Ppe final
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O documento descreve um Programa de Proteção ao Emprego (PPE) com os objetivos de proteger empregos durante períodos de redução econômica, manter vínculos de emprego de longo prazo e a saúde financeira de empresas. O PPE permite a redução temporária de jornada e salário em até 30% mediante acordo coletivo, com o governo complementando metade da redução salarial. O programa tem duração máxima de 12 meses.
![Cenário comparativo do PPE e
Seguro-desemprego
Elaboração: MP/ASSEC
PPEPrograma de proteção
ao emprego
Salário médio (R$) 2.500
Salário Reduzido 1.750
Complemento do governo por trabalhador (R$) 375
Salário no PPE (R$) 2.125
Número de Trabalhadores 50.000
Gasto do governo com PPE (R$) [A] 112.500.000
Contribuição previdenciária durante o PPE (R$) [B] 181.307.244
Resultado com PPE (R$) [C=B-A] 68.807.244
Gasto no Seguro Desemprego (R$) [D] 291.040.260
Número de Segurados 50.000
PPE: redução de 30% da jornada de trabalho durante 6 meses](https://image.slidesharecdn.com/ppefinal-150707181436-lva1-app6892/85/Ppe-final-8-320.jpg)
Ppe final
- 1. Programa de proteção ao emprego
- 2. Objetivos do PPEPPEPrograma de proteção ao emprego 1. Proteger os empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica; 2. Manter vínculos empregatícios de longo prazo, garantindo os direitos dos trabalhadores e preservando a produtividade; 3. Preservar a saúde econômica-financeira das empresas; 4. Manter as contribuições ao FGTS e INSS; 5. Fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações do trabalho.
- 3. Como funciona ?PPEPrograma de proteção ao emprego • Não poderá haver demissões durante sua vigência. • Redução temporária da jornada de trabalho e salário em até 30%, por meio de acordo coletivo específico. • O FAT complementa 50% da redução salarial para compensar parcialmente a remuneração dos trabalhadores • O complemento está limitado a 65% do maior benefício do Seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = 900,84). • Após o encerramento, essa condição se mantém por mais um terço do tempo de vigência. Exemplo: PPE por 6 meses garante mais 2 meses de emprego.
- 4. Adesão e CondiçõesPPEPrograma de proteção ao emprego • Duração de até 6 meses, podendo ser prorrogável, com limite máximo de 12 meses. • A adesão ao PPE poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015. • O Programa se encerra em 31 de dezembro de 2016. • Comitê interministerial, em 15 dias, definirá os indicadores econômicos e financeiros para o enquadramento dos setores e empresas no programa.
- 5. Exemplo: Trabalhador com salário de R$ 2.500PPEPrograma de proteção ao emprego 85% do salário original Situação SEM redução de jornada Situação COM redução da jornada Decomposição da remuneração Salário pago pelo empregador 2.500 1.750 Subsídio governamental 0 375 Remuneração Total do Trabalhador 2.500 2.125 Decomposição dos encargos - Empregado (8% da folha) 200 140 - Empregador (20% da folha) 500 350 - Adicional do empregador - INSS (20% do subsídio) 0 75 - FGTS (8% do salário) 200 140 - Adicional do empregador - FGTS (8% do subsídio) 0 30 Total 900 735
- 6. Exemplo: Trabalhador com salário de R$ 5.000PPEPrograma de proteção ao emprego 85% do salário original Situação SEM redução de jornada Situação COM redução da jornada Decomposição da remuneração Salário pago pelo empregador 5.000 3.500 Subsídio governamental 0 750 Remuneração Total do Trabalhador 5.000 4.250 Decomposição dos encargos - Empregado (8% da folha) 400 280 - Empregador (20% da folha) 1.000 700 - Adicional do empregador - INSS (20% do subsídio) 0 150 - FGTS (8% do salário) 400 280 - Adicional do empregador - FGTS (8% do subsídio) 0 60 Total 1.800 1.470
- 7. Exemplo: Trabalhador com salário de R$ 8.000PPEPrograma de proteção ao emprego 81% do salário original Situação SEM redução de jornada Situação COM redução da jornada Decomposição da remuneração Salário pago pelo empregador 8.000 5.600 Subsídio governamental 0 901 Remuneração Total do Trabalhador 8.000 6.501 Decomposição dos encargos - Empregado (8% da folha) 640 448 - Empregador (20% da folha) 1.600 1.120 - Adicional do empregador - INSS (20% do subsídio) 0 180 - FGTS (8% do salário) 640 448 - Adicional do empregador - FGTS (8% do subsídio) 0 72 Total 2.880 2.268
- 8. Cenário comparativo do PPE e Seguro-desemprego Elaboração: MP/ASSEC PPEPrograma de proteção ao emprego Salário médio (R$) 2.500 Salário Reduzido 1.750 Complemento do governo por trabalhador (R$) 375 Salário no PPE (R$) 2.125 Número de Trabalhadores 50.000 Gasto do governo com PPE (R$) [A] 112.500.000 Contribuição previdenciária durante o PPE (R$) [B] 181.307.244 Resultado com PPE (R$) [C=B-A] 68.807.244 Gasto no Seguro Desemprego (R$) [D] 291.040.260 Número de Segurados 50.000 PPE: redução de 30% da jornada de trabalho durante 6 meses
- 9. Vantagens do PPE: PPEPrograma de proteção ao emprego • Trabalhador: mantém o emprego e preserva direitos trabalhistas, previdenciários e o FGTS. • Empresa: preserva seus investimentos em mão-de-obra qualificada, aumentando sua produtividade. • Governo: ficam mantidas as receitas com contribuições e tributos.