Teoria Geral do Processo - UNIPE (slides)
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Rogério Roberto Gonçalves de Abreu possui mestrado em direito econômico e é especialista em direito tributário e fiscal. Atua como professor universitário e juiz federal na Paraíba.
Teoria Geral do Processo - UNIPE (slides)
- 1. ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU Mestre em direito econômico (UFPB). Especialista em direito tributário e fiscal (UCAM/RJ). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE/PB). Professor do curso de graduação da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA/PB). Juiz federal na Paraíba.
- 2. O que é uma teoria geral do processo? Interesses, direitos subjetivos e conflitos sociais Os conflitos sociais e o processo como instrumento de pacificação social Autotutela, autocomposição e heterocomposição 2
- 3. Regras e princípios: a força normativa da Constituição Classificação dos princípios Expressos e implícitos Constitucionais e infraconstitucionais Princípios gerais do processo e informativos do procedimento 3
- 5. Noções Devido processo legal processual Devido processo legal substancial Constitucionalidade e validade das normas Razoabilidade e proporcionalidade 5
- 6. Noções Igualdade formal Igualdade material Ministério Público Fazenda pública Defensoria pública Idosos etc. 6
- 7. Noções Direito e oportunidade Direito de presença e audiência Direito/oportunidade de produzir provas Aptidão para influir no convencimento do julgador 7
- 8. Noções Órgão jurisdicional constituído antes do fato Regras constitucionais e legais prévias para definição do órgão julgador Garantias de imparcialidade e independência O problema do “promotor natural” 8
- 9. Noções Sistema jurisdicional constitucionalmente escalonado Duplo grau de jurisdição facultativo e obrigatório Exceções ao duplo grau de jurisdição 9
- 10. Noções Publicidade interna (acessibilidade aos autos pelas partes e comunicação dos atos e decisões judiciais) Publicidade externa (acessibilidade pelo público e vedação geral aos processos sigilosos) Publicidade plena Publicidade limitada (intimidade ou interesse social) 10
- 11. Noções A motivação na estrutura das decisões judiciais Funções Fundamento de legitimidade da função jurisdicional Meio de controle da atividade jurisdicional 11
- 12. Noções Acesso ao poder judiciário Defensoria pública, juizados especiais, tutela coletiva Acesso à tutela jurisdicional Proibição do “non liquet”, pressupostos processuais e condições da ação Acesso à efetividade do processo por uma tutela justa, efetiva, adequada e tempestiva Tutela antecipatória, meios imediatos de cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, tutela específica ou resultado prático equivalente 12
- 14. Noções A função jurisdicional estatal como função provocada: distinção para as funções administrativa e legislativa O impulso oficial e o impulso das partes Exceções ao princípio da inércia 14
- 15. Noções A indisponibilidade da pretensão penal: Na persecução pelo Ministério Público Na persecução pelo querelante: (a indivisibilidade e o problema do concurso de agentes) O sistema da Lei n. 9099/95: Composição civil dos danos Transação penal Suspensão condicional do processo 15
- 16. Noções Verdade real e verdade formal Poderes instrutórios do juiz O processo inquisitivo e o processo acusatório no sistema processual brasileiro: a livre investigação da prova 16
- 17. Noções A liberdade do juiz para valoração da prova Prova legal Íntima convicção Livre convencimento motivado 17
- 18. Noções Boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva A proibição legal de subverter a verdade dos fatos e de deduzir pleito contra expressa disposição de lei A boa-fé e a lealdade processual no processo penal e os princípios da ampla defesa e da plenitude de defesa: um direito à má-fé? 18
- 20. Noções Aspectos Imediação Concentração Identidade física do juiz Irrecorribilidade das decisões interlocutórias 20
- 21. Noções O uso das formas no processo Necessidade Finalidade Adequação Economia processual: custo e tempo Concentração dos atos na audiência Reunião de causas conexas Aproveitamento de atos processuais Os juizados especiais cíveis estaduais e federais 21
- 22. Noções A movimentação em fases e a instabilidade da relação jurídica processual Preclusão Temporal Lógica Consumativa 22
- 24. Conceito Características da jurisdição Lide Inércia Definitividade Escopo jurídico de atuação do direito Substitutividade 24
- 25. Decisão por terceiro imparcial – heterocomposição Manifestação de poder – imperatividade Função criativa (em concreto e em abstrato) Técnica de tutela de direitos por meio do processo Atuação sobre uma situação jurídica concreta Impossibilidade de controle externo Aptidão para a coisa julgada material 25
- 26. Investidura Aderência ao território (limites da jurisdição) Indelegabilidade Indeclinabilidade (proibição do “non liquet”) Inevitabilidade (sujeição das partes) Acesso à justiça Juiz natural, independente, imparcial Juiz inerte (demanda, ação) 26
- 27. Como função do poder, a jurisdição é una e indivisível Espécies de jurisdição Penal e civil (extrapenal) Comum e especial Superior e inferior De direito e de equidade Contenciosa e voluntária ▪ Lide v. negócio ▪ Coisa julgada ▪ Processo v. procedimento ▪ Partes v. interessados 27
- 28. Autotutela Pela Administração Pública Pelos particulares Autocomposição Transação Renúncia Reconhecimento Mediação Arbitragem 28
- 30. Noções gerais sobre competência Jurisdição e competência jurisdicional A necessidade da divisão do exercício do poder jurisdicional entre diversos órgãos Competência Internacional Interna 30
- 31. Concorrente Domicílio do réu no Brasil Pagamento no Brasil Fato gerador no Brasil Exclusiva Imóvel situado no Brasil Inventário ou partilha no Brasil Litispendência 31
- 32. Critérios para determinação da competência interna Objetivo ▪ Pessoa ▪ Matéria ▪ Valor Territorial Funcional 32
- 33. Foro geral Foros especiais 33
- 34. Domicílio do réu Vários domicílios: qualquer deles Domicílio incerto: onde for encontrado o réu ou domicílio do autor Domicílio no exterior: do autor Autor e réu com domicílio no exterior: qualquer foro 34
- 35. Sucessões: autor da herança (falecido) Ausente: último domicílio Ações reais imobiliárias: situação da coisa Incapazes: representantes legais Pessoas jurídicas Sede Sucursal Sociedade de fato União 35
- 36. Obrigações Contratuais ▪ Satisfação ▪ Perdas e danos ▪ Anulação Ato ilícito Acidente automobilístico Separação, divórcio, anulação de casamento: mulher Alimentos: alimentando 36
- 37. Anulação de títulos: devedor Gestor de negócios: lugar da gestão Relações de consumo (CDC): consumidor Estatuto do Idoso: domicílio do idoso 37
- 38. COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA RELATIVA ABSOLUTA Interesse Público (da jurisdição) Privado (das partes) Legitimidade Partes e MP Em regra, apenas do réu Decl. de ofício Permitida Não permitida Momento Em qualquer tempo Prazo de resposta Forma Qualquer forma Exceção de incompetência Efeitos da Nulidade dos atos Convalidação dos atos declaração decisórios decisórios Possibilidade de Imodificável pelas partes Modificável pelas partes ou modificação pela conexão/continência Critérios (em razão Matéria, da pessoa e da Em razão do lugar e do valor da) função da causa 38
- 39. Noções Espécies de conflito Positivo Negativo Legitimação para suscitar o conflito Partes MP Juízo Competência para julgar o conflito Regras gerais (CF/88) Conflito com o STF Juizados vinculados a turmas recursais diferentes Juizados vinculados a tribunais diferentes Conflito entre juízo comum e juizado vinculados ao mesmo tribunal 39
- 40. Voluntária Ausência de oposição da exceção de incompetência Foro de eleição ▪ Negócio escrito e vinculado ▪ Contrato de adesão Legal Conexão ▪ Finalidade ▪ Requisitos Continência Prevenção ▪ Mesma circunscrição: despacho positivo ▪ Diversas circunscrições: citação ▪ ACP: propositura (LACP, 2º) 40
- 41. Noções: eficácia das modificações supervenientes do estado de fato Exceções Supressão do órgão julgador Modificação por meio de lei da competência ▪ Em razão da matéria ▪ Em razão da hierarquia 41
- 43. Noções: direito autônomo e abstrato Pretensão de direito processual e pretensão de direito material Elementos da ação Partes Causa de pedir próxima e remota Pedido imediato e mediato 43
- 44. Legitimidade para agir em juízo Noções Legitimidade e capacidade Substituição processual (legitimação extraordinária), sucessão processual e representação processual Legitimação e tutela coletiva 44
- 45. Interesse de agir Noções Aspectos do interesse de agir ▪ Necessidade ▪ Utilidade ▪ Adequação As ações necessárias ▪ Resistência forçada (ação penal) ▪ Interesse público (divórcio e anulação de casamento) Possibilidade jurídica do pedido 45
- 46. Conhecimento Declaratória Constitutiva Condenatória Mandamental Executiva “lato sensu” Execução Cautelar 46
- 47. Conforme o objeto da lide Reais Pessoais Conforme o pedido mediato Mobiliárias Imobiliárias Ações dúplices e pedido contraposto 47
- 49. Conceito Natureza jurídica O processo como instrumento de legitimação da atividade jurisdicional Processo e procedimento 49
- 50. O Estado-Juiz Autor e réu Litisconsórcio e assistência Intervenção de terceiros 50
- 51. Conceito Espécies Pressupostos de existência Pressupostos de validade Alcance Total Parcial 51
- 52. Pressupostos processuais de existência da relação processual Subjetivos ▪ Juiz: órgão investido de jurisdição ▪ Partes: capacidade de ser parte Objetivos ▪ Existência de uma demanda 52
- 53. Pressupostos subjetivos de validade Juiz (competência e imparcialidade) Partes ▪ Capacidade processual (ou de estar em juízo) ▪ Capacidade postulatória (advogados, MP, parte em nome próprio) Pressupostos objetivos de validade Intrínsecos: respeito ao formalismo processual (petição apta, citação, contraditório, procedimento correto) Extrínsecos: ausência de perempção, litispendência, coisa julgada, arbitragem (são os chamados pressupostos processuais negativos) 53
- 54. Atos e fatos processuais Classificação dos atos processuais Atos do juiz De provimento ▪ Sentenças ▪ Decisões interlocutórias ▪ Despachos Materiais ▪ De instrução (inspeções judiciais, oitivas) ▪ De documentação (assinatura, prestação de informações, relatórios) 54
- 55. Atos dos auxiliares da justiça Movimentação (conclusão, vista) Documentação (termo, certidão) Comunicação (citação, intimação) Execução (penhora, prisão) 55
- 56. Atos das partes Postulatórios Dispositivos Instrutórios Materiais (custas, comparecimento) 56
- 57. Noções Princípios aplicáveis Causalidade Instrumentalidade das formas Interesse Economia processual Espécies de vícios Irregularidades Nulidades Inexistência 57
- 58. A nulidade dos atos processuais Nulidade absoluta ▪ Reconhecimento de ofício ▪ Não incide preclusão ▪ Alegada por qualquer parte Nulidade relativa ▪ Reconhecimento provocado ▪ Incide preclusão ▪ Alegada apenas por aquele a quem aproveita 58
- 59. Regularização Convalidação (preclusão, coisa julgada) Aproveitamento Fungibilidade Saneamento ▪ Repetição do ato inválido ▪ Realização do ato omitido 59
- 60. A classificação quíntupla das sentenças Estrutura da sentença Relatório Fundamentação Dispositivo Efeitos da sentença Efeito declaratório, constitutivo, condenatório Eficácia temporal: “ex nunc” e “ex tunc” Efeitos intraprocessuais e extraprocessuais 60
- 61. Noções sobre coisa julgada e preclusão Sobre que incide a coisa julgada? Limites objetivos da coisa julgada Limites subjetivos da coisa julgada 61
- 62. Conceito de prova Finalidade e objeto da prova Noções sobre o ônus da prova Fases da prova Requerimento Admissão Produção Valoração Limitações à prova Restrições aos meios de prova Provas obtidas por meios ilícitos 62