Acesso a justiça e justiça restaurativa pará power point2007
- 1. AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE PREVENIR A VIOLÊNCIA ATRAVÉS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA Belém do Pará– AGOSTO 2009 -
- 2. JUSTIÇA? Quando se pensa em JUSTIÇA o que nos vem a mente?
- 3. JUSTIÇA... o processo; os atores da representação processual; um sentimento de justiça; um desejo; uma virtude; ciência da forma correta de proceder; algo divino; ter a desestrutura trabalhada com respeito e dignidade significando um ganho aos envolvidos. ENTRE OUTROS
- 4. A Justiça em Aristóteles (Ética a Nicômaco) Para Aristóteles a Justiça está entre o legal e equitativo; entre o isonômico e proporcional. A virtude que se encontra no meio e não nos extremos, a justa medida.
- 5. A Justiça em Kant (A Metafísica dos Costumes) Para Kant age com justiça quem assim o faz pela própria ciência do dever de fazê-lo (noção do imperativo categórico ) e não temendo punição ou agindo porque mandaram que o fizesse (noção do imperativo hipotético ).
- 6. A Justiça em Radbruch (Introdução à Filosofia do Direito) Para Radbruch “...a justiça é um valor absoluto, como a verdade, o bem, a beleza; um valor em si mesmo e não derivado de outro superior” (trad. livre).
- 7. O que seria então o acesso à Justiça?
- 8. Conceito de Acesso à Justiça Há vários significados para Acesso à Justiça: acesso apenas ao Judiciário. na acepção mais ampla: “ Acesso aos valores e direitos fundamentais do ser humano” (Fernando Mattos. Acesso à Justiça: um princípio em busca de efetivação)
- 9. Acesso à Justiça para Kazuo Watanabe Significa viabilizar o acesso a uma ordem jurídica justa , nela compreendida: direito à informação; direito à adequação entre a ordem jurídica e a realidade socioeconômica do país; direito ao acesso a uma justiça adequadamente organizada e formada por juízes inseridos na realidade social, comprometidos com o objetivo de realização desta “ordem jurídica justa” E direito à remoção dos obstáculos que se anteponham ao acesso efetivo à Justiça.
- 10. Acesso à Justiça para Cappelletti O autor italiano afirma que o acesso á justiça deve ser algo muito mais amplo do que simplesmente a possibilidade de propor e contestar uma demanda. Deve-se garantir o efetivo acesso à justiça e não somente o formal, previsto na lei.
- 11. Cappelletti: a função do acesso à justiça e seu sentido amplo Para o autor o acesso à justiça deve obedecer à função social de pacificação dos conflitos e o judiciário não é o único meio de se fazer isso, sendo necessária a opção também por formas alternativas de solução de conflitos.
- 12. Formas Alternativas de Solução de Conflitos Consideram-se alternativas por ser diversas da tradicional. Dentre elas: mediação justiça restaurativa.
- 13. Diferença entre Mediação e Justiça Restaurativa Na mediação atuam somente os sujeitos diretos do conflito (didaticamente: ofensor e vítima). Na justiça restaurativa além dos sujeitos diretos, também são convidados a participar os indiretos (aqueles que se sentiram impactados pelo ato).
- 14. O que é JUSTIÇA RESTAURATIVA?
- 15. Resolução 2012/02 do Conselho Econômico e Social da ONU “ Justiça Restaurativa é um processo através do qual todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa reúnem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro” .
- 16. Congresso da ONU de 2000 para prevenção do crime e tratamento da delinquência “ ... um processo no qual a vítima, o ofensor e qualquer um, seja de modo individual ou coletivo, afetado pelo delito, participa conjunta e ativamente da resolução das questões vinculadas ao delito, geralmente com a ajuda de um terceiro justo e imparcial”
- 17. “ Child Justice Bill” de 2000 na África do Sul “ Promover a reconciliação, restituição e responsabilidade através do envolvimento do adolescente, seus pais, os membros da família, a vítima e a comunidade” .
- 18. Os “Rs” da Justiça Restaurativa por Aída Kemelmajer Responsabilidade; Restauração E Reintegração
- 19. Seus significados: Responsabilidade do autor do ato. Restauração da condição da vítima. Reintegração de ambos à comunidade sem estigmatização
- 20. A Justiça Restaurativa é... A devolução à comunidade do mais puro sentido de justiça. Porque se acredita no potencial transformador do ser humano .
- 21. Para que isso ocorra é necessário: o entendimento pela comunidade do que seja Justiça Restaurativa; a adesão desta comunidade à ideia; mudança de paradigma E rede de apoio organizada para os diversos encaminhamentos
- 22. Começa-se a vivenciar este instrumento da cultura da paz fundado no diálogo compreensão; respeito Que tem na dignidade do ser humano o seu maior objetivo
- 23. Dignidade do Ser Humano Fim este que se aprende; vivencia; pratica E acima de tudo, compartilha
- 24. Com grande ganho para a sociedade como um todo .
- 25. A Defensoria Pública e o acesso à justiça: em busca da efetivação de um direito fundamental Segundo Carlos Weis, “Não se pode falar em acesso à justiça sem pensar em Defensoria Pública” A Defensoria Pública se coloca como uma ponte entre os direitos a garantias fundamentais previstos nos tratados internacionais e no nosso ordenamento jurídico.
- 26. Defensoria Pública e o sentido amplo de Justiça O acesso à justiça é um direito fundamental e não se restringe, como se viu, à atuação meramente processual. A Defensoria Pública busca a realização da JUSTIÇA no seu sentido mais amplo e por isso apóia e incentiva as formas alternativas de solução de conflitos como a JUSTIÇA RESTAURATIVA.
- 27. Resgate do ideal de Justiça Busca-se com isso o resgate do mais puro ideal de JUSTIÇA, aquela onde a desestrutura é trabalhada com respeito e dignidade significando um ganho aos envolvidos.
- 28. Um dos instrumentos para se alcançar esta Justiça é certamente a JUSTIÇA RESTAURATIVA
- 29. Obrigada ! Tatiana Belons Vieira Email: tvieira@dpesp.sp.gov.br Fone: (11) 3271-7400 R.217