Termo de compromisso estagio obrigatorio
- 1. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO As partes abaixo qualificadas celebram neste ato Termo de Compromisso de Estágio, conforme a Lei nº. 11.788/08. DADOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO Instituição de Ensino: Universidade de Brasília - UnB CNPJ: 00.038.174/0001-43 Telefones: 3307-2107 Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro - CEP: 70910-900 Cidade: Brasília - DF DADOS DO ESTAGIÁRIO Estagiário (a): Curso: Semestre: Bacharel Licenciatura Telefones: Endereço: Cidade: CEP: Data de Nascimento: ____/____/_____ CPF: RG: SSP - Orientador na UnB: Telefones: E-mail: DADOS DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE PARA ESTÁGIOS REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO: Escola: Telefones: FAX: Endereço: Cidade: CEP: Diretor ou Coordenador responsável na escola: Telefones: E-mail: Professor regente ou afim: Telefones: E-mail: PARA ESTÁGIOS REALIZADOS EM OUTROS ESTABELECIMENTOS: Local de realização do Estágio: CNPJ: Telefones: FAX: Endereço: Cidade: CEP: Responsável pelo estágio: Telefones: E-mail: Cláusula 1ª: O presente termo de compromisso formaliza a realização de estágio curricular de caráter obrigatório, conforme a legislação vigente, sem caracterização de vínculo empregatício, visando a realização de atividades compatíveis com a programação curricular e projeto pedagógico do curso, devendo permitir ao estagiário, regularmente matriculado, a prática complementar do aprendizado. Cláusula 2ª: O estagiário desenvolverá as suas atividades na área de ______________________________ da _________________________________ (INSTITUIÇÃO CONCEDENTE) sendo o Plano de Atividades de Estágio, em anexo, aprovado de comum acordo entre as partes, conforme o projeto pedagógico da Unidade de Ensino, a etapa e a modalidade da formação escolar do estagiário. Cláusula 3ª: O estágio será realizado no período de ____/____/____ a ____/____/____.
- 2. Cláusula 4ª: O estágio terá uma jornada de atividade de ___ horas semanais, no horário de _____h às _____h, no local de atuação. Cláusula 5ª: Na vigência regular do presente Termo de Compromisso de Estágio, o Estagiário estará segurado contra acidentes pessoais ocorridos no local do estágio ou em razão dele, através da Apólice de Seguros nº 0101.82.82.00.00000003 da FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, sendo de inteira responsabilidade da INSTITUIÇÃO DE ENSINO a formalização do seguro contra acidentes pessoais a favor do Estagiário. Cláusula 6ª: São obrigações da INSTITUIÇÃO DE ENSINO (UnB): a) avaliar as instalações do local de realização do estágio, bem como a sua adequação à formação cultural e profissional do estagiário, à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estagiário, assim como ao horário e calendário escolar; b) notificar a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE quando ocorrer a transferência, trancamento de curso, abandono ou outro fato impeditivo da continuidade do estágio; c) indicar orientador da área a ser desenvolvida no estágio para acompanhar e avaliar as atividades do estagiário; d) comunicar a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas, para que os alunos sejam liberados, conforme previsto na lei; e) contratar seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário. Cláusula 7ª: São obrigações do ESTAGIÁRIO: a) cumprir com empenho e interesse toda a programação estabelecida para seu estágio; b) observar e cumprir as normas internas da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, inclusive as relativas ao sigilo e confidencialidade das informações a que tiver acesso; c) informar imediatamente à INSTITUIÇÃO DE ENSINO (UnB) a rescisão antecipada do presente termo para que possam adotar as providências administrativas cabíveis; d) informar de imediato a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele sua matrícula na INSTITUIÇÃO DE ENSINO (UnB); e) manter atualizado, junto INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, seus dados pessoais e escolares. f) assinar o presente termo e entregar uma via a cada parte; Cláusula 8ª: São obrigações da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE: a) ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; b) indicar um funcionário de seu quadro de pessoal com formação ou experiência profissional compatível com a área de conhecimento do estagiário, que deve atuar de forma integrada com o orientador da Universidade de Brasília; c) entregar, ao final de realização do estágio, relatório das atividades desenvolvidas e a avaliação de desempenho. Cláusula 9ª - O presente Termo de Estágio e o Plano de Atividades do estágio (Anexo 1) somente poderão ser prorrogados ou alterados mediante assinatura de termo aditivo, podendo, no entanto, ser: a) extinto automaticamente ao término do estágio; b) rescindido por deliberação da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE ou do Estagiário; c) rescindido por conclusão, abandono ou trancamento de matrícula do curso realizado pelo estagiário. Cláusula 10ª – A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, e o ESTAGIÁRIO, signatários do presente Termo de Estágio, de comum acordo com os termos ora ajustados, bem como com o Plano de Atividades de Estágio e para os efeitos da Lei n° 11.788/08, assinam o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. _______________, ____ de ______________ de 20____. ____________________________________________ ESTAGIÁRIO __________________________________________ __________________________________________ INSTITUIÇÃO DE ENSINO – UnB INSTITUIÇÃO CONCEDENTE (assinatura e carimbo) (assinatura e carimbo)