Rg010
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Este contrato define os termos de um acordo de prestação de serviços técnicos entre uma empresa contratante e um profissional contratado. O contratado será responsável pelos serviços de engenharia ou agronomia realizados pela contratante e receberá uma remuneração mensal especificada. O contrato tem duração indeterminada e pode ser rescindido por qualquer parte mediante aviso prévio de 20 dias.
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- 1. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS CREA-GO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS Pelo presente instrumento particular, a pessoa jurídica __________________________________________________________________________________________________com sede à ______________________________________________________________________________________________________ nº _______ Setor _____________________________________________ em _____________________________________________ representada por ________________________________________________________ residente _________________________________________________________________________________ nº e domiciliado _______ à Setor ______________________________________ em_____________________________ora denominada CONTRATANTE, e o Profissional ____________________________________________________________________________ Título Profissional ____________________________________________ residente à _________________________________________________ nº _______ Setor _________________ em _____________________ com Carteira Profissional nº _______ CREA _______ aqui denominado CONTRATADO, têm justo e avençado o seguinte: PRIMEIRO O CONTRATADO responsabilizar-se-á por todas as obras ou serviços de __________________________ _________________________________________________ que forem executados pela CONTRATANTE, na vigência deste Contrato. ♣ 1º - O CONTRATADO terá absoluta autonomia no que respeita à responsabilidade técnica ora assumida. ♣ 2º - Ambos, CONTRATANTE e CONTRATADO, comprometem-se a cumprir o estabelecido na lei nº 5.194, de 24.12.66, e respectiva regulamentação. SEGUNDO A duração do presente Contrato é por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer dos contratantes, mediante aviso prévio de 20 (vinte) dias à outra parte. TERCEIRO O CONTRATADO, perceberá, mensalmente, honorários de R$ _________________ ( ), que ser-lhe-ão pagos até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido. Parágrafo único – Em nenhuma hipótese o CONTRATADO perceberá remuneração inferior ao salário mínimo profissional, conforme previsto no artigo 82 da Lei nº 5.194, de 24.12.66, e na Lei nº 4.950-A, de 22.04.66. QUARTO O CONTRATADO terá o seguinte período de trabalho: a) DIÁRIO: Das ______________ às ______________ horas; e das ______________ às ______________ horas OU b) SEMANAL: ____________________________ ( c) MENSAL: ____________________________ ( ) horas OU ) horas. RG. 010/02 1
- 2. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS CREA-GO QUINTO O presente contrato reger-se-á pelo Código Civil Brasileiro e Legislação suplementar, não estabelecendo, em hipóteses alguma, vínculo empregatício entre os contratantes. Estando de pleno acordo, firmamos o presente contrato, elegendo o foro de Goiânia para o deslinde das pendências porventura dele oriundas. Goiânia, __________________________________________________ Carimbo e Assinatura do Contratante de de __________________________________________________ Assinatura do Profissional TESTEMUNHAS: __________________________________________________ Nome legível __________________________________________________ Assinatura __________________________________________________ Nome legível __________________________________________________ Assinatura DECLARAÇÃO ( ) Não exerço atividades em órgãos públicos ou privado, com exceção da pessoa jurídica supra; ( ) Exerço, ainda, atividades na(s) entidade(s) abaixo especificada(s): ( discriminar, também, o horário do respectivo período de trabalho ). ______________________________________________________________________________________________________ a) DIÁRIO: Das ______________ às ______________ horas; e das ______________ às ______________ horas OU b) SEMANAL: ____________________________ ( c) ) horas OU MENSAL: ____________________________ ( ) horas. Declaro, mais, que resido à __________________________________________________________________________________________________________ __ sendo-me possível participar efetivamente das atividades da pessoa jurídica no Estado de Goiás. Goiânia, de de ____________________________________________________ Assinatura do Profissional RG. 010/02 2