O documento apresenta um código de autorregulamentação para a prática de e-mail marketing no Brasil. O código foi desenvolvido por um comitê formado por diversas entidades do setor para orientar as empresas sobre boas práticas e identificar o que constitui e-mail marketing ético versus spam. O código adota o modelo "soft opt-in" e estabelece requisitos técnicos e de configuração das mensagens para assegurar o consentimento do destinatário.