Programa pcb para as cidades
- 1. Partido Comunista Brasileiro – PCB Comitê Regional de São Paulo Rua Francisca Miquelina 94 São Paulo – SP Construir o Poder Popular Proposta do PCB para um Programa de Governo da Frente de Esquerda São Paulo 2012
- 2. Construir Poder Popular* 1 - Conjuntura nacional e internacional As condições de vida e a luta política de hoje, nas cidades brasileiras, têm, como pano de fundo, o quadro geral do capitalismo e a hegemonia política do grande capital nos planos nacional e internacional. O capitalismo mostra, a cada dia com mais clareza, a sua face real: enquanto os capitais circulam pelo mundo, concentrando cada vez mais dinheiro e poder nas mãos dos mais ricos, os trabalhadores são os mais prejudicados com esta conjuntura. Este fato se reflete na precarização do trabalho, na redução do poder aquisitivo dos salários, na perda de garantias sociais e de direitos trabalhistas, no aumento da miséria e da barbárie social nas cidades, especialmente nas grandes metrópoles. O capitalismo vive mais uma crise, gerada, principalmente, pelos problemas estruturais do próprio capitalismo. As respostas do capital à crise são conhecidas: mais exploração dos trabalhadores, mais desemprego e mais destruição do meio ambiente. Para os Estados Unidos, principal potência imperialista, e seus aliados, a guerra e as agressões armadas a países soberanos são também uma busca de solução para as crises, como vem ocorrendo com a invasão do Iraque, do Afeganistão, da Líbia, as provocações contra a Síria e Irã. Com a guerra, estes países imperialistas podem vender armas e saquear as riquezas naturais dos povos. Mas crescem também as respostas dos trabalhadores a este quadro, em várias partes do mundo. Na Europa, Na Ásia, No Oriente Médio, Norte da África e América Latina os trabalhadores realizam greves, manifestações de massas e, em alguns países, derrubaram velhas ditaduras sanguinárias. Na Venezuela e na Bolívia, em particular, os trabalhadores se organizam, participam das decisões políticas e procuram construir um novo caminho para as transformações sociais. No Brasil, o capitalismo se reorganizou e se integrou (de forma subalterna, mas com certa autonomia relativa) à economia mundial. O capitalismo monopolista se consolidou, com o fortalecimento e ampliação dos grandes grupos econômicos brasileiros, articulados e financiados pelo Estado, muito embora os principais ramos da economia são controlados, em sua maioria, por capitais estrangeiros, e grandes empresas brasileiras se expandem para o exterior, como transnacionais. No caso dos países da América Latina, as ações das empresas brasileiras revelam a intenção da burguesia associada brasileira de exercer hegemonia política na região, num papel de linha auxiliar do imperialismo norte-americano. No Brasil, os governos Lula e Dilma desenvolveram políticas voltadas para os interesses do grande capital. Lula deu continuidade às reformas neoliberais, diminuindo direitos trabalhistas – com a reforma fatiada desta legislação e a reforma previdenciária, ao mesmo tempo em que favoreceu os banqueiros e o grande capital. Nunca houve tanto lucro para os bancos, para as empresas comerciais e industriais como em seu governo. E Dilma está dando continuidade à política de favorecimento aos monopólios nacionais e internacionais e ao agronegócio. A contrapartida oferecida aos trabalhadores resume-se a bolsas de subsistência e a alguns poucos programas sociais compensatórios de pequeno alcance estrutural. A superação deste quadro requer a organização dos trabalhadores, apontando para a formação de uma frente formada por organizações políticas, sociais populares, que seja uma alternativa ao governo e ao capital. O PCB defende a unidade da classe operária, dos trabalhadores da cidade e do campo, da juventude e da intelectualidade, na construção de uma Frente Anticapitalista e Anti- imperialista, como parte do Bloco Revolucionário do Proletariado para mudar os rumos do Brasil, em direção ao socialismo. 2 - A cidade de São Paulo A cidade de São Paulo foi concebida e continua se desenvolvendo para atender aos interesses do grande capital, dos especuladores imobiliários e dos empresários em geral. A cidade cresceu de maneira segregadora, cada vez mais afastando os pobres para as áreas distantes do centro, numa relação promíscua entre o poder público e as elites da cidade. Nesse processo, São Paulo foi privatizada, não só
- 3. no que se refere aos serviços e equipamentos sociais, mas também no que diz respeito ao espaço público, como a ocupação do solo, o transporte e os equipamentos sociais. Nós sabemos pela própria experiência que é nas cidades que vive a maior parte dos trabalhadores, é nas cidades que a população pobre é excluída do acesso à infraestrutura e dos serviços públicos. É nas cidades onde se manifestam as mais dramáticas consequências do processo de exploração capitalista, como a violência, o desemprego, a pobreza e a miséria, a precariedade dos serviços públicos, o desequilíbrio ecológico, a exclusão de numerosas parcelas da população do convívio social, da cultura e do lazer. Avançar na conscientização da população para a necessidade de construção do socialismo a partir do poder local é o objetivo central dos comunistas nestas eleições. A cidade de São Paulo tem sido governada, há séculos, por uma elite obtusa e autoritária, que sempre buscou afastar a população das decisões econômicas e políticas. Nós iremos contribuir para reverter a tendência histórica de manutenção do poder nas mãos das classes dominantes, buscando uma alternativa popular para a cidade de São Paulo, radical na sua essência, mas profundamente democrática, porque vai buscar inverter a lógica do capital e do mercado e oferecer à população uma alternativa popular. O PCB entende que a resolução dos problemas da população passa, obrigatoriamente, pela participação efetiva da comunidade nos destinos da cidade. Por isso, a proposta de Construção do Poder Popular a partir da base. Queremos tornar claro que a nossa proposta não visa reformar o capitalismo, torná-lo bonzinho, palatável, com cara mais humana. Nós achamos que não adianta colocar remendo novo em tecido velho. O que nós queremos é construir um movimento popular para superar o capitalismo e conquistar a sociedade socialista. Entendemos que hoje o sistema capitalista é o principal inimigo da humanidade. Para o capitalismo crescer, tem que ameaçar a vida humana. Por isso, para a humanidade se salvar, tem que superar o capitalismo. A partir desses princípios, estamos colocando para a Frente de Esquerda em São Paulo os eixos centrais de uma proposta de programa, que deve ser visto como uma obra em construção, uma vez que será discutido com os camaradas do PSOL, com os trabalhadores e com a população em geral, onde será melhorado com a experiência e a prática da sabedoria popular. 3 - O PCB e o poder local O PCB tem 90 anos de lutas pelo socialismo no Brasil, período no qual esteve incondicionalmente ao lado da classe operária, dos trabalhadores em geral e das massas populares. Ao longo de todo o século XX, o PCB passou a maior parte de sua existência na clandestinidade e um número muito expressivo de seus militantes pagou com a vida a luta pela liberdade, tanto que o PCB produziu nesse período a maior parte dos heróis do povo brasileiro. Portanto, é com essa autoridade política que oferecemos esta proposta de programa para São Paulo, profundamente democrática, pois vai buscar na maioria da população a essência do poder governamental. Construir o Poder Popular significa lutar pela democracia direta, o povo da cidade tomando as rédeas de seu destino por meio dos Conselhos Populares, que serão instrumentos fundamentais para a construção de uma cidade camarada. Os Conselhos, eleitos pela população, terão poder decisório no estabelecimento das prioridades do Orçamento Popular que deveremos implementar, indicando as prioridades do investimento público na cidade. O Orçamento Popular difere de algumas experiências implementadas por governos de centro-esquerda em passado recente, como o chamado Orçamento Participativo, que é uma participação de fachada, onde os cidadãos apenas opinam sobre parcela muito pequena do orçamento, mas não decidem nada. Os Conselhos também irão ter papel fundamental na gestão dos equipamentos públicos da cidade nas áreas da saúde, educação, segurança, transporte, cultura e lazer, meio ambiente, de forma a criar uma experiência inédita de gestão popular da coisa pública. Os Conselhos Populares deverão nascer das experiências concretas de lutas dos trabalhadores, partindo mesmo de organismos já existentes, como associações de moradores, conselhos comunitários nos bairros, sindicatos, organizações nos locais de trabalho, comitês da juventude, movimentos de moradia, luta contra o desemprego, contra privatizações, luta pela terra, fóruns comuns de mobilização envolvendo bandeiras gerais como a saúde, a educação, os transportes, a defesa do meio ambiente etc. Cabe aos militantes da Frente de Esquerda a intervenção organizada nestes espaços,
- 4. promovendo sempre a denúncia da ação do capital em todas as esferas da sociedade e da vida e apontando para a solução radical dos problemas vividos pelos trabalhadores. Daí ser necessário ter como norte a difusão de experiências de ação que já ocorrem em várias cidades do país, mas que hoje ainda possuem um alcance localizado e disperso: a ocupação de fábricas e empresas, com a formação de comitês voltados à organização da produção sob o controle dos trabalhadores; a ocupação de espaços ociosos urbanos (a serviço da especulação imobiliária) para a moradia popular; a construção de cooperativas populares, além de outras iniciativas que nascerão das reivindicações da população. Será preciso organizar também formas de abastecimento e controle popular de distribuição dos bens essenciais à vida, desenvolver uma solidariedade ativa entre as categorias e setores sociais, fomentar interesses comuns e a necessidade de uma nova forma de organização da produção social da vida para além do mercado e da lógica do capital. E ainda: organizar a cultura proletária, popular e democrática, possibilitando acesso e produção universal de bens culturais, formação política, conhecimento da história, do funcionamento da sociedade e da luta internacional dos trabalhadores, para além da formação técnica e profissional. Temos consciência da dificuldade prática de implantação dessa instância de poder no município, já que as classes dominantes sempre se empenharam em convencer a população de que apenas os técnicos e os políticos tradicionais têm capacidade de gerir uma cidade como São Paulo. No entanto, nós entendemos essa questão de maneira diferente, ou seja, temos convicção de que o povo tem enorme clareza sobre quais são as suas prioridades, cabendo aos técnicos apenas viabilizá-las. Através dos Conselhos Populares, o poder local como centro de decisão, o povo exercitará sua vontade coletiva, uma vez que só o exercício da democracia capacita o povo para melhor exercer a própria democracia. Construir o Poder Popular significa entender a cidade como espaço público e o espaço público como parte dos direitos humanos. Ao longo dos anos as classes dominantes vêem privatizando o espaço público e os serviços urbanos, como o uso do solo, o transporte, a água, luz, telefone, saneamento básico, educação, saúde, cultura, etc. Construir o Poder Popular parte do princípio de que a coisa pública e os interesses populares devem ser prioritários em qualquer governo e, portanto, devem estar acima dos interesses privados e da lógica do lucro. É necessário tornar públicos todos os serviços urbanos de competência do município. Para tanto, é fundamental a organização popular, de forma a garantir a pressão mobilizadora do povo para que este programa seja implementado, pois os detentores do poder e do dinheiro vão conspirar, permanentemente, contra esse projeto, através dos meios de comunicação e do poder econômico, e só o povo organizado e mobilizado poderá garantir um governo popular, São Paulo possui um PIB maior do que muitos países da América Latina. O orçamento do município é expressivo, mas grande parte desses recursos vai para os cofres dos especuladores, dos grandes empresários, das empreiteiras e da corrupção. Nós da Frente de Esquerda deveremos realizar uma revolução orçamentária na cidade, invertendo as prioridades, de forma a atender os anseios das grandes massas e não da elite parasitária e predatória que transformou São Paulo numa cidade inabitável. Para fortalecer o orçamento, de forma a ampliarmos os recursos para o programa que estamos propondo, é necessário modernizar a fiscalização, implantar a progressividade dos impostos municipais para as grandes empresas, grandes imóveis, imóveis de luxo, e renegociar a dívida pública de São Paulo que hoje transfere para os especuladores, em forma de juros, uma enorme quantidade de recursos do orçamento municipal. 4 - Economia e Planejamento geral das cidades A economia e o planejamento de uma cidade como São Paulo deve envolver um conjunto de ações voltadas para os interesses populares, o que significa inverter uma lógica histórica que vem sendo implementada desde a fundação da cidade. O Planejamento para a cidade de São Paulo deve ser realizado a partir da aferição das verdadeiras necessidades da população. Isso significa uma revolução orçamentária em São Paulo, com a maior parte dos recursos destinados a satisfazer as necessidades de bens e serviços para a maioria da população da cidade. Nesse sentido, elencamos algumas diretrizes estratégicas que nortearão o planejamento da cidade de São Paulo:
- 5. - Criação dos Conselhos Populares de Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Meio Ambiente, Cultura, Esportes, Segurança, etc., com representantes eleitos pela população no município, para promover a conscientização política e a participação direta da população no processo de tomada de decisão e formulação dos programas e planejamento das ações dos governos municipais, com acompanhando e controle popular sobre a execução das políticas públicas para todos os setores; - Planejamento econômico e social participativo visando o crescimento ordenado da cidade, a promoção do uso social da propriedade e o desenvolvimento com qualidade de vida, priorizando ações voltadas às camadas populares; - Garantia de participação direta na elaboração e implantação dos planos diretores das cidades, visando a criação de condições adequadas de infraestrutura urbana (como calçamento, água encanada e saneamento, iluminação pública, rede elétrica, telefonia e outros elementos) e social, como segurança, postos de saúde, escolas, transportes, assistência social e outros; - Promoção do desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social, com a garantia do emprego, da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos; - Expansão da presença do Estado para a universalização do acesso aos serviços urbanos (saneamento, água, luz, gás, etc) e dos serviços sociais básicos (Transporte, saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação), visando à reversão do caráter de mercado hoje inerente aos mesmos; - Reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social, com imposto progressivo sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades, sob controle e fiscalização pelos trabalhadores, organizados no Poder Popular; - Estatização das empresas privadas de transportes, saneamento, água, coleta de lixo e equipamentos sociais, e expansão dos serviços sociais, visando fortalecer sistemas públicos de educação, saúde, transportes e garantir universalização do acesso ao serviço gratuito e de qualidade, com melhoria dos salários e das condições de trabalho dos trabalhadores; - Elaboração de programas de geração de emprego e renda e serviços públicos de qualidade, tais como obras públicas com fiscalização direta da população, construção de moradias, ampliação das redes de saúde e educação, recuperação de prédios e instalações dos municípios, jardinagem e tratamento paisagístico, limpeza urbana, obras de saneamento e ações preventivas de saúde, controle de trânsito, reflorestamento e recuperação ambiental; - Isenção de taxas e cobranças de serviços básicos (água, luz, gás) para os desempregados e proteção contra as ações de despejo por falta de pagamento em caso de desemprego; - Programa de alimentação popular, com restaurantes públicos e cestas básicas a preço subsidiado, para famílias cadastradas; abrigo e alimentação para a população de rua, com a utilização de imóveis do Estado para este fim; - Reajustes anuais de salários dos servidores públicos e implantação ou cumprimento dos planos de carreira elaborados a partir de ampla participação dos trabalhadores. - Incentivo à produção voltada para o abastecimento interno, ao desenvolvimento de infraestrutura e de empreendimentos nas áreas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura; - Programa de formação de cooperativas, voltado para a produção de hortifrutigranjeiros, articulada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;
- 6. - Programas de apoio público, sob controle popular, a pequenos empreendimentos e à viabilização de pequenos produtores, com o estímulo à formação de cooperativas; - Recuperação do patrimônio histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico; - Plano de desenvolvimento científico e tecnológico que aponte para prioridades sociais: emprego, saúde, educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano. 5 - Transporte Urbano São Paulo vive hoje o caos urbano e a barbárie na área do transporte. Os sucessivos governos municipais privatizaram o sistema de transporte da cidade. Essa atividade foi regulamentada e configurada para atender aos interesses das empresas, seja no estabelecimento de horários e de freqüência de viagens, na fiscalização das frotas, na tarifação ou nos trajetos das linhas de ônibus. Os empresários do transporte privado ganham rios de dinheiro, com ônibus desconfortáveis, transportando o povo como se fosse gado. Os ônibus velhos, sujos, lotados e desconfortáveis, parecem sucatas ambulantes transportando a grande maioria da população, que muitas vezes é obrigada a tomar três ônibus para chegar ao trabalho e ainda pagar alto preço pela passagem. Esse sistema de transporte, fruto da ganância empresarial e da cumplicidade das autoridades municipais, tem como desvantagem adicional o aumento da poluição na cidade. Reforçando esse quadro dantesco, está o próprio modelo de desenvolvimento dos transportes no Brasil, centrado na indústria automobilística e no automóvel como transporte individual. Esse modelo, aliado à precariedade do transporte público, é o principal elemento incentivador do uso generalizado do carro particular como meio de transporte urbano. O transporte público precário estimula as pessoas a utilizar o automóvel, gerando assim um trânsito caótico todos os dias, com centenas de quilômetros de engarrafamento e uma tensão e um estresse entre as pessoas, a tal ponto que leva à violência e até a morte. O resultado desse processo é que São Paulo possui hoje mais de seis milhões de veículos circulando na cidade, numa média de um veículo para cada dois habitantes, o que é uma irracionalidade urbana, uma vez que, enquanto quatro automóveis ocupam o mesmo espaço que um ônibus e carregam em média cinco, seis pessoas, apenas um ônibus transporta cerca de 50 passageiros. O mais grave ainda é que, atualmente, quase mil novos automóveis entram em circulação todo mês na cidade, reforçando ainda mais a barbárie no tráfego. Em função da política neoliberal de privatizar a vida social, levada pelos sucessivos governos de São Paulo, reduziram-se, de maneira drástica, as verbas para o transporte público e, especialmente, para a construção de novas linhas do metrô. O sistema do metrô paulistano, que antes era exemplo de eficiência, agora também se tornou um caos, porque não foram construídas linhas de metrô suficientes para transportar a população. Esse quadro de degradação da vida social está chegando a um limite insuportável e precisa ser mudado urgentemente, sob pena da paralisação geral na cidade. O governo da Frente de Esquerda deve inverter toda a lógica dos transportes em São Paulo. Não adianta medidas paliativas ou delírios técnicos: a situação dos transportes é fruto da lógica do capital e do lucro. Portanto, é necessário construir uma lógica do espaço público na cidade, desprivatizar o transporte, desestimular o transporte individual a partir de um sistema que garanta a todos, um transporte rápido e de qualidade. Nesse sentido, é necessária a criação dos Conselhos Populares de Transporte e a municipalização do transporte público na cidade. Trazer para a responsabilidade do município a tarefa de transportar a população paulista. Nós entendemos que os trabalhadores não devem pagar para ir ao trabalho, nem devem gastar duas, três ou quatro horas para chegar ao emprego. Iremos reduzir o preço da passagem gradualmente até atingir a tarifa zero. Eliminar a ganância empresarial na origem. A Frente de Esquerda deverá viabilizar transporte público e de qualidade em toda a cidade. Para isso, é fundamental o acesso nas ruas e avenidas da cidade para o transporte coletivo, ou seja, já que a rua é pública, a prioridade de passagem será dos ônibus, VLTs (veículos leves sobre trilhos) e elétricos que cortarão todo o município. Com a desobstrução do acesso, o paulistano poderá utilizar o transporte
- 7. público tranquilamente, pois saberá que, além do conforto e qualidade, não vai perder tempo no trânsito. A criação de corredores específicos fará parte de um planejamento estratégico que busque integrar todos os meios de transportes coletivos (ônibus, VLTs, elétricos, Metrô, Trem), inclusive corredores exclusivos para motos com controle da velocidade e criação de ciclovias . Além disso, haverá a construção de grandes estacionamentos públicos subterrâneos, principalmente nos pontos em que o carro possa ser deixado para que seus ocupantes tomem o transporte coletivo, com objetivo de desestimular o uso do automóvel individual. A Frente de Esquerda deverá dar atenção especial aos trabalhadores do transporte, de forma a que estes profissionais tenham remuneração digna, jornada de trabalho de 6 horas diárias e todo apoio físico e psicológico para desempenhar com respeito e dignidade a função de transportar a população. Esses trabalhadores serão os maiores aliados da população no seu dia-a-dia pela cidade. Os recursos para garantir esse programa virão da progressividade da cobrança do IPTU, uma vez que os beneficiários do serviço de transporte público não são os passageiros, mas as empresas industriais e de serviços. A Frente de Esquerda vai colocar todo o peso político de São Paulo, aliado à pressão mobilizadora da população, para realizar uma renegociação da dívida pública de São Paulo que consome uma parcela expressiva do orçamento do Município, além de maior taxação dos estacionamentos privados, como forma de levantar recursos para implementar seu programa. 6 - Reforma Urbana São Paulo cresceu de forma desordenada e desumana, obedecendo a lógica empresarial e da especulação imobiliária, sempre com a cumplicidade das autoridades municipais. A cada avenida que era construída, a cada linha do metrô, a cada benfeitoria, a elite esperta, com informações privilegiadas, transformava esses novos espaços em instrumento para acumular mais lucros. Enquanto a cidade crescia, os especuladores imobiliários tomavam conta da cidade, inclusive, adquirindo milhares de terrenos para especulação que, até hoje, encontram-se vazios, e expulsavam para áreas, cada vez mais distantes, a população pobre, condenando-a a viver longe dos locais de trabalho, o que tornou suas vidas dramáticas socialmente, pelo tempo gasto nas idas e vindas, e pelo exorbitante custo das passagens. Nós entendemos que o espaço urbano e a habitação, em São Paulo, devem ser abordados dentro das condições gerais de vida na cidade, que inclui o transporte, o saneamento básico, a oferta de água potável, luz e gás, além da habitação. Deve-se ressaltar que existem hoje, na cidade de São Paulo, mais de três milhões de pessoas vivendo em favelas, cortiços ou habitações precárias e sem urbanização. Seguindo a lógica da ganância e do lucro, os investimentos públicos se concentram nas chamadas áreas nobres da cidade e os investimentos privados na construção de condomínios de luxo para a burguesia e a alta classe média. O financiamento habitacional, apesar de ter melhorado nos últimos anos, ainda é insuficiente, uma vez que o déficit habitacional no Brasil é de 8 milhões de habitações e, em São Paulo, de mais de um milhão. A Frente de Esquerda deve encarar o espaço urbano e a moradia como um direito fundamental da pessoa humana. Para avaliarmos o tamanho da especulação imobiliária e da ganância capitalista, basta dizer que São Paulo tem milhares de terrenos vazios em todas as áreas da cidade, além de mais de 40 mil imóveis sem uso, isso só no centro expandido da cidade. Apenas esses dois exemplos dão a dimensão do desprezo das classes dominantes pela população e falta de um governo que tenha compromisso com os interesses populares. Nada pode justificar tamanha aberração numa cidade que tem enorme carência de moradia e de espaço público para o lazer. A Frente de Esquerda criará os Conselhos Populares Urbanos para organizar politicamente a realização de uma reforma urbana na cidade, com o objetivo de garantir lazer e habitação para as amplas camadas da população. Nesse sentido, uma parte expressiva dos terrenos vazios será utilizada para a construção de praças públicas, parques e jardins, com o plantio de milhares de árvores, de forma a ampliar as áreas verdes da cidade e o lazer da população. Essa iniciativa melhorará o convívio social e o meio ambiente dos paulistanos. A prefeitura da Frente de Esquerda desencadeará um vigoroso programa de construções habitacionais: uma parte dessas construções será realizada nos terrenos vazios onde já existe infra- estrutura. Já os imóveis desocupados serão desapropriados no interesse social, contribuindo para resolver o déficit habitacional da cidade. A ocupação dos imóveis desocupados vai economizar gastos em
- 8. infraestrutura, pois os equipamentos sociais (água, esgoto, luz, telefone, etc.) já existem nestes locais. Além de dar um caráter social a esses imóveis especulativos, proporcionaremos uma vida digna à população pobre da cidade. 7 - Educação Integral A partir do golpe militar de 1964, com os acordos MEC-USAID, desenvolveu-se uma política deliberada de privatização do ensino público, tanto do ensino médio quanto do universitário. Para viabilizar essas propostas, a ditadura militar reduziu as verbas para a educação pública, perseguiu ou expulsou, das escolas secundaristas e universidades, os professores comprometidos com o ensino crítico, reduziu os salários dos professores em geral e estimulou o ensino privado, inclusive, com abundantes créditos oficiais. Esses fatores foram tornando o ensino público cada vez mais precário, de má qualidade, fato que se aliou ao sucateamento das escolas e universidades públicas. Isso possibilitou a que a iniciativa privada fosse ocupando, gradativamente, o espaço que antes era público, tanto em relação ao segundo grau quanto ao ensino universitário, de forma que, a partir da década de 80, a educação brasileira já estava hegemonizada pelo ensino privado. As universidades públicas, em número reduzido em relação à demanda, absorvem apenas um terço dos universitários do País. Essa demanda reprimida fez com que as universidades privadas, de menor qualidade, se espalhassem pelo País como um rastilho de pólvora, tanto que hoje mais de dois terços dos universitários estudam em escolas particulares. Essas universidades implantaram a mercantilização da educação, a degradação do salário dos professores, prestando um ensino de baixa qualidade. Os governos democráticos que vieram após a ditadura não reverteram essa situação. Pelo contrário, ajudaram a que o ensino privado se consolidasse, a ponto de formar uma verdadeira burguesia educacional no País. O governo do PSDB aprofundou o desmonte da escola pública com sua paranóia neoliberal: como prêmio pelos serviços prestados, seu ministro da Educação tornou-se um dos principais consultores das universidades privadas. O governo do PT também tem incentivado o ensino privado, mediante o PROUNI, pelo qual o governo paga às universidades privadas por cada estudante que participa do programa. Em vez de desenvolver um programa nacional de construção de novas universidades públicas e gratuitas, o governo investe recursos públicos no ensino privado, fortalecendo a mercantilização do ensino e a baixa qualidade da formação dos estudantes universitários. Além disso, uma das heranças mais nocivas da ditadura, e que foi reforçada pelos governos democráticos que a sucederam, é a educação alienante que é praticada no Brasil. O ensino serve apenas para o treinamento ao mercado de trabalho, ou seja, se restringe a adestrar os alunos para as futuras funções no sistema capitalista. Não lhe é dada nenhuma formação crítica que possa colocar em cheque a sociedade excludente, injusta e desumana em que vivemos, nem permite uma formação integral, libertadora e humanista. A situação do ensino no município de São Paulo não é diferente do Brasil. Os investimentos em educação foram reduzidos, as escolas estão sucateadas e os professores desmotivados em função dos baixos salários e da falta de investimentos municipais na qualificação dos educadores. As escolas municipais têm se transformado em verdadeiros depósitos de crianças e jovens. A infraestrutura é péssima, os equipamentos escolares precários, as salas de aulas abarrotadas, sendo que em algumas escolas existem até quatro turnos escolares, o que, didaticamente, é um crime contra a juventude e contra o ensino de qualidade. É necessário reverter essa situação com uma revolução na educação em São Paulo. É fundamental criar os Conselhos Populares de Educação, como forma de integrar e comprometer a comunidade com os destinos da escola e da educação de seus filhos. Todas as escolas do município deverão funcionar em tempo integral, o dia inteiro, para que os estudantes possam estudar e realizar as atividades práticas e o lazer na escola. Ampliar o número de escolas no município de forma a atender a todos os jovens. Transformar a escola num ambiente agradável, comunitário, onde os alunos sintam prazer em estudar e os seus pais tenham a escola como referência de futuro para seus filhos. Com essas medidas, os pais saberão que seus filhos estarão sendo bem cuidados e que não serão ganhos pela marginalidade e pelo tráfico. É imprescindível a valorização dos professores e todos os profissionais da educação. Salário é fundamental para a qualidade da educação, por isso deve-se desenvolver um programa negociado com as entidades dos trabalhadores na educação visando a melhoria das condições de trabalho e salários dos
- 9. professores para que possam trabalhar com prazer e alegria, única forma de conseguir uma educação de qualidade e uma formação humana, além da integração professor-aluno. Implantar a jornada de trabalho de, no máximo, 20 horas semanais, em sala de aula, e 20 horas para a preparação de aula, plantão de dúvidas, reforço aos alunos e atividade científica, além da redução do número de alunos por sala de aula. É necessário desenvolver ainda um vigoroso programa de capacitação dos professores, com estímulo à pós-graduação e à melhoria da qualidade do ensino. A escola deve incentivar a criação de grêmios estudantis para que os alunos aprendam desde cedo a se organizar politicamente. É fundamental garantir que todas as crianças, a partir dos quatro meses de vida, tenham direito a creche gratuita e de qualidade. Propomos ainda a criação da Universidade Municipal dos Trabalhadores “Manoel Fiel Filho”, pública, gratuita e de qualidade, que garanta 80% das vagas para os estudantes oriundos das escolas públicas, sendo o aluno ingressante avaliado pelo conjunto de seu currículo escola, eliminando- se o vestibular. Esta será uma universidade que proporcionará, aos estudantes, um ensino técnico de excelência, mas também uma formação critica e reflexiva, possibilitando que o futuro profissional seja um cidadão participante das atividades sociais e políticas da cidade e do País. 8 - Saúde Pública As políticas neoliberais desenvolvidas na década de 90, no Brasil e em São Paulo, resultaram, na prática, numa privatização da saúde pública, quer de maneira aberta, quer disfarçada. Nestes anos, ocorreu um intenso desmonte dos aparelhos públicos existentes na cidade, apoiado numa campanha ideológica, alimentada pela mídia, de ataque à saúde pública e gratuita. O resultado desse processo foi o corte das verbas para a expansão da rede pública, para a construção de hospitais de referência, para a manutenção e reequipamento dos hospitais em geral, construção de postos de saúde nos bairros de São Paulo, além do aviltamento do salário dos profissionais de saúde, fatos que levaram ao sucateamento da saúde pública no Estado e na cidade de São Paulo. A saúde pública estruturada no Sistema Único de Saúde (SUS), para a construção do qual o PCB teve papel fundamental, foi relegada por várias gestões a um segundo plano, sendo que a cidade de São Paulo teve grandes ataques nesse setor, como o PAS (Plano de Assistência à Saúde) na década de 1990. Os governos que se seguiram relegaram a um segundo plano o debate da saúde pública e implementaram ações que sempre buscaram favorecer às corporações privadas. Não há nada de democrático na gestão do SUS da cidade; o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Locais de Saúde ou são ignorados pela administração pública quando se opõe à política de privatização que está colocada ou estão cooptados pelo sistema, servindo apenas para homologação e legitimação das ações e decisões feitas em gabinetes. Nessa conjuntura cresceu no País, de maneira avassaladora, a medicina privada. Hoje, a maior parte dos hospitais da cidade é de propriedade privada, muitos dos quais construídos com créditos públicos. É preciso pontuar que se concentram na cidade de São Paulo os serviços privados de saúde com maior excelência e reconhecimento, como é o caso dos Hospitais Albert Einstein, Sírio Libanês e Oswaldo Cruz, cujo acesso é reduzido às camadas mais ricas da população paulistana. A grande maioria da população tem uma saúde pública de péssima qualidade, um atendimento precário, com os hospitais públicos abarrotados, os doentes atendidos em macas pelos corredores e os profissionais da saúde ganhando baixos salários. Esse quadro favoreceu, de maneira extraordinária, as empresas de planos de saúde, de seguro saúde e semelhantes, que iguais a aves de rapina ocuparam o vazio institucional, cobrando, dos trabalhadores, mensalidades exorbitantes e sequer pagando ao governo quando seus segurados são atendidos nos hospitais públicos pelo SUS. Facilitadas pela cumplicidade das autoridades públicas, estas empresas vêm, cada vez mais, restringindo o atendimento aos associados, reajustando as mensalidades acima da inflação e pagando menos aos médicos e demais profissionais conveniados. O cenário de degradação da saúde tem se tornado mais grave em função da privatização que vem sendo implantada nos próprios serviços públicos do Estado e da cidade de São Paulo, sob o estímulo das autoridades governamentais. A iniciativa privada está desmantelando, por dentro, o pouco que ainda resta de rede pública, sem nenhuma preocupação com a qualidade da assistência, já que seu objetivo único é a obtenção de lucro. A população paulistana está totalmente desamparada no que se
- 10. refere à assistência à saúde, vivenciando um cenário de entrega de todos os serviços, sejam Unidades Básicas de Saúde (UBS), ambulatórios de especialidades e hospitais, à gestão privada, por meio de Organizações Sociais (OS) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Além da péssima condição de assistência, esse modelo de gestão precariza as relações de trabalho e impede qualquer abertura democrática para condução das políticas de saúde. A Frente de Esquerda entende que os problemas de saúde do País, do Estado e da cidade são oriundos da hegemonia das classes dominantes na questão da saúde, da ganância e do lucro das empresas e hospitais privados. Compreende também que a resolução dos problemas relacionados à saúde, está ligada à questão do salário, da renda, do saneamento básico, do sistema educacional, da participação efetiva da comunidade na gestão da saúde pública e no estabelecimento das prioridades orçamentárias. Nesse sentido, a Frente de Esquerda criará os Conselhos Populares de Saúde, reunindo a população e os profissionais da área para que tenham amplos poderes para garantir, efetivamente, o acesso universal ao sistema de saúde gratuito e de qualidade, todos os dias, a toda população da cidade, além da definição sobre as prioridades orçamentárias no setor de saúde. Esses Conselhos serão os responsáveis pela gestão de todos os serviços de saúde do município, com poder de decisão em sua área de atuação. A Frente de Esquerda vai implantar um sistema hierarquizado e integrado de saúde pública de primeiro, segundo e terceiro níveis, envolvendo desde as Unidades Básicas de Saúde ao atendimento especializado. Iremos reorganizar o Programa de Saúde da Família, em serviços públicos estatais, para acompanhamento sistemático e organizado da saúde da população, como ocorre, por exemplo, em Cuba e na Venezuela. A Frente irá ampliar o número de postos de saúde nos bairros, desafogando o sistema e realizando a formação massiva de agentes de saúde para atuar junto às comunidades. É preciso reestruturar a assistência à saúde na cidade de São Paulo, de forma a construir novos centros de atendimento especializado nos bairros, na forma de policlínicas, e ampliar os serviços hospitalares para referência. Desenvolveremos ações no sentido de anular, no médio prazo, todos os contratos com as OS/OSCIP e implantaremos os planos de carreira, com o fim dos contratos precários e da flexibilização das relações do trabalho. Aos profissionais da saúde a Frente tem um programa especial. Em primeiro lugar, vai realizar uma ampla revisão dos postos profissionais nos equipamentos municipais de saúde de forma a dar prioridade aos funcionários públicos concursados e melhorar as condições de trabalho nesses locais. Em segundo lugar, realizará concurso público para a contratação de mais profissionais de saúde com remuneração compatível e plano de carreira. Também é preciso que esses profissionais tenham incentivos para a formação continuada e para atuação no trabalho multiprofissional em saúde. 9 – Democratização da Cultura A Frente de Esquerda entende a cultura como um instrumento de libertação e não uma indústria para que empresários gananciosos obtenham lucros. A cultura também foi privatizada em São Paulo e segue o padrão geral da indústria cultural do País. Essa indústria se transformou numa ferramenta especial para a alienação das amplas massas da população, mediante a promoção do individualismo, do lixo cultural na música, no teatro e nas artes em geral. O empresariado transformou a cultura num elemento descartável e a produção cultural em geral num instrumento do lucro. A música, o teatro, o cinema, as artes plásticas, além de outras manifestações artísticas, estão hoje hegemonizadas pelos interesses do grande capital que dita as regras da produção, distribuição e consumo da cultura na cidade, seguindo a lógica do mercado e, geralmente, dá prioridade às produções que alienam a população, deixando na marginalidade os artistas que teimam em fazer uma arte reflexiva, crítica e de contestação aos valores do capitalismo. Os acervos culturais gerais localizam-se nas regiões mais ricas da cidade, distantes dos bairros e do poder aquisitivo da grande maioria da população. A Frente de Esquerda vai criar os Conselhos Populares de Cultura, envolvendo os artistas e trabalhadores da cultura em geral, visando estabelecer um conjunto de ações, no setor cultural, que permita, de um lado, a socialização dos acervos culturais da cidade para a população e a construção de dezenas Centros Culturais nos bairros da cidade, todos com biblioteca, centros de artes, música,
- 11. teatro e atividades culturais em geral, a fim de que a população tenha acesso à cultura e lazer em seu próprio local de moradia, bem como possa realizar produções culturais, experimentações e educação artística próximo às suas residências, ou seja, reverter a condição da cultura como elemento elitista, que só os privilegiados têm acesso, para uma democratização geral do acesso e do fazer cultural. A partir da experiência da Virada Cultural, que todo ano é realizada na cidade, a Frente de Esquerda se compromete a realizá-la duas vezes ao ano, com as atrações artísticas tanto no centro quanto nos bairros da cidade, diversificando e aproximando a arte da população. Realizaremos, anualmente, festivais latino-americanos de música, teatro, dança, artes plásticas e circo, visando aproximar a arte realizada nos países da América Latina com a arte brasileira e, assim, buscar uma integração cultural da América Latina. A Frente de Esquerda se compromete a desenvolver uma rede municipal de mercados populares de arte, com a venda de livros e produtos culturais a preços populares, bem como programas de fomento aos novos artistas, escritores, grupos musicais, de teatro, dança e arte popular, de forma possibilitar a revelação de novos artistas populares na cidade. A Frente de Esquerda entende ainda que o monopólio dos meios de comunicação no Brasil é, não só, uma excrescência típica da República Velha, como um obstáculo para a democracia, uma vez que as emissoras de rádio e TV, além dos jornais, manipulam a opinião pública e são as principais responsáveis pela alienação geral e consolidação do poder das classes dominantes. A Frente de Esquerda vai lutar pelo estabelecimento de políticas democráticas de comunicação, na perspectiva de um novo marco regulatório para o setor, que inclua novo processo de outorga de concessões, a democratização e universalização das tecnologias da informação para a população. Nesse sentido, lutaremos para que a Prefeitura tenha uma emissora de televisão de caráter cultural, bem como uma rádio municipal, além da criação de TVs e rádios comunitárias e pontos de mídia em todos os bairros de São Paulo, criando um contrapoder nas áreas de informação e cultura na cidade. 10 - Ecologia e meio ambiente A questão ambiental tem hoje um papel de destaque no cenário mundial. Aquecimento global, preservação das florestas, qualidade de vida, a escassez de água e de petróleo são temas de uso cotidiano. A mobilização da sociedade para preservar o planeta, conservar a biodiversidade, evitar os desastres que se avizinham e criar um mundo mais justo, onde todos possam conviver com igualdade, usando com racionalidade os recursos naturais, começa a ganhar força entre vastos setores da população. O inimigo está cada vez mais identificado: é a lógica do capitalismo que leva as empresas ao uso indiscriminado das reservas naturais, ao desprezo pela preservação ambiental e saúde dos trabalhadores, ao inchamento das cidades, ao esgotamento das áreas de plantio. Em São Paulo, a destruição natural foi intensa no último meio século: os principais rios da cidade, o Tietê, o Pinheiros e o Tamanduateí foram transformados em esgotos a céu aberto, estão envenenados, mal cheirosos, em função do criminoso processo de poluição realizado pelo lançamento de rejeitos industriais e esgotos residenciais. O ar de São Paulo está contaminado, com um índice de poluição que torna a vida dos paulistanos uma guerra diária pela sobrevivência. A ocupação intensiva do solo, sem qualquer preocupação com o meio ambiente, degradou imensas áreas da cidade, inclusive os mananciais. Apesar de algumas iniciativas positivas, como os trabalhos que estão sendo realizados para a despoluição do Tietê, a questão ambiental não vem recebendo o devido tratamento dos governos municipais. Há poucos esforços para o ordenamento do crescimento das cidades e para a recuperação de suas áreas degradadas. Como a resolução das questões de fundo da população não é prioridade das administrações municipais, não há resolução, nem mesmo, para os problemas dos freqüentes alagamentos causados pelas chuvas. Falta vontade política das autoridades para solucionar os problemas, uma vez que as soluções técnicas estão à disposição no saber das universidades e centros de pesquisas de São Paulo. A Frente de Esquerda entende que a questão ambiental da cidade exige uma abordagem que parta do princípio de que os interesses da população são prioritários e estão acima dos interesses privados e particularistas. Vai criar os Conselhos Populares de Meio-ambiente e municipalizar as diversas experiências por cooperativas, movimentos sociais para a questão do lixo e da água. Torna-se
- 12. necessário retomar o espaço público privatizado, entendendo-se o espaço público como parte dos direitos fundamentais da pessoa humana. A partir desses princípios, é fundamental criar os Conselhos Populares do Meio ambiente e realizar ações ordenadas para a garantia da recuperação dos sistemas naturais, para o disciplinamento do uso do solo urbano. Ações ordenadas para a recuperação das áreas degradadas, ações para redirecionar o desenvolvimento industrial, garantindo a utilização de fontes de energia renováveis, uso de tecnologias limpas e produtos ambientalmente sustentáveis, de ciclo de vida mais longo, além de forte educação ambiental nas escolas. É fundamental um plano de desenvolvimento e recuperação do meio ambiente que inclua a recomposição da cobertura vegetal, a recuperações dos rios e mananciais e outros sistemas hoje degradados. Criação de uma legislação ambiental que proteja o meio ambiente e realize forte taxação das empresas poluidoras do meio ambiente. Incentivo à política de estímulo ao consumo de energia gerada por fontes renováveis. 11 - Segurança Pública Na sociedade capitalista, a principal violência é a contradição entre a opulência das elites e a miséria das massas. No entanto, o nível geral de violência, em todas as cidades brasileiras, chegou a patamares insuportáveis, especialmente nas grandes metrópoles como São Paulo. Esta violência generalizada tem sua origem mais profunda na lógica do capital e do lucro que formaram, no País, uma elite bárbara, autoritária e excludente. O modelo econômico concentrador de renda, a falta de perspectivas para a maioria da população, os processos migratórios desordenados, o desemprego, especialmente entre a juventude, o crescimento desordenado das grandes cidades e a conseqüente deterioração das condições de saneamento urbano são causas, de fundo, para o incremento da violência, e o caldo de cultura no qual vicejam a marginalidade e o crime organizado. Além disso, a segregação crescente da população de baixa renda nas periferias das cidades, sem as condições materiais de suporte à vida urbana, leva ao impedimento do acesso aos serviços sociais básicos – como saúde, cultura, lazer, educação, transporte, habitação – e vem destruindo, aceleradamente, a cultura da urbanidade, da solidariedade e do convívio entre todos. A divisão de classes, a hegemonia dos valores individualistas e a alienação provocada pelo sistema capitalista atingem a todos. A violência, assim, não é fato presente apenas em comunidades de baixa renda: ela permeia também, em diferentes formas, toda a sociedade. Ninguém está seguro na cidade de São Paulo. Soma-se a este quadro, a atuação do crime organizado, cuja presença cria situações de extrema opressão para a população de áreas inteiras da cidade, devido à ausência do poder público, principalmente, nas favelas e nas periferias onde vive a população de baixa renda. Como forma de reação das comunidades à violência, ao crime organizado, em parte, espontaneamente, em parte, construída e sustentada por interesses de grupos privados com pretensões de exercício de poder local, surgem os esquadrões da morte, os matadores profissionais, criando, assim, um poder paralelo ao poder de Estado. Os governos burgueses oscilam entre a conivência cúmplice com a violência, a corrupção policial e a repressão pura e simples ao crime. Na esfera policial, há uma clara superposição de atribuições e conflitos de várias ordens entre as polícias militar e civil; a polícia civil, assim como os demais corpos policiais, é mal aparelhada, tendo um quadro profissional mal remunerado e, em muitos casos, com formação deficiente, impossibilitada de progredir tecnicamente; a Guarda Municipal foi criada para reprimir camelôs e trabalhadores informais e serve como uma “guarda do prefeito”. Pode-se afirmar ainda que há um grande distanciamento entre as organizações policiais e a população. Fruto da privatização da coisa pública e da insegurança generalizada na cidade, cresceu o mercado de empresas de segurança privada, em grande parte formado por ex-oficiais e policiais e torturadores do tempo da ditadura. Hoje, o contingente empregado na segurança privada constitui um grande exército despreparado, mal pago e, portanto, armas sem as mínimas condições para a sua utilização. Não são raras as ações desastradas de seguranças privadas nas empresas ou nas ruas, geralmente, resultando em vítimas inocentes. As empresas de segurança privada, aproveitando-se desta situação, lucram rios de dinheiro com a insegurança na cidade São Paulo.
- 13. A Frente de Esquerda parte do princípio que os problemas da segurança na cidade de São Paulo estão ligados à lógica do próprio sistema capitalista, como a concentração de renda e o desemprego, entre outros, e que demandarão um largo tempo para serem resolvidos. Além disso, a prefeitura tem um poder muito pequeno para atuar nesta área. Mas achamos que a participação efetiva da população na resolução de seus problemas já é um passo importante para um encaminhamento positivo da questão. Por isso, criaremos os Conselhos Populares de Segurança que trabalharão em sintonia com os outros Conselhos Populares de caráter político, com o objetivo de coordenar uma rede de Conselhos de Defesa da Comunidade, como forma, não só, de garantirem segurança e apoio à população, mas também de pressionarem as autoridades a investirem mais na segurança e fiscalizarem o uso dos recursos públicos para o setor. Esses Conselhos de Defesa da Comunidade, em cada bairro, com delegados e equipe permanente escolhidos diretamente pela população, deverão contar com a cooperação da Guarda Municipal que será, totalmente, reformulada para servir à população. Os Conselhos de Defesa da Comunidade estarão voltados para a proteção e o apoio à população, para a prevenção da violência e a resolução de pequenos conflitos e crimes, devendo propiciar todo o tipo de assistência à população, com equipe técnica de assessoria em áreas como assistência jurídica, assistência social, apoio psicológico e outras. A participação organizada da população será um fator fundamental para a redução da marginalidade. É necessário também colocar em debate, a questão de um novo enfoque para a segurança pública, no qual a Polícia Militar deverá ser um corpo, antes de tudo, de proteção ao cidadão, com treinamento especializado e salários dignos, bem como fazer gestões no sentido de uma unificação entre as polícias civil e militar. O importante é que a nova polícia unificada, bem treinada e com salários dignos, tenha eficiência para proteger a população. * Este documento é resultado de uma produção coletiva, tendo o texto básico sido elaborado pelo Comitê Central do PCB como orientação inicial para a campanha das eleições municipais em todo o País. Em São Paulo, este texto foi adaptado para as condições específicas da cidade.