Sujeitos processuais - Conforme legislação do CPP
- 2. ⮚ ART. 251 E SEGUINTES DO CPP TÍTULO VIII • DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA Obs.: nem todo sujeito é parte.
- 3. DO JUIZ ❑ Direitos do magistrado • Irredutibilidade dos vencimentos • Inamovibilidade • Vitaliciedade ❑ Deveres e funções • Art. 251: prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos • Conduzir o processo com imparcialidade • Funções anômalas do juiz (?)
- 4. SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO ❑ Art. 252 – hipóteses de impedimento I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. ❑ Art. 254 – hipóteses de suspeição I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; IV - se tiver aconselhado qualquer das partes; V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
- 5. SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO ❑ Suspeição criada – art. 256, CPP ❑ Hipóteses de cessão de suspeição ❑ Art. 255 - O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo o Rol taxativo ou exemplificativo?
- 6. MINISTÉRIO PÚBLICO ❑Funções no art. 257, CPP ❑Fiscal da lei ❑Deve atuar com impessoalidade ❑Também está submetido ao art. 252 e 254, CPP ❑Sumula 234, STJ – Pode ser o mesmo do inquérito Estão submetidos aos princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional
- 7. DO ACUSADO E SEU DEFENSOR ❑ Quem pode ser réu? ❑ Direitos e garantias do acusado • Defesa técnica e autodefesa; • Dignidade da pessoa humana; • Não incriminação etc. ❑ Possibilidade de condução coercitiva – art. 260, CPP ❑ Hipótese de impedimento do defensor – art. 267: parente do juiz ❑ Há revelia no processo penal? Art. 261, CPP • Defensor constituído x dativo
- 8. ASSISTENTES ❑ Ofendido ou representante legal ❑ Co-réu pode ser assistente? • Art. 270, CPP ❑ Cabimento do assistente – art. 269, CPP ❑ Direitos do assistente – art. 271, CPP
- 9. FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, PERITOS E INTÉRPRETES ❑ Impedimentos e suspeições são extensíveis a eles ❑ O perito é nomeado pelo juízo. • Art. 270, CPP ❑ É dever do perito cumprir os chamados do juízo e os prazos ❑ Obrigação de prestar seu ofício com correção – art. 342, CPP ❑ Perito oficial e perito não oficial – art. 159, CPP