunitários são co-participes neste processo de
integração. O trabalho integrado, na nova filosofia, deverá ser coope-
rativo e complementar, respeitando a missão, cultura e tradição de
cada organização. É fundamental para o sucesso do programa que a
integração seja intra e interorganizacional, buscando, se necessário, a
quebra de paradigmas.

2) Integração com os órgãos locais de proteção social - O poli-
cial comunitário deve utilizar a integração com os órgãos de ação so-
cial que têm atuação naquela comunidade (ou de outras instâncias),
fazendo o devido encaminhamento aos serviços de saúde, esporte e
lazer, promoção social, educação, justiça, serviços públicos, etc. Para
tanto, são fundamentais o trabalho conjunto e coordenado com os
Conselhos Comunitários de Segurança, Administrações Regionais e

130

outros órgãos de proteção social públicos e da sociedade civil, para o
desenvolvimento de programas de atendimento aos problemas sociais
mais persistentes que tenham implicações na segurança pública.

3) Descentralização dos procedimentos - É necessária a delegação
de autoridade e de responsabilidade aos policiais militares envolvi-
dos no programa, sob supervisão direta do comandante da compa-
nhia a que está subordinado, contribuindo para a sua autonomia e
flexibilidade. Com isso, busca-se o desenvolvimento de um novo tipo
policial, que atue como um elo entre a comunidade e os órgãos pú-
blico. A limitação de uma área de atuação e responsabilidade faci-
lita o contato diário, direto e pessoal do policial comunitário com as
pessoas a quem serve.

4) Interação ativa com o cidadão - O policial comunitário deve co-
nhecer pessoalmente o máximo possível de cidadãos da comunidade.
Esclarecer que o seu papel na localidade em que atua é ajudar a iden- Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal

tificar, resolver e evitar problemas. Estar acessível aos cidadãos, o que,
com certeza, trará à comunidade a melhoria na qualidade de vida.
Devem ser desenvolvidos mecanismos que permitam o pronto aten-
dimento do policial comunitário quando acionado, para aumentar o
grau de satisfação e a sensação de segurança da população. O objetivo
desse procedimento é possibilitar ao policial militar conhecer a popu-
lação de sua área de atuação bem como ser conhecido por ela.

131

5) Agilidade na resolução de problemas - O conceito de problema
é ampliado, indo muito além de incidentes criminais e de desastres,
buscando-se assim maneiras mais ágeis de se lidar com as preocupa-
ções da comunidade, por meio de intervenções imediatas. A avaliação
das ações de segurança pública passa a depender mais da qualidade
dos seus resultados (problemas resolvidos e o aumento da sensação de
segurança), do que simplesmente de índices quantitativos (quantidade
de prisões efetuadas, multas aplicadas, ocorrências registradas, etc.). O
estímulo à cooperação social será agilizado e terá um caráter preven-
tivo diante de situações que, potencialmente, poderiam se transformar
em mais uma incidência criminal.

6) Mediação pacífica de conflitos - O policial comunitário se depara
muitas vezes com situações de conflito, nas quais deve atuar evitando
disputa, estabelecendo diálogo e iniciando uma negociação para re-
solver questões pendentes e promover reconciliações entre desafetos.
É necessário experiência e uma preparação especial para lidar com o
conflito, de uma forma positiva, e a técnica de mediação é parte fun-

damental desta preparação, que vai fazer do agente um mediador co-

munitário na superação dos conflitos, evitando situações extremas e
delituosas. Os atos resultantes da mediação do agente de segurança
comunitária devem ser passíveis de divulgação para toda a comuni-
dade, porquanto os atos e acordos que não possam ser explicitados
poderiam implicar em prevaricação ou uso de arbítrio. Esta modali-
dade de resolução de conflitos impõe uma solução, mas trabalha para
que os reais interessados resolvam, eles próprios, a questão. O desafio

132

é buscar alternativas que possibilitem o predomínio da diversidade e
a convivência com a diferença. O mediador necessita de uma sensibi-
lidade de lidar com cada conflito, pois esta é uma prática que requer
conhecimento e treinamento em técnicas próprias. Deve-se ressaltar
qualidades tais como: facilidade de comunicação, sensibilidade para es-
cutar, credibilidade, capacidades técnicas para analisar questões e um
desempenho que respeite os princípios éticos. Enfim, o policial comu-
nitário ao atuar como mediador deve mostrar às partes que elas mes-
mas podem resolver seus problemas, sem necessidade de recorrerem
à violência ou qualquer outro meio ofensivo.

7) Fixação do policial comunitário na função – o policiamento co-
munitário é orientado para a solução de problemas, a qual só é alcan-
çada na medida da interação e confiança do policial com a comuni-
dade. Por isso se faz necessário fixar os comandantes, gestores e de-
mais policiais comunitários envolvidos no programa para que conhe-
çam os problemas de cada região, por um período médio de dois anos,
por exemplo. Deve-se superar gradativamente o sistema tradicional,
que tem as suas carreiras organizadas em um grau elevado de rodízio

de comandos e chefias. É fundamental a continuidade e a fixação do
oficial e praça para o sucesso do programa e fixação da filosofia e dou-
trina de polícia comunitária nas regiões em que atuam.

8) Transparência das ações - é um pré-requisito básico para desen-
volver a confiança, não só entre as organizações envolvidas, como
também entre a comunidade e os policiais comunitários. Faz parte

133

deste processo de transparência a realização e divulgação de pesqui-
sas de avaliação do programa, não só junto aos policiais comunitários
como aos demais órgãos sediados na localidade e a comunidade aten-
dida. A comunidade será incentivada a fazer o acompanhamento do
programa, participar da avaliação conjunta das suas ações e de sua di-
vulgação junto à mídia.

9) Humanização do policial militar e dos serviços - na interação
diária com os cidadãos o policial comunitário naturalmente se envolve
com problemas e soluções, com isso, a sua responsabilidade aumenta,
assim como, sua auto-estima e valoriza a sua capacidade de agir de
forma autônoma. Ao compartilhar dos sentimentos dos cidadãos e
participar na superação dos seus problemas vai estar mais presente
e motivado, de uma maneira mais humanística do que nas ações tra-
dicionalmente pontuais e reativas. Esta humanização vai se forjando
com base em crescente confiança, cooperação e respeito mútuo. O
programa de policiamento comunitário dá ampla discricionariedade

ao policial que atua junto a comunidade. Cabe neste contexto, à Po-
lícia Militar, investir em um sistema de controle interno eficaz, consti-

tuído por mecanismos de seleção, formação, promoção e correções
capazes de garantir a autodisciplina e a integridade moral dos policiais
militares que atuam no processo.

10) Planejamento integrado com a comunidade - quando as pes-
soas passam a se relacionar com outros cidadãos, seus problemas co-
muns tendem a ser equacionados e compreendidos de modo mais

134

racional. É fundamental o incentivo à participação dos cidadãos como
parceiros dos policiais comunitários, não somente na implantação do
programa, mas de forma continuada, para que compartilhem a res-
ponsabilidade de identificar, priorizar e planejar as soluções dos pro-
blemas para a melhoria da qualidade de vida da comunidade (social,
assistencial, empresarial, escolar, legislativa, religiosa, junto a mídia etc.).
Todo e qualquer planejamento de polícia comunitária deve ser inte-
grado e com a participação da comunidade. A elaboração e desenvol-
vimento de projetos voltados para atender a uma demanda da comu-
nidade, que esteja relacionado à redução dos índices de criminalidade
do Setor, devem ser desenvolvidos por meio de parceria em cada local
contemplado pelo policiamento comunitário.

11) Capacitação específica – os policiais militares e os membros da
comunidade engajados no processo devem ser capacitados em conhe-
cimentos e habilidades específicos. A filosofia demanda uma capaci-
tação diferenciada e específica que alcance os treinamentos: escolar,
em campo, por meio de intercâmbio com outros modelos e o trei- Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
namento contínuo em razão do serviço. Esta nova estratégia exige o

aproveitamento das habilidades específicas de todos os envolvidos no
programa, inclusive a comunidade. O policiamento comunitário exige
que os policiais militares sejam generalistas e atuem com uma visão
ampla, diagnosticando os pontos fortes e fracos dos bairros, setores,
quadras e ruas, captando apoios e sugestões dos cidadãos e desen-
volvendo em conjunto um plano de ação. Devem estar qualificados a
prevenir problemas e ilícitos, que, uma vez ocorridos, merecerão a sua

135

pronta reação. Por fim, também se faz necessário que a comunidade e
as suas lideranças participem e se capacitem de acordo com a filosofia
de polícia comunitária.

12) Priorização das ações preventivas - O policial comunitário am-
plia o seu raio de ação na medida em que estabelece parceria com a
comunidade, para prevenir os problemas antes do seu agravamento e
para desenvolver iniciativas de longo prazo para a melhoria da quali-
dade de vida da comunidade. A comunidade será incentivada a adotar
medidas de proteção para reduzir as oportunidades de vitimização.
A priorização destas ações significa um salto qualitativo que amplia o
papel tradicional da segurança pública para além do reativo-repressivo.

13) Coordenação das atividades e implementação do programa
de policiamento comunitário - a gestão do Programa de Policia-
mento Comunitário ficará a cargo do Comando de Policiamento e
dos Comandos Regionais e terá como orientação doutrinária as Di-

retrizes de Polícia Comunitária – DPC emanadas pelo comando da

corporação. Caberá aos coordenadores regionais e setoriais utilizar os
processos de busca de informação e de capacitação dos policiais mi-
litares e da comunidade para que se envolvam no processo. É impor-
tante a utilização de informações relacionadas aos dados estatísticos
e análise criminal para a formulação de estratégias e planejamentos
que visem a atuação eficaz da polícia para a redução dos índices de
criminalidade. Para a execução dos processos devem ser promovidas
reuniões, fóruns, seminários e palestras que envolvam os demais ór-

136

gãos vinculados a SSP. Tais encontros terão por finalidade a elabora-
ção de planejamentos integrados e que contemplem a participação
comunitária, e como objetivo final estabelecer prioridades e planejar
operações integradas.

14) Policiamento preventivo - Para a realização do policiamento
preventivo, o princípio básico é a busca da diminuição do distancia-
mento entre o policial militar e o cidadão. Deste modo, a fiscalização
a pé, de bicicleta ou em motos favorece uma melhor aproximação
com a comunidade.

V – ATRIBUIÇÕES AOS ELEMENTOS SUBORDINADOS

a. Chefia do Estado Maior e Subcomando Geral

1) Instruir aos chefes de seções do EM, Comandantes, Chefes e Direto-
res em todos os níveis, quanto à assunção da nova filosofia por parte

da Corporação, orientando que todas as ações, medidas e procedi-
mentos relacionados às unidades referentes à área operacional e admi-
nistrativa sejam baseada na filosofia e doutrina de polícia comunitária,
conforme os conceitos e orientações constantes nesta e nas demais
Diretrizes de Polícia Comunitária – DPC;

2) Criar mecanismos para alterar o estilo de administração das Unida-

137

des Operacionais, passando do modelo burocrático para gerência de
resultados, através da diminuição do efetivo da atividade meio, man-
tendo na UPM o mínimo necessário para planejamento operacional,
controle de pessoal e do patrimônio;

3) Consolidar e fortalecer a doutrina de polícia comunitária como es-
tratégia perene da Corporação;

4) Estabelecer programa de difusão, direcionando, inicialmente, amplo
trabalho junto ao público interno.

5) Conceber mecanismos de aferição da sensação de segurança da po-
pulação em relação à implementação da filosofia de polícia comunitá-
ria e da confiança da comunidade local na Polícia Militar.

6) Determinar e supervisionar a elaboração de diretrizes que tenham
por escopo estabelecer padrões de procedimentos para a atuação dos

policiais comunitários de acordo com a filosofia de polícia comunitária;

7) Criar condições de integração com os demais órgãos do sistema
de segurança pública com vistas a definir em nível estratégico as
respectivas atuações e procedimentos em razão da implantação
dos Postos Comunitários de Segurança e conseqüente doutrina de
Polícia Comunitária;

138

8) Priorizar a classificação dos Capitães e Tenentes nas Unida-
des Operacionais para atuação junto as companhias subordinadas
aos BPM e CPMInd;

9) Elaborar planejamento estratégico para alcançar resultados a curto,
médio e longo prazo com vistas a criar novo ambiente operacional e
fortalecer a doutrina em razão da nova forma de atuar da polícia;

10) Adotar critérios de avaliação quanto ao policiamento aplicado;

b. Comando de Policiamento

1) Planejar a divulgação desta DPC ao efetivo operacional em conjunto
com os demais órgãos setoriais e de execução para fins de consolida-
ção da mesma à atividade operacional;

2) Descentralizar o comando, para que os comandantes locais tenham Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
mais liberdade e velocidade nas adaptações necessárias em cada bairro

ou localidade, possibilitando inclusive, uma maior aproximação da po-
lícia com a comunidade;

3) Avaliar relatórios com vistas à produção de dados utilizando com
mais eficácia o serviço de inteligência, aproveitando-os para orienta-
ções ao policiamento e planejamento das ações;

139

4) Aumentar o nível de supervisão e fiscalização do efetivo empregado;

5) Estipular a Companhia como célula de referência para a execução
do policiamento comunitário em todas as suas modalidades;

6) Possibilitar por meio da divisão territorial a descentralização
do comando, a distribuição do efetivo e dos meios necessários
à execução do policiamento;

7) Criar condições de possibilitar à divisão de iniciativas, decisões rápi-
das e responsabilidade descendente, a fim de atribuir mais autonomia
aos policiais que executam o policiamento mais próximo a comuni-
dade, possibilitando que ele seja o solucionador dos problemas e que
atue com mais ênfase no atendimento aos serviços não emergenciais;

8) Difundir as orientações constantes desta diretriz aos
comandos Regionais;

9) Coordenar a implantação da doutrina em todos os níveis;

10) Desenvolver estudos pertinentes ao tema a fim de aperfei-
çoar o novo modelo e consolidá-lo como doutrina permanente e
efetiva da Corporação;

11) Fiscalizar a implementação da doutrina e filosofia de polícia comu-
nitária nas UPM de forma constante e sistemática;

140

12) Efetuar planejamento de proposta orçamentária anual, em con-
junto com o EM e Assessoria de Polícia Comunitária, para a aplicação
e desenvolvimento da filosofia e doutrina de polícia comunitária con-
forme o plano de comando da Corporação;

c. Centro de Inteligência – CI

1) Produzir e divulgar as informações produzidas pela Seção de Análise
Criminal aos comandos de policiamento;

2) Difundir os conhecimentos necessários para a produção, pe-
los policiais militares, de informações policiais nas áreas, subáreas e
setores de atuação;

3) Consubstanciar as informações ao policiamento por meio de levan-
tamentos e dados produzidos e análise criminal, com vistas a possi-
bilitar às UPM a sistematização da informação setorizada. O levanta-
mento das informações deve referir-se à área da UPM, porém, com

dados pertinentes também as subáreas das companhias e setores de
atuação dos PCS e radiopatrulha.

d. Diretoria de Ensino – DE

1) Organizar e desenvolver cursos e estágios de Policiamento Co-
munitário destinados a Oficiais e Praças, a ser aplicados a todo o
efetivo da Corporação;

141

2) Revisar o currículo do CFO, CAO, CAE, CFSd, CFC, CFS e CAS às
diretrizes e peculiaridades do policiamento comunitário conforme a
nova doutrina em vigor;

3) Planejar cursos de promotor, e multiplicador de polícia comuni-
tária, bem como, estágio de nivelamento e atualização para gestores
de PCS, anualmente;

4) Providenciar o acompanhamento e participação dos integrantes dos
cursos de formação e aperfeiçoamento em reuniões dos CONSEG e
NUSEG levados a efeito nas regiões administrativas e nos setores de
atuação dos PCS, conforme legislação em vigor;

5) Planejar o intercâmbio de policiamento comunitário a outros Es-
tados da Federação com vistas a ampliar os conhecimentos de alu-
nos dos cursos de multiplicador e promotor em Polícia Comunitária
quando de seu desenvolvimento na Corporação;

6) Prever a instrução permanente do efetivo das UPM quanto à filoso-

fia e doutrina de polícia comunitária.

e. Diretoria de Apoio Logístico – DAL

1) Providenciar e distribuir os equipamentos necessários ao desenvol-
vimento da polícia comunitária aos órgãos e UPM mediante planeja-
mento prévio para atender a demanda operacional e administrativa;

142

2) Manter controle sobre os equipamentos e materiais distribuídos;

f. Diretoria de Finanças – DIF

- Manter previsão orçamentária anual para atender a Corporação no
que concerne a aplicação e desenvolvimento da filosofia e doutrina
de polícia comunitária conforme planejamento prévio elaborado pelo
EM, em conjunto com o CP e Centro de Polícia Comunitária;

g. Diretoria de Pessoal – DP

1) Efetuar estudo que contemple a redistribuição do efetivo para
as UPM, de forma que tenham condições de atender ao cumpri-
mento da demanda operacional imposta pela filosofia e doutrina
de polícia comunitária;

2) Priorizar a classificação dos 3º e 2º Sargentos às UPM, assim como

os Cabos, para atuação operacional nas companhias subordinadas
de BPM e CPMInd;

h. UPM com responsabilidade de área

1) Cumprir rigorosamente as orientações e determinações constantes
nesta diretriz;

143

2) Avaliar constantemente a aplicação da filosofia e doutrina aos
elementos subordinados;

3) Descentralizar o comando de sua UPM ao nível de subárea, atri-
buindo maior responsabilidade aos comandantes de companhia com
responsabilidade de subárea;

4) Instituir na Companhia a execução de todas as modalidades de po-
liciamento, excetuando as especializadas como policiamento de trân-
sito, montado e ambiental;

5) Efetuar a divisão territorial até o nível de Setor, sendo este o espaço
físico de atuação de uma RP e de um PCS;

6) Instruir constantemente o efetivo quanto à filosofia e doutrina de
polícia comunitária;

7) Propor alterações e sugestões ao comando de policiamento regional
a que estiver subordinado, quanto a necessidade de mudança dos pro-
cedimentos, normas e doutrinas estipuladas pelo comando da Corpo-
ração relacionado ao tema;

8) Evitar a substituição de policiais já adaptados a um setor de atuação.

144

V – PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. Deverão ser promovidas, pelas respectivas UPM, instruções e acom-
panhamentos permanentes de todo seu efetivo, sem prejuízo para o ser-
viço e outras atividades desenvolvidas na área;

b. Todo o policial deve ser inserido na filosofia de polícia comunitá-
ria, todavia, para o desenvolvimento do policiamento comunitário
devem ser escolhidos policiais que mais se enquadram no perfil exigido
para tal programa;

c. É fundamental que as várias atividades desenvolvidas pela Corpora-
ção estejam sintonizadas com a filosofia de polícia comunitária, de forma
a não comprometer sua implantação e desenvolvimento;

d. O comprometimento com a filosofia de Polícia Comunitária requer
um esforço contínuo de melhoria. Não basta simplesmente estabelecer-
-se uma data ou um estágio onde se considerará concluído o processo, Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
visto que é dinâmico e deve ser constantemente aperfeiçoado;

e. Deverão ser baixadas, de acordo com a necessidade, normas
complementares requeridas à plena execução das disposições
constantes desta DPC; e

f. O teor da presente DPC deverá ser divulgado a todas as
UPM subordinadas.

145

VI – DISPOSIÇÕES FINAIS

a. No prazo de 90(noventa) dias a contar da data de publicação, esta Di-
retriz deverá ser reavaliada, devendo as sugestões serem encaminhadas ao
Chefe do Estado Maior, para o aperfeiçoamento desta, durante o período.

b. Os casos omissos deverão ser encaminhados por escrito inicialmente
ao Chefe do Estado Maior para instrução, e posteriormente, ao Coman-
dante Geral para decisão.

c. Publique-se em Boletim do Comando-Geral, revogando-se as
disposições contrárias.

d. Seja distribuído um 01(um) exemplar a cada UPM.

Brasília, ____ de setembro de 2009.

LUIZ SÉRGIO LACERDA GONÇALVES - CEL QOPM

Comandante Geral da PMDF

146

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

·-Decreto Nº 28.495, de 04 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o fun-
cionamento dos Conselhos de Segurança (CONSEG), bem como, esta-
belece a criação dos Núcleos Comunitários de Segurança (NUSEG)s e
estabelece a limitação da área de abrangência dos Postos Comunitários
de Segurança (PCS).

·-Decreto Nº 29.180, de 19 de junho de 2008 que dispõe sobre a organiza-
ção e funcionamento do Comando de Policiamento (CP) da PMDF.

·-Portaria SSP/DF nº 30, de 28 de fevereiro de 2005 que institui a Diretriz de
Segurança Comunitária (DSC).

·-Portaria PMDF Res nº 584, de 04 de dezembro de 2008 que cria o Centro
de Polícia Comunitária e Ações Sociais (CPCAS). Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal

·-Diretriz de Estado-Maior Nº 001/08 – EM/PM-3 que dispõe
sobre os PCS.

·-Manual de Redação Oficial (MRO) da PMDF (ed. 2008).

·-Manual de Policiamento Ostensivo Geral (MPOG) da PDMF (ed. 1991).

147

-Manual Básico de Policiamento Ostensivo (MBPO) da IGPM/EME/EB.

-JUNIOR, L. C. (Coord.). Polícia Comunitária – Curso Internacio-
nal de Multiplicador de Polícia Comunitária – Sistema Koban.
PRONASCI – SENASP.

-KAHN, Túlio. Velha e nova polícia – Polícia e políticas de segurança pú-
blica no Brasil atual. S. Paulo: Sicurezza, 2002.

-LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A.. Metodologia Científica. São
Paulo: Atlas, 1983.

-LAZZARINI, Álvaro. Temas de direito administrativo. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2000.

-ROLIM, M. F.. A síndrome da rainha vermelha – policiamento e seguran-
ça pública no Século XXI. Rio de Janeiro: JZE, 2006.

-SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário:
Questões e Práticas por meio do Mundo; tradução de Ana Luísa Amên-
dola Pinheiro. – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002
(Série Polícia e Sociedade; n. 6).

-SLACK, N.; CHAMBERS, S.; JOHNSTON, R. Administração da Produção.
São Paulo: Atlas, 2002.

148

·-TROJANOWICZ, R.; BUCQUEROUX, B.. Policiamento Comunitário –
como começar. São Paulo: PMESP, 1999.

·-VEDEL, Georges, apud CRETELA JÚNIOR, José. Dicionário de Direito Ad-
ministrativo. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978.


149

ANEXO 7

DPC Nº 002/2010
FUNCIONAMENTO DOS POSTOS
COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA – PCS

I – FINALIDADE

Regular o funcionamento dos Postos Comunitários de Segurança – PCS
instalados no Distrito Federal (inclusive os postos policiais antigos – de
alvenaria) e todos os aspectos que possam influenciar diretamente na re-

alização do policiamento comunitário pelo efetivo dos Postos.

II – OBJETIVO

Facilitar a adoção de rotinas de trabalho para o Policiamento Comunitá-
rio – PC por meio do efetivo dos PCS em consonância com a doutrina de
polícia comunitária prevista na DPC nº 001/2009.

150

III – DESENVOLVIMENTO

a. Considerações Gerais sobre os PCS

O projeto de implantação dos Postos Comunitários de Segurança (PCS)
integra o Programa de Governo do Distrito Federal para a segurança pú-
blica e é uma das estratégias para melhorar o oferecimento dos serviços
de segurança pública e possibilitar a aproximação da Polícia com o cida-
dão, priorizando a prevenção do crime com base na integração com a
comunidade.

O programa prevê que cada PCS atenda aproximadamente 2.000 resi-
dências e/ou até 10.000 moradores. Estes postos serão guarnecidos por
policiais militares que se revezarão em escalas de serviço de acordo com a
demanda da região a ser patrulhada. Basicamente utilizarão para o patru-
lhamento do Setor, uma viatura e duas motocicletas, sendo que deverão
permanecer no Posto para o atendimento das ocorrências ali encaminha- Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
das e atendimento de outras necessidades, um ou dois policiais militares.

b. Finalidade dos PCS

Se integrar à comunidade local, tendo por base o posicionamento em
locais estratégicos e táticos bem definidos, de maneira compatível com a
realidade social e geográfica do DF e de acordo com a capacidade opera-
tiva da UPM a que estiver inserido.

151

c. Características

Os PCS se caracterizam por possibilitar a interação da Polícia Mi-
litar com a comunidade permitindo angariar junto à população
local uma maior confiança às suas ações e o conseqüente resgate da
sensação de segurança.

d. Objetivos dos Policiais Militares Comunitários nos PCS

Devem ser objetivos, por parte dos policiais militares dos PCS, as ações
que estejam inseridas no programa de segurança cidadã, assim como
àquelas que estejam relacionadas à forma de atuação do policial militar
integrado no Posto ou nas modalidades de policiamento complementa-
res àquele, tais como:

1. Prestar serviços com a maior atenção possível ao cidadão;

2. Interagir com a comunidade, por meio do contato pessoal, no intuito
de aumentar o grau de satisfação do cidadão com a Polícia Militar;

3. Mapear (identificar) os pontos críticos de criminalidade
usando os dados estatísticos disponíveis e efetuar o policia-
mento comunitário em tais locais visando eliminar a sensação de i
nsegurança da comunidade;

152

4. Manter transparência no atendimento das ocorrências;

5. Atuar de forma integrada com os demais órgãos vinculados ao sis-
tema de segurança pública visando à preservação da ordem pública;

6. Cumprir e fazer cumprir a lei priorizando os direitos e deve-
res do cidadão quando de sua atuação no controle do crime e
contra a delinquência;

7. Atuar com a comunidade como parceira no intuito de mapear os
problemas do seu setor de atuação a partir de questionários, entre-
vistas, observações, denúncias e outros métodos de identificação de
forma a ter um diagnóstico local e com a finalidade de anteciparse aos
fatos ilícitos, sempre que possível;

8. Valorizar a informação recebida ou coletada, dando-lhe o encami-
nhamento imediato para providências;

9. Incentivar e promover a integração comunitária, por meio dos Nú-
cleos Comunitários de Segurança - NUSEG, dando conhecimento das
dificuldades, das mazelas da ordem pública e da necessidade de políti-
cas sociais e preventivas;

10. Atuar dentro do planejamento concebido pela Unidade, buscando

153

no público interno e na comunidade informações para atualização e
padronização da excelência;

11. Orientar aos cidadãos quanto às medidas de prevenção que devem
adotar a fim de evitar a ocorrência de crime, de infração de trânsito e
das dificuldades que possam colocálos em risco;

12. Acompanhar e participar do desenvolvimento da comunidade na
contínua busca de melhoria da qualidade de vida.

e. Orientações Estratégicas para o efetivo do PCS

Para alcançar os resultados pretendidos com a implantação da polícia
comunitária no Distrito Federal, devem ser observadas as seguintes orien-
tações estratégicas por parte dos policiais militares nos PCS, seus coman-
dantes de área e de subáreas:

1. Prevenir e controlar o crime com base na parceria com a comunidade;

2. Atender especialmente aos serviços não emergenciais;

3. Atuar comprometido com a responsabilidade pela prevenção do crime;

4. Descentralizar a atuação para que tenham mais liberdade de proce-
dimentos nas localidades atendidas;

154

5. Produzir relatórios para a obtenção de dados relevantes de inteligên-
cia que orientem todas as ações.

6. Enfatizar os serviços de supervisão e fiscalização;

7. Atuar de forma contínua e permanente, de modo a não sofrer solu-
ção de continuidade na interação entre a polícia e comunidade.

f. Definição e atribuições dos integrantes do PCS

1. Gestor

Graduado com Curso de Promotor de Polícia Comunitária. Temporá-
ria e excepcionalmente pode ser Cabo. É o responsável pelo PCS e pelo
policiamento comunitário em seu Setor de atuação. Ao Gestor cabe as
seguintes atribuições:

a) Realizar visitas comunitárias aos moradores, comerciantes, es-

colas, órgãos públicos, associações de moradores e filantrópicas,
templos religiosos etc, com o fim de coletar informações úteis ao
policiamento e, sobretudo, angariar a simpatia, confiança e apoio
ao policiamento comunitário;

b) Recepcionar e atender com presteza e educação todas as
pessoas que comparecerem ao PCS para efetuar algum registro
ou solicitar informações;

155

c) Controlar o material, equipamentos e viaturas distribuídos ao
PCS por meio de inspeções constantes;

d) Preencher relatórios, registros e outros documentos impressos
eletrônicos e/ou digitais pertinentes ao PCS;

e) Controlar o efetivo do PCS no que concerne à afastamentos di-
versos, apresentação individual, trato com o público etc;

f) Manter o PCS em condições de funcionamento diuturnamente
por meio de atendimento personalizado à comunidade e dei-
xando-o em condições de asseio mínimo para recepção ao público;

g) Cadastrar as lideranças comunitárias, comerciantes e represen-
tantes dos segmentos e estabelecimentos de qualquer natureza si-
tuados dentro do Setor do PCS;

h) Estabelecer os locais com prioridade de policiamento aos po-
liciais comunitários do PCS de acordo com o plano de ação esta-
belecido em reunião do NUSEG ou do Conselho Comunitário de
Segurança – CONSEG; por meio de dados estatísticos fornecidos
pela UPM; ou em razão de previsão de evento;

i) Realizar diariamente o patrulhamento nos locais mais críticos e
de incidência delituosa;

156

j) Participar das atividades comunitárias no Setor do PCS, du-
rante o horário de expediente e, sempre que houver necessidade,
em horário alternativo.

k) Participar como convidado e promover palestras, reuni-
ões e encontros que fomentem a criação, constituição e o
desenvolvimento dos NUSEG;

l) Propor à comunidade a elaboração de projetos de acordo com as
características e necessidades da população atendida;

m) Efetuar, em conjunto com a população local organizada, plane-
jamento de ações que atendam as necessidades de segurança do
Setor do PCS. O planejamento deverá ser submetido à apreciação
do comandante de companhia;

n) Definir com os policiais comunitários do PCS, locais e horários

para o policiamento comunitário, visitas comunitárias e visitas soli-
dárias visando atingir ao planejado pelo NUSEG;

o) Criar com o apoio do comandante de Cia, caixas lacradas e/ou
questionários para o recebimento de críticas, elogios, sugestões,
denúncias e solicitações, com a finalidade de dimensionar e avaliar
os serviços prestados;

157

p) Manter um banco de dados digital com dados históricos e re-
levantes do PCS, com os projetos desenvolvidos, as parcerias,
metas atingidas, cursos realizados, reportagens envolvendo o
Posto, entre outros;

q) Manter mapa digital com a delimitação do setor do PCS, fa-
zendo referência aos pontos relevantes ao serviço, dados referentes
à criminalidade, emprego do efetivo, como forma de subsidiar o
planejamento das atividades;

r) Manter relação atualizada contendo endereços e telefo-
nes de órgãos públicos e de empresas públicas e privadas pres-
tadoras de serviços públicos, para orientar nas informações
solicitadas pela comunidade;

s) Desenvolver projetos comunitários que atenda moradores e,
principalmente, jovens entre 12 e 21 anos em razão do contexto
social e das características culturais e econômicas da população e

do Setor de responsabilidade;

t) Divulgar e registrar formalmente o cronograma de atividades do
posto, em conjunto com a comunidade, para o acompanhamento
dos programas e metas pretendidas;

u) Encaminhar solicitações da comunidade onde exista a ne-
cessidade de envolvimento de outros órgãos na solução
de problemas comunitários.

158

2. Subgestor

Graduado com Curso de Promotor em Polícia Comunitária. A ele cabe
as seguintes atribuições:

a) Substituir o Gestor em decorrência dos afastamentos;

b) Recepcionar e atender com presteza e educação todas as

c) Cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas pelo escalão superior;

d) Acompanhar o desenvolvimento do policiamento por parte dos
policiais comunitários;

e) Auxiliar no controle da periodicidade da manutenção das viaturas;

f) Efetuar o policiamento comunitário conforme orientação do Gestor.

3. Motorista do PCS

Policial Militar com Curso de promotor de Polícia Comunitária. A ele
cabe as seguintes atribuições:

159

a. Atuar como motorista, compondo dupla com o
Gestor ou Subgestor;

b. Recepcionar e atender com presteza e urbanismo todas as

c. Auxiliar nas questões e atividades inerentes ao PCS;

d. Utilizar a viatura com responsabilidade e cuidado.

4. Policial de Atendimento

Policial Militar com curso de Promotor de Polícia Comunitária que
atuará no atendimento à comunidade no PCS. A ele cabe às seguintes

atribuições:

a. Recepcionar e atender com presteza e urbanismo todas as

b. Fazer o registro próprio dos atendimentos solicitados
pela comunidade;

160

c. Permanecer atento ao serviço durante a sua permanência no PCS;

d. Manter o PCS em condições de receber o público;

e. Informar ao Gestor ou Subgestor dos registros efetuados;

f. Encaminhar as vítimas de delitos ou de qualquer outra natu-
reza, se possível e quando for o caso, para os órgãos competen-
tes, através da mobilização da viatura do PCS ou de outra viatura
do policiamento ordinário;

g. Solicitar apoio de viaturas de radiopatrulhamento, de policia-
mento comunitário ou de outros órgãos quando necessário.

h. Intervir em ocorrência ou fato grave nas proximidades do Posto,
ou mediante justificativa aceitável em benefício do serviço, mesmo Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal

que para isto tenha que fechar temporariamente o PCS;

5. Policial Comunitário

Policial Militar, preferencialmente, com Curso de Promotor de Polícia
Comunitária responsável pelo policiamento comunitário nos Subseto-
res de atuação do PCS. A ele cabe às seguintes atribuições:

161

a. Cumprir as mesmas atribuições inerentes ao Policial de
Atendimento, quando em permanência no PCS e auxiliá-lo
no que for necessário;

b. Auxiliar o Gestor ou Subgestor na desincumbência de
suas tarefas no PCS;

c. Atuar no desenvolvimento do policiamento comunitário identi-
ficandose sempre em seus contatos com a comunidade assistida,
permanecendo em postura inequívoca de serviço e em local de
fácil visibilidade pela população ;

d. Zelar pelos equipamentos e viaturas utilizando-os com
responsabilidade e cuidado;

e. Efetuar o patrulhamento nos locais mais críticos e de maior
incidência delituosa;

f. Realizar as visitas comunitárias, visitas solidárias, patrulha-

mento, vigilância e Projetos de Boas Práticas desenvolvidas
pelo respectivo PCS;

g. Realizar o registro de todos os acontecimentos nos for-
mulários eletrônicos do PCS, quando determinado pelo
Gestor ou Subgestor;

h. Participar e relatar o encerramento de turno e passagem do serviço.

162

g. Rotinas diárias para um policiamento eficaz por parte
do efetivo dos PCS

Para que se obtenha eficácia no funcionamento dos PCS, experiências e
atuações em outros Estados da Federação têm mostrado que o policia-
mento executado pelo efetivo de tais Postos deve ser exclusivo para uma
comunidade específica e não voltado para outros tipos de missões ou
atendimentos habituais de ocorrências. As ocorrências acionadas pelo te-
lefone 190 e aquelas de maior gravidade devem ser atendidas pelo CIADE
com o policiamento baseado no rádio-atendimento o que permitirá ao
policiamento comunitário dedicação exclusiva as causas da comunida-
de e a interação comunitária, objetivo precípuo de sua existência. Assim
sendo, as rotinas que se seguem devem ser desenvolvidas para que os re-
sultados pela realização do policiamento comunitário sejam alcançados:

1. Definir roteiro para o policiamento ostensivo de forma a abranger
todo o Setor de atuação do PCS, com o fim de efetuar visitas comuni-

tárias aos moradores e comerciantes locais, de acordo com o planeja-
mento do Gestor em consonância com o NUSEG ou CONSEG;

2. Realizar Pontos de Demonstração da seguinte maneira:

a) Em frente às escolas da rede pública – por ocasião da entrada e saída
maciça dos alunos, quando não tiver a presença de policiais para tal;

163

b) Nas principais vias de acesso de entrada e saída do Setor – nos
horários de maior circulação de veículos;

3. Estacionar a viatura ou motocicletas em pontos estratégicos quando
das visitas aos comércios e quadras residenciais;

4. Utilizar as viaturas do PCS em patrulhamento somente no setor de
atuação do Posto;

5. Executar o policiamento a pé nos locais visitados;

6. Estar sempre bem uniformizado, com colete balístico e cobertura na
cabeça quando da realização do policiamento ostensivo;

7. Abordar diariamente 10 (dez) transeuntes e 5 (cinco) veícu-
los, anotando em formulário próprio, os dados das pessoas e

veículos abordados;

8. Posicionar-se em local de faixas de travessia de pedestres e auxiliar as
pessoas a atravessarem as vias;

9. Cadastrar moradores, comerciantes, lideranças comunitárias, repre-
sentantes das entidades religiosas e dos demais segmentos sociais e
culturais existentes no Setor, com o objetivo de propiciar uma neces-

164

sária mobilização comunitária diante do surgimento de alguma nova
situação ou para discutir os assuntos que afetam os demais moradores
do bairro, bem como, articular medidas que visem a resolução dos
problemas levantados;

10. Planejar, em parceria com a comunidade, medidas sociais como:
programas, campanhas e ações que visem orientar e instruir as pessoas
em geral ou determinado segmento e parcela da população que ne-
cessite de maior atenção, face aos problemas detectados;

11. Atender as ocorrências de urgência determinadas pelo CIADE e
quando na impossibilidade de outra guarnição prestar o serviço;

12. Preencher o relatório das atividades realizadas ao longo
do turno de serviço;

13. Preencher o BO Web das ocorrências atendidas. Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal

h. Atividades específicas ao efetivo do PCS

São as atividades que devem ser desenvolvidas por todos os policiais co-
munitários de acordo com a orientação do comandante da companhia
ou da UPM a que estiverem subordinados:

1. Auxiliar na organização comunitária fomentando a criação do NUSEG;

165

2. Identificar as lideranças do seu setor de atuação, principalmente os
envolvidos nos CONSEG e NUSEG;

3. Detectar e identificar problemas que possam comprometer a segu-
rança pública, bem como, acionar imediatamente por meio de meios
administrativos aos órgãos públicos competentes para a solução,
sendo eles, dentre outros, por exemplo:

a) Falta de limpeza e/ou de muros em terrenos baldios;
b) Deficiências de iluminação pública;
c) Necessidade de modificações no sistema viário e/ou
sinalização de trânsito;
d) Necessidade de atendimento e encaminhamento às pessoas de-
pendentes de álcool e drogas;
e) Tráfico e uso de drogas;
f) Risco de desabamento;
g) Vazamentos de água ou gás;
h) Pessoas ou veículos abandonados;

i) Animais abandonados ou que representem riscos para a comunidade;

j) Imóveis abandonados;
k) Problemas relacionados á questões de higiene pública;
l) Assistência a crianças e adolescentes; e
m) Perturbação do sossego público.

4. Orientar e encaminhar, de forma correta e adequada a cada situa-
ção, os cidadãos para a resolução de seus problemas, devendo para tal,
conhecer, por exemplo:

166

a) Os diversos órgãos públicos sediados na Cidade;
b) Os órgãos de comunicação e imprensa local, tais como: jornais
de bairro, jornalistas, rádio comunitária etc;
c) Igrejas e templos das diversas religiões, com suas
denominações e seitas;
d) Os clubes de serviços e associações filantrópicas, de bene-
merência e comunitárias;
e) Profissionais liberais residentes ou estabelecidos no Setor;
f) Agências bancárias, caixas eletrônicos e postos de atendimentos;
g) Industriais e empresas sediadas no Setor;
h) Estabelecimentos de ensino público e privado;
i) Associação de moradores, comerciais, estudantis, de Pais e Mes-
tres, entidades não-governamentais, principalmente àquelas se de-
dicam à proteção de minorias, segmentos sociais fragilizados e pro-
teção ao meio ambiente;
j) Órgãos de segurança pública;
k) Entidades sindicais e representativas de segmentos de
trabalhadores;
l) Terminais rodo e metroviários;
m) Pontos de Táxis.

5. Efetuar visitas comunitárias periódicas aos locais e órgãos acima com
o fim de colher informações úteis ao policiamento comunitário;

6. Efetuar parcerias e ensejar a participação dos seus integrantes nas
questões relacionadas à melhoria da qualidade de vida do bairro ou da
localidade onde se situam;

167

7. Realizar visitas solidárias a morador e comerciante vítima de crime;

8. Participar de reuniões comunitárias e incentivar os mora-
dores a realizá-las;

9. Motivar a organização comunitária por meio dos NU-
SEG, orientando aos residentes locais como proceder para a sua
criação e desenvolvimento;

10. Identificar os problemas locais e vocação da comunidade atendida
para a implantação de projetos comunitários;

11. Acompanhar os dados estatísticos e de análise criminal relacionados
ao Setor de atuação do PCS;

12. Divulgar as ações do PCS por meio de veiculação de notí-
cias aos jornais comunitários locais e informativos próprios, me-

diante supervisão da PM-5 e Centro de Polícia Comunitária e

Direitos Humanos - CPCDH;

13. Relatar ao comando da subunidade ou da UPM a qual o PCS é inte-
grado, a fim de demonstra o nível de eficiência do Posto;

14. Atuar na mediação de conflito entre vizinhos e em razão de proble-
mas de simples resolução, quando tiver conhecimento e for solicitado.

168

i. Turnos e escalas de serviço

1. Os turnos de serviço do efetivo do PCS são de 12 horas compreen-
dendo os horários de 07:00 às 19:00 e de 19:00 às 07:00;

2. As escalas de serviço são de 12X36 em regime de 4X1 no período
diurno e 12X60 no período noturno;

3. O regime de escala de serviço do Gestor, Subgestor e Auxiliares pode
ser diferenciado dos demais, conforme dispuser portaria específica.

4. Nos dias de folga do efetivo do PCS a UPM pode escalar efetivo ex-
traordinário ou mesmo do Serviço Voluntário Gratificado – SVG, do
próprio PCS, preferencialmente, para o serviço de atendente no Posto.
Havendo disponibilidade a UPM poderá escalar efetivo também para
o policiamento comunitário no PCS;

5. Havendo pessoal do SVG escalado no PCS, que não seja do efetivo

do próprio Posto, este deverá permanecer no atendimento, enquanto
os que estiverem ali escalados ordinariamente deverão realizar as ativi-
dades de policiamento comunitário;

6. O serviço intermediário do PCS ordinariamente ocorrerá no horário
entre 15:00 e 23:00h ou, excepcionalmente, em período de oito horas
no horário definido pelo Cmt da UPM.

169

j. Características de Trabalho no PCS

1. O funcionamento do PCS deve atender a demanda local onde se
situa e o seu efetivo deve variar de acordo com os índices resultantes
da análise criminal do setor que lhe corresponde.

2. O período de funcionamento do PCS é ininterrupto com vistas a
atender a comunidade em qualquer horário.

3. O horário intermediário é para aplicação do patrulhamento nos
locais de grande circulação de veículos e de pessoas como colégios,
faculdades, comércios, estacionamentos etc. Os horários são estabe-
lecidos pelo comandante da UPM, bem como, tem a finalidade de
possibilitar a interação entre os policiais que trabalham a noite e a co-
munidade residente;

4. O efetivo mínimo para a execução do policiamento comunitário em

um PCS é de 01 (um) Gestor ou Subgestor e mais 02 (dois) policiais

comunitários no período entre 07:00h e 19:00h, devendo ficar como
atendentes no Posto 01(um) ou 02(dois) policiais militares. No período
entre 19:00h e 07:00h o efetivo mínimo deve ser de 02 (dois) policiais
que atuarão como atendentes;

5. O serviço de expediente ocorrerá do PCS ocorrerá nos horários pre-
vistos em portaria específica, podendo, excepcionalmente, ser tirado

170

em outro horário para atender a necessidade do serviço, desde que
não seja inferior a seis horas corridas;

6. O serviço de atendimento nos PCS pode ser tirado por poli-
ciais do serviço de radiopatrulhamento, do serviço voluntário ou
de outra atividade conforme designação do Comandante da UPM,
desde que os policiais designados sejam devidamente orientados
quanto ao serviço a executar;

7. Cada policial de serviço do PCS terá 01 (uma) hora de almoço
durante o turno de serviço;

8. As visitas decorrentes do policiamento comunitário serão reali-
zadas, preferencialmente, nos dias úteis, em número mínimo diá-
rio de 02 (duas) para cada policial militar que trabalhe no PCS, por
turno de serviço;

9. Havendo 02 (dois) policiais militares escalados no PCS no horário
entre 07:00h e 19:00h, cada um deles, a cada 02 (duas) horas no ser-
viço de atendimento deverá realizar 01 (uma) hora de policiamento
comunitário nas proximidades e no comércio local situado a um pe-
rímetro de no máximo 500 (quinhentos) metros do PCS, lançando
o procedimento no devido formulário, ainda que esteja a pé, de
bicicleta, de viatura, etc.

171

k. Os níveis de PCS e a distribuição dos recursos humanos

1. Serão atribuídos níveis de PCS em razão do conjunto de situações
que demandam o maior ou menor emprego de efetivo, sendo elas:
análise criminal e definido o desvio padrão correspondente relacio-
nado a média de ocorrências registradas na Cidade; o índice de ocor-
rências atendidas no Setor de Atuação correspondente a cada Posto; e
o número de habitantes;

2. São os seguintes os níveis de PCS a serem considerados pelas UPM:

a) Nível “C” (nível mínimo) – Neste Setor de atuação do PCS são
registradas poucas ocorrências e os índices de criminalidade en-
contram-se abaixo da faixa de normalidade;
b) Nível “B” (nível intermediário) – No Setor do PCS corres-
pondente a esta categoria são registradas ocorrências dentro
da faixa de normalidade;
c) Nível “A” (nível máximo) – No PCS do setor desta categoria as

ocorrências mais comuns verificadas encontram-se acima da faixa

de normalidade, comprovadas por meio da análise criminal;

3. O efetivo empregado nos PCS em razão do seu Setor de atuação
deve ser pertinente a cada categoria e a distribuição ocorrerá em razão
dos recursos atualmente existentes na UPM;

4. No caso do Posto já em funcionamento ser de nível mínimo ou má-

172

ximo e apresentar resultado distinto para mais ou para menos quanto
aos índices de criminalidade, pode o mesmo ter alterada a sua catego-
ria pelo Comandante da UPM.

5. A classificação dos Setores e dos PCS quanto ao seu nível ficará a
cargo do Comandante da Unidade, a quem caberá em conjunto com
o comandante da companhia responsável pela subárea definir os
meios mais adequados a atender à demanda do serviço;

6. O levantamento dos dados estatísticos por Setor correspon-
dente a cada PCS deverá ser efetuado pelo Núcleo de Estatísticas
da Secretaria de Segurança Pública e por meio do Centro de Análise
Criminal da PMDF.

l. Dos equipamentos e manutenção dos PCS

1. Cada PCS terá em sua carga, sob responsabilidade do gestor os equi-
pamentos básicos que se seguem: Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal

a) 01 (uma) viatura;
b) 02 (duas) motocicletas;
c) Um rádio de comunicação;
d) Uma linha telefônica com aparelho;
e) Um microcomputador com acesso à Internet;
f) Um frigobar;
g) Um bebedouro;
h) 30 (trinta) cones.

173

2. O Gestor é o responsável pela carga do PCS e deverá informar ime-
diatamente, por escrito, ao superior imediato, as alterações nos equi-
pamentos e instalações quando detectadas;

3. As viaturas do PCS (tipo automóvel e motocicleta) ordinariamente
devem ser usadas para o patrulhamento na atividade de policiamento
comunitário dentro do setor de atuação do PCS, podendo este uso
ser para o atendimento de ocorrências quando não houver outras
viaturas de RP disponíveis.

4. As necessidades de consertos de instalações do PCS devem ser in-
formadas pelo Cmt da UPM à Diretoria de Apoio Logístico (DAL) para
que esta tome conhecimento e na medida do possível, faça as comuni-
cações ou manutenções adequadas e necessárias em cada caso;

5. A Bandeira Nacional deverá ser hasteada diariamente às 08:00h e
arriada às 18:00h, devendo ser observado os procedimentos e cui-
dados para com o símbolo pátrio. As demais bandeiras do Dis-

trito Federal e da PMDF serão hasteadas nos dias cívicos, festivos e

eventos ocorridos no PCS;

m. Uniforme, armamento, equipamentos e aprestos

1. Uniforme: o operacional de dotação de cada UPM;

2. Armamento: revólver cal. 38 ou pistola .40;

174

3. Equipamento: colete balístico, cinto de guarnição completo,
algema e tonfa;

4. Aprestos: cordão de apito, caneta esferográfica azul ou preta e for-
mulários de ocorrência, visitas, solicitação, entre outras;

5. Em caso de solenidades, visitas ou para outros compromissos, o uni-
forme será designado conforme planejamento da UPM;

6. Não é permitido o armazenamento de material bélico nos PCS.

n. Escrituração dos documentos e formulários do PCS

A escrituração policial militar tem como finalidade o registro padroni-
zado, de forma clara, concisa e precisa dos dados referentes ao exercício
da atividade do policiamento comunitário. Permite o acesso e consulta
aos relatórios e dados da atividade cotidiana bem como o registro his-
tórico da atividade dos Postos Comunitários de Segurança. Assim existe

a construção de uma base sólida, para que os policiais executantes do
policiamento comunitário no futuro possam basear-se em experiências
anteriores, tanto para efetuar comparações estatísticas quanto para o pla-
nejamento mais eficiente do emprego de recursos materiais e humanos.
Logo, devem ser adotadas as seguintes providências para a escrituração
dos documentos e formulários:

175

1. Arquivar todo o material escriturado, de forma física ou digital, de
modo a permitir consultas;

2. Arquivar todas as fichas, livros e formulários para escrituração pelo
tipo de documento e dentro deste por data, de forma que os dados
possam ser acessados prática e rapidamente;

3. Fazer backup de todo o material digitalizado;

4. Cumprir as datas para o encaminhamento dos documentos a serem
remetidos para os órgãos solicitantes e de controle dos PCS;

5. Todos os formulários serão elaborados pelo CPCDH e devem ser
instalados nos computadores dos PCS;

6. Os relatórios de serviço após elaborados deverão ser arquivados no
computador e os dados pertinentes ao controle diário encaminhados

conforme orientação específica.

o. Conceitualização para o cumprimento da presente Diretriz:

1. Cadastramentos – é o preenchimento de formulário específico com
dados das lideranças comunitárias, moradores, comerciantes e respon-
sáveis pelos órgãos públicos e entidades diversas para fins de consulta,
correspondências e controle;

176

2. Policial Comunitário – profissional do quadro da Polícia Mili-
tar designado para a atividade operacional de policiamento os-
tensivo e preventivo com base na filosofia e doutrina de Polícia
Comunitária, independente do tipo, processo ou modalidade de
policiamento a ser utilizado;

3. Locais Críticos – locais que ofereçam risco à população em razão de
possibilitar o envolvimento da mesma em ocorrências na qualidade
de vítima. São os que, de acordo com as estatísticas e análise criminal,
apresentam índices de incidências delituosas. Pode também ser consi-
derado o local desprovido de infra-estrutura urbana, tais como: pouca
luminosidade, vegetação densa, próximo a ponto ermo, etc.;

4. Atividades Comunitárias – toda e qualquer atividade ou evento or-
ganizado pela comunidade, tais como: reuniões, palestras, seminários,
feiras, de lazer, cívica, artística, religiosa ou cultural, e que seja destinada
ao público da localidade atendida pelo PCS;

5. Visitas Comunitárias – visitas periódicas aos membros da comuni-
dade do Setor de responsabilidade do PCS durante a execução do po-
liciamento ostensivo. Tem como objetivo o registro e o controle para
fins de construção de banco de dados do PCS dos moradores e traba-
lhadores do setor. É a base do policiamento comunitário, pois o policial
militar, através da visita, cadastra e entrevista os moradores da locali-
dade com a finalidade de aproximar a comunidade da Polícia Militar;

177

6. Visita Solidária – tem como objetivo visitar as vítimas de crimes no
Setor do PCS (ver DPC nº 001/2009);

7. Núcleos Comunitários de Segurança – NUSEG – fração de organiza-
ção comunitária (mini-conselho) que atuará na comunidade atendida
pelo efetivo do PCS, representando à comunidade local para tratar dos
problemas relacionados à segurança pública no Setor correspondente;

8. Projetos comunitários – iniciativa resultante da interatividade entre
a Polícia e a Comunidade que visa desenvolver atividades permanentes
e constantes envolvendo crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pes-
soas com necessidades especiais e grupos em situação de risco. Tem
por objetivo fortalecer os laços de respeito, confiança e camarada-
gem e despertar sentimento de autoproteção à população atendida,
bem como, evitar o envolvimento do público atendido com o uso de
drogas, ociosidade e o crime.

IV. ATRIBUIÇÕES AOS ELEMENTOS SUBORDINADOS

a. Subcomandante Geral da PMDF

1. Instruir aos Comandantes, Chefes e Diretores em todos os níveis,
quanto a importância de difundir o conteúdo desta DPC ao efetivo
designado para os PCS e demais policiais da atividade operacional;

178

2. Fiscalizar, por meio de mecanismo, a ser criado pelo CPCDH, a im-
plantação da nova doutrina junto aos PCS, orientando que todas as
ações, medidas e procedimentos relacionados ao funcionamento dos
PCS seja baseada na doutrina específica, conforme os procedimentos,
normas e orientações constantes nesta DPC e demais diretrizes vigen-
tes ou que vierem a ser editadas;

3. Estabelecer programa de difusão desta DPC por meio de amplo tra-
balho de comunicação social junto ao público interno e de divulga-
ção da nova forma de atuar da Polícia e dos resultados alcançados
ao público externo;

4. Informar ao CIADE/SSP quanto ao caráter preventivo e ostensivo do
efetivo e viaturas dos PCS, de forma a evitar que os mesmos atuem nas
ocorrências rotineiras, salvo as graves, ocorridas no Setor do PCS. To-
das as ocorrências do Setor devem ser reportadas ao PCS ou a viatura
de policiamento comunitário do Posto;

5. Adotar critérios de avaliação quanto ao policiamento aplicado;

b. Departamento Operacional

1. Planejar e difundir as orientações constantes desta diretriz aos co-
mandos Regionais e ao efetivo operacional visando a consolidação da
doutrina de funcionamento dos PCS;

179

2. Coordenar a implantação da doutrina em todos os níveis de execução;

3. Estabelecer junto aos comandos de policiamento regionais formas
de controle e de avaliação das medidas adotadas pelas UPM;

4. Analisar e avaliar os relatórios produzidos pelos comandos regionais
de policiamento com vistas a mensurar os resultados obtidos e propor
as alterações necessárias à maior eficiência dos PCS;

5. Criar condições para a fiscalização dos PCS e do efetivo para
os mesmos designados;

6. Fomentar junto aos comandantes regionais e das UPM subordina-
das a necessidade de atribuir mais responsabilidades, autonomia e fle-
xibilidade aos gestores dos PCS, possibilitando que ele seja o solucio-
nador dos problemas e que atue com mais ênfase no atendimento aos

serviços não emergenciais;

7. Desenvolver estudos pertinentes ao tema a fim de aperfei-
çoar o novo modelo e consolidá-lo como doutrina permanente
e efetiva da Corporação;

8. Efetuar planejamento de proposta orçamentária anual, em conjunto
com o EM e CPCDH, para melhorar o funcionamento dos PCS;

180

9. Definir com a UPM o setor da subárea como referência para a pro-
dução das estatísticas e análise criminal, com o objetivo de subsidiar o
efetivo do PCS nas informações necessárias ao planejamento das ações
de policiamento e prevenção nos locais específicos;

10. Criar instrumento com a UPM de produção de informações pelo
efetivo do PCS, de forma a possibilitar melhor estudo para a elabora-
ção da análise criminal.

c. Departamento de Ensino e Cultura – DEC

1. Incluir cursos de Gestor de Posto Comunitário de Segurança, para
os Graduados que ainda não possuam tal Curso no Plano Anual de
Ensino, conforme sugestão a ser feita pelo CPCDH;

2. Incluir a matéria Atualização em Policiamento Comunitário com as-
suntos pertinentes ao funcionamento dos PCS, abordagens de novas
diretrizes e pesquisas conclusas da Corporação e de institutos espe-

cializados nos cursos de especialização, de aperfeiçoamento e de altos
estudos, conforme sugestão a ser feita pelo CPCDH.

d. Departamento Logístico e Finanças – DLF

1. Providenciar os equipamentos necessários ao bom funcio-
namento dos PCS;

181

2. Criar mecanismos para os Gestores dos PCS e Fiscais Administrativos
das UPM administrarem a utilização, manutenção e controle do mate-
rial carga distribuído;

3. Prover os PCS com materiais de limpeza e de manutenção.

e. Oitava Seção do Estado-maior - PM/8

1. Utilizar o Setor da Subárea como referência para a produção das es-
tatísticas e análise criminal, com o objetivo de subsidiar o planejamento
das ações de policiamento e de prevenção nos locais específicos;

2. Criar instrumento de produção de informações pelo efetivo
do PCS, de forma a possibilitar melhor estudo para a elaboração
da análise criminal.

f. Centro de Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Ações

Sociais – CPCDH

1. Monitorar por meio de análise de relatórios, acompanhamento dos
projetos comunitários e supervisão o desempenho dos PCS;

2. Controlar e manter atualizado o cadastro do efetivo dos PCS;

3. Desenvolver e aplicar palestras, orientações e capacitação aos poli-
ciais militares dos PCS e a comunidade atendida;

182

4. Elaborar procedimentos para a criação dos NUSEG nos Setores de
atuação dos PCS por parte da comunidade;

5. Planejar o intercâmbio de Gestores e policiais dos PCS que se des-
tacarem no desempenho das atividades de policiamento comunitá-
rio a outros Estados da Federação com vistas a ampliar os conheci-
mentos e comparar as experiências adquiridas na aplicação da filosofia
de polícia comunitária;

6. Desenvolver projeto que permita premiar policiais militares e mem-
bros da comunidade em boas práticas de polícia comunitária.

g. UPM com responsabilidade de área

1) Avaliar constantemente a aplicação da Diretriz e propor alterações e
sugestões ao comando de policiamento regional a que estiver subordi-
nado, quanto a necessidade de mudança dos procedimentos, normas
e doutrinas nela constantes.

2) Designar o efetivo previsto para o PCS;

3) Providenciar a inclusão de instrução desta DPC em Quadro de Tra-
balho Semanal (QTS) para todo o efetivo da UPM;

4) Dar autonomia e responsabilidade ao Gestor de PCS de forma que
ele possa desenvolver suas atribuições voltadas para resultados;

183

5) Supervisionar o funcionamento dos PCS sob sua responsabilidade e
a aplicação das normas, orientações e ações previstas na presente DPC;

6) Participar das primeiras reuniões de organização comunitária
do Setor de atribuição do PCS como forma de motivar e respaldar
a criação dos NUSEG;

7) Efetuar a divisão territorial até o nível de Setor, sendo este o espaço
físico de atuação de uma RP e de um PCS;

8) Elaborar NGA de funcionamento do PCS com base nesta diretriz e
difundi-la aos policiais da UPM;

9) Empregar o Coordenador Setorial de Polícia Comunitária na super-
visão das atividades da área, na instrução, em palestras, na divulgação
das normas e diretrizes e na coordenação geral dos PCS, a fim de que
seja difundida a doutrina de polícia comunitária a todo o efetivo da

UPM e servindo também como elo de ligação com o CPDH e o Coor-

denador Regional de Polícia Comunitária.

V. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. A utilização de televisão é proibida, enquanto que o uso dos demais
equipamentos elétricos e eletrônicos no interior do PCS será regulado
pelo comandante da UPM e deve nortear os procedimentos e forma de

184

utilização a fim de evitar a desatenção, distração e má prestação do servi-
ço por parte do policial militar do PCS;

b. A distração, desatenção, mau atendimento ao público e má pres-
tação do serviço, originadas por reclamação pública não anônima ou
participadas por superior hierárquico por escrito, são faltas graves, desde
que apuradas conforme a legislação disciplinar vigente na PMDF, uma vez
que o policial comunitário deve pautar sua conduta com excelência nos
procedimentos, ter iniciativa para a resolução dos problemas que forem
levados a seu conhecimento e tratar a comunidade com educação e
urbanidade, constantemente;

c. As ocorrências graves e que demandem pronta intervenção e aten-
dimento, quando solicitadas ao PCS, na ausência de policial comunitá-
rio disponível, deve ser atendida de imediato pelo policial que estiver de
permanência, devendo o PCS ser trancado se necessário, e solicitar apoio
imediato à guarnição de radiopatrulhamento de serviço no setor. Tais
ocorrências devem ser dentro do Setor de atuação do PCS e ter elemen- Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal
tos suficientes para evidenciar a ação de atendimento emergencial;

d. Os comandantes de companhia e da UPM devem acompanhar,
incentivar, apoiar, coordenar e fiscalizar todas as iniciativas e ações desen-
volvidas nos PCS sob sua responsabilidade;

e. As ocorrências acionadas pelo telefone 190 e aquelas de maior gra-
vidade devem ser atendidas pelo policiamento de radiopatrulhamento o

185

que permitirá ao policiamento comunitário dedicação exclusiva as causas da
comunidade e a interação comunitária, objetivo precípuo de sua existência;

f. As propostas de alterações e sugestões ao conteúdo da presente
Diretriz podem ser remetidas ao EM no prazo de 90 (noventa) dias, após
sua divulgação em BCG.

g. Publique-se em BCG.

Brasília, em _______ de maio de 2010.

RICARDO DA FONSECA MARTINS – CEL QOPM
Comandante Geral da PMDF

186

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