Retrocesso Civilizacional
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O documento discute as políticas do governo português que promovem o retrocesso social e civilizacional. O governo propõe cortes de gastos, redução de salários e direitos trabalhistas que prejudicam os trabalhadores, em vez de propor políticas para promover o crescimento econômico e o emprego. A CGTP-IN se opõe firmemente a estas medidas e convoca manifestações para protestar contra as ações do governo.
Retrocesso Civilizacional
- 1. OFICIO CIRCULAR N. º 176/11 AREIV/NR/Lisboa, 13-09-11 Assunto: GOVERNO APOSTA NO RETROCESSO SOCIAL E CIVILIZACIONAL Realizou- se no dia 12 de Setembro uma reunião na CPCS para discutir aquilo que o Ministério da Economia designou como “um compromisso de união” para o crescimento, a competitividade e o emprego . Retomando a estratégia do Governo do PS, o executivo do PSD-CDS faz a fuga para a frente, para fugir às respostas dos problemas do presente. Fala de crescimento económico e da criação de emprego, mas não consegue explicar como é que lá chega com políticas de recessão económica, austeridade e desemprego, desigualdades e pobreza generalizada. Diz-se empenhado na mudança, mas aposta no retrocesso social e civilizacional, dado que a generalidade das propostas que apresenta emanam do memorando subscrito pelo PS, o PSD e o CDS com o FMI, a UE e o BCE. Apela a um consenso alargado, mas declara guerra aos trabalhadores e às trabalhadoras e às suas organizações de classe, tentando impor alterações à legislação laboral pela via dos despedimentos mais fáceis e mais baratos, pela introdução do fundo com a finalidade de reduzir primeiro e acabar depois com as indemnizações, com o ataque à contratação colectiva e à segurança social. Lesto em atacar quem trabalha, o Governo é propositadamente lento para não resolver o problema do Salário Mínimo Nacional. Agora, encomendou estudos às Universidades Católica e do Minho para avaliar os impactos da entrada em vigor dos 500€. Como é evidente estamos perante uma farsa que, mais não visa, que protelar no tempo a aplicação do valor que é devido aos trabalhadores. Esta é uma situação que, para além da denúncia, exige uma forte mobilização dos trabalhadores pela exigência da aplicação imediata dos 500€. MOBILIZAÇÃO GERAL CONTRA A OFENSIVA GLOBAL No decorrer da discussão, apesar das confederações patronais se terem manifestado contra a subida do IVA para compensar a redução da taxa social única das empresas, ficou claro que a sua estratégia em relação a esta questão, como ao “Fundo” e à legislação laboral assenta na ideia de pagar menos e, se possível, nada e receber mais. Quanto ao Governo, está interessado em fechar tão rápido quanto
- 2. possível o processo para, de forma subserviente, dar sequência ao programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país, consignado no memorando assinado pelas troikas nacional e internacional. Neste contexto propôs a constituição de 3 grupos de trabalho para discutir: - Competitividade e crescimento (dia 21 de Setembro); - Fundo e taxa social única (dia 22 de Setembro) - Legislação laboral (contratação colectiva) e políticas activas de emprego (dia 23 de Setembro) A reunião plenária da CPCS realiza- se no dia 4 de Outubro. Como é visível estamos perante mais uma farsa de negociação, marcada por um calendário governamental e patronal que tem como horizonte a apresentação do Orçamento de Estado (15 de Outubro). Perante este quadro, a CGTP-IN continuará a ter uma posição ofensiva, acompanhada da denúncia e de propostas alternativas a estas medidas contrárias aos interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento económico e social do país. Dinamizar o esclarecimento e a participação dos trabalhadores e trabalhadoras na luta contra as propostas do Governo e as posições retrógradas do patronato torna- se, neste contexto, uma prioridade de todo o MSU. Com esperança e confiança vamos dar a resposta que este Governo e o patronato merecem. Vamos prosseguir e intensificar a luta nos locais de trabalho para exigir resposta positiva às nossas reivindicações e mobilizar, em força, os trabalhadores e outras camadas da população para as Grandes Manifestações que se realizam em Lisboa e no Porto, no dia 1 de Outubro. Saudações sindicais A Comissão Executiva do Conselho Nacional Arménio Carlos Enviar a: MSU CN ID 2