Este manual apresenta os procedimentos para execução do Programa de Seguro-Desemprego, uniformizando as normas e ações para melhor atendimento aos requerentes. Detalha os requisitos para habilitação ao benefício, como comprovação de dispensa sem justa causa, salários e meses trabalhados. Explica também o cálculo e duração das parcelas, além dos trâmites para alterações, cancelamentos, recursos e demais situações.