D.O. Mesquita/RJ - 10/09/2014
- 1. Atos Oficiais4 | Quarta-feira, 10/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 1.526, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOR- TÂNCIA DE R$ 1.065.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS)” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janeiro de 2014, publicada em 23/01/2014, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0157.2.202 - Manutenção, Ampliação, Aquisição e Reforma Física das Unidades ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.34 Outros Desp Pessoal Dec de Contrato Terceiros 1.065.000,00 822 Total do Programa 1.065.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.365.0164.2.214 - Ampliação e Manutenção do Quadro de Pessoal ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.065.000,00 69 Total do Programa 1.065.000,00 Total 1.065.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04/09/14, revogando-se às disposições em contrário. Mesquita, 09 de Setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito *DECRETO N.º 1.519, DE 26 DE AGOSTO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Nº. 843/14, de 18/06/14, publicada em 19/06/14, DECRETA: Art. 1º -Abre CréditoAdicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 378.892,80 (trezentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). FONTE DE RECURSO = 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. PROGRAMA DE TRABALHO: 20.21.27.812.0310.1.223.000 – Programa Segundo Tempo – Con- vênio 797541/2013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 849 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Valor Total: R$ 360.000,00 Convênio: 92%: R$ 331.200,00 3.1.90.13.00 856 Obrigações Patronais Valor Total: R$ 51.840,00 Convênio: 92%: R$ 47.692,80 ► TOTAL DO PROGRAMA = R$ 378.892,80 Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito adicional especial são oriundos da transferência realizada pelo MINISTÉRIO DO ESPORTE para a implantação de núcleos de esporte recreativo e lazer para o desenvolvimento do programa PELC LEGADO – Convênio 797539/2013, conforme o exposto no inciso II, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15/08/2014, revogando-se às disposições em contrário. Mesquita, 26 de agosto de 2014 ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito *Republicado por haver saído com incorreção *DECRETO N.º 1.522, DE 26 DE AGOSTO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Nº. 843/14, de 18/06/14, publicada em 19/06/14, DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$1.304.667,30 (um milhão trezentos e quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta centavos). FONTE DE RECURSO = 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. PROGRAMA DE TRABALHO: 20.21.27.812.0309.1.222.000 – Programa PELC – Convênio 797539/2013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 734 Material de Consumo Valor Total: R$ 140.483,78 Convênio: 92%: R$ 129.245,08 3.3.90.39.00 740 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Valor Total: R$ 23.088,27 Convênio: 92%: R$ 21.241,21 4.4.90.52.00 742 Equipamentos e Material Permanente Valor Total: R$ 38.224,58 Convênio: 92%: R$ 35.166,61 3.3.90.36.00 850 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Valor Total: R$ 1.013.600,00 Convênio: 92%: R$ 932.512,00 3.1.90.13.00 851 Obrigações Patronais Valor Total: R$ 202.720,00 Convênio: 92%: R$ 186.502,40 ► TOTAL DO PROGRAMA = R$ 1.304.667,30 Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito adicional especial são oriundos da transferência realizada pelo MINISTÉRIO DO ESPORTE para a implantação de núcleos de esporte recreativo e lazer para o desenvolvimento do programa PELC LEGADO – Convênio 797539/2013, conforme o exposto no inciso II, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15/08/2014, revogando-se às disposições em contrário. Mesquita, 26 de agosto de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito *Republicado por haver saído com incorreção *DECRETO N.º 1.524, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Nº. 819/14, de 22/01/14, publicada em 23/01/14, DECRETA: Art. 1º -Abre CréditoAdicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 134.598,41 (cento e trinta e quatro mil, qui- nhentos e noventa e oito reais, quarenta e um centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. PROGRAMA DE TRABALHO: 20.21.27.812.0309.1.222.000 – PROGRAMA PELC – CONVÊ- NIO 797539/2013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13.00 851 Obrigações Patronais 16.217,60 3.3.90.30.00 734 Material de Consumo 4.054,32 3.3.90.36.00 850 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 81.088,00 4.4.90.52.00 742 Equipamentos e Material Permanente 291,29 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.21.27.812.0310.1.223.000 – PROGRAMA SEGUNDO TEM- PO – CONVÊNIO 797541/2013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13.00 856 Obrigações Patronais 4.147,20 3.3.90.36.00 849 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.800,00 TOTAL GERAL 134.598,41 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial dos programas de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO: 20.21.27.812.0309.1.222.000 – PROGRAMA PELC – CONVÊ- NIO 797539/2013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 740 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.101,71 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.21.27.812.0310.1.223.000 – PROGRAMA SEGUNDO TEM- PO – CONVÊNIO 797541/2013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 788 Material de Consumo 298,00 3.3.90.39.00 789 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.980,00 4.4.90.52.00 790 Equipamentos e Material Permanente 1.810,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROGRAMA DE TRABALHO: 20.10.15.451.0185.1.140.000 – PAC COREIA – CAIXA D’AGUA 0350.975-82/2011. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 106 Obras e Instalações 99.408,70 TOTAL GERAL 134.598,41 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15/08/2014, revogando-se às disposições em contrário. Mesquita, RJ, 29 de agosto de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito *Republicado por haver saído com incorreção EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCA- ÇÃO N.º 020/2006. PARTES: Município de Mesquita e Renato José Lopes e Cristina Aresta da Silva Lopes. OBJETO: Prorro- gação do período de vigência do contrato por mais 12 (doze me- ses), a partir de 01/01/2014. VALOR TOTAL: R$ 17.164,56 (dezessete mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL:Artigo 24, X, da Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10/12800/13