Tipos de procuração
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Este documento fornece uma explicação sobre o conceito de procuração, classificando-a de acordo com sua natureza, instrumento, finalidade e extensão dos poderes. Também descreve a estrutura e tipos de procuração, incluindo a procuração ad judicia para representação legal em processos judiciais e a procuração extrajudicial para administrar negócios fora do juízo.
Tipos de procuração
- 1. PROCURAÇÃO Português Instrumental Faculdade Dinâmica Profª Marcela Durte
- 2. CONCEITO PROCURAÇÃO é o instrumento por meio do qual a pessoa física ou jurídica outorga poderes a outra, ou seja, é um documento formal assinado pelo outorgante com o objetivo de habilitar o outorgado a procurar em juízo (PETRI, 2009).
- 3. O art. 653 do Código Civil dispõe que: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.”
- 4. A PROCURAÇÃO PODE SER CLASSIFICADA ADOTANDO-SE OS SEGUINTES CRITÉRIOS: • QUANTO À NATUREZA; • QUANTO AO INSTRUMENTO; • QUANTO À FINALIDADE; • QUANTO À EXTENSÃO DOS PODERES.
- 5. CLASSIFICAÇÃO • Quanto à natureza: 1 – PROCURAÇÃO JUDICIAL: serve para o foro em geral, ou seja, para procurar em juízo. 2 – PROCURAÇÃO EXTRAJUDICIAL: serve para administrar negócios fora do juízo.
- 6. • Quanto ao instrumento: 1 – PROCURAÇÃO PÚBLICA: lavrada em cartório, em livro próprio. A cópia original chama-se traslado e as demais recebem o nome de certidão. 2 – PROCURAÇÃO PARTICULAR: documento escrito e outorgado pelo mandante com firma reconhecida.
- 7. • Quanto à finalidade: 1 – GERAL: o mandante outorga ao mandatário poderes para gerir todos os seus negócios. 2 – ESPECIAL: o outorgante confere poderes específicos ao mandatário para este gerir este ou aquele negócio.
- 8. • Quanto à extensão dos poderes: 1 – AMPLOS: o outorgado pode tomar decisões sem consultar o outorgante. 2 – RESTRITOS: o procurador, além de possuir poderes previamente ajustados na procuração, fica adstrito a decisões do outorgante.
- 9. ESTRUTURA A procuração se compõe das seguintes partes: 1 – TÍTULO – aparece no centro da primeira linha útil da folha, escreve-se “procuração” com todas as letras em caixa alta. Dessa forma: PROCURAÇÃO
- 10. 2 – TEXTO – acerca de quatro linhas do título, inicia-se o texto, no qual o constituinte QUALIFICAÇÃO (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentação, endereço), declara quem é o PROCURADOR e o identifica (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentação, endereço) e estabelece OS PODERES QUE SERÃO CONCEDIDOS (gerais ou especiais).
- 11. 3 – LOCALIDADE e DATA – a cerca de três linhas do texto, escrevendo-se o nome da localidade e a data. 4 – ASSINATURA – a cerca de três da localidade e da data, o constituinte faz a assinatura. Se houver testemunhas, estas assinam abaixo do outorgante, à esquerda. 5 – As firmas devem ser todas reconhecidas em cartório.
- 12. TIPOS DE PROCURAÇÃO • PROCURAÇÃO AD JUDICIA Este tipo de procuração confere poderes ao mandatário para representar o mandante nos processos judiciais. A expressão ad judicia significa para o juízo. Pode o Advogado, utilizando-se da procuração com cláusula ad judicia, propor qualquer ação judicial representando seu cliente
- 13. Trata-se do instrumento de mandado que se subordina à cláusula ad judicia, de acordo com a primeira parte do art. 38 do CPC: “A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo(...)”
- 14. Modelo de procuração Ad judicia - Judicial Através do presente instrumento particular de mandato, (NOME DO OUTORGANTE), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), nomeia e constitui como seu(s) procurador(es) o(s) advogado(s), (NOME(S) DO(S) OUTORGADO(S)), inscrito(s) na Ordem dos Advogados do Brasil sob o(s) n.o(s) (xxx), Seção do Estado (xxx), Subseção (xxx), com escritório profissional situado na Rua (xxx), Bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), outorgando-lhe(s) amplos poderes, inerentes ao bom e fiel cumprimento deste mandato, bem como para o foro em geral, conforme estabelecido no artigo 38 do Código de Processo Civil, e os especiais para transigir, fazer acordo, firmar compromisso, substabelecer, renunciar, desistir, reconhecer a procedência do pedido, receber intimações, receber e dar quitação, praticar todos atos perante repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, e órgãos da administração pública direta e indireta, praticar quaisquer atos perante particulares ou empresas privadas, recorrer a quaisquer instâncias e tribunais, podendo atuar em conjunto ou separadamente, dando tudo por bom e valioso, com fim específico para (descrever finalidade, tais como propor Ação de (xxx) em face de (xxx)). (LOCAL E DATA) (ASSINATURA DO OUTORGANTE)
- 15. Modelo de procuração Extrajudicial OUTORGANTE:.................... OUTORGADO:...................... Pelo presente instrumento particular de procuração e pela melhor forma de direito, o outorgante constitui e nomeia seu bastante procurador o outorgado, ao qual confere amplos e ilimitados po-deres para movimentar contas correntes, a prazo fixo, de caução e outras de qualquer espécie, nos bancos, casas bancárias e estabele-cimentos de crédito em geral, desta praça. Realizar com os mes-mos quaisquer negócios ou transações bancárias, celebrar quais-quer contratos, inclusive de financiamentos, depositar e retirar dinheiro, títulos e valores, emitir, endossar e assinar cheques, sa-car mesmo a descoberto, assinar propostas, contratos, cartas de ordem, papéis e quaisquer documentos, tomar saques, requisitar talões de cheques, liquidar e encerrar contas, reconhecer saldos, transigir, receber, pagar, passar recibos e dar e aceitar quitações. LOCAL E DATA ASSINATURA DO OUTORGANTE
- 16. Referências bibliográficas PETRI, Maria José Constantino. Manual de linguagem jurídica. 2ª Ed. Rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito: linguagem forense. 15ª Ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2005.