Psicologia Jurídica no Brasil

Psicologia Jurídica no
Brasil

Curso: FESP, novembro 2009
• Sociologia e Psicologia Jurídica  Diego Salviano
Professora:  José Marcelo Rigoni
• Sancha M. F. C. Alencar

I. Da Psicologia Jurídica

● Psicologia do Testemunho – primeira aproximação da
Psicologia com o Direito (século XIX, pensamento
positivista).

● Psicologia Jurídica x Psicologia Clínica: campo de
atuação mais generalista (extrapola do indivíduo para a
sociedade), relação de obrigatoriedade com o paciente.

● Psicologia Jurídica ainda está em desenvolvimento:
definição de método, influência das alterações no Direito,
na sociedade e das diferentes concepções do objeto de
estudo (o homem).

II. Áreas de atuação

● Direito da Família: separação, disputa de guarda, regras
de visitação, destituição do pátrio poder, etc.
O psicólogo é perito oficial ou contratado (acompanhando
o perito oficial).

● Direito Civil: indenizações, interdições, etc.

● Psicologia Jurídica do Trabalho: acidentes, indenizações,
etc.


● Direito Penal: corpo delito, insanidade mental, etc.

● Psicologia Judicial: avaliação de testemunhos, de
acontecimentos relatados, etc.

● Psicologia Penitenciária: execução de penas restritivas e
de liberdade de direito.


● Psicologia Policial: seleção e formação de recursos
humanos.

● Vitimologia: apoio à vítima e estudo de medidas
preventivas.

● Mediação: mediação na resolução de conflitos.

III. Psicologia Jurídica no Brasil

● Tem maior destaque a partir da década de 90, com o
Estatuto da Criança e do Adolescente e a atuação da
UERJ.

● Pouco desenvolvida, carecendo de estudos e de maior
prática quotidiana, mesmo em segmentos mais tradicionais
(proteção de testemunhas, avaliação psicológica, direitos
humanos).

● Potencial de crescimento: poucos profissionais atuantes,
falta de trabalhos científicos.

IV. Direito x Psicologia

● DIREITO: é o certo, o correto, o mais adequado
(directum). Direito é um sistema de normas coercíveis que
regem a convivência social (Torré). É a "medida moral"
(Kant), a "vontade juridicamente protegida" (Windscheid), a
"qualidade daquilo que é regra" (Jhering).

● PSICOLOGIA: ciência que estuda os processos mentais
e o comportamento humano, procurando justificar a
conduta humana.


● Historicamente a Psicologia tem reforçado o caráter de
sanção do Direito.

● O trabalho do psicólogo pode ter grande influência nas
sentenças: a perícia visa instruir e subsidiar as teses, não
apenas ser meio de prova.

● Necessário reconhecer o subjetivismo e parcialidade da
Psicologia (objeto de estudo fragmentado) vis-à-vis a
objetividade do Direito.

● Necessidade da Psicologia Jurídica adotar postura
auxiliar ao Direito, reconhecendo sua subjetividade.

● O grande desafio dos psicólogos jurídicos é levar em
consideração os aspectos sócio-históricos, de
personalidade e biológicos dos indivíduos nos casos
analisados, evitando a influência determinística e
positivadora requerida pelo Direito.

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