I. O documento apresenta o programa de implementação de Promotorias Regionais de Segurança Pública no Ministério Público de Santa Catarina, com o objetivo de melhorar a atuação na segurança pública por meio de inteligência, planejamento e integração.
II. Serão criadas 12 Promotorias Regionais de Segurança Pública para atuar no controle externo da atividade policial e na tutela difusa da segurança pública em 11 macrorregiões do estado.
III. O programa utilizará diagnósticos criminais para produzir con