problematica ambiental
- 1. 1 DIREITO DE URBANISMO E CONSTRUÇÃO Abril 2016
- 2. 2 Indices INTRODUÇÃO.............................................................................................................................. 3 METODOLOGIA........................................................................................................................... 3 OBJETIVO ..................................................................................................................................... 3 EVOLUÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL................................................................................ 4 LEITURA SOBRE O DOCUMENTARIO DE UMA VERDADE INCONVINIENTE ............... 8 PROBLEMAS AMBIENTAIS NAS ZONAS COSTEIRAS EM MOÇAMBIQUE................... 10 CASO ESPECIFICO DA COSTA DE SOL................................................................................. 14 FUNDAMENTOS JURIDICOS................................................................................................... 16 CONCLUSÃO............................................................................................................................... 17 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.............................................................................................. 18
- 3. 3 INTRODUÇÃO Chamamos do Ambiente o meio em que o Homem e outros seres vivem e interagem entre si e com o próprio meio e inclui a) O ar a luz a terra e a água b) Os ecossistemas a biodiversidade e relação ecológicas c) Toda a matéria orgânica e inorgânica d) Todas as condições socio culturais e económicas que afetam a vida das comunidades (1º capítulo, artigo I, (disposições gerais) da lei do ambiente) METODOLOGIA Esta pesquisa foi realizada com a seguinte metodologia: · Ampla pesquisa e revisão de livros técnicos, periódicos, revistas cientificas, Artigos de mestrado, teses de doutorado, banco de dados digital (DVD) e Arquivos digitalizados na Internet; · Dados de órgãos e instituições publicas e privadas, municípios, estado e Governo provinçial, entidades internacionais e ONG’s; · Tabulação de dados obtidos; · Redação do artigo científico; OBJETIVO Este trabalho objetiva avaliar as relações existentes entre o crescimento da população mundial e as variáveis relevantes a manutenção do meio ambiente equilibrado, a partir das abordagens populacional, espacial e econômica bem como as interferências diretas e indiretas no uso dos recursos naturais.
- 4. 4 EVOLUÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL A capacidade que os seres humanos têm de interferir na natureza para dela retirar o seu sustento e sobrevivência, permitiu a exploração e consumo de recursos por muito tempo sem que se pensasse em sua conservação. Somente há poucas décadas, em decorrência de catástrofes ambientais, dos índices alarmantes de poluição e da constatação de que os limites da natureza estavam sendo superados é que se iniciou um movimento em favor da utilização racional destes recursos. A preocupação com os problemas ambientais decorrentes dos processos de crescimento e desenvolvimento deu-se lentamente e de modo muito diferenciado entre os diversos agentes, indivíduos, governos, organizações internacionais, entidades da sociedade civil. A degradação ambiental é percebida como um problema planetário que atinge a todos e que decorre do tipo de desenvolvimento praticado pelos países. As ações que se fazem necessárias nesta nova fase começam questionando as políticas e as metas de desenvolvimento praticadas pelos perceber as soluções para os problemas globais, que não se reduzem apenas à degradação do ambiente físico e biológico, mas que incorporam dimensões sociais, políticas e culturais, como a pobreza e a exclusão social, é o que vem sendo chamado de desenvolvimento sustentável. A Terra está tão densamente povoada que virtualmente todos os sistemas econômicos são interligados e interdependentes Os mais importantes problemas hoje são globais. A Organização das Nações Unidas (ONU) tem se esforçado para reverter o processo acelerado de degradação dos recursos naturais no mundo, que também tem 1 Qualquer ato consciente com que alguém induz, mantém ou confirma outrem em erro; má-fé, logro, fraude, astúcia; maquinação. Jur. Vontade conscientemente dirigida ao fim de obter um resultado criminoso ou de assumir o risco de o produzir. Como causa a explosão demográfica e as precárias condições de vida de grande parte da população. Em uma retrospetiva histórica pode-se ordenar iniciativas do sentido da globalização, com alguns fatos marcantes.
- 5. 5 Década de 1960 Na segunda metade do século X um grupo de cientistas de renome do Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), elaborou um relatório polêmico a partir de solicitação do Clube de Roma2. Utilizando-se de modelos matemáticos, preveniu dos riscos de um crescimento econômico contínuo baseado na exploração de recursos naturais esgotáveis. Seu relatório Limits of Growth (Limites do crescimento), publicado em 1972, foi um sinal de alerta que incluía projeções, em grande parte não cumpridas, mas que teve o mérito de conscientizar a sociedade dos limites da exploração do planeta. É afirmado que os primeiros movimentos ambientalistas, foram motivados pela contaminação das águas e do ar nos países industrializados, como; Contaminação da Baía de Minamata (Japão) com mercúrio proveniente de uma indústria química; Consciência – os resíduos incorretamente dispostos podem penetrar na cadeia alimentar e causar mortes e deformações físicas em larga escala (processo chamado de bioacumulação). Exemplos: Descontaminação do rio Tamisa e a melhoria do ar em Londres. Década de conscientização! Contribuição – O Tratado Antártico (entrou em vigor em 1961), que estipula que o continente antártico somente poderá ser utilizado para fins pacíficos. No mês de abril de 1968, reuniram-se em Roma (Itália), pessoas de dez países, entre cientistas, educadores, industriais e funcionários públicos de diferentes instâncias de governo, objetivando discutir os dilemas atuais e futuros do homem. Deste encontro nasceu o Clube de Roma, uma organização informal descrita, com muita propriedade, como um “colégio invisível”, cujas finalidades eram promover o entendimento dos componentes variados, mas interdependentes – econômicos, políticos, naturais e sociais – que formam o sistema global; chamar a atenção dos que são responsáveis por decisões de alto alcance, e do público do mundo inteiro, para aquele novo modo de entender e, assim, promover novas iniciativas e planos de ação (DIAS, 2008). Tratado foi aditado em 1991 pelo Protocolo sobre Proteção Ambiental, que designa a Antártica como reserva natural e estabelece rígidos princípios ambientais que regulam todas as atividades humanas naquela parte do plaleta Em 1968 a Organização das Nações Unidas (ONU) organizou a Conferência Intergovernamental de especialistas sobre a poluição do ar, de água, o excesso da pastagens e desmatamento, a conferência tive como objetivo de avaliar os problemas do meio ambiente global e sugerir ações corretivas. Um dos resultados mais significativos foi a ênfase no caráter interrelacionado do meio ambiente. Concluíram que a deterioração ambiental tinha como principais responsáveis o crescimento
- 6. 6 populacional, a urbanização e a industrialização, que ocorriam em ritmo acelerado. Reconheceu- se que os problemas ambientais não respeitavam fronteiras regionais ou nacionais, o que mostrava a necessidade da adoção de políticas ponderadas e abrangentes para a gestão ambiental. Por volta de 1970, a crise ambiental não mais passava despercebida. Um movimento significativo havia surgido no cenário mundial e a evolução dos estudos científicos comprovava cada vez mais a existência de vários problemas ambientais que poderiam comprometer a vida no planeta. Se a década de 1960 pode ser considerada como o período de mobilização, a década de 1970 marcou a construção de uma nova fase no mundo, em que a responsabilidade pela sustentabilidade disseminou-se entre diversos atores sociais. Esse foi o período em que a educação ambiental foi delineada e várias organizações ambientalistas e “partidos verdes” foram formados pelo mundo. No entanto, mesmo diante dos problemas econômicos e energéticos mundiais, muitos empresários, sindicatos, partidos políticos, entre outros, ainda consideravam o movimento ambientalista um fenômeno de moda e de revolta idealista, sustentado por uma elite de ricos “fora de propósito” Em 1972, o Clube de Roma publicou o relatório “Limites do Crescimento” (Limits of Growth), documento que condenava a busca do crescimento da economia dos países a qualquer custo e a meta de torná-lo cada vez maior, mais rico e poderoso, sem levar em consideração o custo ambiental desse crescimento. A repercussão deste relatório, bem como as pressões exercidas pelos movimentos ambientalistas que eclodiram em várias partes do mundo, levaram a Organização das Nações Unidas (ONU), em 1972 (em Estocolmo, Suécia), a realizar a I Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, reunindo representantes de cento e treze (113) países. Nesse evento, popularizou-se a frase da então primeira-ministra da Índia, Indira Gandhi: “A pobreza é a maior das poluições”. Foi nesse contexto que os países em desenvolvimento afirmaram que a solução para combater a poluição não era brecar o desenvolvimento e sim orientá-lo para preservar o meio ambiente e os recursos não renováveis Foi a primeira conferência da ONU sobre as relações entre o homem e o meio ambiente. Como reflexo da Conferência, vários movimentos seguiram: - As nações começam a estruturar seus órgãos ambientais e estabelecer suas legislações visando ao controle da poluição ambiental. Poluir passa a ser crime em alguns países; - A ONU criou um organismo próprio em sua estrutura para tratar das questões ambientais no âmbito das Nações Unidas, denominado Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
- 7. 7 (PNUMA), com sede em Nairobi (Quénia) e instituiu o dia 5 de junho como Dia Internacional do Meio Ambiente; - 1973 – Criou-se a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites); - 1974 – Estabelecida a relação entre os compostos de clorofluorcarbonos3 (CFCs) e a destruição da camada de ozônio na estratosfera; - 1975 - Porém, somente neste ano em Belgrado (Iugoslávia), foi que representantes de sessenta e cinco (65) países reuniram-se para formular os princípios orientadores do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que a partir de então, passou a existir formalmente. Neste contexto, os países participantes da Conferência de Estocolmo, afirmaram que a solução para combater a poluição não era brecar o desenvolvimento e sim orientar o desenvolvimento para preservar o meio ambiente e os recursos não-renováveis. - Considerando a crise energética causada pelo súbito aumento do preço do petróleo: racionalização do uso de energia e busca de fontes energéticas renováveis; - O conceito de desenvolvimento sustentável começa a tomar forma. Com a chegada da década de 1980 e a entrada em vigor de legislações específicas que controlavam a instalação de novas indústrias e exigências para as emissões nas indústrias existentes, desenvolveram-se empresas especializadas na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) (VALLE, 2002). - Foi introduzida a LICENÇA AMBIENTAL – É um ato administrativo pelo qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controlo ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadores dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ou contaminação ambiental. Para o licenciamento de ações e atividades modificadoras do meio ambiente, a legislação 3 Composto químico gasoso, cuja molécula é composta dos átomos dos elementos cloro, flúor e carbono. Constitui um gás de alto poder refrigerante, por isso era muito usado na indústria, existem diversos programas em todo o mundo para banimento total do uso de CFCs em virtude dos efeitos danosos à camada de ozônio.
- 8. 8 LEITURA SOBRE O DOCUMENTARIO DE UMA VERDADE INCONVINIENTE Resumo Trata-se de um filme do tipo documentário, sobre a evolução da sociedade, o aquecimento global decorrente das mudanças climáticas. Vida do autor Documentário feito por Al Gore (ex-futuro presidente dos EUA) que expôs ao mundo os problemas do Aquecimento Global. Al Gore defende a causa do meio ambiente há 40 anos, ganhou o prêmio ECO em 2006 no Brasil e recebeu também o prêmio Nobel da Paz em 2007. Principais ideias O principal foco do documentário são as mudanças climáticas em todo o planeta terra, as tempestades, furações, tufões, terremotos, inundações, secas, o derretimento das geleiras do Ártico, enfatizando assim, a crise global. Para Al Gore todos nos somos responsáveis pelas mudanças do clima, uma vez que o ser humano, esta enchendo a atmosfera de poluição. Um dado utilizado por ele foi o Furacão Katrina, que em 29 de agosto de 2005 destruiu Nova Orleans, USA. Relata Al Gore que o aquecimento global é uma questão política, econômica, uma vez que, esta intrinsecamente ligada ao desenvolvimento industrial. O documentário chama a atenção para os novos avanços tecnológicos que de um lado nos trouxe progressos na medicina, mas por outro lado veio a contribuir na devastação da natureza. O autor afirma que devemos separar a realidade da ficção, pois as informações acerca da destruição do planeta são precisas e baseadas na ciência, e de alguma forma nós como seres humanos independente de qual país habitamos devemos levar a sério estas informações. Outro relato feito por Al Gore é sobre os recursos naturais do planeta, da nossa biodiversidade. Aqui vemos claramente a importância de tal tema do nosso trabalho acadêmico, pois se destruímos a fauna e a flora, daqui a algum tempo as indústrias farmacêuticas, química e
- 9. 9 genética, estarão pagando trilhões de dólares para ter acesso a uma floresta que esteja em pé e o que será das patentes farmacêuticas que exploram os recursos genéticos brasileiros. Expondo também os problemas climáticos de alguns países como Argentina, Itália e Himalaia, o documentário chama a atenção para o fato de que 40% das pessoas no mundo recebem águas potáveis dos sistemas rios e fontes que são alimentados por mais da metade do derretimento das geleiras, e dentro de 40 anos essas pessoas enfrentarão escassez de água. Al Gore afirma que a evolução social bem como o crescimento populacional de certa forma contribui para as mudanças climáticas ocorridas em todo o mundo, trazendo através do documentário uma estatística de que em 50 anos a população aumentou de 2,3 bilhões (1945) para 6,4 bilhões (2005) e a previsão para o ano de 2050 é de 9,1 bilhões. Desta forma a demanda por alimentos, água e até mesmo recursos naturais vulneráveis vem aumentando cada vez mais, motivo este para justificar tamanha devastação nas florestas tropicais, tratando-se assim de uma questão política. Considerações finais Diante de todo o exposto, em seu documentário Al Gore não procura apenas apontar problemas, explicá-los e deixar todos boquiabertos com a situação ambiental, ele procura também promover mudanças profundas, interiores, relacionadas aos valores morais, culturais e ideológicos das pessoas. Ele aponta o que podemos fazer, como comprar produtos recicláveis, biodegradáveis, como usar a água, a energia de forma sustentável, ou seja, se não acordarmos enquanto é tempo o que será das gerações futuras. Portanto, este documentário funciona como um alerta para a sociedade mundial.
- 10. 10 PROBLEMAS AMBIENTAIS NAS ZONAS COSTEIRAS EM MOÇAMBIQUE. Factos Exemplares A população na costa de Moçambique em 1997 foi estimada em 6.6milhões de pessoas e continua a crescer, o que leva a uma maior pressão sobre os recursos da costa, que afeta os mangais Em Mossuril- metade das florestas de mangais transformadas em áreas de produção de sal (salinas) - Durante a guerra civil (1975-1994) sofreu problemas com excesso de população, o que teve um impacte negativo nos recursos naturais da ilha -Bassa no Rio Zambezi reduziu o fluxo de água, alterando as condições da água nos mangais e ultimamente tem causado um encolhimento na área dos mangais, acelerando assim a erosão O que é um mangal? Os mangais são comunidades vegetais que colonizam as lagoas costeiras, os estuários e as depressões dos deltas. São comunidades adaptadas às condições de elevada salinidade e por isso podem subsistir submersas em águas marinhas. As árvores de mangal são apenas um dos componentes do complexo ecossistema de mangal que inclui: corpos associados de água e solos bem como uma variedade de outras plantas, animais e micro-organismos. Os mangais são classificados como espaços de proteção ambiental no artigo 13 número 1 e 2, da lei do ambiente. Estrutura de um mangal... - zona supra- e médio litoral
- 11. 11 Fauna Algumas das espécies mais comuns no mangal de Moçambique são:- Sesarma spp., (caranguejo do pântano) -Dromas ardeola, (ave) -Uca spp., (caranguejo violinista) -Platalea alba, (ave) -Scyllaserrata (caranguejoda lama gigante) -Egretta alba, (ave) -Saccostrea cucullata, (ostra) -Crocodylus niloticus (réptil) -Balanus anfitrite, (craca) -Terebralia palustris, (rastejador da lama) -Cerithidea decollata, (búzio da lama) -Strombus spp., (búzio da lama) -Liza macrolepis, (tainha) -Hilsa kelee, (peixe) -Chanos chanos, (peixe) -Thryssaspp., (anchova) -Plotosus lineatus, (peixe gato) -Gerres oyena, (góbio) -S pratellomorpha bianalis (arenque) Caranguejo nos mangais Espécie importante de aves nos mangais
- 12. 12 Flora mangal branco. samambaia do mangal, o hibisco e a gramínea Spartina. Ricas comunidades de algas crescem sobre as raízes aéreas das árvores, na faixa coberta pela maré. Pelo contrário, os troncos permanentemente expostos e as copas dasárvoressão pobres em plantas epífitas. Condições necessárias para o desenvolvimento de um mangal: Importância dos mangais:
- 13. 13 Utilização dos mangais -Armadilhas de peixes -Barcos (canoas) -Móveis-Etc. Poluição Marinha e Respetivos Impactes emas Erosão Costeira e respetivos Impactes - económicas Destruição das dunas na costa de sol Construção do barco usando mangais Ondas fortes ao longo da costa
- 14. 14 Desflorestamento de Florestas de Mangais e respetivos Impactes eceitas de caça CASO ESPECIFICO DA COSTA DE SOL A floresta de mangais que protege a cidade de Maputo está a ser destruída para dar lugar às construções de residências de luxo ao longo da orla marítima da costa de sol. O facto que deixa por completo a cidade de Maputo, vulnerável a calamidade e outros efeitos negativos da natureza está a alastrar-se perante um olhar impávido das autoridades municipais, onde consta que muitos deles têm interesses no negócio de terrenos. O triste cenário que poderá levar a cidade capital ao abismo é mais crítico na zona que vai da Escola Portuguesa (Bairro Triunfo) até ao bairro dos pescadores. A floresta de mangais está a ser destruída para dar lugar ao parcelamento de terrenos para a construção de imóveis de luxo, num negócio considerado bastante chorudo e apetitoso, onde estão também envolvidos membros da edilidade e suas famílias. Os bairros de Triunfo, Costa do Sol e Pescadores verificou que a zona que anteriormente estava coberta de floresta de mangais, está totalmente deserta e no seu lugar estão a surgir condomínios de luxo. Erosão ao longo da marginal na costa de sol
- 15. 15 O parcelamento e atribuição de terrenos na zona que virou um negócio chorudo envolve graúdos da arena política e económica do país. Além destes influentes, os responsáveis pela gestão do município de Maputo e seus familiares estão envolvidos do negócio. Como consequência do abate do mangal para dar lugar à edificação de residenciais e outros empreendimentos de luxo, a zona da orla marítima da cidade de Maputo está, nos últimos dias, a ser assolada por vários problemas ambientais, sobretudo, relacionados com a erosão dos solos, visto que o mangal servia de defesa. Além da erosão dos solos, a destruição do mangal está também a prejudicar os corais que constituem a maternidade de várias espécies marinhas para sua reprodução. Este facto tem contribuído na escassez do pescado que se verifica neste momento, situação que traz implicações negativas na renda e alimentação das populações locais. É claro que o mangal que está a ser destruído pelo homem desempenha um importante papel como exportador de matéria orgânica para os estuários, contribuindo para a produtividade primária na zona costeira. Por essa razão, constituem-se em ecossistemas complexos e dos mais férteis e diversificados do planeta. Dizem os ambientalistas que a sua biodiversidade faz com que essas áreas se constituam em grandes berçários naturais, tanto para as espécies típicas desses ambientes, como para animais, aves, peixes, moluscos e crustáceos, que aqui encontram as condições ideais para reprodução, eclosão, criadouro e abrigo, quer tenham valor ecológico ou económico.Com relação à pesca, os mangais produzem mais de 95% do alimento que o homem captura no mar. Por essa razão, a sua manutenção é vital para a subsistência das comunidades pesqueiras que vivem em seu retorno.Com relação à dinâmica dos solos, a vegetação dos mangais serve para fixar os solos, impedindo erosão e, ao mesmo tempo, estabilizando a linha de costa. As raízes do mangue funcionam como filtros na retenção dos sedimentos. Constituem ainda importante banco genético para a recuperação de áreas degradadas, por exemplo, como aquelas por metais pesados. A destruição dos mangais gera grandes prejuízos, inclusive para a economia, direta ou indiretamente, uma vez que são perdidas importantes frações ecológicas desempenhadas por esses ecossistemas. Os mangais são uma componente biológica primária para o ambiente. Eles extraem fósforo e nitrogénio dos sedimentos e sintetizam o carbono. São importantes também na retenção de toxinas, substâncias nocivas para algumas espécies marinhas. Duma forma geral, o mangal protege o solo contra a erosão marinha e retém parte dos sedimentos descarregados pelos rios e correntes locais que seriam transportados para o mar. Devido a estes atos malignos, o pulmão verde da capital do país poderá ter perdido mais de 50 porcento da floresta do mangal se não haver esforço suficiente para garantir a sua existência.
- 16. 16 FUNDAMENTOS JURIDICOS Os problemas ambientais no território moçambicano e internacional são sujeitos as várias leis e normas para garantir o melhor controlo do ambiente, o bem-estar da população e um desenvolvimento sustentável. Os fundamentos base são; - O Protocolo de Quioto entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005 em que 192 países ratificaram o tratado até à data. No âmbito do Protocolo, 37 países industrializados da Comunidade Europeia comprometeram a reduzir suas emissões em uma média de 5 por cento em relação aos níveis de 1990. - Na constituição da república no seu artigo 17/2 e artigo18/1-2 o pais adota o protocolo de Quioto a funcional no território moçambicano tendo em conta a sua elevada preocupação na reservação do meio ambiente. -ainda na conservação do meio ambiente, o bem-estar e saúde publica é dever de toda comunidade moçambicana segundo a constituição da republica no seu artigo 45 alinha e,f, e g. - A proteção do meio ambiente é um ato obrigatório no território moçambicano segundo o Artigo 90 da constituição da república alinha 1,e 2. 1. Todo o cidadão tem o direito de viver num ambiente equilibrado e o dever de o defender. Ainda na garantia de gestão do meio ambiente são autorizadas vários entidades, 2. O Estado e as autarquias locais, com a colaboração das associações de defesa do ambiente, adotam políticas de defesa do ambiente e velam pela utilização racional de todos os recursos naturais. -Quanto a garantir melhor controlo e domínio publico o estado moçambicano estabelece a lei fundamental na constituição da república no seu artigo 98 alinha 1,2 e 3. -também para controlar o uso da terra e seu aproveitamento o estado estabelece as leis fundamentais na constituição da república no seu artigo 110 alinha 1,e 2 e o artigo 111. Artigo 110 (Uso e aproveitamento da terra) 1. O Estado determina as condições de uso e aproveitamento da terra. 2. O direito de uso e aproveitamento da terra é conferido às pessoas singulares ou coletivas tendo em conta o seu fim social ou económico. Artigo 111 (Direitos adquiridos por herança ou ocupação da terra) Na titularização do direito de uso e aproveitamento da terra, o Estado reconhece e protege os direitos adquiridos por herança ou ocupação, salvo havendo reserva legal ou se a terra tiver sido legalmente atribuída à outra pessoa ou entidade.
- 17. 17 -No sentido de ter relação adequada entre as atividades económicas e recursos naturais o estado moçambicano estabelece as reis fundamentais na constituição da republica no seu artigo 101 e artigo 102. Artigo 101 (Coordenação da actividade económica) 1. O Estado promove, coordena e fiscaliza a actividade económica agindo direta ou indiretamente para a solução dos problemas fundamentais do povo e para a redução das desigualdades sociais e regionais. 2. O investimento do Estado deve desempenhar um papel impulsionador na promoção do desenvolvimento equilibrado. Artigo 102 (Recursos naturais) O Estado promove o conhecimento, a inventariação e a valorização dos recursos naturais e determina as condições do seu uso e aproveitamento com salvaguarda dos interesses nacionais. -para garantir a saúde pública e equilíbrio ecológico no território moçambicano são estabelecidas as leis na constituição da república no seu artigo 116 e artigo 117. -ainda no rei do ambiente (lei no 20/1997) de 1 de outubro, seu decreto no 42/2008 de 4 de Novembro, e Decreto no 13/2006 Aprova o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos. São fundamentais complementares a concretizar a lei mãe (constituição da republica). -Ainda nos artigos 5,6, e 7 do rei do ambiente são mencionadas as entidades nacionais, locais e associações, quais tem responsabilidade de organizar e monitorar as atividades ambientais. -no artigo 9 da lei do ambiente são proibidas todas atividades quais poluem ao ambiente na linha 1,e 2. -na proteção de biodiversidade a lei do ambiente no seu artigo 12,menciona claramente que são proibidas todas atividades contra a conservação do ambiente. -no reconhecimento de desenvolvimento através dos recursos naturais é adotada a lei de licença no âmbito de controlar o uso dos recursos duma forma equilibrada. Isso está mencionada no artigo 15 da lei do ambiente alinha 1,e 2. CONCLUSÃO Como a conclusão podemos afirmar que, sim nos países em desenvolvimento enfrentamos muitos problemas sociais e económicos que nos impede a realizar grandes projetos a favor ao meio ambiente como, adoção de sistema de transporte renováveis etc,Mas não podemos esquecer qua as soluções básicas do nível comunitário podem nos ajudar em grande proporção na conservação do meio ambiente. Exemplo, se todas escolas ao longo da linha costeira tivessem um programa de implantar as mangais, a cidade de Maputo seria em grande vantagem de aproveitar a presença deste recurso que ajuda contra erosão, vento horizontal, e manter o sistema ecológico urbano mais equilibrado
- 18. 18 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA. https://www.scribd.com/doc/32785096/Mangais-Um-ecossistema-em-risco.a http://www.webartigos.com/artigos/resenha-uma-verdade-inconveniente/65391/#ixzz46uuyW5rq http://www.ebah.com.br/content/ABAAABBAIAJ/historico-evolucao-questao-ambiental Constituição da república de Moçambique de 2004. Lei do ambiente no 20/1997 de 1 de outubro. Accords & the Marrakesh declaration. (UNFCCC) United Nations Framework Convention on Climate Change-Fact sheet: The Kyoto Protocol Direito Ambiental pelo Centro Universitário de Patos de Minas/MG - UNIPAM. Notícia, Construtores de vastam mangal da Costa do Sol Colaboração de Raul Senda, Sexta 04 Dezembro 2009