Resolução 21
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Este documento é uma resolução do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu, Minas Gerais, aprovando (1) a prestação de contas do gestor da saúde do primeiro quadrimestre de 2017, (2) as prestações de contas de dois convênios com a APAE de Paracatu, e (3) o plano de trabalho da Fundação Pio XII - Hospital de Barretos, a prestação de contas de um convênio com um grupo de assistência a toxicômanos, e a criação de um grupo de trabalho intersetorial para o Programa Saúde
Resolução 21
- 1. Conselho Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais Resolução Nº. 21 de 26 de Julho de 2017 – CMS – Paracatu – Minas Gerais. O conselho Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais – CMS – Paracatu – MG, criado através da Lei Municipal n.º 1.708 de 03 de maio de 1991, em sua reunião ordinária, realizada aos vinte e seis de Julho de dois mil e dezessete, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do gestor da saúde referente ao 1º quadrimestre de 2017; Art. 2º - Aprovar a prestação de contas do Convênio Nº 02/2017 da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatu/ MG – APAE – processo financeiro Nº 6802, parcela de Maio/ 2017; Art. 3º - Aprovar a prestação de contas do Convênio Nº 02/2017 da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatu/ MG – APAE – processo financeiro Nº 7336, parcela de Junho/ 2017; Art. 4º - Aprovar o Plano de Trabalho da Fundação Pio XII – Hospital de Barretos; Art. 5º - Aprovar a prestação de contas do Convênio N 32/ 2017 (2ª parcela) da Associação de Assistência aos Toxicômanos e Alcoólatras / Grupo Luz e Vida de Paracatu/ MG; Art. 6º - Aprovar a Instrução Normativa que institui o grupo de trabalho intersetorial para planejamento das ações do Programa Saúde na Escola no município de Paracatu /MG; Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu- MG, 27 de Julho de 2017. Eurípedes Tobias Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu- MG.