Trabalho e gov open data (copia)

[eGOVERNMENT
]
[Estratégias modelo de eGovernment]
[ Higher social productivity is
achieved when Government agencies
enable people to make a greater contribution
too meeting their own needs]
Caetano Ferreira
[2013.07.10]

Estratégias modelo de eGovernment
1. Sumário executivo 3
2. Oportunidade e relevância dos temas (eGovernment/Open Data) 5
3. Estratégias modelo de eGovernment
3.1 Dinamarca: Rumo digital para o bem-estar 10
3.2 França: Tornar a ação pública mais eficaz 13
3.3 Uma renovada, centrada nas pessoas e competitiva
Finlândia 15
3.4 Irlanda: Colocar os cidadãos e os negócios em primeiro 17
3.5 Singapura: Ligar as pessoas. Enriquecer as vidas 20
Anexo
1. Agenda Digital para a Europa:
Plano de ação para a Administração pública 23
2. Administração pública em linha melhora, mas cidadãos pedem mais 25
3. Portugal: Uma Administração para o séc XXI
(Excertos do Relatório «6 anos de SIMPLEX» – 2011 e dos documentos referidos no ponto 2) 27
1. Sumário executivo
2

1.1 – Este trabalho visa apresentar uma panorâmica genérica sobre a política/estratégia de
eGovernment em cinco países digitalmente avançados, em que a mesma é encarada como
uma missão transversal, que assenta no papel do cidadão e das empresas / negócios /
instituições, na qualidade de utilizadores e de co-criadores/colaboradores e em que,
invariavelmente, a visão dos respectivos planos culmina no bem-estar e numa espiral
civilizacional positiva.
Outros critérios que estiveram na base da escolha desses países, foram o facto de os seus
Planos de eGovernment 2011/2012-2015 terem sido estruturados oportuna e
atempadamente, estarem ativos, liderarem as comparações internacionais e/ou face ao seu
iminente pragmatismo (França), serem suscetíveis de moldar e transportar os respetivos
países para uma nova fronteira de governo eletrónico.
Além de as necessidades do utente estarem no cerne das suas preocupações, essas
políticas de eGovernment, possibilitam que os cidadãos e as empresas participem de
forma muito ativa na criação de novos serviços electrónicos em colaloração com o
Governo e, pelo menos indiretamente, que sejam dados passos concretos no sentido do
seu envolvimento no processo de decisão política.
Trata-se de profundas alterações, vincadamente notadas na necessidade sentida pelos
governos, tendencialmente mais abertos e transparentes, em ouvir os cidadãos, ouvir as
empresas e ouvir os utilizadores, sendo esta a forma fundamental para conquistarem
legitimidade para levar a cabo reformas estruturais e, além disso, para os utentes
fornecerem cada vez mais uma melhor compreensão de o quê e como deverá ser
modernizado na Administração Pública.
1.2 – O desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação,
particularmente a internet e a mobilidade e a consequente globalização e
desenvolvimento da economia e do conhecimento que tornam possível, tem vindo a
mudar e moldar o quotidiano das pessoas, das estruturas sociais e organizacionais, bem
como os países e os continentes tão profundamente como a revolução industrial o fez no
seu tempo.
O ato de gerar informação pública por parte dos governos, tende a ser substancialmente
diferente de simplesmente produzir informação pública sobre o funcionamento do
governo e a base de dados assim constituída, deve estar preparada para ser reutilizada por
todos aqueles que venham a poder necessitar dos benefícios da mesma.
É neste âmbito que se enquadram o «Open Data Movement» e de forma mais marcante a
assinatura da «G8 Open Data Charter» pelos membros do G8, em 18.06.2013, que
estabelece cinco princípios estratégicos em que os países membros dessa organização
irão trabalhar. Nesses princípios está incluída a expetativa de que todos os dados
governamentais serão, por defeito, publicados abertamente, ao lado de princípios
direcionados a aumentar a quantidade, a qualidade e a reutilização dos mesmos.
3

O mesmo acordo identifica áreas chave – desde a educação aos transportes, à saúde, ao
crime e à justiça – nas quais iniciarão a divulgar informação, visando libertar o potencial
económico daqueles dados, reforçar a inovação e possibilitar maior «accountability».
1.3 – Como país mundialmente pouco influente na generalidade dos indicadores de
desenvolvimento, Portugal tem a honra de, entre 2005 e 2011 (últimos governos PS),
partindo do plano «Ligar Portugal», uma alargada equipa de colaboradores, ter
transportado o país para o topo em algumas áreas específicas de eGovernment, que ainda
hoje nos permitem manter um bom nível de sustentabilidade em termos de resultados nas
comparações internacionais com base em relevantes eventos de vida (estudar, trabalhar,
criar e operacionalizar uma empresa, etc./Ver pontos 2 e 3 do Anexo).
No entanto, o nosso país não é incluído no ponto 3 (síntese de políticas ativas de
eGovernment), porque, contrariamente ao que seria expectável à luz da Agenda Digital
para a Europa, não tem um programa de eGovernment específico para o período em
questão (2011-2015).
Palavras/ideias chave: eGovernment; abertura; transparência; Global Open Government
Partnership; Open data; Open Data Movement; Open Data Charter;
Accountability; Bem-estar; eventos de vida; Agenda Digital para a
Europa; sociedade da colaboração; reutilização de dados.
2. Oportunidade e relevância dos temas (eGovernment/Open Data)
As Tecnologias da Informação e Comunicação, tornaram-se parte vital dos governos e
dos serviços públicos em todo o mundo e vários países têm vindo a usá-las no governo
desde os anos 1960/70. Se nas primeiras décadas o desenvolvimento foi relativamente
4

lento, mais recentemente têm moldado e transformado as sociedades e são já um
elemento-chave de muitas tarefas governamentais.
As Administrações públicas estão sob pressão. Cidadãos e empresas exigem cada vez
mais e melhores serviços públicos. Querem serviços eletrónicos mais «user-friendly»,
úteis e práticos, pois estão acostumados a usar a última tecnologia na sua vida privada.
No entanto é necessário cortar nos orçamentos. É preciso fazer mais com menos recursos.
É necessário encontrar formas de usar a tecnologia em benefício do governo e dos seus
clientes – os cidadãos e as empresas – e tudo isso, é claro, a um custo razoável.
Adicionalmente, temos de olhar para a abertura e transparência do governo
(Governance), como forças internas que o ajudarão elas mesmas a auto modernizar-se.
É preciso ouvir os cidadãos, ouvir as empresas e ouvir os utilizadores. Esta será a forma
fundamental para ganhar legitimidade para levar a cabo reformas estruturais e além disso,
os utentes irão fornecer uma melhor compreensão de o quê e como deverá ser
modernizado.
Esta é uma das razões pelas quais o foco principal da organização «Global Open
Government Partnership», fundada em Janeiro de 2011, é a participação dos cidadãos, o
que coloca fim à máxima «doing more with less» e a substitui pelo novo lema de «doing
more with more (people/business/users)» baseado nos seguintes quatro planos de ação
para o futuro, procedimentos transparentes, linguagem clara, conhecimento aberto e
governo sinónimo de facilitador.
A abertura da informação sobre o funcionamento governamental é uma componente
crucial da governação democrática. Essa transparência é a base para a «accountability»
de todos aqueles que exercem poder sobre políticas públicas e o funcionamento
governamental, incluindo não só governos, mas também grandes corporações,
associações comerciais, organizações da sociedade civil, agências de financiamento e
grupos de interesses especiais e ainda todas as informações sobre entidades privadas que
podem ser acedidas pelas autoridades públicas.
Além disso, a transparência ajuda os cidadãos a avaliar de forma independente o
funcionamento do governo e, portanto, responsabilizar qualquer caso de má gestão, quer
ao nível da formulação de políticas, quer ao nível da sua implementação. Assim, a
liberdade de opinião e de expressão e o direito de receber informação, que são vistos
como dois lados da mesma moeda na maioria das convenções internacionais, são ambos
de vital importância no sentido de garantir uma governação transparente e responsável.
Por outro lado, o ato de gerar informação pública por parte do governo, deve ser
substancialmente diferente de simplesmente produzir informação pública sobre o
funcionamento do governo. Embora muitos exemplos do primeiro se incluam no âmbito
do último (por exemplo, informações recolhidas pelo governo), também existem áreas
onde as duas categorias não se sobrepõem e a abertura em relação à informação
produzida pelo governo faz parte do direito de o público ter acesso à forma como são
utilizados os recursos dos contribuintes.
5

No âmbito do ‘open data movement’ dá-se como adquirido que o direito público à
informação existe e que inclui:
(1) A divulgação pró-ativa de informações;
(2) A internet, sendo o meio primário para tal divulgação;
(3) Informações disponíveis para acesso e para reutilizar de forma gratuita; e
(4) Informações disponíveis em formatos, fácil e mecanicamente legíveis, para
permitir a reutilização baseada em computador.
Demonstrando a atualidade deste movimento, o G8 (7 países mais industrializados do
mundo mais Rússia) veio reforçar a tendência de cada vez maior abertura dos governos e
das suas políticas, com a assinatura, na sua última reunião, da «G8 Open Data Charter»,
que assenta nos cinco seguintes princípios e numa primeira fase, direcionada para 14
áreas chave:
 Dados abertos (por norma);
 Qualidade e quantidade;
 Usabilidade por todos;
 Libertar dados para melhorar a «governance»;
 Libertar dados que facilitem e agilizem a inovação.
6

Espelhando também estes singulares princípios sobre o percurso que nos está a levar a tal
abertura de dados, a imagem da página 9 objetiva de forma indelével o rumo tendencial
que o eGovernment está a sofrer nos países em que se encontra num estádio de
desenvolvimento superior e em que existe a consciência de que é no cidadão, na empresa
e no utente em geral que se deve concentrar o foco da sua razão de ser e da sua
consequente evolução.
Partindo da sociedade da informação, esses países conseguiram chegar muito
rapidamente à sociedade da colaboração onde predominam as bases de dados abertas e
reutilizáveis e o envolvimento público quer ao nível dos e-serviços, quer ao nível da
política propriamente dita.
Este ambiente tendencialmente mais aberto e transparente, enquadra na perfeição a
necessidade / oportunidade de construir novas formas de «eGovernement», com mais
eficácia e assertivas, dado que até aqui esta forma de administração pública tem vindo a
ser encarada como algo sem grande sustentabilidade ou só exequível em países
digitalmente (muito) desenvolvidos.
Com efeito e tal como demonstrado no último relatório do “European e-Government
Benchmark”, relativo a 2012, conhecido em 2013.06.04 p.p. (ver ponto 2 do Anexo), os
7

resultados alcançados no âmbito da Agenda Digital para a Europa, são pouco mais do
que encorajadores já que o nível de satisfação global de 28.000 utilizadores, dos quais
1000 portugueses, numa escala de 0 a 10, se situa em 6,5, valor que compara com índices
de satisfação de 8,5 e 7,6 nas áreas da atividade financeira e das compras em linha,
respetivamente.
Quando confrontada com estes resultados Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão
Europeia reagiu aos mesmos, afirmando:
«São tendências promissoras para a administração pública em linha na Europa. No
entanto, quando os utilizadores se dizem mais satisfeitos com serviços bancários em linha
do que com os serviços públicos, temos que concluir que as administrações públicas têm
de melhorar a conceção dos seus serviços em linha de modo a responderem às
necessidades dos utilizadores. E temos de fazer mais para tornar a administração pública
em linha funcional para lá das fronteiras nacionais».
Esta constatação tão evidente, não pode, em nosso entender, deixar desvanecer o objetivo
de, a Europa em geral e Portugal em particular, acompanharem as melhores práticas nesta
matéria.
Para tal e como referido no relatório «6 anos de Simplex», é crucial que: «Assim como o
programa de acção Ligar Portugal para 2005-2010 respondeu em Portugal à iniciativa
“i2010 – Uma Sociedade da Informação Europeia para o Crescimento e o Emprego”,
importa preparar em ampla concertação dos principais atores sociais intervenientes na
sociedade da informação, públicos e privados, um novo programa de ação para Portugal
que responda à iniciativa emblemática “Uma Agenda Digital para a Europa” até 2015 e
aos aspetos pontuais relativos a TIC das outras iniciativas e ações consideradas na
Estratégia UE2020», e que dessa forma possa acompanhar as novas tendências e evolução
do eGovernment.
Portugal é, pese embora a estagnação e aparente ostracismo a que estas temáticas foram
votadas no e pelo atual Governo – Vidé a pouco consistente apresentação do
representante da AMA – Agência para a Modernização Administrativa na reunião
«Leading the Way in eGovernment Development» que ocorreu em Helsínquia, Finlândia
em Maio passado – um país com bons alicerces para poder (continuar a) almejar posições
cimeiras a nível internacional nas análises comparativas sobre esta matéria.
Para tal e utilizando as melhores técnicas de «benchmark» que permitam conseguir
atingir esse desiderato, teremos de ser capazes de dar continuidade ao brilhante trabalho
feito e ao impulso reformador conseguido nos últimos governos liderados pelo PS. As
bases estão lançadas e nada melhor que o seguinte conjunto de ideias conseguiria
sintetizar os próximos passos a dar nesta matéria (extraído do ponto 8 do relatório «6
anos de SIMPLEX):
«Uma Administração pública do século XXI:
 Preocupação com a simplificação;
 Utilização da tecnologia para transformar os procedimentos;
8

 Serviços pensados à medida da procura, centrados nas necessidades e
expectativas dos cidadãos;
 Serviços públicos diversificados, mas com oferta concentrada no mesmo local -
físico ou virtual;
 Valorização e medição da qualidade do atendimento e dos serviços;
 Mais trabalho colaborativo e em rede entre os vários sectores e níveis da
Administração;
 Administração mais aberta em matéria de disponibilidade de dados
(reutilizáveis1
) e de colaboração com os cidadãos - um trabalho de co-produção»
Figura 1 - Tendências/evolução do eGovernment
1
Ver diapositivos sobre comunicações, apresentado ao respetivo grupo de trabalho e apresentação do representante
de Espanha na conferência «Leading the Way in eGovernment Development» (Maio/2013)
3. Estratégias/Políticas modelo de eGovernment
9
Valorparaosstakeolders
2002
Informaçã
o
Interação
Integração
Colaboração
Transformaçã
o
2013
Portais, bases de
dados, registos
Web cloud
Transações
online
Sociedade digital,
Participação
pública
Serviços
Partilhados
«Open Data»,
Envolvimento
público

3.1 Dinamarca: Rumo digital para o bem-estar
Acabar com a
impressão e
as cartas
• Cidadãos
• Empresas
Um novo bem
estar (digital)
• Alunos (1ºs ciclos)
• Doentes
• Idosos
• Desempregados
• Estudantes
Soluções digitais
para uma
colaboração
pública mais
próxima
• Infraestruturas
• Dados partilhados
• Legislação
• Gestão
Os cidadãos e as empresas podem agora gerir as suas comunicações com o sector público
utilizando a via online. A maioria dos cidadãos dinamarqueses trata das suas declarações fiscais
no site da Administração Aduaneira e os pais recentes podem verificar as regras para licença de
maternidade e paternidade também on-line (Portal do Cidadão).
Estes são apenas dois exemplos de que os serviços de administração pública em linha
funcionam bem – e sinalizam o caminho a seguir.
As autoridades do setor público podem poupar muitos recursos usando canais que garantam
serviços de baixo custo para os cidadãos e empresas. Por exemplo, custa até 30 vezes mais
informar uma mudança de endereço presencialmente do que fazê-lo online.
Além disso, as autoridades podem poupar elevados montantes em correio físico, utilizando a
solução postal digital. Até 2015, será obrigatório para os cidadãos o uso de soluções digitais
para comunicar com o setor público. Uma vez a impressão, os formulários e as cartas
eliminados, todos os cidadãos e entidades terão de utilizar o auto-atendimento online.
A partir de 2014, todos os cidadãos terão as suas próprias caixas de correio digital (Digital Post)
para correspondência com o setor público. Isto significa que em vez de estarem confinados às
horas de expediente, os cidadãos estarão aptos para se corresponder com a setor público
quando mais lhe convier.
10

Este importante passo para o eGovernment exigirá consideráveis alterações à forma como as
autoridades públicas trabalham e a um certo grau de adaptação por parte dos cidadãos. No
entanto, a transição será gradual e ocorrerá à medida que soluções «amigáveis» de governo
eletrónico sejam introduzidas em cada vez mais áreas. Será disponibilizada ajuda para os
cidadãos com dificuldades em utilizar as novas soluções.
Para as empresas, todas as comunicações relevantes ocorrem em formato digital desde final de
2012. Isso significa que as empresas apresentam todos os seus relatórios em formato digital às
autoridades públicas desde que a legislação e as soluções necessárias estão em pleno
funcionamento. As empresas têm fácil acesso a uma fileira pública de dados e soluções de
administração pública em linha, abrindo novas oportunidades de negócio e contribuindo
dessa forma para o crescimento do setor privado.
A adoção plena de soluções de eGovernment terá impacto positivo no bem-estar
dinamarquês com iniciativas para as escolas, o serviço de saúde e o cuidado das crianças,
dos idosos e dos grupos mais vulneráveis.
Até 2015, os serviços públicos serão melhorados e modernizados:
• Investindo em TI para preparar as escolas para um futuro digital;
• Usando a tecnologia para o tratamento de doentes crónicos em suas próprias casas;
• Utilizando ferramentas digitais para envolver os pacientes (e suas famílias) no seu
tratamento e estabelecendo metas claras para o uso de soluções digitais de saúde para
facilitar o quotidiano dos profissionais de cuidados de saúde;
• Simplificando e otimizando iniciativas de emprego.
No entanto, novas iniciativas do setor público serão necessárias em quatro áreas principais:
• Assegurar que a infra estrutura digital compartilhada é suficientemente robusta
para atender aos futuro requisitos;
• Partilha eficaz e confiável de dados básicos entre as autoridades intermédias;
• Legislação adaptada às oportunidades e aos desafios de uma sociedade
digitalizada;
• Reforço da coordenação ao nível da digitalização do setor público.
11

3.2 França: Tornar a ação pública mais eficaz
12

A modernização da ação pública é essencial para a construção de um novo modelo francês, que
possa vir a aliar solidariedade e competitividade.
Por outro lado, essa modernização terá de ir ao encontro de um objetivo muito exigente com que
o país se confronta: o cumprimento dos compromissos ao nível das finanças públicas e baseia-se
nos cinco seguintes pilares:
Esta ambição torna a França consciente do que realmente necessita e impele o país para uma
nova forma de ação pública, mais justa, mais eficaz e mais simples, o que passará por:
 Tomar medidas concretas para simplificar os procedimentos administrativos e as
normas;
 Adotar um roteiro ambicioso para a "Administração Digital" para colocar o digital ao
serviço dos cidadãos, dos funcionários públicos e da eficácia da ação pública e
adaptar os serviços públicos à era digital;
 Iniciar uma abordagem inovadora para a avaliação da política global para
melhorar a eficiência e reorganizar os serviços públicos, de acordo com os nossos
objectivos de equilíbrio das contas públicas;
 Definir um método de trabalho adequado para dinamizar e racionalizar o conjunto e a
estrutura das agências e operadores do Estado;
13

 Desenvolver um "programa de modernização e simplificação", ao nível de cada
ministério, cobrindo o período 2013-2015, para simplificar a acção administrativa, tendo
como base de partida as reais necessidades dos utilizadores e otimizar a organização
e o funcionamento do governo;
 Envolver/integrar projetos de modernização interdepartamentais tendo como
perspectiva a forma como se relacionam com a administração territorial do Estado, a
função financeira, a política de propriedade e a política de aquisições do Estado, bem
como garantir a sustentabilidade dos grandes investimentos;
Todo este trabalho será realizado com todos os parceiros do Estado, incluindo as
associações que representam as autoridades locais e os parceiros sociais e conta com a
colaboração estreita dos funcionários públicos e as suas diversas organizações e
representações.
3.3 Uma renovada, centrada nas pessoas e competitiva Finlândia
14

O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, particularmente a internet e a
mobilidade, a globalização e o desenvolvimento da economia que tornam possível, mudou o
quotidiano das pessoas, as estruturas sociais e organizacionais, bem como o desenvolvimento de
países e de continentes tão profundamente como a revolução industrial o fez no seu tempo.
O desenvolvimento da sociedade da informação mudou a nossa maneira de compreender o
mundo, formulou o conceito de comunidade aberta e abriu novas oportunidades para aumentar a
produtividade e o crescimento. Reforçou ainda a igualdade de oportunidades para as pessoas e as
regiões, bem como criou um quadro para um desenvolvimento global, responsável e sustentável.
A figura abaixo apresentada, reflecte a visão e os pilares da Estratégia Nacional para a
Sociedade do Conhecimento:
15
Transformar a Finlândia numa sociedade atrativa
internacionalmente, centrada no ser humano e
competitiva ao nível do conhecimento
«Vida feliz» numa sociedade
da informação
Cidadãos
competentes, que
gostam de aprender e
comunidades
trabalhadoras
Transformar ideias
em produtos e
serviços e um novo
sistema de inovação
Fazer da Finlândia
uma comunidade
de serviços
competitiva e
centrada no ser
humano
Confiar nos atores e serviços da sociedade da informação

A Finlândia é um país internacionalmente atrativo, centrado no cidadão e competitivo em termos
de conhecimento. O desenvolvimento de competências e da criatividade, a renovação ousada
de infraestruturas e de modelos operativos/funcionais e o uso eficiente da tecnologia, têm
tornado possível uma boa vida para os indivíduos e as empresas, mesmo em circunstâncias
de aumento agressivo da concorrência global.
Uma forte visão nacional e estratégia, combinada com o investimento no desenvolvimento da
sociedade de informação, levou-nos a uma espiral positiva, em que a Finlândia deixou de ser
um mero produtor e utilizador de TIC para se transformar em um país gerador e pioneiro
a nível mundial na área do desenvolvimento da sociedade da informação.
O fundamento deste «fenómeno finlandês» consiste no desenvolvimento equilibrado da
sociedade da informação a nível social e regional, numa infraestrutura sem barreiras em termos
de informação e numa forte confiança nos atores sociais e nos serviços. A sociedade da
informação torna-se assim flexível e orientada para o serviço em todas as situações diárias.
A Finlândia implementou a sua transformação em uma sociedade do conhecimento e de
serviços de tal forma que isso reforça a competitividade das empresas, produz qualidade
dos serviços públicos e privados e promove o bem-estar da nação e dos indivíduos, o que
exigiu profundas alterações na produção dos serviços, no sistema de inovação e na vida
profissional. Uma Finlândia renovada, centrada no cidadão e competitiva:
• Reformará com sucesso as suas estruturas, modelos operativos, serviços e oferta de
produtos;
• Utilizará, sempre que possível, produtos, processos e inovações ao nível dos serviços pela
via digital, com reflexos na sociedade, na competitividade, no sucesso e em serviços de
alta qualidade e orientados para o bem-estar;
• Incentivará a criatividade e inovação, bem como o crescimento pessoal em sociedade;
• Promoverá a igualdade social e regional;
• Cooperará com o setor privado e público e atravessará as fronteiras tradicionais do setor;
• Cooperará internacionalmente de forma interativa e orientada por objetivos;
• Implementará um modelo operacional e estratégia orientados pela inovação, em tudo que
diga respeito à educação;
• Implementará um modelo estrategicamente orientado para as atividades de inovação
como a educação, a pesquisa e o desenvolvimento de produtos e a utilização dos seus
resultados, formem uma equilibrada solução;
16
Uma infraestrutura funcional e sem barreiras
Assegurar o desenvolvimento equilibrado da sociedade da informação

• Apoiará atividades de pesquisa e desenvolvimento inovadoras e orientados para o
mercado;
• Investirá em inovações, conteúdos e serviços que facilitam a vida diária das pessoas;
• Exportará com êxito tecnologia, produtos, serviços e processos de inovações para os
mercados globais;
• Criará oportunidades para todos os membros da sociedade para usar o seu próprio
potencial, tanto quanto possível, e valorizará vários tipos de especialização;
• Oferecerá aos cidadãos a oportunidade para influenciar o desenvolvimento da sociedade e
para se expressar;
• Promoverá a tolerância e a interação entre as culturas.
3.4 Irlanda: Colocar os cidadãos e os negócios em primeiro
O Plano de Reforma do Serviço Público do Governo Irlandês reconhece que os cidadãos
e as empresas esperam que os serviços públicos sejam disponibilizados mais
rapidamente, em melhores condições e mais eficientemente do que no passado e que
melhorem continuamente e que o eGovernment e a utilização inteligente de Tecnologias
da Informação e Comunicação (TIC) são elementos fundamentais para aquela melhoria.
O plano eGovernment 2012 – 2015 em curso:
 Coloca o utilizador no centro da política de eGovernment e introduz uma nova
abordagem para transformar a forma como os cidadãos e as empresas se envolvem
com o Estado e para reduzir os custos da prestação de serviços públicos;
 Baseia-se nos progressos significativos já alcançados. Os erros cometidos são
lições importantes aprendidas, pelo que aquele plano define onde gostaríamos de
chegar em termos de eGovernment em 2015 e apresenta os desafios identificados
para lá chegar;
 Reconhece a necessidade de dar continuidade às iniciativas de eGovernment que
trouxeram benefícios reais para os utilizadores e espera garantir que os serviços
cheguem às pessoas, entidades e instituições para que se destinam.
 Centra-se na compreensão de que todos os cidadãos e as empresas podem
beneficiar do uso de serviços de governo eletrónico; e
 Fornece um roteiro para os serviços públicos, que compreendem os benefícios
potenciais de eGovernment e identifica uma lista de atividades gerais para o
período até ao final de 2015, com a seguinte estrutura:
17

18
Dotar todos de identidade comum ou
corporativa para utilizar e-serviços
Apresentar identidade comum ou
corporativo para e-serviços
As necessidades dos
cidadãos e dos negócios
são a razão de ser do
eGovernment
Os serviços públicos
devem ser disponibilizados
através dos canais mais
apropriados
O eGovernment deve reduzir a
vertente administrativa para os
cidadãos e os negócios
Projetos eGovernment devem
refletir melhorias de processos,
eficiência comprovada, eficácia
e ser suscetíveis de acrescentar
valor
Os órgãos públicos devem
trabalhar no sentido de
assegurar que o canal on-line é
a opção mais atrativa para os
consumidores.
PRINCÍPIOS DESAFIOS
Assegurar que o eGovernment
melhora a qualidade dos serviços
disponibilizados
Assegurar que os e-serviços disponibi-
lizados trazem reais benefícios para os
cidadãos e os negócios
Utilizar eventos de vida para agrupar
serviços públicos relacionados
Promover a sensibilização para os
serviços públicos on-line
Melhorar as abordagens de
acessibilidade e usabilidade
Identificar, reutilizar e compartilhar
os recursos existentes em todos os
serviços públicos
Maximizar a reutilização de recursos
internos para a prestação de
serviços
Garantir uma maior inter-
operabilidade de serviços de
eGovernment
Introduzir/criar identidade própria
ou institucional para os e-serviços
(Identificação eletrónica)

Use novas e emergentes tecnologias e mídias (Acções 9-11)
Assegurar o serviço de dados público está disponível para reutilização (Ações 21 - 26)
De identidade e autenticação (Ações 31-39)
Integração Back-End (Ações 40-44)
3.5 Singapura: Ligar as pessoas. Enriquecer as vidas
19
Serviços online, sempre, a qualquer
hora e em qualquer lugar (Ações 1-8)
Utilizar novas e emergentes
tecnologias e os media (Ações 9-11)
Certificar que o eGovernment é
projetado em torno das reais
necessidades (Ações 12-14)
Dar passos para incentivar o 1º
contacto e a utilização (Ações 15-20)
Assegurar que o serviço de
dados públicos está disponível
para reutilização (Ações 21 - 26)
• A Disponibilização eletrónica de serviços,
sempre que tal se justifique, será a norma;
• Os cidadãos e as empresas terão maiores
oportunidades e maior nível de
envolvimento eletrónico com os órgãos
públicos;
• Os cidadãos e as empresas utilizarão o canal
e dispositivo de sua escolha para aceder aos
serviços públicos;
• Haverá maior integração dos serviços
públicos em torno dos eventos de vida dos
cidadãos e das empresas;
• Haverá maior partilha de dados entre os
organismos públicos, o que significa que os
cidadãos e as empresas serão cada vez
menos solicitados a fornecer dados;
• Maior automatização irá libertar as equipas
de trabalho da linha da frente para fornecer
melhores e diferentes serviços, com valor
acrescentado;
• Uma maior utilização de serviços eletrónicos
irá reduzir os custos de prestação de serviços
e reduzir os prazos de entrega;
• A disponibilidade de dados do Serviço
Público vai promover a sua própria abertura
e transparência.
AÇÕES ONDE QUEREMOS ESTAR
Mapeamento / Sistema de
Informação Geográfico Digital
(Ações 27-30)
Identidade e autenticação
eletrónicas (Ações 31-39)
Integração de sistemas de
suporte (Ações 40-44)
Governance (Ação 45)

O surgimento e rápido avanço das tecnologias de informação tem-nos empurrado para novas
fronteiras e abriu novas oportunidades. Com os sucessivos planos governamentais direcionados
para a era digital, a tecnologia tornou-se parte da vida diária dos singapurianos e continuará
a moldar a sua forma de viver, trabalhar, brincar e socializar.
A revolução digital irá facilitar novos modelos de parceria com empresas, organizações
não-governamentais, comunidades e indivíduos em vários níveis, além da integração e
disponibilização de novos serviços básicos.
Visão do Masterplan eGov2015: "Ser um governo colaborativo, que co-cria e se liga com o
povo".
20

O «Masterplan eGov2015» abre um novo capítulo na jornada e-government de Singapura,
sendo expetável que a visão de um governo colaborativo que co-cria e se conecta com o
povo, transportará Singapura para a próxima fronteira de eGovernment.
Expandindo a integração do interior do Governo para além do mesmo, o Masterplan eGov2015
realizará a visão de um governo colaborativo, sendo o objetivo fulcral facilitar mais co-criação
com as pessoas e o setor privado, assentando assim na ideia da construção de um ambiente
interativo, onde o Governo, o setor privado e as pessoas trabalham em conjunto e de forma
integrada.
A visão de um Governo colaborativo será alcançada através de três impulsos estratégicos,
baseados na colaboração dos utentes dentro e fora do governo, a saber:
1 - Co-criação de maior valor
Os cidadãos e empresas podem aceder a mais de 1.600 serviços on-line e muito mais de 300
serviços de telefone móvel prestados pelo Governo. Além de continuar a melhorar a riqueza e a
qualidade dos serviços públicos, o foco do eGov2015 consiste em permitir que os cidadãos e as
empresas participem de uma forma cada vez mais profunda na co-criação de novos
serviços electrónicos com o Governo.
21

2 – Ligar para uma participação ativa
Cada vez mais os singapurianos se encontram registados na Internet, com as ligações de banda
larga a aumentaram, bem como o uso de smartphones. O Masterplan eGov2015 tem como base
os esforços para a sensibilização e o envolvimento dos cidadãos no processo de decisão
política. O governo pretende ampliar e aprofundar esforços no sentido de utilizar melhor e
experimentar novas formas de sabedoria e de recursos dos cidadãos.
3 – Catalisar a transformação de todo o governo
No coração de um Governo colaborativo está uma força de trabalho eficaz e inovadora. Para
conseguir alcançar este objectivo, o Governo vai projetar a próxima geração de infra-
estrutura de forma que permita a melhoria da colaboração inter agências governamentais.
Para garantir o alinhamento contínuo das TIC com os objetivos e estratégias de negócios, será
construído um repositório que fornecerá uma visão agregada de dados, aplicações e
tecnologias do governo que poderá identificar potenciais novos serviços compartilhados e
possibilitará a integração inter-agências, aumentando as oportunidades e a partilha de
dados (reutilização).
ANEXO
22

1. Agenda Digital para a Europa: Plano de ação para a Administração
Pública
«Na reunião informal de ministros da Sociedade da Informação dos Estados-Membros da União
Europeia e do Espaço Económico Europeu, realizada em Granada no dia 19 de Abril/2010, foi
aprovada a “Declaração Ministerial de Granada sobre a Agenda Digital Europeia”.
Foi sublinhado o papel crucial do sector das TIC para o crescimento económico e do emprego,
contribuindo 50% para o crescimento da produtividade e sendo a fonte principal das novas
oportunidades na inovação e nos negócios.
As principais questões discutidas como contribuições para a nova Agenda Digital para a
Europa respeitaram ao avanço na disponibilização da banda larga por Redes de Nova Geração
e por acesso móvel, à disponibilização e utilização aberta da Internet, à adoção de normas
abertas para serviços eletrónicos, ao amplo uso de computadores portáteis, Internet e conteúdos
interativos na educação e na aprendizagem, ao aproveitamento das extraordinárias
oportunidades na área da saúde para transformação dos serviços nacionais de saúde, à
necessidade de interoperabilidade em toda a União Europeia dos serviços e concursos públicos
eletrónicos, à confiança e segurança no uso de serviços eletrónicos, às oportunidades oferecidas
pelo reforço da economia digital com base na criação e disponibilização de serviços e produtos
avançados de TIC, ao reforço da participação pública política através dos poderosos meios de
comunicação instantânea pela Internet, ao papel central da I&D e da formação avançada em
todas as áreas das TIC e, em particular, nas tecnologias da Internet do Futuro.
Posteriormente, «A Comissão Europeia delineou um programa ambicioso de trabalho com as
autoridades públicas dos Estados-Membros para expandir e melhorar os serviços que estes
oferecem através da Internet.
O plano de ação para a administração pública em linha prevê a adoção de 40 medidas
específicas entre 2011 – 2015 para que os cidadãos e as empresas possam utilizar recursos em
linha a fim de, por exemplo, registarem uma empresa, apresentarem pedidos e beneficiarem dos
serviços de segurança social e de saúde, efetuarem a sua inscrição numa universidade ou
apresentarem propostas de bens e serviços no âmbito de concursos públicos.
A promoção da administração pública em linha pode contribuir para o aumento da
competitividade da Europa e permitir que as autoridades públicas ofereçam serviços melhores e
mais económicos, num período de restrições orçamentais. Por estes motivos, a administração
pública em linha é uma componente fundamental da Agenda Digital para a Europa, que visa
aumentar, até 2015, a utilização dos serviços públicos em linha pelos cidadãos para 50% e
pelas empresas para 80%.
23

Nas palavras de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Agenda Digital,
«este plano de ação para a administração pública em linha ajudará as administrações
públicas a utilizarem as tecnologias da informação e das comunicações para oferecerem
melhores serviços com menores custos, ao mesmo tempo que facilitam e melhoram a vida dos
cidadãos e das empresas, mediante um acesso de melhor qualidade aos serviços públicos».
Os objectivos específicos da Agenda Digital são, designadamente:
 Aumentar, até 2015, a utilização dos serviços públicos em linha pelos cidadãos da
UE para 50% e pelas empresas da UE para 80%, e
 Assegurar que alguns serviços públicos essenciais passam a estar acessíveis em
linha, de modo a que, onde quer que estejam na UE, os empresários possam criar e
pôr em funcionamento uma empresa, independentemente do seu local de
estabelecimento inicial, e os cidadãos possam mais facilmente estudar, trabalhar,
residir e gozar a sua reforma.
O plano de ação europeu para a administração pública em linha visa apoiar a transição para
uma nova geração de serviços de administração pública em linha abertos, flexíveis e sem
descontinuidades a nível local, regional, nacional e da UE.
Mais concretamente, com este plano, pretende-se que os serviços funcionem noutros Estados-
Membros tal como funcionam no país de origem e que sejam criadas as condições para uma
participação ativa dos utilizadores na sua configuração de modo a que satisfaçam da melhor
maneira as necessidades destes.
Os governos nacionais desempenharão um papel central na execução deste plano de ação, ao
passo que a principal função da Comissão consiste em melhorar as condições necessárias ao
desenvolvimento de serviços de administração pública em linha transfronteiras. Tal implica a
criação de condições prévias, como a interoperabilidade e a possibilidade de utilização de
assinaturas eletrónicas e identificação eletrónica.
As medidas do plano de ação dividem-se em quatro categorias:
1. Maior poder de intervenção dos utilizadores:
 Serviços concebidos com base nas necessidades dos utilizadores
 Produção colaborativa de serviços, recorrendo, p.e., a tecnologias Web 2.0
 Reutilização das informações do sector público
 Melhoria ao nível da transparência
 Envolvimento dos cidadãos e das empresas no processo de definição de
políticas
2. Mercado Interno:
 Serviços sem descontinuidades para as empresas
 Mobilidade pessoal
 Instauração em toda a UE de serviços transfronteiras
3. Eficiência e eficácia das administrações públicas:
 Melhoria dos processos organizacionais (por exemplo, concursos públicos
eletrónicos, tratamento mais rápido dos pedidos)
 Redução dos encargos administrativos
24

 Administração pública «verde» (por exemplo, arquivo eletrónico,
videoconferências em vez de reuniões que exigem viagens)
4. Criar as condições necessárias ao desenvolvimento da administração pública em
linha:
 Especificações abertas e interoperabilidade (por exemplo, aplicação do
quadro europeu de interoperabilidade)
 Criar instrumentos essenciais (por exemplo, revisão da Diretiva Assinaturas
Eletrónicas, proposta com vista ao reconhecimento mútuo em toda a UE da
identificação eletrónica e da autenticação eletrónica).
Exemplos concretos de medidas do plano de ação:
 Aplicar o princípio da operação única de registo seguro de dados fornecidos
à administração pública (para evitar o fornecimento repetido das mesmas
informações a diferentes sectores da administração);
 Desenvolver a utilização, à escala da UE, da identidade electrónica nacional
(«eID») para facilitar os procedimentos transfronteiras, designadamente a
criação de empresas no estrangeiro, a mudança de residência ou de local de
trabalho para outro país, a execução em linha dos procedimentos de
aposentação quando se pretende gozar a reforma noutro país, a inscrição
numa escola ou universidade estrangeira;
 Permitir que cidadãos e empresas vejam em tempo real o estado de avanço
das suas transações com a administração pública, graças ao aumento da
transparência e da abertura;
 Personalizar os serviços para melhor responder às verdadeiras necessidades
dos utilizadores, nomeadamente assegurando uma entrega digital segura e
rápida de documentos e informações;
 Disponibilizar dados para reutilização por terceiros, para que possam ser
criados novos serviços públicos e aplicações, como mapas para sistemas de
navegação ou aplicações de informações sobre viagens».
2. Administração pública em linha melhora, mas cidadãos pedem mais
«Quase metade dos cidadãos da UE (46 %) recorrem à Internet para procurar emprego, utilizar
a biblioteca pública, entregar uma declaração fiscal, registar um nascimento, pedir o passaporte
ou utilizar outros serviços de administração pública em linha.
80 % dizem que os serviços públicos em linha lhes permitem poupar tempo, 76 % gostam da
flexibilidade e 62 % afirmam poupar dinheiro.
Mas estes utilizadores estão mais satisfeitos com os serviços bancários em linha (8,5 de taxa de
satisfação numa escala de 0 a 10) e com as compras em linha (7,6) do que com os serviços
públicos em linha (6,5).
25

Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia reagiu aos resultados, afirmando:
«São tendências promissoras para a administração pública em linha na Europa. No entanto,
quando os utilizadores se dizem mais satisfeitos com serviços bancários em linha do que com os
serviços públicos, temos que concluir que as administrações públicas têm de melhorar a
conceção dos seus serviços em linha de modo a responderem às necessidades dos utilizadores.
E temos de fazer mais para tornar a administração pública em linha funcional para lá das
fronteiras nacionais».
Um dos objetivos da Agenda Digital para a Europa é conseguir que, até 2015, pelo menos 50 %
dos cidadãos da UE utilizem os serviços públicos em linha.
O estudo comparativo de 2012 sobre a administração pública em linhaa)
interrogou 28 000
utilizadores da Internet em 32 países. Eis algumas das principais conclusões:
• Os serviços mais populares eram a declaração de IRS (73 % dos utilizadores
apresentam-na em linha), a mudança de residência ou de endereço (57 %) e a inscrição
no ensino superior e/ou a candidatura a uma bolsa de estudo (56 %).
• Embora 54 % dos inquiridos continuem a preferir o contacto presencial ou outros
canais tradicionais, pelo menos 30 % indicaram que poderão também ser utilizadores
regulares dos serviços de administração pública em linha se a oferta for mais
pertinente.
• 47 % dos utilizadores dos serviços da administração pública obtiveram o que
pretendiam dos serviços em linha, 46 % apenas parcialmente receberam o que
procuravam.
O relatório também assinala que é necessário introduzir melhorias nos serviços em linha para
importantes eventos de vida, como perder ou procurar um emprego, criar uma empresa e
inscrever-se num curso.
•Para as pessoas que vivem no seu próprio país, em média, mais de metade das
operações administrativas relacionadas com esses eventos de vida podem ser efetuadas
em linha. Os sítios Web fornecem informações sobre as restantes etapas. No entanto, é
necessária maior transparência e interação com os utilizadores para lhes dar
autonomia.
•A situação é menos promissora para os quase 2 milhões de pessoas que se mudaram ou
utilizam serviços on-line inter Estados-Membros da UE. Apesar de a maioria dos
Estados-Membros fornecer alguma informação sobre como estudar ou criar uma
empresa a partir do estrangeiro, o registo em linha é menos comum. Apenas 9 países
permitem que os cidadãos de outro Estado-Membro da UE se inscrevam em cursos em
linha e apenas 17 países lhes permitem cumprir alguns trâmites para criar uma
empresa por esta via».
26

3. Portugal: Uma Administração para o séc XXI
(Excertos do Relatório «6 anos de SIMPLEX» – 2011 e das últimas análises comparativas sobre eGovernment)
«Nos últimos anos tornaram-se mais visíveis alguns dos grandes desafios que se colocam à
Administração pública no século XXI e foi possível encontrar uma resposta para muitos deles.
Referimo-nos, em especial, à passagem para uma Administração com serviços centrados nas
necessidades dos cidadãos e das empresas, organizados por eventos de vida: nascer, estudar,
criar um negócio, arranjar emprego, voltar à formação, comprar uma casa ou fechar uma
empresa.
Uma Administração com serviços concentrados no mesmo local, seja ele físico (como uma Loja
do Cidadão) ou virtual (como o Portal do Cidadão ou o Portal da Empresa), evitando que os
labirintos do século passado se reproduzam na administração eletrónica.
Uma Administração onde a qualidade do atendimento é valorizada e promovida com formação,
orientações, níveis de serviço e, obviamente, formas de medir a perceção dos seus utentes.
Uma Administração preocupada com a simplificação, que suprime controlos desnecessários ou
redundantes, que gradua o controlo em função do risco, que partilha a informação, que decide
mais depressa, que se pauta pela transparência dos procedimentos, que acelera a decisão.
A eliminação de milhares de certidões; a agilização de procedimentos para criar empresas; a
desgraduação de exigências em vários regimes de licenciamento (como o industrial, o turístico,
o de urbanização e edificação e, mais recentemente, o regime do Licenciamento Zero); a
simplificação do processo de prestação de contas e de outras obrigações contributivas, estão
entre as muitas medidas que dão corpo a este novo paradigma.
Uma Administração que usa a tecnologia para transformar os seus procedimentos, a sua forma
de decidir, de se organizar e de prestar os seus serviços.
Uma Administração que, para enfrentar algumas destas mudanças, combina a sua tradicional
estrutura hierarquizada com trabalho colaborativo e em rede, entre diferentes departamentos,
entre níveis de Administração (local, regional, nacional, internacional) e com outros parceiros,
públicos e privados, para desenvolver projetos conjuntos, definir orientações comuns e partilhar
recursos e conhecimento.
(…), as ideias e os projetos que aqui se apresentam são o resultado do trabalho desenvolvido
por uma equipa vasta, que envolveu todo o Governo e muitas entidades da Administração
central, e contou com um forte empenho do ex-Primeiro-Ministro.
Seguramente, esta é uma tarefa que exige continuidade e persistência. Haverá, assim, medidas
cujo sucesso foi indiscutível e outras que precisarão de ser avaliadas e, provavelmente, até
corrigidas.
Apresentam-se os seis instrumentos de mudança que se revelaram fundamentais para que a
Administração pública possa responder com sucesso aos desafios do nosso século.
27

O PRIMEIRO desses instrumentos é o Programa Simplex, que se distinguiu por combinar as
políticas de administração eletrónica e de simplificação.
Uma taxa de execução anual sempre superior a 80%, com iniciativas emblemáticas que
resolveram problemas estruturais de regulação e diminuíram significativamente os custos de
contexto (como aconteceu em matéria de criação de empresas); o progresso alcançado nos
serviços eletrónicos, não apenas no número de serviços, mas também nas suas funcionalidades e
usabilidade, colocando Portugal no 1.º lugar do e-Government Benchmarking; ou a avaliação
positiva que cidadãos e empresas fazem quer dos serviços on-line, quer dos balcões únicos
criados, são factos que demonstram a mais-valia deste instrumento e a importância do seu
aprofundamento, como, aliás, foi reconhecido e recomendado pela Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico.
O SEGUNDO instrumento é o Simplex Autárquico, um exemplo de colaboração entre diferentes
níveis da Administração pública, que permitiu estender os mesmos princípios e o mesmo esforço
às autarquias que, voluntariamente, se quiseram associar a esta estratégia de simplificação e
modernização de serviços, com medidas próprias, medidas desenvolvidas em colaboração com
outros municípios ou em parceria com a Administração central.
O TERCEIRO instrumento de mudança consubstancia-se no desenvolvimento de um novo
modelo de prestação de serviços públicos, multicanal (presencial, Internet, telefónico, outros
canais), disponibilizando serviços em balcão único por eventos de vida, cada vez mais centrados
nos cidadãos e nas empresas, e menos na forma como se organiza o Governo e a Administração.
28

Merecem aqui especial destaque as Lojas do Cidadão, um projecto iniciado em 1999, que
conquistou a preferência dos cidadãos e o reconhecimento em todas as avaliações
internacionais.
Este novo modelo de prestação de serviços públicos, em balcão único e focado na procura,
concretizou-se também na organização dos serviços disponibilizados on-line. O Portal do
Cidadão foi dotado de novos serviços (como o processo de alteração de morada) e a sua
organização mais orientada para o cidadão e para os seus eventos de vida. Em Junho de 2006,
foi criado o Portal da Empresa, igualmente agregador de serviços on-line que têm vindo a
favorecer a redução dos custos administrativos das empresas.
O QUARTO instrumento de mudança agrega duas infra estruturas da administração eletrónica
especialmente importantes, seja pela sua transversalidade e vocação para facilitar mais
serviços integrados, seja pela sua capacidade de proporcionar mais serviços públicos on-line ou
telefónicos com mais segurança – a Plataforma de Interoperabilidade da Administração pública
e o Cartão de Cidadão.
A elevada procura do Cartão de Cidadão, disponível em 443 locais de atendimento e já pedido
vários milhões de portugueses, e o uso progressivo da sua assinatura electrónica, mostram que
o esforço dispendido e o risco assumido com este projeto complexo e exigente valeram a pena. E
exigem um esforço acrescido para o seu aproveitamento, desenvolvendo serviços on-line onde o
Cartão de Cidadão seja usado como meio de identificação e autenticação seguras.
O QUINTO instrumento é o Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), que
consagra uma estratégia de financiamento comum para suportar muitas destas mudanças, de
forma a evitar desperdícios e a permitir maior coordenação. No âmbito do Quadro de
Referência Estratégico Nacional (QREN), o SAMA foi concebido em articulação com o
Programa Operacional Factores de Competitividade e os Programas Operacionais Regionais,
de forma a que as orientações para a modernização sejam as mesmas para a Administração
central e local.
O SAMA permitiu já aprovar diversas candidaturas em matéria de simplificação do
atendimento, racionalização dos serviços e administração em rede, para além das candidaturas
regionais para novas Lojas do Cidadão e modernização dos serviços locais.
O SEXTO instrumento de mudança abarca as redes de colaboração na Administração pública:
a Rede Interministerial para as Tecnologias de Informação e Comunicação (Rede TIC),
indispensável para definir em conjunto princípios e normas comuns que permitam caminhar de
forma mais racional e sustentável para o futuro, por exemplo, em matéria de interoperabilidade
ou de identificação electrónica; e a Rede Comum de Conhecimento (RCC) para promover a
partilha de recursos, práticas e saberes.
O Relatório termina com uma agenda de trabalhos futuros, orientações e sobretudo acções e
medidas concretas, que ora surgem na continuidade do que já foi feito, ora apontam novas
metodologias, novas áreas de modernização e simplificação, novas formas de colaboração e
avaliação.
Seguramente que uma Administração pública com futuro tem de ser pró-activa nesta mudança,
estar atenta, ser capaz de adaptar rapidamente os seus serviços a novas tecnologias, a novos
contextos e a novas expectativas dos seus utentes. Mesmo aquilo que hoje foi feito com sucesso
virá certamente a exigir novas versões: 2.0, 3.0, 4.0… Só assim poderemos valorizar o serviço
público, como instrumento de coesão social e territorial, e como promotor da competitividade,
29

sem esquecer a especificidade dos seus princípios, das suas obrigações de acesso universal, da
sua organização, da sua ética. Só assim poderemos dispor de serviços públicos mais simples,
mais próximos e à nossa medida, e de uma Administração pública para o século XXI.
AMA coordena European e-Government Benchmark ao nível nacional
Enquanto entidade que assegura a representação de Portugal nos domínios do Governo
Eletrónico, a AMA é a entidade responsável por acompanhar o desenvolvimento do Benchmark
no panorama nacional e prestar o apoio necessário à sua realização que, este ano, envolveu
diversas entidades, incluindo o IRN, o ISS, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas
e à Inovação, I.P., o IEFP e a DGES.
“O e-Government Benchmark deste ano demonstra a capacidade das entidades públicas
nacionais em prestar serviços eletrónicos de qualidade aos cidadãos em áreas tão fundamentais
como a competitividade empresarial, o emprego e a educação”.
“Estes resultados comprovam o retorno do investimento no desenvolvimento de tecnologias
eficientes e na simplificação de processos na Administração Pública, dois fatores decisivos
para a sustentabilidade e crescimento económicos e, também importante, para que o nosso
país se mantenha na linha da frente ao nível internacional”.
Portugal mantém posição cimeira no “European e-Government Benchmark” - 04/06/2013
Inquéritos a 28.000 cidadãos europeus e testes realizados por clientes-mistério posicionam Portugal nos
lugares de topo da prestação de serviços públicos eletrónicos na Europa.
O “Portal da Empresa” foi, a este propósito, destacado como referência no contexto europeu.
De acordo com o European e-Government Benchmark 2012, divulgado pela Comissão Europeia, Portugal
mantém a posição cimeira, a nível europeu, na prestação de serviços públicos eletrónicos aos cidadãos. O
Portal da Empresa, desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P., (AMA) e que
permite a criação online de uma empresa, é considerado exemplo de referência na Europa.
Na sua 10ª edição, o eGovernment Benchmark deste ano englobou, para além dos 27 Estados-Membros
da União Europeia, a Croácia, a Islândia, a Suíça e a Turquia. Conduzido anualmente pela Comissão
Europeia e com a coordenação nacional da AMA, este benchmark é um estudo de referência na avaliação
do desempenho dos países europeus relativamente à disponibilização de serviços públicos digitais aos
cidadãos. Pela primeira vez, o relatório abrange ambas as vertentes da procura e da oferta nesta área,
incluindo um inquérito a mais de 28.000 cidadãos europeus (1000 cidadãos Portugueses), e uma operação
de cliente-mistério, tendo sido avaliados indicadores de disponibilidade, maturidade, usabilidade e
transparência.
Para a edição de 2012 foram avaliados três eventos de vida: “Iniciar uma Empresa e Primeiras
Operações”, “Perder e Encontrar um Emprego” e “Estudar”.
O conceito de evento de vida consiste no agrupamento de um conjunto de serviços públicos, geralmente
fornecidos por diversas entidades governamentais, mas que são disponibilizados aos cidadãos de forma
única e integrada, permitindo-lhes realizar serviços relacionados com uma determinada atividade, com
rapidez e comodidade.
No âmbito de “Iniciar uma Empresa e Primeiras Operações”, o Portal da Empresa, desenvolvido
pela AMA, é destacado como “Melhor Prática” no contexto europeu. Este reconhecimento resulta dos
30

serviços disponibilizados e da forma integrada e eletrónica como é disponibilizado o serviço de criação de
empresas. Estes serviços são prestados com a estreita colaboração do Instituto dos Registos e Notariado,
I.P. (IRN). Os melhores resultados foram conseguidos por Portugal, Malta, Suécia e Áustria.
Também no evento de vida “Perder e Encontrar um Emprego”, que aborda temas que vão da solicitação
de benefícios sociais em caso de desemprego à participação em formação profissional, Portugal é
referido pelo vasto leque de serviços públicos digitais que oferece aos cidadãos, baseados na
interoperabilidade entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) e o Instituto da
Segurança Social, I.P. (ISS).
Por fim, no evento de vida “Estudar”, que envolve o percurso de um estudante desde a procura de cursos
à submissão da candidatura ao ensino superior, Portugal é apontado como o País com o maior nível de
maturidade. Estes serviços são disponibilizados pela Direção-Geral do Ensino superior (DGES) em
colaboração com o ISS.
Em termos gerais, segundo o relatório da Comissão Europeia, “Portugal tem uma infraestrutura
avançada de e-Government, disponibilizando muitos serviços completamente online”. O estudo revela
ainda que alguns países, como Portugal, Áustria e Itália, demonstraram a capacidade de alcançar elevados
níveis de disponibilização de serviços digitais apesar de recursos financeiros limitados.
Government Benchmark 2012 – Background report
31

32

a) Indicadores base do estudo
33

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