TABELA CST(CODIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA) www.tc58n.wordpress.com
1 gostou1,772 visualizações
O documento apresenta uma tabela com os códigos de situação tributária (CST) do ICMS, divididos em origem da mercadoria e tratamento tributário. A origem pode ser nacional, importada diretamente ou adquirida no mercado interno. O tratamento tributário varia entre tributada integralmente, com redução de base de cálculo, isenta, suspensa ou diferida.
TABELA CST(CODIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA) www.tc58n.wordpress.com
- 1. TABELA II CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST (códigos a que se refere o art. 230 deste Regulamento) A) - ORIGEM DA MERCADORIA: B) TRIBUTAÇÃO PELO ICMS Nota Explicativa: O Código de Situação Tributária será composto de três dígitos na forma ABB, onde o primeiro dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela II, A, e os segundo e terceiro dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela II, B. CÓDIGO ORIGEM 0 Nacional 1 Estrangeira - Importação direta 2 Estrangeira - Adquirida no mercado interno CÓDIGO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO 00 Tributada integralmente 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 20 Com redução de base de cálculo 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 40 Isenta 41 Não Tributada 50 Suspensão 51 Diferimento 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária 70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária 90 Outras