Req 382
- 1. CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179 – Centro - 13.900-029 AMPARO – SP Telefax (19) 3807-2466 / 3807-2143 www.camaraamparo.sp.gov.br - presidencia@camaraamparo.sp.gov.br Protocolo nº: 1552 Processo: nº 05/14 Data prot.: 03/09/2014 REQUERIMENTO Nº 383/2014 Ementa: Solicita de informações sobre o Cemitério Público Municipal Sr. Presidente: Requeiro nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Amparo, solicitando que nos informe o seguinte: 1)Quantas “revogações de concessões de uso” ocorreram no cemitério municipal em relação aos jazigos perpétuos nos últimos 5 (cinco) anos? 2)Quantas “doações” de jazigos perpétuos ocorreram nos últimos 5 (cinco) anos à Prefeitura Municipal? 3)Quais foram os compradores dos referidos jazigos (nos últimos 5 anos)? 4)Quais as localizações dos mesmos na planta do Cemitério Municipal? 5)Como se dará o fluxo de todo o processo, desde a notificação do proprietário, prazos e a te o pagamento e sua forma e posse do novo “aquinhoado”? 6) De qual jazigo estão saindo os restos mortais (ossuários) para serem colocados nos nichos? SS., em 03 de setembro de 2014 ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE Vereador JUSTIFICATIVA Dado as graves manifestações em sessão da Câmara Municipal no dia 12/06 na Tribuna Livre, pelo ex-vereador Walter Luiz Martins, é fundamental que o Prefeito Municipal informe a esta Casa como se deu o fluxo de compra/doação/venda dos jazigos perpétuos bem como o número e seus destinatários. Porém, até agora, a situação não mudou. Recentemente este vereador viu que a municipalidade está construindo nichos. Sendo que, os nichos acabam recebendo restos mortais de algum jazigo.