Prova tecnico
- 1. PROVAS OBJETIVAS De acordo com o comando de cada uma das questões de 1 a 35, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO; ou o campo designado com o código SR, caso desconheça a resposta correta. Marque, obrigatoriamente, para cada item, um, e somente um, dos três campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. A marcação do campo designado com o código SR não implicará apenação. Use a folha de rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a folha de respostas. LÍNGUA PORTUGUESA Texto LP-I – questões de 1 a 3 Tribunal conta mais de meio século 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34 37 Fundado em 1.º de maio de 1946, somente a partir desta data o TRT passou a integrar o Poder Judiciário. Funcionava anteriormente sob a forma de conselho, vinculado ao Poder Executivo, e os recursos podiam ser julgados pelo ministro do Trabalho. Joaquim Amazonas Filho e Rui do Rego Barros foram presidentes do conselho. Já o Tribunal teve vários presidentes. Hoje, a presidência encontra-se sob a responsabilidade da juíza Ana Maria Schuler Gomes. Desde que foi criado, o Conselho Regional do Trabalho, e posteriormente o Tribunal, possuía jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte. Com o tempo, cada um desses estados foi se desmembrando da 6.ª Região, a partir da instalação de seus próprios tribunais regionais. No início, o TRT possuía apenas cinco juntas de conciliação e julgamento, sendo duas no Recife e as demais em Maceió, João Pessoa e Natal. Ao longo de sua história, o TRT registrou momentos decisivos e dramáticos no que se refere à resolução de conflitos sociais. Exemplo disso foram os julgamentos dos dissídios coletivos dos canavieiros, bancários e comerciários, realizados em 1993. Na época, o clima de tensão era grande e os ânimos acirrados. Os julgamentos eram realizados sem nenhuma segurança policial ou militar. O TRT da 6.ª Região vem-se destacando também na criação de jurisprudência em relação a diversos assuntos, como foi o caso do reconhecimento do direito dos trabalhadores rurais ao salário-família. Do ponto de vista administrativo, o TRT da 6.ª Região sofreu várias modificações nos últimos anos, contando, hoje, com três turmas e 53 varas trabalhistas — atual denominação das juntas de conciliação e julgamento —, sendo vinte na capital. Em 1992, foi instituído o cargo de corregedor, com a atribuição de designar juízes substitutos para as varas, apreciar reclamações correcionais, publicar o Boletim Estatístico, organizar o processo de vitaliciamento dos juízes substitutos, além de responder por correições rotineiras. Antes, todo esse trabalho era executado pelo vice-presidente. Internet: <httm://www.trt6.gov.br/instit/prhistorico.html>. Acesso em 25/4/2002 (com adaptações). UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa – 1 / 11 QUESTÃO 1 Com base nas idéias do texto LP-I, julgue os itens abaixo. Ø Até 1.º de maio de 1946, cabia ao ministro do Trabalho julgar os recursos trabalhistas do TRT da 6.ª Região, porque esse tribunal pertencia ao Poder Executivo. Ù O TRT da 6.ª Região tem hoje jurisdição sobre os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Ú O clima de grande tensão existente em 1993, quando do julgamento dos dissídios dos canavieiros, bancários e comerciários, exigiu a presença da polícia civil e militar no Tribunal. Û Por criar jurisprudência em relação a determinados assuntos, o TRT da 6.ª Região tem contribuído para o aprimoramento das leis trabalhistas no Brasil. Ü As atuais varas trabalhistas eram anteriormente denominadas juntas de conciliação e julgamento. QUESTÃO 2 Julgue os itens a seguir, quanto à possibilidade de se fazer a substituição proposta, sem alteração do sentido do texto LP-I. Ø Ù Ú Û Ü “recursos” (R.4) por auxílios “conflitos” (R.20) por lutas “clima” (R.22) por ambiente “acirrados” (R.23) por exasperados “rotineiras” (R.37) por corriqueiras QUESTÃO 3 Em relação ao texto LP-I, julgue os itens seguintes. Ø O vocábulo “conselho” (R.3) pode ser grafado concelho, sem que haja alteração de sentido. Ù Uma única regra orienta a colocação do acento gráfico em “possuía” (R.11), “instituído” (R.33) e “juízes” (R.34). Ú Na linha 19, o acento grave indicativo de crase é facultativo. Û A palavra composta “salário-família” (R.28) admite dois plurais: salários-família e salários-famílias. Ü O texto é típico de uma ata. Concurso Público – Aplicação: 26/5/2002 É permitida a reprodução, desde que citada a fonte.
- 2. Texto LP-II – questões 4 e 5 Texto LP-III – questões 6 e 7 Reforma na visão de Mallet Falta de dinheiro no bolso e aumento da criminalidade 1 1 4 7 10 13 16 19 22 25 Há uma coincidência entre os estudos feitos no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA) acerca da relação entre a falta de dinheiro no bolso e o aumento da criminalidade. Nos dois casos, a parcela da população mais atingida pelos solavancos da economia é de jovens. “O crime é um fenômeno de juventude”, diz o sociólogo Ignacio Cano, do Instituto de Estudos da Religião, no Rio de Janeiro. “É a fase em que as pessoas estão mais dispostas ao risco e, ao mesmo tempo, querem melhorar de vida.” Se esses jovens percebem que não terão chances de ascender socialmente pelo bem, podem acabar perseguindo o atalho da criminalidade. No período estudado por Freeman e Rodgers, esse processo maligno foi interrompido nos EUA. Lá, na opinião dos pesquisadores americanos, o crescimento econômico alterou completamente o clima social nas periferias das cidades. “Os trabalhadores dessas comunidades já podiam garantir aos jovens que eles teriam emprego caso se comportassem bem”, diz Freeman. Mas o crescimento econômico não é tudo. Para Rodgers, um elemento importante é o que se faz com o bolo depois que ele cresceu. “Uma sociedade pode ter um forte crescimento econômico, mas se não existem instituições ou essas instituições são fracas ao distribuir os ganhos de forma igual, a capacidade de a pujança reduzir a criminalidade é diminuída”, ensina o economista. 4 7 10 13 16 19 22 25 A respeito das idéias do texto LP-II, julgue os itens que se seguem. Ù Ú Û Ü Ø “Há uma coincidência (...) criminalidade.” (R.1-4) — Sobre Ù Ú Û Ü a relação entre a falta de dinheiro no bolso e o aumento da criminalidade, existe uma coincidência: os estudos feitos no Brasil e nos Estados Unidos. “‘O crime é (...) no Rio de Janeiro.” (R.5-7) — Diz o sociólogo Ignacio Cano, do Instituto de Estudos da Religião, no Rio de Janeiro, que o crime é um fenômeno de juventude. “‘É a fase (...) melhorar de vida.’” (R.7-9) — “É a fase em que as pessoas querem melhorar de vida e, ao mesmo tempo, estão mais dispostas ao risco.” “Para Rodgers (...) cresceu.” (R.19-21) — Para Rodgers, um elemento importante é o que faz-se com o bolo depois de que ele cresceu. “a capacidade (...) diminuída” (R.24-25) — a capacidade da pujança de reduzir a criminalidade é diminuída UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2 / 11 Ø O Arquivo Geral do TRT/6.ª fez um mutirão para catalogar 1 de funcionamento da instituição, foi realizado, durante o Û Ü 7 10 voluntário e envolveu 38 servidores, além dos quatro lotados 13 Ü Arquivo Geral do TRT/6.ª encontra-se com sua capacidade praticamente preenchida, “apesar de o nosso arquivo ser o terceiro do Brasil em espaço físico no âmbito do Poder 19 Judiciário, com cinco quilômetros de estantes”, explica Cézar Ramos, ressaltando que a destruição dos documentos será feita por fragmentação mecânica, de forma a possibilitar a 22 reciclagem do papel. É permitida a reprodução, desde que citada a fonte. Û Depois de devidamente avaliados para fins de descarte, os papéis considerados supérfluos serão incinerados. Ü Para Cézar Ramos, chefe do Arquivo Geral do TRT/6.ª, todo papel velho é um documento. Até a elaboração do Plano de Gestão da atual administração, não existiam critérios para o descarte de 25 QUESTÃO 9 Ø Do ponto de vista da separação silábica, os vocábulos a seguir estão todos corretamente divididos: o-bje-ti-vo, ur-gen-te, preen-chi-da, res-sal-tan-do, frag-men-ta-ção, des-car-te. Ù O vocábulo “que” (R.5) tem como referente “Arquivo Geral do TRT/6.ª” (R.5). Ú No fragmento “além dos quatro lotados no arquivo” (R.12-13), ocorreu a elipse de um vocábulo. Û O vocábulo “existiam” (R.24) pode ser substituído por haviam, sem que ocorra erro ou mudança de sentido. documentos. Agora, entretanto, foi estabelecido um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, Concurso Público – Aplicação: 26/5/2002 triagem de papéis, o primeiro lugar em extensão. Ainda quanto ao texto LP-IV, julgue os itens seguintes. no arquivo. O trabalho tornou-se necessário e urgente, segundo Ü O vocábulo “sua” (R.28) tem como referente “documentos” (R.28). QUESTÃO 10 Julgue se os itens subseqüentes estão corretamente pontuados. tramitação, uso, arquivamento, desarquivamento, eliminação Ø “Dando prosseguimento (...) judiciário.” (R.1-5) — Dando Û submetidos à apreciação da administração do Tribunal, e a Poder Judiciário, voltará a ocupar, depois do mutirão para a decisão será tornada pública. O mutirão teve caráter 28 Ú etapa do Programa de Gestão de Documentos. de papéis para eliminação. Esses documentos, contudo, serão Os itens abaixo apresentam reescrituras de passagens indicadas do texto LP-III. Julgue-os quanto à manutenção do sentido original. Ù TRT/6.ª, o terceiro do Brasil em espaço físico no âmbito do Na oportunidade, foram selecionadas vinte toneladas QUESTÃO 7 prosseguimento ao ciclo de estudos promovido pelo TRT/6.ª, realizou-se, no último dia 24 de janeiro, palestra de Estêvão Mallet, jurista e professor de Direito da Universidade de São Paulo, sobre a reforma do judiciário. “Funcionaram (...) Maurício Rands.” (R.5-7) — Eneida Melo, juíza do Tribunal, e Maurício Rands, secretário de assuntos jurídicos da prefeitura do Recife, funcionaram como debatedores. “O projeto (...) no Senado.” (R.13-15) — O projeto ao qual se referiu Mallet já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que aguarda votação no Senado. “Mallet (...) Federal (STF).” (R.16-18) — A necessidade de mudança dos critérios para a escolha dos integrantes do STF também foi destacada por Mallet. “O jurista (...) cargo” (R.22-23) — O jurista defende a extinção vitalícia do cargo Geral do TRT/6.ª envolveu 42 servidores. Ú Com cinco quilômetros de estantes, o Arquivo Geral do eliminados posteriormente. O mutirão deu início à primeira Ø A mesa de trabalho da qual participou o jurista e professor Ú Ù O mutirão para triagem de documentos realizado no Arquivo recesso forense, um mutirão para a triagem de documentos Cézar Ramos, chefe do arquivo geral, tendo em vista que o Estêvão Mallet, no ciclo de estudos jurídicos promovido pelo TRT/6.ª, era constituída de um conferencista e dois debatedores. Infere-se do texto que Estêvão Mallet defende a manutenção do disposto na atual legislação trabalhista. A flexibilização das negociações trabalhistas, além de garantir as conquistas adquiridas pelos trabalhadores ao longo dos anos, dará aos sindicatos melhores instrumentos para fazer valer os direitos de seus filiados. Estêvão Mallet é contra a vitaliciedade do cargo de integrante do STF. Segundo Estêvão Mallet, um modo menos político de se selecionarem os ministros do STF é uma escolha por votação da qual participem os eleitores brasileiros. e armazenar vinte toneladas de papéis. armazenados no Arquivo Geral do TRT/6.ª, que deverão ser 4 16 Ù Com o objetivo de levar adiante as metas definidas pelo Plano de Gestão, que prevê a melhoria da infra-estrutura Considerando as idéias do texto LP-III, julgue os itens a seguir. QUESTÃO 5 Os itens subseqüentes apresentam reescrituras de passagens indicadas do texto LP-II. Julgue-os quanto à correção gramatical e à preservação do sentido original. Mutirão seleciona vinte toneladas de papéis QUESTÃO 6 Ø Tanto no Brasil quanto nos EUA, o aumento do índice de criminalidade entre os jovens nada tem a ver com o fator econômico. Muitos dos crimes praticados pelos jovens têm uma dupla motivação: a maior disposição ao risco e o desejo de melhorar de vida. Por achar que não terão uma oportunidade honesta de melhorar de vida, muitos jovens optam pela criminalidade. Nos EUA, ao crescimento econômico correspondeu o aumento do índice de criminalidade entre os jovens. Na opinião de Rodgers, a redistribuição mais justa das riquezas de um país é um modo de garantir a diminuição da criminalidade. Dando prosseguimento ao ciclo de estudos jurídicos promovido pelo TRT/6.ª, foi realizada no último dia 24 de janeiro palestra do jurista e professor de Direito da Universidade de São Paulo, Estêvão Mallet, sobre a reforma do judiciário. Funcionaram como debatedores a juíza do Tribunal, Eneida Melo, e o secretário de assuntos jurídicos da prefeitura do Recife, Maurício Rands. Estêvão Mallet posicionou-se contra uma maior flexibilização das negociações trabalhistas, argumentando que na conjuntura atual os sindicatos não têm força para negociar com os patrões em termos justos e que conquistas adquiridas ao longo dos anos pelos trabalhadores terminarão sendo suprimidas. O projeto a que se referiu Mallet já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Mallet também destacou a necessidade de mudança dos critérios para a escolha dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, da forma como os ministros são indicados hoje pela Presidência da República, o STF transforma-se em uma corte meramente política, verificando-se uma grande ingerência por parte do executivo no julgamento de questões constitucionais. O jurista defende que seja extinta a vitaliciedade do cargo e que os ministros tenham mandato por tempo definido, sem direito à recondução, sendo escolhidos pelos três poderes. QUESTÃO 8 Acerca das idéias do texto LP-IV, julgue os itens que se seguem. Internet: <httm://www.trt6.gov.br/informe/informativo/2002 /jornal/mallet.htm>. Acesso em 25/4/2002 (com adaptações). Tito Montenegro. In: Época. Ano IV, n.º 204, 15/4/2002, p. 40-41 (com adaptações). QUESTÃO 4 Texto LP-IV – questões 8 e 9 e acesso de documentos, visando à sua avaliação para fins de descarte ou recolhimento, para guarda permanente ou temporária. Foi definida também uma tabela básica de 31 temporalidade. Ø O mutirão deu início, à primeira etapa, do Programa de Gestão de Documentos. Ù O mutirão teve caráter voluntário, e envolveu 38 servidores; além dos quatro lotados no Arquivo. A iniciativa, afirma Cézar Ramos, permitiu a avaliação do quadro necessário para que o trabalho se torne contínuo, Ramos, chefe do Arquivo Geral, tendo em vista que o além de ter possibilitado a sensibilização dos servidores em Arquivo Geral do TRT/6.ª, encontra-se com sua capacidade relação a uma política documental. “Começamos a mudar o 34 Ú O trabalho tornou-se necessário e urgente segundo Cézar praticamente toda preenchida. conceito de papel velho para documento”, explica. Û A iniciativa — afirma Cézar Ramos — permitiu a avaliação do quadro necessário para que o trabalho se torne contínuo. Internet:<httm://www.trt6.gov.br/informe/informativo/2002/ jornal/mutirao.htm>. Acesso em 25/4/2002 (com adaptações). UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa – 3 / 11 Ü Foi definida, também, uma tabela básica de temporalidade. Concurso Público – Aplicação: 26/5/2002 É permitida a reprodução, desde que citada a fonte.
- 3. CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA Texto CI-II – questões 14 e 15 Nas questões de 11 a 15, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados. Texto CI-I – questões 11 e 12 A figura abaixo mostra parte da tela do monitor de um computador cujo sistema operacional é o Windows 98. Sobre a área de trabalho do Windows 98, observa-se que estão abertas janelas dos aplicativos Word 2000 e Excel 2000. No computador em uso, existe um único disco rígido, em que se encontra a pasta Meus documentos, que contém o arquivo Documento1.doc. QUESTÃO 12 A figura abaixo ilustra uma janela do Windows Explorer, que está sendo executado em um computador cujo sistema Ainda com base na figura mostrada no texto CI-I e com relação ao Windows Explorer e ao Windows 98, julgue os seguintes itens. operacional é o Windows 98. Ø Caso o botão seja clicado, o arquivo associado ao ícone será enviado à Lixeira do Windows 98. Ù Caso se deseje pôr uma cópia do arquivo associado ao ícone na área de transferência do Windows 98, para que possa ser copiado para outros diretórios do computador mencionado, é suficiente clicar . Ú Caso haja um arquivo de nome arquivo3.doc na área de transferência do Windows 98, ao se clicar , o arquivo associado ao ícone será excluído, enviado à Lixeira do Windows 98 e substituído por arquivo3.doc. Û Ao se clicar com o botão direito do mouse sobre o ícone , será disponibilizada uma lista de opções, entre as quais uma opção que permite a impressão do arquivo associado a esse ícone. Ü Não é possível acessar recursos de correio eletrônico e de Internet por meio do menu QUESTÃO 11 Com base na figura mostrada no texto CI-I e acerca do Windows . Com base na figura mostrada no texto CI-II, julgue os itens abaixo, relativos ao Word 2000. QUESTÃO 13 Explorer e do Windows 98, julgue os itens a seguir. Acerca de conceitos relacionados à Internet, julgue os itens a seguir. Ø O conteúdo que está sendo mostrado na parte à direita da Ø Um browser é um software que permite o acesso a páginas janela do Windows Explorer é o da pasta associada ao ícone Web de um site por meio de hyperlinks, bem como a troca de informações entre um usuário e esse site, utilizando-se de protocolos específicos, entre os quais os protocolos HTTP, TCP e IP. Uma rede ADSL pode ser utilizada para o acesso à Internet em banda larga. Um software do tipo firewall permite que se realize a criptografia de dados a serem transmitidos de forma confidencial e privativa na rede mundial de computadores. Um provedor de acesso à Internet é a entidade de uma rede que permite o controle de acesso de diversos usuários à rede mundial de computadores. Muitos dos problemas relacionados às baixas taxas de transmissão verificadas por um usuário em um acesso à Internet decorrem do dimensionamento inadequado do seu provedor de Internet, que, ao concentrar as informações coletadas na rede mundial de computadores, antes de distribuí-las a seus assinantes, provoca um congestionamento na rede. Para que um usuário possa acessar as salas de bate-papo mais modernas, que permitem a troca de informações em formato de videoconferência, é necessário que o seu computador tenha instalada uma placa de rede WAP, bem como um kit multimídia DVD/CDRW. . Ù É correto concluir que o diretório associado ao ícone Ù não possui objetos ocultos. Ú Nota-se, na figura, que e têm o mesmo nome “arquivo1”, o que é possível pelo fato de esses ícones Ú representarem arquivos de tipos diferentes e, por conseguinte, apresentarem extensões diferentes: o primeiro ícone representa um arquivo do tipo Paint, enquanto o segundo Û ícone representa um arquivo do tipo Word. Û É correto concluir que, no computador no qual o Windows Explorer está sendo executado, existe um arquivo C:__Tribunalarquivo2.doc, cujo espaço ocupado em disco rígido é maior que 500 kilobytes. Ü Ao se clicar o botão selecionado — , o arquivo referente ao ícone — será movido para um disquete de 3½ polegadas, caso esse disquete esteja corretamente inserido no drive adequado. UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa – 4 / 11 Ü QUESTÃO 14 Concurso Público – Aplicação: 26/5/2002 É permitida a reprodução, desde que citada a fonte. Ø Para se inserir o arquivo Documento1.doc no corpo do Documento2 em edição, é suficiente ativar a janela do Word 2000; clicar a opção Inserir arquivo, do menu ; e, na caixa de diálogo decorrente dessa ação, efetuar um clique duplo sobre o arquivo Documento1.doc. Ù No menu do Word 2000, encontra-se a opção Parágrafo, que pode ser utilizada para definir os recuos e o espaçamento de parágrafo e o alinhamento do texto em um parágrafo selecionado. Ú Caso algum texto tenha sido introduzido em Documento2, para salvar esse texto no arquivo Documento1.doc, é suficiente substituir, na barra de títulos do Word 2000, o número “2” pelo número “1” e, a seguir, clicar . Û Para se iniciar a digitação de um texto no Word 2000, é necessário ativar a janela desse aplicativo. Essa ativação pode ser obtida por meio de um clique sobre a barra de título da referida janela. Ü É correto afirmar que ao se iniciar a digitação de um texto no Word 2000, com a configuração da janela mostrada na figura, esse texto terá a fonte no estilo normal, sem negrito ou itálico. QUESTÃO 15 Com referência à figura do texto CI-II, julgue os itens seguintes, acerca do Excel 2000. Ø É correto afirmar que o preenchimento da coluna B, tal como apresentado na figura, pode ser realizado com as seguintes ações: clicar a célula B1; digitar 1; teclar «; digitar 2; selecionar as células B1 e B2; arrastar o canto inferior direito da seleção até a célula B4. Ù Para que a soma dos conteúdos da coluna D apareça na célula D5, é suficiente clicar a célula D1; pressionar e manter pressionada a tecla ¨; clicar a célula D4; liberar a tecla ¨; clicar . selecionar todas as células dessa coluna, e, a seguir, clicar . Ú Na janela mostrada, caso se digite B1+B2 e, a seguir, pressione-se a tecla «, aparecerá o número 12 na célula F5. Û Para se transferir o conteúdo da coluna B para a coluna A, é suficiente clicar sobre — cabeçalho da coluna B —, para Ü Caso se clique , o número em percentual que aparece em UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa – 5 / 11 será alterado para um número com valor inferior a 100%. Concurso Público – Aplicação: 26/5/2002 É permitida a reprodução, desde que citada a fonte.
- 4. CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS QUESTÃO 16 Julgue os itens abaixo, relativos às pessoas jurídicas. Ø Os órgãos da União, dos estados-membros e dos municípios são Ù Ú Û Ü dotados de personalidade jurídica própria em razão da competência que possuem para a realização de suas funções. As fundações de direito privado nascem da confluência de vontades de várias pessoas naturais, em torno de fins não-lucrativos, geralmente filantrópicos, sendo desnecessário, para sua constituição, um patrimônio inicial. As fundações de direito público têm a mesma natureza das autarquias: desfrutam dos privilégios do processo especial de execução e possuem prazos dilatados em juízo e imunidade tributária relativas aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços. A teoria da desconsideração da pessoa jurídica, muito utilizada no âmbito do direito civil, parte do pressuposto de que os sócios devem responder pessoalmente pelas dívidas da sociedade sempre que esta não possa saldar seus compromissos, pois não é lícito às pessoas físicas manter patrimônio individual quando a pessoa jurídica a que pertencem está causando prejuízos a terceiros. As pessoas jurídicas de direito privado têm a sua existência condicionada a dois indispensáveis requisitos: ao registro de seus estatutos em cartório próprio e à autorização do poder público. QUESTÃO 17 João, servidor de tribunal federal, diante da insistência de um advogado em obter um alvará em prazo exíguo, acabou por desferir-lhe um golpe, causando-lhe lesões físicas. À luz dos direitos do cidadão e dos deveres e responsabilidades do Estado e do servidor, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada acima. QUESTÃO 18 QUESTÃO 20 Julgue os itens abaixo, relacionados à administração pública Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. brasileira. Ù Ú Û Ü indenização por danos morais e materiais, deve ajuizar ação contra o respectivo tribunal, demonstrando a relação de causalidade entre a lesão sofrida e a atitude do servidor. Por se tratar de crime cometido por João no exercício da função, a pena de demissão fica condicionada à sua condenação criminal. A responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados por João pode sofrer atenuação, se provada a culpa concorrente da vítima. A ação regressiva do Estado, de caráter patrimonial, está condicionada à existência de dolo ou culpa de João. Durante o curso do processo disciplinar, João não poderá ser exonerado a pedido, mas não se lhe pode negar a aposentadoria voluntária, se já foram implementados os requisitos para tanto; neste último caso, mesmo aposentado, João continua a responder ao processo administrativo. UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa – 6 / 11 Julgue os itens abaixo à luz da disciplina jurídica que define o contrato de trabalho e suas formas de rescisão. Ø O médico que presta serviços remunerados e subordinados, Ø A investidura em cargo ou emprego público depende de Ø O sigilo das comunicações telefônicas, protegido constitucionalmente, pode ser quebrado por ordem judicial, para instruir ação civil pública de improbidade administrativa. aprovação em concurso público, sendo vedado à lei o estabelecimento de limite de idade. Ù Ù A atividade administrativa, como projeção objetiva da administração pública, inclui a polícia administrativa, a qual Ù A prisão, mesmo em flagrante delito, depende de ordem judicial, devendo a sua comunicação ser feita imediatamente ao juiz, que a relaxará se ela for ilegal. Ú O servidor público pode ajuizar ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio da entidade à qual esteja vinculado. Û No mandado de segurança, quando houver ilegalidade proveniente do poder público, não envolvendo a liberdade de locomoção, os fatos que embasam o pedido dependem da sua comprovação de plano, pois, do contrário, não estará presente o direito líquido e certo a que alude a Constituição da República. Ü O habeas corpus pode ser impetrado por promotor de justiça para beneficiar alguém que se acha sofrendo coação em sua liberdade de ir e vir por ilegalidade ou abuso de poder. executa e fiscaliza as restrições impostas por lei ao exercício dos direitos individuais em benefício do interesse coletivo. Ú A administração não pode invalidar seus atos porque tal função quando inoportunos ou inconvenientes. Û O princípio da publicidade dos atos administrativos tem íntima Û correlação com o direito à informação, sendo o habeas data o instrumento processual adequado para a obtenção de informações relativas aos processos de interesse público ou coletivo cuja divulgação esteja sendo obstada. Ü Ü A apreciação judicial da imoralidade administrativa não encontra espaço no âmbito da ação popular. QUESTÃO 21 Os fatos jurídicos, segundo classificação do eminente civilista Orlando Gomes, agrupam-se em duas grandes categorias: os QUESTÃO 19 Ú incumbe ao Poder Judiciário; nada obstante, pode revogá-los acontecimentos naturais (fatos jurídicos stricto sensu) e as ações Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, humanas (atos jurídicos e atos ilícitos). Acerca desse tema, julgue julgue os itens que se seguem. os itens a seguir. Ø A definição da competência da justiça do trabalho é, de na aquisição ou extinção dos direitos por meio do instituto da À luz da disciplina jurídica referente à terminação do contrato de trabalho e à remuneração dele decorrente, julgue os itens a seguir. Ø Após dois anos de contrato de trabalho, e terminado o prescrição. não desloca, por si só, a competência para a justiça federal. Ù Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar conflito de competência que envolva o Superior Tribunal de Justiça e um tribunal regional do trabalho (TRT). Ú A ação declaratória de constitucionalidade integra, ao lado da ação direta de constitucionalidade, o controle abstrato de normas perante o STF, cujas decisões possuem eficácia em relação a todas as pessoas. Û Os cargos vagos dos tribunais regionais do trabalho em decorrência da supressão da representação classista foram juridicamente. A impossibilidade jurídica absoluta do objeto Ú O ato jurídico em que o elemento volitivo é viciado produz parte a quem a lei protege; por isso, o juiz não tem o poder de pronunciar de ofício a nulidade. Û O ato ilícito tem como conseqüência inafastável o dever de Ü O perecimento do objeto de um direito pode ocorrer tanto por terremoto, quanto por ato voluntário, como no caso da leis estaduais, observando-se a competência definida nas destruição; em ambos os casos, do perecimento do objeto respectivas constituições. decorre a extinção do direito. É permitida a reprodução, desde que citada a fonte. Û indenizar, independentemente do dano causado. Ü Os tribunais de justiça dos estados são organizados por Concurso Público – Aplicação: 26/5/2002 Ú efeitos até ser anulado, podendo, também, ser confirmado pela fato jurídico stricto sensu, como no caso de uma inundação ou automaticamente extintos. Ù Ù Além da liceidade do objeto, este deve ser possível, física e torna inválido o ato ou negócio jurídico. UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa – 7 / 11 com pessoalidade, três vezes a cada semana, em uma instituição beneficente, não adquire a condição de empregado, porque essa instituição não tem fins lucrativos. Se o controle acionário de uma empresa de transporte aéreo (Empresa A) pertence a uma segunda empresa (Empresa B), e esta, por sua vez, também possui o controle acionário de uma empresa de transporte rodoviário urbano (Empresa C), então a Empresa A é solidariamente responsável pelos créditos devidos pela Empresa C a seus empregados. O fato de a dispensa de um empregado ter resultado do insucesso empresarial de seu empregador não representa a sujeição do empregado aos riscos jurídicos da atividade econômica. Se foi contratado na relação de emprego que os salários seriam pagos na direta proporção de peças produzidas pelo empregado, então a redução, pelo empregador, do número de peças solicitadas, que afete minimamente o valor final de salários do empregado, autoriza a este último que dê por rescindido indiretamente o contrato de trabalho. A terminação do contrato de trabalho que resulta da paralisação das atividades da empresa, ordenada por ato de autoridade municipal, é reputada rescisão contratual por culpa recíproca. Nesse caso, o empregado receberá indenização na metade do valor devido na hipótese de dispensa imotivada. QUESTÃO 23 Ø O decurso do tempo é um fato jurídico stricto sensu, influindo regra, feita pela natureza da relação jurídica celetista; assim, a presença ou não de ente de direito público na lide Ø O advogado vítima da ação de João, pretendendo obter QUESTÃO 22 Ü cumprimento integral de aviso prévio pelo trabalhador em 20/5/2002, o prazo de que o empregador dispõe para pagar as parcelas rescisórias vai até 27/5/2002. Se determinado empregado culposamente causou dano a veículo da empresa e se o contrato de trabalho individual respectivo autorizava o desconto de danos culposamente causados, então esse desconto poderá ser realizado mesmo que não haja previsão expressa em acordo coletivo ou em convenção coletiva de trabalho. Se o empregador, sem conhecimento prévio do empregado, decidiu efetuar o pagamento de salários mediante depósito em conta bancária do trabalhador, o comprovante bancário não tem, legalmente, força de recibo, ainda que o depósito se tenha efetuado no valor correto de salários. Se a empresa decide conceder a seus empregados bolsas parciais de estudo, custeando parte de mensalidades e de matrículas em instituição privada de ensino superior, esses valores não serão legalmente considerados salários in natura. A existência de quadro de carreira, em empresa privada, que estipule que três quartos das promoções em cada categoria serão fundadas em mérito e um quarto em antiguidade não afasta a possibilidade legal de que seja determinada a equiparação de salários entre seus empregados. Concurso Público – Aplicação: 26/5/2002 É permitida a reprodução, desde que citada a fonte.
- 5. QUESTÃO 24 Por serem necessários conhecimentos específicos, uma empresa que atua na venda e manutenção de equipamentos hospitalares contratou como empregado um técnico de nacionalidade finlandesa, firmando o contrato no país de origem daquele técnico. Esse empregado foi lotado em uma filial da empresa localizada na cidade de João Pessoa – PB; porém ele prestou serviços apenas na cidade de Recife – PE. Após a terminação do contrato, houve a recusa do empregado no recebimento de parcelas rescisórias, e foi movida uma ação de consignação em pagamento, com valor da causa estipulado em montante equivalente a cem salários mínimos. Essa ação foi originalmente proposta perante uma das varas do trabalho localizadas em Recife – PE. QUESTÃO 26 Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho. Ø A divergência entre decisões de turmas de um mesmo Ø indicar a destinação dos documentos. Ù determinar o prazo de guarda dos documentos na fase Ù Ú Ø As atas relativas à audiência havida nessa ação de consignação Ù Ú Û Ü Û Ü Ù Ú Û Ü UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa – 8 / 11 arquivos das instituições públicas e privadas. As finalidades dessa tabela incluem corrente. Ú determinar o prazo de guarda dos documentos na fase intermediária. Û determinar o prazo de guarda dos documentos na fase permanente. Ü indicar a data provável para a eliminação dos documentos. QUESTÃO 29 Em relação à política de avaliação dos documentos arquivísticos, serão preservados, em caráter permanente, os documentos Ø Ù Ú Û Ü que refletem o funcionamento da instituição. que provam como a instituição foi organizada. que registram pura formalidade. que se tornaram obsoletos e que estão manuscritos. que estão inseridos na fase corrente. QUESTÃO 30 Julgue os itens seguintes. Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes. Ø Se um capital aplicado a juros simples durante seis meses à taxa mensal de 5% gera, nesse período, um montante de R$ 3.250,00, então o capital aplicado é menor que Ø Reclamatória trabalhista em que é a reclamada uma Ù Ø A necessária publicidade dos atos processuais impede a sua prática de forma reservada, ainda que assim o determine o interesse social. Considere que, em 4/9/2001, terça-feira, tenha sido publicado edital de intimação, fixando à reclamada prazo de cinco dias para se manifestar no feito, e que, apenas em 10/9/2001, tenha sido juntada aos autos a cópia do referido edital. Nessa situação, esse prazo será contado a partir de 10/9/2001. Na forma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não terá carga de autos o advogado que, embora regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, não houver sido constituído por qualquer uma das partes. O quorum de deliberação da composição plenária de um TRT é de, no mínimo, dois terços de seus membros, além de seu presidente. Argüida a suspeição de membros de uma turma julgadora que examina recurso ordinário, é suspenso o trâmite do feito e são remetidos os autos ao órgão plenário (ou ao órgão especial, se houver) para o exame dessa exceção. TRT, ao interpretarem uma mesma convenção coletiva de trabalho de abrangência nacional, poderá ensejar a admissibilidade de recurso de revista. Consoante a CLT, a interposição de recurso ao STF tem efeito apenas devolutivo, não suspendendo a execução do julgado no estado em que se achar. O depósito recursal, quando exigível, será procedido na conta vinculada já existente para fins de FGTS do obreiro. Se inexistente essa conta, o depósito será feito em qualquer conta judicial de outra natureza, em instituição de crédito oficial. A execução de adicional de insalubridade, estando o contrato de trabalho por prazo indeterminado ainda em curso durante o processo de execução, compreende inicialmente as parcelas mensais devidas até a data do ingresso nessa execução. A conta de liquidação poderá sofrer aplicação simultânea de dois critérios distintos para a sua atualização, um específico para as parcelas trabalhistas e outro próprio das contribuições previdenciárias indicadas naquela conta. QUESTÃO 27 QUESTÃO 25 Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos. RASCUNHO A tabela de temporalidade é um instrumento adotado nos Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes. em pagamento serão formalmente lavradas pelo diretor da secretaria da vara do trabalho. A vara à qual foi distribuída a ação de consignação não possui competência territorial para o seu exame, pois o trabalhador contratado no estrangeiro deve reclamar perante o juízo do local em que foi designada sua lotação. Se, na situação descrita acima, não houvesse sido movida ação de consignação pelo empregador, mas sim reclamatória trabalhista pelo empregado, tal fato determinaria o deslocamento da competência territorial para o exame do feito. Se a rescisão contratual que motivou a ação de consignação em pagamento for decorrente da falência do empregador, tal ação será de competência da justiça do trabalho (a despeito do chamado foro universal do juízo falimentar) e terá, na vara do trabalho, preferência para o julgamento. Se requerida, certidão indicativa da data de ajuizamento da ação de consignação em pagamento será emitida pela secretaria da vara em que o feito tramita, sendo necessária, porém, a chancela, na certidão, da secretaria judiciária do TRT. QUESTÃO 28 Ú Û Ü empresa pública e em que o valor da causa é equivalente a doze salários mínimos está sujeita ao procedimento sumaríssimo. A ausência do empregado reclamante à audiência de conciliação e julgamento, causada por motivo poderoso, somente poderá ser suprida por empregado outro que pertença à mesma categoria profissional desse reclamante. Embora a expedição da notificação nos dissídios individuais não requeira prévia determinação exarada pelo juiz, a audiência de conciliação e julgamento somente poderá ocorrer ao menos cinco dias após o recebimento dessa notificação. Em reclamatória movida contra o município de Recife – PE e cujo valor da causa é equivalente a um salário mínimo, o juiz poderá dispensar o registro em ata dos resumos dos depoimentos colhidos. Essa dispensa não gerará nulidade processual, se da ata constar a conclusão do órgão julgador quanto à matéria de fato. Na disciplina do procedimento sumaríssimo na CLT, há a previsão expressa para a emenda da petição inicial que não atribuir valor correspondente a cada um dos pedidos. Concurso Público – Aplicação: 26/5/2002 É permitida a reprodução, desde que citada a fonte. R$ 2.600,00. Ù Considere que a cesta básica tenha seu preço majorado a cada mês, de acordo com a inflação mensal. Se, em dois meses consecutivos, a inflação foi de 5% e 10%, então a cesta básica, nesse período, foi majorada em exatamente 15%. Ú Suponha que uma pessoa aplique R$ 2.000,00 por 2 meses a juros compostos com uma determinada taxa mensal e obtenha um rendimento igual a R$ 420,00, proveniente dos juros. Se essa pessoa aplicar o mesmo valor por 2 meses a juros simples com a mesma taxa anterior, ela terá, no final desse período, um montante de R$ 2.400,00. Û Considerando que todos os consultores de uma empresa desempenhem as suas atividades com a mesma eficiência e que todos os processos que eles analisam demandem o mesmo tempo de análise, se 10 homens analisam 400 processos em 9 horas, então 18 homens analisariam 560 processos em mais de 8 horas. Ü Se um funcionário recebia R$ 850,00 por mês e passou a receber R$ 952,00, então ele teve um aumento inferior a 13%. UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa – 9 / 11 Concurso Público – Aplicação: 26/5/2002 É permitida a reprodução, desde que citada a fonte.
- 6. QUESTÃO 31 QUESTÃO 33 RASCUNHO Uma empresa analisa dois projetos de investimentos, independentes e excludentes, isto é, só poderá escolher um desses investimentos. Julgue os itens a seguir, relativos ao processo de decisão da empresa e aos conceitos da administração financeira. Julgue os itens abaixo. Ø Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz tem quatro servidores em seu gabinete. Ele deixa uma pilha de processos para serem divididos igualmente entre seus auxiliares. O primeiro servidor conta os processos e retira a quarta parte para analisar. O segundo, achando que era o primeiro, separa a quarta parte da quantidade que encontrou e deixa 54 processos para serem divididos entre os outros dois servidores. Nessa situação, o número de processos deixados inicialmente pelo juiz era maior que 100. Ù A interseção entre os conjuntos-soluções das desigualdades !2 < 3x + 7 < 100 e 10 < !2x + 80 # 30 contém exatamente seis números naturais. Ú Considere a seguinte situação hipotética. Um funcionário comprou três produtos do tipo I e cinco produtos do tipo II, gastando R$ 190,00. Depois, ele comprou quatro produtos do tipo I e seis do tipo II, gastando R$ 238,00. Nessa situação, o produto do tipo I custa mais caro que o do tipo II. Û Se, no esquema representado na figura abaixo, as retas I, II e III são paralelas, , e , então . Ø O investimento que apresentar o maior valor presente líquido deverá ser preferido. Ù Para que o projeto seja considerado atraente, a taxa interna de retorno exigida para cada investimento deve ser sempre inferior à inflação. Ú Se houver inflação, a taxa nominal de juros considerada para os investimentos será superior à taxa real de juros. Û Quando o projeto atinge o ponto de equilíbrio, isso significa que seu retorno é, no mínimo, igual a seus custos fixos. Ü Custos fixos são iguais a zero sempre que uma empresa pára de produzir. QUESTÃO 34 Com relação à gestão de materiais, julgue os itens que se seguem. Ø A administração de materiais integra o sistema logístico da empresa. Ù O objetivo da administração de materiais é satisfazer às necessidades dos clientes externos da empresa. Ú No sistema denominado just in time, criam-se elevados estoques dos insumos de processo produtivo para prevenir quanto à ocorrência de falhas no suprimento. Û Falhas na coordenação entre processos de compra e movimentação de produtos podem gerar custos logísticos desnecessários. Ü O armazenamento permite criar defesas contra variações conjunturais sobre o preço de produtos. QUESTÃO 35 Uma empresa multinacional pretende instalar-se no Brasil. Entre outras ações, necessita contratar empregados e desenvolver políticas de recursos humanos. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens abaixo. Ø Se essa empresa desenvolve atividades que são repetitivas e que oferecem risco aos trabalhadores, basta oferecer salários elevados Ù Ú Û Ü Se uma rampa de inclinação constante tem como base horizontal Ü um quadrado de 1,6 m de lado e tem 1,2 m de altura na sua parte mais alta, então, para que uma pessoa caminhe, em linha reta, do ponto mais baixo ao ponto mais alto da rampa, ela deve caminhar pelo menos 2 m. para motivá-los. Para a contratação dos empregados para as atividades operacionais de produção, é importante que essa empresa use o apoio dos chamados headhunters. A seleção externa dos empregados dessa empresa deve ocorrer posteriormente à fase de recrutamento. Ao realizar o processo seletivo para determinado cargo, a empresa deverá escolher sempre o candidato com melhor formação acadêmica. O uso da terceirização permitirá à empresa reduzir seu quadro fixo de empregados. QUESTÃO 32 Uma pessoa tem dois terrenos. O terreno I tem forma de um quadrado de lado igual a 20 m. Nesse quadrado, ela inscreve uma circunferência, usando a parte externa à circunferência para lazer. O terreno II tem a forma de um retângulo com um dos lados medindo 16 m. Neste terreno, ela separa uma faixa retangular de terra por uma reta paralela ao lado de 16 m, usando o retângulo menor para lazer: este retângulo tem 80 m2 de área, que representa 20% da área total do terreno II. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes, considerando B = 3,14. Ø A área do terreno II é maior que 500 m2. Ù A área do terreno I é menor que a área do terreno II. Ú A área usada para lazer no terreno I é maior que a área usada para lazer no terreno II. Û Cada um dos lados do terreno II é menor que 26 m. Ü O comprimento da circunferência inscrita no terreno I é menor que 60 m. UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa – 10 / 11 Concurso Público – Aplicação: 26/5/2002 É permitida a reprodução, desde que citada a fonte. UnB / CESPE – TRT / 6.a Região Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa – 11 / 11 Concurso Público – Aplicação: 26/5/2002 É permitida a reprodução, desde que citada a fonte.