Apostila inss 2014-2015

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SUMÁRIO
Ética no Serviço Público - Prof. Pedro Kuhn . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05
Direito Administrativop e Regime Jurídico Único - Prof. Cristiano de Souza . . . . . . . . . . . . . . . 27
Direito Constitucional - Prof. André Vieira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159
Português - Prof. Carlos Zambeli . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237
Raciocínio Lógico - Prof. Edgar Abreu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 337
Informática - Prof. Márcio Hunecke . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 385
Informática - Prof. Sérgio Spolador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 483
Conhecimentos Específicos - Prof. Hugo Goes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 621

Ética no Serviço Público
Professor: Pedro Kuhn

CONTEÚDOS DO ÚLTIMO EDITAL
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.
PREVISÃO DE QUESTÕES: 2 a 4 de um total de 60 questões.

Sumário
DECRETO Nº 1.171/1994 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
DECRETO Nº 6.029/2007 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
QUESTÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

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Ética no Serviço Público
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e
VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37
da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
nos arts. 10, 11 e 12 da Lei nº 8.429, de 2 de
junho de 1992, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, que com este baixa.
Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta e indireta implementarão,
em sessenta dias, as providências necessárias
à plena vigência do Código de Ética, inclusive
mediante a Constituição da respectiva
Comissão de Ética, integrada por três servidores
ou empregados titulares de cargo efetivo ou
emprego permanente.
Parágrafo único. A constituição da Comissão
de Ética será comunicada à Secretaria da
Administração Federal da Presidência da
República, com a indicação dos respectivos
membros titulares e suplentes.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 22 de junho de 1994, 173º da
Independência e 106º da República.
ITAMAR FRANCO
Romildo Canhim
Este texto não substitui o publicado no DOU de
23.06.1994.
ANEXO
Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal
CAPÍTULO I
Seção I
DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS
I − A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia
e a consciência dos princípios morais são
primados maiores que devem nortear
o servidor público, seja no exercício do
cargo ou função, ou fora dele, já que
refletirá o exercício da vocação do próprio
poder estatal. Seus atos, comportamentos
e atitudes serão direcionados para a
preservação da honra e da tradição dos
serviços públicos.
II − O servidor público não poderá jamais
desprezar o elemento ético de sua conduta.
Assim, não terá que decidir somente entre
o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o
conveniente e o inconveniente, o oportuno
e o inoportuno, mas principalmente entre
o honesto e o desonesto, consoante as
regras contidas no art. 37, caput, e § 4º, da
Constituição Federal.
III − A moralidade da Administração Pública
não se limita à distinção entre o bem e o
mal, devendo ser acrescida da ideia de que
o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio
entre a legalidade e a finalidade, na conduta
do servidor público, é que poderá consolidar
a moralidade do ato administrativo.

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IV − A remuneração do servidor público
é custeada pelos tributos pagos direta ou
indiretamenteportodos,atéporelepróprio,
e por isso se exige, como contrapartida, que
a moralidade administrativa se integre no
Direito, como elemento indissociável de sua
aplicação e de sua finalidade, erigindo-se,
como consequência, em fator de legalidade.
V − O trabalho desenvolvido pelo servidor
público perante a comunidade deve ser
entendido como acréscimo ao seu próprio
bem-estar, já que, como cidadão, integrante
da sociedade, o êxito desse trabalho
pode ser considerado como seu maior
patrimônio.
VI − A função pública deve ser tida como
exercício profissional e, portanto, se integra
na vida particular de cada servidor público.
Assim, os fatos e atos verificados na conduta
do dia-a-dia em sua vida privada poderão
acrescer ou diminuir o seu bom conceito na
vida funcional.
VII − Salvo os casos de segurança nacional,
investigações policiais ou interesse
superior do Estado e da Administração
Pública, a serem preservados em processo
previamente declarado sigiloso, nos
termos da lei, a publicidade de qualquer
ato administrativo constitui requisito
de eficácia e moralidade, ensejando sua
omissão comprometimento ético contra o
bem comum, imputável a quem a negar.
VIII − Toda pessoa tem direito à verdade.
O servidor não pode omiti-la ou falseá-
la, ainda que contrária aos interesses
da própria pessoa interessada ou da
Administração Pública. Nenhum Estado
pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder
corruptivo do hábito do erro, da opressão
ou da mentira, que sempre aniquilam até
mesmo a dignidade humana quanto mais a
de uma Nação.
IX − A cortesia, a boa vontade, o cuidado
e o tempo dedicados ao serviço público
caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar
mal uma pessoa que paga seus tributos
direta ou indiretamente significa causar-lhe
dano moral. Da mesma forma, causar dano
a qualquer bem pertencente ao patrimônio
público, deteriorando-o, por descuido ou
má vontade, não constitui apenas uma
ofensa ao equipamento e às instalações ou
ao Estado, mas a todos os homens de boa
vontade que dedicaram sua inteligência,
seu tempo, suas esperanças e seus esforços
para construí-los.
X − Deixar o servidor público qualquer
pessoa à espera de solução que compete
ao setor em que exerça suas funções,
permitindo a formação de longas filas,
ou qualquer outra espécie de atraso na
prestação do serviço, não caracteriza
apenas atitude contra a ética ou ato de
desumanidade, mas principalmente grave
dano moral aos usuários dos serviços
públicos.
XI − O servidor deve prestar toda a sua
atenção às ordens legais de seus superiores,
velando atentamente por seu cumprimento,
e, assim, evitando a conduta negligente.
Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo
de desvios tornam-se, às vezes, difíceis
de corrigir e caracterizam até mesmo
imprudência no desempenho da função
pública.
XII − Toda ausência injustificada do
servidor de seu local de trabalho é fator
de desmoralização do serviço público, o
que quase sempre conduz à desordem nas
relações humanas.
XIII − O servidor que trabalha em harmonia
com a estrutura organizacional, respeitando
seus colegas e cada concidadão, colabora e
de todos pode receber colaboração, pois sua
atividade pública é a grande oportunidade
para o crescimento e o engrandecimento da
Nação.
Seção II
DOS PRINCIPAIS DEVERES DO
SERVIDOR PÚBLICO
XIV − São deveres fundamentais do servidor
público:

INSS (Técnico) – Ética no Serviço Público – Prof. Pedro Kuhn
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do
cargo, função ou emprego público de que
seja titular;
b) exercer suas atribuições com rapidez,
perfeição e rendimento, pondo fim ou
procurando prioritariamente resolver
situações procrastinatórias, principalmente
diante de filas ou de qualquer outra espécie
de atraso na prestação dos serviços pelo
setor em que exerça suas atribuições, com o
fim de evitar dano moral ao usuário;
c) ser probo, reto, leal e justo,
demonstrando toda a integridade do seu
caráter, escolhendo sempre, quando estiver
diante de duas opções, a melhor e a mais
vantajosa para o bem comum;
d) jamais retardar qualquer prestação de
contas, condição essencial da gestão dos
bens, direitos e serviços da coletividade a
seu cargo;
e) tratar cuidadosamente os usuários dos
serviços aperfeiçoando o processo de
comunicação e contato com o público;
f) ter consciência de que seu trabalho
é regido por princípios éticos que se
materializam na adequada prestação dos
serviços públicos;
g)sercortês,terurbanidade,disponibilidade
e atenção, respeitando a capacidade e as
limitações individuais de todos os usuários
do serviço público, sem qualquer espécie
de preconceito ou distinção de raça, sexo,
nacionalidade, cor, idade, religião, cunho
político e posição social, abstendo-se, dessa
forma, de causar-lhes dano moral;
h) ter respeito à hierarquia, porém sem
nenhum temor de representar contra
qualquer comprometimento indevido da
estrutura em que se funda o Poder Estatal;
i) resistir a todas as pressões de superiores
hierárquicos, de contratantes, interessados
e outros que visem obter quaisquer favores,
benesses ou vantagens indevidas em
decorrência de ações imorais, ilegais ou
aéticas e denunciá-las;
j) zelar, no exercício do direito de greve,
pelas exigências específicas da defesa da
vida e da segurança coletiva;
l) ser assíduo e frequente ao serviço,
na certeza de que sua ausência provoca
danos ao trabalho ordenado, refletindo
negativamente em todo o sistema;
m) comunicar imediatamente a seus
superiores todo e qualquer ato ou fato
contrário ao interesse público, exigindo as
providências cabíveis;
n) manter limpo e em perfeita ordem o local
de trabalho, seguindo os métodos mais
adequados à sua organização e distribuição;
o) participar dos movimentos e estudos que
se relacionem com a melhoria do exercício
de suas funções, tendo por escopo a
realização do bem comum;
p) apresentar-se ao trabalho com
vestimentas adequadas ao exercício da
função;
q) manter-se atualizado com as instruções,
as normas de serviço e a legislação
pertinentes ao órgão onde exerce suas
funções;
r) cumprir, de acordo com as normas do
serviço e as instruções superiores, as tarefas
de seu cargo ou função, tanto quanto
possível, com critério, segurança e rapidez,
mantendo tudo sempre em boa ordem.
s) facilitar a fiscalização de todos atos ou
serviços por quem de direito;
t) exercer com estrita moderação as
prerrogativas funcionais que lhe sejam
atribuídas, abstendo-se de fazê-lo
contrariamente aos legítimos interesses
dos usuários do serviço público e dos
jurisdicionados administrativos;
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer
sua função, poder ou autoridade com
finalidade estranha ao interesse público,
mesmo que observando as formalidades
legais e não cometendo qualquer violação
expressa à lei;
v) divulgar e informar a todos os integrantes
da sua classe sobre a existência deste
Código de Ética, estimulando o seu integral
cumprimento.

Seção III
DAS VEDAÇÕES AO SERVIDOR
PÚBLICO
XV − E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades,
amizades, tempo, posição e influências,
para obter qualquer favorecimento, para si
ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação
de outros servidores ou de cidadãos que
deles dependam;
c) ser, em função de seu espírito de
solidariedade, conivente com erro ou
infração a este Código de Ética ou ao Código
de Ética de sua profissão;
d) usar de artifícios para procrastinar ou
dificultar o exercício regular de direito por
qualquer pessoa, causando-lhe dano moral
ou material;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos
e científicos ao seu alcance ou do seu
conhecimento para atendimento do seu
mister;
f) permitir que perseguições, simpatias,
antipatias, caprichos, paixões ou interesses
de ordem pessoal interfiram no trato
com o público, com os jurisdicionados
administrativos ou com colegas
hierarquicamente superiores ou inferiores;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou
receber qualquer tipo de ajuda financeira,
gratificação, prêmio, comissão, doação
ou vantagem de qualquer espécie, para
si, familiares ou qualquer pessoa, para
o cumprimento da sua missão ou para
influenciar outro servidor para o mesmo
fim;
h) alterar ou deturpar o teor de documentos
que deva encaminhar para providências;
i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa
que necessite do atendimento em serviços
públicos;
j) desviar servidor público para atendimento
a interesse particular;
l) retirar da repartição pública, sem
estar legalmente autorizado, qualquer
documento, livro ou bem pertencente ao
patrimônio público;
m) fazer uso de informações privilegiadas
obtidas no âmbito interno de seu serviço,
em benefício próprio, de parentes, de
amigos ou de terceiros;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou
fora dele habitualmente;
o) dar o seu concurso a qualquer instituição
que atente contra a moral, a honestidade
ou a dignidade da pessoa humana;
p) exercer atividade profissional aética ou
ligar o seu nome a empreendimentos de
cunho duvidoso.
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI − Em todos os órgãos e entidades
da Administração Pública Federal direta,
indireta autárquica e fundacional, ou em
qualquer órgão ou entidade que exerça
atribuições delegadas pelo poder público,
deverá ser criada uma Comissão de Ética,
encarregada de orientar e aconselhar
sobre a ética profissional do servidor,
no tratamento com as pessoas e com
o patrimônio público, competindo-lhe
conhecer concretamente de imputação ou
de procedimento susceptível de censura.
XVIII − À Comissão de Ética incumbe
fornecer, aos organismos encarregados
da execução do quadro de carreira
dos servidores, os registros sobre sua
conduta ética, para o efeito de instruir e
fundamentar promoções e para todos os
demais procedimentos próprios da carreira
do servidor público.
XXII − A pena aplicável ao servidor público
pela Comissão de Ética é a de censura e
sua fundamentação constará do respectivo
parecer, assinado por todos os seus
integrantes, com ciência do faltoso.

XXIV − Para fins de apuração do
comprometimento ético, entende-se por
servidor público todo aquele que, por força
de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico,
preste serviços de natureza permanente,
temporária ou excepcional, ainda que sem
retribuição financeira, desde que ligado
direta ou indiretamente a qualquer órgão
do poder estatal, como as autarquias,
as fundações públicas, as entidades
paraestatais, as empresas públicas e as
sociedades de economia mista, ou em
qualquer setor onde prevaleça o interesse
do Estado.
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007
Vide RES/CEP/Casa Civil, de 2008
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder
Executivo Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI,
alínea a, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Sistema de Gestão
da Ética do Poder Executivo Federal com a
finalidade de promover atividades que dispõem
sobre a conduta ética no âmbito do Executivo
Federal, competindo-lhe:
I − integrar os órgãos, programas e ações
relacionadas com a ética pública;
II − contribuir para a implementação de
políticas públicas tendo a transparência e
o acesso à informação como instrumentos
fundamentais para o exercício de gestão da
ética pública;
III − promover, com apoio dos segmentos
pertinentes, a compatibilização e interação
de normas, procedimentos técnicos e de
gestão relativos à ética pública;
IV − articular ações com vistas a estabelecer
e efetivar procedimentos de incentivo e
incremento ao desempenho institucional na
gestão da ética pública do Estado brasileiro.
Art. 2º Integram o Sistema de Gestão da Ética
do Poder Executivo Federal:
I − a Comissão de Ética Pública − CEP,
instituída pelo Decreto de 26 de maio de
1999;
II − as Comissões de Ética de que trata o
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994; e
III − as demais Comissões de Ética e
equivalentes nas entidades e órgãos do
Poder Executivo Federal.
Art. 3º A CEP será integrada por sete brasileiros
que preencham os requisitos de idoneidade
moral, reputação ilibada e notória experiência
em administração pública, designados pelo
Presidente da República, para mandatos de três
anos, não coincidentes, permitida uma única
recondução.
§ 1º A atuação no âmbito da CEP não
enseja qualquer remuneração para seus
membros e os trabalhos nela desenvolvidos
são considerados prestação de relevante
serviço público.
§ 2º O Presidente terá o voto de qualidade
nas deliberações da Comissão.
§ 3º Os mandatos dos primeiros membros
serão de um, dois e três anos, estabelecidos
no decreto de designação.
Art. 4º À CEP compete:
I – atuar como instância consultiva do
Presidente da República e Ministros de
Estado em matéria de ética pública;
II – administrar a aplicação do Código de
Conduta da Alta Administração Federal,
devendo:
a) submeter ao Presidente da República
medidas para seu aprimoramento;

b) dirimir dúvidas a respeito de
interpretação de suas normas, deliberando
sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia, ou de ofício,
condutas em desacordo com as normas
nele previstas, quando praticadas pelas
autoridades a ele submetidas;
III − dirimir dúvidas de interpretação sobre
as normas do Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal de que trata o Decreto nº 1.171, de
1994;
IV − coordenar, avaliar e supervisionar o
Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder
Executivo Federal;
V − aprovar o seu regimento interno; e
VI − escolher o seu Presidente.
Parágrafo único. A CEP contará com
uma Secretaria-Executiva, vinculada à
Casa Civil da Presidência da República, à
qual competirá prestar o apoio técnico e
administrativo aos trabalhos da Comissão.
Art. 5º Cada Comissão de Ética de que trata
o Decreto nº 1.171 de 1994, será integrada
por três membros titulares e três suplentes,
escolhidos entre servidores e empregados do
seu quadro permanente, e designados pelo
dirigente máximo da respectiva entidade ou
órgão, para mandatos não coincidentes de três
anos.
Art. 6º É dever do titular de entidade ou órgão
da Administração Pública Federal, direta e
indireta:
I – assegurar as condições de trabalho para
que as Comissões de Ética cumpram suas
funções, inclusive para que do exercício das
atribuições de seus integrantes não lhes
resulte qualquer prejuízo ou dano;
II – conduzir em seu âmbito a avaliação
da gestão da ética conforme processo
coordenado pela Comissão de Ética Pública.
Art. 7º Compete às Comissões de Ética de que
tratam os incisos II e III do art. 2º:
I − atuar como instância consultiva de
dirigentes e servidores no âmbito de seu
respectivo órgão ou entidade;
II − aplicar o Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171 de
1994, devendo:
a) submeter à Comissão de Ética Pública
propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas a respeito da
interpretação de suas normas e deliberar
sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofício,
conduta em desacordo com as normas
éticas pertinentes; e
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no
âmbito do órgão ou entidade a que estiver
vinculada, o desenvolvimento de ações
objetivando a disseminação, capacitação
e treinamento sobre as normas de ética e
disciplina;
III − representar a respectiva entidade ou
órgão na Rede de Ética do Poder Executivo
Federal a que se refere o art. 9º; e
IV − supervisionar a observância do Código
de Conduta da Alta Administração Federal
e comunicar à CEP situações que possam
configurar descumprimento de suas
normas.
§ 1º Cada Comissão de Ética contará
com uma Secretaria-Executiva, vinculada
administrativamente à instância máxima
da entidade ou órgão, para cumprir plano
de trabalho por ela aprovado e prover o
apoio técnico e material necessário ao
cumprimento das suas atribuições.
§2ºAsSecretarias-ExecutivasdasComissões
de Ética serão chefiadas por servidor ou
empregado do quadro permanente da
entidade ou órgão, ocupante de cargo de

direção compatível com sua estrutura,
alocado sem aumento de despesas.
Art. 8º Compete às instâncias superiores dos
órgãos e entidades do Poder Executivo Federal,
abrangendo a administração direta e indireta:
I − observar e fazer observar as normas de
ética e disciplina;
II − constituir Comissão de Ética;
III − garantir os recursos humanos, materiais
e financeiros para que a Comissão cumpra
com suas atribuições; e
IV − atender com prioridade às solicitações
da CEP.
Art. 9º Fica constituída a Rede de Ética do
Poder Executivo Federal, integrada pelos
representantes das Comissões de Ética de que
tratam os incisos I, II e III do art. 2º, com o
objetivo de promover a cooperação técnica e a
avaliação em gestão da ética.
Parágrafo único. Os integrantes da Rede
de Ética se reunirão sob a coordenação
da Comissão de Ética Pública, pelo menos
uma vez por ano, em fórum específico,
para avaliar o programa e as ações para
a promoção da ética na administração
pública.
Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais
Comissões de Ética devem ser desenvolvidos
com celeridade e observância dos seguintes
princípios:
I − proteção à honra e à imagem da pessoa
investigada;
II − proteção à identidade do denunciante,
que deverá ser mantida sob reserva, se este
assim o desejar; e
III − independência e imparcialidade dos
seus membros na apuração dos fatos, com
as garantias asseguradas neste Decreto.
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público,
pessoa jurídica de direito privado, associação ou
entidade de classe poderá provocar a atuação
da CEP ou de Comissão de Ética, visando à
apuração de infração ética imputada a agente
público, órgão ou setor específico de ente
estatal.
Parágrafo único. Entende-se por agente
público, para os fins deste Decreto, todo
aquele que, por força de lei, contrato
ou qualquer ato jurídico, preste serviços
de natureza permanente, temporária,
excepcional ou eventual, ainda que sem
retribuição financeira, a órgão ou entidade
da administração pública federal, direta e
indireta.
Art. 12. O processo de apuração de prática de
ato em desrespeito ao preceituado no Código
de Conduta da Alta Administração Federal e
no Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal será
instaurado, de ofício ou em razão de denúncia
fundamentada, respeitando-se, sempre, as
garantias do contraditório e da ampla defesa,
pela Comissão de Ética Pública ou Comissões de
Ética de que tratam o incisos II e III do art. 2º,
conforme o caso, que notificará o investigado
para manifestar-se, por escrito, no prazo de dez
dias.
§ 1º O investigado poderá produzir prova
documental necessária à sua defesa.
§ 2º As Comissões de Ética poderão
requisitar os documentos que entenderem
necessários à instrução probatória e,
também, promover diligências e solicitar
parecer de especialista.
§ 3º Na hipótese de serem juntados aos
autos da investigação, após a manifestação
referida no caput deste artigo, novos
elementos de prova, o investigado será
notificado para nova manifestação, no
prazo de dez dias.
§ 4º Concluída a instrução processual,
as Comissões de Ética proferirão decisão
conclusiva e fundamentada.
§ 5º Se a conclusão for pela existência de
falta ética, além das providências previstas
no Código de Conduta da Alta Administração

Federal e no Código de Ética Profissional do
Federal, as Comissões de Ética tomarão as
seguintes providências, no que couber:
I − encaminhamento de sugestão de
exoneração de cargo ou função de confiança
à autoridade hierarquicamente superior ou
devolução ao órgão de origem, conforme o
caso;
II − encaminhamento, conforme o caso,
para a Controladoria-Geral da União ou
unidade específica do Sistema de Correição
do Poder Executivo Federal de que trata o
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005,
para exame de eventuais transgressões
disciplinares; e
III − recomendação de abertura de
procedimento administrativo, se a
gravidade da conduta assim o exigir.
Art. 13. Será mantido com a chancela de
“reservado”, até que esteja concluído, qualquer
procedimento instaurado para apuração de
prática em desrespeito às normas éticas.
§ 1º Concluída a investigação e após a
deliberação da CEP ou da Comissão de
Ética do órgão ou entidade, os autos do
procedimento deixarão de ser reservados.
§ 2º Na hipótese de os autos estarem
instruídos com documento acobertado
por sigilo legal, o acesso a esse tipo de
documento somente será permitido a
quem detiver igual direito perante o órgão
ou entidade originariamente encarregado
da sua guarda.
§ 3º Para resguardar o sigilo de documentos
queassimdevamsermantidos,asComissões
de Ética, depois de concluído o processo de
investigação, providenciarão para que tais
documentos sejam desentranhados dos
autos, lacrados e acautelados.
Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo
investigada é assegurado o direito de saber o
que lhe está sendo imputado, de conhecer o
teor da acusação e de ter vista dos autos, no
recinto das Comissões de Ética, mesmo que
ainda não tenha sido notificada da existência do
procedimento investigatório.
Parágrafo único. O direito assegurado neste
artigo inclui o de obter cópia dos autos e de
certidão do seu teor.
Art. 15. Todo ato de posse, investidura em
função pública ou celebração de contrato
de trabalho, dos agentes públicos referidos
no parágrafo único do art. 11, deverá ser
acompanhado da prestação de compromisso
solene de acatamento e observância das regras
estabelecidas pelo Código de Conduta da Alta
Administração Federal, pelo Código de Ética
Executivo Federal e pelo Código de Ética do
órgão ou entidade, conforme o caso.
Parágrafo único. A posse em cargo ou
função pública que submeta a autoridade
às normas do Código de Conduta da Alta
Administração Federal deve ser precedida
de consulta da autoridade à Comissão de
Ética Pública acerca de situação que possa
suscitar conflito de interesses.
Art. 16. As Comissões de Ética não poderão
escusar-se de proferir decisão sobre matéria de
sua competência alegando omissão do Código
de Conduta da Alta Administração Federal, do
Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal ou do Código
de Ética do órgão ou entidade, que, se existente,
será suprida pela analogia e invocação aos
princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
§ 1º Havendo dúvida quanto à legalidade, a
Comissão de Ética competente deverá ouvir
previamente a área jurídica do órgão ou
entidade.
§ 2º Cumpre à CEP responder a consultas
sobre aspectos éticos que lhe forem
dirigidas pelas demais Comissões de Ética
e pelos órgãos e entidades que integram
o Executivo Federal, bem como pelos
cidadãos e servidores que venham a ser

indicados para ocupar cargo ou função
abrangida pelo Código de Conduta da Alta
Administração Federal.
Art. 17. As Comissões de Ética, sempre que
constatarem a possível ocorrência de ilícitos
penais, civis, de improbidade administrativa
ou de infração disciplinar, encaminharão
cópia dos autos às autoridades competentes
para apuração de tais fatos, sem prejuízo das
medidas de sua competência.
Art. 18. As decisões das Comissões de Ética,
na análise de qualquer fato ou ato submetido
à sua apreciação ou por ela levantado, serão
resumidas em ementa e, com a omissão dos
nomes dos investigados, divulgadas no sítio do
próprio órgão, bem como remetidas à Comissão
de Ética Pública.
Art. 19. Os trabalhos nas Comissões de Ética
de que tratam os incisos II e III do art. 2º são
considerados relevantes e têm prioridade
sobre as atribuições próprias dos cargos dos
seus membros, quando estes não atuarem com
exclusividade na Comissão.
Art. 20. Os órgãos e entidades da Administração
Pública Federal darão tratamento prioritário
às solicitações de documentos necessários à
instrução dos procedimentos de investigação
instaurados pelas Comissões de Ética.
§ 1º Na hipótese de haver inobservância
do dever funcional previsto no caput, a
Comissão de Ética adotará as providências
previstas no inciso III do § 5º do art. 12.
§ 2º As autoridades competentes não
poderão alegar sigilo para deixar de prestar
informação solicitada pelas Comissões de
Ética.
Art. 21. A infração de natureza ética cometida
por membro de Comissão de Ética de que
tratam os incisos II e III do art. 2º será apurada
pela Comissão de Ética Pública.
Art. 22. A Comissão de Ética Pública manterá
banco de dados de sanções aplicadas pelas
Comissões de Ética de que tratam os incisos II
e III do art. 2º e de suas próprias sanções, para
fins de consulta pelos órgãos ou entidades da
administração pública federal, em casos de
nomeação para cargo em comissão ou de alta
relevância pública.
Parágrafo único. O banco de dados referido
neste artigo engloba as sanções aplicadas a
qualquer dos agentes públicos mencionados
no parágrafo único do art. 11 deste Decreto.
Art. 23. Os representantes das Comissões de
Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2º
atuarão como elementos de ligação com a
CEP, que disporá em Resolução própria sobre
as atividades que deverão desenvolver para o
cumprimento desse mister.
Art. 24. As normas do Código de Conduta da
Alta Administração Federal, do Código de Ética
Executivo Federal e do Código de Ética do órgão
ou entidade aplicam-se, no que couber, às
autoridades e agentes públicos neles referidos,
mesmo quando em gozo de licença.
Art. 25. Ficam revogados os incisos XVII, XIX, XX,
XXI, XXIII e XXV do Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22
de junho de 1994, os arts. 2º e 3º do Decreto
de 26 de maio de 1999, que cria a Comissão de
Ética Pública, e os Decretos de 30 de agosto de
2000 e de 18 de maio de 2001, que dispõem
sobre a Comissão de Ética Pública.
Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data da
sua publicação.

Questões
1 . (CEF, Cesgranrio − Técnico Bancário −
2008) Considerando o padrão ético a ser
observado pelo servidor público do Poder
Executivo Federal, pode-se afirmar que a
esse
I − é vedado o uso de amizades para obter
qualquer favorecimento, para si ou para
outrem;
II − compete facilitar a fiscalização de seus
atos, por quem de direito;
III − é vedado permitir que antipatias
pessoais interfiram no trato com o público;
IV − compete cumprir, sem questionamento,
as instruções recebidas de seus superiores
hierárquicos, ainda que, segundo seu
julgamento, sejam estas contrárias às
normas legais.
Estão corretas as afirmativas:
a) I e III, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.
2 . (TST, Cespe − Técnico Judiciário − 2008) O
servidor público deve ter consciência de
que seu trabalho é regido por princípios
éticos que se materializam na adequada
prestação dos serviços públicos. Em cada
item a seguir é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva que
deve ser julgada em (C) CERTO ou (E)
ERRADO, considerando os princípios éticos
do serviço público.
I – Cláudio é servidor público e, para
aumentar a sua renda, comercializa, em seu
ambiente de trabalho, mas fora do horário
normal de expediente, cópias de CDs e
DVDs. Nessa situação, a conduta de Cláudio
não pode ser considerada imprópria ao
serviço público, pois envolve uma atividade
que não guarda relação direta com as
atribuições de seu cargo.
II – Marcos é servidor público e, todos os
dias, sai para bares com amigos e ingere
grande quantidade de bebida alcoólica.
Por conta disso, Marcos é conhecido por
embriagar-se habitualmente, e, ainda que
isso não interfira na sua assiduidade ao
serviço, tem afetado reiteradamente a sua
pontualidade, situação que Marcos busca
compensar trabalhando além do horário de
expediente Nesse caso, o comportamento
de Marcos não pode ser considerado
incompatível com o serviço público.
III – Há algum tempo, Bruno, servidor
público responsável pelo controle do
material de expediente do setor em que
trabalha, observa que Joana, servidora
pública lotada nesse mesmo setor, utiliza
recursos materiais da repartição em
atividades particulares. Em razão de seu
espírito de solidariedade e da amizade que
nutre por Joana, Bruno se abstém de levar
ao conhecimento do chefe do setor os
atos praticados por sua colega de trabalho.
Nessa situação, Bruno age de forma correta,
pois compete ao chefe detectar, por si
mesmo, quaisquer irregularidades no setor,
caracterizando ofensa à ética o servidor
público denunciar colega de trabalho.
IV – Ricardo, servidor público, enquanto
participava da preparação de um edital de
licitação para contratação de fornecimento
de refeições para o órgão em que trabalha,
antecipou algumas das regras que iriam
fazer parte do edital para Carlos, dono
de uma empresa de fornecimento de
marmitas, famosa pela boa qualidade e
ótimos preços dos seus produtos, a fim
de que esse pudesse adequar alguns
procedimentos de sua empresa ao edital.

A iniciativa de Ricardo deveu-se somente
ao fato de ele conhecer bem os produtos
da empresa de Carlos, não lhe trazendo
qualquer vantagem pecuniária.
Nessa situação, é correto afirmar que
Ricardo agiu em prol do interesse coletivo e
que a sua atitude não fere a ética no serviço
público.
a) E − E − E – C.
b) E − E − C – E.
c) E − C − E – E.
d) C − E − E – E.
e) E − E − E – E.
3 . (CEF/2008) Considerando o padrão ético
a ser observado pelo servidor público do
Poder Executivo Federal, pode-se afirmar
que a esse:
I − é vedado o uso de amizades para obter
qualquer favorecimento, para si ou para
outrem;
II − compete facilitar a fiscalização de seus
atos, por quem de direito;
III − é vedado permitir que antipatias
pessoais interfiram no trato com o público;
IV − compete cumprir, sem questionamento,
as instruções recebidas de seus superiores
hierárquicos, ainda que, segundo seu
julgamento, sejam essas contrárias às
normas legais.
Estão corretas as afirmativas:
a) I e III, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
4 . (TRT-DF, Cespe) Julgue os itens a seguir com
(C) CERTO ou (E) ERRADO.
I – O servidor deve estar atento para que os
fatos de sua vida particular não influenciem
o seu bom conceito na vida funcional.
II – Todo servidor tem o dever de dizer
a verdade, exceto se a informação for
contrária ao interesse público.
III – O servidor não deve se ausentar
injustificadamente de seu local de trabalho,
podendo assim, causar desordens nas
relações humanas.
a) C − C – C.
b) C − E – C.
c) E − E – C.
d) C − C – E.
e) E − C – C.
5. Em cada um dos itens a seguir, é
apresentada uma situação hipotética acerca
da ética no serviço público, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
I – Tadeu, funcionário de um órgão de
atendimento ao público, exerce suas
atribuições com agilidade e correção e
procura prioritariamente atender aqueles
usuários mais necessitados, conforme sua
avaliação. Nessa situação Tadeu apresenta
comportamento antiético, pois privilegia
o atendimento de uns em detrimento de
outros.
II – Maria das Graças, no exercício do
cargo de gerência pública distrital, atenta
às ordens de seus superiores, dá pronto
atendimento a elas, mesmo tendo de
estabelecer prazos inexequíveis para a
execução das tarefas, impondo sobrecarga
de trabalho a sua equipe. Nessa situação,
Maria das Graças cumpre com ética o
desempenho da função pública.
III – Márcio, servidor público, na certeza
de que a sua ausência provoca danos ao
trabalho e reflete negativamente em todo
o sistema do órgão, é assíduo, pontual
e produtivo. Nessa situação, Márcio
apresenta conduta ética adequada ao
serviço público.
IV – Francisco, no exercício de cargo público,
presenciou fraude praticada por seu chefe
imediato no ambiente organizacional.
Nessa situação, por ter consciência de que
seu trabalho é regido por princípios éticos,
Francisco agiu corretamente ao delatar seu
chefe aos superiores.

V – Adriana, competente nos
aspectos técnicos e comportamentais,
frequentemente utiliza as prerrogativas de
seu cargo público em razão de interesses
pessoais. Nessa situação, Adriana faz uso
dos direitos do funcionalismo público e age
eticamente.
a) C – E – C – C – E.
b) C – E – E – E – C.
c) C – E – E – C – E.
d) C – E – C – E – E.
e) E – E – E – E – E.
Acerca do Código de Ética Profissional do
Federal, julgue os próximos itens.
6. O código de ética se caracteriza como
decreto autônomo no que concerne à
lealdade à instituição a que o indivíduo
serve.
( ) Certo ( ) Errado
7. Órgãos que exercem atribuições delegadas
do poder público devem criar comissões de
ética.
8. Age de modo equivocado o servidor
público que, ao reunir documentos para
fundamentar seu pedido de promoção,
solicita a seu chefe uma declaração que
ateste a lisura de sua conduta profissional.
O equívoco refere-se ao fato de que, nessa
situação, o pedido deveria ser feito não ao
chefe, mas à comissão de ética, que tem a
incumbência de fornecer registros acerca
da conduta ética de servidor para instruir
sua promoção.
9. Na estrutura da administração, os
integrantes de comissão de ética pública
têm cargo equivalente ao de ministro de
Estado no que se refere a hierarquia e
remuneração.
10. Caso um servidor público tenha cometido
pequenos deslizes de conduta comprovados
por comissão de sindicância que recomende
a pena de censura, o relatório da comissão
de sindicância deve ser encaminhado
para a comissão de ética, pois é esta que
tem competência para aplicar tal pena ao
servidor.
11. (INSS Analista do Seguro Social 2012)
Manoel, servidor público civil do Poder
Executivo Federal, está sendo investigado
para apuração de eventual infração ética.
Nos termos do Decreto nº 6.029/2007,
Manoel tem o direito de saber o que lhe
está sendo imputado, de conhecer o teor da
acusação e de ter vista dos autos,
a) no recinto da Comissão de Ética, mesmo
que ainda não tenha sido notificado
da existência do procedimento
investigatório.
b) no recinto da Comissão de Ética,
porém, apenas se tiver sido
devidamente notificado da existência
do procedimento investigatório.
c) dentro ou fora da Comissão de
Ética, mesmo que ainda não tenha
sido notificado da existência do
procedimento investigatório.
d) dentro ou fora da Comissão de
Ética, porém, apenas se tiver sido
devidamente notificado da existência
do procedimento investigatório.
e) no recinto da Comissão de Ética, não
estando, no entanto, incluído em tal
direito o de obter cópia dos autos.

12. (INSS Analista do Seguro Social 2012) No
que concerne à Comissão de Ética Pública
– CEP, consoante as disposições previstas
no Decreto nº 6.029/2007, pode-se afirmar
que
a) contará com uma Secretaria-Executiva,
vinculada ao Ministério da Justiça, à
qual competirá prestar o apoio técnico
e administrativo aos trabalhos da
Comissão.
b) seus integrantes serão designados
para mandatos de três anos,
não coincidentes, sendo vedada
recondução.
c) a atuação no âmbito da CEP enseja
remuneração a seus membros e os
trabalhos nela desenvolvidos são
considerados prestação de relevante
serviço público.
d) compete-lhe, dentre outras atribuições,
dirimir dúvidas a respeito de
interpretação das normas do Código de
Conduta da Alta Administração Federal,
deliberando sobre casos omissos.
e) deve observar, dentre outros
princípios, a proteção à identidade do
denunciante, que deverá sempre ser
mantida sob reserva.
Considere duas hipóteses:
I − Fernanda, servidora pública civil do
Poder Executivo Federal, tem sido vista
embriagada, habitualmente, em diversos
locais públicos, como eventos, festas e
reuniões.
II − Maria, também servidora pública civil
do Poder Executivo Federal, alterou o teor
de documentos que deveria encaminhar
para providências.
a) ambas as servidoras públicas não se
sujeitam às disposições previstas no
Decreto nº 1.171/1994.
b) apenas o fato descrito no item II
constitui vedação ao servidor público;
o fato narrado no item I não implica
vedação, vez que a lei veda embriaguez
apenas no local do serviço.
c) apenas o fato descrito no item I
constitui vedação ao servidor público,
desde que ele seja efetivo.
d) ambos os fatos não constituem
vedações ao servidor público, embora
possam ter implicações em outras
searas do Direito.
e) ambos os fatos constituem vedações ao
servidor público.
a pena aplicável ao servidor público pela
Comissão de Ética é a de censura e sua
fundamentação.
a) não é necessária para a aplicação da
pena; no entanto, exige-se ciência do
faltoso.
b) constará do respectivo parecer,
assinado por todos os seus integrantes,
com ciência do faltoso.
c) constará do respectivo parecer,
assinado apenas pelo Presidente da
Comissão, com ciência do faltoso.
d) não é necessária para a aplicação da
pena, sendo dispensável também a
ciência do faltoso.
e) constará do respectivo parecer,
assinado apenas pelo Presidente da
Comissão, sendo dispensável a ciência
do faltoso.
Nos termos do Decreto nº 6.029/2007, o
procedimento para a apuração de infração
ética deve ser mantido com a chancela de
“reservado”. Sobre o prazo em que deve ser
mantida tal chancela, pode-se afirmar que
a) após a apresentação da defesa pelo
investigado, é possível a supressão da
chancela de “reservado”.
b) é possível que, a qualquer momento,
ainda que antes da conclusão do
procedimento, seja retirada tal
chancela.

c) a condição de reservado deve
ser mantida até a conclusão do
procedimento e deliberação da
respectiva Comissão de Ética do órgão
ou entidade ou da CEP.
d) tal condição deve ser mantida até
a conclusão do procedimento,
independentemente de qualquer
deliberação da respectiva Comissão de
Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
e) após concluída a fase probatória, é
possível a supressão da chancela de
“reservado”.
16. (INSS técnico do Seguro Social 2012) João,
servidor público federal, é membro de
Comissão de Ética de determinado órgão
do Poder Executivo Federal e foi acusado
do cometimento de infração de natureza
ética. Nesta hipótese, a infração ética será
apurada
a) pelo Ministério da Justiça.
b) pelo Presidente da República.
c) pelo Ministro Chefe da Casa Civil.
d) pela Comissão de Ética Pública.
e) pela própria Autarquia Federal a que
está vinculado.
17. (INSS técnico do Seguro Social 2012) Sérgio,
servidor público federal, teve ciência
de irregularidades ocorridas no âmbito
da Administração Pública Federal, em
razão do cargo que ocupa. Por medo de
retaliação, não relatou os fatos de que teve
conhecimento.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Sérgio
a) não descumpriu dever legal.
b) deveria ter levado os fatos ao
conhecimento da autoridade superior.
c) agiu corretamente, pois omitiu-se para
a salvaguarda de seus direitos.
d) deveria obrigatoriamente ter levado
os fatos ao conhecimento do Poder
Judiciário.
e) agiu expressamente nos termos da lei.
Gabarito: 1. C 2. E 3. C 4. B 5. A 6. E 7. C 8. C 9. E 10. C 11. A 12. D 13. E 14. B 15. C 16. D 17. B

Direito Administrativo e Regime Jurídico Único
Professor: Cristiano de Souza

Direito Administrativo e
Regime Jurídico Único
Princípios da Administração Pública
Princípios Gerais Características
Legalidade
Na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido; na
Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. O
administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada
com a lei.
Impessoalidade
O administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não fazer distinções
com base em critérios pessoais. Toda atividade da Adm. Pública deve ser
praticada tendo em vista a finalidade pública.
Moralidade
O dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, mas
cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a
administração.
Publicidade
Requisito da eficácia e moralidade, pois é através da divulgação oficial dos
atos da Administração Pública que ficam assegurados o seu cumprimento,
observância e controle.
Eficiência
É a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios. Atualmente,
na Adm. Pública, a tendência é prevalência do controle de resultados sobre o
controle de meios.
Supremacia do
Interesse Público
O interesse público tem SUPREMACIA sobre o interesse individual; Mas
essa supremacia só é legítima na medida em que os interesses públicos são
atendidos.
Presunção de
Legitimidade
Os atos da Administração presumem-se legítimos, até prova em contrário
(presunção relativa ou juris tantum – ou seja, pode ser destruída por prova
contrária.)
Finalidade
Toda atuação do administrador se destina a atender o interesse público e
garantir a observância das finalidades institucionais por parte das entidades
da Administração Indireta.
Auto Tutela
A autotutela se justifica para garantir à Administração: a defesa da legalidade e
eficiência dos seus atos; nada mais é que um autocontrole SOBRE SEUS ATOS.
Continuidade do
Serviço Público
Oserviçopúblicodestina-seaatendernecessidadessociais.Écomfundamento
nesse princípio que nos contratos administrativos não se permite que seja
invocada, pelo particular, a exceção do contrato não cumprido. Os serviços
não podem parar!
Razoabilidade
Os poderes concedidos à Administração devem ser exercidos na medida
necessária ao atendimento do interesse coletivo, SEM EXAGEROS.

Organização da Administração Pública Brasileira
Organização Administrativa
ÓRGÃOS – São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais
através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. Importante
não confundir alguns conceitos, senão vejamos:
Função É o encargo atribuído ao órgão. É a atividade exercida pelo órgão.
Agentes São as pessoas que exercem as funções, e os quais estão vinculados a um órgão;
Cargos São os lugares criados por lei. São reservados aos agentes.
Características dos Órgãos
1. não tem personalidade jurídica;
2. expressa a vontade da entidade a que pertence (União, Estado, Município);
3. é meio instrumento de ação destas pessoas jurídicas;
4. é dotado de competência, que é distribuída por seus cargos;
Classificação dos Órgãos:
1. QUANTO À POSIÇÃO ESTATAL
Órgãos Independentes:
Se originam da previsão constitucional. São os representativos dos
3 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Não tem qualquer
subordinação hierárquica; Suas funções são políticas, judiciais e
legislativas; Seus agentes são denominados Agentes Políticos; Ex.:
Congresso Nacional, Câmara de Deputados, Senado.
Órgãos Autônomos:
São os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo
dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes;
Tem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica; São órgãos
diretivos, de planejamento, coordenação e controle; Seus agentes
são denominados Agentes Políticos nomeados em comissão; Não são
funcionários públicos; Ex.: Ministérios, Secretaria de Planejamento, etc.

INSS (Técnico) – Direito Administrativo – Prof. Cristiano de Souza
Órgãos Superiores:
São os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando,
subordinando-se a um órgão mais alto. Não gozam de autonomia
administrativa nem financeira; Liberdade restringida ao planejamento e
soluçõestécnicas,dentrodesuaesferadecompetência;Responsabilidade
pelaexecuçãoenãopeladecisãopolítica;Ex.:Gabinetes,Coordenadorias,
Secretarias Gerais, etc.
Órgãos Subalternos:
São os órgãos subordinados hierarquicamente a outro órgão superior;
Realizam tarefas de rotina administrativa; Reduzido poder de decisão;
É predominantemente órgão de execução; Ex.: Repartições, Portarias,
Seções de Expediente.
2. QUANTO À ESTRUTURA
Órgãos Simples:
UM SÓ centro de competência. Ex.: Portaria, Posto Fiscal, Agência da
SRF.
Órgãos Compostos:
VÁRIOS centros de competência (outros órgãos menores na estrutura).
A atividade é desconcentrada, do órgão central para os demais órgãos
subalternos. Ex.: Delegacia da Receita Federal, Inspetoria Fiscal.
3. QUANTO À ATUAÇÃO FUNCIONAL
Singular:
São os que decidem através de um único agente. Ex.: os Ministérios, as
Coordenadorias, as Seccionais.
Colegiado:
Decidem por manifestação conjunta da maioria de seus membros.
Ex.: Tribunais, Legislativo, Conselho de Contribuintes.
Administração direta e indireta
Administração direta é aquela composta por órgãos públicos ligados diretamente ao poder
central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios,
secretarias, além dos órgãos subordinados. Não possuem personalidade jurídica própria,
patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas diretamente através
do orçamento da referida esfera. Caracterizam-se pela desconcentração administrativa, que é
uma distribuição interna de competências, sem a delegação a uma pessoa jurídica diversa.
Administração indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria,
patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas através de orçamento
próprio. São exemplos as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista. A administração indireta caracteriza-se pela descentralização administrativa, ou seja, a
competência é distribuída de uma pessoa jurídica para outra.

São essas as características das entidades pertencentes à administração indireta:
Autarquias:
Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito
público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da
Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento,
gestão administrativa e financeira descentralizada;
Fundação
pública:
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito publico, sem
fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o
desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou
entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio
próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento
custeado por recursos da União e de outras fontes;
Empresa
pública:
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com
patrimônio próprio e capital exclusivo da União, com criação autorizada por
lei específica para a exploração de atividade econômica que o Governo seja
levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa
podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito;
Conformedispõeoart.5ºdoDecreto-Leinº900,de1969:Desdequeamaioria
do capital votante permaneça de propriedade da União, será admitida, no
capital da Empresa Pública, a participação de outras pessoas jurídicas de
direito público interno, bem como de entidades da Administração Indireta
da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sociedades
de economia
mista:
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação
autorizada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de
sociedadeanônima,cujasaçõescomdireitoavotopertençamemsuamaioria
à União ou a entidade da Administração Indireta. Empresas controladas pelo
Poder Público podem ou não compor a Administração Indireta, dependendo
de sua criação ter sido ou não autorizada por lei. Existem subsidiárias que
são controladas pelo Estado, de forma indireta, e não são sociedades de
economia mista, pois não decorreram de autorização legislativa. No caso
das que não foram criadas após autorização legislativa, elas só se submetem
às derrogações do direito privado quando seja expressamente previsto por
lei ou pela Constituição Federal de 1988, como neste exemplo: “Art. 37. XII,
CF – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista,
suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo
poder público”.

Agências
reguladoras e
executivas
As agências executivas e reguladoras fazem parte da administração pública
indireta, são pessoas jurídicas de direito público interno e consideradas como
autarquias especiais. Sua principal função é o controle de pessoas privadas
incumbidas da prestação de serviços públicos, sob o regime de concessão
ou permissão.
Agências reguladoras: As agências reguladoras são autarquias de regime
especial, que regulam as atividades econômicas desenvolvidas pelo setor
privado. Tais agências têm poder de polícia, podendo aplicar sanções.
Possuem certa independência em relação ao Poder Executivo, motivo
pelo são chamadas de "autarquias de regime especial". Nota-se que a
Constituição Federal faz referência a "órgão regulador", não utilizando o
termo "agência reguladora". Sendo "autarquias de regime especial", tais
agências detêm prerrogativas especiais relacionadas à ampliação de sua
autonomia gerencial, administrativa e financeira. Embora tenham função
normativa, não podem editar atos normativas primários (leis e similares),
mas tão somente atos secundários (instruções normativas).
Sua função é regular a prestação de serviços públicos, organizar e fiscalizar
esses serviços a serem prestados por concessionárias ou permissionárias,
com o objetivo garantir o direito do usuário ao serviço público de qualidade.
Não há muitas diferenças em relação à tradicional autarquia, a não ser uma
maior autonomia financeira e administrativa, além de seus diretores serem
eleitos para mandato por tempo determinado.
Essas entidades podem ter as seguintes finalidades básicas:
1. fiscalizar serviços públicos (ANEEL, ANTT, ANAC, ANTAQ);
2. fomentar e fiscalizar determinadas atividades privadas (ANCINE);
3. regulamentar, controlar e fiscalizar atividades econômicas (ANP);
4. exercer atividades típicas de estado (ANVS, ANVISA e ANS)
Agências executivas: São pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou
até mesmo órgãos públicos, integrantes da Administração Pública Direta ou
Indireta, que podem celebrar contrato de gestão com objetivo de reduzir
custos, otimizar e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos.
O poder público poderá qualificar como agências executivas as autarquias
e fundações públicas que com ele entabulem um contrato de gestão (CF,
art. 37, § 8º) e atendam a outros requisitos previstos na Lei nº 9.649/1998
(art. 51). O contrato de gestão celebrado com o Poder Público possibilita a
ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira das entidades
daAdministraçãoIndireta.Temporobjetoafixaçãodemetasdedesempenho
paraaentidadeadministrativa,aqualsecomprometeacumpri-las,nosprazos
acordados. Celebrado o precitado contrato, o reconhecimento à respectiva
autarquia ou fundação pública como agência executiva é concretizado por
decreto. Se a entidade autárquica ou fundacional descumprir as exigências
previstas na lei e no contrato de gestão, poderá ocorrer sua desqualificação,
também por meio de decreto.
Seu objetivo principal é a execução de atividades administrativas. Nelas há
uma autonomia financeira e administrativa ainda maior. São requisitos para
transformar uma autarquia ou fundação em uma agência executiva:
1. tenham planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento
institucional em andamento;
2. tenham celebrado contrato de gestão com o ministério supervisor.
Podemos citar como exemplos como agências executivas o INMETRO (uma
autarquia) e a ABIN (apesar de ter o termo "agência" em seu nome, não é
uma autarquia, mas um órgão público).

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Título I
CAPÍTULO ÚNICO
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias,
inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Dica do Professor!!!
Está é uma lei federal e não se aplica a todas
as esferas administrativas, portanto, não
abrange os servidores dos Estados, Distrito
Federal e Municípios.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com
denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter
efetivo ou em comissão.
Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Dica do Professor!!! CARGO PÚBLICO:
•• criado por lei;
•• pode ser de provimento efetivo:
•• pode ser em comissão.

Título II
DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO
CAPÍTULO I
DO PROVIMENTO
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V – a idade mínima de dezoito anos;
VI – aptidão física e mental.
§ 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em
lei.
§ 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso
público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas
oferecidas no concurso.
§ 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão
prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as
normas e os procedimentos desta Lei.
Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada
Poder.
Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
I – nomeação;
II – promoção;
III – (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
IV – (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V – readaptação;
VI – reversão;
VII – aproveitamento;
VIII – reintegração;
IX – recondução.

São formas de provimento de cargo
público:
I – nomeação;
II – promoção;
VI – reversão;
A investidura em cargo
público ocorrerá com a
posse.
Seção II
DA NOMEAÇÃO
Art. 9º A nomeação far-se-á:
I – em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II – em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá
ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das
atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um
deles durante o período da interinidade.
Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de
prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de
classificação e o prazo de sua validade.
Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na
carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de
carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
NOMEAÇÃO
•• em caráter efetivo,
a) de cargo isolado de
provimento efetivo ou
b) de carreira de
provimento efetivo
•• em comissão

Seção III
DO CONCURSO PÚBLICO
Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas,
conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a
inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu
custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única
vez, por igual período.
§ 1º O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital,
que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
§ 2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior
com prazo de validade não expirado.
Seção IV
DA POSSE E DO EXERCÍCIO
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as
atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não
poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício
previstos em lei.
§ 1º A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
NOMEAÇÃO → POSSE
•• (COM concurso) em
caráter efetivo
•• (SEM concurso) em
comissão
§ 2º Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em
licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI,
VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do
impedimento.

Licenças e Afastamentos:
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I – por motivo de doença em pessoa da família;
III – para o serviço militar;
V – para capacitação;
Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no
art. 97, são considerados como de efetivo exercício os
afastamentos em virtude de:
I – férias;
IV – participação em programa de treinamento
regularmente instituído ou em programa de pós-
graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o
regulamento;
VI – júri e outros serviços obrigatórios por lei;
VIII – licença:
a) à gestante, à adotante e à paternidade;
b) para tratamento da própria saúde, até o limite
de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do
tempo de serviço público prestado à União, em
cargo de provimento efetivo;
d) por motivo de acidente em serviço ou doença
profissional;
e) para capacitação, conforme dispuser o
regulamento;
f) por convocação para o serviço militar;
IX – deslocamento para a nova sede de que trata o art.
18;
X – participação em competição desportiva nacional
ou convocação para integrar representação desportiva
nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em
lei específica;
XI –afastamento para servir em organismo internacional
de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
§ 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
§ 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
§ 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem
seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função
pública.
§ 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no
§ 1º deste artigo.
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente
para o exercício do cargo.

Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de
confiança.
§ 1º É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício,
contados da data da posse.
§ 2º O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação
para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo,
observado o disposto no art. 18.
POSSE
•• 30 dias contados da
publicação do ato de
provimento;
•• admite-se por
procuração específica;
EXERCÍCIO
•• cargo público ou
•• função de confiança;
•• 15 dias a contar da
posse;
•• ato personalíssimo;
Se não tomar posse:
•• Será tornado sem
efeito o ato de
provimento
Se não entrar em
exercício:
•• servidor será
exonerado do cargo
•• será tornado sem
efeito o ato de sua
designação para
função de confiança
§ 3º À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o
servidor compete dar-lhe exercício.
§ 4º O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de
designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo
legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não
poderá exceder a 30 dias da publicação.
Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no
assentamento individual do servidor.
Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os
elementos necessários ao seu assentamento individual.
Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento
na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido,
redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 10 e, no
máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho
das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a
nova sede.
§ 1º Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que
se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.

§ 2º É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput.
Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes
aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados
os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente.
§ 1º O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral
dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que
houver interesse da Administração.
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica a duração de trabalho estabelecida em leis especiais.
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito
a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) 36 meses, durante o qual a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
(vide EMC nº 19)
I – assiduidade;
II – disciplina;
III – capacidade de iniciativa;
IV – produtividade;
V – responsabilidade.
§ 1º 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à
homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada
por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o
regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos
fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.
§2ºOservidornãoaprovadonoestágioprobatórioseráexoneradoou,seestável,reconduzido
ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
§ 3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em
comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e
somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial,
cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de
níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
§ 4º Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os
afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para
participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na
Administração Pública Federal.

Licenças e Afastamentos permitidos durante o Estágio
Probatório:
II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
IV – para atividade política;
Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se
as seguintes disposições:
I – tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará
afastado do cargo;
II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo,
sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III – investido no mandato de vereador:
a)havendocompatibilidade dehorário,perceberáasvantagens
de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do
cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo
ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República,
Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do
Supremo Tribunal Federal.
§ 1º A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão
ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida
nova ausência.
§ 2º Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não
será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse
particular antes de decorrido período igual ao do afastamento,
ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com
seu afastamento.
§ 3º O disposto neste artigo não se aplica aos servidores da
carreira diplomática.
§ 4º As hipóteses, condições e formas para a autorização de
que trata este artigo, inclusive no que se refere à remuneração
do servidor, serão disciplinadas em regulamento.
Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo
internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere
dar-se-á com perda total da remuneração.
§ 5º O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos
arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será
retomado a partir do término do impedimento.

Suspensão do Estágio Probatório:
Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo
de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos,
do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva
a suas expensas e conste do seu assentamento funcional,
mediante comprovação por perícia médica oficial.
Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para
acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado
para outro ponto do território nacional, para o exterior ou
para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e
Legislativo.
§1ºAlicençaseráporprazoindeterminadoesemremuneração.
Da Licença para Atividade Política
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração,
duranteoperíodoquemediarentreasuaescolhaemconvenção
partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do
registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo
internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere
dar-se-á com perda total da remuneração.
Seção V
DA ESTABILIDADE
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo
adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) 03 anos de efetivo exercício. (prazo
3 anos - EC nº 19)
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado
ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Seção VI
DA TRANSFERÊNCIA
Art. 23. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Seção VII
DA READAPTAÇÃO
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em
inspeção médica. (incapaz relativo)

§ 1º Se julgado incapaz (absoluta) para o serviço público, o readaptando será aposentado.
§ 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação
exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de
cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Readaptação
•• é a investidura do servidor em outro cargo
compatível com a limitação de sua capacidade
física ou mental.
No caso de inexistência de cargo vago:
•• o servidor exercerá suas atribuições como
excedente, até a ocorrência de vaga.
Seção VIII
DA REVERSÃO
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I – por invalidez, quando junta médica
oficial declarar insubsistentes os motivos da
aposentadoria; ou
II – no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos 05 anos
anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
§ 1º A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
§ 2º O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da
aposentadoria.
§ 3º No caso do inciso I (por invalidez), encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá
suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
§ 4º O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em
substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer,
inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
§ 5º O servidor de que trata o inciso II (no interesse da administração) somente terá os
proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos 05 anos no cargo.
§ 6º O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.
Art. 26. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

Modalidade de Reversão:
•• por invalidez; (poderá ficar como
excedente)
•• por interessa da administração (pressupõe
cargo vago);
•• Não poderá reverter o aposentado que já
tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
Seção IX
DA REINTEGRAÇÃO
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado,
ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o
disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo
de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em
disponibilidade.
Reintegração:
•• retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado;
•• por declaração de invalidade de sua demissão;
•• como direito a todas as vantagens;
•• Encontrando-se provido o cargo, o seu
eventual ocupante será:
•• reconduzido ao cargo de origem, sem direito
à indenização ou
•• aproveitado em outro cargo, ou,
•• posto em disponibilidade.
Seção X
DA RECONDUÇÃO
Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá
de:
I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II – reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em
outro, observado o disposto no art. 30.

Recondução:
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente
ocupado e decorrerá de:
•• inabilitação em estágio probatório relativo a
outro cargo;
•• reintegração do anterior ocupante.
OBS: Encontrando-se provido o cargo de origem, o
servidor será aproveitado em outro. (não fica em
disponibilidade)
Seção XI
DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento
obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Art. 31. O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de
servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração
Pública Federal.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no § 3o do art. 37, o servidor posto em disponibilidade
poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou
entidade.
Art. 32. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não
entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
Disponibilidade x Aproveitamento
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade
far-se-á mediante aproveitamento;
CAPÍTULO II
DA VACÂNCIA
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I – exoneração;
II – demissão;

III – promoção;
IV – (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V – (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI – readaptação;
VII – aposentadoria;
VIII – posse em outro cargo inacumulável;
IX – falecimento.
Art. 8º São formas de
provimento de cargo público:
I – nomeação;
II – promoção;
VI – reversão;
Art. 33. A vacância
do cargo público
decorrerá de:
I – exoneração;
II – demissão;
III – promoção;
VI – readaptação;
VII – aposentadoria;
VIII – posse em outro
cargo inacumulável;
IX – falecimento.
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I – quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II – quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I – a juízo da autoridade competente;
II – a pedido do próprio servidor.
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
A exoneração de cargo efetivo
dar-se-á:
•• a pedido do servidor, ou
•• de ofício quando:
I – quando não satisfeitas
as condições do estágio
probatório;
II – quando, tendo tomado
posse, o servidor não entrar
em exercício no prazo
estabelecido.
A exoneração de cargo em
comissão e a dispensa de
função de confiança dar-
se-á:
•• a pedido do próprio
servidor.
• a juízo da autoridade
competente; (livre
nomeação e livre
exoneração)

Título III
Dos Direitos e Vantagens
CAPÍTULO I
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO
Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em
lei.
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
§ 1º A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma
prevista no art. 62. (Art. 62. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de
direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial
é devida retribuição pelo seu exercício.)
§ 2º O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação
receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1º do art. 93.
Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício
em outro órgão ou entidade dos Poderes da União,
dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios,
nas seguintes hipóteses:
I – para exercício de cargo em comissão ou função de
confiança;
§ 1º Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para
órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal
ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do
órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o
cedente nos demais casos.
§ 3º O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é
irredutível.
§ 4º É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas
do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter
individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
§ 5º Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
Art. 42. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância
superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no
âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e
Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Art. 37, XI, da CF/88 – a remuneração e o subsídio dos
ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da:
•• administração direta, autárquica e fundacional,
dos membros de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, dos detentores de mandato eletivo
e dos demais agentes políticos e os proventos,
pensões ou outra espécie remuneratória,
percebidos cumulativamente ou não, incluídas
as vantagens pessoais ou de qualquer outra
natureza, não poderão exceder o subsídio
mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal, aplicando-se como limite
nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos
Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal
do Governador no âmbito do Poder Executivo,
o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais
no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos
Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado
a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito
do Poder Judiciário, aplicável este limite aos
membros do Ministério Público, aos Procuradores
e aos Defensores Públicos;
Parágrafo único. Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII
do art. 61.
Art. 61. Além do vencimento
e das vantagens previstas
nesta Lei, serão deferidos
aos servidores as seguintes
retribuições, gratificações e
adicionais:
II – gratificação natalina;
III – (Revogado)
IV – adicional pelo exercício
de atividades insalubres,
perigosas ou penosas;
V – adicional pela prestação
de serviço extraordinário;
VI – adicional noturno;
VII – adicional de férias;
Art. 37, § 11 da CF/88.
Não serão computadas,
para efeito dos limites
remuneratórios de que
trata o inciso XI do caput
deste artigo, as parcelas
de caráter indenizatório
previstas em lei

Art. 44. O servidor perderá:
I – a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
II – a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas,
ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de
compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela
chefia imediata.
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão
ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo
exercício.
Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a
remuneração ou provento.
Parágrafo único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de
pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na
forma definida em regulamento.
Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão
previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no
prazo máximo de 30 dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.
§ 1º O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a 10% da remuneração,
provento ou pensão.
§ 2º Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da
folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.
§ 3º Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a
tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados
até a data da reposição.
Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua
aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito.
Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida
ativa.
Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou
penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
CAPÍTULO II
DAS VANTAGENS
Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I – indenizações;

II – gratificações;
III – adicionais.
§ 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e
condições indicados em lei.
Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de
concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico
fundamento.
Seção I
DAS INDENIZAÇÕES
Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I – ajuda de custo;
II – diárias;
III – transporte.
IV – auxílio-moradia.
Art. 52. Os valores das indenizações estabelecidas nos incisos I a III do art. 51, assim como as
condições para a sua concessão, serão estabelecidos em regulamento.
Subseção I
DA AJUDA DE CUSTO
Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no
interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter
permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge
ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
§ 1º Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família,
compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
§ 2º À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte
para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
§ 3º Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III
do parágrafo único do art. 36. (Incluído pela Medida provisória nº 632, de 2013)
Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em
regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em
virtude de mandato eletivo.
Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para
cargo em comissão, com mudança de domicílio.

Parágrafo único. No afastamento previsto no inciso I do art. 93, a ajuda de custo será paga pelo
órgão cessionário, quando cabível.
Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se
apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
Subseção II
DAS DIÁRIAS
Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro
ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar
as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme
dispuser em regulamento.
§ 1º A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o
deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso,
as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
§ 2º Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o
servidor não fará jus a diárias.
§ 3º Também não fará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da mesma região
metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e
regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes,
cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se
estendida, salvo se houver pernoite fora da sede, hipóteses em que as diárias pagas serão
sempre as fixadas para os afastamentos dentro do território nacional.
Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado
a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto
para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput.
Subseção III
DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
Art. 60. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização
de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições
próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
Subseção IV
DO AUXÍLIO-MORADIA
Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas
pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa
hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:
I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor;
II – o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional;

III – o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente
comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o
cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que
antecederem a sua nomeação;
IV – nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia;
V – o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou
função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, níveis 4, 5 e 6, de
Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes;
VI – o Município no qual assuma o cargo em comissão ou função de confiança não se enquadre
nas hipóteses do art. 58, § 3º, em relação ao local de residência ou domicílio do servidor;
VII – o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze
meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se
prazo inferior a sessenta dias dentro desse período; e
VIII – o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para
cargo efetivo.
IX – o deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.
Parágrafo único. Para fins do inciso VII, não será considerado o prazo no qual o servidor estava
ocupando outro cargo em comissão relacionado no inciso V.
Art. 60-C. (Revogado pela Medida provisória nº 632, de 2013)
Art. 60-D. O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do
cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
§ 1º O valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da
remuneração de Ministro de Estado.
§ 2º Independentemente do valor do cargo em comissão ou função comissionada, fica
garantido a todos os que preencherem os requisitos o ressarcimento até o valor de
R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Art. 60-E. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do
servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.
Seção II
DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as
seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
I – retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II – gratificação natalina;
III – (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
IV – adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

V – adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI – adicional noturno;
VII – adicional de férias;
VIII – outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
IX – gratificação por encargo de curso ou concurso.
Subseção I
DA RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO
Art. 62. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou
assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição
pelo seu exercício.
Parágrafo único. Lei específica estabelecerá a remuneração dos cargos em comissão de que
trata o inciso II do art. 9º.
Art.62-A.FicatransformadaemVantagemPessoalNominalmenteIdentificada-VPNIaincorporação
da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento
em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de
julho de 1994, e o art. 3º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Parágrafo único. A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões
gerais de remuneração dos servidores públicos federais.
Subseção II
DA GRATIFICAÇÃO NATALINA
Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor
fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês
integral.
Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 65. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses
de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Subseção III
DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Art. 67. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001, respeitadas as situações
constituídas até 8.3.1999)

Subseção IV
DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU ATIVIDADES
PENOSAS
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato
permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional
sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar
por um deles.
§ 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das
condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais
considerados penosos, insalubres ou perigosos.
Parágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e
a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local
salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
Art. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade,
serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.
Art. 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de
fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites
fixados em regulamento.
Art. 72. Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas
serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não
ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
Parágrafo único. Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos
a cada 6 (seis) meses.
Subseção V
DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em
relação à hora normal de trabalho.
Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e
temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
Subseção VI
DO ADICIONAL NOTURNO
Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um
dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento),
computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
Parágrafo único. Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo
incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73.

Subseção VII
DO ADICIONAL DE FÉRIAS
Art. 76. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um
adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
Parágrafo único. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento,
ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional
de que trata este artigo.
Subseção VIII
DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO
Art. 76-A. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter
eventual:
I – atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento
regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;
II – participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular,
para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento
de recursos intentados por candidatos;
III – participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo
atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado,
quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;
IV – participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso
público ou supervisionar essas atividades.
§ 1º Os critérios de concessão e os limites da gratificação de que trata este artigo serão fixados
em regulamento, observados os seguintes parâmetros:
I – o valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da
atividade exercida;
II – a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho
anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente
aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de
até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais;
III – o valor máximo da hora trabalhada corresponderá aos seguintes percentuais, incidentes
sobre o maior vencimento básico da administração pública federal:
a) 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento), em se tratando de atividades previstas nos
incisos I e II do caput deste artigo;
b) 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento), em se tratando de atividade prevista nos incisos
III e IV do caput deste artigo.
§ 2º A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades
referidas nos incisos do caput deste artigo forem exercidas sem prejuízo das atribuições do

cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária
quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do § 4º do art. 98 desta Lei.
§ 3º A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou
salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para
quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e
das pensões.
CAPÍTULO III
DAS FÉRIAS
Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de
dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação
específica.
§ 1º Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
§ 2º É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
§ 3º As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo
servidor, e no interesse da administração pública.
Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do
respectivo período, observando-se o disposto no § 1º deste artigo.
§ 1º e § 2º (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 3º O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao
período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês
de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.
§ 4º A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato
exoneratório.
§ 5º Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do
art. 7º da Constituição Federal quando da utilização do primeiro período.
Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas
gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em
qualquer hipótese a acumulação.
Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção
interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada
pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Parágrafo único. O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o
disposto no art. 77.

CAPÍTULO IV
DAS LICENÇAS
Seção I
II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
IV – para atividade política;
V – para capacitação;
VI – para tratar de interesses particulares;
VII – para desempenho de mandato classista.
§1º Alicençaprevistano inciso Ido caput desteartigo bemcomo cada uma desuas prorrogações
serão precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta
Lei.
§ 2º (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no
inciso I deste artigo.
Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie
será considerada como prorrogação.
Seção II
DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro,
dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e
conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
§ 1º A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não
puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de
horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.
§ 2º A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada
período de doze meses nas seguintes condições:
I – por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e
II – por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
§ 3º O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da
primeira licença concedida.

§ 4º A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas
prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no
§ 3º, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2º.
Seção III
DA LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi
deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato
eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
§ 2º No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público,
civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal
direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o
seu cargo.
Seção IV
DA LICENÇA PARA O SERVIÇO MILITAR
Art. 85. Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições
previstas na legislação específica.
Parágrafo único. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração
para reassumir o exercício do cargo.
Seção V
DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a
sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de
sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
§ 1º O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e
que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será
afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral,
até o décimo dia seguinte ao do pleito.
§ 2º A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor
fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três
meses.
Seção VI
DA LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
DA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração,
afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para
participar de curso de capacitação profissional.
Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.
Art. 90. (VETADO).
Seção VII
DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo,
desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo
prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no
interesse do serviço.
Seção VIII
DA LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho
de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato
representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de
gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para
prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta
Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
I – para entidades com até 5.000 associados, um servidor;
II – para entidades com 5.001 a 30.000 associados, dois servidores;
III – para entidades com mais de 30.000 associados, três servidores.
§ 1º Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou
representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado.
§ 2º A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição,
e por uma única vez.

CAPÍTULO V
DOS AFASTAMENTOS
Seção I
DO AFASTAMENTO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE
Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da
União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I – para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
II – em casos previstos em leis específicas.
§ 1º Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito
Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária,
mantido o ônus para o cedente nos demais casos.
§ 2º Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos
termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração
do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade
cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem.
§ 3º A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.
§ 4º Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo
poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro
próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.
§ 5º Aplica-se à União, em se tratando de empregado ou servidor por ela requisitado, as
disposições dos §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 6º As cessões de empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista, que
receba recursos de Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial da sua folha de pagamento
de pessoal, independem das disposições contidas nos incisos I e II e §§ 1º e 2º deste artigo,
ficando o exercício do empregado cedido condicionado a autorização específica do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, exceto nos casos de ocupação de cargo em comissão
ou função gratificada.
§ 7º O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de promover a
composição da força de trabalho dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
poderá determinar a lotação ou o exercício de empregado ou servidor, independentemente da
observância do constante no inciso I e nos §§ 1º e 2º deste artigo.
Seção II
DO AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO
Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I – tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua
remuneração;

III – investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar
pela sua remuneração.
§ 1º No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se
em exercício estivesse.
§ 2º O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou
redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Seção III
DO AFASTAMENTO PARA ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização
do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo
Tribunal Federal.
§ 1º A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido
igual período, será permitida nova ausência.
§ 2º Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou
licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento,
ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
§ 3º O disposto neste artigo não se aplica aos servidores da carreira diplomática.
§ 4º As hipóteses, condições e formas para a autorização de que trata este artigo, inclusive no
que se refere à remuneração do servidor, serão disciplinadas em regulamento.
Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe
ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
Seção IV
DO AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-
GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO PAÍS
Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa
ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-
se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de
pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
§ 1º Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação
vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-
graduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê
constituído para este fim.
§ 2º Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão
concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo
menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de

estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares
para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores
à data da solicitação de afastamento.
§ 3º Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão
concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo
menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado
por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro
anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
§ 4º Os servidores beneficiados pelos afastamentos previstos nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo
terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao
do afastamento concedido.
§ 5º Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de
cumprido o período de permanência previsto no § 4º deste artigo, deverá ressarcir o órgão ou
entidade, na forma do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu
aperfeiçoamento.
§ 6º Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período
previsto, aplica-se o disposto no § 5º deste artigo, salvo na hipótese comprovada de força maior
ou de caso fortuito, a critério do dirigente máximo do órgão ou entidade.
§ 7º Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no Exterior, autorizado nos termos
do art. 95 desta Lei, o disposto nos §§ 1º a 6º deste artigo.
CAPÍTULO VI
DAS CONCESSÕES
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I – por 1 (um) dia, para doação de sangue;
II – pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral,
limitado, em qualquer caso, a dois dias; e (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de
2013)
III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
a) casamento;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor
sob guarda ou tutela e irmãos.
Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a
incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
§ 1º Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou
entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.

§ 2º Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando
comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de
horário.
§ 3º As disposições do parágrafo anterior são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho
ou dependente portador de deficiência física, exigindo-se, porém, neste caso, compensação de
horário na forma do inciso II do art. 44.
§ 4º Será igualmente concedido horário especial, vinculado à compensação de horário a ser
efetivada no prazo de até 1 (um) ano, ao servidor que desempenhe atividade prevista nos
incisos I e II do caput do art. 76-A desta Lei.
Art. 99. Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na
localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere,
em qualquer época, independentemente de vaga.
Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou
enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda,
com autorização judicial.
CAPÍTULO VII
DO TEMPO DE SERVIÇO
Art. 100. É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às
Forças Armadas.
Art. 101. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos,
considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias.
Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo
exercício os afastamentos em virtude de:
I – férias;
II – exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da
União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal;
III – exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território
nacional, por nomeação do Presidente da República;
IV – participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de
pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento;
V – desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto
para promoção por merecimento;
VI – júri e outros serviços obrigatórios por lei;
VII – missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o
regulamento;

VIII – licença:
a) à gestante, à adotante e à paternidade;
b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo
do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;
c) para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em
sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto
para efeito de promoção por merecimento;
d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento;
f) por convocação para o serviço militar;
IX – deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18;
X – participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação
desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;
XI – afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o
qual coopere.
Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
I – o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;
II – a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração,
que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses.
III – a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2º;
IV – o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal
ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;
V – o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;
VI – o tempo de serviço relativo a tiro de guerra;
VII – o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo a que se refere
a alínea b do inciso VIII do art. 102.
§ 1º O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova
aposentadoria.
§ 2º Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de
guerra.
§ 3º É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em
mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito
Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa
pública.

CAPÍTULO VIII
DO DIREITO DE PETIÇÃO
Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito
ou interesse legítimo.
Art. 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por
intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a
primeira decisão, não podendo ser renovado.
Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos
anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta)
dias.
Art. 107. Caberá recurso:
I – do indeferimento do pedido de reconsideração;
II – das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
§ 1º O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou
proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.
§ 2º O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente
subordinado o requerente.
Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias,
a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
Art. 109. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.
Parágrafo único. Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos
da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
Art. 110. O direito de requerer prescreve:
I – em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou
disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de
trabalho;
II – em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.
Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado
ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
Art. 112. A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.
Art. 113. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na
repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.
Art. 114. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
Art. 115. São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos neste Capítulo, salvo motivo de força
maior.

TÍTULO IV
Do Regime Disciplinar
CAPÍTULO I
DOS DEVERES
Art. 116. São deveres do servidor:
I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II – ser leal às instituições a que servir;
III – observar as normas legais e regulamentares;
IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V – atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por
sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações
de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da
autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de
outra autoridade competente para apuração;
VII – zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII – guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX – manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X – ser assíduo e pontual ao serviço;
XI – tratar com urbanidade as pessoas;
XII – representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica
e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao
representando ampla defesa.
CAPÍTULO II
DAS PROIBIÇÕES
Art. 117. Ao servidor é proibido:
I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
II – retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da
repartição;
III – recusar fé a documentos públicos;
IV – opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de
serviço;

V – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
VI – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de
atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
VII – coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou
sindical, ou a partido político;
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro
ou parente até o segundo grau civil;
IX – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade
da função pública;
X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não
personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
XI – atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se
tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de
cônjuge ou companheiro;
XII – receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas
atribuições;
XIII – aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XIV – praticar usura sob qualquer de suas formas;
XV – proceder de forma desidiosa;
XVI – utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
XVII – cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações
de emergência e transitórias;
XVIII – exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou
função e com o horário de trabalho;
XIX – recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos
seguintes casos:
I – participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que
a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade
cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e
II – gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei,
observada a legislação sobre conflito de interesses.
CAPÍTULO III
DA ACUMULAÇÃO
Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de
cargos públicos.

§ 1º A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias,
fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito
Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
§ 2º A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da
compatibilidade de horários.
§ 3º Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego
público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas
remunerações forem acumuláveis na atividade.
Art. 119. O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no
parágrafo único do art. 9º, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à remuneração devida pela participação
em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista,
suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas ou entidades em que a União,
direta ou indiretamente, detenha participação no capital social, observado o que, a respeito,
dispuser legislação específica.
Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos,
quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos
efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um
deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
CAPÍTULO IV
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas
atribuições.
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que
resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
§ 1º A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na
forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via
judicial.
§ 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública,
em ação regressiva.
§ 3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até
o limite do valor da herança recebida.
Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor,
nessa qualidade.
Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no
desempenho do cargo ou função.

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes
entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição
criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente
por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a
outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes
ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo,
emprego ou função pública.
CAPÍTULO V
DAS PENALIDADES
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão;
IV – cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V – destituição de cargo em comissão;
VI – destituição de função comissionada.
Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração
cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou
atenuantes e os antecedentes funcionais.
Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a
causa da sanção disciplinar.
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do
art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação
ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência
e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de
demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
§ 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente,
recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente,
cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
§ 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser
convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou
remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o
decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver,
nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
Cancelamento das punições:
Advertência = 03 anos
Suspensão = 05 anos.
OBS: O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos
retroativos.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I – crime contra a administração pública;
II – abandono de cargo;
III – inassiduidade habitual;
IV – improbidade administrativa;
V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI – insubordinação grave em serviço;
VII – ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de
outrem;
VIII – aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX – revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X – lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI – corrupção;
XII – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII – transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções
públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia
imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de 10 dias, contados da data da ciência
e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização
imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:
I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por 02
servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão
objeto da apuração;
II – instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;
III – julgamento.

§ 1º A indicação da autoria de que trata o inciso I dar-se-á pelo nome e matrícula do servidor,
e a materialidade pela descrição dos cargos, empregos ou funções públicas em situação de
acumulação ilegal, dos órgãos ou entidades de vinculação, das datas de ingresso, do horário de
trabalho e do correspondente regime jurídico.
§ 2º A comissão lavrará, até 03 dias após a publicação do ato que a constituiu, termo de
indiciação em que serão transcritas as informações de que trata o parágrafo anterior, bem como
promoverá a citação pessoal do servidor indiciado, ou por intermédio de sua chefia imediata,
para, no prazo de cinco dias, apresentar defesa escrita, assegurando-se-lhe vista do processo
na repartição, observado o disposto nos arts. 163 e 164.
§ 3º Apresentada a defesa, a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à
responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, opinará sobre a
licitude da acumulação em exame, indicará o respectivo dispositivo legal e remeterá o processo
à autoridade instauradora, para julgamento.
§ 4º No prazo de 05 dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora
proferirá a sua decisão, aplicando-se, quando for o caso, o disposto no § 3o do art. 167.
§ 5º A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé,
hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.
§ 6º Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão,
destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos
ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades
de vinculação serão comunicados.
§ 7º O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário
não excederá 30 dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão,
admitida a sua prorrogação por até 15 dias, quando as circunstâncias o exigirem.
§ 8º O procedimento sumário rege-se pelas disposições deste artigo, observando-se, no que
lhe for aplicável, subsidiariamente, as disposições dos Títulos IV e V desta Lei.
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na
atividade, falta punível com a demissão.
Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será
aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Parágrafo único. Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos
termos do art. 35 será convertida em destituição de cargo em comissão.
Art. 136. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do
art. 132, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação
penal cabível.
Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos
IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido
ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30
dias consecutivos.
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60
dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.
Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o
procedimento sumário a que se refere o art. 133, observando-se especialmente que:
I – a indicação da materialidade dar-se-á:
a) na hipótese de abandono de cargo, pela indicação precisa do período de ausência intencional
do servidor ao serviço superior a trinta dias;
b) no caso de inassiduidade habitual, pela indicação dos dias de falta ao serviço sem causa
justificada, por período igual ou superior a sessenta dias interpoladamente, durante o período
de doze meses;
II – após a apresentação da defesa a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à
inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos,
indicará o respectivo dispositivo legal, opinará, na hipótese de abandono de cargo, sobre
a intencionalidade da ausência ao serviço superior a trinta dias e remeterá o processo à
autoridade instauradora para julgamento.
Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I – pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos
Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e
cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder,
órgão, ou entidade;
II – pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas
mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;
III – pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou
regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;
IV – pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em
comissão.
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I – em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria
ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II – em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III – em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
§ 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
§ 2º Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares
capituladas também como crime.

§ 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição,
até a decisão final proferida por autoridade competente.
§ 4º Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que
cessar a interrupção.
Título V
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
CAPÍTULO I
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover
a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada
ao acusado ampla defesa.
§ 1º (Revogado pela Lei nº 11.204, de 2005)
§ 2º (Revogado pela Lei nº 11.204, de 2005)
§ 3º A apuração de que trata o caput, por solicitação da autoridade a que se refere, poderá
ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido
a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade, delegada em caráter
permanente ou temporário pelo Presidente da República, pelos presidentes das Casas do
Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, no âmbito do
respectivo Poder, órgão ou entidade, preservadas as competências para o julgamento que se
seguir à apuração.
Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham
a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a
autenticidade.
Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito
penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I – arquivamento do processo;
II – aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III – instauração de processo disciplinar.
Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo
ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de
suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade,
ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

CAPÍTULO II
DO AFASTAMENTO PREVENTIVO
Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração
da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o
seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da
remuneração.
Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão
os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO DISCIPLINAR
Art. 148. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor
por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do
cargo em que se encontre investido.
Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis
designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3º do art. 143, que indicará,
dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo
nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
§ 1º A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a
indicação recair em um de seus membros.
§ 2º Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro
ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o
sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.
Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.
Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III – julgamento.
Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados
da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo,
quando as circunstâncias o exigirem.
§ 1º Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando
seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.
§ 2º As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações
adotadas.

Seção I
DO INQUÉRITO
Art. 153. O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao
acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
Art. 154. Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da
instrução.
Parágrafo único. Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está
capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao
Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.
Art. 155. Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações,
investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário,
a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Art. 156. É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por
intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e
formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.
§ 1º O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados impertinentes,
meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.
§ 2º Será indeferido o pedido de prova pericial, quando a comprovação do fato independer de
conhecimento especial de perito.
Art. 157. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da
comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexado aos autos.
Parágrafo único. Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será
imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde serve, com a indicação do dia e hora
marcados para inquirição.
Art. 158. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha
trazê-lo por escrito.
§ 1º As testemunhas serão inquiridas separadamente.
§ 2º Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação
entre os depoentes.
Art. 159. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do
acusado, observados os procedimentos previstos nos arts. 157 e 158.
§ 1º No caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente, e sempre
que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, será promovida a acareação
entre eles.
§ 2º O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das
testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se-lhe, porém,
reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão.

Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à
autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe
pelo menos um médico psiquiatra.
Parágrafo único. O incidente de sanidade mental será processado em auto apartado e apenso
ao processo principal, após a expedição do laudo pericial.
Art. 161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a
especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.
§ 1º O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar
defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.
§ 2º Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 20 (vinte) dias.
§ 3º O prazo de defesa poderá ser prorrogado pelo dobro, para diligências reputadas
indispensáveis.
§ 4º No caso de recusa do indiciado em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa
contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação,
com a assinatura de (2) duas testemunhas.
Art. 162. O indiciado que mudar de residência fica obrigado a comunicar à comissão o lugar onde
poderá ser encontrado.
Art. 163. Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado
no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio
conhecido, para apresentar defesa.
Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, o prazo para defesa será de 15 (quinze) dias a partir
da última publicação do edital.
Art. 164. Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no
prazo legal.
§ 1º A revelia será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a
defesa.
§ 2º Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um
servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de
mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
Art. 165. Apreciada a defesa, a comissão elaborará relatório minucioso, onde resumirá as peças
principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar a sua convicção.
§ 1º O relatório será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.
§ 2º Reconhecida a responsabilidade do servidor, a comissão indicará o dispositivo legal ou
regulamentar transgredido, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes.
Art. 166. O processo disciplinar, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade que
determinou a sua instauração, para julgamento.

Seção II
DO JULGAMENTO
Art. 167. No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora
proferirá a sua decisão.
§ 1º Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo,
este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em igual prazo.
§ 2º Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade
competente para a imposição da pena mais grave.
§ 3º Se a penalidade prevista for a demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade,
o julgamento caberá às autoridades de que trata o inciso I do art. 141.
§ 4º Reconhecida pela comissão a inocência do servidor, a autoridade instauradora do processo
determinará o seu arquivamento, salvo se flagrantemente contrária à prova dos autos.
Art. 168. O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.
Parágrafo único. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade
julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o
servidor de responsabilidade.
Art. 169. Verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do
processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no
mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.
§ 1º O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.
§ 2º A autoridade julgadora que der causa à prescrição de que trata o art. 142, § 2o, será
responsabilizada na forma do Capítulo IV do Título IV.
Art. 170. Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do
fato nos assentamentos individuais do servidor.
Art. 171. Quando a infração estiver capitulada como crime, o processo disciplinar será remetido ao
Ministério Público para instauração da ação penal, ficando trasladado na repartição.
Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou
aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso
aplicada.
Parágrafo único. Ocorrida a exoneração de que trata o parágrafo único, inciso I do art. 34, o ato
será convertido em demissão, se for o caso.
Art. 173. Serão assegurados transporte e diárias:
I – ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, na condição
de testemunha, denunciado ou indiciado;
II – aos membros da comissão e ao secretário, quando obrigados a se deslocarem da sede dos
trabalhos para a realização de missão essencial ao esclarecimento dos fatos.

Seção III
DA REVISÃO DO PROCESSO
Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício,
quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou
a inadequação da penalidade aplicada.
§ 1º Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da
família poderá requerer a revisão do processo.
§ 2º No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo
curador.
Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.
Art. 176. A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão,
que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.
Art. 177. O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade
equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade
onde se originou o processo disciplinar.
Parágrafo único. Deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de
comissão, na forma do art. 149.
Art. 178. A revisão correrá em apenso ao processo originário.
Parágrafo único. Na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e
inquirição das testemunhas que arrolar.
Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 180. Aplicam-se aos trabalhos da comissão revisora, no que couber, as normas e procedimentos
próprios da comissão do processo disciplinar.
Art. 181. O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.
Parágrafo único. O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do
processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.
Art. 182. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada,
restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em
comissão, que será convertida em exoneração.
Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade.

PODERES ADMINISTRATIVOS
Vinculado: Quando a lei confere à Administração Pública poder para a prática de determinado
ato, estipulando todos os requisitos e elementos necessários à sua validade.
Discricionário: Quando o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito,
poder para prática de determinado ato com liberdade de escolha de sua conveniência e
oportunidade. Existe uma gradação.
Normativo: Embora a atividade normativa caiba predominantemente ao Legislativo, nele não
se exaure, cabendo ao Executivo expedir regulamentos e outros atos normativos de caráter
geral e de efeitos externos. É inerente ao Poder Executivo.
Hierárquico: É o meio de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as
funções dos órgãos públicos; estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes; e
ordenar e rever a atuação de seus agentes.
Disciplinar: É conferido à Administração para apurar infrações e aplicar penalidades funcionais
a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, como é o caso das que por
ela são contratados;
Poder de Polícia: É a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando
direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática do ato ou abstenção de fato, em
razão do interesse público. É aplicado aos particulares.
Segmentos do Poder de Polícia:
a) Policia Administrativa: incide sobre bens, direitos, atividades e é regida pelo Direito
Administrativo.
b) Policia Judiciária: incide sobre as pessoas e destina-se à responsabilização penal.
Limitações do Poder de Polícia:
a) Necessidade: o Poder de policia só deve ser adotado para evitar ameaças reais ou prováveis
de pertubações ao interesse público;
b) Proporcionalidade: é a exigência de uma relação entre a limitação ao direito individual e o
prejuízo a ser evitado;
c) Eficácia: a medida deve ser adequada para impedir o dano ao interesse público.
Atributos do Poder e Polícia:
a) Discricionariedade: Consiste na livre escolha, pela Administração Pública, dos meios
adequados para exercer o poder de policia, bem como, na opção quanto ao conteúdo, das
normas que cuidam de tal poder.
b) Auto-Executoriedade: Possibilidade efetiva que a Administração tem de proceder ao
exercício imediato de seus atos, sem necessidade de recorrer, previamente, ao Poder
Judiciário.
c) Coercibilidade: É a imposição imperativa do ato de policia a seu destinatário, admitindo-se
até o emprego da força pública para seu normal cumprimento, quando houver resistência
por parte do administrado.
d) Atividade Negativa: Tendo em vista o fato de não pretender uma atuação dos particulares
e sim sua abstenção, são lhes impostas obrigações de não fazer.

Atos Administrativos
REQUISITOS: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
COMPETÊNCIA: é o poder, resultante da lei, que dá ao agente administrativo a capacidade
de praticar o ato administrativo; é VINCULADO; É o primeiro requisito de validade do ato
administrativo. Inicialmente, é necessário verificar se a Pessoa Jurídica tem atribuição para a
prática daquele ato. É preciso saber, em segundo lugar, se o órgão daquela Pessoa Jurídica que
praticou o ato, estava investido de atribuições para tanto. Finalmente, é preciso verificar se o
agente público que praticou o ato, fê-lo no exercício das atribuições do cargo. O problema da
competência, portanto, resolve-se nesses três aspectos. A competência admite DELEGAÇÃO E
AVOCAÇÃO. Esses institutos resultam da hierarquia.
FINALIDADE: é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo; é VINCULADO; O ato deve
alcançar a finalidade expressa ou implicitamente prevista na norma que atribui competência
ao agente para a sua prática. O Administrador não pode fugir da finalidade que a lei imprimiu
ao ato, sob pena de NULIDADE do ato pelo desvio de finalidade específica. Havendo qualquer
desvio, o ato é nulo por desvio de finalidade, mesmo que haja relevância social.
FORMA: é a maneira regrada (escrita em lei) de como o ato deve ser praticado; É o revestimento
externo do ato; é VINCULADO. Em princípio, exige-se a forma escrita para a prática do ato.
Excepcionalmente, admitem-se as ordens através de sinais ou de voz, como são feitas no
trânsito. Em alguns casos, a forma é particularizada e exige-se um determinado tipo de forma
escrita.
MOTIVO: é a situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo;
a) motivação obrigatória – ato vinculado – pode estar previsto em lei (a autoridade só pode
praticar o ato caso ocorra a situação prevista),
b) motivação facultativa – ato discricionário – ou não estar previsto em lei (a autoridade tem a
liberdade de escolher o motivo em vista do qual editará o ato);
A efetiva existência do motivo é sempre um requisito para a validade do ato. Se o Administrador
invoca determinados motivos, a validade do ato fica subordinada à efetiva existência desses
motivos invocados para a sua prática. É a teoria dos Motivos Determinantes.
a) OBJETO: é o conteúdo do ato; é a própria alteração na ordem jurídica;
é aquilo que o ato dispõe. Pode ser VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO.
ato vinculado – o objeto já está predeterminado na lei (Ex.: aposentadoria do servidor).
b) ato discricionário – há uma margem de liberdade do Administrador para preencher o
conteúdo do ato (Ex.: desapropriação – cabe ao Administrador escolher o bem, de acordo
com os interesses da Administração).
MOTIVO e OBJETO, nos chamados atos discricionários, caracterizam o que se denomina de
mérito administrativo.
Mérito Administrativo: corresponde à esfera de discricionariedade reservada ao Administrador
e, em princípio, não pode o Poder Judiciário pretender substituir a discricionariedade do

administrador pela discricionariedade do Juiz. Pode, no entanto, examinar os motivos
invocados pelo Administrador para verificar se eles efetivamente existem e se porventura está
caracterizado um desvio de finalidade. Ato Legal e Perfeito é o ato administrativo completo em
seus requisitos e eficaz em produzir seus efeitos; portanto, é o ato eficaz e exeqüível;
Requisitos Tipo do Ato Características
COMPETÊNCIA Vinculado
ÉOPODER,resultantedalei,quedáaoagenteadministrativo
a capacidade de praticar o ato administrativo. Admite
DELEGAÇÃO e AVOCAÇÃO.
FINALIDADE Vinculado
É o bem jurídico OBJETIVADO pelo ato administrativo; é ao
que o ato se compromete;
FORMA Vinculado
É a maneira regrada (escrita em lei) de como o ato deve ser
praticado; É o revestimento externo do ato.
MOTIVO
Vinculado ou
Discricionário
É a situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato
administrativo; é o por que do ato.
OBJETO
Vinculado ou
Discricionário
É o conteúdo do ato; é a própria alteração na ordem jurídica;
é aquilo de que o ato dispõe, trata.
Espécies de Atos Administrativos
Atos Normativos: aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando a correta
aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal.
Exs.: Decretos, Regulamentos, Regimentos, Resoluções, Deliberações, etc.
Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional
de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração. Exs.: Instruções, Circulares,
Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios, Despachos.
Atos Negociais: aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente
com a vontade do particular; visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos
ou vantagens ao particular. Ex.: Licença; Autorização; Permissão; Aprovação; Apreciação; Visto;
Homologação; Dispensa; Renúncia;
Atos Enunciativos: aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião
sobre determinado assunto; NÃO SE VINCULA A SEU ENUNCIADO. Ex.: Certidões; Atestados;
Pareceres.
Atos Punitivos: atos com que a Administração visa a punir e reprimir as infrações administrativas
ou a conduta irregular dos administrados ou de servidores. É a APLICAÇÃO do Poder de Policia
e Poder Disciplinar. Ex.: Multa; Interdição de atividades; Destruição de coisas; Afastamento de
cargo ou função.

Classificação dos Atos Administrativos
Quanto aos Atos Descrição Exemplos
Destinatários
Gerais
Destinam-se a uma parcela grande de sujeitos
indeterminados e todos aqueles que se vêem
abrangidos pelos seus preceitos;
Edital;
Regulamentos;
Instruções.
Individuais
Destina-se a uma pessoa em particular ou a um
grupo de pessoas determinadas.
Demissão;
Exoneração;
Outorga de Licença
Alcance
Internos
Os destinatários são os órgãos e agentes da
Administração; não se dirigem a terceiros
Circulares;
Portarias;
Instruções;
Externos
Alcançam os administrados de modo geral (só
entram em vigor depois de publicados).
Admissão;
Licença.
Objeto
Império
Aquele que a administração pratica no gozo de
suas prerrogativas; em posição de supremacia
perante o administrado;
Desapropriação;
Interdição;
Requisição.
Gestão
São os praticados pela Administração em situação
de igualdade com os particulares, SEM USAR SUA
SUPREMACIA;
Alienação e
Aquisição de bens;
Certidões
Expediente
Aqueles praticados por agentes subalternos; atos
de rotina interna;
Protocolo
Regramento
Vinculado
Quando não há, para o agente, liberdade de
escolha, devendo se sujeitar às determinações da
Lei;
Licença;
Pedido de
Aposentadoria
Discricionário
Quando há liberdade de escolha (na LEI)
para o agente, no que diz respeito ao mérito
(CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE ).
Autorização
Formação do
ATO
Simples
Produzido por um único órgão; podem ser simples
singulares ou simples colegiais.
Despacho
Composto
Produzido por um órgão, mas dependente da
ratificação de outro órgão para se tornar exequível.
Dispensa de
licitação
Complexo
Resultam da soma de vontade de 2 ou mais órgãos.
Não deve ser confundido com procedimento
administrativo (Concorrência Pública).
Escolha em lista
tríplice
Atributos e Qualidade do Ato Administrativo
a) PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: todo ato administrativo presume-se legítimo, isto é,
verdadeiro e conforme o direito; é presunção relativa (juris tantum). Ex.: Execução de
Dívida Ativa – cabe ao particular o ônus de provar que não deve ou que o valor está errado.
b) IMPERATIVIDADE: é a qualidade pela qual os atos dispõem de força executória e se
impõem aos particulares, independentemente de sua concordância; Ex.: Secretário de
Saúde quando dita normas de higiene – decorre do exercício do Poder de Polícia – pode
impor obrigação para o administrado. É o denominado poder extroverso da Administração.
c) AUTO-EXECUTORIEDADE: é o atributo do ato administrativo pelo qual o Poder Público
pode obrigar o administrado a cumprí-lo, independentemente de ordem judicial;

Controle da Administração Pública
Controle da Administração Pública é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um
poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro.
Espécies de Controle
Quanto à extensão do controle:
CONTROLE INTERNO: CONTROLE EXTERNO:
CONTROLE EXTERNO
POPULAR:
É todo aquele realizado pela
entidade ou órgão responsável
pela atividade controlada,
no âmbito da própria
administração.
•• exercido de forma
integrada entre os Poderes
•• responsabilidade solidária
dos responsáveis pelo
controle interno, quando
deixarem de dar ciência
ao TCU de qualquer
irregularidade ou
ilegalidade.
Ocorre quando o órgão
fiscalizador se situa em
Administração DIVERSA
daquela de onde a conduta
administrativa se originou.
•• controle do Judiciário
sobre os atos do Executivo
em ações judiciais;
•• sustação de ato normativo
do Poder Executivo pelo
Legislativo;
As contas dos Municípios
ficarão, durante 60 dias,
anualmente, à disposição de
qualquer contribuinte, para
exame e apreciação, o qual
poderá questionar-lhes a
legitimidade, nos termos da lei.
Quanto ao momento em que se efetua:
CONTROLE PRÉVIO OU
PREVENTIVO
CONTROLE CONCOMITANTE CONTROLE POSTERIOR OU
CORRETIVO
É o que é exercido antes
de consumar-se a conduta
administrativa, como ocorre,
por exemplo, com aprovação
prévia, por parte do Senado
Federal, do Presidente e
diretores do Banco Central.
Acompanha a situação
administrativa no momento
em que ela se verifica. É o que
ocorre, por exemplo, com a
fiscalização de um contrato em
andamento.
Tem por objetivo a revisão
de atos já praticados, para
corrigi-los, desfazê-los ou,
somente, confirmá-los.
ABRANGE ATOS como os de
aprovação, homologação,
anulação, revogação ou
convalidação.
Quanto à natureza do controle:
CONTROLE DE LEGALIDADE CONTROLE DO MÉRITO
É o que verifica a conformidade da conduta
administrativa com as normas legais que a regem.
Esse controle pode ser interno ou externo. Vale
dizer que a Administração exercita-o de ofício ou
mediante provocação: o Legislativo só o efetiva
nos casos constitucionalmente previstos; e o
Judiciário através da ação adequada. Por esse
controle o ato ilegal e ilegítimo somente pode ser
anulado, e não revogado.
É o que se consuma pela verificação da
conveniência e da oportunidade da conduta
administrativa. A competência para exercê-lo
é da Administração, e, em casos excepcionais,
expressos na Constituição, ao Legislativo,
mas nunca ao Judiciário.

Quanto ao órgão que o exerce:
CONTROLE ADMINISTRATIVO CONTROLE LEGISLATIVO CONTROLE JUDICIAL
É exercido pelo Executivo e
pelos órgãos administrativos do
Legislativo e do Judiciário, sob os
aspectos de legalidade e mérito,
por iniciativa própria ou mediante
provocação.
Meios de Controle:
Fiscalização Hierárquica: esse
meio de controle é inerente ao
poder hierárquico.
Supervisão Ministerial: aplicável
nas entidades de administração
indireta vinculadas a um
Ministério; supervisão não é a
mesma coisa que subordinação;
trata-se de controle finalístico.
Recursos Administrativos: são
meios hábeis que podem ser
utilizados para provocar o reexame
do ato administrativo, pela própria
administração pública. recursos
administrativos: em regra, o efeito
é não suspensivo.
Representação: denúncia de
irregularidades feita perante a
própria Administração;
Reclamação: oposição expressa a
atos da Administração que afetam
direitos ou interesses legítimos do
interessado;
Pedido de Reconsideração:
solicitação de reexame dirigida à
mesma autoridade que praticou o
ato;
Recurso Hierárquico próprio:
dirigido à autoridade ou
instância superior do mesmo
órgão administrativo em que foi
praticado o ato; é decorrência da
hierarquia;
Recurso Hierárquico Expresso:
dirigido à autoridade ou órgão
estranho à repartição que
expediu o ato recorrido, mas com
competência julgadora expressa.
NÃO PODE exorbitar às hipóteses
constitucionalmente previstas,
sob pena de ofensa ao princípio da
separação de poderes. O controle
alcança os órgãos do Poder
Executivo e suas entidades da
Administração Indireta e o Poder
Judiciário (quando executa função
administrativa).
Controle Político: tem por base
a possibilidade de fiscalização
sobre atos ligados à função
administrativa e organizacional.
Controle Financeiro: A fiscalização
contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial
da União e das entidades da
administração direta e indireta,
quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de
receitas, será exercida pelo
Congresso Nacional, mediante
controle externo, e pelo sistema
de controle interno de cada Poder.
Campo de Controle: Prestará
contas qualquer pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, que
utilize, arrecade, guarde, gerencie
ou administre dinheiro, bens e
valores públicos ou pelos quais
a União responda, ou que, em
nome desta, assuma obrigações
de natureza pecuniária.
TCU: é órgão integrante do
Congresso Nacional que tem
a FUNÇÃO DE auxiliá-lo no
controle financeiro externo da
Administração Pública.
Obs.: No âmbito estadual e
municipal, aplicam-se, no que
couber, aos respectivos Tribunais
e Conselhos de Contas, as normas
sobre fiscalização contábil,
financeira e orçamentária.
É o poder de fiscalização
que o Judiciário exerce
ESPECIFICAMENTE sobre
a atividade administrativa
do Estado. Alcança,
basicamente, os atos
administrativos do
Executivo, mas também
examina os atos do
Legislativo e do próprio
Judiciário quando realiza
atividade administrativa.
É VEDADO AO JUDICIÁRIO
apreciar o mérito
administrativo e restringe-
seaocontroledalegalidade
e da legitimidade do ato
impugnado.

ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO.
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO
A lei nº 9.784/1999 dispõe que :
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e
pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos
favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados,
salvo comprovada má-fé.
Art. 50.
VIII – Quando importem anulação, revogação ou convalidação de ato administrativo os atos
administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos
Súmula 473 do STF: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios
que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os
casos, a apreciação judicial”.
Portanto, a Administração com relação aos seus atos administrativos pode :
•• ANULAR quando ILEGAIS.
•• REVOGAR quando INCOVENIENTES ou INOPORTUNOS ao interesse publico.
O Judiciário com relação aos atos administrativos praticados pela Administração pode ANULAR
quando ILEGAIS.
Portanto: Revogação – é supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz realizada pela
Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência. Anulação –
invalidação de um ato ilegítimo e ilegal, realizada pela Administração ou pelo Judiciário.
Conclusão: a administração controla seus próprios atos em toda plenitude, isto é, sob aspectos
de legalidade, e de mérito (oportunidade e conveniência), ou seja, exerce a autotutela. O
controle judicial sobre o ato administrativos se restringe ao exame dos aspectos de legalidade.
EFEITOS DECORRENTES:
A revogação gera efeitos – EX NUNC – ou seja, a partir da sua declaração. Não retroage.
A anulação gera efeitos EX TUNC (retroage à data de início dos efeitos do ato).
CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Conforme o art. 55 da Lei nº 9.784/99 os atos que apresentem defeitos sanáveis poderão ser
convalidados pela própria Administração em decisão na qual se evidencie não acarretarem
lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Portanto: Os vícios sanáveis possibilitam a convalidação, ao passo que os vícios insanáveis
impedem o aproveitamento do ato. Os efeitos da convalidação são ex-tunc (retroativos).

Atos Administrativos Especiais
Existem atos que, por sua origem, fundamento, natureza ou objeto, ficam sujeitos a um
controle especial do Poder Judiciário, e tais são chamados de atos políticos, atos legislativos e
atos “interna corporis”.
Atos Legislativos
Os atos legislativos, ou seja, as leis propriamente ditas – normas em sentido formal e material –,
não ficam sujeitos à anulação judicial pelos meios processuais comuns, mas sim pela via
especial da ação direita de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade,
tanto para a lei em tese como para os demais atos normativos. E, assim é porque a lei, em tese,
e os atos normativos, enquanto regras gerais e abstratas, não atingem os direitos individuais
e permanecem inatacáveis por ações ordinárias ou, mesmo, por mandado de segurança. Esse
controle tem de ser exercido pela via constitucional da representação de inconstitucionalidade,
expresso na carta magna em seu art. 102, I, a, e pelas pessoas e órgãos indicados no art. 103 da
mesma.
Atos “Interna Corporis”
As “Interna Corporis” são só aquelas questões ou assuntos que entendem direta e
imediatamente com a economia interna da corporação legislativa, com seus privilégios e com a
formação ideológica da lei, que, por sua própria natureza, são reservados à exclusiva apreciação
e deliberação do Plenário da Câmara. Tais são os atos de escolha da Mesa (eleições internas),
os de verificação de poderes e incompatibilidade de seus membros (cassação de mandatos,
concessão de licenças etc.) e os de utilização de suas prerrogativas institucionais (modo de
funcionamento da Câmara, elaboração de regimento, constituição de comissões, organização
de serviços auxiliares etc.) e a valoração das votações.
Atos Políticos
Atos políticos são os que, praticados por agente do Governo, no uso de competência
constitucional, se fundam na ampla liberdade de apreciação da conveniência ou oportunidade
de sua realização, sem se aterem a critérios jurídicos preestabelecidos. São atos governamentais
enãoapenasdeadministração.Sãoatosdeconduçãodosnegóciospúblicosenãosimplesmente
de execução de serviços públicos. Daí seu maior discricionarismo e, conseqüentemente, as
maiores restrições para o controle judicial.

Serviços Públicos
Noções Gerais: Conceito
“Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas
e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou
simples conveniência do Estado”. Hely Lopes Meirelles.
Classificação
Os serviços públicos, conforme sua essencialidade, finalidade, ou seus destinatários podem ser
classificados em:
a) Públicos;
b) De utilidade pública;
c) Próprios do Estado;
d) Impróprios do Estado;
e) Administrativos;
f) Gerais;
g) Individuais.
Públicos De Utilidade Pública Próprios do Estado
Impróprios do
Estado
São os essenciais
à sobrevivência da
comunidade e do
próprio Estado.
São privativos do Poder
Público e não podem
ser delegados.
Para serem prestados o
Estado pode socorrer-
sedesuasprerrogativas
de supremacia e
império, impondo-os
obrigatoriamente à
comunidade, inclusive
com medidas compul
sórias.
Ex.: serviço de polícia,
de saúde pública, de
segurança.
São os que são
convenientes à
comunidade, mas
não essenciais, e o
Poder Público pode
prestá-los diretamente
ou por terceiros
(delegados), mediante
remuneração.
A regulamentação e o
controle são do Poder
Público.
Os riscos são dos
prestadores de serviço.
Ex.: fornecimento de
gás, de energia elétrica,
telefone, de transporte
coletivo.
São os que relacionam
intimamente com as
atribuições do Poder
Público.
Estes serviços são
prestados pelas
entidades públicas
(União, Estado,
Municípios) através
de seus órgãos da
Administração direta.
Neste caso, diz-
se que os serviços
são centralizados,
porque são prestados
pelas próprias
repartições públicas da
Administração direta.
Ex.: serviço de polícia,
de saúde pública.
OBS.: Estes serviços
não são delegados.
São os de utilidade
pública,quenãoafetam
s u bsta n c i a l m e nte
as necessidades da
comunidade, isto é,
não são essenciais.
A Administração
presta-os diretamente
ou por entidades
d e s c e n t r a l i z a d a s
(Autarquias, Empresas
Públicas, Sociedades
de Economia Mista,
Fundações Públicas),
ou os delega a terceiros
por concessão,
permissão ou
autorização.
Ex.: serviço de
transporte coletivo,
c o n s e r v a ç ã o
de estradas, de
fornecimento de gás.

Administrativos Gerais Individuais
São os executados pela
Administração para atender às
suas necessidades internas.
Ex: escaneamento dos
processos, organização dos
arquivos, etc.
São os prestados à coletividade
em geral, sem ter um usuário
determinado.
São remunerados por impostos.
Ex:serviçodepolícia,iluminação
pública, conservação de vias
públicas,
São os que têm usuário
determinado.
Sua utilização é mensurável.
São remunerados por tarifa.
Ex.: telefone, água e esgotos.
Princípios Gerais do Serviço Público
a) Permanência: continuidade do serviço;
b) Generalidade: serviço igual para todos;
c) Eficiência: serviços atualizados e eficazes;
d) Modicidade: tarifas módicas;
e) Cortesia: bom tratamento para o público.
Competência da União, Estados e Municípios na Constituição Federal de 1988.
Competência da União
Competência dos
Estados
Competência dos
Municípios
Art. 21. Compete à União:
I – manter o serviço postal e o correio
aéreo nacional;
II – explorar diretamente ou mediante
concessão as empresas sob o controle
acionário estatal, os serviços telefônicos,
telegráficos, ou transmissão de dados e
demais serviços públicos de telecomuni
cações, assegurada a prestação de
serviços de informações por entidade
de direito privado através da rede
pública de telecomunicações explorada
pela União;
III – explorar, diretamente ou mediante
autorização, concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora,
de sons e imagens e demais serviços de
telecomunicações;
b) os serviços e instalações de energia
elétrica e o aproveitamento energético
dos cursos de água, em arti¬culação
com os Estados onde se situam os
poten¬ciais hidroenergéticos;
c) a navegação aérea, aeroespacial e
infra-estru¬tura aeroportuárias;
Art. 25. Os Estados
organizam-se e regem-
se pelas Constituições
e leis que adotarem,
observados os princípios
desta Constituição.
§ 1º São reservadas
aos Estados as
competências que não
lhes sejam vedadas
por esta Constituição.
§ 2º Cabe aos
Estados explorar
diretamente, ou
mediante concessão,
os serviços locais de
gás canalizado, na
forma da lei, vedada
a edição de medida
provisória para a sua
regulamentação.
Art. 30. Compete aos
Municípios:
V – organizar e prestar,
diretamente ou sob
regime de concessão
ou permissão, os
serviços públicos de
interesselocal,incluído
o de transporte
coletivo, que tem
caráter essencial;
VI – manter, com a
cooperação técnica e
financeira da União e
do Estado, programas
de educação
infantil e de ensino
fundamental;
VII – prestar, com a
cooperação técnica e
financeira da União e
do Estado, serviços de
atendimento à saúde
da população;

d) os serviços de transporte ferroviário
e aqua¬viário entre portos brasileiros
e fronteiras na-cionais, ou que
transponham os limites de Estado ou
Território;
e) os serviços de transporte rodoviário
interesta¬dual e internacional de
passageiros;
f) os portos marítimos, fluviais e
lacustres;
IV – organizar e manter os serviços
oficiais de estatística, geografia, geologia
e cartografia de âmbito na¬cional;
V – executar os serviços de polícia
marítima, aérea e de fronteira;
VI – organizar e manter a polícia federal,
a polícia rodoviária e ferroviária federal,
a polícia civil, militar e do corpo de
bombeiros do Distrito Federal;
VII – explorar os serviços e instalações
nucleares de qualquer natureza e
exercer monopólio estatal sobre a
pesquisa, a lavra, o enriquecimento e
reproces-samento, a industrialização
e o comércio de minérios nucleares e
seus derivados, atendidos os seguintes
princípios e condições:
a) toda atividade nuclear em território
nacional somente será admitida para
fins pacíficos e mediante aprovação do
Congresso Nacional;
b) sob regime de concessão ou
permissão, é autorizada a utilização
de radioisótopos para a pesquisa e
usos medicinais, agrícolas, industriais e
atividades análogas;
VIII – organizar, manter e executar a
inspeção do trabalho.
Formas de Prestação
A prestação do serviço pode ser centralizada ou descentralizada.
Será centralizada quando o Estado, através de um de seus órgãos, prestar diretamente o
serviço.
Será descentralizada quando o Estado transferir a titularidade ou a prestação do serviço a
outras pessoas.

Serviço centralizado Serviços descentralizados
É o que permanece integrado na
Administração Direta.
A competência para a prestação
destes serviços é da União
e/ou dos Estados e/ou dos
Municípios.
Referem-se ao que o Poder Público transfere a titularidade ou a
simples execução, por outorga ou por delegação, às autarquias,
entidades paraestatais ou empresas privadas.
Há outorga quando transfere a titularidade do serviço.
Há delegação quando se transfere apenas a execução dos serviços,
o que ocorre na concessão, permissão e autorização.
Outorga
Transferindo o serviço à
titularidade de uma pessoa
jurídica de direito público criada
para este fim, que passará
a desempenhá-lo em nome
próprio, como responsável
e senhor dele, embora sob
controle do Estado.
Neste caso, o serviço é
transferidoparaumaAutarquia,
Empresa Pública ou Sociedade
de Economia Mista.
Delegação
Transferindo o exercício, o
mero desempenho do serviço
(e não a titularidade do serviço
em si) a uma pessoa jurídica de
direito privado que o exercerá
em nome do Estado (não em
nome próprio), mas por sua
conta e risco.
Esta técnica de prestação
descentralizada de serviço
público se faz através da
concessão de serviço público
e da permissão de serviço
público.
A concessão e a permissão
podemserfeitasaumparticular
ou a empresa de cujo capital
participe o Estado, Empresas
Públicas e Sociedades de
Economia Mista.
Delegação
A delegação pode ser feita por:
1. Concessão;
2. Permissão;
3. Autorização.

1. Concessão de Serviço Público
Concessão de serviço público é o contrato através do qual o Estado delega a alguém o exercício
de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fixadas
e alteráveis unilateralmente pelo Estado, mas por sua conta, risco, remunerando-se pela
cobrança de tarifas diretamente dos usuários do serviço e tendo a garantia de um equilíbrio
econômico-financeiro.
A concessão pode ser contratual ou legal.
É contratual quando se concede a prestação de
serviços públicos aos particulares.
É legal quando a concessão é feita a entidades
autárquicas e empresas estatais.
Requisitos para a Concessão:
a) Autorização legislativa;
b) Regulamentação por decreto;
c) Concorrência pública.
Extinção da concessão:
Lei nº 8.987/1995 – Art. 35. Extingue-se a concessão por:
I – advento do termo contratual;
II – encampação;
III – caducidade;
IV – rescisão;
V – anulação; e
VI – falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular,
no caso de empresa individual.
1. Advento do termo contratual – é o retorno do serviço ao poder concedente, pelo término
do prazo contratual. Abrange os bens vinculados ao serviço.
2. Encampação – é o retorno do serviço ao poder concedente pela retomada coativa do
serviço, antes do término do contrato mediante lei autorizadora. Neste caso, há indenização.
A encampação pode ocorrer pela desapropriação dos bens vinculados ao serviço ou pela
expropriação das ações.
3. Caducidade – é o desfazimento do contrato por ato unilateral da Administração ou por
decisãojudicial.Háindenização.Ocorrerescisãoporatounilateralquandoháinadimplência.
4. Anulação – é a invalidação do contrato por ilegalidade. Não há indenização. Os efeitos são
a partir do início do contrato.
2. Permissão
Permissão de serviço público é o ato unilateral, precário e discricionário, através do qual o
Poder Público transfere a alguém o desempenho de um serviço público, proporcionando ao
permissionário a possibilidade de cobrança de tarifa aos usuários.
A permissão pode ser unilateralmente revogada, a qualquer tempo, pela Administração, sem
que deva pagar ao permissionário qualquer indenização, exceto se se tratar de permissão

condicionada que é aquela em que o Poder Público se autolimita na faculdade discricionária de
revogá-la a qualquer tempo, fixando em lei o prazo de sua vigência.
A permissão condicionada é usada geralmente para transportes coletivos. Neste caso, se
revogada ou alterada, dá causas a indenização.
São características da permissão:
a) unilateralidade (é ato administrativo e não contrato);
b) discricionariedade;
c) precariedade;
d) intuitu personae.
Assim como a concessão, a permissão deve ser precedida de licitação para escolha do
permissionário. A responsabilidade por danos causados a terceiros é do permissionário.
Apenas subsidiariamente a Administração pode ser responsabilizada pela culpa na escolha ou
na fiscalização do executor dos serviços.
3. Autorização
É o ato administrativo discricionário e precário pelo qual o Poder Público torna possível
ao particular a realização de certa atividade, serviço ou utilização de determinados bens
particulares ou públicos, de seu exclusivo ou predominante interesse, que a lei condiciona à
aquiescência prévia da Administração. Ex: serviço de táxi.
Características
É ato unilateral da Administração:
a) Precário;
b) Discricionário;
c) No interesse do particular;
intuitu personae.
Cessação
Pode dar-se a qualquer momento, sem que a Administração tenha que indenizar.
Improbidade Administrativa
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou
função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte lei:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer AGENTE PÚBLICO, servidor ou não, contra
a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de
entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta
por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade
praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal
ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja
concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual,
limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição
dos cofres públicos.
Entidades ou Bens protegidos pela Lei:
•• administração direta, indireta ou fundacional de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Municípios, de Território,
•• Empresa incorporada ao patrimônio público ou de
•• Entidade para cuja criação ou custeio o erário
haja concorrido ou concorra com mais de 50% do
patrimônio ou da receita anual
•• contra o patrimônio de entidade que receba
subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou
creditício, de órgão público,
•• bem como daquelas para cuja criação ou custeio
o erário haja concorrido ou concorra com menos
de 50% do patrimônio ou da receita anual,
limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial
à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos
cofres públicos.
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que
transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra
forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo
anterior.
Conceito de Agente Público:
•• todo aquele que exerce, ainda que
transitoriamente ou sem remuneração,
•• por eleição, nomeação, designação, contratação
ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo,
•• mandato, cargo, emprego ou função nas entidades
mencionada no art. 1º
Art. 3º As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo
agente público (terceiro particular), induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou
dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Dica do Professor!!! Aplicação desta lei para quem não é agente público:
•• desde que o terceiro induza ou concorra para a
prática do ato de improbidade ou dele se beneficie
sob qualquer forma direta ou indireta.
•• chamada de participação ou autoria.
Art. 4º Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita
observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos
assuntos que lhe são afetos.
Dica do Professor!!! Cade o princípio da eficiência?
•• esta lei é de 1992 e o princípio da eficiência foi
introduzido somente em 1998 com a EC nº 19 na
CF/88.
Art. 5º Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente
ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Art. 6º No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os
bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
Art. 7º Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público OU ensejar
enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar
ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que
assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do
enriquecimento ilícito.
Art. 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente
está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
CAPÍTULO II
DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
QUADRO SISTEMÁTICO SOBRE OS ATOS DE IMPROBIDADE
Art. 7º Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio
público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade
administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério
Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste
artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do
dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento
ilícito.
Art.6ºNocasodeenriquecimento
ilícito, perderá o agente público
ou terceiro beneficiário os bens
ou valores acrescidos ao seu
patrimônio.
Art. 5º Ocorrendo lesão ao
patrimônio público por ação ou
omissão, dolosa ou culposa, do
agente ou de terceiro, dar-se-á o
integral ressarcimento do dano.

Seção I
Dos Atos de Improbidade
Administrativa que
Importam Enriquecimento
Ilícito
Seção II
Administrativa que Causam
Prejuízo ao Erário
Seção III
Administrativa que
Atentam Contra os
Princípios da Administração
Pública
Art. 9º Constitui ato de
improbidade administrativa
importando enriquecimento
ilícito auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida
em razão do exercício de cargo,
mandato, função, emprego
ou atividade nas entidades
mencionadas no art. 1º desta
lei, e notadamente:
I – receber, para si ou para
outrem, dinheiro, bem móvel
ou imóvel, ou qualquer outra
vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão,
percentagem, gratificação
ou presente de quem tenha
interesse, direto ou indireto,
que possa ser atingido ou
amparado por ação ou omissão
decorrente das atribuições do
agente público;
II – perceber vantagem
econômica, direta ou indireta,
para facilitar a aquisição,
permuta ou locação de
bem móvel ou imóvel, ou a
contratação de serviços pelas
entidades referidas no art. 1°
por preço superior ao valor de
mercado;
III – perceber vantagem
econômica, direta ou indireta,
para facilitar a alienação,
permuta ou locação de bem
público ou o fornecimento
de serviço por ente estatal
por preço inferior ao valor de
mercado;
Art. 10. Constitui ato de
improbidade administrativa
que causa lesão ao erário
qualquer ação ou omissão,
dolosa ou culposa, que enseje
perda patrimonial, desvio,
apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens
ou haveres das entidades
referidas no art. 1º desta lei, e
notadamente:
I – facilitar ou concorrer
por qualquer forma para a
incorporação ao patrimônio
particular, de pessoa física
ou jurídica, de bens, rendas,
verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial das
entidades mencionadas no art.
1º desta lei;
II – permitir ou concorrer para
que pessoa física ou jurídica
privada utilize bens, rendas,
verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial das
1º desta lei, sem a observância
das formalidades legais ou
regulamentares aplicáveis à
espécie;
III – doar à pessoa física ou
jurídica bem como ao ente
despersonalizado, ainda que de
fins educativos ou assistências,
bens, rendas, verbas ou valores
do patrimônio de qualquer das
1º desta lei, sem observância
das formalidades legais e
regulamentares aplicáveis à
espécie;
Art. 11. Constitui ato de
improbidade administrativa que
atenta contra os princípios da
administração pública qualquer
ação ou omissão que viole
os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade,
e lealdade às instituições, e
notadamente:
I – praticar ato visando fim
proibido em lei ou regulamento
ou diverso daquele previsto, na
regra de competência;
II – retardar ou deixar de
praticar, indevidamente, ato de
ofício;
III–revelarfatooucircunstância
de que tem ciência em razão
das atribuições e que deva
permanecer em segredo;
IV – negar publicidade aos atos
oficiais;
V – frustrar a licitude de
concurso público;
VI – deixar de prestar contas
quando esteja obrigado a fazê-
lo;
VII – revelar ou permitir que
chegue ao conhecimento de
terceiro, antes da respectiva
divulgação oficial, teor de
medida política ou econômica
capaz de afetar o preço de
mercadoria, bem ou serviço.

IV – utilizar, em obra ou
serviço particular, veículos,
máquinas, equipamentos
ou material de qualquer
natureza, de propriedade ou
à disposição de qualquer das
entidades mencionadas no
art. 1º desta lei, bem como
o trabalho de servidores
públicos, empregados ou
terceiros contratados por essas
entidades;
V – receber vantagem
econômica de qualquer
natureza, direta ou indireta,
para tolerar a exploração ou
a prática de jogos de azar, de
lenocínio, de narcotráfico, de
contrabando, de usura ou de
qualquer outra atividade ilícita,
ou aceitar promessa de tal
vantagem;
VI – receber vantagem
econômica de qualquer
natureza, direta ou indireta,
parafazerdeclaraçãofalsasobre
medição ou avaliação em obras
públicas ou qualquer outro
serviço, ou sobre quantidade,
peso, medida, qualidade ou
característica de mercadorias
ou bens fornecidos a qualquer
das entidades mencionadas no
art. 1º desta lei;
VII – adquirir, para si ou
para outrem, no exercício de
mandato, cargo, emprego
ou função pública, bens de
qualquer natureza cujo valor
seja desproporcional à evolução
do patrimônio ou à renda do
agente público;
IV – permitir ou facilitar
a alienação, permuta ou
locação de bem integrante do
patrimônio de qualquer das
entidades referidas no art. 1º
desta lei, ou ainda a prestação
de serviço por parte delas, por
preço inferior ao de mercado;
V – permitir ou facilitar a
aquisição, permuta ou locação
de bem ou serviço por preço
superior ao de mercado;
VI – realizar operação financeira
sem observância das normas
legais e regulamentares ou
aceitar garantia insuficiente ou
inidônea;
VII – conceder benefício
administrativo ou fiscal sem a
observância das formalidades
legais ou regulamentares
aplicáveis à espécie;
VIII – frustrar a licitude de
processo licitatório ou dispensá-
lo indevidamente;
IX – ordenar ou permitir
a realização de despesas
não autorizadas em lei ou
regulamento;
X – agir negligentemente na
arrecadação de tributo ou
renda, bem como no que diz
respeito à conservação do
patrimônio público;
XI – liberar verba pública
sem a estrita observância das
normas pertinentes ou influir
de qualquer forma para a sua
aplicação irregular;
XII – permitir, facilitar ou
concorrer para que terceiro se
enriqueça ilicitamente;
VIII–aceitaremprego,comissão
ou exercer atividade de
consultoria ou assessoramento
para pessoa física ou jurídica
que tenha interesse suscetível
de ser atingido ou amparado
por ação ou omissão decorrente
das atribuições do agente
público, durante a atividade;
XIII – permitir que se
utilize, em obra ou serviço
particular, veículos, máquinas,
equipamentos ou material
de qualquer natureza, de
propriedade ou à disposição
de qualquer das entidades
mencionadas no art. 1° desta
lei, bem como o trabalho de

IX – perceber vantagem
econômica para intermediar a
liberação ou aplicação de verba
pública de qualquer natureza;
X–recebervantagemeconômica
de qualquer natureza, direta
ou indiretamente, para omitir
ato de ofício, providência
ou declaração a que esteja
obrigado;
XI – incorporar, por qualquer
forma, ao seu patrimônio
bens, rendas, verbas ou
valores integrantes do acervo
patrimonial das entidades
lei;
XII – usar, em proveito próprio,
bens, rendas, verbas ou
valores integrantes do acervo
patrimonial das entidades
lei.
XIV – celebrar contrato ou
outro instrumento que tenha
por objeto a prestação de
serviços públicos por meio da
gestão associada sem observar
as formalidades previstas na lei;
XV – celebrar contrato de
rateio de consórcio público
sem suficiente e prévia dotação
orçamentária, ou sem observar
as formalidades previstas na lei.
PENAS Art. 12.
I – na hipótese do art. 9 II – na hipótese do art. 10 III – na hipótese do art. 11
•• ressarcimento integral do
dano, quando houver,
dano,
dano, se houver,
•• perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao
patrimônio,
•• perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao
patrimônio, se concorrer
esta circunstância,
•• perda da função pública, •• perda da função pública, •• perda da função pública,
•• suspensão dos direitos
políticos de 8 a 10 anos,
•• pagamento de multa civil
de até 03 vezes o valor do
acréscimo patrimonial e
de até 02 vezes o valor do
dano e
de até 100 vezes o valor
da remuneração percebida
pelo agente e
•• proibição de contratar com
o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, ainda
que por intermédio de
pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo
prazo de 10 anos;
prazo de 05 anos;
prazo de três anos.

CAPÍTULO III
DAS PENAS
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação
específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem
ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
I – na hipótese do art. 9º, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio,
ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do
acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;
II – na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão
dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do
dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais
ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
III – na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes
o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do
dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.
CAPÍTULO IV
DA DECLARAÇÃO DE BENS
Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração
dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de
pessoal competente.
§ 1º A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e
qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e,
quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos
filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos
apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público
deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do
prazo determinado, ou que a prestar falsa.

§ 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada
à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e
proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência
contida no caput e no § 2° deste artigo .
CAPÍTULO V
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DO PROCESSO JUDICIAL
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que
seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
§ 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação
do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que
tenha conhecimento.
§ 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se
esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a
representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.
Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta
lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de
autoridade administrativa ou mediante representação
formulada de acordo com o disposto no art. 14,
poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou
procedimento administrativo.
§ 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração
dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos
arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (trata do Processo Disciplinar) e, em
se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.
Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou
Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de
improbidade.
Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a
requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério
Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do
sequestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao
patrimônio público.
§ 1º O pedido de sequestro será processado de acordo com o disposto nos arts. 822 e 825 do
Código de Processo Civil. (forma de Medida Cautelar)

Do Sequestro
Art. 822. O juiz, a requerimento da parte, pode
decretar o sequestro:
I – de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando
Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo
fundado receio de rixas ou danificações;
II – dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando,
se o réu, depois de condenado por sentença ainda
sujeita a recurso, os dissipar;
III – dos bens do casal, nas ações de separação judicial
e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver
dilapidando;
IV – nos demais casos expressos em lei.
Art. 823. Aplica-se ao sequestro, no que couber, o que
este Código estatui acerca do arresto.
Art. 824. Incumbe ao juiz nomear o depositário dos
bens sequestrados. A escolha poderá, todavia, recair:
I – em pessoa indicada, de comum acordo, pelas
partes;
II – em uma das partes, desde que ofereça maiores
garantias e preste caução idônea.
Art. 825. A entrega dos bens ao depositário far-se-á
logo depois que este assinar o compromisso.
Parágrafo único. Se houver resistência, o depositário
solicitará ao juiz a requisição de força policial.
§ 2° Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas
bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior, nos termos da lei e dos
tratados internacionais.
Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela
pessoa jurídica interessada, dentro de 30 dias da efetivação da medida cautelar.
Medida Cautelar no Código de Processo Civil
Art. 806. Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da efetivação da medida
cautelar, quando esta for concedida em procedimento
preparatório.
§ 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação (TAC) nas ações de que trata o caput.
§ 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação
do ressarcimento do patrimônio público.
§ 3º No caso de a ação principal ter sido proposta pelo Ministério Público, aplica-se, no que
couber, o disposto no § 3º do art. 6º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.

LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965.
Regula a ação popular.
Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas
ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra
as autoridades, funcionários ou administradores
que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou
praticado o ato impugnado, ou que, por omissas,
tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os
beneficiários diretos do mesmo.
§ 3º A pessoas jurídica de direito público ou de direito
privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá
abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar
ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao
interesse público, a juízo do respectivo representante
legal ou dirigente.
§ 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente,
como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
§ 5º A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente
intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.
§ 6º A ação será instruída com documentos ou justificação que contenham indícios suficientes
da existência do ato de improbidade ou com razões fundamentadas da impossibilidade
de apresentação de qualquer dessas provas, observada a legislação vigente, inclusive as
disposições inscritas nos arts. 16 a 18 do Código de Processo Civil.
Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que
pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que:
I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso
de lei ou fato incontroverso;
II – alterar a verdade dos fatos;
III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
IV – opuser resistência injustificada ao andamento do
processo;
V – proceder de modo temerário em qualquer
incidente ou ato do processo;
Vl – provocar incidentes manifestamente infundados.
VII – interpuser recurso com intuito manifestamente
protelatório.
Art. 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento,
condenará o litigante de má-fé a pagar multa não
excedente a um por cento sobre o valor da causa e
a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta
sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as

despesas que efetuou.
§ 1º Quando forem dois ou mais os litigantes de má-
fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu
respectivo interesse na causa, ou solidariamente
aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
§ 2º O valor da indenização será desde logo fixado pelo
juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento)
sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento.
§ 7º Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do
requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos
e justificações, dentro do prazo de 15 dias.
§ 8º Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de 30 dias, em decisão fundamentada, rejeitará
a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da
inadequação da via eleita.
§ 9º Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação.
§ 10. Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento (A.I.).
§ 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz
extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
§ 12. Aplica-se aos depoimentos ou inquirições realizadas nos processos regidos por esta Lei o
disposto no art. 221, caput e § 1o, do Código de Processo Penal.
Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da
República, os senadores e deputados federais, os
ministros de Estado, os governadores de Estados e
Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do
Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às
Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do
Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais
de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal,
bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos
em local, dia e hora previamente ajustados entre eles
e o juiz.
§ 1º O Presidente e o Vice-Presidente da República,
os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos
Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão
optar pela prestação de depoimento por escrito,
caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e
deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício.
Art. 18. A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda
dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o
caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES PENAIS
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro
beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado
pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito
em julgado da sentença condenatória.
Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o
afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da
remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:
I – da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;
II – da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou
Conselho de Contas.
Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento
de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no
art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.
CAPÍTULO VII
DA PRESCRIÇÃO
Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:
I – até 05 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão (CC) ou de
função de confiança (FC);
II – dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis
com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
Lei nº 8.112/1990.
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I – em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis
com demissão, cassação de aposentadoria ou
disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II – em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III–em180(centoeoitenta)dias,quantoàadvertência.
§ 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em
que o fato se tornou conhecido.

Processo Administarativo na Administração Pública
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da
Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos
administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
§ 1º Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário
da União, quando no desempenho de função administrativa.
§ 2
o
Para os fins desta Lei, consideram-se:
I – órgão – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura
da Administração indireta;
II – entidade – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III – autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade,
motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança
jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
I – atuação conforme a lei e o Direito;
II – atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou
competências, salvo autorização em lei;
III – objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes
ou autoridades;
IV – atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;
V – divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na
Constituição;
VI – adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em
medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
VII – indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;
IX – adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança
e respeito aos direitos dos administrados;
X – garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de
provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas
situações de litígio;
XI – proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;
XII – impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;
XIII – interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do
fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS
Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros
que lhe sejam assegurados:
I – ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de
seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;
II – ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de
interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as
decisões proferidas;
III – formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de
consideração pelo órgão competente;
IV – fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação,
por força de lei.
CAPÍTULO III
DOS DEVERES DO ADMINISTRADO
Art. 4º São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em
ato normativo:
I – expor os fatos conforme a verdade;
II – proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
III – não agir de modo temerário;
IV – prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos
fatos.

CAPÍTULO IV
DO INÍCIO DO PROCESSO
Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
Art. 6º O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral,
deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:
I – órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;
II – identificação do interessado ou de quem o represente;
III – domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;
IV – formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;
V – data e assinatura do requerente ou de seu representante.
Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos,
devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
Art. 7º Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários
padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Art. 8º Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos
idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.
CAPÍTULO V
DOS INTERESSADOS
Art. 9º São legitimados como interessados no processo administrativo:
I – pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais
ou no exercício do direito de representação;
II – aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser
afetados pela decisão a ser adotada;
III – as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
IV – as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses
difusos.
Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada
previsão especial em ato normativo próprio.
CAPÍTULO VI
DA COMPETÊNCIA
Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída
como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal,
delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam
hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole
técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos
órgãos colegiados aos respectivos presidentes.
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I – a edição de atos de caráter normativo;
II – a decisão de recursos administrativos;
III – as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.
§ 1º O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação
do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva
de exercício da atribuição delegada.
§ 2º O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
§ 3º As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e
considerar-se-ão editadas pelo delegado.
Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados,
a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Art. 16. Os órgãos e entidades administrativas divulgarão publicamente os locais das respectivas
sedes e, quando conveniente, a unidade fundacional competente em matéria de interesse especial.
Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado
perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
CAPÍTULO VII
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I – tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II – tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se
tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
III – esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge
ou companheiro.
Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade
competente, abstendo-se de atuar.
Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para
efeitos disciplinares.

Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou
inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros,
parentes e afins até o terceiro grau.
Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito
suspensivo.
CAPÍTULO VIII
DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a
lei expressamente a exigir.
§ 1º Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local
de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
§ 2º Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver
dúvida de autenticidade.
§3ºAautenticaçãodedocumentosexigidosemcópiapoderáserfeitapeloórgãoadministrativo.
§ 4º O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas.
Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento
da repartição na qual tramitar o processo.
Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento
prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.
Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo
e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo
de força maior.
Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante
comprovada justificação.
Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-
se o interessado se outro for o local de realização.
CAPÍTULO IX
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS
Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a
intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.
§ 1º A intimação deverá conter:
I – identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;
II – finalidade da intimação;
III – data, hora e local em que deve comparecer;
IV – se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

V – informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;
VI – indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.
§ 2º A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de
comparecimento.
§ 3º A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de
recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
§ 4º No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a
intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.
§ 5º As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o
comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem
a renúncia a direito pelo administrado.
Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao
interessado.
Art. 28. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em
imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de
outra natureza, de seu interesse.
CAPÍTULO X
DA INSTRUÇÃO
Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à
tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo,
sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
§ 1º O órgão competente para a instrução fará constar dos autos os dados necessários à decisão
do processo.
§ 2º Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo
menos oneroso para estes.
Art. 30. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
Art. 31. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente
poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de
terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
§ 1º A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que
pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos, fixando-se prazo para oferecimento de
alegações escritas.
§ 2º O comparecimento à consulta pública não confere, por si, a condição de interessado do
processo, mas confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que poderá
ser comum a todas as alegações substancialmente iguais.

Art. 32. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá
ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
Art. 33. Os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros
meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de organizações e associações
legalmente reconhecidas.
Art. 34. Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de
administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado.
Art. 35. Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades
administrativas poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou
representantes dos órgãos competentes, lavrando-se a respectiva ata, a ser juntada aos autos.
Art. 36. Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído
ao órgão competente para a instrução e do disposto no art. 37 desta Lei.
Art. 37. Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos
existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo,
o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das
respectivas cópias.
Art. 38. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos
e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto
do processo.
§ 1ºOs elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.
§ 2º Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas
pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.
Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos
interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo,
forma e condições de atendimento.
Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender
relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à
apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a
respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Art. 41. Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência
mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.
Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser
emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de
maior prazo.
§ 1º Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo
não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao
atraso.

§ 2º Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo
poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade
de quem se omitiu no atendimento.
Art. 43. Quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos de
órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável
pela instrução deverá solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade
técnica equivalentes.
Art. 44. Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de
dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
Art. 45. Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar
providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.
Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas
dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros
protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.
Art. 47. O órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão final elaborará relatório
indicando o pedido inicial, o conteúdo das fases do procedimento e formulará proposta de decisão,
objetivamente justificada, encaminhando o processo à autoridade competente.
CAPÍTULO XI
DO DEVER DE DECIDIR
Art. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos
e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.
Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta
dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
CAPÍTULO XII
DA MOTIVAÇÃO
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos
jurídicos, quando:
I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
V – decidam recursos administrativos;
VI – decorram de reexame de ofício;
VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres,
laudos, propostas e relatórios oficiais;

VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
§ 1º A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de
concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas,
que, neste caso, serão parte integrante do ato.
§ 2º Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que
reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos
interessados.
§ 3º A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará
da respectiva ata ou de termo escrito.
CAPÍTULO XIII
DA DESISTÊNCIA E OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do
pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
§ 1º Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha
formulado.
§ 2º A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento
do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
Art. 52. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou
o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.
CAPÍTULO XIV
DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e
pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos
favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados,
salvo comprovada má-fé.
§ 1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção
do primeiro pagamento.
§ 2º Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa
que importe impugnação à validade do ato.
Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo
a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria
Administração.

CAPÍTULO XV
DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO
Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
§ 1º O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar
no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
§ 2º Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.
§ 3º Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula
vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar,
explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou
inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo
disposição legal diversa.
Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:
I – os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;
II – aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;
III – as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
IV – os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.
Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso
administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
§ 1º Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no
prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.
§ 2º O prazo mencionado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por igual período, ante
justificativa explícita.
Art. 60. O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os
fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.
Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.
Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da
execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido,
dar efeito suspensivo ao recurso.
Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais
interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.
Art. 63. O recurso não será conhecido quando interposto:
I – fora do prazo;
II – perante órgão incompetente;
III – por quem não seja legitimado;

IV – após exaurida a esfera administrativa.
§ 1º Na hipótese do inciso II, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe
devolvido o prazo para recurso.
§ 2º O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato
ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.
Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar,
total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.
Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação
do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.
Art. 64-A. Se o recorrente alegar violação de enunciado da súmula vinculante, o órgão competente
para decidir o recurso explicitará as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula,
conforme o caso.
Art. 64-B. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de
enunciado da súmula vinculante, dar-se-á ciência à autoridade prolatora e ao órgão competente
para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos
semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.
Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer
tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis
de justificar a inadequação da sanção aplicada.
Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.
CAPÍTULO XVI
DOS PRAZOS
Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da
contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
§ 1º Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em
dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.
§ 2º Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.
§ 3º Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se no mês do vencimento
não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o último dia do
mês.
Art. 67. Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se
suspendem.

CAPÍTULO XVII
DAS SANÇÕES
Art. 68. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou
consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.
CAPÍTULO XVIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 69. Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-
se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei.
Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos
administrativos em que figure como parte ou interessado:
I – pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
II – pessoa portadora de deficiência, física ou mental;
III – (VETADO)
IV – pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase,
paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose
anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget
(osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou
outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença
tenha sido contraída após o início do processo.
§ 1º A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá
requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem
cumpridas.
§ 2º Deferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de
tramitação prioritária.
Art. 70. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília 29 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
Paulo Paiva

Questões
1. (9102) FCC – 2012 – Administração Indireta
Uma empresa que conte com controle
acionário privado e participação minoritária
de capital estatal:
a) é considerada sociedade de economia
mista, porém não integrante da
Administração Indireta.
b) é considerada empresa pública,
integrante da Administração Indireta.
c) é considerada empresa pública, porém
não integrante da Administração
Indireta.
d) é considerada sociedade de economia
mista, integrante da Administração
Indireta.
e) não é considerada nem empresa
pública, nem sociedade de economia
mista.
2. (9109) FCC – 2012 – Improbidade
Administrativa
Segundo a Lei nº 8.429/1992, os atos de
improbidade administrativa:
a) decorrentes de atentados contra os
princípios da Administração Pública
levam às sanções menos graves dentre
as previstas no mesmo diploma legal.
b) caracterizam-se tão somente pela
culpa, independentemente de dolo do
agente.
c) que causam prejuízo ao erário levam
às sanções mais graves dentre as
legalmente previstas.
d) são necessariamente comissivos, não
ocorrendo por omissão.
e) que importam enriquecimento
ilícito levam às sanções de gravidade
intermediária dentre as previstas no
mesmo diploma legal.
3. (9098) FCC – 2012 – Processo Administrativo
Federal
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que
regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal,
a) os atos de caráter normativo podem
ser objeto de delegação a órgão de
composição colegiada.
b) a decisão de recursos administrativos
pode ser delegada à autoridade
superior ou por esta avocada.
c) as matérias de competência exclusiva
do órgão ou autoridade podem ser
objeto de avocação.
d) um órgão administrativo pode delegar
competência a outro órgão, se não
houver impedimento legal, quando for
conveniente em razão de circunstâncias
de índole técnica.
e) é possível a delegação a outro órgão
ou titular, quando não expressamente
vedada, salvo para órgãos
hierarquicamente subordinados ao
detentor da competência original.
4. (9095) FCC – 2012 – Contratos
Administrativos
A Administração contratou a reforma de
edifício público e, no curso da execução
do contrato, constatou a necessidade
de acréscimos nas obras inicialmente
contratadas. De acordo com a Lei nº
8.666/1993, a Administração,
a) não poderá aditar o contrato para
introduzir acréscimos sob pena de
violação ao procedimento licitatório.
b) somente poderá aditar o contrato para
introduzir acréscimo em seu objeto até
o limite de 25% (vinte e cinco por cento)
do valor inicial atualizado do contrato.

c) poderá alterar o contrato,
unilateralmente, até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do valor inicial
atualizado do contrato.
d) somente poderá alterar o contrato com
a concordância do contratado, até o
limite de 50% (cinquenta por cento) d o
seu valor inicial, cabendo o reequilíbrio
econômico-financeiro de acordo com
as condições vigentes no momento da
alteração.
e) somente poderá alterar o contrato na
hipótese de comprovar a ocorrência de
eventos supervenientes e sempre até o
limite de 25% (vinte e cinco por cento)
do valor inicial atualizado do contrato.
5. (9093) FCC – 2012 – Bens Públicos
O regime jurídico dos bens públicos
determina a:
a) impenhorabilidade de bens de
empresas públicas e sociedades de
economia mista.
b) inalienabilidade dos bens da
Administração direta, autarquias
e fundações públicas, ainda que
dominicais.
c) inalienabilidade de bens de
titularidades de administração direta e
autárquica, quando afetados ao serviço
público.
d) vedação de utilização por particular
de bens imóveis de titularidade da
Administração direta e autárquica,
exceto sob regime de aforamento.
e) possibilidade de utilização por
particular de bens imóveis de
titularidade da Administração direta e
autárquica, mediante permissão, em
caráter precário, condicionada à prévia
autorização legislativa.
Administrativa
Considere as seguintes descrições de
condutas:
I – deixar de prestar contas quando esteja
obrigado a fazê-lo;
II – perceber vantagem econômica para
intermediar a liberação ou aplicação de
verba pública de qualquer natureza; e
III – frustrar a licitude de processo licitatório
ou dispensá-lo indevidamente.
São condutas descritas na Lei nº
8.429/92, como caracterizadoras de
atos de improbidade administrativa que,
respectivamente,
a) causam prejuízo ao erário; atentam
contra os princípios da Administração
Pública e importam enriquecimento
ilícito.
b) importam enriquecimento ilícito;
causam prejuízo ao erário e atentam
contra os princípios da Administração
Pública.
c) atentam contra os princípios da
Administração Pública; causam prejuízo
ao erário e importam enriquecimento
ilícito.
d) atentam contra os princípios da
Administração Pública; importam
enriquecimento ilícito e causam
prejuízo ao erário.
e) causam prejuízo ao erário; importam
enriquecimento ilícito e atentam contra
os princípios da Administração Pública.
Administrativa
Os atos de improbidade administrativa
praticados contra o patrimônio de entidade
para cuja criação ou custeio o erário haja
concorrido ou concorra com menos de
cinquenta por cento do patrimônio ou da
receita anual.
a) estão sujeitos às penalidades
estabelecidas na Lei de Improbidade

Administrativa, com exceção da sanção
patrimonial, não aplicada na espécie.
b) não estão sujeitos às penalidades
Administrativa, ensejando a
aplicação de sanções penais, civis e
administrativas previstas na legislação
específica.
c) estão sujeitos às penalidades
Administrativa, ensejando a aplicação
da sanção patrimonial integral,
independentemente da repercussão do
ilícito sobre a contribuição dos cofres
públicos.
d) só estarão sujeitos às penalidades
Administrativa se forem praticados por
agente público que exerça cargo efetivo
e com remuneração.
e) estão sujeitos às penalidades
Administrativa, limitando-se,
nestes casos, a sanção patrimonial
à repercussão do ilícito sobre a
contribuição dos cofres públicos.
8. (18741) FCC – 2011 – Atos Administrativos
No que concerne ao requisito competência
dos atos administrativos, é correto afirmar
que:
a) admite, como regra, a avocação, pois
o superior hierárquico sempre poderá
praticar ato de competência do seu
inferior.
b) não admite, em qualquer hipótese,
convalidação.
c) se contiver vício de excesso de
poder, ensejará a revogação do ato
administrativo.
d) é sempre vinculado.
e) não admite, em qualquer hipótese,
delegação.
9. (18740) FCC 2011 DIREITO ADMINISTRATIVO
Contratos Administrativos
Segundo a Lei nº 8.666/1993, pela
inexecução total ou parcial do contrato a
Administração poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar ao contratado, dentre
outras sanções administrativas, a pena de
suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo de até:
a) quatro anos.
b) cinco anos.
c) dois anos.
d) dez anos.
e) três anos.
10. (18738) FCC – 2011 – Improbidade
Administrativa
Constitui ato de improbidade administrativa
que importa enriquecimento ilícito, nos
termos da Lei nº 8.429/1992:
a) permitir ou facilitar a aquisição,
permuta ou locação de bem ou serviço
por preço superior ao de mercado.
b) utilizar, em obra ou serviço particular,
máquinas de propriedade da União,
bem como o trabalho de servidor
público da União.
c) agir negligentemente na arrecadação
de tributo ou renda, bem como no
que diz respeito à conservação do
patrimônio público.
d) celebrar contrato de rateio de consórcio
público sem suficiente e prévia dotação
orçamentária, ou sem observar as
formalidades previstas na lei.
e) realizar operação financeira sem
observância das normas legais e
regulamentares.
11. (18719) FCC – 2011 – Princípios da
Administração Pública
O Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello
apresenta o seguinte conceito para um dos
princípios básicos da Administração Pública:
De acordo com ele, a Administração e seus
agentes têm de atuar na conformidade de
princípios éticos. [...] Compreendem-se em
seu âmbito, como é evidente, os chamados
princípios da lealdade e boa-fé.
Trata-se do princípio da:
a) motivação.

b) eficiência.
c) legalidade.
d) razoabilidade.
e) moralidade.
O ato administrativo vinculado,
a) pode ser objeto de controle judicial,
quanto aos aspectos de legalidade,
conveniência e oportunidade.
b) pode ser revogado pela Administração,
por razões de conveniência e
oportunidade, ressalvados os direitos
adquiridos e assegurada a apreciação
judicial.
c) possui todos os elementos definidos
em lei e pode ser objeto de controle de
legalidade pelo Judiciário e pela própria
Administração.
d) possui objeto, competência e
finalidade definidos em lei, cabendo à
Administração a avaliação dos aspectos
de conveniência e oportunidade para
sua edição.
e) pode ser objeto de controle pelo Poder
Judiciário em relação aos elementos
definidos em lei, constituindo
prerrogativa exclusiva da Administração
a sua revogação por razões de
conveniência e oportunidade.
13. (9081) FCC – 2012 – Licitações, Serviços
Públicos
No início dos anos 90, o poder público
concedeu à iniciativa privada a exploração
de rodovias, ficando a cargo do
concessionário a recuperação e conservação
do sistema viário, remunerando-se pela
cobrança de tarifa dos usuários (pedágio).
Aproximando- se o prazo final do contrato
de concessão, o poder concedente
pretende retomar os serviços, tendo
em vista que o valor do pedágio tornou-
se muito alto em função dos índices de
reajuste estabelecidos contratualmente. De
acordo com a legislação que rege a matéria,
a Administração poderá:
a) declarar a caducidade do contrato,
caso comprove que os investimentos
realizados pelo concessionário já foram
amortizados, indenizando-o apenas
pelos lucros cessantes.
b) encampar o serviço, mediante lei
autorizativa específica e após prévio
pagamento da indenização pelas
parcelas dos investimentos feitos na
rodovia para garantir a atualidade dos
serviços, ainda não amortizados ou
depreciados.
c) decretar a reversão dos serviços,
desde que não reste mais do que 48
meses para o término do prazo de
concessão, indenizando as parcelas
dos investimentos feitos na rodovia
para garantir a atualidade dos serviços,
ainda não amortizados ou depreciados.
d) decretar a intervenção na concessão
para reestabelecer, mediante
procedimento administrativo
específico com ampla defesa para o
concessionário, o equilíbrio econômico-
financeiro da concessão e a modicidade
tarifária.
e) decretar a encampação, desde que
comprove lucros arbitrários pelo
concessionário e desobediência ao
princípio da modicidade tarifária,
desonerando-se, nesse caso, do
pagamento de qualquer indenização ao
concessionário.
14. (9015) FCC – 2012 – Serviços Públicos
Em face das características de sua
execução, não é passível de delegação
para particulares, por meio da concessão
comum, regulada pela Lei nº 8.987/95,
a) o serviço de conservação e limpeza dos
logradouros públicos.
b) o serviço funerário municipal.
c) a gestão de terminais rodoviários.
d) a operação de malhas ferroviárias.
e) o fornecimento de gás canalizado.

Os agentes da Superintendência de
Mobilidade Urbana de João Pessoa (SEMOB)
- entidade autárquica municipal responsável
pelo planejamento, coordenação e
execução da política de transporte e
trânsito do Município - autuaram Pedro,
um proprietário de veículo, em razão de ter
sido flagrado em um radar em excesso de
velocidade. Posteriormente à notificação do
suposto infrator, os agentes responsáveis
pela autuação retiveram e procederam à
remoção de um veículo semelhante ao de
Pedro e que ostentava uma “placa clonada”.
Pelas características do veículo, chegaram
à conclusão de que se tratava do mesmo
veículo flagrado no radar em excesso de
velocidade. Diante da situação relatada,
pode-se afirmar que o ato administrativo
sancionatório sofrido por Pedro foi
praticado com vício de:
a) motivo.
b) objeto.
c) finalidade.
d) sujeito.
e) forma.
A União firmou convênio com determinada
entidade sem fins lucrativos, escolhida de
acordo com critérios de conveniência e
oportunidade descritos no instrumento,
tendo por objeto a conjugação de esforços
para o atendimento de população carente.
Outra entidade sem fins lucrativos buscou
firmar instrumento similar e, em face
da negativa da União, recorreu ao Poder
Judiciário para anular o convênio firmado
com a entidade congênere. Considerando
os limites do controle jurisdicional dos atos
administrativos, o Poder Judiciário:
a) está impedido de analisar o ato, dada a
sua natureza discricionária.
b) pode analisar o ato, sob os aspectos de
legalidade, podendo, ainda, invalidá-
lo caso comprovado que os motivos
indicados para sua edição não eram
verdadeiros.
c) está impedido de analisar o ato, salvo
sob os aspectos atinentes aos princípios
aplicáveis à Administração pública.
d) pode analisar o ato exclusivamente em
relação ao seu mérito, com base na
teoria dos motivos determinantes.
e) pode analisar o ato sob os aspectos
de legalidade e mérito, salvo em
relação aos denominados motivos
determinantes.
A caracterização de determinada atividade
como serviço público,
a) ocorre apenas naquelas atividades de
natureza essencial, assim declaradas
por lei, e prestadas, diretamente, pelo
poder público.
b) decorre de previsão legal ou
constitucional, impondo ao poder
público a obrigação de prestá-la à
coletividade, ainda que por meio de
concessão ou permissão.
c) independe de previsão legal ou
constitucional, decorrendo da própria
circunstância da sua disponibilização à
coletividade pelo poder público.
d) depende de previsão legal específica,
podendo ser prestada diretamente
pelo Poder Público, ou por particulares,
mediante autorização, sempre
precedida de licitação.
e) prescinde de previsão legal ou
constitucional quando prestada
diretamente pelo Poder Público, a qual
somente é exigida quando a titularidade
é transferida ao particular mediante
regime de concessão ou permissão.
18. (9009) FCC – 2012 – Agências Reguladoras
A respeito das agências reguladoras e
agências executivas, é correto afirmar que:
a) as agências reguladoras adquirem
autonomia a partir de qualificação
obtida em face de contrato de gestão
celebrado com o respectivo Ministério
supervisor.

b) as agências executivas caracterizam-se
como autarquias de regime especial,
criadas por lei, com autonomia
administrativa, orçamentária e
financeira.
c) ambas possuem regime especial,
estabelecido na lei instituidora, atuando
as agências executivas na regulação
de atividade econômica e as agências
reguladoras no controle e fiscalização
de serviço público.
d) as agências executivas são empresas
públicas ou fundações, com
autonomia ampliada a partir de
decreto governamental, em face da
apresentação de plano para melhoria
de eficiência e redução de custos.
e) as agências reguladoras possuem
regime jurídico especial, fixado na
lei instituidora, garantindo maior
grau de autonomia administrativa e
orçamentária que o conferido às demais
autarquias.
19. (9021) FCC – 2012 – Contratos
Administrativos
A União Federal pretende transferir a
administração de hospital público de sua
rede a uma pessoa jurídica não- estatal.
Sabe-se que haverá o aproveitamento de
servidores públicos que já trabalhavam no
hospital e que tal pessoa jurídica não será
obrigada a investir na infraestrutura do
estabelecimento hospitalar, mas apenas
gerenciá-lo administrativamente e prestar
os serviços aos seus usuários. Nesse caso, o
ajuste a ser celebrado será um:
a) consórcio público.
b) contrato de concessão administrativa.
c) contrato de concessão patrocinada.
d) contrato de gestão.
e) termo de parceria.
No tocante ao regime das concessões
comuns de serviços públicos, a Lei Federal
nº 8.987/1995:
a) assegura, em igualdade de condições,
preferência à proposta apresentada por
empresa brasileira.
b) admite a interrupção dos serviços
a cargo da concessionária, apenas
em caso de situação de emergência
motivada por razões de ordem técnica
ou de segurança das instalações.
c) exige que, para concessão de um
serviço tarifado, haja a existência de
serviço público alternativo e gratuito
para o usuário.
d) impõe o reajuste da tarifa, sempre que
houver alteração unilateral do contrato
que onere o concessionário.
e) estabelece como critérios mutuamente
excludentes para julgamento da
licitação o menor valor da tarifa e a
maior oferta pela outorga da concessão.
Determinada sociedade de economia mista
municipal pretende ampliar sua autonomia
gerencial, orçamentária e financeira. De
acordo com a Constituição Federal, para tal
finalidade, os administradores da entidade
poderão:
a) firmar contrato de gestão com o poder
público, tendo por objeto a fixação de
metas de desempenho.
b) solicitar a qualificação da empresa
como agência executiva, mediante
a apresentação de plano de metas e
indicadores de desempenho.
c) celebrar contrato de gestão com o
poder público, passando a empresa a
obter a qualificação de Organização
Social – OS.
d) celebrar contrato de programa com
o poder público, para a execução
de serviços públicos em regime de
competição com a iniciativa privada.
e) consorciar-se com entidade qualificada
como Organização Social - OS, mediante
a celebração de contrato de gestão, com
a fixação de metas de desempenho.

Administrativa
Determinado servidor público utilizou,
em proveito próprio, bens integrantes do
patrimônio de empresa controlada pelo
Município.Restoucomprovadoquetambém
se beneficiaram da utilização desses bens,
particulares que não possuem vínculo com
a Administração pública. De acordo com a
Lei de Improbidade Administrativa,
a) as condutas do servidor e dos
particulares somente são passíveis de
tipificação como ato de improbidade na
hipótese de comprovação de dano ao
erário.
b) apenas a conduta do servidor é passível
de tipificação como ato de improbidade,
eis que a Lei de improbidade não
alcança atos praticados por particulares,
que se submetem às sanções previstas
na legislação penal.
c) as condutas do servidor e dos
particulares somente são passíveis de
tipificação como ato de improbidade na
hipótese de o Município concorrer com
mais de 50% no patrimônio ou capital
social da empresa.
d) as condutas do servidor e dos
particulares são passíveis de
enquadramento como ato de
improbidade administrativa, podendo
ser cominadas, para os particulares,
entre outras, a pena de multa e
a proibição de contratar com a
Administração.
e) a conduta do servidor é passível de
tipificação como ato de improbidade,
consistente na violação dos princípios
aplicáveis à Administração, podendo
a dos particulares também sofrer tal
enquadramento,desdequeconfigurado
enriquecimento ilícito e dano ao erário.
A criação, pelo Município, de uma autarquia
para desempenhar atividade especializada,
consistente na gestão do regime
previdenciário do servidor público, constitui
exemplo de:
a) descentralização política, caso alcance
servidores de outros poderes além do
Executivo.
b) desconcentração, eis que se trata da
criação de ente autônomo ao qual é
atribuída a execução de atividade de
titularidade do ente central.
c) descentralização administrativa,
também denominada por serviços,
funcional ou técnica, sujeitando-se a
autarquia à tutela do ente instituidor
nos limites da lei.
d) descentralização por colaboração,
eis que envolve a transferência da
titularidade de serviço ou atividade
administrativa a outro ente, dotado de
personalidade jurídica própria.
e) desconcentração, também denominada
delegação, correspondendo à
transferência da execução da atividade
ou serviço público, mantendo-se,
contudo, a titularidade do ente
instituidor.
Administrativa
Em fevereiro de 1994, o superintendente de
uma autarquia municipal desviou recursos
públicos que seriam utilizados em uma
obra. Em 15 de dezembro de 1995, tal
Superintendente foi exonerado. Em 1º de
março de 2001, a Procuradoria Municipal
ajuizou ação de improbidade administrativa
em relação ao referido ex-superintendente.
Diante de tal relato, conclui-se que as
sanções previstas na Lei de Improbidade
a) poderão ser aplicadas, em vista da
imprescritibilidade dos atos que
causem dano ao erário.
b) não poderão ser aplicadas, pois já
transcorreu o prazo prescricional.
c) não poderão ser aplicadas, pois se trata
de agente político, não sujeito à Lei de
Improbidade.

d) não poderão ser aplicadas, pois, à época
em que foram praticados, tais atos não
eram qualificados como ímprobos, para
esse fim.
e) não poderão ser aplicadas, pois a
configuração de crime próprio de
funcionário público (peculato) afasta as
sanções de improbidade, por vedação
ao bis in idem.
25. (18742) FCC – 2010 – Improbidade
Administrativa
Constituiatodeimprobidadeadministrativa,
previsto na Lei nº 8.429/1992, como
atentatório aos princípios da Administração
Pública:
a) Retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício.
b) Conceder benefício administrativo
ou fiscal sem a observância das
formalidades legais ou regulamentares
aplicáveis à espécie.
c) Frustrar a licitude de processo
licitatório.
d) Agir negligentemente no que diz
respeito à conservação do patrimônio
público.
e) Celebrar contrato que tenha por objeto
a prestação de serviços públicos por
meio da gestão associada sem observar
as formalidades previstas na lei.
26. (18743) FCC – 2010 – Processo
Administrativo Federal
Quanto aos deveres do administrado
perante a Administração no âmbito da Lei
nº 9.784/1999, é INCORRETO afirmar que o
administrado deve:
a) expor os fatos conforme a verdade.
b) proceder com urbanidade.
c) prestar as informações que lhe forem
solicitadas.
d) colaborar para o esclarecimento dos
fatos.
e) agir de modo temerário.
27. (18748) FCC – 2010 – Improbidade
Administrativa
Celebrar contrato de rateio de consórcio
público sem observar as formalidades
previstas em lei, constitui:
a) mero ilícito administrativo.
b) ato de improbidade administrativa que
importa enriquecimento ilícito.
c) ato de improbidade administrativa
que atenta contra os princípios da
Administração Pública, pois não está
previsto em lei nem como ato de
improbidade gerador de lesão ao erário,
nem que importe em enriquecimento
ilícito.
d) apenas conduta criminosa, não
caracterizando ato ímprobo.
e) ato de improbidade administrativa
causador de prejuízo ao erário.
28. (18751) FCC – 2010 – Processo
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que
regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal,
constitui dever do administrado perante
a Administração, sem prejuízo de outros
previstos em ato normativo:
a) ter ciência da tramitação dos processos
administrativos em que tenha a
condição de interessado, ter vista dos
autos, obter cópias de documentos
neles contidos e conhecer as decisões
proferidas.
b) proceder com lealdade, urbanidade e
boa-fé, não agindo de modo temerário.
c) formular alegações e apresentar
documentos antes da decisão, os quais
serão objeto de consideração pelo
órgão competente.
d) fazer-se assistir, facultativamente, por
advogado, salvo quando obrigatória a
representação, por força de lei.
e) ser tratado com respeito pelas
autoridades e servidores, que deverão
facilitar o exercício de seus direitos e o
cumprimento de suas obrigações.

Acerca dos atributos dos atos
administrativos, analise as seguintes
assertivas:
I – A imperatividade é um atributo que não
existe em todos os atos administrativos.
II – A autoexecutoriedade consiste em
atributo existente em todos os atos
administrativos.
III – O atributo da tipicidade existe tanto em
relação aos atos administrativos unilaterais,
quanto em relação aos contratos.
IV – Os atos administrativos, qualquer que
seja sua categoria ou espécie, nascem com
presunção de legitimidade.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a) I e II.
b) I, III e IV.
c) I e IV.
d) II e III.
e) III e IV.
30. (18703) FCC – 2010 – Contratos
Administrativos
Os contratos administrativos típicos
diferenciam-se dos contratos privados,
dentre outras características, pela:
a) finalidade pública como seu
pressuposto.
b) presença de pessoas jurídicas como
contratantes.
c) natureza do objeto.
d) imposição de cláusulas exorbitantes.
e) presença do Poder Público como parte
contratante.
31. (18698) FCC – 2010 – Agentes Públicos
Sobre cargo público é correto afirmar:
a) Cargo público e emprego público são
expressões sinônimas.
b) Os cargos públicos são acessíveis aos
brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei e aos estrangeiros,
na forma da lei.
c) Cargo em Comissão pode ser provido
em caráter permanente.
d) Nem todo cargo tem função, mas a toda
função corresponde um cargo.
e) A criação de cargo pode se feita por
decreto do Chefe do Poder Executivo.
O atributo pelo qual os atos administrativos
se impõem a terceiros, independentemente
de sua concordância, denomina-se:
a) imperatividade.
b) presunção de legitimidade.
c) autoexecutoriedade.
d) exigibilidade.
e) tipicidade.
33. (18756) FCC – 2010 – Improbidade
Administrativa
Analise as assertivas abaixo acerca dos atos
de improbidade administrativa.
I – Constitui ato de improbidade
administrativa que atenta contra os
princípios da Administração Pública, frustrar
a licitude de concurso público.
II – Constitui ato de improbidade
administrativa causador de prejuízo ao
erário, permitir a realização de despesas
não autorizadas em lei.
III – Constitui ato de improbidade
administrativa que atenta contra os
princípios da Administração Pública, realizar
operação financeira sem observância das
normas legais e regulamentares.
IV – O ato de improbidade administrativa
causador de prejuízo ao erário somente é
punível na modalidade dolosa.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 está
correto o que se afirma APENAS em:
a) I e II.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) III e IV.

Sobre a concessão de serviços públicos:
a) Incumbe à concessionária a execução
do serviço concedido, cabendo-lhe
responder pelos prejuízos causados ao
poder concedente, aos usuários ou a
terceiros, mas a fiscalização exercida
pelo órgão competente exclui essa
responsabilidade.
b) É possível concessão de serviço público,
ainda que se trate de serviço cuja
titularidade não pertença ao Estado.
c) Poderá o poder concedente prever,
em favor da concessionária, no
edital de licitação, a possibilidade
de outras fontes provenientes de
receitas alternativas, complementares,
acessórias ou de projetos associados,
com vistas a favorecer a modicidade
das tarifas.
d) O poder concedente, no exercício
da fiscalização, não poderá acessar
dados relativos à administração,
contabilidade e recursos financeiros da
concessionária.
e) A responsabilidade da concessionária
é por se tratar de pessoa jurídica
de direito privado é, pelos prejuízos
causados aos usuários do serviço
público é subjetiva.
SobreosprincípiosbásicosdaAdministração
Pública, é INCORRETO afirmar:
a) O princípio da eficiência alcança
apenas os serviços públicos prestados
diretamente à coletividade e impõe
que a execução de tais serviços seja
realizada com presteza, perfeição e
rendimento funcional.
b) Em observância ao princípio da
impessoalidade, a Administração não
pode atuar com vistas a prejudicar ou
beneficiar pessoas determinadas, vez
que é sempre o interesse público que
tem que nortear o seu comportamento.
c) Embora não se identifique com a
legalidade, pois a lei pode ser imoral
e a moral pode ultrapassar o âmbito
da lei, a imoralidade administrativa
produz efeitos jurídicos porque acarreta
a invalidade do ato que pode ser
decretada pela própria Administração
ou pelo Judiciário.
d) O princípio da segurança jurídica
veda a aplicação retroativa de nova
interpretação de Lei nº âmbito da
Administração Pública, preservando
assim, situações já reconhecidas e
consolidadas na vigência de orientação
anterior.
e) Em decorrência do princípio da
legalidade, a Administração Pública não
pode, por simples ato administrativo,
conceder direitos de qualquer espécie,
criar obrigações ou impor vedações aos
administrados; para tanto, ela depende
de lei.
36. (18760) FCC – 2010 – Organização
Administrativa
No que diz respeito às autarquias, entidades
pertencentes à Administração Indireta, a
assertiva que corretamente aponta algumas
de suas características é:
a) Capacidade de autoadministração e
descentralização territorial.
b) Descentralização por serviços ou
funcional e capacidade política.
c) Personalidade jurídica pública e
descentralização territorial.
d) Sujeição a tutela e capacidade política.
e) Capacidade de autoadministração e
sujeição a tutela.
37. (18757) FCC – 2010 – Processo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999,
que regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal, é
INCORRETO afirmar:
a) Nos processos administrativos serão
observados, entre outros, os critérios
de impulsão, de ofício, do processo

administrativo, sem prejuízo da atuação
dos interessados.
b) Considera-se entidade a unidade de
atuação integrante da estrutura da
Administração direta e da estrutura
da Administração indireta e órgão
a unidade de atuação dotada de
personalidade jurídica.
c) São deveres do administrado perante a
Administração, dentre outros, prestar as
informações que lhe forem solicitadas
e colaborar para o esclarecimento dos
fatos.
d) O administrado tem, dentre outros,
o direito perante à Administração de
fazer-se assistir, facultativamente, por
advogado, salvo quando obrigatória a
representação, por força de lei.
e) No desempenho da função
administrativa, a lei também se aplica
aos órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário da União.
Considerada a classificação dos atos
administrativos:
a) perfeitos são aqueles que já produziram
todos seus efeitos, tornando-se
definitivos e irretratáveis.
b) de expediente são os que a
Administração pratica sem usar da sua
supremacia.
c) de gestão são aqueles que se destinam
a dar andamento aos processos e
papéis dentro da repartição pública.
d) consumados são os que estão em
condições de produzir efeitos jurídicos,
porque já completou todo o seu ciclo
de formação.
e) de império são aqueles praticados pela
Administração usando dos seus poderes
e prerrogativas de autoridade.
O revestimento exterior do ato
administrativo, necessário à sua perfeição,
é requisito conhecido como:
a) objeto.
b) forma.
c) finalidade.
d) motivo.
e) mérito.
40. (18679) FCC – 2010 – Organização
Administrativa
A respeito das entidades integrantes da
Administração indireta, é correto afirmar
que:
a) as autarquias, as fundações, as
empresas públicas e as sociedades
de economia mista estão sujeitas ao
regime jurídico de direito público.
b) as empresas públicas e as sociedades de
economia mista sujeitam-se ao regime
de direito privado, exceto no que diz
respeito às obrigações tributárias e
trabalhistas.
c) as autarquias possuem as mesmas
prerrogativas das pessoas jurídicas
públicas políticas, exceto no que diz
respeito à penhorabilidade de seus
bens.
d) as sociedades de economia mista são
constituídas de acordo com as regras
do direito privado e submetem-se à
legislação trabalhista, tributária, civil e
societária, porém a sua criação depende
de prévia autorização legislativa.
e) todas elas submetem-se ao mesmo
regime jurídico das entidades
integrantes da Administração direta,
exceto para as empresas públicas e
as sociedades de economia mista no
que diz respeito ao regime trabalhista
de seus empregados, que é o mesmo
aplicável às empresas privadas.
A caracterização de determinada atividade
como serviço público:
a) não importa a vedação de prestação
da referida atividade por particular,
mediante autorização e controle do
poder público, quando se tratar se
serviço não exclusivo.

b) determina a sua prestação direta pelo
Estado, salvo no caso de serviços não
essenciais.
c) afasta a possibilidade de greve pelos
servidores ou empregados da entidade
prestadora.
d) independe de definição em lei e
admite a prestação direta pelo poder
público e indireta por particulares,
exclusivamente sob o regime de
permissão.
e) faculta a transferência de titularidade
do serviço a particular, mediante
concessão, quando passível de
exploração por cobrança de tarifa do
usuário.
42. (18673) FCC – 2013 – Improbidade
Administrativa
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que
dispõe sobre as condutas passíveis de
caracterização como ato de improbidade
administrativa,
a) os atos de improbidade são sempre
comissivos, sendo as condutas
omissivas que ensejam prejuízo à
administração capituladas como falta
administrativa.
b) caracterizam atos de improbidade
apenas aqueles praticados contra as
entidades da administração direta,
autárquica e fundacional e as entidades
da administração indireta para cuja
criação ou custeio o erário concorra
com mais de 50% (cinquenta por cento).
c) são sujeitos ativos, além dos agentes
públicos, qualquer pessoa que induza
ou concorra para a prática do ato ou
dele se beneficie sob qualquer forma
direta ou indireta.
d) caracterizam ato de improbidade
aquelesqueensejem,cumulativamente,
dano ao erário, enriquecimento ilícito e
violação aos princípios da administração
pública.
e) os atos de improbidade pressupõem a
conduta dolosa do agente, não sendo
admitida, em nenhuma hipótese, a
modalidade culposa.
A União pretende implementar um grande
programa de recuperação de rodovias e
firmou convênio com diversos Estados,
para repasse de recursos destinados à
execução das obras necessárias. A opção
da Administração federal foi contestada por
diversos setores da opinião pública, que
consideram que tal investimento não seria
prioritário e sustentam que os recursos
orçamentários correspondentes deveriam
ser redirecionados para programas de
melhoria da mobilidade nos grandes
centros e regiões metropolitanas.
Com base em tais argumentos, entidade
representante da sociedade civil
submeteu a matéria ao controle do
Poder Judiciário buscando a anulação dos
atos administrativos de celebração dos
convênios. O Poder Judiciário:
a) poderá anular os atos administrativos se
identificar vício de legalidade, inclusive
em relação aos motivos e finalidade.
b) poderá anular os atos administrativos,
se discordar dos critérios de
conveniência e oportunidade da
Administração.
c) poderá revogar os atos administrativos
se identificar desvio de finalidade,
consistente na afronta ao interesse
público.
d) poderá alterar os atos administrativos,
redirecionando os recursos
orçamentários, com base na teoria dos
motivos determinantes.
e) não poderá anular os atos
administrativos e, na hipótese de
identificar desvio de finalidade, deverá
assinalar prazo para a Administração
editar novo ato.

Agente público que, sendo competente e
adotando regular processo disciplinar com
direito ao contraditório e ampla defesa,
aplica sanção administrativa de demissão
a servidor que se ausentou do serviço
durante o expediente, sem autorização do
chefe imediato, infringe, dentre outros, o
princípio da:
a) razoabilidade.
b) supremacia do interesse público.
c) motivação.
d) impessoalidade.
e) eficiência.
45. (18685) FCC – 2010 – Contratos
Administrativos
Agente público, usando verba de regime de
adiantamento, efetua pequenas compras de
pronto pagamento, no valor de quatro mil
reais, o que faz por meio de contrato verbal,
não formalizado por qualquer instrumento
e, portanto, não publicado. Esse contrato:
a) é nulo porque a legislação não permite
o contrato verbal com a Administração.
b) é válido, desde que ratificado pela
autoridade superior e publicado, por
extrato, nos cinco dias subsequentes à
compra.
c) é válido, conforme dispõe a Lei de
Licitações e Contratos Administrativos.
d) é ineficaz, porque a Lei de Licitações e
Contratos Administrativos condiciona a
eficácia do contrato à sua publicação.
e) é inexistente, porque a lei veda a
celebração de contrato verbal com a
Administração, em qualquer hipótese.
Dentre os atos administrativos, aquele que
traz em si o requisito da imperatividade é:
a) a licença.
b) o atestado.
c) a autorização.
d) o decreto.
e) o parecer.
Noções de Direito Administrativo
A competência administrativa, em regra,
enquanto requisito do ato administrativo,
a) decorre da lei.
b) é prorrogável, pela vontade dos
interessados.
c) não pode ser avocada.
d) é indelegável.
e) é transferível.
48. (18690) FCC – 2010 – Improbidade
Administrativa
Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho
recebeu, para si imóvel, a título de
gratificação de quem tinha interesse,
indireto, que pudesse ser amparado por
omissão decorrente das suas atribuições.
Nesse caso,
a) falecendo ele, o seu sucessor estará
sujeito às cominações da lei de
improbidade, além do valor da herança.
b) praticou ele ato de improbidade
administrativa que causa prejuízo ao
erário.
c) responderá por ato de improbidade
administrativa que importa
d) dar-se-á o integral ressarcimento do
dano, porque a lesão ao patrimônio foi
dolosa e não culposa, além do que foi
ele o beneficiado e não terceiro.
e) não responderá por improbidade,
pois não foi praticado ato contra a
administração direta, indireta ou
fundacional do Poder Executivo.
49. (18687) FCC – 2010 – Processo
Às disposições gerais relativas ao processo
administrativo estabelecido pela Lei nº
9.784/99,
a) não se aplicam aos órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário da União,
quando no desempenho de função
administrativa.

b) determinam a proibição de cobrança
de despesas processuais, ressalvadas as
previstas em lei.
c) dispõem que o processo administrativo
não poderá ser impulsionado de ofício,
somente pela atuação dos interessados.
d) consideram-se autoridade a unidade
de atuação dotada de personalidade
jurídica.
e) garantem a interpretação da norma
administrativa da forma que melhor
garanta o atendimento do fim público,
permitida a aplicação retroativa de
nova interpretação.
50. (9008) FCC – 2012 – Agentes Públicos,
Disposições Constitucionais
São considerados agentes públicos:
a) apenas aqueles que exercem atividades
típicas de governo, detentores de
mandato eletivo e seus auxiliares
diretos.
b) apenas aqueles ligados ao Poder Público
por vínculo de natureza estatutária,
investidos mediante nomeação para
cargo público.
c) os servidores públicos, os agentes
políticos, os militares e os particulares
em colaboração com o Poder Público.
d) os servidores públicos, desde que
detentores de vínculo estatutário, bem
como os agentes políticos, excluídos os
militares.
e) exclusivamente os servidores públicos,
detentores de vínculo estatutário ou
celetista, excluídos os agentes políticos.
51. (9004) FCC – 2012 – Agentes Públicos,
Disposições Constitucionais
Servidor público estadual, ocupante de dois
cargos efetivos de professor, pretende se
aposentar em ambos os cargos, percebendo
proventos de aposentadoria a eles relativos.
O pleito do servidor deve ser:
a) deferido, porque é possível a
acumulação de dois cargos de professor.
b) indeferido, porque embora seja
possível a acumulação de dois
cargos de professor em atividade, é
vedada a percepção de mais de uma
aposentadoria à conta do Regime
Próprio de Previdência Social.
c) indeferido, porque não é possível a
acumulação de dois cargos de professor
no mesmo ente federativo.
d) deferido, porque o servidor tem
direito público subjetivo à percepção
dos proventos relativos a todos os
cargos por ele ocupados em atividade,
independente da natureza deles.
e) deferido se o servidor puder acrescer
ao tempo de serviço de um dos cargos,
tempo de serviço prestado perante o
Regime Geral de Previdência Social,
porque, nessa hipótese, haveria
compensação de regimes.
52. (3094)FCC–2008– ProcessoAdministrativo
Federal
No tocante a instrução do processo, de
acordo com a Lei nº 9.784/1999, encerrada
a instrução, o interessado terá o direito
de manifestar-se, salvo se outro prazo for
legalmente fixado, no prazo máximo de:
a) trinta dias.
b) três dias.
c) cinco dias.
d) quinze dias.
e) dez dias.
Com base em entendimento sumulado do
Supremo Tribunal Federal a respeito dos
atos administrativos, é correto afirmar que:
a) a Administração pode revogar seus
próprios atos quando eivados de vícios
que os tornam ilegais.
b) a revogação de atos administrativos
pela própria Administração produz
efeitos retroativos à data em que estes
foram emitidos.

c) atos retirados do mundo jurídico
pela Administração, por motivo de
conveniência e oportunidade, não
poderão ser apreciados judicialmente.
d) a revogação de atos administrativos
pelo Poder Judiciário deve ater-se à
análise dos aspectos de conveniência e
oportunidade destes.
e) a revogação de atos administrativos
pela própria Administração enseja o
respeito aos direitos adquiridos.
Federal
Para os fins da Lei nº 9.784/1999, que regula
o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, considera-se
órgão:
a) as associações legalmente constituídas
quanto a direitos ou interesses difusos.
b) a unidade de atuação dotada de
c) o servidor ou agente público dotado de
poder de decisão.
d) a unidade de atuação integrante da
estrutura da Administração direta e da
estrutura da Administração indireta.
e) a associação representativa, no tocante
a direitos e interesses coletivos.
55. (3088) FCC – 2008 – Contratos
Administrativos
A recusa injustificada do adjudicatário
em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo
estabelecido pela Administração,
a) configura mero desatendimento da
convocação para assinatura, aceite ou
retirada do instrumento, não sujeitando
o adjudicatário a sanção.
b) caracteriza o descumprimento total da
obrigação assumida, sujeitando-o às
penalidades legalmente estabelecidas.
c) faculta à Administração convocar os
licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para fazê-lo em igual prazo
e nas mesmas condições propostas pelo
primeiro classificado, sem sujeição do
adjudicatário a sanção.
d) sujeita o adjudicatário sempre às
penas de suspensão temporária
de participação em licitação ou
impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a
4 (quatro) anos.
e) implica na anulação da licitação e
abertura de outra, vedada a convocação
dos licitantes remanescentes.
56. (3083) FCC – 2008 – Organização da
Administração Pública – Órgãos Públicos
Em conformidade com a doutrina
dominante e quanto à posição que ocupam
na estrutura estatal, os órgãos públicos
classificam-se em
a) singulares, colegiados superiores e
inferiores.
b) autônomos, superiores, inferiores e
compostos.
c) compostos, independentes, subalternos
e singulares.
d) compostos, colegiados, autônomos e
superiores.
e) independentes, autônomos, superiores
e subalternos.
À retomada do serviço público pelo poder
concedente durante o prazo da concessão
por motivo de interesse público dá-se
doutrinariamente o nome de:
a) reversão.
b) encampação.
c) assunção.
d) caducidade.
e) desconstituição.

Administrativa
Em se tratando de improbidade
administrativa, a Lei nº 8.429/1992
estabelece que:
a) para que se configure ato de
improbidade administrativa deve haver
prejuízo ao erário.
b) aquele que se enriqueceu ilicitamente
sujeita-se às cominações patrimoniais
da Lei nº 8.429/1992, mas não o seu
sucessor.
c) as penalidades da Lei aplicam-se aos
atos praticados contra o patrimônio de
entidade que receba benefício fiscal de
órgão público, no limite da repercussão
sobre a contribuição dos cofres
públicos.
d) a simples celebração de contrato de
rateio de consórcio público sem prévia
e suficiente dotação orçamentária
não constitui ato de improbidade
administrativa.
e) a não prestação de contas pelo
agente obrigado a fazê-lo representa
uma ilicitude, mas não constitui
propriamente ato de improbidade
administrativa.
Administrativa
NÃO é medida de natureza cautelar prevista
na Lei de Improbidade Administrativa (Lei
nº 8.429/92):
a) a suspensão de contrato administrativo
que beneficie o indiciado.
b) o afastamento do agente público
do exercício do cargo, emprego ou
função, quando necessário à instrução
processual.
c) o sequestro de bens do indiciado.
d) o bloqueio de contas bancárias do
indiciado.
e) a investigação sobre aplicações
financeiras mantidas pelo indiciado no
exterior.
60. (3105) FC – 2012 – Atos Administrativos
No Direito Administrativo atual, o princípio
da motivação dos atos administrativos
vem ganhando enorme importância, como
meio de controle da atividade estatal pelos
cidadãos. Apesar disso, nos termos da
legislação federal, independe de motivação
o ato administrativo que:
a) negue licença, requerida por particular,
para o exercício de determinada
atividade.
b) promova a anulação de outro ato
administrativo.
c) conceda a qualquer interessado o
acesso a in- formações administrativas
de interesse público não sujeitas a sigilo
legal.
d) promova a revogação de outro ato
administrativo.
e) determine a remoção ex officio de um
servidor.
Analise sob o tema dos princípios da
Administração Pública:
I – Ato administrativo negocial pelo
qual o Poder Público acerta com o
particular a realização de determinado
empreendimento ou a abstenção de
certa conduta, no interesse recíproco da
Administração.
II – Atos enunciativos ou declaratórios de
uma situação anterior criada por lei. Nesse
caso, não cria um direito, mas reconhece a
existência de um direito criado por norma
legal.
Esses atos administrativos são denominados,
respectivamente,
a) protocolo administrativo e apostilas.
b) apostila e portarias.
c) homologação e ordens de serviço.
d) protocoloadministrativoeprovimentos.
e) autorização e concessões.

A concessão administrativa:
a) pressupõe a Administração pública
como usuária direta ou indireta dos
serviços prestados.
b) é expressamente prevista na lei geral de
concessão de serviços públicos.
c) veda a contraprestação pecuniária por
parte do Es tado.
d) é definida como o contrato celebrado
por dois ou mais entes federativos
visando à gestão associada de serviços
públicos.
e) envolve, adicionalmente à tarifa
cobrada dos usuários, contraprestação
pecuniária do parceiro público ao
parceiro privado.
Administração Pública - Órgãos Públicos
Os órgãos públicos são
a) centros de competência dotados de
b) os agentes públicos que desempenham
as funções da Administração Pública.
c) centros de competência instituídos para
o desempenho de funções estatais.
d) unicamente os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
e) as pessoas, os sujeitos de direitos e
obrigações, dentro da Administração
Pública.
Os princípios informativos do Direito
Administrativo
a) ficam restritos àqueles expressamente
previstos na Constituição Federal.
b) consistem no conjunto de proposições
que embasa um sistema e lhe garante a
validade.
c) ficam restritos àqueles expressamente
previstos na Constituição Federal e nas
Constituições Estaduais.
d) são normas previstas em regulamentos
da Presidência da República sobre ética
na Administração Pública.
e) são regras estabelecidas na legislação
para as quais estão previstas sanções de
natureza administrativa.
Administração Pública – Órgãos Públicos
A Administração pública editou um decreto
organizando o segmento imobiliário de sua
administração. A medida é
a) constitucional, desde que não tenha
implicado em criação de órgão ou
aumento de despesa.
b) inconstitucional, tendo em vista que a
autonomia da administração pública
para tanto estaria restrita a extinção de
cargos vagos.
c) constitucional, desde que tenha havido
autorização legislativa e que não tenha
implicado extinção de cargos, ainda que
vagos.
d) inconstitucional, na medida em que
o executivo não possui competência
para edição de decretos autônomos em
decorrência de seu poder regulamentar,
nem para organizar a administração
pública.
e) inconstitucional, tendo em vista que a
organização da administração deve ser
promovida por meio de lei.
A propósito dos princípios que informam a
atuação da Administração pública tem-se
que o princípio da
a) eficiência e o princípio da legalidade
podem ser excludentes, razão pela
qual cabe ao administrador a opção de
escolha dentre eles, de acordo com o
caso concreto.
b) tutela permite que a administração
públicaexerça,emalgumgrauemedida,
controle sobre as autarquias que
instituir, para garantia da observância
de suas finalidades institucionais.

c) autotutela permite o controle dos atos
praticados pelos entes que integram
a administração indireta, inclusive
consórcios públicos.
d) supremacia do interesse público e
o princípio da legalidade podem ser
excludentes, devendo, em eventual
conflito, prevalecer o primeiro, por
sobre- por-se a todos os demais.
e) publicidade está implícito na atuação da
administração, uma vez que não consta
da constituição federal, mas deve ser
respeitado nas mesmas condições que
os demais.
Administrativa
Determinado administrador público
adquiriu, sem licitação, dois veículos para
uso da repartição pública que chefia.
Em decorrência dessa aquisição, obteve
desconto considerável na aquisição de
outro veículo, com recursos próprios, para
sua utilização. Em razão dessa conduta,
a) pode restar configurado ato de
improbidade, desde que reste
comprovado prejuízo pecuniário.
b) não poderá ser configurado ato de
improbidade, salvo no que concerne
à aquisição do veículo com recursos
próprios, pois se valeu de vantagem
obtida em razão do cargo.
c) pode restar configurado ato de
improbidade, independentemente da
ocorrência de prejuízo pecuniário.
d) não pode configurar ato de
improbidade, mas pode configurar
ilícito penal, independentemente da
ocorrência de prejuízo pecuniário.
e) fica configurado ato de improbidade,
devendo ser responsabilizado o agente
estatal independentemente de dolo ou
culpa, mas devendo ser comprovado
prejuízo pecuniário.
Distinguem-se as autarquias das sociedades
de economia mista que exploram atividade
econômica, dentre outras características,
em função de
a) não serem dotadas de autonomia e
personalidade jurídica própria, embora
submetidas ao regime jurídico de
direito privado.
b) seu regime jurídico de direito público,
exceto quanto ao processo de execução
ao qual se submetem, típico do direito
privado.
c) sua criação ser autorizada por lei,
bem como por se submeterem tanto
ao regime jurídico público, quanto ao
regime jurídico privado.
d) serem criadas por lei, bem como em
função de seu regime jurídico de direito
público.
e) se submeterem a processo especial
de execução, que excetua o regime
dos precatórios, embora não afaste a
prescritibilidade de seus bens.
O particular requereu a emissão de
determinada licença. O pedido foi apreciado
por autoridade incompetente. Esta, no
entanto, verificou que estavam presentes
os requisitos para edição do ato vinculado,
emitindo assim a licença. A autoridade
competente, instada a tanto,
a) deve convalidar o ato, porque estava
diante de ato vinculado e desde que
não se trate de competência exclusiva.
b) pode convalidar o ato, mediante análise
de conveniência e oportunidade,
porque se tratava de ato vinculado.
c) deve convalidar o ato, mediante análise
de conveniência e oportunidade,
independentemente do vício de
competência incorrido.
d) não pode convalidar o ato, porque essa
convalidação só é admissível quanto a
vícios referentes a forma.
e) não pode convalidar o ato, pois somente
os atos discricionários admitem a
convalidação.

Em relação às empresas estatais, é correto
afirmar que
a) se submetem ao regime jurídico de
direito público quando se tratar de
empresa pública, porque o capital
pertence a pessoas jurídicas de direito
público.
b) se submetem ao regime jurídico
típico das empresas privadas, com
derrogações por normas de direito
público.
c) não se submetem a lei de licitações,
porque sujeitas ao regime jurídico típico
de direito privado.
d) não se submetem a lei de licitações,
salvo no que se refere às suas
atividades fins, que dependem sempre
de licitação.
e) se submetem integralmente ao
regime jurídico de direito privado, sem
derrogações, a fim de resguardar o
princípio da isonomia em relação às
demais empresas que atuem no setor.
Federal
NÃO é causa de impedimento, para atuar
em processo administrativo, o servidor ou
autoridade que
a) tenha participado como perito,
testemunha ou representante.
b) tiver interesse indireto na matéria.
c) estiver litigando administrativamente
com o interessado.
d) tiver interesse direto na matéria.
e) tiver amizade íntima com algum dos
interessados.
Federal
Em processo administrativo, tendo por
objeto reconhecimento de pretensão
de administrado em face de órgão da
Administração pública federal, foi proferida
decisão negando o pleito. O interessado
apresentou recurso, tempestivamente,
porém o fez perante autoridade
incompetente. De acordo com as
disposições da Lei nº 9.784/1999, o recurso
a) deverá ser recebido e conhecido,
em face do princípio da economia
processual.
b) não poderá ser recebido, vedada a
possibilidade de a Administração rever
o ato de ofício, ainda que não operada a
preclusão administrativa.
c) deverá ser recebido, porém não
conhecido, cabendo à autoridade à qual
o mesmo foi endereçado encaminhá-
lo à autoridade competente para seu
julgamento.
d) não será conhecido, salvo se a
Administração considerar que as razões
de fato e de direito são suficientes para
justificar a modificação da decisão.
e) não será conhecido, sendo indicado ao
recorrente a autoridade competente
e devolvido o prazo para apresentar o
recurso.
73. (3022) FCC – 2013 – Licitações, Contratos
Administrativos
De acordo com o que dispõe a Lei nº
8.666/1993, a inexecução total ou parcial
do contrato poderá sujeitar o contratado,
entre outras, à penalidade de
a) multa, que não poderá ser cumulada
com outras sanções e limita-se ao valor
da garantia contratual.
b) inabilitação para contratar com a
Administração, podendo ser requerida
a reabilitação após cinco anos de sua
aplicação.
c) suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, por
prazo não superior a dois anos.
d) suspensão para licitar ou contratar
com a Administração, que pode ser
substituída por multa limitada ao valor
da garantia contratual.

e) declaração de inidoneidade para
participar de licitação ou contratar com
a Administração, vedada a reabilitação.
A respeito das entidades integrantes da
Administração indireta, é correto afirmar
que
a) se submetem, todas, ao regime jurídico
de direito público, com observância aos
princípios constitucionais e às demais
regras aplicáveis à Administração
pública.
b) as empresas públicas e sociedades
de economia mista que explorem
atividade econômica submetem- se ao
regime tributário próprio das empresas
privadas.
c) as autarquias regem-se pelo princípio
da especialização e submetem-se ao
regime jurídico de direito público,
gozando de capacidade política.
d) apenas as empresas públicas podem
explorar atividade econômica e sempre
em caráter supletivo à iniciativa privada,
submetidas ao regime próprio das
empresas privadas, salvo em matéria
tributária.
e) apenas as sociedades de economia
mista sujeitam- se ao regime de
direito privado, podendo orientar suas
atividades para a obtenção de lucro.
75. (3108)FCC–2012DIREITOADMINISTRATIVO
Serviços Públicos
Permissionário de cantina localizada em
estádio municipal obteve autorização do
Município para venda de bebidas alcoólicas
no seu estabelecimento. Todavia, sobreveio
lei estadual proibindo a venda e o consumo
de bebidas alcoólicas nos estádios de
futebol localizados em território estadual.
Dessa nova circunstância decorrerá a:
a) anulação da autorização.
b) revogação da autorização.
c) superação da autorização.
d) caducidade da autorização.
e) cassação da autorização.
76. (3109) FCC – 2012 – Contratos
Administrativos
Acerca dos contratos administrativos, é
correto afirmar que:
a) a execução do contrato deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um
representante da Administração
especialmente designado, permitida a
delegação dessa atribuição a terceiros
contratados.
b) o contratado é obrigado a reparar,
corrigir, remover, reconstruir ou
substituir, às suas expensas, no total
ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou
incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, salvo se
decorrentes de subcontratação.
c) o contratado e a Administração são
solidariamente responsáveis pelos
danos causados a terceiros, decorrentes
de culpa ou dolo na execução do
contrato; porém, caso a Administração
tenha sido omissa na fiscalização
da execução, esta responderá de
forma principal, remanescendo a
responsabilidade subsidiária do
contratado.
d) a Administração Pública sempre
responde solidariamente com o
contratado pelos encargos trabalhistas
resultantes da execução do contrato.
e) em caso de contratação direta, se
comprovado superfaturamento,
respondem solidariamente pelo dano
causado à Fazenda Pública o fornecedor
ou o prestador de serviços e o agente
público responsável, sem prejuízo de
outras sanções legais cabíveis.
De acordo com a legislação federal em vigor
(Lei nº 8.987/95), é uma diferença entre
concessão e permissão de serviço público
a) ser obrigatória a licitação para a
primeira; e facultativa, para a segunda.
b) ser a primeira contrato; e a segunda,
ato unilateral.

c) ter a primeira prazo determinado; e a
segunda, não comportar prazo.
d) voltar-se a primeira a serviços de
caráter social; e a segunda, a serviços
de caráter econômico.
e) poder a primeira ser celebrada com
pessoa jurídica ou consórcio de
empresas; e a segunda, com pessoa
física ou jurídica.
Uma pessoa jurídica que se enquadre no
conceito de autarquia
a) é essencialmente considerada um
serviço autônomo.
b) deve necessariamente possuir um
regime jurídico especial.
c) terá garantia de estabilidade de seus
dirigentes.
d) subordina-se hierarquicamente a algum
Ministério, ou órgão equivalente no
plano dos demais entes federativos.
e) não integra a Administração Indireta.
79. (8785) FCC – 2012 – Administração Direta
Compõe a Administração pública direta da
União
a) o Departamento de Polícia Federal.
b) o Banco Central do Brasil.
c) a Agência Nacional de Aviação Civil.
d) a Caixa Econômica Federal.
e) a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
Pelo atributo de auto executoriedade do
ato administrativo,
a) o destinatário do ato administrativo
pode executá-lo, independentemente
daintervençãodoagenteadministrativo
ou do Poder Judiciário.
b) as normas legais de Direito
administrativo são consideradas de
aplicabilidade imediata.
c) o mérito dos atos administrativos
discricionários não pode ser apreciado
pelo Poder Judiciário.
d) o ato impõe-se ao seu destinatário,
independentemente de sua
concordância.
e) cabe à Administração pô-lo em
execução, independentemente de
intervenção do Poder Judiciário.
Servidor contratado com base na Lei
Complementar Estadual no 1.093, de
16/07/09, para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse
público, tendo em vista a consecução de
projetos de informatização nas Escolas
Públicas Estaduais, foi dispensado antes
do fim do prazo fixado no contrato, tendo
em vista que o projeto foi totalmente
executado antes do tempo previsto. O ato
da Administração é
a) legal, porque a conclusão do objeto, no
caso, é causa de extinção do contrato
antes do término de sua vigência,
não fazendo o servidor jus a qualquer
indenização.
b) legal, porque a conclusão do objeto,
no caso, é causa de extinção do
contrato antes do término de sua
vigência, fazendo o servidor jus a uma
indenização, a ser calculada de acordo
com os parâmetros legalmente fixados.
c) ilegal. Se concluído o objeto antes do
prazo, a Administração deverá utilizar a
força de trabalho do servidor em outras
atividades.
d) ilegal, porque o servidor tem direito
público subjetivo à observância do
prazo fixado, devendo, no caso, ser
indenizado nos termos da lei e do
contrato.
e) ilegal, porque o servidor foi contratado
para desenvolver função no âmbito
de unidade escolar e, nesse caso, os
contratos devem vigorar até o final do
ano letivo.

Federal
A Lei nº 9.784/1999 traz um rol de direitos
do administrado, perante a Administração,
sem prejuízo de outros que lhe sejam
assegurados. Sobre esse assunto, considere
as seguintes afirmações:
I – Contar com a inércia da Administração,
que só pode agir, na condução do processo,
mediante provocação dos interessados.
II – Ter ciência da tramitação dos processos
administrativos em que tenha a condição
de interessado, ter vista dos autos e retirá-
los para consulta fora da repartição.
III – Fazer-se assistir, por advogado, salvo
quando expressamente renunciar a esse
direito.
NÃO consta daquele rol o que se afirma em
a) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I, apenas.
e) I, II e III.
Administrativa
NÃO descreve de modo completo uma
conduta caracterizadora de improbidade
administrativa, nos termos da Lei nº
8.429/1992,
a) receber vantagem econômica de
qualquer natureza, direta ou indireta,
para tolerar a exploração ou a prática
de jogos de azar, de lenocínio, de
narcotráfico, de contrabando, de usura
ou de qualquer outra atividade ilícita,
ou aceitar promessa de tal vantagem.
b) perceber vantagem econômica, direta
ou indireta, para facilitar a alienação,
permuta ou locação de bem público
ou o fornecimento de serviço por ente
estatal por preço inferior ao valor de
mercado.
c) adquirir bens imóveis, para si ou para
outrem, no exercício de mandato,
cargo, emprego ou função pública.
d) perceber vantagem econômica para
intermediar a liberação ou aplicação de
verba pública de qualquer natureza.
e) receber vantagem econômica
de qualquer natureza, direta ou
indiretamente, para omitir ato de ofício,
providência ou declaração a que esteja
obrigado.
84. (9000) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990 –
Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Federais, Agentes Públicos
A greve no setor público é direito:
a) exercitável por todos os servidores
públicos, civis ou militares, observados
os limites da Lei de greve aplicável aos
trabalhadores do setor privado, até que
seja suprida a omissão legislativa.
b) assegurado ao militar dos Estados,
embora seja vedado aos membros do
Exército.
c) também exercitável pelos servidores
públicos em estágio probatório.
d) assegurado pelo STF, que garantiu o
exercício do direito de greve do servidor
público, observada a legislação aplicável
aos trabalhadores do setor privado,
restringindo o exercício do direito, no
entanto, aos contratados pelo regime
da CLT.
e) garantido pelo legislador constitucional
de forma não limitada, ressalvados
apenas os serviços essenciais.
De acordo com a normatização federal que
disciplina a matéria, agência executiva é
a) fundação pública, constituída por
lei sob regime especial que lhe
confere autonomia administrativa,
orçamentária e financeira.
b) entidade criada por lei, com autonomia
administrativa, orçamentária e
financeira, para exercer poder de
polícia.
c) autarquia de regime especial,
estabelecido na lei instituidora, com

competência institucional para regular
atividade econômica ou serviço público
prestado sob regime de concessão ou
permissão.
d) a qualificação conferida, por decreto
governamental, a empresas públicas
ou fundações governamentais, para
ampliaçãodaautonomia administrativa,
orçamentária e financeira.
e) a qualificação dada à autarquia ou
fundação que celebre contrato de
gestão com o respectivo Ministério
supervisor e que tenha plano
estratégico de reestruturação e
desenvolvimento institucional para
melhoria da qualidade de gestão e
redução de custos.
86. (8795) FCC – 2012 – Atos Administrativos,
Controle da Administração Pública
A respeito do controle jurisdicional dos atos
administrativos, é correto afirmar que
a) os atos discricionários, por envolverem
juízo de conveniência e oportunidade,
afastam o controle de legalidade pelo
Poder Judiciário.
b) apenas os atos vinculados admitem
controle do Poder Judiciário, que atinge
aspectos de legalidade e mérito.
c) o Poder Judiciário pode, por
provocação da Administração, revogar
atos considerados inconvenientes ou
inoportunos, com base na teoria dos
motivos determinantes.
d) os atos vinculados e os discricionários
sujeitam-se ao controle do Poder
Judiciário no que diz respeito aos
requisitos de legalidade.
e) os atos discricionários não admitem
exame de aspectos de mérito, podendo,
contudo, ser revogados pelo Poder
Judiciário quando comprovado desvio
de finalidade.
Determinada sociedade de economia
mista exploradora de atividade econômica,
deixou de efetuar pagamentos devidos a
empresa privada por ela contratada para
a prestação de serviços de vigilância e
limpeza. Considerando o regime jurídico
a que se submete, a referida sociedade de
economia mista
a) poderá ter seus bens e rendas
penhorados no curso de regular
processo judicial intentado pela
contratada, eis que se submete ao
regime jurídico das empresas privadas
quanto às obrigações civis.
b) não poderá sofrer qualquer constrição
judicial sobre bens e rendas, eis que se
submete ao regime jurídico de direito
público, salvo quanto às obrigações
fiscais.
c) somente poderá ter seus bens e
rendas penhorados no montante
necessário para assegurar as obrigações
trabalhistas decorrentes do contrato,
que configuram exceção à prerrogativa
de impenhorabilidade.
d) poderá ser executada judicialmente
em relação às obrigações civis e
trabalhistas, desde que asseguradas
as mesmas prerrogativas da Fazenda
Pública.
e) sujeita-se ao regime de execução
ordinário no que diz respeito às
obrigações civis, e ao regime próprio
da Fazenda Pública no que concerne às
obrigações trabalhistas decorrentes do
contrato.
88. (3185) FCC – 2012 – Contratos
Administrativos
A prestação de serviços não exclusivos,
realizada de forma a alcançar maior
eficiência, mantido o financiamento do
Estado, pode se dar por meio da celebração
de
a) contrato de gestão ou termo de
parceria com entidades privadas
sem fins lucrativos, sob a forma de
organizações sociais ou organizações
da sociedade civil de interesse público,
cabendo o estabelecimento de metas

de desempenho e critérios de avaliação
pela agência reguladora do setor onde
se insere o serviço público prestado.
b) contrato de gestão com organizações
sociais, entidades de direito público
que recebem aquela qualificação e, por
essa razão, podem se valer da mitigação
do regime jurídico de direito público.
c) contratos de gestão firmados com
organizações da sociedade civil de
interesse público, entidades de natureza
privada às quais pode ser delegada
a prestação de serviços públicos
exclusivamente nos setores regulados,
cabendo o controle do contrato à
respectiva agência reguladora.
d) termo de parceria com organizações
da sociedade civil de interesse público,
entidades de natureza pública,
que gozam de maior autonomia
administrativa e que podem prestar
serviços públicos, desde que não
essenciais.
e) contratos de gestão com organizações
sociais, entidades de direito privado
sem fins lucrativos que recebem aquela
qualificação, podendo atuar nos setores
de cultura e saúde.
89. (3184) FCC – 2012 – Administração Indireta,
Responsabilidade Civil do Estado
Autarquia regularmente instituída para
desempenhar funções atinentes ao setor
de saúde pública, incluindo fiscalização,
recebeu denúncia sobre possível vazamento
de gás tóxico, com risco de explosão,
em bueiro localizado em determinada
rua constituída exclusivamente por
estabelecimentos comerciais de pequeno
porte. A autarquia, por cautela, determinou
a regular interdição de uma quadra da
rua, impedindo o trânsito de pessoas aos
estabelecimentos localizados na área.
O risco foi confirmado, e o problema,
devidamente identificado, foi solucionado
em período pouco superior a 60 (sessenta)
dias. Os comerciantes pretendem obter
provimento jurisdicional que determine o
ressarcimento, pela autarquia, dos danos
que entendem terem experimentado,
incluindo lucros cessantes pelo período em
que seus estabelecimentos permaneceram
fechados. A atuação do poder público, nos
termos do acima descrito e do que dispõe a
Constituição Federal,
a) não pode ensejar indenização aos
particulares, na medida em que
a atuação do poder público se
consubstanciou em expressão de
seu poder de polícia, o que afasta a
responsabilidade extracontratual.
b) pode ensejar indenização aos
particulares, comprovado o nexo de
causalidade e a ocorrência de danos
específicos e anormais, tendo em vista
que a conduta dos agentes públicos,
ainda que lícita, pode ensejar a
responsabilidade extracontratual do
ente público.
c) não pode ensejar indenização aos
particulares, na medida em que não
foram comprovados a prática de
ato ilícito doloso por agente público
e o nexo de causalidade entre os
prejuízos alegados e a conduta dos
representantes do poder público.
d) pode ensejar indenização aos
particulares, uma vez que restou
configurado excesso na atuação
dos agentes públicos, estes que, no
exercício do poder de polícia, somente
estão autorizados a praticar medidas
repressivas, e desde que legalmente
previstas.
e) pode ensejar indenização aos
particulares, desde que comprovados
o nexo de causalidade e os danos
sofridos, respondendo a autarquia sob
a modalidade subjetiva, uma vez que se
tratou de falha do serviço.

No tocante à concessão de serviços
públicos, reversão é
a) a retomada do serviço pelo poder
concedente durante o prazo da
concessão, por motivo de interesse
público, mediante lei autorizativa
específica e após prévio pagamento da
indenização.
b) a perda da delegação do serviço em
razão da inexecução parcial ou total
pelo concessionário, após processo
administrativo em que lhe tenha sido
assegurada a ampla defesa.
c) o rompimento do ajuste, por
iniciativa da concessionária, no caso
de descumprimento das normas
contratuais pelo poder concedente,
mediante ação judicial especialmente
intentada para esse fim.
d) a incorporação, pelo poder concedente,
dos bens necessários à continuidade
da prestação do serviço público, após a
extinção do contrato de concessão.
e) o direito atribuído ao proprietário
expropriado de pleitear a devolução
de bens desapropriados pela
concessionária que não foram
efetivamente utilizados para a
prestação do serviço público.
91. (3163) FCC 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo Federal
A Lei de Processos Administrativos (Lei
Federal nº 9.784/99)
a) veda que os menores de dezoito anos
atuem em processos administrativos de
qualquer natureza.
b) suspende o prosseguimento do
processo quando pendente a emissão
de parecer de natureza obrigatória e
vinculante.
c) proíbe a adoção de medidas
acauteladorassemapréviamanifestação
do interessado.
d) obsta a delegação de competências
administrativas a órgãos não sujeitos
à subordinação hierárquica do órgão
delegante.
e) impede a atuação de servidor
em processo no qual figure como
testemunha seu primo de primeiro
grau.
No Direito Administrativo, o atributo da
executoriedade consiste na possibilidade
que tem a Administração de
a) coagir materialmente o particular a
adimplir obrigação que lhe é imposta,
nos termos da lei.
b) coagir indiretamente o particular a
adimplir obrigação que lhe é imposta,
nos termos da lei.
c) executar de ofício medida imposta
por lei ao particular, debitando-lhe os
custos decorrentes de tal execução.
d) impor obrigações aos particulares, de
maneira unilateral, nos termos da lei.
e) promover a inscrição em dívida ativa
de obrigação legal não adimplida pelo
particular.
O regime jurídico das empresas públicas que
executam atividade de natureza econômica
em sentido estrito
a) impõe a observância do limite de
remuneração constante do art. 37, XI
da Constituição Federal, ainda que não
haja participação do erário público para
pagamento de despesas de pessoal ou
de custeio original.
b) permite a contratação direta de
suas subsidiárias e controladas, para
a aquisição ou alienação de bens,
prestação ou obtenção de serviços,
desde que o preço contratado seja
compatível com o praticado no
mercado.
c) assegura a observância das
prerrogativas processuais típicas da
Fazenda Pública, como prazo em
quádruplo para contestar e prazo em
dobro para recorrer.

d) afasta a legitimidade passiva de seus
agentes no âmbito do mandado de
segurança.
e) admite a estabilidade excepcional de
seus empregados, nos termos do art. 19
do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Administrativa
Empresa privada, de cujo capital social
a União participa minoritariamente,
em montante correspondente a 20%
(vinte por cento) do patrimônio, alienou
bens integrantes de seu ativo a preços
significativamente inferiores aos praticados
no mercado, sofrendo prejuízos em função
de tal conduta. Restou comprovado que os
dirigentes da empresa receberam vantagem
econômica (comissão), paga pelos
adquirentes dos bens, os quais, por seu
turno, auferiram benefícios em função das
aquisições por preços abaixo do mercado.
Das condutas indicadas,
a) tanto a dos dirigentes da empresa
como as dos particulares adquirentes
dos bens, são alcançadas pela Lei de
Improbidade Administrativa, desde que
comprovado dolo, sendo passíveis de
aplicação, entre outras, de proibição
de contratar com a Administração pelo
prazo de até 8 (oito) anos.
b) nenhuma conduta é alcançada pela
Lei de Improbidade Administrativa,
pois não se trata de sociedade de
economia mista ou empresa controlada
majoritariamente pela União,
sujeitando-se os envolvidos, contudo, à
responsabilização civil e penal.
c) apenas a conduta dos dirigentes é
alcançada pela Lei de Improbidade
Administrativa, sendo passível de
aplicação, entre outras, de pena de
multa de até 3 (três) vezes o valor
do dano ou do acréscimo patrimonial
indevido.
d) tanto a conduta dos dirigentes da
empresa como a dos particulares
adquirentes dos bens, são alcançadas
pela Lei de Improbidade Administrativa,
limitando-se a sanção patrimonial à
repercussão do ilícito sobre os cofres
públicos.
e) apenas a conduta dos dirigentes é
alcançada pela Lei de Improbidade
Administrativa, e desde que
comprovada a participação de agente
público, sendo passível de aplicação,
entre outras, de pena de multa de até
3 (três) vezes o valor do dano ou do
acréscimo patrimonial indevido.
Autarquia federal que tem por finalidade
a construção e manutenção de rodovias
contratou, mediante regular procedimento
licitatório, empresas privadas para realizar
serviços de recapeamento asfáltico. A
autarquia não efetuou os pagamentos pelos
serviços prestados e a empresa ingressou
em juízo para cobrar os valores devidos.
Considerando o regime jurídico aplicável,
em relação à autarquia,
a) submete-se ao regime próprio das
empresasprivadasquantoàsobrigações
civis, sem quaisquer prerrogativas
públicas, salvo no que diz respeito aos
bens afetados ao serviço público.
b) seus bens poderão ser penhorados,
considerando- se tratar-se de
inexecução contratual.
c) sua receita poderá ser penhorada
até o limite que não comprometa a
participação da União no patrimônio da
entidade.
d) possui as mesmas prerrogativas da
Administração direta, salvo no que diz
respeito a foro e prazos diferenciados.
e) submete-se ao mesmo regime de
execução da Administração direta,
inclusive quanto à impenhorabilidade
de seus bens.

96. (3182) FCC – 2012 – Contratos
Administrativos
A inexecução total, parcial ou intempestiva
do contrato administrativo por parte do
contratado dá lugar à imposição de sanções
pela Administração Pública. São previstas
na legislação vigente, exemplificativamente,
as seguintes penalidades passíveis de
imposição ao contratado: advertência,
multa, suspensão temporária de
participação em licitação, impedimento de
contratar com a Administração Pública e
declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar com a Administração Pública. A
respeito das penalidades passíveis de serem
aplicadas e considerando-se que estejam
previstas no contrato firmado, é correto
afirmar, com base na legislação vigente que
a) a multa, aplicada mediante observância
do contraditório e da ampla
defesa, poderá ser descontada pela
Administração Pública da garantia
prestada em moeda corrente pelo
contratado, remanescendo devida
eventual diferença.
b) a multa pode ser aplicada
cumulativamente com a declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar
com a Admi- nistração Pública,
podendo ser diferida ou suprimida a
oportunidade de defesa do contratado,
excepcionalmente, no caso da infração
ser patente.
c) é vedada a cumulação de penalidades,
devendo a Administração Pública
identificar a mais adequada à
infração cometida e fixá-la de forma
proporcional à gravidade da falta
cometida, observando, se o caso, o
contraditório e a ampla defesa em
regular processo administrativo.
d) no contrato de parceria público-
privada é vedada a imposição de multa
pecuniária, em razão da repartição dos
riscos, restringindo-se a penalização
legalmente prevista à suspensão
temporária de participação em licitação
ou declaração de inidoneidade para
contratar com a Administração Pública.
e) no contrato de parceria público-privada
admite-se apenas a imposição de
multa pecuniária, limitada, ainda, ao
valor da garantia prestada, a fim de
não alterar a equação de equilíbrio no
compartilhamento dos riscos.
As características
I – qualificação conferida por decreto a
autarquia ou fundação que celebre contrato
de gestão para melhoria de eficiência e
redução de custos.
II – criação por lei, personalidade jurídica
pública e capacidade de autoadministração.
III – criação autorizada por lei e
personalidade jurídica de direito privado.
Referem-se, respectivamente, às entidades
a) organização social (OS); fundação
e sociedade de economia mista ou
empresa pública.
b) agência reguladora; autarquia e
empresa pública.
c) organização social (OS); agência
reguladora e sociedade de economia
mista.
d) agência executiva; autarquia ou
fundação e agência reguladora.
e) agência executiva; autarquia e
sociedade de economia mista ou
empresa pública.
No que diz respeito ao controle judicial
dos atos administrativos, é correto afirmar
que, com base na Teoria dos Motivos
Determinantes, o Poder Judiciário
a) não pode invalidar atos administrativos
discricionários, salvo quando
identificado desvio de finalidade.
b) não pode invalidar ato administrativo
por vício de legalidade, quando
presentes razões de conveniência e

oportunidade que justifiquem a sua
edição.
c) pode invalidar atos administrativos
cuja motivação tenha se tornado
insubsistente, alterando, assim, o juízo
de conveniência e oportunidade.
d) pode invalidar ato administrativo
discricionário, quando identificada
inexistência ou falsidade do motivo.
e) somente pode invalidar os atos
administrativos vinculados se
identificada não correspondência entre
as condições fáticas e os requisitos
legais para sua edição.
De acordo com a Constituição Federal,
incumbe ao Poder Público, na forma da lei,
a prestação do serviço público, podendo
fazê-lo diretamente ou sob o regime de
concessão ou permissão. Quando o serviço
público não é prestado diretamente pelo
Poder Público, mas sim por particular em
regime de concessão ou permissão,
a) caracteriza-se como serviço público
impróprio e submete-se ao regime
jurídico de direito privado.
b) submete-se aos princípios inerentes ao
regime jurídico público, incluindo o da
continuidade do serviço público.
c) depende de autorização,
regulamentação e fiscalização do Poder
Público, prescindindo de licitação.
d) impede sua retomada pelo
Poder Público, salvo nos casos de
descumprimento das obrigações do
permissionário ou concessionário.
e) submete-se, no caso de concessão, ao
regime público e depende de prévia
licitação, e, no caso de permissão,
ao regime privado, condicionado a
autorização do poder concedente.
100. (3005) FCC – 2013 – Improbidade
Administrativa
Determinada empresa privada recebeu
subvenção do Poder Público para
desenvolver e implantar programa de
irrigação em áreas carentes de município do
nordeste atingido por estiagem. Dirigente
dessa empresa aplicou os recursos oriundos
da subvenção estatal em área de sua
propriedade e em área de propriedade do
servidor público responsável pela liberação
da subvenção, deixando de cumprir
as obrigações assumidas com o poder
público. De acordo com as disposições da
Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de
improbidade administrativa,
a) apenas a conduta do servidor é
passível de caracterização como ato de
improbidade.
b) ambas as condutas, do servidor
e do dirigente, são passíveis
de caracterização como ato de
improbidade desde que configurado
c) apenas a conduta do dirigente é
passível de caracterização como ato
de improbidade, sendo a do servidor
passível de apuração disciplinar.
d) apenas a conduta do servidor é
passível de caracterização como ato de
improbidade, desde que configurado
enriquecimento ilícito e violação de
dever funcional.
e) ambas as condutas, do servidor
e do dirigente, são passíveis
de caracterização como ato de
improbidade, limitada a sanção
patrimonial à repercussão do ilícito
sobre o montante da subvenção.

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http://acasadasquestoes.com.br/simulados/resolver/H1075394
Gabarito: 1. (9102) E 2. (9109) A 3. (9098) D 4. (9095) C 5. (9093) C 6. (8771) D 7. (18716) E 8. (18741) D
9. (18740) C 10. (18738) B 11. (18719) E 12. (9088) C 13. (9081) B 14. (9015) A 15. (9018) A 16. (9014) B
17. (9010) B 18. (9009) E 19. (9021) D 20. (9022) A 21. (9080) A 22. (9029) D 23. (9026) C 24. (9025) B
25. (18742) A 26. (18743) E 27. (18748) E 28. (18751) B 29. (18747) C 30. (18703) D 31. (18698) B 32. (18752) A
33. (18756) A 34. (18762) C 35. (18761) A 36. (18760) E 37. (18757) B 38. (18696) E 39. (18695) B 40. (18679) D
41. (18674) A 42. (18673) C 43. (18670) A 44. (18683) A 45. (18685) C 46. (18694) D 47. (18693) A 48. (18690) C
49. (18687) B 50. (9008) C 51. (9004) A 52. (3094) E 53. (3095) E 54. (3092) D 55. (3088) B 56. (3083) E
57. (3097) B 58. (3098) C 59. (3107) A 60. (3105) C 61. (3103) A 62. (3101) A 63. (3082) C 64. (3081) B
65. (3013) A 66. (3012) B 67. (3011) C 68. (3008) D 69. (3014) A 70. (3015) B 71. (3028) E 72. (3026) E
73. (3022) C 74. (3018) B 75. (3108) D 76. (3109) E 77. (8788) E 78. (8789) A 79. (8785) A 80. (3239) E
81. (3188) A 82. (8791) E 83. (8792) C 84. (9000) C 85. (8796) E 86. (8795) D 87. (8793) A 88. (3185) E
89. (3184) B 90. (3164) D 91. (3163) B 92. (3162) A 93. (3161) B 94. (3167) D 95. (3168) E 96. (3182) A
97. (3176) E 98. (3172) D 99. (3169) B 100. (3005) E

Lei nº 8.112/1990
101. (8775) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
– Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Federais
A prática de infração pelos servidores
públicos dá lugar à imposição de
penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990.
Na aplicação dessas penalidades,
a) serão consideradas a natureza e a
gravidade da infração cometida, os
danos que dela provierem para o serviço
público, as circunstâncias agravantes
ou atenuantes e os antecedentes
funcionais.
b) a autoridade competente deve aplicar
estritamente aquela capitulada na lei,
não sendo possível efetuar qualquer
tipo de dosagem.
c) pode ser dispensado o fundamento
legal da sanção, quando se tratar de
advertência.
d) somente podem ser objeto de apuração
servidores da ativa, tendo em vista que
aposentadoria extingue a punibilidade.
e) deve ser observado o prazo
prescricional de 5 anos, aplicável para
todas as infrações administrativas e
para as criminais não apenadas com
detenção.
102. (8776) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
A estabilidade do servidor público:
a) não impede que sentença judicial
transitada em julgado decrete a perda
do cargo.
b) confere ao servidor público o direito de
permanecer no cargo até o falecimento.
c) confere ao servidor público
vitaliciedade.
d) impede a instauração de processo
administrativo disciplinar.
e) impede o controle do poder judiciário
e afasta a possibilidade de ajuizamento
de ação para perda do cargo.
103. (8777) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
O retorno à atividade, a pedido do servidor
público que ocupava cargo efetivo, com
estabilidade, aposentado voluntariamente
há menos de cinco anos, para ocupar cargo
vago na Administração Pública, denomina-
se:
a) readaptação.
b) aposentação resolúvel.
c) reintegração.
d) reversão.
e) exoneração.
104. (8778) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma
hipótese de vacância que pode se dar a
pedido do servidor é a:
a) aposentadoria compulsória.
b) exoneração.
c) readaptação.
d) disponibilidade.
e) redistribuição.
105. (8774) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Com base no processo disciplinar, previsto
na Lei nº 8.112/199090,
a) o processo disciplinar será conduzido
por comissão presidida pela autoridade
hierarquicamente superior ao servidor
indiciado, que melhor conhece a
conduta do mesmo, podendo avaliar
a penalidade mais adequada a ser
aplicada em razão da infração.
b) havendo diversidade de sanções a
serem aplicadas, o julgamento será
proferido por todas as autoridades
competentes para aplicá-las.

c) quando a infração também configurar
ilícito penal, o processo administrativo
ficará suspenso, aguardando a
conclusão do processo criminal.
d) é assegurado ao servidor o direito de
acompanhar o processo pessoalmente
ou por intermédio de procurador,
sendo-lhe permitido arrolar
testemunhas, vedada, contudo, a
apresentação de quesitos a prova
pericial.
e) o servidor que responder a
processo disciplinar só poderá ser
exonerado a pedido, ou aposentado
voluntariamente, após a conclusão
do processo e o cumprimento da
penalidade, acaso aplicada.
106. (8773) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/199090
Federais
A respeito das licenças previstas para os
servidores na Lei nº 8.112/199090, tem-se
que:
a) a partir do registro da candidatura e até
o décimo dia seguinte ao da eleição, o
servidor fará jus à licença, assegurados
os vencimentos do cargo efetivo,
somente pelo período de três meses.
b) a partir do registro da candidatura e até
o décimo dia seguinte ao da eleição, o
servidor fará jus à licença, sem qualquer
remuneração.
c) o servidor que exerça cargo de direção
ou chefia e que pretenda ser candidato
a cargo eletivo na localidade onde
desempenha suas funções, não poderá
pleitear afastamento, a fim de preservar
o interesse público.
d) o servidor que exerça cargo de direção,
chefia ou assessoramento, deve
obrigatoriamente ser afastado do cargo
desde o início do anoeleitoral e até o
fim do pleito, mantidos a remuneração
do período.
e) o servidor público que pretenda se
candidatar a cargo eletivo na localidade
onde desempenha suas funções
poderá optar entre o afastamento sem
remuneração ou a manutenção da
remuneração na ativa, com redução de
50% (cinquenta por cento).
107. (9105) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Pelo regime da Lei nº 8.112/1990, NÃO
é caso de aplicação de penalidade de
demissão:
a) o abandono de cargo.
b) a reincidência das faltas punidas com
advertência.
c) a inassiduidade habitual.
d) a incontinência pública e conduta
escandalosa, na repartição.
e) a acumulação ilegal de cargos, empregos
ou funções públicas.
108. (8769) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
A licença para capacitação, a licença para
tratar de interesses particulares e a licença
para o desempenho de mandato classista,
no regime da Lei nº 8.112/1990, dão-se,
respectivamente,
a) com remuneração, sem remuneração e
com remuneração.
b) sem remuneração, sem remuneração e
sem remuneração.
c) com remuneração, sem remuneração e
sem remuneração.
d) com remuneração, com remuneração e
com remuneração.
e) sem remuneração, com remuneração e
com remuneração.
109. (8772) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Os adicionais de insalubridade e
periculosidade, previstos na Lei nº
8.112/1990, são devidos:
a) enquanto durarem as condições ou os
riscos que deram causa à sua concessão.

b) aos servidores classificados em
exercício em zonas de fronteira ou em
localidades inóspitas.
c) ininterruptamente aos servidores que
tenham preenchido, em determinado
momento, os requisitos legais de sua
concessão.
d) cumulativamente aos servidores que
trabalhem em locais com contato
permanente com substâncias tóxicas.
e) aos servidores que trabalhem
esporádica ou habitualmente em locais
insalubres ou em contato permanente
com substâncias tóxicas, radioativas ou
com risco de vida.
110. (8779) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Nos termos da Lei nº 8.112/1990,
constituem indenizações pagas ao servidor,
além dos regulares vencimentos:
a) adicional de periculosidade e auxílio-
moradia.
b) adicional de insalubridade e diárias.
c) gratificação por resultado e ajuda de
custo.
d) adicional de insalubridade e gratificação
por resultado.
e) ajuda de custo e diárias.
111. (18718) FCC – 2011 – Estatuto dos
Servidores Públicos Federais
Sobre as férias dos servidores públicos civis
federais, prevista na Lei nº 8.112/1990, é
correto afirmar que:
a) O servidor fará jus a trinta dias de férias,
que não podem, em qualquer hipótese,
ser acumuladas com outro período.
b) As férias poderão ser parceladas em
até três etapas, desde que assim
requeridas pelo servidor, e no interesse
da Administração Pública.
c) O pagamento da remuneração das férias
será efetuado até um dia antes do início
do respectivo período, observando-se
os demais preceitos estabelecidos em
lei.
d) É facultado ao servidor público levar
à conta de férias qualquer falta ao
serviço.
e) A indenização relativa ao período de
férias do servidor exonerado será
calculada com base na remuneração
do mês posterior àquele em que for
publicado o ato exoneratório.
112. (18689) FCC – 2010 – Estatuto dos
Considere as assertivas abaixo, relacionadas
ao vencimento e a remuneração do servidor
público.
I – As faltas justificadas decorrentes de
caso fortuito não poderão, em qualquer
caso, ser compensadas, não sendo assim
consideradas como efetivo exercício.
II – Quando o pagamento indevido
houver ocorrido no mês anterior ao do
processamento da folha, a reposição será
feita imediatamente, em uma única parcela.
III – O vencimento, a remuneração e o
provento não serão objeto de arresto,
sequestro ou penhora, exceto nos casos
de prestação de alimentos resultante de
decisão judicial.
IV–Éasseguradaaisonomiadevencimentos
para cargos de atribuições iguais ou
assemelhadas do mesmo Poder, ou entre
servidores dos três Poderes, ressalvadas
as vantagens de caráter individual e as
relativas à natureza ou ao local de trabalho.
V – Vencimento é a remuneração do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
a) I, III e V.
b) I e IV.
c) I e V.
d) II, III e IV.
e) II, IV e V.

113. (18753) FCC – 2010 – Estatuto dos
No âmbito da responsabilidade do Servidor
Público Civil da União, estabelece a Lei nº
8.112/1990, além de outras hipóteses, que:
a) em se tratando de dano causado a
terceiros, não responderá o servidor
perante a Fazenda Pública, em ação
regressiva.
b) a obrigação de reparar o dano estende-
se aos sucessores e ex-cônjuges e contra
eles será executada, até o limite de
50% do valor da partilha ou da herança
recebida.
c) as sanções civis, penais e administrativas
são inacumuláveis, embora
independentes entre si.
d) a responsabilidade administrativa do
servidor não poderá ser afastada no
caso de absolvição criminal que negue a
existência do fato ou sua autoria.
e) a responsabilidade civil decorre de
ato omissivo ou comissivo, doloso ou
culposo, que resulte em prejuízo ao
erário ou a terceiros.
114. (18758) FCC – 2010 – Estatuto dos
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, em
relação ao vencimento, remuneração e
vantagens dos Servidores Públicos Civis da
União:
a) As indenizações se incorporam ao
vencimento ou provento para qualquer
efeito.
b) As faltas justificadas decorrentes
de caso fortuito não poderão ser
compensadas, sendo assim não
consideradas como efetivo exercício.
c) Quando o pagamento indevido houver
ocorrido no mês anterior ou posterior
ao do processamento da folha, não
haverá reposição, salvo se para o
erro contribuiu o servidor, ao menos
culposamente.
d) As gratificações e os adicionais
incorporam-se ao vencimento ou
provento, nos casos e condições
indicados em lei.
e) O vencimento, a remuneração e o
provento poderão ser objeto de arresto,
sequestro ou penhora, salvo nos casos
de prestação de alimentos resultante
de decisão judicial.
115. (18759) FCC – 2010 – Estatuto dos
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Maurício,
servidor do Tribunal Regional do Trabalho,
em razão de ter sido removido para outro
município, onde deva ter exercício, terá no:
a) mínimo, quinze e, no máximo, quarenta
e cinco dias de prazo, contados do ato
de nomeação, para a retomada do
efetivo desempenho das atribuições
do cargo, excluído deste prazo o tempo
necessário para o deslocamento para a
nova sede.
b) máximo, quinze dias de prazo, contados
da posse, para a retomada do efetivo
desempenho das atribuições do
cargo, incluído nesse prazo o tempo
nova sede.
c) mínimo, dez e, no máximo, trinta dias
de prazo, contados da publicação
do ato, para a retomada do efetivo
desempenho das atribuições do
cargo, incluído nesse prazo o tempo
nova sede.
d) máximo, sessenta dias de prazo,
contados da posse, para a retomada
do efetivo exercícios de suas funções,
excluído deste prazo o tempo
nova sede.
e) mínimo, cinco e, no máximo, dez dias
de prazo, contados da publicação do
ato de exercício, para a retomada do
efetivo desempenho das atribuições da
função, incluído nesse prazo o tempo
nova sede.

116. (18688) FCC – 2010 – Estatuto dos
Chico, analista do Tribunal Regional do
Trabalho, foi promovido. Nesse caso, a
promoção:
a) não interrompe o tempo de exercício,
que é contado no novo posicionamento
nacarreiraapartirdadatadepublicação
do ato que promover o servidor.
b) interrompe o tempo de exercício, que
é contado a partir da data da posse no
novo cargo.
c) não interrompe o tempo de carreira,
que é contado no novo posicionamento
a partir da data da posse na nova função
do servidor.
d) suspende o tempo de exercício, que é
retomado na carreira a partir da data
que o servidor ingressar no exercício do
novo cargo.
e) suspende o tempo de carreira, que não
é considerado contínuo, a partir da
posse no primeiro cargo.
117. (18677) FCC – 2013 – Estatuto dos
Paulo, servidor público ocupante de cargo
efetivo e exercendo função comissionada
de Chefia, retirou, sem autorização da
autoridade responsável, documento interno
da repartição em que atua. De acordo
com o regime disciplinar previsto na Lei nº
8.112/1990, a conduta de Paulo enseja a
aplicação de pena de:
a) destituição da função comissionada.
b) demissão.
c) advertência.
d) suspensão.
e) multa.
118. (18737) FCC – 2011 – Estatuto dos
Considere as assertivas abaixo sobre as
licenças dos servidores públicos civis
federais, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
I – É vedado o exercício de atividade
remunerada durante o período da licença
por motivo de doença em pessoa da família.
II – A licença para atividade política exige
que o servidor candidato a cargo eletivo
na localidade onde desempenha suas
funções e que exerça cargo de direção,
chefia, assessoramento, arrecadação ou
fiscalização, dele seja afastado, a partir do
quinto dia seguinte ao do registro de sua
candidatura perante a Justiça Eleitoral, até
o quinto dia seguinte ao do pleito.
III – Para os fins da licença para capacitação,
após cada quinquênio de efetivo exercício,
o servidor poderá, no interesse da
Administração, afastar-se do exercício
do cargo efetivo, com a respectiva
remuneração, por até três meses, para
participar de curso de capacitação
profissional.
a) II e III.
b) I.
c) II.
d) I e III.
e) I e II.
119. (18744) FCC – 2010 – Estatuto dos
Estabelece a Lei nº 8.112/1990, que a ação
disciplinar prescreverá, quanto às infrações
punidas com advertência, cassação de
aposentadoria, suspensão e destituição de
cargo em comissão, respectivamente, em:
a) 180 dias; 02 anos; 05 anos e 02 anos.
b) 180 dias; 05 anos; 02 anos e 05 anos.
c) 02 anos; 180 dias; 05 anos e 02 anos.
d) 02 anos; 05 anos; 180 dias e 05 anos.
e) 05 anos; 02 anos; 02 anos e 180 dias.
120. (18676) FCC – 2013 – Estatuto dos
Considere as seguintes afirmações a
respeito dos afastamentos de servidores
públicos, na forma prevista pela Lei nº

8.112/1990, que disciplina o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União:
I – O afastamento de servidor investido
em mandato de vereador dar-se-á quando
houverincompatibilidadedehorário,sendo-
lhe facultado optar pela remuneração.
II – Ao servidor para o qual tenha sido
concedido afastamento para estudo
ou missão oficial no exterior não será
concedida exoneração antes de decorrido
período igual ao do afastamento, ressalvada
a hipótese de ressarcimento da despesa
havida com seu afastamento.
III – O afastamento para o exercício em
cargo em comissão ou função de confiança
deverá ocorrer com ônus para a entidade
cessionária, quando a cessão for para outro
órgão ou entidade dos Poderes da União.
a) II.
b) II e III.
c) I.
d) I e III.
e) I e II.
121. (9104) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Considere as seguintes assertivas, no
tocante ao regime da Lei nº 8.112/1990:
I – Além do vencimento, poderão ser
pagas ao servidor as seguintes vantagens:
indenizações; gratificações e adicionais.
II – As indenizações não se incorporam ao
vencimento ou provento para qualquer
efeito.
III – As gratificações e os adicionais
incorporam-se ao vencimento ou provento,
nos casos e condições indicados em lei.
Está correto o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.
122. (9101) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, entende-
se por inassiduidade habitual:
a) falta contínua ao serviço, sem causa
justificada, por mais de dez dias
consecutivos.
b) falta ao serviço, por sessenta ou mais
dias, interpoladamente, durante um
exercício fiscal.
c) ausência temporária ao serviço, que
ocorra em período contínuo e por trinta
dias.
d) falta ao serviço, sem causa justificada,
por sessenta dias, interpoladamente,
durante o período de doze meses.
e) falta ou ausência contínuas ao serviço,
que configuram desídia no exercício das
funções públicas, ao longo de sessenta
dias de um exercício fiscal.
123. (3090) FCC – 2008 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Em matéria de direitos do servidor público
federal, analise:
I – O servidor em débito com o erário que
tiver sua disponiblidade cassada terá um
prazo legal para quitar esse débito.
II – O servidor ficará obrigado a restituir a
ajuda e custo quando, injustificadamente,
não se apresentar na nova sede dentro de
um prazo legal.
Nesses casos, os prazos acima referidos,
serão, respectivamente, de
a) 60 (sessenta) e 30 (trinta) dias.
b) 90 (noventa) e 60 (sessenta) dias.
c) 30 (trinta) e 15 (quinze) dias.
d) 120 (cento e vinte ) e 45 (quarenta e
cinco) dias.
e) 45 (quarenta e cinco) e 10 (dez ) dias.

124. (3091) FCC – 2008 – Lei nº 8.112/1990
Federais
No que se refere à gratificação natalina, é
certo que:
a) será atribuída integralmente ao
servidor exonerado, calculada sobre o
vencimento do mês da exoneração.
b) corresponde a 1/12 (um doze avos) d o
vencimento a que o servidor fizer jus,
por mês de exercício no respectivo ano.
c) deverá ser paga sempre no dia 20 do
mês de dezembro de cada ano civil.
d) a fração igual ou superior a 15 (quinze)
dias será considerada como uma
quinzena.
e) não será considerada para cálculo de
qualquer vantagem pecuniária.
125. (3170) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Servidor público federal recusou-se,
injustificadamente, a dar andamento a
processo cuja instrução estava completa,
não obstante tenha sido instado a tanto.
De acordo com as disposições da Lei nº
8.112/1990, sujeita-se à pena de
a) advertência ou, em caso de reincidência
da mesma falta, suspensão.
b) suspensão, que não pode exceder 60
(sessenta) dias.
c) suspensão, de até 30 (trinta) dias,
conversível em multa.
d) suspensão ou, em caso de reincidência
da mesma falta, demissão.
e) demissão, salvo se comprovada boa-fé
e ausência de prejuízo à Administração.
126. (3174) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
8.112/1990, o afastamento ou cessão de
servidor público ocupante de cargo efetivo
no âmbito da Administração direta federal
(Poder Executivo) é
a) admitido para ocupar cargo em
comissão de outros Poderes da União,
desde que com ônus para o cessionário.
b) vedado, salvo para outros órgãos ou
entidades da Administração direta
federal e por prazo determinado.
c) admitido para ocupar cargo em
comissão em órgãos ou entidades dos
Estados e Municípios, desde que com
ônus para o cessionário.
d) vedado, salvo por requisição do
Presidente da República, para atuar em
entidade que não conte com quadro
próprio de pessoal.
e) vedado, salvo para o exercício de cargo
em comissão ou função de confiança no
próprio órgão em que atua o servidor.
127. (3089) FCC – 2008 – Lei nº 8.112/1990
Federais
É correto afirmar que o servidor público
federal substituto assumirá automática e
cumulativamente, sem prejuízo do cargo
que ocupa, o exercício, entre outros, da
função de direção, nos impedimentos legais
ou regulamentares do titular, hipótese em
que:
a) deverá continuar recebendo a
remuneração do cargo de provimento
efetivo.
b) receberá os vencimentos da função em
substituição durante um período de 30
(trinta) dias.
c) deverá optar pela remuneração de um
deles durante o respectivo período.
d) deverá optar pelo vencimento de um
deles a ser recebido pelo período de 60
(sessenta) dias.
e) receberá o vencimento da função
em substituição durante o respectivo
período.

128. (3021) FCC – 2013 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Ricardo, servidor público federal, foi
acometido de grave doença e afastou-
se do serviço para tratamento de saúde.
Recuperou-se apenas após três anos e
solicitou seu retorno ao serviço. De acordo
com as disposições da Lei nº 8.112/1990,
que trata do regime jurídico dos servidores
públicos federais, o servidor
a) poderá retornar ao serviço, contando-
se os primeiros vinte e quatro meses
de afastamento como tempo de serviço
para todos os efeitos e o que exceder
apenas para efeito de aposentadoria e
disponibilidade.
b) não poderá retornar ao serviço, eis que
o prazo máximo de afastamento é de
vinte e quatro meses, devendo requerer
sua aposentadoria por invalidez.
c) deverá ser, necessariamente, colocado
em disponibilidade, com redução de
vinte por cento de sua remuneração.
d) poderá retornar ao serviço, devendo
ser readaptado para função compatível
com suas condições de saúde,
contando-se a totalidade do período
de afastamento como tempo de serviço
para todos os efeitos.
e) não poderá retornar ao serviço, pois
admite-se a licença para tratamento
de saúde pelo prazo máximo de vinte e
quatro meses.
129. (3003) FCC – 2013 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Ana, servidora pública ocupante de cargo
efetivo e com função comissionada de
chefia em órgão da Administração pública
federal recusou-se, injustificadamente, a
atualizar seus dados cadastrais na forma
regularmente solicitada pelo órgão de
pessoal. Diante de tal conduta, sujeita-se à
penalidade disciplinar de
a) advertência, aplicada por escrito.
b) suspensão, com prazo máximo de 15
(quinze) dias.
c) destituição da função comissionada.
d) suspensão da função comissionada,
pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias.
e) suspensão ou, no caso de reincidência,
demissão.
130. (3009) FCC – 2013 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Durante estágio probatório, determinado
servidor que acabou de entrar no serviço
público, praticou atos incompatíveis com
a assiduidade e disciplina esperados. Em
consequência, nos termos da legislação
vigente, ele não deve ser confirmado no
cargo e, dessa forma, será
a) readaptado.
b) demitido.
c) reconduzido.
d) expulso.
e) exonerado.
131. (3016) FCC – 2013 – Decreto nº 1.171-
94 - Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal,
Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos
Quando se determina ao servidor público
que ele exerça com zelo e dedicação as
atribuições de seu cargo e atenda com
presteza o público, está-se diante de
a) obrigação legal implícita, na medida em
que são decorrentes da interpretação
dos direitos e deveres dos servidores
que constam na legislação vigente.
b) deveres morais, que somente podem
ser utilizados para punição disciplinar
na hipótese de haver positivação da
regra na unidade de classificação do
servidor.
c) recomendação disciplinar implícita,
punível, na reiteração, com demissão.
d) recomendação moral a todos os
servidores públicos, não havendo
possibilidade de punição disciplinar em

decorrência do desatendimento, a não
ser pela análise de desempenho.
e) deveres legalmente expressos, de
modo que o desatendimento possibilita
a adoção de providências por parte da
Administração pública.
132. (8780) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
No exercício de suas atribuições, o servidor
público tomou ciência da prática de
ilegalidade por outro servidor. De acordo
com o disposto na Lei nº 8.112/1990, ele
deve
a) encaminhar representação à autoridade
superior àquela contra a qual é
formulada, denunciando a ilegalidade.
b) guardar sigilo sobre assunto da
repartição, salvo se o infrator for seu
subordinado.
c) advertir publicamente o infrator, tendo
em vista que qualquer servidor pode
aplicar advertência a outro subordinado
à mesma autoridade hierárquica.
d) denunciar judicialmente a ilegalidade,
em razão de seu dever de zelo e
dedicação às atribuições do cargo.
e) apresentar denúncia anônima ao
Ministério Público, em razão de seu
dever de sigilo sobre os assuntos da
repartição.
133. (8781) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
A responsabilidade civil do servidor público,
nos termos da Lei nº 8.112/1990,
a) incide em ação regressiva, quando se
tratar de danos causados a terceiros
e tiver sido demandada a Fazenda
Pública.
b) incide cumulativamente com a
responsabilização penal, afastando a
sanção administrativa em razão de sua
menor gravidade.
c) afasta a responsabilização na esfera
penal, salvo se tiverem sido praticados
atos distintos.
d) incide apenas pela prática de ato
comissivo, doloso ou culposo.
e) afasta a responsabilidade
administrativa, que fica absorvida em
razão de sua menor gravidade.
134. (9012) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
8.112/1990, a alternativa que apresenta a
correlação correta é:
a) Conduta de servidor público –
inassiduidade habitual. Sanção aplicável
– demissão
b) Conduta de servidor público – manter
sob sua chefia imediata, em função
de confiança, cônjuge ou parente até
o segundo grau. Sanção aplicável –
demissão
c) Conduta de servidor público – cometer
à pessoa que não integra a repartição,
fora dos casos previstos em lei, o
desempenho de atribuição de sua
responsabilidade. Sanção aplicável –
suspensão
d) Conduta de servidor público – coagir
subordinado a filiar-se a sindicato.
Sanção aplicável – demissão
e) Conduta de servidor público –
participar de gerência ou administração
de sociedade privada Sanção aplicável –
demissão e inabilitação para investidura
em novo cargo público pelo prazo de 5
anos.
135. (9090) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
De acordo com a Lei nº 8.112/1990,
que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos federais, a penalidade
aplicável e a conduta descrita estão
corretamente relacionadas em:
a) Suspensão ao servidor que recursar fé a
documentos públicos.

b) Advertência, ao servidor que opuser
resistência injustificada ao andamento
de documento e processo ou execução
de serviço.
c) Advertência ao servidor que,
injustificadamente, recusar-se a
ser submetido à inspeção médica
determinada pela autoridade
competente.
d) Suspensão para inassiduidade habitual
do servidor.
e) Suspensão para revelação de segredo
obtido em razão do cargo.
136. (9096) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o
servidor público responde pelo exercício
irregular de suas atribuições, podendo,
pela prática de um determinado ato, ser
responsabilizado,
a) civil, penal e administrativamente,
afastando-se a responsabilidade
administrativa no caso de absolvição
criminal que negue a existência do fato
ou sua autoria.
b) civil, penal e administrativamente, não
cabendo cumulação das sanções.
c) civil, penal e administrativamente,
sendo as sanções independentes
entre si, salvo no caso de condenação
criminal, que absorve as demais
penalidades.
d) civil e administrativamente, aplicando-
se a responsabilidade civil como
decorrência da constatação da falta
administrativa.
e) penal e administrativamente, afastando-
se a responsabilidade administrativa
no caso de absolvição criminal por
insuficiência de provas.
137. (9000) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais, Agentes Públicos
A greve no setor público é direito:
a) exercitável por todos os servidores
públicos, civis ou militares, observados
os limites da Lei de greve aplicável aos
trabalhadores do setor privado, até que
seja suprida a omissão legislativa.
b) assegurado ao militar dos Estados,
embora seja vedado aos membros do
Exército.
c) também exercitável pelos servidores
públicos em estágio probatório.
d) assegurado pelo STF, que garantiu o
exercício do direito de greve do servidor
público, observada a legislação aplicável
aos trabalhadores do setor privado,
restringindo o exercício do direito, no
entanto, aos contratados pelo regime
da CLT.
e) garantido pelo legislador constitucional
de forma não limitada, ressalvados
apenas os serviços essenciais.
138. (8790) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Em matéria de acumulação, nos termos da
Lei nº 8.112/1990, considere:
I – A proibição de acumular estende-se a
cargos, empregos e funções em autarquias,
fundações públicas, empresas públicas,
sociedades de economia mista da União, do
Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios
e dos Municípios.
II – A acumulação de cargos, ainda que
lícita, fica condicionada à comprovação da
III – O servidor vinculado ao regime da Lei
nº 8.112/1990, que acumular licitamente
dois cargos efetivos, quando investido em
cargo de provimento em comissão, ficará
afastado de ambos os cargos efetivos, salvo
na hipótese em que houver compatibilidade
de horário e local com o exercício de um

deles, declarada pelas autoridades máximas
dos órgãos ou entidades envolvidos.
Está correto o que se afirma em
a) II, apenas
b) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.
139. (8782) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Determinado servidor público recusou
submeter-se à inspeção médica
regularmente determinada pela autoridade
competente. Instado a se explicar, não
apresentou qualquer justificativa pela
recusa. A autoridade competente pode,
nos termos da Lei nº 8.112/1990, aplicar ao
servidor a seguinte penalidade:
a) multa no importe de 50% por dia de
vencimento, enquanto durar a recusa,
até o limite de 30 (trinta) dias.
b) remoção ex officio, observando,
contudo, o local de domicílio do
servidor.
c) suspensão de até 15 dias, cessando
os efeitos da penalidade uma vez
cumprida a determinação.
d) advertência verbal, seguida de multa na
hipótese de manutenção da recusa por
prazo superior a 30 dias.
e) demissão, observado regular
procedimento administrativo, garantido
o contraditório e ampla defesa.
140. (8783) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é
obrigatória a ins- tauração de procedimento
disciplinar quando o ilícito praticado pelo
servidor for apenado com
a) suspensão por mais de 15 dias.
b) disponibilidade compulsória.
c) cassação de aposentadoria.
d) afastamento.
e) exoneração.
141. (8787) FCC – 2012 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Na literalidade da Lei nº 8.112, de 1990, é
forma de provimento de cargo público
a) a ascensão.
b) a transferência.
c) o concurso interno.
d) a readaptação.
e) a contratação direta.
142. (3002) FCC – 2013 – Lei nº 8.112/1990
Federais
Pedro, servidor público federal, foi
eleito vereador na cidade onde reside
e desempenha as atribuições de seu
cargo. Deseja permanecer no cargo
público, concomitantemente ao exercício
do mandato eletivo. De acordo com as
disposições da Lei nº 8.112/1990, tal
pretensão é
a) legal, desde que requeira licença para
tratar de interesses particulares, que
não poderá exceder 5 (cinco)
anos.
b) ilegal, importando a investidura no
mandato de vereador na imediata
exoneração do cargo público.
c) legal, devendo afastar-se do
cargo público quando não houver
compatibilidade de horário com
as funções de vereador, hipótese
que deverá optar por uma das
remunerações.
d) ilegal, salvo se o servidor afastar-
se do cargo com prejuízo da
remuneração, independentemente
da compatibilidade de horário com as
funções de vereador.
e) legal, podendo o servidor afastar-se do
cargo sem prejuízo da remuneração,
pelo prazo máximo do mandato de
vereador, independentemente de

Questões, poderá assistir ao video da explicação do professor.
Gabarito: 101. (8775) A 102. (8776) A 103. (8777) D 104. (8778) B 105. (8774) E 106. (8773) A 107. (9105) B
108. (8769) C 109. (8772) A 110. (8779) E 111. (18718) B 112. (18689) D 113. (18753) E 114. (18758) D
115. (18759) C 116. (18688) A 117. (18677) C 118. (18737) D 119. (18744) B 120. (18676) E 121. (9104) E
122. (9101) D 123. (3090) A 124. (3091) E 125. (3170) A 126. (3174) C 127. (3089) C 128. (3021) A 129. (3003) A
130. (3009) E 131. (3016) E 132. (8780) A 133. (8781) A 134. (9012) A 135. (9090) B 136. (9096) A 137. (9000) C
138. (8790) E 139. (8782) C 140. (8783) C 141. (8787) D 142. (3002) C

Direito Constitucional
Professor:
ALUNO: ______________________________________

Direito Constitucional
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem
como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.
CLÁUSULA PÉTREA
FORMA DE GOVERNO (...)
FORMA DE ESTADO (...)
SISTEMA DE GOVERNO (...)
REGIME DE GOVERNO (...)
SO CI DI VA PLU
Fabricação - 2013
Validade - em aberto

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
Legislativo
Típica
Judiciário
Executivo
Legislativo
Atípica
Judiciário
Executivo

INSS (Técnico) – Direito Constitucional – Prof. André Vieira
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
CON GARRA ERRA POUCO
I – CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
GAR
ERRA
P

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-
americana de nações.
AINDA NÃO CONPREI RECOS
A IN DA
NÃO
CON PRE I
RE CO S

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
DESTINATÁRIOS DO ART. 5º:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
TORTURA – ART. 5º, III e LIII
III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
DIREITO DE OPINIÃO
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano
material, moral ou à imagem;
LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício
dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas
liturgias;
VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades
civis e militares de internação coletiva;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção
filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e
recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

DIREITO DE EXPRESSÃO
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença;
INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA E DA IMAGEM
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o
direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento
do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante
o dia, por determinação judicial;
DIA NOITE
SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA E DE COMUNICAÇÃO
XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma
que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer;
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional;
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa,
nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
DIREITO DE REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO XV a XXI
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

ASSOCIAÇÃO
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de
autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades
suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para
representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
PROPRIEDADE
XXII – é garantido o direito de propriedade;
XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou
utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro,
ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela
família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua
atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
Aindenizaçãodeveráser
Justa
Prévia
Em dinheiro

PROPRIEDADE INTELECTUAL
XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de
suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
XXVIII – são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e
voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de
que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e
associativas;
XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua
utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos
nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
XXX – é garantido o direito de herança;
XXXI – a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em
benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei
pessoal do de cujus;
XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade
e do Estado;
XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou
abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento
de situações de interesse pessoal;
PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL - ACESSO À JUSTIÇA
XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção;
XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - ANTERIORIDADE
XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL
XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
CRIMES
XLII – a prática do racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena
de reclusão, nos termos da lei;
XLIII – a lei considerará crimes INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA
a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os
definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os
que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV – constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL a ação de grupos armados, civis ou
militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
CRIMES INAFIANÇÁVEL IMPRESCRITÍVEL INSUSCETÍVEIS
RACISMO
AGA
TORTURA
TRÁFICO
TERRORISMO
HEDIONDO
Considerações

PENAS
XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o
dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores
e contra eles executadas, ATÉ O LIMITE DO VALOR DO PATRIMÔNIO TRANSFERIDO;
XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII – não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
XLVIII – a pena será cumprida em ESTABELECIMENTOS DISTINTOS, de acordo com a
NATUREZA DO DELITO, a IDADE e o SEXO do apenado;
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
RECEPCIONA NÃO RECEPCIONA

XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
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L – às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos
durante o período de amamentação;
EXTRADIÇÃO
LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum,
praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII – não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
Considerações
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL – XXXVII e LIII
LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela AUTORIDADE COMPETENTE;

PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são
assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA – FRUITS OF THE POISONOUS
TREE
LVI – são inadmissíveis, no processo, AS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS;

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória;
LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses
previstas em lei;
LIX – será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo
legal;
LX – a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade
ou o interesse social o exigirem;

PRESO
LXI – ninguém será PRESO senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada
de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime
propriamente militar, definidos em lei;
PRISÃO
LXII – a PRISÃO de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados
imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
PRESO
LXIII – o PRESO será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado,
sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV – o PRESO tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu
interrogatório policial;

PRISÃO
LXV – a PRISÃO ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXVI – ninguém será levado à PRISÃO ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade
provisória, com ou sem fiança;
LXVII – não haverá PRISÃO civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento
voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
REMÉDIOS CRIADOS PELA CF/1988
MSC
HD MI
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não
amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade
ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do Poder Público;
LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou
associados;

LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora
torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
LXXII – conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante,
constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter
público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial
ou administrativo;
LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular
ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
AJIG – Assistência Jurídica Integral e Gratuita
LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos;
LXXV – o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além
do tempo fixado na sentença;
CHEGOU A MINHA VEZ!!!

LXXVI – são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos
necessários ao exercício da cidadania.
LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do
processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm APLICAÇÃO IMEDIATA.
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta CONSTITUIÇÃO NÃO EXCLUEM OUTROS
DECORRENTES DO REGIME E DOS PRINCÍPIOS POR ELA ADOTADOS, ou dos tratados
internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
§ 3º Os tratados e convenções internacionais SOBRE DIREITOS HUMANOS que forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos
dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha
manifestado adesão.
Considerações

CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
PARA FICAR POR DENTRO – DIREITO A FELICIDADE – PEC 513/2010
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI115826,41046-PEC+determina+que
+direito+social+e+essencial+a+busca+da+felicidade
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,direito-a-felicidade,675592,0.htm
__________________________________________________________________
PS.: Temos lazer alimentação demais
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
DESTINATÁRIOS DO ART. 7º:

(D – DOMÉSTICO / SP – SERVIDOR PÚBLICO)
I – ( D ) ( SP ) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos
termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II – ( D ) ( SP ) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III – ( D ) ( SP ) fundo de garantia do tempo de serviço;
IV – ( D ) ( SP ) salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe
preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
V – ( D ) ( SP ) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
VI – ( D ) ( SP ) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
VII – ( D ) ( SP ) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem
remuneração variável;
VIII – ( D ) ( SP ) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da
aposentadoria;
IX – ( D ) ( SP ) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
X – ( D ) ( SP ) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
XI – ( D ) ( SP ) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e,
excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
XII – ( D ) ( SP ) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda
nos termos da lei;
XIII – ( D ) ( SP ) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta
e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante
acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XIV – ( D ) ( SP ) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de
revezamento, salvo negociação coletiva;
XV – ( D ) ( SP ) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XVI – ( D ) ( SP ) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta
por cento à do normal;
XVII – ( D ) ( SP ) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que
o salário normal;
XVIII – ( D ) ( SP ) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de
cento e vinte dias;
XIX – ( D ) ( SP ) licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

XX – ( D ) ( SP ) proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos,
nos termos da lei;
XXI – ( D ) ( SP ) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta
dias, nos termos da lei;
XXII – ( D ) ( SP ) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde,
higiene e segurança;
XXIII – ( D ) ( SP ) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas,
na forma da lei;
XXIV – ( D ) ( SP ) aposentadoria;
XXV – ( D ) ( SP ) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco)
anos de idade em creches e pré-escolas;
XXVI – ( D ) ( SP ) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
XXVII – ( D ) ( SP ) proteção em face da automação, na forma da lei;
XXVIII – ( D ) ( SP ) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a
indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
XXIX – ( D ) ( SP ) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo
prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos
após a extinção do contrato de trabalho;
a) (Revogada).
b) (Revogada).
XXX – ( D ) ( SP ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de
admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
XXXI – ( D ) ( SP ) proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de
admissão do trabalhador portador de deficiência;
XXXII – ( D ) ( SP ) proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre
os profissionais respectivos;
XXXIII – ( D ) ( SP ) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito
e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de
quatorze anos;
XXXIV – ( D ) ( SP ) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício
permanente e o trabalhador avulso
Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos
previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX,
XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do
cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de
trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a
sua integração à previdência social.

SEÇÃO II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios institui-rão, no âmbito de sua
competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração
pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (Vide ADIn 2.135-4)
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios institui-rão conselho de
política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados
pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998) (Vide
ADIn 2.135-4)
§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV,
VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer
requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
IV - SALÁRIO mínimo fixado em lei...
<645,00
VII - garantia de salário,
NUNCA INFERIOR AO MÍNIMO,
para os que percebem remuneração
variável;
VIII - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
com base na remuneração integral ou no
valor da aposentadoria;
IX - Trabalho NOTURNO superior à do diurno;
XII - SALÁRIO-FAMÍLIA pago em razão
do dependente do trabalhador de baixa
renda nos termos da lei;

XIII - duração do trabalho normal não superior a OITO
HORAS diárias e quarenta e quatro semanais, facultada
a compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XV - REPOUSO SEMANAL remunerado,
preferencialmen-te aos domingos;
XVI - remuneração do SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
SUPERIOR, no mínimo, em cinqüenta por cento
à do normal;
XVII - gozo de FÉRIAS anuais remuneradas com, pelo
menos, um terço a mais do que o salário normal;
LICENÇA
XVIII - LICENÇA À GESTANTE, sem prejuízo
do emprego e do salário, com a duração
de cento e vinte dias;
XIX - LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos
fixados em lei;
XX - PROTEÇÃO do mercado de TRABALHO DA MULHER,
mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
XXII - REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO,
por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
XXX - proibição de DIFERENÇA de salários, de exercício
de funções e de critério de admissão por motivo de sexo,
idade, cor ou estado civil;

EMPREGADODOMÉSTICO
ANTES DA EC 72
SIDRA FLA

EMPREGADODOMÉSTICO
NÃO TEM DIREITO

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I – a lei não poderá exigir autorização
do Estado para a fundação de sindicato,
ressalvado o registro no órgão competente,
vedadas ao Poder Público a interferência e a
intervenção na organização sindical;
II – é vedada a criação de mais de uma
organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional
ou econômica, na mesma base territorial,
que será definida pelos trabalhadores ou
empregadores interessados, não podendo ser
inferior à área de um Município;
III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria,
inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV – a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional,
será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical
respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a
cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o
final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de
colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
Considerações

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade
de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos
públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e
deliberação.
E OU E
COLEGIADOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

Art.11.Nasempresasdemaisdeduzentosempregados,éasseguradaaeleiçãodeumrepresentante
destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Nas empresas de:
+
1
Assegurada
Finalidade

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
Conceito de Nacionalidade
Classes de Naturalidade
1a
Classe2a
Classe

Critérios de atribuições de Nacionalidade Primária
Critério sanguíneo ( )
Nasceu Pais Nacionalidade Critério

Critério territorial ( )

Critério sanguíneo ( )

I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que
estes não estejam a serviço de seu país;
1a
Classe
Considerações

Nasceu Casal Particularidade Nacionalidade

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles
esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

1a
Classe
Considerações

Considerações

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados
em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e
optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

Repartição Brasileira Competente

OU
1a
Classe
Considerações

Considerações
Data Nascido Nacionalidade
Particularidade

Observação

Considerações

Espécies de Naturalização
TÁCITANATURALIZAÇÃOEXPRESSA

Considerações

II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de
países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
2a
Classe
Requisitos
Requerimento

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil
há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a
nacionalidade brasileira.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
2a
Classe
Requisitos
Requerimento

§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor
de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta
Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
Caso 1
Opções para o português se naturalizar:
Caso 2 Caso 3

§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos
casos previstos nesta Constituição.
Caso 1
Diferenças entre o brasileiro nato e o brasileiro naturalizado:
Caso 2 Caso 3 Caso 4

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao
interesse nacional;
Perda

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional
de Revisão nº 3, de 1994)
Perda

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda
Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
Dupla
nacionalidade

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado
estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos
civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

*CASO RECENTE:Diego Costa optou pela seleção espanhola em detrimento à seleção do Brasil, na copa de 2014.
Dupla
nacionalidade

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo
nacionais.
§ 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Conceito de Direitos Políticos

CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com
valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Soberania Popular
Sufrágio Universal
Sufrágio Restrito

Voto Direto
Secreto

Valor igual para todos
Plebiscito

Referendo

Iniciativa popular

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço
militar obrigatório, os conscritos.

§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:

35 30 21 18
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-
Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
18 21
30 35

§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos
e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para
um único período subseqüente.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)
§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado
e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses
antes do pleito.
MesmocargoOutrocargo
Inelegibilidade Importante
§5o
§6o

§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes
consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República,
de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja
substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e
candidato à reeleição.
VereadorPrefeitoDep.EstadualDep.FederalGovernadorPresidente

§ 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito,
passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Situação
Situação
Consequência
Consequência
I
II
10anos
MaisMenos

§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua
cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de
mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições
contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego
na administração direta ou indireta. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº
4, de 1994)
§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias
contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção
ou fraude.
§ 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o
autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art.
5º, VIII;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de
crença religiosa ou de convicção filosófica ou política,
salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal
a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação
alternativa, fixada em lei;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se
aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 4, de 1993).

CAPÍTULO V
DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Partidos políticos registrados no TSE
0001 SIGLA NOME DEFERIMENTO
PRESIDENTE
NACIONAL
Nº
1 PMDB
PARTIDO DO
MOVIMENTO
DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
30.6.1981
VALDIR RAUPP,
em exercício
15
2 PTB
PARTIDO TRABALHISTA
BRASILEIRO
3.11.1981
BENITO GAMA,
em exercício.
14
3 PDT
PARTIDO DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA
10.11.1981 CARLOS LUPI 12
4 PT
PARTIDO DOS
TRABALHADORES
11.2.1982
RUI GOETHE DA
COSTA FALCAO
13
5 DEM DEMOCRATAS 11.9.1986
JOSÉ AGRIPINO
MAIA
25
6 PCdoB
PARTIDO COMUNISTA DO
BRASIL
23.6.1988
JOSÉ RENATO
RABELO
65
7 PSB
PARTIDO SOCIALISTA
BRASILEIRO
1°.7.1988
EDUARDO
CAMPOS
40
8 PSDB
PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA
24.8.1989
AÉCIO NEVES DA
CUNHA
45
9 PTC
PARTIDO TRABALHISTA
CRISTÃO
22.2.1990
DANIEL S.
TOURINHO
36
10 PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 29.3.1990
VÍCTOR JORGE
ABDALA NÓSSEIS
20
11 PMN
PARTIDO DA
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
25.10.1990
OSCAR
NORONHA FILHO
33
12 PRP
PARTIDO REPUBLICANO
PROGRESSISTA
29.10.1991
OVASCO ROMA
ALTIMARI
RESENDE
44
13 PPS
PARTIDO POPULAR
SOCIALISTA
19.3.1992 ROBERTO FREIRE 23
14 PV PARTIDO VERDE 30.9.1993
JOSÉ LUIZ DE
FRANÇA PENNA
43
15 PTdoB
PARTIDO TRABALHISTA
DO BRASIL
11.10.1994
LUIS HENRIQUE
DE OLIVEIRA
RESENDE
70

0001 SIGLA NOME DEFERIMENTO
PRESIDENTE
NACIONAL
Nº
16 PP PARTIDO PROGRESSISTA 16.11.1995
CIRO NOGUEIRA
LIMA FILHO
11
17 PSTU
PARTIDO SOCIALISTA
DOS TRABALHADORES
UNIFICADO
19.12.1995
JOSÉ MARIA DE
ALMEIDA
16
18 PCB
PARTIDO COMUNISTA
BRASILEIRO
9.5.1996
IVAN MARTINS
PINHEIRO*
21
19 PRTB
PARTIDO RENOVADOR
TRABALHISTA BRASILEIRO
18.2.1997
JOSÉ LEVY
FIDELIX DA CRUZ
28
20 PHS
PARTIDO HUMANISTA DA
SOLIDARIEDADE
20.3.1997
EDUARDO
MACHADO E
SILVA RODRIGUES
31
21 PSDC
PARTIDO SOCIAL
DEMOCRATA CRISTÃO
5.8.1997
JOSÉ MARIA
EYMAEL
27
22 PCO
PARTIDO DA CAUSA
OPERÁRIA
30.9.1997
RUI COSTA
PIMENTA
29
23 PTN
PARTIDO TRABALHISTA
NACIONAL
2.10.1997
JOSÉ MASCI DE
ABREU
19
24 PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL 2.6.1998
LUCIANO CALDAS
BIVAR
17
25 PRB
PARTIDO REPUBLICANO
BRASILEIRO
25.8.2005
MARCOS
ANTONIO
PEREIRA
10
26 PSOL
PARTIDO SOCIALISMO E
LIBERDADE
15.9.2005 IVAN VALENTE 50
27 PR PARTIDO DA REPÚBLICA 19.12.2006
ALFREDO
NASCIMENTO
22
28 PSD
PARTIDO SOCIAL
DEMOCRÁTICO
27.9.2011
GILBERTO
KASSAB
55
29 PPL PARTIDO PÁTRIA LIVRE 4.10.2011
SÉRGIO RUBENS
DE ARAÚJO
TORRES
54
30 PEN
PARTIDO ECOLÓGICO
NACIONAL
19.6.2012
ADILSON
BARROSO
OLIVEIRA
51
31 PROS
PARTIDO REPUBLICANO
DA ORDEM SOCIAL
24.9.2013
EURÍPEDES G.DE
MACEDO JÚNIOR
90
32 SDD SOLIDARIEDADE 24.9.2013
PAULO PEREIRA
DA SILVA
77

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a
soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa
humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou
de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna,
organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações
eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional,
estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e
fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006)
§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil,
registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
§ 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio
e à televisão, na forma da lei.
§ 4º - É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Português
Professor: Carlos Zambeli

Último Edital
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação
gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da
oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e
verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
Aulas
Aula Conteúdo Página
01 Emprego das classes e palavras / Ortografia oficial 7
02 Sintaxe da oração 21
03 Concordância verbal e nominal 33
04 Regência nominal e verbal 45
05 Emprego do sinal indicativo de crase / Acentuação gráfica 57
06 Sintaxe do período 77
07 Pontuação 91
Comentário do professor
Caro aluno da Casa do Concurseiro,
Esta apostila está atualizada de acordo com o último edital e com questões do site
www.acasadasquestoes.com.br
Com estimadas 7 aulas, temos a certeza de que você contará com a melhor preparação.
Conte comigo! Bons estudos!
Carlos Zambeli

Emprego das classes e palavras
A morfologia está agrupada em dez classes, denominadas classes de palavras ou classes
gramaticais.
São elas: Substantivo, Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição,
Conjunção e Interjeição.
Substantivo
Tudo o que existe é ser e cada ser tem um nome. Substantivo é a classe gramatical de palavras
variáveis, as quais denominam os seres. Além de objetos, pessoas e fenômenos, os substantivos
também nomeiam:
•• lugares: Itália, Porto Alegre...
•• sentimentos: raiva, ciúmes ...
•• estados: alegria, tristeza...
•• qualidades: honestidade, sinceridade...
•• ações: corrida, leitura...
Artigo
Artigo é a palavra que, vindo antes de um substantivo, indica se ele está sendo empregado de
maneira definida ou indefinida. Além disso, o artigo indica, ao mesmo tempo, o gênero e o
número dos substantivos.
Detalhe zambeliano 1
Substantivação!
•• Não aceito um não de você.
Artigo facultativo diante de nomes próprios.
Sérgio chegou. / O Sérgio chegou.
Aula 1

Artigo facultativo diante dos pronomes possessivos.
•• Sua turma é pequena no curso.
•• A sua turma é pequena no curso.
Adjetivo
Adjetivo é a palavra que expressa uma qualidade ou característica do ser e se "encaixa"
diretamente ao lado de um substantivo.
Morfossintaxe do Adjetivo:
O adjetivo exerce sempre funções sintáticas relativas aos substantivos, atuando como adjunto
adnominal ou como predicativo (do sujeito ou do objeto).
•• Os concurseiros aplicados estão nervosos.
Locução adjetiva
•• Festa de junho (junina)
•• Problema de boca (bucal)
•• Objetos de decoração (decorativos)
•• Plano do governo (governamental)
Advérbio
Advérbio é uma palavra invariável que modifica o sentido do verbo, do adjetivo e do próprio
advérbio.
Classificação dos advérbios:
•• Lugar – ali, aqui, aquém, atrás, cá, dentro...
•• Tempo – agora, amanhã, antes, ontem...
•• Modo – a pé, à toa, à vontade...
•• Dúvida – provavelmente, talvez, quiçá...
•• Afirmação – sim, certamente, realmente...
•• Negação – não, nunca, jamais...
•• Intensidade - bastante, demais, mais, menos

INSS (Técnico) – Português – Prof. Carlos Zambeli
Dica do Zambeli
•• Hoje choveu muito na minha cidade.
•• Neste local, eu tropecei ontem.
Preposição
Preposição é uma palavra invariável que liga dois elementos da oração, subordinando o segundo
ao primeiro, ou seja, o regente e o regido.
• Regência verbal: Assisti ao vídeo do curso.
• Regencia nominal: Estou alheio a tudo isso.
Zambeli, quais são as preposições?
a – ante – até – após – com – contra – de
desde – em – entre – para – per – perante
por – sem – sob – sobre – trás.
Pronome
Indefinidos
•• Não encontrei nenhum conhecido na aula do Zambeli.
•• Não encontrei nem um conhecido na aula do Zambeli.

Demonstrativos
Este, esta, isto – perto do falante.
ESPAÇO Esse, essa, isso – perto do ouvinte.
Aquele, aquela, aquilo – longe dos dois.
Este, esta, isto – presente/futuro
TEMPO Esse, essa, isso – passado breve
Aquele, aquela, aquilo – passado distante
Este, esta, isto – vai ser dito
DISCURSO Esse, essa, isso – já foi dito
RETOMADA
•• Edgar Abreu e Carlos Zambeli são dois dos professores da Casa do Concurseiro. Este é
ensina Português; aquele, Conhecimentos Bancários.
Possessivos
•• Aqui está a minha carteira. Cadê a sua?
Pessoais – retos e oblíquos
Retos: eu, tu, ele, ela, nós, vós eles, elas.
Oblíquos: Os pronomes pessoais do caso oblíquo se subdividem em dois tipos: os átonos, que
não são antecedidos por preposição, e os tônicos, precedidos por preposição.
Átonos: me, te, se, o, a, lhe, nos, vos, os, as, lhes.
• Não falaram para mim.
• Falaram para eu debater na aula.
• Não ocorreram problemas entre mim e ti.

Numeral
Indicam quantidade ou posição – um, dois, vinte, primeiro, terceiro.
Interjeição
Expressam um sentimento, uma emoção...
Verbos
Indicam ação, estado, fato, fenômeno da natureza.
Conjunções
Ligam orações ou, eventualmente, termos. São divididas em:
Coordenadas – aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas, explicativas.
Subordinadas – concessivas, conformativas, causais, consecutivas, comparativas, condicionais,
temporais, finais, proporcionais.
Exercício
Classifique a classe gramatical das palavras destacadas (substantivo, adjetivo, advérbio)
1. A cerveja que desce redondo.
2. A cerveja que eu bebo gelada.
3. Zambeli é um professor exigente.
4. O bom da aula é o ensinamento que fica para nós.
5. Carlos está no meio da sala.
6. Leu meia página da matéria.
7. Aquelas jovens são meio nervosas.
8. Ela estuda muito.
9. Não faltam pessoas bonitas aqui.
10. O bonito desta janela é o visual.
11. Vi um bonito filme brasileiro.
12. O brasileiro não desiste nunca.
13. A população brasileira reclama muito de tudo.
14. O crescimento populacional está diminuindo no Brasil.
15. Número de matrimônios cresce, mas gaúchos estão entre os que menos casam no país.

Ortografia oficial
Os porquês
1. Por que
Por qual motivo
Por qual razão
O motivo pelo qual
Pela qual
Por que não me disse a verdade?
Gostaria de saber por que não me disse a
verdade.
As causas por que discuti com ele são sérias
demais.
2. por quê = por que
Mas sempre bate em algum sinal de pontuação!
Você não veio por quê?
Não sei por quê.
3. porque = pois
Ele foi embora porque foi demitido daqui.
Não vá porque você é útil aqui.
Anotações
4. porquê = substantivo
Usado com artigos, pronomes adjetivos ou
numerais.
Ele sabe o porquê de tudo isso.
Este porquê é um substantivo.
Quantos porquês existem na Língua Portuguesa?
Existem quatro porquês.

1. Complete com os porquês.
a) Esta é o pior momento ___________________ passei.
b) Não fiz o tema, ________________ tive um compromisso.
c) Filosofar é procurar os ________________ de tudo.
d) Ficou nervoso e ninguém entendeu ________________.
e) Não saíste comigo ___________________ estás zangado ?
f) Todos nos empenhamos _________________ queríamos a vitória.
g) Qual o ________________ de tanta dedicação ?
h) As cidades ______________ passamos eram muito lindas.
i) Ficaremos aqui _________________ Zambeli precisa da nossa presença.
j) Um __________________ pode ser escrito de quatro modos.
l) Não há _________________ pensarmos nisso agora.
m) São grandes as transformações ______________ está passando a sociedade brasileira.
n) _____________ caminhos estávamos andando, ninguém sabe.
o) Pense bem, _______________ é fácil enganar-se.
p) O ministro explicou ___________________ concordava com a medida.
q) Eis a razão ________________ o progresso é pequeno.
r) Não há ________________ pensarmos nessa polêmica.
s) A aula foi interrompida ________________?
t) Não importa saber ¬________________ brigaram as duas famílias.
u) Indaga-se, em vão, o ________________ de tantas experiências.
v) Estranhamos todos; ________________ não vieste?
x) Vá cedo à aula, ________________ há poucos lugares.
z) Estranhei a maneira ________________ ele reagiu.

- Homônimos: vocábulos que se pronunciam da mesma forma, e que diferem no sentido.
- Homônimos perfeitos: vocábulos com pronúncia e grafia idênticas (homófonos e homógrafos).
São: 3ª p. p. do verbo ser. - Eles são inteligentes.
São: sadio. - O menino, felizmente, está são.
São: forma reduzida de santo. - São José é meu santo protetor.
- Homônimos imperfeitos: vocábulos com pronúncia igual (homófonos), mas com grafia
diferente (heterógrafos).
Cessão: ato de ceder, cedência
Seção ou secção: corte, subdivisão, parte de um todo
Sessão: espaço de tempo em que se realiza uma reunião
- Parônimos: vocábulos ou expressões que apresentam semelhança de grafia e pronúncia, mas
que diferem no sentido.
Cavaleiro: homem a cavalo
Cavalheiro: homem gentil
Lista de Homônimos e Parônimos
Acender - pôr fogo a
Ascender - elevar-se, subir
Acento - inflexão de voz, tom de voz, acento
Assento - base, lugar de sentar-se
Acessório - pertences de qualquer instrumento ou máquina; que não é principal
Assessório - diz respeito a assistente, adjunto ou assessor
Caçado - apanhado na caça
Cassado - anulado
Censo - recenseamento
Senso - juízo

Cerra - do verbo cerrar (fechar)
Serra - instrumento cortante; montanha; do v. serrar (cortar)
Cessão - ato de ceder
Sessão - tempo que dura uma assembleia
Secção ou seção - corte, divisão
Concerto - sessão musical; harmonia
Conserto - remendo, reparação
Descrição - ato de descrever
Discrição - qualidade de discreto
Descriminar - inocentar
Discriminar - distinguir, diferenciar
Emergir - sair de onde estava mergulhado
Imergir - mergulhar
Emigração - ato de emigrar
Imigração - ato de imigrar
Eminente - excelente
Iminente - sobranceiro; que está por acontecer
Empossar - dar posse
Empoçar - formar poça
Espectador - o que observa um ato
Expectador - o que tem expectativa
Flagrante - evidente
Fragrante - perfumado
Incipiente - que está em começo, iniciante
Insipiente - ignorante

Mandado - ordem judicial
Mandato - período de permanência em cargo
Ratificar - confirmar
Retificar - corrigir
Tacha - tipo de prego; defeito; mancha moral
Taxa - imposto
Tráfego - trânsito
Tráfico - negócio ilícito
Acerca de: sobre, a respeito de. Fala acerca de alguma coisa.
A cerca de: a uma distância aproximada de. Mora a cerca de dez quadras do centro da cidade.
Há cerca de: faz aproximadamente. Trabalha há cerca de cinco anos.
Ao encontro de: a favor, para junto de. Ir ao encontro dos anseios do povo.
De encontro a: contra. As medidas vêm de encontro aos interesses do povo.

1. (18614) PORTUGUÊS – CESPE – UNIPAMPA –
2013
ASSUNTOS: CLASSES DE PALAVRAS
(MORFOLOGIA)/FLEXÃO NOMINAL E
VERBAL
O emprego do artigo indefinido no trecho
“Em uma visão contemporânea” (R.4-5)
indica a possibilidade de existirem outras
abordagens educacionais.
2. (4512) PORTUGUÊS – CESPE – TRE – RJ –
2012
ASSUNTOS: PRONOMES: EMPREGO,
FORMAS DE TRATAMENTO E COLOCAÇÃO
Com base no texto acima, julgue os itens a
seguir.
O termo “deles” (l.5) é elemento coesivo
que retoma o antecedente “eleitores” (l.2).
Questões

2013
ASSUNTOS: PRONOMES: EMPREGO,
FORMAS DE TRATAMENTO E COLOCAÇÃO
Na linha 4, o elemento “los” em “memorizá-
los” e “reproduzi-los” está empregado em
referência aos “saberes formulados ao longo
da história” (R.2-3).
4. (22255) PORTUGUÊS – CESPE – TCE - RS –
2013
VERBAL
Em relação às estruturas linguísticas do
texto acima, julgue o item a seguir.
A substituição de “para os” por aos nas
ocorrências entre as linhas 11 e 15 manteria
a correção gramatical do texto

253
5. (16126) PORTUGUÊS – A CASA DAS
QUESTÕES – TRT - 18ª REGIÃO (GO) – 2013
VERBAL
Em Língua Portuguesa, certas palavras,
dependendo do contexto em que são
empregadas, podem ser classificadas de
diferentes modos. Esse não é o caso de
a) ser
b) vale
c) festividades
d) para
e) respeito
Questões, poderá assistir ao vídeo da explicação do professor.
http://acasadasquestoes.com.br/prova-imprimir.php?prova=33188
Gabarito: 1. (18614) Certo 2. (4512) Errado 3. (18613) Certo 4. (22255) Certo 5. (16126) C

Sintaxe da oração
Frase: É o enunciado com sentido completo, capaz de fazer uma comunicação.
Na frase é facultativo o uso do verbo.
Oração: É o enunciado com sentido que se estrutura com base em um verbo.
Período: É a oração composta por um ou mais verbos.
SUJEITO – é o ser da oração ou a quem o verbo se refere e sobre o qual se faz uma declaração.
Que(m) é quê?
•• “Mas quando a filha quer fugir de casa, precisa descolar um ganha-pão. Filha de família se
não casa; papai e mamãe não dão nem um tostão.” (Nando Reis)
•• Ocorreram acidentes, assaltos e sequestros nesta comunidade.
•• Escutaram-se algumas vozes durante a aula.
Casos especiais
Sujeito indeterminado
Quando não se quer ou não se pode identificar claramente a quem o predicado da oração se
refere. Observe que há uma referência imprecisa ao sujeito. Ocorre
a) Com o verbo na 3ª pessoa do plural, desde que o sujeito não tenha sido identificado
anteriormente.
•• Dizem que a família está falindo.
•• “Perguntaram pra mim, se ainda gosto dela...”
Aula 2

b) com o verbo na 3ª p do singular (VI, VTI, VL) + SE.
•• Precisa-se de mão de obra nesta construção.
•• Vive-se intensamente na juventude.
•• É-se muito ingênuo na juventude.
Inexistente (oração sem sujeito)
Ocorre quando há verbos impessoais na oração.
Fenômeno da natureza
•• Choveu na serra e, na praia, fez sol!
•• Deve ventar muito durante a madrugada.
Haver
No sentido de existir, ocorrer, ou indicando tempo decorrido.
•• Houve um grave acidente neste local.
•• Há pessoas que não valorizam a vida.
•• Deve haver aprovações deste curso.
•• Devem existir aprovações deste curso.
Fazer
Indicando temperatura, fenômeno da natureza, tempo.
•• Faz 25ºC nesta época do ano.
•• Deve fazer 40ºC amanhã.
•• Fez calor ontem na cidade.
•• Fez 2 anos que nós nos conhecemos.
•• Está fazendo 4 anos que você viajou para Londres.

Sujeito Oracional
•• Namorar uma vizinha é muito comprometedor.
•• É necessário que vocês discutam a relação.
•• Convém que nós demos um tempo neste namoro.
TRANSITIVIDADE VERBAL
1. Verbo Intransitivo (VI) – verbo que não exige complemento
•• “O poeta pena quando cai o pano, e o pano cai.” (Teatro Mágico)
•• “Todos os dias, quando acordo, não tenho mais o tempo que passou.” (Legião)
2. Verbo Transitivo Direto (VTD) – verbo que precisa de complemento sem preposição.
•• “O Eduardo sugeriu uma lanchonete, mas a Mônica queria ver o filme do Godard.”
•• “Por onde andei enquanto você me procurava?” (Nando Reis)
3. Verbo Transitivo Indireto (VTI) - verbo que precisa de complemento com preposição.
•• Até que a morte nos separe é muito pouco pra mim. Preciso de você por mais de uma
vida.” (Fabrício Carpinejar)
•• "Acreditar por um instante em tudo que existe” (Legião)
4. Verbo Transitivo Direto e Indireto (VTDI) - precisa de 2 complementos. (OD e OI)
•• “A Mônica explicava ao Eduardo coisas sobre o céu, a terra, a água e o ar.” (Legião)
•• “Ninguém lhe diz, ao menos, obrigado.” (Legião)

5. Verbo de Ligação (VL) - não indicam ação. Esses verbos fazem a ligação entre 2 termos: o
sujeito e suas características. Estas características são chamadas de predicativo do sujeito.
•• “A violência é tão fascinante, e nossas vidas são tão
normais.” (Legião)
•• Ficamos felizes com a notícia.
ADJUNTO ADVERBIAL
É o termo da oração que indica uma circunstância (dando ideia de tempo, instrumento, lugar,
causa, dúvida, modo,intensidade, finalidade, ...). O adjunto adverbial é o termo que modifica
o sentido de um verbo, de um adjetivo, de um advérbio.
Advérbio X Adjunto Adverbial
Ontem assisti à aula do Zambeli na minha sala confortavelmente.
APOSTO X VOCATIVO
Aposto é um termo acessório da oração que se liga a um substantivo, tal como o adjunto
adnominal, mas que, no entanto sempre aparecerá com a função de explicá-lo, aparecendo de
forma isolada por pontuação.
Vocativo é o único termo isolado dentro da oração, pois não se liga ao verbo nem ao nome.
Não faz parte do sujeito nem do predicado. A função do vocativo é chamar o receptor a que se
está dirigindo. É marcado por sinal de pontuação.
•• Zambeli, o professor que escontramos antes, trabalha muito!
•• Sempre cobram dois conteúdos nas provas: regência e pontuação.
•• Não entendi a matéria, Zambeli!
ser, viver, acha,
encontrar, fazer, parecer,
estar, continuar, ficar,
permanecer, andar, tornar,
virar

ADJUNTO ADNOMINAL
Adjunto adnominal é o termo que caracteriza e/ou define um substantivo. As classes de palavras
que podem desempenhar a função de adjunto adnominal são adjetivos, artigos, pronomes,
numerais, locuções adjetivas. Portanto se trata de um termo de valor adjetivo que modificara o
nome ao qual se refere.
Artigo – A aula de português
Adjetivos – A crise econômica será intensa.
Pronome – Minha sala está lotada!
Numeral – Cinco alunos fizeram aquele concurso.
Locução adjetiva – O problema da empresa continua.

Exercícios
1. Reescreva as orações seguintes, passando os termos destacados para o plural:
a) Precisa-se de fotógrafo.
b) Vende-se celular usado.
c) Arruma-se celular estragado.
d) Acredita-se em milagre.
e) Plastifica-se carteira de motorista.
f) Apela-se para o milagre.
g) Vende-se barraca na praia.
2. Classifique os elementos sublinhados das orações abaixo.
a) O candidato voltou do curso.
b) Histórias incríveis contou-nos aquele colega.
c) O professor Zambeli ofereceu-lhe um lugar melhor no curso .
d) Procurei-a por todos os lugares.
e) Gabaritaram a prova.
f) Talvez ainda haja concursos neste ano.
g) Taxa de homicídio cresce em 15 anos no país.
h) A prova foi fácil.
i) Site oferece promoções aos clientes na internet.
j) Contei-lhe o resultado da prova!

1. (4603) PORTUGUÊS – CESPE – MP – 2012
ASSUNTOS: SINTAXE DA ORAÇÃO
E DO PERÍODO (COORDENADAS E
SUBORDINADAS)/NEXOS
A partir da organização das ideias no texto
acima, julgue os itens subsequentes.
O sujeito da forma verbal “vem passando”
(L.4) é “o Brasil” (L.1).
2. (5097) PORTUGUÊS – CESPE – TRE - BA –
2010
ASSUNTOS: REGÊNCIA NOMINAL E VERBAL
Com relação ao texto acima apresentado,
julgue os itens abaixo
Na linha 28, o emprego da preposição a na
combinação “ao” é exigência sintática do
verbo “integrar”.
Questões

3. (5093) PORTUGUÊS – CESPE – TRE - ES –
2011
SUBORDINADAS)/NEXOS
Com relação aos sentidos e a aspectos
linguísticos do texto acima, julgue os itens a
seguir.
Em “emitir-lhes” (L.5), o pronome exerce a
função de objeto direto.
4. (5070) PORTUGUÊS – CESPE – CNJ – 2013
Com relação aos sentidos e a aspectos
linguísticos do texto acima, julgue os itens
que se seguem.
Na linha 5, o termo “do poder” relaciona-
se sintaticamente com o termo “o cidadão”,
modificando-o.

263
5. (5254) PORTUGUÊS – FCC – TRF – 5ª REGIÃO
– 2012
... o recurso à coerção atenta contra os
princípios do direito internacional ...
O verbo que exige o mesmo tipo de
complemento que o grifado acima está
empregado em:
a) Se nossos objetivos maiores incluem a
decidida defesa dos direitos humanos ...
b) ... o Brasil incorpora plenamente esses
valores a sua ação externa ...
c) A ONU constitui o foro privilegiado para
...
d) Em meados da década de 90 surgiram
vozes que ...
e) ... a relação [...] passou por várias
etapas.
6. (4587) PORTUGUÊS – CESPE – ANAC – 2012
SUBORDINADAS)/NEXOS
Com referência às ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens
subsecutivos.
A oração “que a metrópole deixasse de ser
tão centralizadora em suas políticas” (L.10-
11) exerce a função de complemento direto
da forma verbal “esperava” (L.10).
7. (4601) PORTUGUÊS – CESPE – BANCO DA
AMAZÔNIA – 2012
SUBORDINADAS)/NEXOS
Em relação às ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens a
seguir.
As expressões “o vice-presidente executivo
da FEBRABAN” (L.4) e “O executivo” (L.10)
têm o mesmo referente.
8. (5089) PORTUGUÊS – CESPE – CORREIOS –
2011
SUBORDINADAS)/NEXOS
Assinale a opção em que o verbo da oração
tem dois complementos.
a) “Ela é uma gatinha.”
b) “Eu fiz um coraçãozão vermelho.”
c) “Agora vou botar renda em volta.”
d) “Eu te odeio.”
e) “Vou mandar um cartão de dia dos
namorados para a Susi Derkins.”

9. (4745) PORTUGUÊS – FCC – TRE – SP – 2012
SUBORDINADAS)/NEXOS
Este conceito é relativo, pois em arte não há
originalidade absoluta.
... a sua contribuição maior foi a liberdade
de criação e expressão.
Ambos os elementos acima grifados
exercem nas respectivas frases a função de:
a) adjunto adverbial.
b) objeto direto.
c) complemento nominal.
d) predicativo.
e) objeto indireto.
Considerando as ideias e estruturas
seguir.
A substituição de “fazer frente aos” (L.3-
4) por enfrentar os prejudicaria a correção
gramatical do texto.
11. (4595) PORTUGUÊS – CESPE – PC - AL – 2012
SUBORDINADAS)/NEXOS
Com relação ao sentido e aos aspectos
subsequentes.
Na linha 18, o trecho “os movimentos
nacionalistas e independentistas” exerce
a função de sujeito da locução verbal
“vinham-se firmando”.

265
12. (4581) PORTUGUÊS – CESPE – TRE - MS –
2013
SUBORDINADAS)/NEXOS
O sujeito da oração cujo núcleo do predicado
é a forma verbal “formam” (L.13) é
a) o pronome “que” imediatamente
antecedente.
b) oculto.
c) indeterminado.
d) a expressão “um conjunto de
instituições” (l.11-12).
e) a expressão “os direitos políticos” (l.13).
AMAZÔNIA – 2012
SUBORDINADAS)/NEXOS
Em relação às ideias e às estruturas
seguir.
O sujeito da forma verbal “destacou” (L.5),
cujo referente é “o vice-presidente executivo
da FEBRABAN (L.4)”, é indeterminado.

14. (5264) PORTUGUÊS – FCC – MPE - PE – 2012
... de modo que ele próprio o anunciou no
orçamento de 1925.
Considerando-se o contexto, o verbo grifado
acima está empregado como
a) transitivo indireto pronominal.
b) transitivo indireto.
c) bitransitivo.
d) transitivo direto.
e) intransitivo.
15. (26306) PORTUGUÊS – FCC – TRE - SP – 2012
SUBORDINADAS)/NEXOS
Este conceito é relativo, pois em arte não há
originalidade absoluta.
... a sua contribuição maior foi a liberdade
de criação e expressão.
Ambos os elementos acima grifados
exercem nas respectivas frases a função de:
a) adjunto adverbial.
b) objeto direto.
c) complemento nominal.
d) predicativo.
e) objeto indireto.
Gabarito: 1. (4603) Errado 2. (5097) Certo 3. (5093) Errado 4. (5070) Errado 5. (5254) E 6. (4587) Errado
7. (4601) Certo 8. (5089) E 9. (4745) D 10. (5175) Errado 11. (4595) Errado 12. (4581) A 13. (4602) Errado
14. (5264) D 15. (26306) D

Aula 3
Concordância Verbal
Regra geral: O verbo concorda com o núcleo do sujeito em número e pessoa.
•• O problema da turma já foi resolvido pela direção do curso.
•• Os concurseiros adoram esta matéria nas provas.
Regras especiais:
1. SE
a) Pronome apassivador - o verbo (VTD ou VTDI) concordará com o sujeito passivo.
•• Alugaram-se carros importados na viagem.
•• Viram-se todos os jogos neste final de semana.
•• Exigem-se referências.
•• Plastificam-se documentos.
•• Entregou-se uma flor à mulher.
b) Índice de indeterminação do sujeito – o verbo (VL, VI ou VTI) não terá sujeito claro! Terá um
sujeito indeterminado.
•• Não se confia nos resultados sem provas.
•• Necessitou-se de funcionárias neste evento.
•• Assistiu-se a todos os jogos neste final de semana.

2. QUE X QUEM
QUE: se o sujeito for o pronome relativo que, o verbo concorda com o antecedente do pronome
relativo.
•• Fui eu que falei. (eu falei)
•• Fomos nós que falamos. (nós falamos)
QUEM: se o sujeito for o pronome relativo quem, o verbo ficará na terceira pessoa do singular
ou concordará com o antecedente do pronome (pouco usado).
•• Fui eu quem falei/ falou.
•• Fomos nós quem falamos/falou.
3. PRONOME DE TRATAMENTO
O verbo fica sempre na 3ª pessoa (= ele/ eles).
•• Vossa Excelência deve apurar os fatos.
4. HAVER – FAZER
“Haver” no sentido de “existir ou ocorrer” ou indicando “tempo” ficará na terceira pessoa do
singular. É impessoal, ou seja, não possui sujeito.
“Fazer” quando indica “tempo” ou “fenômenos da natureza”, também é impessoal e deverá
ficar na terceira pessoa do singular.
•• Nesta sala, há bons e maus alunos.
•• Já houve muitos concursos neste ano.
•• Faz 10 anos que passei em um concurso.
5. Expressões partitivas ou fracionárias – verbo no singular ou no plural
•• A maioria dos candidatos apoia/ apoiam a ciclovia na cidade.
•• Um terço dos políticos rejeitou/ rejeitaram essa ideia.

Complete as frases:
1. É preciso que se _____________ os acertos do preço e se ___________ as regras para não
______________ mal-entendidos. ( faça- façam/ fixe- fixem/ existir – existirem)
2. Não ____________________ confusões no casamento. (poderia haver - poderiam haver)
3. _________________de convidados indesejados. (Trata-se - Tratam-se)
4. As madrinhas acreditam que __________convidados interessantes, mas sabem que
__________alguns casados. (exista- existam / podem haver- pode haver)
5. _____________váriosdiasquenãose______________casamentosaqui;_______________
alguma coisa estranha no local. (faz- fazem/ realiza - realizam/ deve haver- devem haver)
6. Não ________ emoções que __________esse momento. (existe - existem/ traduza-
traduzam)
7. __________ problemas durante o Buffet. (aconteceu – aconteceram)
8. Quando se __________ de casamentos, onde se ____________trajes especiais, não
___________________ tantos custos para os convidados.(trata- tratam/ exige- exigem/
deve haver- devem haver)
9. __________ às 22h a janta, mas quase não_________________ convidados. (Iniciou-se-
Iniciaram-se/ havia- haviam)
10. No Facebook, __________fotos bizarras e __________muitas informações inúteis.
(publica-se - publicam-se/ compartilha-se - compartilham-se)
11. Convém que se ____________________nos problemas do casamento e que não se
______________ partido da sogra. (pense – pensem / tome – tomem)
12. Naquele dia, _____________________37º C na festa. (fez - fizeram)
13. ____________________aos bêbados todo auxílio. (prestou-se - prestaram–se)
14. Não se __________ boas festas de casamento como antigamente. (faz –fazem)
15. No Sul, __________ invernos de congelar cusco. (faz-fazem)
16. É preciso que se __________ aos vídeos e que se ____________ os recados. (assista –
assistam / leia – leiam)
17. Convém que se ________ às ordens da sogra e que se _________ os prometidos. (obedeça
– obedeçam / cumpra – cumpram)
18. As acusações do ex-namorado da noiva __________________ os convidados às lágrimas.
(levou / levaram)
19. Uma pesquisa de psicólogos especializados ______________ que a maioria dos casamentos
não se ________________ depois de 2 anos. (revelou / revelaram – mantém / mantêm)
20. A maior parte dos maridos ______________________________ pela esposa durante as
partidas de futebol. (é provocada / são provocados)
21. Mais de uma esposa ______________ dos maridos. (reclama – reclamam)

Concordância Nominal
Regra geral
Os artigos, os pronomes, os numerais e os adjetivos concordam com o substantivo a que eles
se referem.
Casos especiais
1. Adjetivo + substantivos de gênero diferente: concordância com o termo mais próximo.
•• Aquele restaurante serve deliciosa salada e peixe.
delicioso peixe ou carne.
2. Substantivos de gêneros diferentes + adjetivo: concordância com o termo mais próximo ou
uso do masculino plural.
•• A empresa ensinou política e procedimento de crédito novos.
•• A empresa ensinou política e procedimento de crédito novo.
•• A empresa ensinou procedimento de crédito e política nova.
3. ANEXO
•• Seguem anexos os contratos.
•• As cartas anexas devem conter envelope.
4. SÓ
•• “Hoje só tua presença vai me deixar feliz. Só hoje.”
•• “Eu tava só, sozinho! Mais solitário que um paulistano, que um canastrão na hora que
cai o pano”
Observação
A locução adverbial a sós é invariável.

5. OBRIGADO – adjetivo
•• “Muito obrigada”, disse a aniversariante aos convidados!
6. BASTANTE
Adjetivo = vários, muitos
Advérbio = muito, suficiente
•• Recebi bastantes flores.
•• Estudei bastante.
•• Tenho bastantes motivos para estudar com você!
7. TODO, TODA – qualquer
TODO O , TODA A – inteiro
•• “Todo verbo é livre para ser direto ou indireto.”
•• Todo o clube comemorou a chegada do jogador.
8. É BOM, É NECESSÁRIO, É PROIBIDO, É PERMITIDO
Com determinante = variável
Sem determinante = invariável
•• Vitamina C é bom para saúde.
•• É necessária muita paciência.
•• Neste local, é proibido entrada de alunos.
•• Neste local, é proibida a entrada de alunos.
9. MEIO
Adjetivo = metade
Advérbio = mais ou menos
•• Tomou meia garrafa de champanhe.
•• Isso pesa meio quilo.
•• A porta estava meio aberta.
•• Cláudia anda meio cabisbaixo.
Outras palavras

Exercícios
1. Complete as lacunas com a opção mais adequada:
a) É _____________ (proibido OU proibida) conversa durante a aula.
b) É _____________ (proibido OU proibida) a conversa durante a aula.
c) Não é _______________ (permitido OU permitida) a afixação de propagandas.
d) Saída a qualquer hora, nesta empresa, não é _____________ (permitido OU permitida).
e) No curso, bebida não é ______________ (permitido OU permitida).
f) Crise econômica não é ____ (bom OU boa) para o governo.
g) Bebeu um litro e _________ (meio OU meia) de cachaça.
h) Respondeu tudo com __________ (meio OU meias) palavras.
i) Minha colega ficou ___________ (meio OU meia) angustiada.
j) Ana estava ___________ (meio OU meia) estressada depois da prova.
k) Nesta turma há alunos _________ (meio OU meios) irrequietos.
l) Eles comeram ______________ (bastante OU bastantes).
m) Os concurseiros saíram da prova ______________ (bastante OU bastantes) cansados.
n) Já temos provas _______________ (bastante OU bastantes) para incriminá-lo.
o) Os alunos ficam _____ (só OU sós).
p) _____ (Só OU Sós) os alunos deixaram a sala.
q) _____ (Só OU Sós) vocês duas não farão o concurso.
r) _____ (Só OU Sós), vocês duas não irão à festa, arranjem companhia.
s) Eles comeram ______________ (bastante OU bastantes) salgadinhos.

Questões
1. (5327) PORTUGUÊS – FCC – TRT - 1ª REGIÃO
(RJ) – 2013
ASSUNTOS: CONCORDÂNCIA NOMINAL E
VERBAL
Substituindo-se o segmento em destaque
pelo colocado entre parênteses ao final
da frase, o verbo que deverá manter-se no
singular está em:
a) Houve um sonho monumental...
(sonhos monumentais)
b) Bem disse Le Corbusier que Niemeyer...
(os que mais conheciam a sua obra)
c) Assim pensava o maior arquiteto...
(grandes arquitetos como Niemeyer)
d) O comunismo resolve o problema da
vida... (As revoluções vitoriosas da
esquerda)
e) Niemeyer vira a possibilidade... (Os
arquitetos da geração de Niemeyer)
2. (5184) PORTUGUÊS – CESPE – TRE - RJ –
2012
VERBAL
Julgue os itens que se seguem, relativos às
ideias e às estruturas linguísticas do texto
acima.
A forma verbal “mostrou” (L.5) está no
singular porque concorda com a expressão
“Instituto Paulo Montenegro” (L.4-5).

3. (24019) PORTUGUÊS – FDRH – BANRISUL –
2010
VERBAL
Assinale a alternativa que completa
corretamente as lacunas com traço contínuo
das linhas 01, 39 e 41 respectivamente.
a) Existe — têm — ligaram
b) Existe — tem — ligar
c) Existem — teem — ligarem
d) Existem — tem - ligar
e) Existem — têm — ligar
4. (5444) PORTUGUÊS – FGV – DETRAN - DF –
2010
VERBAL
Contar é muito dificultoso. Não pelos anos
que já se passaram. Mas pela astúcia que têm
certas coisas passadas de fazer balancê, de
se remexerem dos lugares. A lembrança da
vida da gente se guarda em trechos diversos;
uns com outros acho que nem se misturam
[...] Contar seguido, alinhavado, só mesmo
sendo coisas de rasa importância. Tem horas
antigas que ficaram muito mais perto da
gente do que outras de recente data. Toda
saudade é uma espécie de velhice. Talvez,
então, a melhor coisa seria contar a infância
não como um filme em que a vida acontece
no tempo, uma coisa depois da outra, na
ordem certa, sendo essa conexão que lhe dá
sentido, princípio, meio e fim, mas como um
álbum de retratos, cada um completo em si
mesmo, cada um contendo o sentido inteiro.
Talvez seja esse o jeito de escrever sobre a
alma em cuja memória se encontram as
coisas eternas, que permanecem...
(Guimarães Rosa. Apud Rubem Alves. Na morada
das palavras. Campinas: Papirus, 2003. p. 139)
Assinale a alternativa em que a forma verbal
em destaque concorda com a expressão
indicada entre parênteses:
a) “Mas pela astúcia que têm certas coisas
passadas de fazer balancê...” – (astúcia)
b) “... uns com outros acho que nem se
misturam (...)” – (uns com outros)
c) “Toda saudade é uma espécie de
velhice.” – (velhice)

275
d) “... não como um filme em que a vida
acontece no tempo, ...” – (filme)
e) “... em cuja memória se encontram as
coisas eternas, que permanecem...” –
(memória)
5. (7647) PORTUGUÊS – CESGRANRIO –
PETROBRÁS – 2011
VERBAL
A concordância verbal está corretamente
estabelecida em:
a) Foi três horas de viagem para chegar ao
local do evento.
b) Há de existir prováveis discussões para
a finalização do projeto.
c) Só foi recebido pelo coordenador
quando deu cinco horas no relógio.
d) Fazia dias que participavam do
processo seletivo em questão.
e) Choveu aplausos ao término da
palestra do especialista em Gestão.
PETROBRÁS – 2011
VERBAL
A frase em que a concordância nominal está
INCORRETA é:
a) Bastantes feriados prejudicam,
certamente, a economia de um país.
b) Seguem anexo ao processo os
documentos comprobatórios da fraude.
c) Eles eram tais qual o chefe nas tomadas
de decisão.
d) Haja vista as muitas falhas cometidas,
não conseguiu a promoção.
e) Elas próprias resolveram, enfim, o
impasse sobre o rumo da empresa.
PETROBRÁS – 2011
VERBAL
A frase em que a concordância nominal está
INCORRETA é:
a) A confusão formada diante do prédio
da instituição era meio grande.
b) Enviaremos incluso no imposto a taxa
de iluminação pública.
c) Ela não devia deixar as crianças sós por
tantas horas.
d) Finalmente, meu colega está quite com
a Receita Federal.
e) Elas próprias descobriram o teor
daquele documento.
AMAZÔNIA – 2012
VERBAL
Julgue o item a seguir, a respeito do texto
acima.
Na linha 1, a forma verbal “permitiu”
poderia ter sido flexionada no plural —
permitiram —, caso em que concordaria
com “processos”.

9. (18623) PORTUGUÊS – FCC – PGE - BA –
2013
VERBAL
A concordância verbal NÃO se estabeleceu
corretamente na frase:
a) Em vários outros poemas de Gullar
ocorrem, a exemplo desses versos, a
expressão das partes em que o poeta se
vê sofridamente dividido.
b) Imputam-se a um poeta os limites da
pura subjetividade, desconsiderando-se
seu esforço em objetivá-los nas palavras
que busca para compor o poema.
c) Nem sempre é fácil conciliar uma parte
com a outra, harmonizá-las, fazê-las
convergir e superar o antagonismo que
parecia marcá-las em definitivo.
d) A força das paixões mais íntimas e o
dever da atuação social podem surgir
como partes contraditórias, que nos
dividem dramaticamente.
e) A ideia de tradução a que aludem
os versos de Gullar corresponde ao
legítimo sentido de participação, em
que as partes se refletem positivamente
uma na outra.
10. (5388) PORTUGUÊS – FCC – TRF - 2ª REGIÃO
– 2012
VERBAL
As normas de concordância verbal estão
plenamente observadas na frase:
a) Evitem-se, sempre que possível,
qualquer excesso no convívio humano:
nem proximidade por demais estreita,
nem distância exagerada.
b) Os vários atrativos de que dispõem
a vida nas ilhas não são, segundo o
cronista, exclusividade delas.
c) Cabem aos poetas imaginar espaços
mágicos nos quais realizemos nossos
desejos, como a Pasárgada de Manuel
Bandeira.
d) Muita gente haveriam de levar para
uma ilha os mesmos vícios a que se
houvesse rendido nos atropelos da vida
urbana.
e) A poucas pessoas conviria trocar a
rotina dos shoppings pela serenidade
absoluta de uma pequena ilha.
(PE) – 2012
VERBAL
Entre os países mais poderosos do mundo,
os EUA e a França ...... a indústria turística
como prioritária. A França, líder mundial
no receptivo turístico, ...... 80 milhões
de visitantes estrangeiros em 2011, com
crescimento de 20% de brasileiros. Os EUA
receberam 1.508.279 brasileiros no ano
passado, e os gastos desses turistas ...... US$
8,4 bilhões.
(Folha de S. Paulo, com adaptações)
Preenchem corretamente as lacunas da
frase acima, na ordem dada:
a) enxergam - atraíram - totalizaram
b) enxerga - atraíram - totalizaram
c) enxerga - atraíram - totalizaram
d) enxerga - atraíram - totalizou
e) enxergam - atraiu – totalizaram
PETROBRÁS – 2011
VERBAL
Em uma mensagem de e-mail bastante
formal, enviada para alguém de cargo
superior numa empresa, estaria mais
adequada, por seguir a norma-padrão, a
seguinte frase:
a) Anexo vão os documentos.
b) Anexas está a planilha e os
documentos.
c) Seguem anexos os documentos.
d) Em anexas vão as planilhas.
e) Anexa vão os documentos e a planilha.

277
Gabarito: 1. (5327) A 2. (5184) Errado 3. (24019) E 4. (5444) B 5. (7647) D 6. (7648) B 7. (7643) B 8. (5190) Errado
9. (18623) A 10. (5388) E 11. (5348) E 12. (7644) C

Regência Verbal e Nominal
A regência verbal estuda a relação que se estabelece entre os verbos e os termos que os
complementam (objetos diretos e objetos indiretos) ou as circunstâncias (adjuntos adverbiais).
Um verbo pode assumir valor semântico diferente com a simples mudança ou retirada de uma
preposição.
Zambeli, o que eu preciso saber para compreender melhor este assunto?
Pronome relativo
1. QUE:
Retoma pessoas ou coisas.
•• Os arquivos das provas de que preciso estão no meu email.
•• O colega em que confio é o Edgar.
2. QUEM:
Só retoma pessoas. Um detalhe importante: sempre antecedido por preposição.
•• A professora em quem tu acreditas pode te ajudar.
•• O amigo de quem Pedro precisará não está em casa.
•• O colega a quem encontrei no concurso foi aprovado.
3. O QUAL:
Existe flexão de gênero e de número: OS QUAIS, A QUAL, O QUAL, AS QUAIS.
•• O chocolate de que gosto está em falta.
•• O chocolate do qual gosto está em falta.
•• A paixão por que lutarei.
•• A paixão pela qual lutarei.
•• A prova a que me refiro foi anulada.
•• A prova à qual me refiro foi anulada.
Aula 4

4. CUJO:
Indica uma ideia de posse. Concorda sempre com o ser possuído.
•• A prova cujo assunto eu não sei será amanhã!
•• A professora com cuja crítica concordo estava me orientando.
•• A namorada a cujos pedidos obedeço sempre me abraça forte.
5. ONDE:
Só retoma lugar. Sinônimo de EM QUE
•• O país aonde viajarei é perto daqui.
•• O problema em que estou metido pode ser resolvido ainda hoje.
Principais verbos deste assunto:
1. Assistir
VTD = ajudar, dar assistência:
•• O policial não assistiu as vítimas durante a prova = O policial não as assistiu...
•• O conselho tutelar assiste todas as crianças.
VTI = ver, olhar, presenciar (prep. A obrigatória):
•• Assistimos ao vídeo no youtube = Assistimos a ele.
•• O filme a que eu assisti chama-se “ Intocáveis”.
2. Aspirar
VTD = inalar, cheirar, sorver
•• Aspirei esse cheiro de churrasco.
•• As pessoas aspiram a poluição dos carros.
VTI = desejar, ambicionar (prep. A obrigatória):
•• Quem não aspira ao cargo? = Quem não aspira a ele?
•• A vaga a que todos aspiram está neste concurso.

3. Pagar e Perdoar
VTD - OD - coisa:
•• Pagou a conta.
VTI - OI - A alguém:
•• Pagou ao garçom.
VTDI - alguma COISA A ALGUÉM:
•• Pagou a dívida ao banco.
•• Pagamos ao garçom as contas da mesa.
4. Querer
VTD = desejar, almejar:
•• Eu quero esta vaga para mim.
VTI = estimar, querer bem, gostar:
•• Quero muito aos meus amigos.
•• Quero a você, querida!
5. Visar
VTD = pôr o visto, assinar
•• Você precisa visar atrás do cheque.
VTD = apontar, mirar
•• O Capitão Nascimento visou o traficante.
VTI = desejar, almejar, ambicionar
•• Vocês visam ao cargo público.
6. Implicar
VTD = acarretar, ter consequência
•• Passar no concurso implica sacrifícios.
•• Essas medidas econômicas implicarão mudanças na minha vida.
VTI – ter birra, implicância
•• Ela sempre implica com meus amigos!

7. Preferir
VTDI = exige a prep. A= X a Y
•• Prefiro concursos federais a concursos estaduais.
8. Ir, Voltar, Chegar
Usamos as preposições A ou DE ou PARA com esses verbos.
•• Chegamos a casa.
•• Foste ao curso.
9. Esquecer-se, Lembrar-se = VTI (DE)
Esquecer, Lembrar = VTD
•• Eu nunca me esqueci de você!
•• Esqueça aquilo.
•• O aluno cujo nome nunca lembro foi aprovado.
•• O aluno de cujo nome nunca me lembro foi aprovado.
10. Obedecer = VTI
•• Obedeça a seus professores. = Obedeça-lhes.
•• As regras a que devemos obedecer nem sempre são lembradas pelo povo.
Regência Nominal
É o nome da relação existente entre um substantivo, adjetivo ou advérbio transitivos e seu
respectivo complemento nominal. Essa relação é sempre intermediada por uma preposição.
Deve-se considerar que muitos nomes seguem exatamente a mesma regência dos verbos
correspondentes. Conhecer o regime de um verbo significa, nesses casos, conhecer o regime
dos nomes cognatos. Por exemplo, obedecer e os nomes correspondentes: todos regem
complementos introduzidos pela preposição a: obedecer a algo/a alguém; obediência a algo/a
alguém; obediente a algo/a alguém; obedientemente a algo/a alguém.
admiração a, por horror a
atentado a, contra impaciência com
aversão a, para, por medo a, de
bacharel em, doutor em obediência a
capacidade de, para ojeriza a, por
devoção a, para com, por proeminência sobre
dúvida acerca de, em, sobre respeito a, com, para com, por

Complete as frases quando for necessário
1. Pedro pagou_____ Sérgio e depois pagou __________ contas da maternidade.
2. Aquele resultado implicará ____ mudanças na empresa.
3. Respondeu ________bilhete, mas não respondeu _______ carta.
4. O povo deve visar _____ paz e ________ entendimento.
5. Os funcionários do curso queriam _______ festa de final de ano.
6. Sérgio quer _______ novo programa de computador.
7. Você nunca perdoa _______ vizinho.
8. Essa empresa paga em dia _______ salário dos empregados.
9. Assisti _____combate dos lutadores.
10. Nossos alunos aspiram ________ bons concursos.
11. Aspiremos _____esse perfume maravilhoso.
12. Vamos proceder ______uma série de aprovações.
13. Nunca visei _____qualquer lucro com você, meu amor!
14. Minha sogra quer muito_______ seus genros.
15. Paguei ____ conta, paguei _____ meu colega e ainda paguei ______ você!
16. Quero visar ____aprovação.
17. Prefiro jantar fora ________ ficar estudando em casa.
18. Vários candidatos aspiraram ___ cargo.
19. Naquele dia tu perdoaste ___ todos os amigos.
20. O médico assistiu ___ aluno que estava ferido.

– 2012
A expressão de que preenche
adequadamente a lacuna da frase:
a) Os projetos e atividades ......
implementamos na Casa Azul visam à
harmonia de Paraty.
b) O prestígio turístico ...... veio a gozar
Paraty não cessa de crescer, por conta
de novos projetos e atividades.
c) O esquecimento ...... Paraty se
submeteu preservou- a dos desgastes
trazidos por um progresso irracional.
d) A plena preservação ambiental, ......
Paraty faz por merecer, é uma das
metas da Casa Azul.
e) Os ciclos econômicos do ouro e do café,
...... tanto prosperou Paraty, esgotaram-
se no tempo.
Na arte dos mamulengos, tornaram-se
célebres alguns artistas, ......... .
Preenche corretamente a lacuna da frase
acima:
a) do nome deles que todos lembram
b) de cujo nome todos se lembram
c) cujo o nome todos lembram
d) deles todos lembram os nomes
e) do qual os nomes se lembram de todos
3. (5411) PORTUGUÊS – FGV – DETRAN - RN –
2010
“Eu não atino com a das que enfiei
ontem”; a utilização da preposição “com”
nesse fragmento, é devida à presença do
verbo “atinar”. A frase a seguir em que a
preposição destacada está mal empregada
é:
a) Azul é a cor de que mais gosto.
b) Essa é a menina de quem estamos
falando.
c) Ela estará aqui em uma hora.
d) Esses são os retratos de que tiraram.
e) Essa é a história a que aludi.
4. (5258) PORTUGUÊS – FCC – MPE - AP – 2012
Aos espanhóis revertem em sua totalidade
os primeiros frutos...
O verbo grifado acima tem o mesmo tipo de
complemento que o verbo empregado em:
a) A descoberta das terras americanas é,
basicamente, um episódio dessa obra
ingente.
b) ... e suscita um enorme interesse por
novas terras.
c) O restabelecimento dessas linhas [...]
constitui sem dúvida alguma a maior
realização dos europeus...
d) Não se trata de deslocamentos de
população...
e) Esse interesse contrapõe Espanha e
Portugal, “donos” dessas terras, às
demais nações europeias.
Questões

5. (5099) PORTUGUÊS – CESPE – ABIN – 2010
Com referência às estruturas linguísticas
empregadas no texto, julgue os itens
subsequentes
Na linha 31, a preposição “de” empregada
antes de “que” é exigência sintática da forma
verbal “dispõe”; portanto, sua retirada
implicaria prejuízo à correção gramatical do
período.
PETROBRÁS – 2012
Segundo diria o Professor Carlos Góis,
mencionado no Texto II, a frase cuja regência
do verbo respeita a norma-padrão é:
a) Esquecemo-nos daquelas regras
gramaticais.
b) Os professores avisaram aos alunos da
prova

287
c) Deve-se obedecer o português padrão.
d) Assistimos uma aula brilhante.
e) Todos aspiram o término do curso.
PETROBRÁS – 2011
Substituindo o verbo destacado por outro,
a frase, quanto à regência verbal, torna-se
INCORRETA em:
a) O líder da equipe, finalmente, viu a
apresentação do projeto. / O líder
da equipe, finalmente, assistiu à
apresentação do projeto.
b) Mesmo não concordando, ele acatou as
ordens do seu superior. / Mesmo não
concordando, ele obedeceu às ordens
do seu superior.
c) Gostava de recordar os fatos de sua
infância. / Gostava de lembrar dos fatos
de sua infância.
d) O candidato desejava uma melhor
colocação no ranking. / O candidato
aspirava a uma melhor colocação no
ranking.
e) Naquele momento, o empresário
trocou a família pela carreira. / Naquele
momento, o empresário preferiu a
carreira à família.
PETROBRÁS – 2011
Em qual das sentenças abaixo, a regência
verbal está em DESACORDO com a norma-
padrão?
a) Esqueci-me dos livros hoje.
b) Sempre devemos aspirar a coisas boas.
c) Sinto que o livro não agradou aos
alunos.
d) Ele lembrou os filhos dos anos de
tristeza.
e) Fomos no cinema ontem assistir o
filme.
LIQUIGÁS – 2012
A leitura do trecho “A gente se acostuma
a pagar por tudo o que deseja e o de que
necessita. E a lutar para ganhar o dinheiro
com que pagar” (L. 30-32) permite
concluir que as preposições são exigidas,
respectivamente, pelos seguintes verbos:
a) desejar e ganhar.
b) desejar e pagar.
c) pagar e desejar.
d) necessitar e ganhar.
e) necessitar e pagar.

AMAZÔNIA – 2012
Em relação às ideias e às estruturas linguísticas
do texto acima, julgue os itens a seguir.
Na linha 8, o emprego da preposição em
‘do qual’ é exigido pela presença da palavra
‘sistema’.
PETROBRÁS – 2011
Considere as frases abaixo.
I - Manuel aspira ........................cargo de
gerente na empresa.
II - Quem quiser assistir ..........................
filme, deve permanecer em silêncio.
III - Certamente, essa decisão implicará
........................... dissolução do grupo.
IV - Ao chegar ............................ casa,
verificarei se os documentos estão em
ordem alfabética.
Em relação à regência verbal, a sequência
que preenche corretamente as lacunas é:
a) o - ao - na - em
b) o - o - a - a
c) ao - o - na - em
d) ao - ao - a - a
e) ao - ao - na – em
Seja qual for a resposta, em seu poema ele
lhe dizia que sua beleza era maior do que a
de uma mortal.
O verbo que exige o mesmo tipo de
complemento que o grifado acima está
empregado em:
a) ... como um legado que provê o
fundamento de nossas sensibilidades.
b) Poe certamente acreditava nisso...
c) ... a primeira capaz de dar à palavra
escrita uma circulação geral...
d) ... a primeira, em suma, a tornar-se
letrada no pleno sentido deste termo...
e) Eis aí duas culturas, a grega e a romana,
que na Antiguidade se reuniram para...
Gabarito: 1. (5273) B 2. (4627) B 3. (5411) D 4. (5258) D 5. (5099) Certo 6. (5414) A 7. (7655) C 8. (7651) E
9. (5412) E 10. (5078) Errado 11. (7649) D 12. (5351) C

289

Emprego do sinal indicativo de crase
Ocorre Crase
•• Os alunos foram à direção. (A prep. + A artigo)
•• A prova à qual nos referimos foi ontem. (A prep. + A do pronome relativo A Qual)
•• A nossa prova é semelhante à de vocês. (A prep. + A pronome demonstrativo)
•• O estudante fez referência àquele recurso. (A prep. + A pronome demonstrativo
Aquele).
1. Substitua a palavra feminina por outra masculina correlata; em surgindo a combinação AO,
haverá crase.
•• Meus amigos foram à praia.
•• Nunca seremos indiferentes às pessoas necessitadas.
2. Substitua os demonstrativos Aqueles(s), Aquela(s), Aquilo por A este(s), A esta(s), A isto;
mantendo-se a lógica, haverá crase.
•• Nunca fizeram referência àquele problema.
•• Não contarei nada àquelas turmas.
3. Antes de nome próprio de lugares, deve-se colocar o verbo VOLTAR; se dissermos VOLTO
DA, haverá acento indicativo de crase; se dissermos VOLTO DE, não ocorrerá o acento.
•• Vou à Espanha. (volto da). Vou a Londres. (volto de).
Obs.: se o nome do lugar estiver acompanhado de uma característica (adjunto
adnominal), o acento será obrigatório.
•• Vou a Portugal. Vou à Portugal das grandes navegações.
Aula 5

4. Nas locuções
•• à frente de; à espera de; à procura de; à noite; à tarde; à esquerda; à direita; às vezes;
às pressas; à medida que; à proporção que; à toa; à vontade, etc.
•• Edgar estuda a noite.
•• Edgar estuda à noite.
•• Lavamos a mão.
•• Lavamos à mão.
•• Estudaremos a sombra.
•• Estudaremos à sombra.
5. Na indicação de horas determinadas
•• Ele saiu às duas horas e vinte minutos. (ao meio dia)
•• Ele está aqui desde as duas horas. (o meio-dia).
Crase Opcional
Antes de nomes próprios femininos.
•• Entregaram o resultado a Ana (ou à Ana).
Antes de pronomes possessivos femininos adjetivos no singular.
•• Fiz alusão a minha amiga (ou à minha amiga).
Depois da preposição ATÉ.
•• Fui até a secretaria. (ou até à secretaria).

Não ocorre crase
1. Antes de palavras masculinas.
•• Estamos a pé. Só vendem a prazo nesta loja.
2. Antes de verbos.
•• Estou disposto a colaborar com ele. Começou a chover agora!
3. Antes de artigo indefinido.
•• Chegamos a uma lanchonete no centro. Entregou o documento a uma gerente.
4. Antes de alguns pronomes
•• Passamos os dados do projeto a ela.
•• Eles podem ir a qualquer restaurante.
•• Refiro-me a esta aluna.
•• A pessoa a quem me dirigi estava atrapalhada.
•• O restaurante a cuja dona me referi é ótimo.
•• Entregamos tudo a você.
5. Depois de preposição.
•• Eles foram para a praia. Estava perante a juíza!
6. Quando o A estiver no singular e a palavra a que ele se refere estiver no plural.
•• Refiro-me a pessoas que são competentes. Nunca obedeci a tias do colégio!
7. Em locuções formadas pela mesma palavra.
•• Tomei o remédio gota a gota.
(cara a cara, lado a lado, face a face, passo a passo, frente a frente, dia a dia, etc.)

Exercício
Utilize o acento indicativo de crase quando necessário.
a) Chegamos a ideia de que a regra não se refere a pessoas jovens.
b) A todo momento, damos sinais de que nos apegamos a vida.
c) Ela elevou-se as alturas.
d) Os alunos davam valor as normas da escola.
e) As duas horas as pegaríamos a frente da escola.
f) Ele veio a negócios e precisa falar a respeito daquele assunto.
g) Foi a Bahia, depois a São Paulo e a Porto Alegre.
h) Eles tinham a mão as provas que eram necessárias.
i) Graças a vontade de um companheiro de trabalho, reformulamos a agenda da semana.
j) Refiro-me a irmã do colega e as cunhadas, mas nada sei sobre a mãe dele.
k) Aderiu a turma a qual todos aderem.
l) A classe a qual pertenço é a única que não fará a visita aquela praia.
m) Não podemos ignorar as catástrofes do mundo e deixar a humanidade entregue a própria
sorte.
n) Somos favoráveis as orientações dos professores.
o) O ser humano é levado a luta que tem por meta a resolução das questões relativas a
sobrevivência.
p) Sou a favor da preservação das baleias.
q) Fique a espera do chefe, pois ele chegará as 14h.
r) A situação a que me refiro tornou-se complexa, sujeita a variadas interpretações.
s) Após as 18h, iremos a procura de auxilio.
t) Devido a falta de quorum, suspendeu-se a sessão.
u) As candidatas as quais foram oferecidas as bolsas devem apresentar-se até a data marcada.
v) Dedicou-se a uma atividade beneficente, relacionada a continuidade do auxílio as camadas
mais pobres da população.
w) Se você for a Europa, visite os lugares a que o material turístico faz referência.
x) Em relação a matéria dada, dê especial atenção aquele caso em que aparece a crase.
y) Estaremos atendendo de segunda a sexta, das 8h as 19h.
z) A pessoa a quem me refiro dedica-se a arte da cerâmica.

1. (7636) PORTUGUÊS – CESGRANRIO – BACEN
– 2010
ASSUNTOS: CRASE
Leia as frases abaixo
A Inglaterra aprovou uma lei pela qual o país
terá de cortar em 80% ____ suas emissões
de carbono.
O fato de as cifras virem ____ tona antes da
conferência é outro sinal alentador. Esse cipoal
de números torna complexa _____ discussão
em Copenhague, mas não a inviabiliza. O
Presidente Barack Obama anunciou que vai
_____ Copenhague e que se compromete
com um corte de 17% até 2020.
As palavras que, na sequência, preenchem
as lacunas acima corretamente são:
a) as - à - a - a.
b) às - à - a - a
c) às - a - à - à.
d) as - a - a - à.
e) as - a - a - a.
2. (22164) PORTUGUÊS – FCC – TRT - 18ª
REGIÃO (GO) – 2013
ASSUNTOS: CRASE
Essa matriarca era de uma saúde admirável
e não mais se intrometia na direção da casa.
Tinha um pitinho pequenino de barro, feito
...... capricho
pelas paneleiras do lugar.
O fumo era preparado por Nhá-Bá, colhido
nas hortas.
Destaladas,
murchas as folhas, eram entregues ......
velha mãe que
fazia a torção
de forma especial, que só ela sabia fazer.
[...]
Daquela avó emanava um cheiro indefinido
e
adocicado
de folhas murchas ...... que se misturavam
fumo desfiado,
cânfora e baunilha.
(Cora Coralina. “Na Fazenda Paraíso”, Op.
cit., p.59)
Preenchem corretamente as lacunas dos
versos acima, na ordem dada:
a) a - à - à
b) à - a - à
c) a - à - a
d) a - a - à
e) à - à - a
3. (5240) PORTUGUÊS – FCC – INSS – 2012
ASSUNTOS: CRASE
... levava à crença na contínua evolução da
sociedade ...
O emprego do sinal de crase, exemplificado
acima, estará correto, unicamente, em
a) aludir à felicidade geral.
b) buscar à felicidade.
c) propor à toda a população
d) impor à esse grupo.
e) discutir à obrigatoriedade da lei.
Questões

4. (18621) PORTUGUÊS – CESPE – MI – 2013
ASSUNTOS: CRASE
Imediatamente antes do trecho “de hoje”
(R.32), está implícita a ideia de “configuração
territorial” (R.31), pelo que se justifica o
emprego do sinal indicativo de crase na
linha 32.
TRANSPETRO – 2011
ASSUNTOS: CRASE
O sinal indicativo de crase é necessário em:
a) A venda de computadores chegou a
reduzir o preço do equipamento.
b) Os atendentes devem vir a ter novo
treinamento.
c) É possível ir as aulas sem levar o
notebook.
d) Não desejo a ninguém uma vida infeliz.
e) A instrutora chegou a tempo para a
prova.
6. (7630) PORTUGUÊS – CESGRANRIO – BNDES
– 2011
ASSUNTOS: CRASE
O sinal indicativo da crase está empregado
de acordo com a norma-padrão em:
a) Depois de aportar no Brasil, Cabral
retomou à viagem ao Oriente.
b) O capitão e sua frota obedeceram às
ordens do rei de Portugal.
c) O ponto de partida da frota ficava no
rio Tejo à alguns metros do mar.
d) O capitão planejou sua rota à partir da
medição de marinheiros experientes.
e) Navegantes anteriores a Cabral haviam
feito menção à terras a oeste do Atlântico.
ASSUNTOS: CRASE
... os modernistas promoveram uma
valorização diferente do léxico, paralela à
renovação dos assuntos.
O sinal indicativo de crase presente na
frase acima deve ser mantido em caso de
substituição do segmento grifado por:
a) muita inovação no repertório.
b) uma grande reformulação dos temas.
c) toda sorte de revigoramento do
repertório.
d) profundas mudanças temáticas.
e) inevitável transformação temática.

297
8. (5050) PORTUGUÊS – CESPE – TCU – 2012
ASSUNTOS: CRASE
Em relação aos sentidos e às estruturas
linguísticas do texto, julgue os itens que se
seguem.
O emprego de sinal indicativo de crase em
“à aplicação” (L.4) justifica-se porque a
palavra “relativos” (L.3) exige complemento
regido pela preposição a e a palavra
“aplicação” está antecedida por artigo
definido feminino.
PETROBRÁS – 2011
ASSUNTOS: CRASE
Em qual dos pares de frases abaixo o a
destacado deve apresentar acento grave
indicativo da crase?
a) Sempre que possível não trabalhava a
noite. / Não se referia a pessoas que
não participaram do seminário.
b) Não conte a ninguém que receberei
um aumento salarial. / Sua curiosidade
aumentava a medida que lia o relatório.
c) Após o julgamento, ficaram frente
a frente com o acusado. / Seu
comportamento descontrolado levou-o
a uma situação irremediável.
d) O auditório IV fica, no segundo andar,
a esquerda. / O bom funcionário vive a
espera de uma promoção.
e) Aja com cautela porque nem todos
são iguais a você. / Por recomendação
do médico da empresa, caminhava da
quadra dois a dez.
– 2012
ASSUNTOS: CRASE
Não deixa de ser paradoxal o fato de o
crescimento da descrença, que parecia levar
...... uma ampliação da liberdade, ter dado
lugar ...... escalada do fundamentalismo
religioso,......queseassociammanifestações
profundamente reacionárias.
a) a - à - a
b) à - a - a
c) a - a - à
d) à - à - a
e) a - à – à
ASSUNTOS: CRASE
... assim [ele] se via transportado de volta “à
glória que foi a Grécia e à grandeza que foi
Roma”.
Ambos os sinais indicativos de crase devem
ser mantidos caso o segmento sublinhado
seja substituído por:
a) enaltecia.
b) louvava.
c) aludia.
d) mencionava.
e) evocava.

12. (5223) PORTUGUÊS – FCC – TST – 2012
ASSUNTOS: CRASE
Já existem pesquisas que se propõem ......
estudar quais características as fotos de
um perfil de rede social podem transmitir
...... personalidade de seu usuário, e como
esse conhecimento pode ser utilizado por
ele para parecer, por exemplo, simpático,
emocionalmente estável ou até mesmo
aberto ...... novas experiências.
a) a - à - a
b) à - à - a
c) a - a - à
d) à - à - à
e) à - a – à
ASSUNTOS: CRASE
Assinale a alternativa que preenche
corretamente, na ordem, as lacunas da frase
apresentada.
A pesquisa, feita em terras destinadas ......
agricultura, teve por objetivo estudar ......
áreas que permitissem condições favoráveis
de sobrevivência ...... aves.
a) à - às - as
b) à - as - as
c) à - as - às
d) a - as - as
e) a - às – às
14. (5065) PORTUGUÊS – CESPE – MP – 2012
ASSUNTOS: CRASE
Na linha 10, o emprego do sinal indicativo
de crase em “àqueles” é exigido, na primeira
ocorrência, pela presença da forma verbal
“ofereço” (L.9) e, na segunda, pela presença
do substantivo “críticas” (L.12).

299
LIQUIGÁS – 2012
ASSUNTOS: CRASE
As crases grafadas no início de cada uma das
seguintes frases do texto se justificam pela
exigência do verbo acostumar: “Às bactérias
de água potável. À contaminação da água
do mar. À lenta morte dos rios.” (L. 40-41)
Uma quarta frase que poderia estar nessa
sequência, grafada de acordo com a norma-
padrão, seria a seguinte:
a) À ver injustiças
b) À vida sem prazer.
c) À alguma forma de tristeza.
d) À todas as mazelas do mundo
e) À essa correria em busca do sucesso.
– 2012
ASSUNTOS: CRASE
O detetive Gervase Fen, que apareceu em
1944, é um homem de face corada, muito
afeito ...... frases inteligentes e citações
dos clássicos; sua esposa, Dolly, uma dama
meiga e sossegada, fica sentada tricotando
tranquilamente, impassível ...... propensão
de seu marido ...... investigar assassinatos.
(Adaptado de P.D.James, op.cit.)
a) à – à – a
b) a – à – a
c) à – a – à
d) a – à – à
e) à – a – a

Gabarito: 1. (7636) A 2. (22164) C 3. (5240) A 4. (18621) Certo 5. (7632) C 6. (7630) B 7. (26307) E 8. (5050) Certo
9. (7633) D 10. (5238) A 11. (5229) C 12. (5223) A 13. (5231) C 14. (5065) Certo 15. (5403) B 16. (5222) B

ACENTUAÇÃO
Toda palavra tem uma sílaba que é pronunciada com mais intensidade que as outras. Essa sílaba
é chamada de sílaba tônica. Pode ocupar diferentes posições e, de acordo com essa colocação,
ser classificada como: oxítona, paroxítona, proparoxítona e monossílaba tônica.
Regras de acentuação
1. Proparoxítonas – todas são acentuadas.
Fenômeno, lâmpada , crítico, médico
2. Paroxítonas
Quando terminadas em
a) L, N, R, X, PS, I, US : louvável, pólen, bíceps, caráter, tórax, biquíni, bônus
b) UM, UNS, Ã, ÃS, ÃO, ÃOS, EI: ímã, sótão, nêutrons  
c) Ditongo crescente (SV +V) : salário, série, farmácia
3. Oxítonas
Quando terminadas em EM, ENS, A(S), E(S), O(S):
a) A, AS: está, atrás, comprá-la.  
b) E, ES: café, você, fazê-los.
c) O, OS: avó, compôs, paletós.
d) EM: também, amém, armazém, alguém.  
e) ENS: deténs, parabéns, armazéns.   
4. Monossílabos tônicos
A, AS, E, ES, O, OS - vá, pás, fé, mês, pó, pôs
Anotações

5. Ditongo Aberto
Antes da reforma
ÉU, ÉI, ÓI
Estréia, jibóia, chapéu, céu, constrói
Depois da reforma
Os ditongos ‘éi’, ‘ói’ e ‘éu’ só continuam a ser
acentuados no final da palavra (oxítonas)
céu, dói, chapéu, anéis, lençóis
desapareceram para palavras paroxítonas
ideia, colmeia, celuloide, boia.
6. Hiatos I e U
Antes
Í e Ú levam acento se estiverem sozinhos na
sílaba ou com S (hiato)
saída, saúde, miúdo, aí, Araújo, Luís, Piauí
Depois
Nas paroxítonas, I e U não serão mais
acentuados se vierem depois de um ditongo:
baiuca, bocaiuva, cauila, feiura, maoista, saiinha
7. ÊE, ÔO
Antes
Hiatos em OO(s) e as formas verbais
terminadas em EE (M) recebem acento
circunflexo:
vôo, vôos, enjôos, abençôo, perdôo;
crêem, dêem, lêem, vêem, prevêem
Depois
Sem acento:
voo, voos, enjoo, enjoos, abençoo, perdoo; creem,
deem, leem, veem, releem, preveem.

8. Verbos ter e vir
Ele tem e vem
Eles têm e vêm
a) Ele contém, detém, provém, intervém (singular do presente do indicativo dos verbos
derivados de TER e VIR: conter, deter, manter, obter, provir, intervir, convir);
b) Eles contêm, detêm, provêm, intervêm (plural do presente do indicativo dos verbos
derivados de TER e VIR).
9. Acentos diferencias
Antes
Ele pára
Eu pélo
O pêlo, os pêlos
A pêra (= fruta)
Pôde (pretérito)
Pôr (verbo)
Depois
Só existem ainda
Podê (pretérito)
Pôr (verbo)
10. Trema
Antes
gue, gui, que, qui
quando pronunciados
agüentar
aqüífero
eloqüente
ensangüentado
eqüestre
eqüino
lingüiça
Depois
O trema não é mais utilizado.
Exceto para palavras estrangeiras ou nomes
próprios: Müller e mülleriano...

Exercícios
1. Marque as opções em que as palavras são acentuadas seguindo a mesma regra. (regras antigas)
a) ( ) magnífico - básica
b) ( ) português - saí
c) ( ) gaúcho – renúncia
d) ( ) eliminatória – platéia
e) ( ) rápido – assédio
f) ( ) cipó – após
g) ( ) distribuído – saísse
h) ( ) realizará – invés
i) ( ) européia – sóis
j) ( ) alguém – túnel
l) ( ) abençôo – pôr
m) ( ) ânsia - aluguéis
n) ( ) prevêem - soubésseis
o) ( ) imbatível – efêmera

Questões
1. (5137) PORTUGUÊS – CESPE – TJ - AC – 2012
ASSUNTOS: ACENTUAÇÃO GRÁFICA
Julgue o item abaixo:
As palavras “negligência”, “reservatórios”,
“espécie” e “equilíbrio” apresentam
acentuação gráfica em decorrência da
mesma regra gramatical.
2. (5143) PORTUGUÊS – CESPE – MPE - PI – 2012
Acercadosaspectoslinguísticosedossentidos
De acordo com a ortografia oficial vigente,
o vocábulo “órgãos” (L.20) segue a mesma
regra de acentuação que o vocábulo
“últimos” (L.12).
3. (5426) PORTUGUÊS – CESGRANRIO – CMB –
2012
Algumas palavras são acentuadas com o
objetivo exclusivo de distingui-las de outras.
Uma palavra acentuada com esse objetivo é
a seguinte:
a) pôr
b) ilhéu
c) sábio
d) também
e) lâmpada
4. (5141) PORTUGUÊS – CESPE – IBAMA –
2012
Em relação aos sentidos e aspectos
gramaticais do poema acima, julgue os
próximos itens.
As palavras “pó”, “só” e “céu” são
acentuadas de acordo com a mesma regra
de acentuação gráfica.

Julgue o item abaixo:
A mesma regra de acentuação gráfica,
justifica o emprego de acento gráfico nas
palavras “construída” e “possíveis”.
6. (5144) PORTUGUÊS – CESPE – MPE - PI –
2012
Com referência às ideias do texto acima e às
estruturas nele empregadas, julgue os itens
a seguir.
Os verbos “comunicar”, “ensinar” e
“comandar”, quando complementados pelo
pronome a, acentuam-se da mesma forma
que “constatá-las”, “designá-las” e “elevá-
las”.
QUESTÕES – A CASA DAS QUESTÕES – 2013
As palavras polícias e rodoviária (l.18) são
acentuadas em decorrência da mesma regra
gramatical, da mesma forma que judiciário
(l.19) e vexatório (l.24).
8. (5431) PORTUGUÊS – FGV – CAERN – 2010
Assinale a palavra que NÃO tenha sido
acentuada pela mesma regra que as demais.
a) até (L.73)
b) está (L.44)
c) País (L.35)
d) biogás (L.55)
e) contará (L.60)
9. (5147) PORTUGUÊS – CESPE – TJ - RR – 2012
Os vocábulos “jurídicas” (L.4), “econômicas”
(L.4) e “físico” (L.5) recebem acento gráfico
com base em regras gramaticais diferentes.

307
10. (5157) PORTUGUÊS – CESPE – TJ - ES – 2011
No que se refere à organização das ideias
e a aspectos linguísticos e gramaticais do
texto acima, julgue os itens subsequentes.
Os vocábulos “países” e “áreas” são
acentuados de acordo com a mesma regra
11. (5156) PORTUGUÊS – CESPE – FUB – 2011
No que se refere à estrutura textual e a
aspectos gramaticais do texto, julgue os
itens a seguir.
Em razão do contexto, o acento gráfico
empregado na forma verbal “têm” (L.19) é
obrigatório.

12. (5149) PORTUGUÊS – CESPE – PC - ES – 2011
Julgue os itens subsequentes, relativos
às ideias e à estrutura linguística do texto
acima.
Os vocábulos “espécies”, “difíceis” e
“históricas” são acentuados de acordo com
a mesma regra de acentuação gráfica.
13. (5424) PORTUGUÊS – CESGRANRIO – EPE –
2012
No trecho “É imperativo democratizar
o acesso aos serviços básicos de uma
metrópole e diminuir as desigualdades.”
(L. 35-37), as palavras destacadas são
acentuadas graficamente.
O grupo em que as palavras devem ser
acentuadas em virtude da mesma regra é
a) água, sustentável
b) automobilística, também
c) automóvel, saúde
d) expansão, precário
e) índice, perímetro
Com relação à estrutura linguística do texto,
julgue os itens seguintes.
Os vocábulos “público” (L.9) e “caótico”
(L.12), que foram empregados no texto
como adjetivos, obedecem à mesma regra

309
Gabarito: 1. (5137) Certo 2. (5143) Errado 3. (5426) A 4. (5141) Errado 5. (5130) Errado 6. (5144) Certo
7. (16004) Certo 8. (5431) C 9. (5147) Errado 10. (5157) Errado 11. (5156) Certo 12. (5149) Errado 13. (5424) E
14. (5159) Certo

Aula 6
Sintaxe do período
As conjunções podem ser classificadas em:
Coordenativas: ligam orações independentes, ou seja, que possuem sentido completo.
1. Aditivas: expressam ideia de adição, soma, acréscimo.
São elas: e, nem,não só... mas também, mas ainda, etc.
•• “A alegria evita mil males e prolonga a vida.” (Shakespeare)
•• “No banquete da vida a amizade é o pão, e o amor é o vinho”
•• Não avisaram sobre o feriado, nem cancelaram as aulas.
2. Adversativas: expressam ideia de oposição, contraste.
São elas: mas, porém, todavia, contudo, no entanto, entretanto, não obstante, etc.
•• “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons.” (Martin Luther King)
•• “Todos caem; apenas os fracos, porém, continuam no chão.” (Bob Marley)
3. Alternativas: expressam ideia de alternância ou exclusão.
São elas; ou, ou... ou, ora... ora, quer... quer, etc.
•• “Toda ação humana, quer se torne positiva, quer negativa, precisa depender de
motivação.” (Dalai Lama)
•• Ora estuda com disposição, ora dorme em cima das apostilas.

4. Conclusivas: expressam ideia de conclusão ou uma ideia consequente do que se disse
antes. São elas: logo, portanto, por isso, por conseguinte, assim, de modo que, em vista
disso então, pois (depois do verbo) etc.
•• Apaixonou-se;deve, pois, sofrer em breve.
•• “Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro se
chama amanhã, portanto hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer e principalmente
viver.” (Dalai Lama)
5. Explicativas: a segunda oração dá a explicação sobre a razão do que se afirmou na primeira
oração. São elas: pois, porque, que.
•• “Não faças da tua vida um rascunho, pois poderás não ter tempo de passá-la a limpo.”
(Mario Quintana)
•• “Prepara que agora é a hora do show das poderosas.” (Chico Buarque #sqn)
•• Edgar devia estar nervoso, porque não parava de gritar na aula.
Subordinativas: ligam orações dependentes, de sentido incompleto, a uma oração principal
que lhe completa o sentido. Podem ser adverbiais, substantivas e adjetivas; neste caso,
estudaremos as conjunções que introduzem as orações subordinadas adverbiais.
1. Causais: expressam ideia de causa, motivo ou a razão do fato expresso na oração principal.
São elas: porque, porquanto, posto que, visto que, já que, uma vez que, como, etc.
•• “Choramos ao nascer porque chegamos a este imenso cenário de dementes.” (Willian
Shakespeare)
•• “Eu possa me dizer do amor (que tive): que não seja imortal, posto que é chama.
•• Mas que seja infinito enquanto dure. “ (Vinicius de Morais)
2. Comparativas: estabelecem uma comparação com o elemento da oração principal. São
elas: como, que (precedido de “mais”, de “menos”, de “tão” ), etc.
•• “Como arroz e feijão, é feita de grão em grão nossa felicidade.” (Teatro Mágico)
•• “Esses padres conhecem mais pecados do que a gente...” (Mario Quintana)

3. Condicionais: expressam ideia de condição ou hipótese para que o fato da oração principal
aconteça. São elas: se, caso, exceto se, a menos que, salvo se, contanto que, desde que,
etc.
“Se tu me amas, ama-me baixinho
Não o grites de cima dos telhados
Deixa em paz os passarinhos
Deixa em paz a mim!
Se me queres, enfim,
tem de ser bem devagarinho, Amada,
que a vida é breve, e o amor mais breve ainda...” (Mario Quintana)
•• “A preguiça é a mãe do progresso. Se o homem não tivesse preguiça de caminhar, não
teria inventado a roda..” (Mario Quintana)
4. Consecutivas: expressam ideia de consequência ou efeito do fato expresso na oração
principal. São elas: que (precedido de termo que indica intensidade: tão, tal, tanto, etc.), de
modo que, de sorte que, de maneira que, etc.
“O poeta é um fingidor.
Finge tão completamente
Que chega a fingir que é dor
A dor que deveras sente.” (Fernando Pessoa)
•• A gente é tão cúmplice um do outro que nem precisa se olhar!
5. Conformativas: expressam ideia de conformidade ou acordo em relação a um fato expresso
na oração principal. São elas: conforme, segundo, consoante, como.
•• “Os homens estimam-vos conforme a vossa utilidade, sem terem em conta o vosso
valor” (Balzac)
•• Como tínhamos imaginado, a Casa do Concurseiro sempre é a melhor opção.
6. Concessivas: expressam ideia de que algo que se esperava que acontecesse, contrariamente
às expectativas, não acontece. São elas: embora, conquanto, ainda que, se bem que,
mesmo que, apesar de que, etc.
•• “A vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro pela vida.” (Vinicius de
Moraes)
•• “É sempre amor, mesmo que mude. É sempre amor, mesmo que alguém esqueça o que
passou.” (Bidê ou balde)

7. Finais: expressam ideia de finalidade. São elas: a fim de que, para que, que, etc.
“Para sêr grande, sê inteiro; nada teu exagera ou exclui;
Sê todo em cada coisa; põe quanto és
No mínimo que fazes;
Assim em cada lago, a lua toda
Brilha porque alta vive.” (Fernando Pessoa)
•• As pessoas devem estudar para que seus sonhos se realizem.
8. Proporcionais: expressam ideia de proporção, simultaneidade. São elas: à medida que, à
proporção que, ao passo que, etc.
•• Ao passo que o tempo corre, mais nervoso vamos ficando.
9. Integrantes: introduzem uma oração que integra ou completa o sentido do que foi expresso
na oração principal. São elas: que, se.
•• “Mas o carcará foi dizer à rosa que a luz dos cristais vem da lua nova e do girassol.”
(Natiruts)
•• “Eu não quero que você esqueça que eu gosto muito de você” (Natiruts)
10. Temporais: expressam anterioridade, simultaneidade, posteridade relativas ao que vem
expresso na oração principal. São elas: quando, enquanto, assim que, desde que, logo que,
depois que, antes que, sempre que, etc.
•• “Quando o inverno chegar, eu quero estar junto a ti .” (Tim Maia)
•• “Só enquanto eu respirar, Vou me lembrar de você.” (Teatro Mágico)

Exercício
Classifique as orações subordinadas adverbiais:
a) Ganharemos o jogo, se ele fizer muitos gols.
b) O time não venceu, visto que o treinamento foi insuficiente.
c) Ganhamos o jogo, conforme os comentaristas previam.
d) Treina com vontade, à medida que seu desempenho melhora.
e) Posto que me peça de joelhos, não emprestarei o carro.
f) Tal era o seu talento, que logo foi promovida.
g) Enquanto a mulher trabalha, o marido lava a roupa.
h) Caso diga a verdade, serei absolvido.
i) Como era eficiente, candidatou-se ao cargo.
j) Apesar de ser gremista, torcia por qualquer time gaúcho!
k) Cada vez que ela chega, meu coração dispara!
l) Por mais que te esforces, não conseguirás esquecer o que passou!
m) Uma vez que estudasse, passaria neste concurso.
n) Uma vez que estudou, passou neste concurso.
o) Meu colega, assim que me viu, começou a rir!
p) Conforme era previsto, choveu o dia todo.
q) Dançou tanto que ficou dolorida.
r) O texto da prova, como se esperava, foi muito fácil.
s) Seu elogio ficou em minha vida como um símbolo de vitória.
t) Como nunca conseguiu enganar o namorado, desistiu do casamento.
u) Como a discussão dela não tinha motivo, saí para beber com os amigos.
v) Mesmo que com medo, coversou com ela.
w) Assim que tiveres tempo, envia o e-mail.

1. (5451) PORTUGUÊS – CESGRANRIO – BNDES
– 2011
SUBORDINADAS)/NEXOS
Na passagem “Você tem sido um vizinho
muito compreensivo, e eu ando muito
relapsa na criação dos meus cachorros. Isso
vai mudar!” (L. 4-6) a conjunção que permite
a junção da última oração acima com sua
antecedente, sem alterar o sentido, é:
a) logo
b) porque
c) mas
d) pois
e) embora
SUBORDINADAS)/NEXOS
Com o avançar da idade, eles precisam de
mais cálcio e vitaminas...
Iniciando o período por Eles precisam de
mais cálcio e vitaminas, o segmento grifado
poderá passar corretamente a:
a) à medida que a idade vai avançando.
b) conquanto a idade avance.
c) se a idade for avançando.
d) ainda que a idade vá avançando.
e) em comparação à idade que avança.
Questões

2013
SUBORDINADAS)/NEXOS
Na linha 12, “ao educar” é oração com
sentido temporal.
4. (4479) PORTUGUÊS – CESPE – POLÍCIA
FEDERAL – 2011
SUBORDINADAS)/NEXOS
Com base nas ideias do texto, julgue os itens
a seguir.
A conjunção “mas” (L.4) poderia ser
substituída, no texto, sem afetar o sentido
ou a correção gramatical deste, por todavia
ou por entretanto.

319
(PE) – 2012
SUBORDINADAS)/NEXOS
No entanto, da Antiguidade aos tempos
modernos a história é fértil em relatos
protagonizados por guerreiras.
Mantendo-se a correção e a lógica, sem
que qualquer outra alteração seja feita na
frase, o segmento grifado acima pode ser
substituído por:
a) Todavia.
b) Conquanto.
c) Embora.
d) Porquanto.
e) Ainda que.
SUBORDINADAS)/NEXOS
Em relação às ideias e a aspectos gramaticais
No trecho “ainda que deixasse entrever”
(L.8-9), a locução conjuntiva “ainda que”
poderia ser substituída por embora, sem
que fosse alterado o sentido da oração.
SUBORDINADAS)/NEXOS
E assim, num impulso, lança a primeira
pincelada que, embora imprevista....
Mantendo-se a correção e a lógica, sem
que nenhuma outra alteração seja feita na
frase, o elemento grifado acima pode ser
substituído por:
a) contudo.
b) entretanto.
c) apesar de.
d) porém.
e) enquanto que.
SUBORDINADAS)/NEXOS
... embora a maioria das pessoas consuma
calorias suficientes ... (início do 2º parágrafo)
A conjunção grifada acima imprime ao
contexto noção de:
a) finalidade de uma ação.
b) temporalidade relativa a um fato.
c) concessão quanto à afirmativa que a
segue.
d) conjectura que não se realiza.
e) incerteza quanto à comprovação de um
fato.

9. (4481) PORTUGUÊS – CESPE – BRB – 2011
SUBORDINADAS)/NEXOS
Com relação às estruturas linguísticas e
aos sentidos do texto acima,julgue os itens
seguintes.
Preservam-se a correção gramatical e o
sentido do texto ao se substituir o termo
“No entanto” (L.14) por qualquer um dos
seguintes: Porém, Contudo, Conquanto,
Todavia, Entretanto.
– 2012
SUBORDINADAS)/NEXOS
Os resultados preocupam. É indiscutível
que a prática de esportes, associada a uma
alimentação regrada, está diretamente
ligada a uma vida mais saudável.
Transformando as duas afirmativas acima
em um só período, com as alterações
necessárias, a conjunção que deverá uni-las
está grifada em:
a) Os resultados preocupam, pois é
indiscutível ...
b) Os resultados preocupam, contanto
que seja indiscutível ...
c) Os resultados preocupam, caso seja
indiscutível ...
d) Os resultados preocupam, porém é
indiscutível ...
e) Os resultados preocupam, para que
seja indiscutível ...

321
SUBORDINADAS)/NEXOS
Com relação às ideias e estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os
próximos itens.
Na linha 11, o vocábulo “pois” está
empregado com valor conclusivo,
equivalendo a portanto.
12. (4485) PORTUGUÊS – CESPE – SAEB - BA –
2011
SUBORDINADAS)/NEXOS
Pelos sentidos do texto, estaria correto
inserir antes de “Estatísticas recentes”
(L.27), com a devida alteração de maiúscula
e minúscula, o segmento
a) Embora.
b) A fim de que.
c) Porquanto.
d) Tanto é assim que.

SUBORDINADAS)/NEXOS
Vencido o estágio mais básico da
sobrevivência, esse grupo passa a se
preocupar com o futuro ... (último parágrafo)
Iniciando-se o período acima por Esse
grupo passa a se preocupar com o futuro,
o elemento grifado pode ser corretamente
alterado para:
a) para vencer
b) enquanto vencia
c) à medida que vencia
d) conquanto vencesse
e) depois de vencer
2012
SUBORDINADAS)/NEXOS
No texto, a expressão No entanto (L. 37)
pode ser substituída, sem alteração do
sentido, por:
a) Desde que
b) Entretanto
c) Porque
d) Quando
e) Uma vez que
QUESTÕES – A CASA DAS QUESTÕES – 2013
SUBORDINADAS)/NEXOS
O nexo “porém” (l.3) poderia ser trocado,
com correção gramatical, sem prejuízo
de sentido na oração em que ocorre por
contudo, todavia, conquanto ou entretanto.
Gabarito: 1. (5451) C 2. (4636) A 3. (18608) Certo 4. (4479) Certo 5. (4624) A 6. (4477) Certo 7. (4616) C
8. (4635) C 9. (4481) Errado 10. (4620) A 11. (4458) Certo 12. (4485) D 13. (4628) E 14. (5448) B 15. (16002) Errado

323

Pontuação
Emprego da Vírgula
Na ordem direta da oração (sujeito + verbo + complemento(s) + adjunto adverbial), NÃO use
vírgula entre os termos. Isso só ocorrerá ao deslocarem-se o predicativo ou o adjunto adverbial.
•• Os professores da Casa do Concurseiro entregaram as dicas aos alunos nesta semana.
•• Os professores da Casa do Concurseiro entregaram aos alunos as dicas nesta semana.
Dica zambeliana = Não se separam por vírgula:
•• predicado de sujeito = Ocorrem, bons concursos nesta época!
•• objeto de verbo = Entregamos, ao grupo, algumas questões.
•• adjunto adnominal de nome = A questão, de Português, está comentada no site!
Entre os termos da oração
1. Para separar itens de uma série. (Enumeração)
•• Alegrias, tristezas, fracassos e êxitos fazem parte da vida.
•• Precisa-se de pedreiros, de serventes, de mestre-de-obras.
2. Para assinalar supressão de um verbo.
•• “Os tristes acham que o vento geme; os alegres, que ele canta.” (Veríssimo)
3. Para separar o adjunto adverbial deslocado.
•• " Na plenitude da felicidade, cada dia é uma vida inteira.” (Goethe)
•• “Sua tarefa é descobrir o seu trabalho e, com todo o coração, dedicar-se a ele.” (Buda)
•• As pessoas, muitas vezes, são falsas.
Obs.: Se o adjunto adverbial for pequeno, a utilização da vírgula não é necessária, a não ser que
se queira enfatizar a informação nele contida.
•• Ontem comemoramos o seu aniversário.
Aula 7

4. Para separar o aposto.
•• Sempre segui duas dicas: sorria sempre e tenha amigos!
•• “Há duas épocas na vida, infância e velhice, em que a felicidade está numa caixa de
bombons.” (Drummond)
5. Para separar o vocativo.
•• Senhores passageiros, desliguem os celulares.
6. Para separar expressões explicativas, retificativas, continuativas, conclusivas ou enfáticas
(aliás, além disso, com efeito, enfim, isto é, em suma, ou seja, ou melhor, por exemplo, etc).
•• O problema, me parece, é quando um quer revelar e o outro não.
•• Preciso estudar, ou seja, adeus final de semana.
•• Falar ao celular na aula é, em suma, manifestação de falta de respeito.
Entre as orações
1. Para separar orações coordenadas assindéticas.
•• ”Não me falta cadeira, não me falta sofá, só falta você sentada na sala, só falta você
estar.” (Arnaldo Antunes)
2. As orações coordenadas devem sempre ser separadas por vírgula. Orações coordenadas
são as que indicam adição (e, nem, mas também), alternância (ou, ou ... ou, ora ... ora),
adversidade (mas, porém, contudo...), conclusão (logo, portanto...) e explicação (porque,
pois).
•• Ela queria muito aquele concurso, entretanto não estudava muito.
•• Sempre fui assim, portanto não vou mudar.
3. Para separar orações coordenadas sindéticas ligadas por “e”, desde que os sujeitos sejam
diferentes.
•• As pessoas assistiam ao protestos pacificamente, e a polícia respeitava a todos.
•• Os sentimentos podem mudar com o tempo e as pessoas não entendem isso!

4. Para separar orações adverbiais, especialmente quando forem longas.
•• Em determinado momento, Edgar chorou de raiva, porque não compreendia os verbos!
5. Para separar orações adverbiais antepostas à principal ou intercaladas, tanto desenvolvidas
quanto reduzidas.
•• Como queria deixar de ser solteira, estudava com afinco.
•• Nossos sonhos, conforme os olhos relatam, são possíveis.
6. Orações Subordinadas Adjetivas
Podem ser:
a) Restritivas – delimitam o sentido do substantivo antecedente (sem vírgula). Encerram uma
qualidade que não é inerente ao substantivo.
•• Os Estados que devem ao governo terão o crédito cortado pelo Banco Central.
•• Os alunos que se matricularam neste curso ganharão um presente!
•• As rosas que são vermelhas embelezam o planeta.
b) Explicativas – explicações ou afirmações adicionais ao antecedente já definido plenamente
(com vírgula). Encerram uma qualidade inerente ao substantivo.
•• A telefonia móvel, que facilitou a vida do homem moderno, provocou também
situações constrangedoras.
•• As crianças, que gostam de dançar, se divertiram muito.
•• As violetas, que são pequenas flores, alegram minha vida.
Emprego do Ponto-e-Vírgula
1. Para separar orações que contenham várias enumerações já separadas por vírgula ou que
encerrem comparações e contrastes.
•• Durante a aula do Edgar, estudou-se largamente as taxas de juros; na aula do Zambeli,
os alunos aprenderam que essas taxas eram com “x”.
•• Muitos se esforçam; poucos conseguem.

2. Para separar orações em que as conjunções adversativas ou conclusivas estejam deslocadas.
•• O colega sempre conversava durante as aulas; as pessoas da turma, todavia, não
suportavam aquela atitude.
•• Vamos terminar este namoro; considere-se, portanto, livre deste compromisso.
3. Para alongar a pausa de conjunções adversativas (mas, porém, contudo, todavia, entretanto,
etc.) , substituindo, assim, a vírgula.
•• Gostaria de estudar hoje; todavia, só chegarei perto dos livros amanhã.
Emprego dos Dois-Pontos
1. Para anunciar uma citação.
•• Lembrando um poema de Vinícius de Moraes: "Tristeza não tem fim, Felicidade sim."
2. Para anunciar uma enumeração, um aposto, uma explicação, uma consequência ou um
esclarecimento.
•• Sempre tive três grandes amigos: Edgar, Pedro e Sérgio.
•• Não há motivo para preocupações: tudo já está resolvido.
Exercícios
a) O noivo apresentou várias pessoas aos amigos com objetividade.
b) Com objetividade o noivo apresentou várias pessoas aos amigos.
c) O noivo com objetividade apresentou várias pessoas aos amigos.
d) O gerente apresentou com determinação várias sugestões aos acionistas.
e) Os namorados após meticulosa discussão decidiram acabar o relacionamento.
f) Os namorados realizaram com extrema eficácia a catalogação dos bens.
g) Alegria tristeza expectativa nervosismo decepção são comuns na vida dos indivíduos.
h) Naquela altura do julgamento o advogado de acusação homem comedido e responsável
deixou entrever com extraordinária categoria sua invejável formação jurídica.
i) Quando lhe disserem para desistir persista quando conseguir a vitória divida com seus
amigos a sua alegria.
j) De MPB eu gosto mas de música sertaneja
k) O presidente pode se tiver interesse colocar na cadeia os corruptos ou seja aqueles que só
fazem mal ao país.

2. Classifique as orações abaixo, colocando vírgulas quando necessário.
1 – explicativa / 2 – restritiva.
( ) O cão que é o melhor amigo do homem merece a nossa estima.
( ) Cão que late não morde.
( ) O leão que é o rei dos animais tem porte majestoso.
( ) Os leões que vivem em circos acostumam-se com pessoas.
( ) As crianças que estavam descalças morriam de frio.
( ) O marido que estava viajando ignorava suas travessuras.
( ) Os vulcões que se encontram em atividade são preciosos como objeto de estudo.
( ) Os vulcões que são nosso meio de contato com o interior da terra trazem informações
valiosas.
( ) O homem que trabalha vence na vida.
( ) Os golfinhos que são mamíferos precisam emergir para respirar.
( ) O Brasil que é o pais do carnaval está entre exportando alegria.
( ) As mulheres preferem os rapazes que são tímidos.

1. (24031) PORTUGUÊS – FDRH – BANRISUL –
2010
ASSUNTOS: PONTUAÇÃO
Sobre casos de pontuação em frases do
texto, considere as seguintes afirmações.
I – As vírgulas da linha 04 e da linha 16, nos
dois casos, separam uma oração adverbial
deslocada da principal.
II – A vírgula da linha 08 precede uma oração
explicativa reduzida de gerúndio.
III – O ponto-e-vírgula da linha 09 separa
duas orações coordenadas.
Quais estão correias?
a) Apenas a I.
b) Apenas a I e a II.
c) Apenas a I e a III.
d) Apenas a II e a III.
e) AI, a II e a III.
Questões

2. (5284) PORTUGUÊS – FCC – TCE - AM – 2012
Está plenamente adequada a pontuação do
seguinte período:
a) O cronista, já no início do texto, deixa
claro que o sentido das palavras, tal
como o estabelecem os dicionários,
não vem explorado em suas múltiplas
nuances, que somente o uso vivo dos
vocábulos é capaz de contemplar.
b) O cronista já no início do texto, deixa
claro que, o sentido das palavras, tal
nuances que somente o uso vivo, dos
vocábulos, é capaz de contemplar.
c) O cronista, já no início do texto deixa
claro, que o sentido das palavras, tal
nuances que, somente, o uso vivo dos
d) O cronista já no início do texto deixa
claro, que o sentido das palavras tal
como o estabelecem, os dicionários,
nuances que, somente o uso vivo dos
vocábulos, é capaz de contemplar.
e) O cronista já no início, do texto, deixa
claro, que o sentido das palavras tal
não vem explorado, em suas múltiplas
nuances, que somente o uso vivo dos
3. (5112) PORTUGUÊS – CESPE – CÂMARA DOS
DEPUTADOS – 2012
Na linha 4, o sinal de dois-pontos poderia ser
substituído por pois, precedido de vírgula,
sem que houvesse prejuízo à coerência do
texto.

333
4. (5111) PORTUGUÊS – CESPE – CÂMARA DOS
DEPUTADOS – 2012
Com referência ao texto acima, julgue os
seguintes itens.
O emprego de vírgula logo após “Adorno”
(L.19) é facultativo e justificado, no texto,
pela intenção da autora de enfatizar a
menção desse filósofo.
5. (5115) PORTUGUÊS – CESPE – PRF – 2012
seguir.
O emprego de vírgula logo após “federais”
(L.2) justifica-se por isolar elementos
explicativos em relação à oração anterior.

Com referência ao texto antecedente, julgue
os itens a seguir.
A retirada das vírgulas que isolam a oração
“que nascemos no século XX” (L.24)
prejudicaria a correção gramatical do texto.
7. (5322) PORTUGUÊS – FCC – TRE - CE – 2002
... que o mercado "quer" isto ou aquilo...
... que essas regras "queiram" tal ou
qual coisa... ... não "querem" a sua
implementação.
O uso das aspas nas frases acima, retiradas
do texto,
a) mostra que estão sendo usadas formas
de gíria que identificam o mercado
financeiro.
b) indica a ausência do termo adequado
ao sentido geral do texto.
c) busca chamar a atenção do leitor, para
um sentido especial no emprego dos
verbos.
d) assinala uma interrupção consciente na
seqüência lógica das idéias.
e) introduz uma hesitação quanto ao
emprego correto do sentido das formas
verbais.
8. (5305) PORTUGUÊS – FCC – PREFEITURA DE
SÃO PAULO/SP – 2012
O equilíbrio alcançado pelo sistema
de Estados nacionais não foi um mero
fantasma, mas ruiu exatamente conforme
as previsões de Kant.
Outra pontuação para a frase acima, que
mantém o sentido e a correção originais, é:
a) O equilíbrio alcançado pelo sistema
de Estados nacionais, não foi um
mero fantasma (mas: ruiu exatamente
conforme as previsões de Kant).
b) O equilíbrio alcançado pelo sistema
de Estados nacionais não foi: um mero
fantasma; mas ruiu, exatamente,
conforme as previsões de Kant.
c) O equilíbrio alcançado pelo sistema
fantasma. Mas ruiu exatamente,
d) O equilíbrio alcançado pelo sistema
de Estados, nacionais, não foi um
mero fantasma - mas ruiu; exatamente
e) O equilíbrio alcançado pelo sistema
fantasma; mas ruiu, exatamente

335
9. (5116) PORTUGUÊS – CESPE – PRF – 2012
seguir.
O emprego de vírgula logo depois de
“investimentos” (L.21) tem a função de
isolar adjunto adverbial anteposto à oração
principal.
Atente para as afirmações abaixo.
I – Não ignoro que muitos tiveram e têm a
convicção de que as coisas do mundo sejam
governadas pela fortuna e por Deus...
Uma vírgula poderia ser colocada
imediatamente depois do termo convicção,
sem prejuízo para a correção e o sentido.
II – Comparo-a a um desses rios
devastadores que, quando se enfurecem,
alagam as planícies, derrubam árvores e
construções, arrastam grandes torrões de
terra de um lado para outro: todos fogem
diante dele, todos cedem a seu ímpeto sem
poder contê-lo minimamente.
Os dois-pontos poderiam ser substituídos
por um travessão, sem prejuízo para a
correção e a lógica.
III – Algo semelhante ocorre com a fortuna,
que demonstra toda sua potência ali onde a
virtude não lhe pôs anteparos...
A retirada da vírgula implicaria alteração do
sentido da frase.
Está correto APENAS o que se afirma em
a) I e II.
b) II.
c) II e III.
d) III.
e) I e III.
[...] Após a Segunda Guerra mundial, os
movimentos nacionalistas e independentes
que vinham se firmando desde o período
entre-guerras ganharam força tanto África
quanto na Ásia. [...]
Com relação ao sentido e aos aspectos
subsequentes.
A vírgula empregada logo depois do trecho
“Após a Segunda Guerra Mundial” (L.18)
poderia ser suprimida, sem prejuízo da
correção gramatical do texto.

Considerando as ideias e estruturas
seguir.
O segmento “em setembro último” (L.2)
está empregado entre vírgulas por constituir
expressão adverbial intercalada entre
termos da oração de que faz parte.
2012
No trecho “Conversamos com sociólogos,
arquitetos, economistas, urbanistas
e representantes de organizações
internacionais sobre o assunto.” (L. 1-3), as
vírgulas são empregadas para separar itens
de uma enumeração, assim como em:
a) “Virouhábitonamídiae,provavelmente,
em conversas cotidianas o uso do
adjetivo ‘sustentável’.” (L. 6-7)
b) “Para alguns urbanistas, um elemento
fundamental para ser levado em conta,
quando se fala de sustentabilidade
urbana, é o futuro.” (L. 12-15)
c) “Uma metrópole sustentável é aquela
que, na próxima geração, tenha
condições iguais ou melhores que as
que temos hoje” (L. 15-17)
d) “Nesse cenário, para que infraestrutura,
segurança, saúde, educação e outros
serviços públicos sejam acessíveis em
toda a metrópole” (L. 31-33)
e) “A rede de transportes, por exemplo, é
um dos aspectos a serem observados na
constituição das cidades.” (L. 40-42)
Gabarito: 1. (24031) E 2. (5284) A 3. (5112) Certo 4. (5111) Errado 5. (5115) Errado 6. (5128) Errado
7. (5322) C 8. (5305) E 9. (5116) Certo 10. (5301) C 11. (5129) Errado 12. (4586) Certo 13. (5416) D

Raciocínio Lógico
Professor: Edgar Abreu

Sumário
O QUE É LÓGICA MATEMÁTICA? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 341
PROPOSIÇÃO E SENTENÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 341
NEGAÇÃO SIMPLES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 343
CONECTIVOS LÓGICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347
CONJUNÇÃO – “E” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347
DISJUNÇÃO – “OU” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 349
CONDICIONAL – “SE......ENTÃO......” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350
BICONDICIONAL – “.....SE SOMENTE SE......” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 351
NEGAÇÃO DE UMA PROPOSIÇÃO COMPOSTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 354
NEGAÇÃO DE UMA DISJUNÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 354
NEGAÇÃO DE UMA CONJUNÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355
NEGAÇÃO DE UMA CONDICIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 356
NEGAÇÃO DE UMA BICONDICIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 357
EQUIVALÊNCIA DE PROPOSIÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 359
EQUIVALÊNCIA DE UMA CONDICIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 360
CONTRAPOSITIVA: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 362
TAUTOLOGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 365
CONTRADIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 366
DIAGRAMA LÓGICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 367
ALGUM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 368
NENHUM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369
TODO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369
NEGAÇÃO DE TODO, ALGUM E NENHUM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 373
PROBLEMAS COM ASSOCIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 374
PROBLEMAS DE “TESTES DE HIPOTESES” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 376
QUESTÕES ENVOLVENDO SEQUÊNCIA DE NÚMEROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 378
QUESTÕES ENVOLVENDO SEQUÊNCIA DE LETRAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 381
QUESTÕES DE RESTO DE UMA DIVISÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 383

Raciocínio Lógico
O que é lógica Matemática?
A Lógica tem, por objeto de estudo, as leis gerais do pensamento, e as formas de
aplicar essas leis corretamente na investigação da verdade.
A partir dos conhecimentos tidos como verdadeiros, caberia à Lógica a formulação de leis
gerais de encadeamentos lógicos que levariam à descoberta de novas verdades. Essa forma de
encadeamento é chamada, em Lógica, de argumento.
PROPOSIÇÃO E SENTENÇA
Um argumento é uma sequência de proposições na qual uma delas é a conclusão e as demais
são premissas. As premissas justificam a conclusão.
Proposição: Toda frase que você consiga atribuir um valor lógico é proposição, ou seja, frases
que podem ser verdadeiras ou falsas.
Exemplos:
1. Ed é feliz.
2. João estuda.
3. Seu Marcos é desdentado.
Não existe uma definição exata para lógica, mas
alguns matemáticos a definem como “o estudo
dos processos válidos que atingem a verdade”, ou
simplesmente “a ciência das leis do pensamento”.
Será???

Não são proposições são frases onde você não consegue julgar, se é verdadeira ou falsa, por
exemplo:
1. Vai estudar?
2. Mas que legal!
Sentença: Nem sempre permite julgar se é verdadeiro ou falso. Pode não ter valor lógico.
Frases interrogativas e exclamativas não são proposições.
Sentenças Abertas: São sentenças nas quais não podemos determinar o sujeito. Uma forma
simples de identificá-las é o fato de que não podem ser nem Verdadeiras ou Falsas.
Aquele cantor é famoso.
A + B + C = 60.
Ela viajou.
Sentenças Fechadas: Neste tipo de sentença, conseguimos determinar o sujeito e valorá-la
com Verdadeiro ou Falso.
Então, o que não seria uma
preposição?

INSS (Técnico) – Raciocínio Lógico – Prof. Edgar Abreu
QUESTÃO COMENTADA
(Cespe: Banco do Brasil – 2007) Na lista de frases apresentadas a seguir, há exatamente
três proposições.
I – “A frase dentro destas aspas é uma mentira.”
II – A expressão X + Y é positiva.
III – O valor de 2 + 3 = 7
IV – Pelé marcou dez gols para a seleção brasileira.
V – O que é isto?
Solução:
Item I: Não é possível atribuir um único valor lógico para esta sentença, já que se
considerar que é verdadeiro, teremos uma resposta falsa (mentira) e vice-versa. Logo não
é proposição.
Item II: Como se trata de uma sentença aberta, onde não estão definidos os valores de X e
Y, logo também não é proposição.
Item III: Como a expressão matemática não contém variável, logo é uma proposição,
conseguimos atribuir um valor lógico, que neste caso seria falso.
Item IV: Uma simples proposição, já que conseguimos atribuir um único valor lógico.
Item V: Como trata-se de uma interrogativa, logo não é possível atribuir valor lógico, assim
não é proposição.
Conclusão: Errado, pois existem apenas 2 proposições, Item III e IV.
NEGAÇÃO SIMPLES
1. Zambeli é Feio.
Como negamos essa frase?
Hã... Zambeli é bonito.

Para quem, também disse: “Zambeli é bonito”, errou. Negar uma proposição não significa dizer
o oposto, mas sim escrever todos os casos possíveis diferentes do que está sugerido.
“Zambeli NÃO é feio.”
A negação de uma proposição é uma nova proposição que é verdadeira se a primeira for falsa e
é falsa se a primeira for verdadeira
PARA GABARITAR
Para negar uma sentença acrescentamos o não, sem mudar a estrutura da frase.
2. André Vieira não é Louco.
Negação: “André Vieira é Louco.”
Para negar uma negação excluímos o não
Simbologia: Assim como na matemática representamos valores desconhecidos por x, y, z... Na
lógica também simbolizamos frases por letras. Exemplo:
Zambeli é Feio.
Z
Proposição: Z
Para simbolizar a negação usaremos ~ ou ¬.
Negação: Zambeli não é feio.
Simbologia: � Z.
André Vieira não é louco.
Z
Proposição: � A
Negação: Aline é Louco.
Simbologia: � ( � A)= A
�
Isso mesmo, negação
de uma negação é uma
afirmação!
�

p= Thiago Machado gosta de matemática.
~ p = Thiago Machado não gosta de matemática.
Caso eu queira negar que Thiago Machado não gosta de matemática a frase voltaria para a
proposição “p”, Thiago Machado gosta de matemática”.
~p = Thiago Machado não gosta de matemática.
~(~p) = Não é verdade que Thiago Machado não gosta de matemática.
ou
~(~p) = Thiago Machado gosta de matemática.
Proposições Compostas
Proposição composta é a união de proposições simples por meio de um conector lógico. Este
conector irá ser decisivo para o valor lógico da expressão.
Proposições podem ser ligadas entre si por meio de conectivos lógicos. Conectores que criam
novas sentenças mudando ou não seu valor lógico (Verdadeiro ou Falso).
Uma proposição simples possui apenas dois valores lógicos, verdadeiro ou falso.
Já proposições compostas terão mais do que 2 possibilidades distintas de combinações dos
seus valores lógicos, conforme demonstrado no exemplo abaixo:
Consideramos as duas proposições abaixo, “chove” e “faz frio”
Chove e faz frio.
V V
FF
Cada proposição existe duas possibilidades distintas, falsa ou verdadeira, numa sentença
composta teremos mais de duas possibilidades.
Chove V faz frio F
Chove V faz frio V
Chove F faz frio F
Chove F faz frio V
E se caso essa sentença ganhasse outra proposição, totalizando agora 3 proposições em uma
única sentença:
Chove e faz frio e estudo.
V V
FF
V
F
Um total de 4 possibilidades distintas em
uma sentença composta com duas
proposições.
Um total de 4 possibilidades distintas em uma
sentença composta com duas proposições.

A sentença composta terá outras possibilidades,
VVV
VFV
VFF
FVV
FVF
FFF
FVF
FFV
PARA GABARITAR
É possível identificar quantas possibilidades distintas teremos de acordo com o número de
proposição em que a sentença apresentar. Para isso devemos apenas elevar o numero 2 a
quantidade de proposição, conforme o raciocínio abaixo:
Proposições Possibilidades
1 2
2 4
3 8
n 2
n
QUESTÃO COMENTADA
(Cespe: Banco do Brasil – 2007) A proposição simbólica P ∧ Q ∨ R possui, no máximo, 4
avaliações
Solução:
Como a sentença possui 3 proposições distintas (P, Q e R), logo a quantidade de avaliações
será dada por:
2proposições
= 2
3
= 8
Resposta: Errado, pois teremos um total de 8 avaliações.
Um total de 8 possibilidades distintas em
uma sentença com três proposições.Um total de 8 possibilidades distintas em uma
sentença composta com três proposições.

Conectivos lógicos
Um conectivo lógico (também chamado de operador lógico) é um símbolo ou palavra usado para
conectar duas ou mais sentenças (tanto na linguagem formal quanto na linguagem natural) de
uma maneira gramaticalmente válida, de modo que o sentido da sentença composta produzida
dependa apenas das sentenças originais.
Muitas das proposições que encontramos na prática podem ser consideradas como construídas
a partir de uma, ou mais, proposições mais simples por utilização de uns instrumentos lógicos,
a que se costuma dar o nome de conectivos, de tal modo que o valor de verdade da proposição
inicial fica determinado pelos valores de verdade da, ou das, proposições mais simples que
contribuíram para a sua formação.
Os principais conectivos lógicos são:
I – “e” (conjunção)
II – “ou” (disjunção)
III – “se...então” (implicação)
IV – “se e somente se” (equivalência)
CONJUNÇÃO – “E”
Proposições compostas ligadas entre si pelo conectivo “e”.
Simbolicamente, esse conectivo pode ser representado por “ ∧ ”.
Exemplo:
Chove e faz frio
Tabela verdade: Tabela verdade é uma forma de analisarmos a frase de acordo com suas
possibilidades, o que aconteceria se cada caso acontecesse.
Exemplo:
Fui aprovado no concurso da CEF e Serei aprovado no concurso do INSS
Proposição 1: Fui aprovado no concurso da CEF
Proposição 2: Serei aprovado no concurso do INSS.
Conetivo: e
Vamos chamar a primeira proposição de “p” a segunda de “q” e o conetivo de “^”
Assim podemos representar a “frase” acima da seguinte forma: p^q

Vamos preencher a tabela abaixo com as seguintes hipóteses:
H1:
p: Não fui aprovado no concurso da CEF
q: Serei aprovado no concurso do INSS.
H2:
p: Fui aprovado no concurso da CEF
q: Não serei aprovado no concurso do INSS.
H3:
p: Não fui aprovado no concurso da CEF
q: Não serei aprovado no concurso do INSS.
H4:
p: Fui aprovado no concurso da CEF
q: Serei aprovado no concurso do INSS
Tabela Verdade: Aqui vamos analisar o resultado da sentença como um todo, considerando
cada uma das hipóteses acima.
p q P ∧ Q
H1 F V F
H2 V F F
H3 F F F
H4 V V V
Conclusão:

Uma conjunção só é verdadeira
quando ambas as proposições forem
verdadeiras.

disJUNÇÃO – “ou”
Recebe o nome de disjunção toda a proposição composta em que as partes estejam unidas
pelo conectivo ou. Simbolicamente, representaremos esse conectivo por “v”.
Exemplo:
Estudo para o concurso ou assisto os jogos da Copa
Proposição 1: Estudo para o concurso
Proposição 2: assisto os jogos da Copa
Conetivo: ou
Vamos chamar a primeira proposição de “p” a segunda de “q” e o conetivo de “v”
Assim podemos representar a sentença acima da seguinte forma: p v q
H1:
p: Estudo para o concurso
q: assisto os jogos da Copa.
H2:
p: Não Estudo para o concurso
q: assisto os jogos da Copa.
H3:
p: Estudo para o concurso
q: Não assisto os jogos da Copal..
H4:
p: Não Estudo para o concurso
q: Não assisto os jogos da Copa.
Tabela Verdade:
p q P ∨ Q
H1 V V V
H2 F V V
H3 V F V
H4 F F F

Muita atenção, a disjunção
somente será falsa quando as
duas proposições forem falsas.

condicional – “se... então...”
Recebe o nome de condicional toda proposição composta em que as partes estejam unidas
pelo conectivo Se... então, simbolicamente representaremos esse conectivo por “→”.
Em alguns casos o condicional é apresentado com uma vírgula substituindo a palavra “então”,
ficando a sentença com a seguinte característica: Se proposição 1, proposição 2.
Exemplo: “Se estudo, então sou aprovado”
Proposição 1: estudo (Condição Suficiente)
Proposição 2: sou aprovado (Condição Necessária)
Conetivo: se.. então
Vamos chamar a primeira proposição de “p” a segunda de “q” e o conetivo de “”
Assim podemos representar a “frase” acima da seguinte forma: p  q
Agora vamos preencher a tabela abaixo com as seguintes hipóteses:
H1:
p: estudo
q: sou aprovado
H2:
p: Não estudo
q: sou aprovado
H3:
p: Não estudo
q: Não sou aprovado
H4:
p: estudo
q: Não sou aprovado
p q P → Q
H1 V V V
H2 F V V
H3 F F V
H4 V F F
A tabela verdade do condicional é a mais cobrada em provas de concurso público.
A primeira proposição, que compõe uma condicional, chamamos de condição suficiente da
sentença e a segunda é a condição necessária.
No exemplo anterior temos:
•• Condição necessária: Estudo
•• Condição suficiente: sou aprovado
Para detonar uma prova de Raciocínio Lógico em
um concurso público, você precisa saber que, uma
condicional só será falsa se a primeira proposição
for verdadeira e a segunda falsa.

bicondicional – “...se somente se...”
Recebe o nome de bicondicional toda proposição composta em que as partes estejam unidas
pelo conectivo ... se somente se... Simbolicamente, representaremos esse conectivo por “ ”.
Portanto, se temos a sentença:
Exemplo: “Maria compra o sapato se e somente se o sapato combina com a bolsa”
Proposição 1: Maria compra o sapato
Proposição 2: O sapato combina com a bolsa
Conetivo: se e somente se
Vamos chamar a primeira proposição de “p” a segunda de “q” e o conetivo de “ ”
Assim podemos representar a “frase” acima da seguinte forma: p q
H1:
p: Maria compra o sapato
q: O sapato não combina com a bolsa
H2:
p: Maria não compra o sapato
q: O sapato combina com a bolsa
H3:
p: Maria compra o sapato
q: O sapato combina com a bolsa
H4:
p: Maria não compra o sapato
q: O sapato não combina com a bolsa
p q P ↔ Q
H1 V F F
H2 F V F
H3 V V V
H4 F F V

Uma proposição bicondicional pode ser escrita como duas condicionais, é como se tivéssemos
duas implicações, uma seta da esquerda para direita e outra seta da direita para esquerda,
conforme exemplo abaixo:
p ↔ q ⇔ (p → q) ∧ (q → p)
Neste caso, transformamos um bicondicional em duas condicionais conectadas por uma
conjunção. Estas sentenças são equivalentes, ou seja, possuem o mesmo valor lógico.
O bicondicional só será verdadeiro quando
ambas as proposições possuírem o mesmo valor
lógico, ou quando as duas forem verdadeiras ou
as duas proposições forem falsas.

PARA GABARITAR
SENTENÇA LÓGICA VERDADEIRO SE... FALSO SE...
p ∧ q p e q são, ambos, verdade um dos dois for falso
p ∨ q um dos dois for verdade ambos, são falsos
p  q nos demais casos que não for falso p = V e q = F
p ↔ q
p e q tiverem valores lógicos iguais p e q tiverem valores lógicos
diferentes
QUESTÃO COMENTADA
(FCC: BACEN – 2006) Um argumento é composto pelas seguintes premissas:
I – Se as metas de inflação não são reais, então a crise econômica não demorará a ser
superada.
II – Se as metas de inflação são reais, então os superávits primários não serão fantasioso.
III – Os superávits serão fantasiosos.
Para que o argumento seja válido, a conclusão deve ser:
a) A crise econômica não demorará a ser superada.
b) As metas de inflação são irreais ou os superávits serão fantasiosos.
c) As metas de inflação são irreais e os superávits são fantasiosos.
d) Os superávits econômicos serão fantasiosos
e) As metas de inflação não são irreais e a crise econômica não demorará a ser superada.
Solução:
Devemos considerar as premissas como verdadeiras e tentar descobrir o valor lógico de
cada uma das proposições.
Passo 1: Do português para os símbolos lógicos
I – Se as metas de inflação não são reais, eentão a crise econômica não demorará a
ser superada.
∽P → ∽Q
II – Se as metas de inflação são reais, eentão os superávits primários não serão
fantasioso.
P → ∽ R
III – Os superávits serão fantasiosos.

Passo 2: Considere as premissas como verdade
PREMISSA 1 PREMISSA 2 PREMISSA 3
VERDADE VERDADE VERDADE
∽P → ∽Q P → ∽ R R
Não é possível determinar
o valor lógico de P e Q, já
que existem 3 possibilidades
distintas que torna o
condicional verdadeiro
Não é possível determinar
o valor lógico de P e Q, já
que existem 3 possibilidades
distintas que torna o
condicional verdadeiro
CONCLUSÃO: R=V
Passo 3: Substitui a premissa 3 em 2 e analise.
•• Como na premissa 3 vimos que R é V logo ∽R = F.
•• Como P é uma proposição, o mesmo pode ser F ou V. Vamos testar
P → ∽ R
F F
V F
P → ∽ R
F V F
V F F
Como a premissa 2 é verdade e caso a proposição P tenha valor V teremos uma premissa
falsa, logo chegamos a conclusão que P = F.
Passo 3: Substitui a premissa 2 em 1 e analise.
•• Como na premissa 2 vimos que P é F logo ~P = V.
•• Como Q é uma proposição, o mesmo pode ser F ou V.
•• Analisando o condicional temos:
∽ P → ∽ Q
V V V
V F F
Logo ∽Q = V, assim Q = F
Passo 4: Traduzir as conclusões para o português.
Premissa 1: P = F
•• as metas de inflação não são reais
Premissa 2: Q = F
•• crise econômica não demorará a ser superada
Conclusão: Alternativa A

NEGAÇÃO DE UMA PROPOSIÇÃO COMPOSTA
Agora vamos aprender a negar proposições compostas, para isto devemos considerar que:
Para negarmos uma proposição conjunta devemos utilizar à propriedade distributiva, similar
aquela utilizada em álgebra na matemática.
Negação de uma disjunção.
Negar uma sentença composta é apenas escrever quando esta sentença assume o valor lógico
de falso, lembrando as nossas tabelas verdade construídas anteriormente.
Para uma disjunção ser falsa (negação) a primeira e a segunda proposição tem que ser falsas,
conforme a tabela verdade abaixo, hipótese 4:
p q P v Q
H1 V V V
H2 F V V
H3 V F V
H4 F F F
Assim concluímos que para negar uma sentença do tipo P v Q, basta negar a primeira (falso) E
negar a segunda (falso), logo a negação da disjunção (ou) é uma conjunção (e).
Exemplo 1:
1. Estudo ou trabalho.
p = estudo.
q = trabalho.
p ∨ q
Conectivo = ∨
Vamos agora negar essa proposição composta por uma disjunção.
∽ (p ∨ q) = ∽ p ∧ ∽ q
Não estudo e não trabalho.
Para negar uma proposição composta por uma disjunção, nós negamos a primeira proposição,
negamos a segunda e trocamos “ou” por “e”.

Exemplo 2:
Não estudo ou sou aprovado.
p = estudo
q = sou aprovado � ∽p v q
~p = não estudo
Conectivo: “∨”
Vamos agora negar essa proposição composta por uma disjunção.
∽ (∽ p v q) = p ∧ ∽ q
Lembrando que negar uma negação é uma afirmação e que trocamos “ou” por “e” e negamos
a afirmativa.
Estudo e não sou aprovado.
Negação de uma conjunção.
Vimos no capitulo de negação simples que a negação de uma negação é uma afirmação, ou
seja, quando eu nego duas vezes uma mesma sentença, encontro uma equivalência.
Vimos que a negação da disjunção é uma conjunção, logo a negação da conjunção será uma
disjunção.
Para negar uma proposição composta por uma conjunção, nós devemos negamos a primeira
proposição e depois negarmos a segunda e trocamos “e” por “ou”.
Exemplo 1:
Vou a praia e não sou apanhado.
p = vou a praia.
q = não sou apanhado � p ∧ ∽ q
Conectivo = ∧
Vamos agora negar essa proposição composta por uma conjunção.
∽ (p ∧ ∽ q) = ∽ p v q
Não vou à praia ou sou apanhado.

PARA GABARITAR
Vejamos abaixo mais exemplo de negações de conjunção e disjunção:
~(p ∨ q) = ~(p) ~(∨) ~(q) = (~p ∧ ~q)
~(~p ∨ q) = ~(~p) ~(∨) ~(q) = (p ∧ ~q)
~(p ∧ ~q) = ~(p) ~(∧) ~(~q) = (~p ∨ q)
~(~p ∧ ~q) = ~(~p) ~(∧) ~(~q) = (p ∨ q)
Negação de uma condicional
Conforme citamos anteriormente, negar uma proposição composta é escrever a(s) linha(s) em
que a tabela verdade tem como resultado “falso”
Sabemos que uma condicional só será falso, quando a primeira proposição for verdadeira “e”
a segunda for falsa.
Assim para negarmos uma sentença composta com condicional, basta repetir a primeira
proposição (primeira verdadeira), substituir o conetivo “se...então” por “e” e negar a segunda
proposição (segunda falsa)
Vejamos um exemplo:
1. Se bebo então sou feliz.
p = bebo.
p → q
q = sou feliz. }
Conectivo = →
Negação de uma condicional.
~(p → q) = p ∧ ~q
Resposta: Bebo e não sou feliz.

Exemplo 2: Se não estudo então não sou aprovado.
p = estudo.
∽p = não estudo.
q = sou aprovado.
∽q = não sou aprovado
∽p → ∽q
Conectivo = →
Negando: ∽(∽p → ∽q) = ∽p ∧ q
Resposta: Não estudo e sou aprovado.
Exemplo 3: Se estudo então sou aprovado ou o curso não é ruim.
p = estudo.
q = sou aprovado.
r = curso é ruim.
∽r = curso não é ruim.
Negando, ∽(p → q v ∽r)
Negamos a condicional, mantém a primeira e negamos a segunda proposição, como a
segunda proposição é uma disjunção, negamos a disjunção, usando suas regras (negar as duas
proposições trocando “ou” por “e”).
∽(p → q v ∽r) = p ∧ ∽(q v ∽r) = p ∧ ∽q ∧ r
Estudo e não sou aprovado e o curso é ruim.
Negação de uma bicondicional.
Negar uma bicondicional é negar duas condicionais, ida e volta, temos então que negar uma
conjunção composta por duas condicionais. Negamos a primeira condicional ou negamos a
segunda, usando a regra da condicional em cada uma delas.
Exemplo 1:
Estudo se e somente se não vou à praia.
p = estudo.
q = vou à praia.
∽q = não vou à praia.
p ↔ ∽q = [p → ∽q] ∧ [∽q → p]
Conectivo = ↔
Uma bicondicional são duas condicionais, ida e volta.
p → q v ∽r

Negando,
∽ (p ↔ ∽q) = ∽ �� p → ∽q ] ∧ � ∽q → p]� =
∽ (p ↔ ∽q) = ∽ �� p → ∽q ] ∧ � ∽q → p]� =
∽� p → ∽q ] v ∽� ∽q → p] =
p ∧ q ∨ ∽q ∧ ∽ p.
Estudo e vou à praia ou não vou à praia e não estudo.
PARA GABARITAR
∽[ ∨ ] = ∧
∽[ ∧ ] = ∨
∽[p → q ] = p ∧ ∽ q
∽[p ↔ q ] = ∽ [p → q ] ∧ ∽ [q → p]
QUESTÃO COMENTADA
(ESAF: Fiscal Trabalho/98) A negação da afirmação condicional “se estiver chovendo,
eu levo o guarda-chuva” é:
a) se não estiver chovendo, eu levo o guarda-chuva
b) não está chovendo e eu levo o guarda-chuva
c) não está chovendo e eu não levo o guarda-chuva
d) se estiver chovendo, eu não levo o guarda-chuva
e) está chovendo e eu não levo o guarda-chuva
Passo 1: Traduzir do texto para símbolos lógicos.
•• P = Estar chovendo
•• Q = Levar Guarda Chuva
•• Conetivo: Se... Então (→)
p → q
Passo 2: Aplicar as propriedades de negação. Neste caso repetir a primeira proposição
E Negar a segunda.
∽ (p → q) = p ∧ ∽ q
Passo 3: Traduzir o resultado encontrado para texto novamente.
Está Chovendo e não levo o guarda chuva.
Solução: Alternativa E

EQUIVALÊNCIA DE PROPOSIÇÕES
Dizemos que duas proposições são logicamente equivalentes (ou simplesmente que são
equivalentes) quando são compostas pelas mesmas proposições simples e os resultados de
suas tabelas-verdade são idênticos.
Equivalência de uma conjunção e uma disjunção.
Exemplo.
1. Não vou à praia e vou estudar.
p = Vou à praia
∽p = Não vou à praia
q = vou estudar
∽p ∧ q
Vamos negar essa proposição.
∽[∽p ∧ q] = p v ∽ q
Negaremos agora a negação da proposição.
∽[p v ∽ q] = ∽p ∧ q
Voltamos para a proposição inicial, ou seja, numa conjunção, negar uma negação resulta numa
equivalência.
Essa equivalência também vale para a disjunção,
∽[p v q] = ∽p ∧ ∽ q
∽[∽p ∧ ∽ q] = p v q
Essa equivalência também funciona na
condicional?

Equivalência de uma condicional.
Vamos descobrir qual a sentença equivalente a uma condicional utilizando o mesmo método
anterior, negando duas vezes a mesma sentença.
Exemplo 1: Se estudo sozinho então sou autodidata.
Simbolizando temos:
p = estudo sozinho
q = sou autodidata
p → q
Conectivo = →
Simbolicamente: p → q
Vamos negar, ∽[p → q] = p ∧ ∽ q
Agora vamos negar a negação para encontrarmos uma equivalência
Negamos a negação da condicional ∽[p ∧ ∽ q] = ∽ p v q
Solução: Não estudo sozinho ou sou autodidata.
Mas será mesmo que estas proposições, p → q e ∽ p v q são mesmo equivalentes? Veremos
através da tabela verdade.
p Q ∽p p → q ∽ p v q
V V F V V
V F F F F
F V V V V
F F V V V
Perceba na tabela verdade que p → q e ∽ p v q tem o mesmo valor lógico, assim essas duas
proposições são equivalentes.
Exemplo 2: Vamos encontrar uma proposição equivalente a sentença “Se sou gremista então
não sou feliz.”
p = Sou gremista.
q = Sou feliz.
~q = Não sou feliz.
p → ∽ q

Negação: ∽ [p → ∽ q] = p ∧ q
Sou gremista e sou feliz.
Equivalência: negação da negação.
∽ [p → ∽ q] = p ∧ q
∽ [p ∧ q] = ∽ p v ∽ q
Logo, Não sou gremista ou não sou feliz é uma sentença equivalente.
Exemplo 3: Agora procuramos uma sentença equivalente a “Canto ou não estudo.”
c = Canto.
e = Estudo.
~e = Não estudo.
c v ∽ e
Negação: ∽ [c v ∽ e] = ∽ c ∧ e
Equivalência: Negar a negação: ~ [~c ∧ e] = c ∨ ~e
Voltamos para a mesma proposição, tem algo errado, teremos que buscar alternativa. Vamos lá:
Vamos para a regra de equivalência de uma condicional.
p → q = ∽ p v q , podemos mudar a ordem da igualdade.
∽ p v q = p → q
Veja que o valor lógico de p mudou e q continuou com o mesmo valor lógico.
Usando a regra acima vamos transformar a proposição inicial composta de uma disjunção numa
condicional.
c v ∽ e = p → q
Para chegar à condicional, mudo o valor lógico de p,
c v ∽ e = ∽c → ∽e
Troco “ou” por “se... então” e mantenho o valor lógico de q, ficando
Se não canto então não estudo.

Exemplo 4: Estudo ou não sou aprovado. Qual a sentença equivalente?
e = Estudo.
a = Sou aprovado.
~a = Não sou aprovado.
e v ~ a
Dica: quando for “ou” a equivalência sempre será “se... então”.
Assim, temos que transformar “ou” em “se... então”. Mas como?
p → q = ~ p v q (equivalentes), vamos inverter.
~ p v q = p → q
Inverte o primeiro e mantém o segundo, trocando “ou” por “se... então”, transferimos isso para
nossa proposição.
e v ~a = ~e → ~ a
Trocamos “e” por “~e”, mantemos “~a” e trocamos "v" por " →".
Logo, Se não estudo então não sou aprovado.
Não podemos esquecer que “ou” é comutativo, assim a opção de resposta pode estar trocada,
então atente nisto, ao invés de e v ~ a pode ser ~ a v e, assim a resposta ficaria:
Se sou aprovado então estudo.
Quaisquer das respostas estarão certas, então muita atenção!
Contrapositiva:
Utilizamos como exemplo a sentença abaixo:
Se estudo lógica então sou aprovado
p = estudo lógica.
q = sou aprovado.
p → q
Vamos primeiro negar esta sentença:
~(p → q) = p ∧ ~q
Lembrando da tabela verdade da conjunção “e”, notamos que a mesma é comutativa, ou seja,
se alterarmos a ordem das premissas o valor lógico da sentença não será alterado. Assim vamos
reescrever a sentença encontrada na negação, alterando o valor lógico das proposições.
p ∧ ~ q = ~ q ∧ p

Agora vamos negar mais uma vez para encontrar uma equivalência da primeira proposição.
~(~q ∧ p) ⇔ q v ~ p
Agora vamos utilizar a regra de equivalência que aprendemos anteriormente.
Regra:
p → q ⇔ ~ p v q
Em nosso exemplo temos:
q ∨ ~p ⇔ ~ q →~p
Logo encontramos uma outra equivalência para a nossa sentença inicial.
Esta outra equivalência chamamos de contrapositiva e é muito fácil de encontrar, basta
comutar as proposições (trocar a ordem) e negar ambas.
p → q = ~q → ~p
Exemplo 2: Encontrar a contrapositiva (equivalente) da proposição “Se estudo muito então
minha cabeça dói”
p = estudo muito.
q = minha cabeça dói.
p → q
Encontramos a contrapositiva, invertendo e negando ambas proposições.
p → q = ~q → ~p
Logo temos que: Se minha cabeça não dói então não estudo muito.
PARA GABARITAR
EQUIVALÊNCIA 1: p → q = ~ p v q
EQUIVALÊNCIA 2: p → q = ~ q → ~p (contrapositiva)
Como saber qual das duas regras devemos utilizar na hora da prova? Note que a equivalência
1 transforma uma condicional “se então” em uma disjunção “ou” enquanto a equivalência dois
transforma uma condicional e outra condicional. Assim apenas olhando as resposta, na maioria
das questões, será possível identificar qual das duas regras devemos utilizar.

QUESTÃO COMENTADA
(Esaf: Fiscal Trabalho – 98) Dizer que “Pedro não é pedreiro ou Paulo é paulista” é, do ponto
de vista lógico, o mesmo que dizer que:
a) se Pedro é pedreiro, então Paulo é paulista
b) se Paulo é paulista, então Pedro é pedreiro
c) se Pedro não é pedreiro, então Paulo é paulista
d) se Pedro é pedreiro, então Paulo não é paulista
e) se Pedro não é pedreiro, então Paulo não é paulista
Solução:
Observe que temos uma disjunção, logo a regra que devemos utilizar é aquela que
transforma uma disjunção em uma condicional.
p → q = ~ p v q
Simbolizando a sentença dada na questão, temos:
~p = Pedro não é pedreiro.
q = Paulo é paulista.
~ p v q
Conetivo: v
Utilizando a nossa regra de equivalência temos:
~ p v q ⇔ p → q
Logo concluímos que:
Se Pedro é pedreiro então Paulo é paulista. Alternativa A.

TAUTOLOGIA
Uma proposição composta formada por duas ou mais proposições p, q, r,... será dita uma
Tautologia se ela for sempre verdadeira, independentemente dos valores lógicos das
proposições p, q, r, ... que a compõem
Exemplo:
Grêmio cai para segunda divisão ou o Grêmio não cai para segunda divisão.
Vamos chamar a primeira proposição de “p” a segunda de “~p” e o conetivo de “∨”
Assim podemos representar a sentença acima da seguinte forma: p ∨ ~p
Agora vamos construir as hipóteses:
H1:
p: Grêmio cai para segunda divisão
~p: Grêmio não cai para segunda divisão
H2:
p: Grêmio não cai para segunda divisão
~p: Grêmio cai para segunda divisão
p ~p p v ~p
H1 V F V
H2 F V V
Como os valores lógicos encontrados foram todos verdadeiros, logo temos uma TAUTOLOGIA!
Exemplo 2, verificamos se a sentença abaixo é uma tautologia:
Se João é alto, então João é alto ou Guilherme é gordo
p = João é alto.
q = Guilherme é gordo.
p → p v q

Agora vamos construir a tabela verdade da sentença anterior:
p q p v q p → p v q
H1 V F V V
H2 F V V V
H3 F V V V
H4 F F F V
Como para todas as combinações possíveis, sempre o valor lógico da sentença será verdadeiro,
logo temos uma tautologia.
CONTRADIÇÃO
Uma proposição composta formada por duas ou mais proposições p, q, r,... será dita uma
contradição se ela for sempre falsa, independentemente dos valores lógicos das proposições
p, q, r,... que a compõem
Exemplo: Lula é o presidente do Brasil e Lula não é o presidente do Brasil
Vamos chamar a primeira proposição de “p” a segunda de “~p” e o conetivo de “^”
Assim podemos representar a “frase” acima da seguinte forma: p ^ ~p
p ~p p ^ ~p
H1 V F F
H2 F V F
Logo temos uma CONTRADIÇÃO!
PARA GABARITAR
Sempre verdadeiro = Tautologia.
Sempre Falso = Contradição.

DIAGRAMA LÓGICO
Chama-se argumento a afirmação de que um grupo de proposições iniciais redunda em uma
outra proposição final, que será consequência das primeiras. Estudaremos aqui apenas os
argumentos que podemos resolver por diagrama, contendo as expressões: Todo, algum,
nenhum ou outras similares.
Um argumento válido tem obrigatoriamente a conclusão como consequência das premissas.
Assim, quando um argumento é válido, a conjunção das premissas verdadeiras implica
logicamente a conclusão.
Exemplo: Considere o silogismo abaixo:
1. Todo aluno da Casa do Concurseiro é aprovado.
2. Algum aprovado é funcionário da defensoria.
Conclusão:
Existem alunos da casa que são funcionários da defensoria.
Para concluir se um silogismo é verdadeiro ou não, devemos construir conjuntos com as
premissas dadas. Para isso devemos considerar todos os casos possíveis, limitando a escrever
apenas o que a proposição afirma.
Funcionário da
Defensoria
Alunos aprovados
Aluno da
casa
Pelo exemplo acima vimos que nem sempre a conclusão acima é verdadeira, veja que quando
ele afirma que “existem alunos da casa que são funcionários da defensoria”, ele está dizendo
que sempre isso vai acontecer, mas vimos por esse diagrama que nem sempre acontece.
Funcionário da
Defensoria
Alunos aprovados
Aluno da
casa

Nesse diagrama isso acontece, mas pelo dito na conclusão, sempre vai existir, e vimos que não,
logo a conclusão é falsa.
No mesmo exemplo, se a conclusão fosse:
“Existem funcionários da defensoria que não são alunos da casa.”
Qualquer diagrama que fizermos (de acordo com as premissas) essa conclusão será verdadeira,
tanto no diagrama 1 quanto no diagrama 2, sempre vai ter alguém de fora do desenho.
Logo, teríamos um silogismo!
Silogismo é uma palavra cujo significado é o de cálculo. Etimologicamente, silogismo significa
“reunir com o pensamento” e foi empregado pela primeira vez por Platão (429-348 a.C.). Aqui
o sentido adotado é o de um raciocínio no qual, a partir de proposições iniciais, conclui-se uma
proposição final. Aristóteles (384-346 a.C.) utilizou tal palavra para designar um argumento
composto por duas premissas e uma conclusão.
Algum
Vamos representar graficamente as premissas que contenham a expressão “algum”.
São considerados sinônimos de algum as expressões: existe(m), há pelo menos um ou qualquer
outra similar.
Analise o desenho abaixo, que representa o conjunto dos A e B. O que podemos inferir a partir
do desenho?
A B
Conclusões:
Existem elementos em A que são B.
Existem elementos em B que são A.
Existem elementos A que não são B.
Existem elementos B que não estão em A.

Nenhum
Vejamos agora as premissas que contém a expressão nenhum ou outro termo equivalente
do desenho?
A B
Conclusões:
Nenhum A é B.
Nenhum B é A.
Todo
Vamos representar graficamente as premissas que contenham a expressão “todo”.
Pode ser utilizado como sinônimo de todo a expressão “qualquer um” ou outra similar.
do desenho?
A
B
Conclusão:
Todo A é B.
Alguns elementos de B é A ou existem B que são A.
PARA GABARITAR
Como vou reconhecer um problema onde tenho que usar conjuntos?
Quando na questão existir expressões como: todo, algum, nenhum ou outras similares
usaremos o método dos conjuntos para solucionar a questão.

QUESTÃO COMENTADA
(FCC: TCE-SP – 2010) Considere as seguintes afirmações:
I – Todo escriturário deve ter noções de Matemática.
II – Alguns funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo são escriturários.
Se as duas afirmações são verdadeiras, então é correto afirmar que:
a) Todo funcionário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deve ter noções de
Matemática.
b) Se Joaquim tem noções de Matemática, então ele é escriturário.
c) Se Joaquim é funcionário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, então ele é
escriturário.
d) Se Joaquim é escriturário, então ele é funcionário do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo.
e) Alguns funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo podem não ter
noções de Matemática.
Resolução:
Primeiramente vamos representar a primeira premissa.
I – Todo escriturário deve ter noções de Matemática.
Noções
Matemática
Escriturário
II – Alguns funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo são escriturários.
Vejamos uma hipótese para a segunda premissa.
Escriturário Noções
Matemática
Func. TCE

Vamos considerar agora a possibilidade de todos os funcionários terem noções de
Matemática, ficamos agora com duas possibilidades distintas.
Noções Matemática
Escriturário
Func. TCE
2
Func. TCE 1
Analisamos agora as alternativas
Alternativa A: Todo funcionário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deve ter
noções de Matemática
Solução:
Escriturário
Func. TCE
2
Func. TCE 1
Observe que o nosso símbolo representa um funcionário do TCE que não possui noção de
matemática. Logo a conclusão é precipitada.
Alternativa B: Se Joaquim tem noções de Matemática, então ele é escriturário
Solução:
Escriturário
Func. TCE
2
Func. TCE
1

O ponto em destaque representa alguém que possui noção de matemática, porém não é
escriturário, logo a conclusão é precipitada e está errada.
Alternativa C: Se Joaquim é funcionário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
então ele é escriturário
Solução:
Escriturário
Func. TCE
2
Func. TCE
1
O ponto em destaque representa alguém que possui é funcionário do TCE, porém não é
escriturário, logo a conclusão é precipitada e está errada.
Alternativa D: Se Joaquim é escriturário, então ele é funcionário do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Solução:
Escriturário
Func. TCE
2
Func. TCE
1
O ponto em destaque representa alguém que é escriturário, porém não é funcionário do
TCE, logo a conclusão é precipitada e está alternativa está errada.
Alternativa E: Alguns funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo podem
não ter noções de Matemática
Solução:
Escriturário
Func. TCE
2
Func. TCE
1
O ponto em destaque representa um funcionário do TCE que não tem noção de matemática,
como a questão afirma que “podem”, logo está correta.

NEGAÇÃO DE TODO, ALGUM E NENHUM.
As Proposições da forma Algum A é B estabelecem que o conjunto A tem pelo menos um
elemento em comum com o conjunto B.
As Proposições da forma Todo A é B estabelecem que o conjunto A é um subconjunto de B.
Note que não podemos concluir que A = B, pois não sabemos se todo B é A.
Como negamos estas Proposições:
Exemplos:
1. Toda mulher é friorenta.
Negação: Alguma mulher não é friorenta.
2. Algum aluno da casa será aprovado.
Negação: Nenhum aluno da casa vai ser aprovado.
3. Nenhum gremista é campeão.
Negação: Pelo menos um gremista é campeão.
4. Todos os estudantes não trabalham
Negação: Algum estudante trabalha.
PARA GABARITAR
NENHUM ALGUM
negação
negação
TODOS Alguém
não
negação
negação
Cuide os sinônimos como por exemplo, existem, algum e etc.

PROBLEMAS COM ASSOCIAÇÃO
Vamos aprender a resolver problemas de associação lógica. Que tipos de problemas são esses?
São problemas onde você tem informações diversas, por exemplo, pessoas, profissões e carros,
onde através dessas informações precisamos associar cada pessoa a sua profissão e seu carro.
Como faremos isso? Veremos agora.
Exemplo:
Ed, Zé e Zambeli são professores de matemática, português e raciocínio lógica, não
necessáriamente nessa ordem, os três tem animais de estimação diferentes, gato, cachorro e
cobra. Afirma-se:
I – Ed leciona raciocínio lógico.
II – Zambeli não gosta de gatos.
III – Quem tem cobra de estimação leciona português.
IV – O animal de estimação de Ed é um cachorro.
Solução: Primeiro vamos construir uma tabela que relacione os professores com as disciplinas e
outra tabela que relacione os professores com os animais de estimação.
Port. Mat. RL.. Cach Gato Cobra
Ed Ed
Zé Zé
Zambeli Zambeli
Marcamos F ou V na tabela de acordo com as informações diretas do problema, por exemplo,
“Ed leciona Raciocínio lógico”, marcaremos um V na linha coluna Ed/RL, e seguimos marcando
F na coluna e na linha que estão essas informações, conforme demonstrado abaixo:
Port. Mat. RL..
Ed F F V
Zé F
Zambeli F
II – “Zambeli não gosta de gatos”, na linha/coluna que mostra Zambeli/gato marcamos F.
Cach Gato Cobra
Ed
Zé
Zambeli F

III – “Quem tem cobra de estimação leciona português”
Não sabemos ainda quem leciona português, deixaremos a informação para depois. Mas
sabemos que Ed leciona RL, logo ele não pode ter cobra como estimação, colocamos, então, F.
Cach Gato Cobra
Ed F
Zé
Zambeli F
IV – “O animal de estimação de Ed é o cachorro”. Marcamos um V na linha/coluna que diz Ed/
cachorro e completamos com F o restante da linha/coluna.
Cach Gato Cobra
Ed V F F
Zé F
Zambeli F
Analisando a tabela podemos concluir que quem tem a cobra é Zambeli, pois sabemos que ele
não tem cachorro nem gato, façamos um V.
Cach Gato Cobra
Ed V F F
Zé F V F
Zambeli F F V
Podemos concluir também que o gato é de Zé. Na outra tabela sabemos que Zambeli dá aula de
Português, pois ele tem a cobra de estimação e Zé e o professor de matemática.
Port. Mat. RL..
Ed F F V
Zé F V F
Zambeli V F F
Com a tabela completa poderemos resolver qualquer problema da questão.
PARA GABARITAR
Lembre-se que este tipo de questão são sempre associações do tipo um para um, ou seja,
cada elemento se relaciona com um e apenas um dos outros elementos.

PROBLEMAS DE “TESTES DE HIPOTESES”
Esses são problemas que apareceram na prova de concurso que como já diz o nome vamos ter
que testar as hipóteses.
Algumas dessas questões têm um padrão, (ALGUMAS!!!!), veremos alguns macetes para
resolver essas questões padrões.
Exemplo de questão padrão:
1º UM FATO – Acontecimento.
2º 3 AFIRMAÇÕES (normalmente)
3º Destes 3 fatos “SOMENTE UM É VERDADEIRO” ou “SOMENTE UM É FALSO”.
Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3

A única maneira de resolver esse tipo de problemas é testando, um por um, as informações.
Exemplo:
Três pessoas são suspeitas de um assassinato, ao serem interrogadas cada um respondeu
conforme as sentenças abaixo:
•• Bruno: Não fui eu.
•• Carlos: Eu não matei.
•• Marcos: Foi o Bruno.
Sabemos que: Somente um deles está falando a verdade, quem é o assassino?
Primeiramente consideramos todas as hipóteses. Sabemos que um só fala a verdade, então
temos três hipóteses diferentes:
Hip. 1 Hip. 2 Hip. 3
Bruno V F F
Carlos F V F
Marcos F F V
Em geral (não é regra), essas hipóteses vão se confrontar, vamos temos que identificar onde há
uma premissa e sua negação (confronto), para reduzirmos os nossos testes.
No caso desse problema esse confronto se dá com Marcos e Bruno, note que um é a negação
do outro, se um estiver certo o outro consequentemente está errado, não há a possibilidade
dos dois estarem falando a verdade ou mentira.
Não precisamos testar a hipótese 2, pois como disse não existe a possibilidade de Marcos e
Bruno estarem mentindo, como diz na hipótese 2, testaremos apenas as hipóteses 1 e 3.
Como resolvo isso já estou ficando assustado!!!

Hipótese 1 (Bruno falou a verdade).
Bruno: Não fui eu. V (conclusão não foi o Bruno)
Carlos: Eu não matei F (conclusão foi o Carlos)
Marcos: Foi o Bruno. F (conclusão não foi o Bruno)
De acordo com os depoimentos, deduzindo que Bruno falou a verdade, sabemos que ele não
matou, Mas Carlos disse que não matou como sabemos que ele mentiu logo o assassino foi o
Carlos.
Hipótese 3 (Marcos fala a verdade).
Bruno: Não fui eu. F (conclusão, foi o Bruno)
Carlos: Eu não matei F (conclusão, foi Carlos
Marcos: Foi o Bruno V (conclusão, foi o Bruno)
O Bruno disse que não foi ele quem matou, mas sabemos que ele mente então podemos
concluir que foi Bruno quem matou, mas Carlos também esta mentindo quando diz que não é o
assassino, assim temos dois assassinos, o que não bate com a informação que diz que só existe
um assassino, assim quem matou foi realmente Carlos.
QUESTÃO COMENTADA
1. (Bacen – Analista Administrativo – 2006) Aldo, Benê e Caio receberam uma proposta
para executar um projeto. A seguir são registradas as declarações dadas pelos três,
após a conclusão do projeto:
I – Aldo: Não é verdade que Benê e Caio executaram o projeto.
II – Benê: Se Aldo não executou o projeto, então Caio o executou.
III – Caio: Eu não executei o projeto, mas Aldo ou Benê o executaram.
Se somente a afirmação de Benê é falsa, então o projeto foi executado APENAS por
a) Aldo.
b) Benê.
c) Caio.
d) Aldo e Benê.
e) Aldo e Caio.
Sabemos que o único que mentiu foi Bene, logo a afirmação de Aldo e Caio são
verdadeiras.
Aldo: Não é verdade que Benê e Caio executaram o projeto. V
Benê: Se Aldo não executou o projeto, então Caio o executou. F
Caio: Eu não executei o projeto, mas Aldo ou Benê o executaram V
Vamos transformar os textos em símbolos.
Aldo: ~ B C∧  
Benê: ~ A C→
Caio: ~ C A B→ ∨
Aldo: ~ B ~ C∨
Uma condicional só será falsa quando a 1ª for V e a 2ª for falsa.
Logo, através de Benê, sabemos que Aldo não executou o serviço.
Através de Aldo sabemos também que Benê ou Caio não executaram o serviço.
E através da Caio sabemos que o Benê foi a única que executou o trabalho.

QUESTÕES ENVOLVENDO SEQUÊNCIA DE NÚMEROS
É comum aparecer em provas de concurso questões envolvendo sequencias de números, onde
o candidato terá que descobrir a “lógica” da sequência para solucionar o problema.
A verdade é que não existe uma regra de resolução destas questões, cada sequência é diferente
das demais, depende da lógica que o autor está cobrando.
O que vamos aprender neste capítulo é a resolver algumas das sequencias que já foram
cobradas em concursos anteriores, este tipo de questão, só existe uma única maneira de
aprender a resolver, fazendo!
QUESTÃO COMENTADA
(FCC: BACEN – 2006) No quadriculado seguinte os números foram colocados nas células
obedecendo a um determinado padrão.
16 34 27 X
13 19 28 42
29 15 55 66
Seguindo esse padrão, o número X deve ser tal que
a) X > 100
b) 90 < X < 100
c) 80 < X < 90
d) 70 < X < 80
e) X < 70
Solução:
Quando a sequencia se apresenta em tabelas, similares a esta, procure sempre encontrar
uma lógica nas linhas ou nas colunas. A lógica da sequencia desta questão está na relação
da linha três com as linhas 1 e 2.
A linha 3 é a soma das linhas 1 e 2 quando a coluna for impar e a subtração das linhas 1 e 2
quando a coluna for par, note:
Coluna 1: 16 + 13 = 29
Coluna 2: 34 - 19 = 15
Coluna 3: 27 + 28 = 55
Logo a coluna 4, que é par, teremos uma subtração:
x - 42 = 66 => x = 66 + 42 = 108
Alternativa A

QUESTÃO COMENTADA 2
(FCC : TRT – 2011) Na sequência de operações seguinte, os produtos obtidos obedecem
a determinado padrão.
Assim sendo, é correto afirmar que, ao se efetuar 111 111 111 × 111 111 111, obtém-
se um número cuja soma dos algarismos está compreendida entre:
a) 85 e 100.
b) 70 e 85.
c) 55 e 70.
d) 40 e 55.
e) 25 e 40.
Solução:
Note que o termo centra do resultado da multiplicação é sempre a quantidade de
número 1 que estamos multiplicando, conforme destacado na tabela abaixo:
1 x 1 1
11 x 11 121
111 x 111 12. 321
1. 111 x 1. 111 1. 234. 321
11. 111 x 11. 111 123. 454. 321
Perceba também que o resultado da multiplicação é formado por um número que
começa com 1 e vai até a quantidade de números 1 que tem a multiplicação e depois
começa a reduzir até o número 1 de volta.
Logo a multiplicação de 111 111 111 × 111 111 111 temos 9 números 1, assim o
resultado certamente será composto pelo número 12345678 9 87654321. Agora basta
apenas somar os algarismos e encontra como resposta o número 81, alternativa B.

(CESGRANRIO: TCE/RO – 2007) o sistema binário de numeração, só se utilizam os algarismos
0 e 1. Os números naturais, normalmente representados na base decimal, podem ser
também escritos na base binária como mostrado
De acordo com esse padrão lógico, o número 15 na base decimal, ao ser representado na
base binária, corresponderá a:
a) 1000
b) 1010
c) 1100
d) 1111
e) 10000
Solução:
No sistema decimal que conhecemos, cada vez que conhecemos, a cada 10 de uma casa
decimal forma-se outra casa decimal. Exemplo: 10 unidades é igual uma dezena, 10
dezenas é igual a uma centena e assim sucessivamente.
Já no sistema binário, a lógica é a mesma, porém a cada 2 unidades iremos formar uma nova
casa decimal. Assim para transformar um número decimal em binário, basta dividirmos
este número sucessivamente por dois e analisar sempre o resto, conforme exemplo abaixo.
Transformando 6 em binário:
6 / 2 = 3 (resto zero, logo zero irá ocupar primeira casa binária)
3 / 2 = 1 (resto 1, logo o 1 do resto irá ocupar a segunda casa binária enquanto o 1 quociente
da divisão irá ocupar a terceira casa binária)
Resultado: 110
Para saber se está certo, basta resolver a seguinte multiplicação:
110 = 1 x 2² + 1 x 2¹ + 0 x 2
0
= 4 + 2 + 0 = 6
Utilizando esta linha de raciocínio temos que
15/2 = 7 (resto 1)
7/2 = 3 (resto 1)
3 / 2 = 1 (resto 1)
Logo o número será 1111, Alternativa D

QUESTÕES ENVOLVENDO SEQUÊNCIA DE LETRAS
Semelhante as sequencias de números temos as questões de sequencia de letras, onde a ordem
alfabética quase sempre é a lógica das questões.
Assim como as demais sequencias, não existe uma regra única de solução, vejamos alguns
exemplos:
(FCC: TRF 4ª Região – 2010) Cada célula do quadriculado abaixo deve ser preenchida de
modo a formar uma palavra e, para tal, devem ser usadas exatamente duas letras de cada
uma das palavras: RIJO, TREM, PUMA e LOAS.
Considerando que cada célula deverá ser ocupada por uma única letra, em posição
diferente daquela onde ela se encontra nas palavras dadas, qual das palavras seguintes
poderá ser formada?
a) PURA.
b) AMOR.
c) TOLA.
d) ROMA.
e) MOLA.
Esta questão pode ser resolvida de maneira mais direta testando as alternativas, mas
vamos resolver de forma construtiva. Vamos fazer uma tabela para identificar as letras que
se repetem em cada palavra
R I J O T E M P U A L S
RIJO X X X X
TREM X X X X
PUMA X X X X
LAOS X X X X
Note que as letras R, O, M e A são as únicas que aparecem em mais de uma palavra. Note
também que selecionando estas letras teremos dois X por linha, ou seja, duas letras de
cada palavra. Logo olhando as alternativas, certamente a correta é AMOR, pois satisfaz
todas as hipóteses anteriores.

(FCC: TRT 15ª Região – 2009) Um criptograma aritmético é um esquema operatório
codificado, em que cada letra corresponde a um único algarismo do sistema decimal de
numeração.
Considere que o segredo de um cofre é um número formado pelas letras que compõem a
palavra MOON, que pode ser obtido decodificando-se o seguinte criptograma:
(IN)² = MOON
Sabendo que tal segredo é um número maior que 5.000, então a soma M + O + O + N é
igual a
a) 16 b) 19 c) 25 d) 28 e) 31
Solução:
Note que o número que está sendo elevado ao quadrado, representado por IN, tem como
solução um outro número que ultimo algarismo é igual ao último algarismo do produto
original, MOON.
Este fato só acontece se o número terminar em:
•• 0, pois 0 x 0 = 0
•• 1, pois 1 x 1 = 1
•• 5, pois 5 x 5 = 5
•• 6, pois 6 x 6 = 36
Também sabemos que este número (IN) deve ser maior que 70, pois 70 x 70 = 4.900 e
sabemos que o número é maior que 5.000. Logo o número que procuramos será maior que
70 e menor que 99.
Logo a nossa solução será um destes: 71, 75, 76, 80, 81, 85, 86, 90, 91, 95, 96.
Calculando o quadrado de cada número temos:
71 = 5041
75 = 5625
76 = 5776 (possível, pois algarismos internos são iguais)
80 = 6400
81 = 6561
85 = 7225 (possível, pois algarismos internos são iguais)
86 = 7396
90 = 8100
91 = 8281
95 = 9025
96 = 9216
Logo o número será 76 ou então 85. Neste caso não pode ser 76, pois assim a letra I seria
igual a 7 e o resultado deveria ter letra I como central, como a letra central do produto é o,
diferente de I, logo a alternativa correta certamente será 85.
Assim o resultado que procuramos é 7.225, cuja soma dos algarismos tem como reposta
16, alternativa A

QUESTÕES DE RESTO DE UMA DIVISÃO
São comuns as questões de raciocínio lógico que envolva resto de uma divisão. Normalmente
essas questões abordam assuntos relacionados a calendário, múltiplo ou divisores ou qualquer
outra sequencia que seja cíclica.
Estas questões são resolvidas todas de forma semelhante, vejamos os exemplos abaixo:
(Cesgranrio: CAPES – 2008) Em um certo ano, o mês de abril termina em um domingo. É
possível determinar o próximo mês a terminar em um domingo?
a) Sim, será o mês de setembro do mesmo ano.
b) Sim, será o mês de outubro do mesmo ano.
c) Sim, será o mês de dezembro do mesmo ano.
d) Sim, será o mês de janeiro do ano seguinte.
e) Não se pode determinar porque não se sabe se o ano seguinte é bissexto ou não.
Solução:
Sabendo que o mês de Abril possui 30 dias, logo sabemos que dia 30 de abril foi um
domingo. Vamos identificar quantos dias teremos até o último dia de cada mês, assim
verificamos se esta distancia é múltipla de 7, já que a semana tem 7 dias e os domingos
acontecerão sempre um número múltiplo de 7 após o dia 30 de Abril:
MÊS QUANT. DIAS DO MÊS DIAS ATÉ 30/04 MÚLTIPLO DE 7
MAIO 31 31 NÃO
JUNHO 30 61 NÃO
JULHO 31 92 NÃO
AGOSTO 31 123 NÃO
SETEMBRO 30 153 NÃO
OUTUBRO 31 184 NÃO
NOVEMBRO 30 214 NÃO
DEZEMBRO 31 245 SIM (245/7 = 35)
Solução será dia 31 de Dezembro do mesmo ano, alternativa C.

(FCC: TST – 2012) Pedro é um atleta que se exercita diariamente. Seu treinador
orientou-o a fazer flexões de braço com a frequência indicada na tabela abaixo
Dia da semana Número de flexões
2ª e 5ª feiras 40
3ª e 6ª feiras 10
4ª feiras 20
Sábados 30
Domingos nenhuma
No dia de seu aniversário, Pedro fez 20 flexões de braço. No dia do aniversário de sua
namorada, 260 dias depois do seu, Pedro
a) não fez flexão.
b) fez 10 flexões.
c) fez 20 flexões.
d) fez 30 flexões.
e) fez 40 flexões.
Solução:
Com Pedro fez 20 flexões em seu aniversário, logo concluímos que caiu em uma quarta-
feira. Devemos descobrir qual o dia da semana será após 260 dias. Primeiramente
vamos descobrir quantas semanas se passaram até este dia, dividindo 260 por 7, já
que uma semana tem 7 dias.
=
260
37(resto 1)
7
Assim sabemos que se passaram 37 semanas e mais um dia.
Como ele fez aniversário na quarta, se somarmos 1 dia temos quinta-feira e o total de
flexões para este dia será de 40, segundo a tabela. Alternativa E

Informática
Professor: Márcio Hunecke

SUMÁRIO
Conceitos de Rede e Internet . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389
Programas de Navegação – Internet Explorer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393
Correio Eletrônico – Mozilla Thunderbird . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 401
Fóruns de discussão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 404
Mecanismos de Busca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 409
Windows 7 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 411
O Sistema Operacional GNU/Linux . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 459
Planilha Navegadores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 463

Informática
Conceitos de Rede e Internet
Uma rede de computadores é um conjunto de equipamentos interligados de maneira a
trocar informações e a compartilhar recursos como arquivos de dados gravados, impressoras,
modems, softwares e outros equipamentos.
Redes locais foram criadas para que estações de trabalho, compostas basicamente de
computadores do tipo PC (personal computer), pudessem compartilhar impressoras, discos
rígidos de alta capacidade de armazenamento de dados e, principalmente, compartilhar
arquivos de dados.
Antes da conexão dos computadores em rede, as empresas possuíam computadores
independentes com diversas bases de dados (arquivos de dados) espalhados em duplicidade
pela empresa. Esta situação gera problemas devido ao fato de que, nem sempre, os dados em
duplicidade são iguais, pois um usuário pode alterar seus arquivos e outro não, passando a
haver divergência entre as informações.
Alguns Conceitos
ENDEREÇO IP – Cada host, ou seja, cada computador ou equipamento que faz parte de uma
rede deve ter um endereço pelo qual é identificado nela. Em uma rede TCP/IP, todos os hosts
têm um endereço IP.
O endereço IP poderá ser fixo ou dinâmico.
IP FIXO – Será um IP Fixo quando o administrador da rede atribui um número ao equipamento.
Esse número permanecerá registrado no equipamento mesmo quando ele estiver desligado.
IP DINÂMICO – Este IP não será atribuído pelo administrador da rede e sim por meio de
um software chamado DHCP (Dinamic Host Configuration Protocol) que tem como função a
atribuição de IP a cada equipamento que se conectar à rede.
Neste tipo de IP, quando o equipamento for desconectado da rede, perderá o seu número e só
obterá um novo ou o mesmo número quando se conectar novamente. É o tipo de IP utilizado
pelos provedores quando um usuário se conecta a Internet.
Observação – O endereço IP de cada host na mesma rede deverá ser exclusivo; pois, caso
contrário, gerará um conflito de rede.

LOGIN – A cada usuário será atribuída pelo administrador da rede uma identificação também
chamada de LOGIN (nome de usuário). O login deverá ser exclusivo; pois, caso contrário, gerará
um conflito de rede.
LOGON – É o processo de se conectar a uma rede. Iniciar uma sessão de trabalho em uma rede.
LOGOFF OU LOGOUT – É o processo de se desconectar de uma rede. Encerrar uma sessão de
trabalho em uma rede.
Internet
Internet é uma rede mundial de computadores. Interliga desde computadores de bolso até
computadores de grande porte.
Browser ou Navegador: é um programa que permite a fácil navegação na Internet para acessar
todos os serviços. O programa permite o acesso e a navegação por interfaces gráficas (ícones),
traduzindo-as em comando de forma transparente para o usuário.
Os navegadores mais comuns são: Internet Explorer; Mozilla Firefox; Google Chrome; Safari;
Netscape; Opera.
Tipos de Conexão à Internet
Linha discada: conexão discada ou dial-up que utiliza como dispositivo um modem. Esse meio
de acesso é o mais barato e também mais lento. Sua taxa de transmissão máxima é de 56 Kbps
(kilobits por segundo). Enquanto em conexão, o telefone fica indisponível para outras ligações.
ADSL: dispositivo utilizado é um modem ADSL. Utiliza a linha telefônica, mas não ocupa a linha,
permitindo o acesso à internet e o uso simultâneo do telefone. Velocidade de 10 Mbps. Para
este tipo de conexão, o usuário deverá possuir uma placa de rede ou porta USB.
TV a cabo: dispositivo utilizado é um cable modem. Utiliza o cabo da TV a cabo e não a linha
telefônica. Velocidade de 10 Mbps.
Rádio: a conexão é feita via ondas de rádio. Neste tipo de conexão, tanto o provedor quanto
o usuário deverão possuir equipamento para transmissão e recepção (antenas). Neste tipo de
conexão temos as modalidades WI-FI e WI-MAX. Velocidade de 100 Mbps.
Satélite: nesta conexão, são usadas antenas especiais para se comunicar com o satélite
e transmitir ao computador que deverá possuir um receptor interno ou externo. Inviável
comercialmente para usuários domésticos pelo seu alto custo, porém muito útil para áreas
afastadas onde os demais serviços convencionais não estão disponíveis. Velocidade de 1Mbps
Celular: o dispositivo utilizado é um modem. Tecnologia 3G (3ª geração) funciona através das
antenas de celular com protocolo HSDPA. Velocidade de 3 Mbps. A grande vantagem desse tipo
de conexão é a mobilidade, ou seja, enquanto estamos conectados poderemos nos deslocar
dentro de uma área de abrangência da rede, sem a necessidade de ficarmos em um lugar fixo.
4G é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel. A 4G está baseada totalmente em IP,
sendo um sistema e uma rede, alcançando a convergência entre as redes de cabo e sem fio e

INSS (Técnico) – Informática – Prof. Márcio Hunecke
computadores, dispositivos eletrônicos e tecnologias da informação para prover velocidades
de acesso entre 100 Mbit/s em movimento e 1 Gbit/s em repouso, mantendo uma qualidade
de serviço (QoS) de ponta a ponta (ponto-a-ponto) de alta segurança para permitir oferecer
serviços de qualquer tipo, a qualquer momento e em qualquer lugar.
FTTH: (Fiber To The Home), é uma tecnologia de interligação de residências através de fibra
ópticas para o fornecimento de serviços de TV digital, Radio Digital, acesso à Internet e telefonia.
A fibra óptica é levada até as residências, em substituição aos cabos de cobre ou cabos coaxiais
(utilizados em televisão a cabo). As residências são conectadas a um ponto de presença da
operadora de serviços de telecomunicações. Em 2013 algumas operadoras passaram a oferecer
velocidade de 150 Mbps a custos bem acessíveis.
DNS
DNS, abreviatura de Domain Name System (Sistema de Nomes de Domínio), é um sistema de
gerenciamento de nomes de domínios, que traduz o endereço nominal digitado no navegador
para o endereço numérico (IP) do site. O nome de domínio foi criado com o objetivo de facilitar
a memorização dos endereços de computadores na Internet. Sem ele, teríamos que memorizar
uma sequência grande de números.
O registro de domínios no Brasil é feito pela entidade Registro.br (Registro de Domínios para a
Internet no Brasil). Quando o site é registrado no Brasil utiliza-se a sigla BR. Quando não tem o
código do país significa que o site foi registrado nos EUA.
Alguns tipos de domínio:
•• .com – instituição comercial.
•• .gov – instituição governamental.
•• .net – empresas de telecomunicação.
•• .edu – instituições educacionais
•• .org – organizações não governamentais.
•• .jus – relacionado com o Poder Judiciário.
Outros exemplos de domínios: adv; inf; med; nom.
Domínio é uma parte da rede ou da internet que é de responsabilidade de alguém e dá o direito
e a responsabilidade para de usar alguns serviços na internet.
Tipos de Serviços Disponibilizados na Internet
WWW (World Wide Web) – significa rede de alcance mundial e é um sistema de documentos
em hipermídia que são interligados e executados na internet. Os documentos podem estar
na forma de vídeos, sons, hipertextos e figuras. Para visualizar a informação, utiliza-se um
programa de computador chamado navegador.
E-MAIL – é um serviço que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas
eletrônicos de comunicação.

FTP (File Transfer Protocol – Protocolo de Transferência de arquivos) – serviço para troca de
arquivos e pastas. Permite copiar um arquivo de uma máquina para outra.
CHAT – é um serviço de comunicação interativa em tempo real, por meio do qual dois ou mais
usuários “conversam” na rede.
Protocolos
Na ciência da computação, um protocolo é uma convenção ou padrão que controla e possibilita
uma conexão, comunicação ou transferência de dados entre dois sistemas computacionais. De
maneira simples, um protocolo pode ser definido como “as regras que governam” a sintaxe,
semântica e sincronização da comunicação. Os protocolos podem ser implementados pelo
hardware, software ou por uma combinação dos dois.
HTTP (Hypertext Transfer Protocol – Protocolo de Transferência de Hipertextos) – permite a
transferência de documentos da Web, de servidores para seu computador.
HTTPS: é uma combinação do protocolo HTTP sobre uma camada de segurança, normalmente
SSL (Secure Sockets Layer). Essa camada adicional faz com que os dados sejam transmitidos
através de uma conexão criptografada, porém para que o site seja considerado seguro, deve
ter também um certificado digital válido, que garante a autenticidade e é representado por um
pequeno cadeado no Navegador.
HTML: É uma linguagem de programação para produzir sites.
URL: é um caminho único e completo até um recurso na rede ou na internet. O
endereço de e-mail também é considerado uma URL.
Internet, Intranet e Extranet
INTERNET: é uma rede pública de acesso público.
INTRANET: utiliza os mesmos conceitos e tecnologias da Internet, porém é uma rede privada,
ou seja, restrita ao ambiente interno de uma organização. Os mesmos serviços que rodam na
Internet podem rodar na Intranet, mas são restritos ao ambiente Interno. Exemplo disso é o
serviço de e-mail, que pode ser utilizado somente na rede Interna, para comunicação entre os
funcionários, sem a necessidade da Internet.
EXTRANET: algumas bancas consideram a Extranet como a “Intranet que saiu da empresa”. Ou
seja, é a Intranet acessível pelos funcionários da Instituição, via Internet, de fora da empresa,
mas ainda assim restrita ao público de interesse. A Extranet também pode ser considerada
como um sistema corporativo, acessível via Web (navegador), de fora da instituição. Um
exemplo seria um sistema de vendas que seja acessível via navegador, onde o vendedor pode
acessar de qualquer local para realizar uma venda, e nesse caso pode-se estender também o
conceito de usuário da extranet a parceiros comerciais da instituição.

Programas de Navegação – Internet Explorer
Navegador ou Browser é o principal programa para acesso à internet. Permite aos usuários
visitarem endereços na rede, copiar programas e trocar mensagens de web mail.
Os navegadores mais utilizados são: Internet Explorer; Mozilla Firefox; Google Chrome; Safari;
Netscape; Opera.
Barra de Ferramentas
O Internet Explorer possui diversas barras de ferramentas, incluindo a Barra de menus, a Barra
Favoritos e a Barra de Comandos. Há também a Barra de Endereços, na qual você pode digitar
um endereço da Web, e a Barra de Status, que exibe mensagens como o progresso do download
da página. A única barra visível na configuração padrão é a Barra de Endereços, todas as outras
estão ocultas quando o navegador é instalado.
Botões Voltar (Alt + ←) e Avançar (Alt + →)
Esses dois botões permitem recuar ou avançar nas páginas que foram abertas no Internet
Explorer.
Barra de endereços
A barra de endereços é um espaço para digitar o endereço da página que você deseja acessar.
Pesquisar na web é mais fácil com a Barra de endereços do Internet Explorer que oferece
sugestões, histórico e preenchimento automático enquanto você digita. Você pode também
alterar rapidamente os provedores de pesquisa, clicando na seta à direita da “lupa” e
escolhendo o provedor que você quer usar. Se quiser adicionar novos provedores, basta clicar
no botão “Adicionar”.

Botão Atualizar (F5)
Recarrega a página atual. No Internet Explorer 8 a representação gráfica era diferente
Botão Ir para
Esse botão fica disponível apenas quando algum endereço está sendo digitado na barra de
endereços.
Modo de exibição de Compatibilidade
Às vezes, o site que você está visitando não é exibido da forma correta porque foi projetado
para uma versão mais antiga do Internet Explorer.
Quando o Modo de Exibição de Compatibilidade é ativado, o site que está visualizando será
exibido como se você estivesse usando uma versão mais antiga do Internet Explorer, corrigindo
os problemas de exibição, como texto, imagens ou caixas de texto desalinhados.
Botão Interromper (Esc)
Interrompe a exibição da página que está sendo aberta. Isso evita que o usuário termine de
carregar uma página que não deseja mais visualizar.
Guias
Para abrir uma nova guia em branco, clique no botão Nova Guia na linha de guias ou
pressione CTRL+ T. Para alternar entre as guias abertas pressione CRTL + TAB (para avançar) ou
CTRL+SHIFT +TAB (para retroceder).
No Internet Explorer 8, aparece um botão bem à esquerda das guias abertas. Nas versões
recentes a funcionalidade vem desativada por padrão e só pode ser acessada através das teclas
de atalho. Quando há várias páginas da Web abertas ao mesmo tempo, cada uma é exibida em
uma guia separada. Essas guias facilitam a alternância entre os sites abertos. As Guias Rápidas
fornecem uma exibição em miniatura de todas as guias abertas. Isso facilita a localização da
página da Web que você deseja exibir.

Para ativar “Guias Rápidas”, clicar no botão Ferramentas, Opções da Internet, guia Geral, botão
Guias.
Para abrir uma página da Web usando guias rápidas clique na miniatura da página da Web que
você deseja abrir.
Home Page (Alt + Home)
A home page é exibida quando você inicia o Internet Explorer ou clica neste botão.
Exibir Favoritos, Feeds e Histórico (Alt + C)
Favoritos (CTRL + I)
Os favoritos do Internet Explorer são links para sites que você visita com frequência.
Para adicionar o site que você estiver visualizando à lista de favoritos clique no Botão Favoritos
e depois em “Adicionar a favoritos” ou pressione as teclas CTRL + D.
Feeds RSS (CTRL + J)
Os feeds RSS fornecem conteúdo frequentemente atualizado publicado por um site. Em geral,
são usados por sites de notícias e blogs, mas também para distribuir outros tipos de conteúdo
digital, incluindo imagens, áudios (normalmente no formato MP3) ou vídeos.

Um feed pode ter o mesmo conteúdo de uma página da Web, mas em geral a formatação é
diferente. Quando você assina, o Internet Explorer verifica automaticamente o site e baixa o
novo conteúdo para que possa ver o que foi acrescentado desde a sua última visita ao feed.
O acrônimo RSS significa Really Simple Syndication (agregação realmente simples) é usado para
descrever a tecnologia usada para criar feeds.
Quando você visita uma página da Web o botão Feeds , da Barra de Comandos muda de cor,
informando que há feeds disponíveis. Para exibir clique no botão Feeds e, em seguida, clique
no feed que deseja ver.
Histórico (CTRL + H)
Para exibir o histórico de páginas da Web visitadas anteriormente no Internet Explorer clique
no botão Favoritos e, em seguida, clique na guia Histórico. Clique no site que deseja visitar.
A lista do histórico pode ser classificada por data, nome do site, páginas mais visitadas ou
visitadas mais recentemente, clicando na lista que aparece na guia Histórico.
Durante a navegação na Web, o Internet Explorer armazena informações sobre os sites
visitados, bem como as informações que você é solicitado a fornecer frequentemente aos sites
da Web (como, por exemplo, nome e endereço). O Internet Explorer armazena os seguintes
tipos de informações:
•• arquivos de Internet temporários;
•• cookies;
•• um histórico dos sites visitados;
•• Informações inseridas nos sites ou na barra de endereços
•• senhas da Web salvas;
O armazenamento dessas informações acelera a navegação, mas você pode excluí-las se, por
exemplo, estiver usando um computador público e não quiser que as informações pessoais
fiquem registradas.
Mesmo quando seu histórico de navegação for excluído, sua lista de favoritos ou feeds assinados
não o será.
Você pode usar o recurso Navegação InPrivate do Internet Explorer para não deixar histórico
enquanto navega na Web.
Ferramentas (Alt + X)
Permite a configuração das diversas opções do Internet Explorer, pois as outras barras não
estão visíveis na configuração original. As configurações serão detalhadas abaixo.

Barra de Favoritos
A Barra de Favoritos substitui a barra de ferramentas Links das versões anteriores do Internet
Explorer e inclui não apenas seus links favoritos, mas também Feeds e Web Slices. Você pode
arrastar links, tanto da Barra de endereços quanto de páginas da Web, para a Barra de Favoritos
de modo que suas informações favoritas estejam sempre ao alcance de um clique. Você
também pode reorganizar os itens na sua barra Favoritos ou organizá-los em pastas. Além disso,
você pode usar Feeds e um novo recurso chamado Web Slices para verificar se há atualizações
de conteúdo em seus sites favoritos sem precisar navegar para longe da página atual.
Adicionar a barra de favoritos
Adiciona o site atual à barra de favoritos.
Barra de Comandos
Quando visível, a barra de Comandos oferece acesso fácil a praticamente qualquer configuração
ou recurso no Internet Explorer.
Web Slices
Um Web Slices é uma porção específica de uma página da Web que você pode assinar, e que
permite que você saiba quando um conteúdo atualizado (como a temperatura atual ou a
alteração do preço de um leilão) está disponível em seus sites favoritos. Após sua assinatura
do Web Slices, ele será exibido como um link na barra Favoritos. Quando o Web Slices for
atualizado, o link na Barra de Favoritos será exibido em negrito. Você pode, então, clicar no link
para visualizar o conteúdo atualizado.
Botão Segurança

Navegação InPrivate
A Navegação InPrivate permite que você navegue na Web sem deixar vestígios no Internet
Explorer. Isso ajuda a impedir que as outras pessoas que usam seu computador vejam quais
sites você visitou e o que você procurou na Web. Para iniciar a Navegação InPrivate, acesse a
página Nova Guia ou clique no botão Segurança.
Quando você inicia a Navegação InPrivate, o Internet Explorer abre uma nova janela do
navegador. A proteção oferecida pela Navegação InPrivate só terá efeito enquanto você estiver
usando a janela. Você pode abrir quantas guias desejar nessa janela e todas elas estarão
protegidas pela Navegação InPrivate. Entretanto, se você abrir outra janela do navegador ela
não estará protegida pela Navegação InPrivate. Para finalizar a sessão da Navegação InPrivate,
feche a janela do navegador.
Quando você navegar usando a Navegação InPrivate, o Internet Explorer armazenará algumas
informações, como cookies e arquivos de Internet temporários, de forma que as páginas da
Web visitadas funcionem corretamente. Entretanto, no final da sua sessão da Navegação
InPrivate, essas informações são descartadas.
Proteção contra Rastreamento (IE 9 e superiores) ou Filtragem InPrivate
(IE 8)
A Filtragem InPrivate ajuda a evitar que provedores de conteúdo de sites coletem informações
sobre os sites que você visita.
A Filtragem InPrivate analisa o conteúdo das páginas da Web visitadas e, se detectar que o
mesmo conteúdo está sendo usado por vários sites, ela oferecerá a opção de permitir
ou bloquear o conteúdo. Você também pode permitir que a Filtragem InPrivate bloqueie
automaticamente qualquer provedor de conteúdo ou site de terceiros detectado.
Filtragem ActiveX (somente IE 9 e superiores)
A Filtragem ActiveX no Internet Explorer impede que os sites instalem e utilizem esses
aplicativos. Sua navegação fica mais segura, mas o desempenho de alguns sites pode ser
afetado. Por exemplo, quando a Filtragem ActiveX está ativada, vídeos, jogos e outros tipos de
conteúdo interativo podem não funcionar.
Os controles ActiveX são pequenos aplicativos que permitem aos sites apresentar conteúdo,
como vídeos e jogos. Eles também permitem a você interagir com o conteúdo, como barras de
ferramentas e cotações da bolsa, ao navegar na Internet. Entretanto, esses aplicativos às vezes
não funcionam adequadamente ou não mostram o conteúdo desejado. Em alguns casos, esses
aplicativos podem ser usados para coletar informações, danificar os dados e instalar software
no computador sem o seu consentimento, ou ainda permitir que outra pessoa controle
remotamente o seu computador.

Filtro SmartScreen
O Filtro SmartScreen ajuda a detectar sites de phishing. O Filtro SmartScreen também pode
ajudar a proteger você da instalação de softwares mal-intencionados ou malwares, que são
programas que manifestam comportamento ilegal, viral, fraudulento ou mal-intencionado.
Opções da Internet
Guia Geral
Home Page
Permite configurar a página que será exibida ao iniciar o navegador ou ao clicar o botão home.
Pode-se ter mais de uma página configurada, nesse caso o navegador exibirá cada uma delas
em uma guia, na ordem em que forem incluídas.
Existem também as opções usar padrão (home page da Microsoft) ou usar em branco (inicia o
navegador com uma página em branco).
Histórico de Navegação
Arquivos temporários da internet: As páginas da Web são armazenadas na pasta Arquivos de
Internet Temporários quando são exibidas pela primeira vez no navegador da Web. Isso agiliza
a exibição das páginas visitadas com frequência ou já vistas porque o Internet Explorer pode
abri-las do disco rígido em vez de abri-las da Internet.

Pesquisa
Permite adicionar ou remover os sites provedores de pesquisa e, ainda, definir qual deles será
o padrão.
Guias
Permite alterar as configurações da navegação com guias, como por exemplo, habilitar ou
desabilitar a navegação com guias, avisar ao fechar várias guias e habilitar guias rápidas.
Aparência
Permite alterar configurações de cores, idiomas, fontes e acessibilidade.
GUIA PRIVACIDADE
Cookies: Um arquivo de texto muito pequeno colocado em sua unidade de disco rígido por
um servidor de páginas da Web. Basicamente ele é seu cartão de identificação e não pode ser
executado como código ou transmitir vírus.
Os sites usam cookies para oferecer uma experiência personalizada aos usuários e reunir
informações sobre o uso do site. Muitos sites também usam cookies para armazenar
informações que fornecem uma experiência consistente entre seções do site, como carrinho de
compras ou páginas personalizadas. Com um site confiável, os cookies podem enriquecer a sua
experiência, permitindo que o site aprenda as suas preferências ou evitando que você tenha
que se conectar sempre que entrar no site. Entretanto, alguns cookies, como aqueles salvos
por anúncios, podem colocar a sua privacidade em risco, rastreando os sites que você visita.
Os cookies temporários (ou cookies de sessão) são removidos do seu computador assim que
você fecha o Internet Explorer. Os sites os usam para armazenar informações temporárias,
como itens no carrinho de compras.
Bloqueador de Pop-ups: O Bloqueador de Pop-ups limita ou bloqueia pop-ups nos sites que
você visita. Você pode escolher o nível de bloqueio que prefere, ative ou desative o recurso
de notificações quando os pop-ups estão bloqueados ou criar uma lista de sites cujos pop-ups
você não deseja bloquear.

Correio Eletrônico – Mozilla Thunderbird
Mozilla Thunderbird é um cliente de e-mails e notícias da Mozilla Foundation, mesma criadora
do Mozilla Firefox. Acessa também arquivos XML, Feeds (Atom e RSS), bloqueia imagens, tem
filtro Antispam embutido e um mecanismo que previne golpes por meio das mensagens.
Com os temas (themes), pode-se modificar a aparência da interface do Thunderbird. Um tema
pode tanto alterar os ícones da barra de ferramentas como modificar todos os elementos da
interface. O programa foi lançado com a campanha que alegava ser a companhia perfeita ao
navegador Mozilla Firefox.
PROTOCOLOS USADOS NO SERVIÇO DE CORREIO ELETRÔNICO
SMTP (Simple Mail Transfer Protocol): protocolo responsável pelo envio de mensagens
eletrônicas.
POP3 (Post Office Protocol): protocolo simples utilizado para obter mensagens contidas em
caixa postal remota. Portanto, um protocolo de recebimento de mensagens eletrônicas.
IMAP4: (Internet Message Access Protocol) assim como o POP3, é um protocolo de recebimento,
porém com muito mais recursos como, por exemplo, quando o POP3 acessa a caixa postal do
usuário, move todo o seu conteúdo para o seu computador. O IMAP4 não move e sim copia
as mensagens e, assim, permite que o usuário possa acessar de qualquer lugar do mundo
as mesmas mensagens que foram copiadas para o seu computador. Permite também que o
usuário possa escolher quais os anexos que serão copiados com a mensagem. Portanto, o IMAP
é um protocolo mais atual e com mais recursos em relação POP.
Ao abrir a primeira vez o programa no Windows 7, aparece a janela abaixo, perguntando se o
Mozilla Thunderbird se tornará o programa padrão para E-mails, Newsgroups e RSS. Além disso,
pode-se configurar se a “Pesquisa” do Windows 7 irá indexar as mensagens do Thunderbird.
A pasta do Mozilla Thunderbird chama-se Pastas Locais e é dividida por um sistema de caixas,
onde as mensagens são armazenadas.

Entrada: nesta caixa, são armazenadas todas as mensagens recebidas. Independentemente de
ter-se uma ou mais contas, todas mensagens, por padrão, irão para essa pasta.
Saída: quando uma mensagem é composta e o Mozilla Thunderbird está em modo off-line, a
mensagem é armazenada nesta caixa até a conexão ser feita e aplicativo receber o comando para
a mensagem ser enviada ou, conforme a configuração, ela pode ser enviada automaticamente
quando o programa se tornar on-line.
Podem-se, então, escrever várias mensagens em Modo off-line e depois se conectar para enviá-
las todas de uma só vez. Isto possibilita economia, pois só ficará conectado somente durante o
período do envio das mensagens e não durante a criação das mesmas.
Enviados: toda vez que uma mensagem é enviada, ela vai para o destinatário e também fica
armazenada na caixa de Itens Enviados.
Lixeira: quando uma mensagem é excluída de uma caixa, ela vai para a Lixeira. Para restaurar
uma mensagem, é necessário movê-la para a caixa original. Quando se apaga uma mensagem
dessa pasta, ela será excluída em definitivo.
Rascunhos: pasta onde se pode manter uma mensagem que não se deseja enviar. Para colocar
uma mensagem nesta pasta, deve-se salvá-la, em vez de enviá-la.
Nova mensagem
Na barra de ferramentas, clique no botão Nova Msg e será aberta uma janela para edição da
mensagem a ser redigida.

* Nas caixas Para e/ou Cc, digite o nome do correio eletrônico de cada destinatário, separando
os nomes com uma vírgula ou ponto-e-vírgula (;).
Para: destinatário principal.
Cc (cópia carbonada): destinatário secundário. Para utilizar este recurso é necessário clicar na
seta à esquerda do botão “Para”.
Cco (cópia carbonada oculta): destinatário oculto. Para utilizar este recurso é necessário
clicar na seta à esquerda do botão “Para” ou “Cc”. Este recurso permite que o usuário mande
mensagens para um destinatário sem que os que receberam, por intermédio de Para e Cc,
fiquem sabendo.
* Na caixa Assunto, digite um título para a mensagem.
* Digite sua mensagem e, em seguida, clique no botão Enviar agora na barra de ferramentas da
janela Edição
Anexar
•• Clique em qualquer lugar na janela da mensagem.
•• Clique no botão “Anexar”, selecione o arquivo a ser anexado e clique “Abrir”. Em seguida,
clique em Anexar. Na configuração padrão, se o anexo for maior que 5MB será sugerido
armazenar o arquivo na nuvem e enviar apenas um link para o arquivo.

Fóruns de discussão
Fórum de discussão é uma ferramenta para páginas de Internet destinada a promover debates
através de mensagens publicadas abordando uma mesma questão.
Organização das mensagens:
Os fóruns de discussão basicamente possuem duas divisões organizacionais, a primeira faz a
divisão por assunto e a segunda uma divisão desse em tópicos. As mensagens ficam ordenadas
decrescentemente por data, da mesma forma que os tópicos ficam ordenados pela data da
última postagem.
O processo de registro geralmente envolve verificação da idade (alguns fóruns proíbem
ou restringem o registro de pessoas menores de 13 anos, 18 anos ou etc), seguida de uma
declaração dos termos de serviço (outros documentos também podem estar presentes) que
deve ser aceita para que o usuário possa se registrar. Depois disso, o usuário é apresentado a
um formulário de registro para preencher requerente, no mínimo: um apelido (que depois pode
ser mudado pelo usuário ou pela moderação), uma senha, o e-mail e o código de verificação
(serve para impedir programas automáticos de se cadastrarem no fórum).
A grande maioria dos fóruns exigem que o visitante se cadastre para postar. Os usuários
registrados são chamados de membros. Mesmo assim existem fóruns onde é permitido os
visitantes postarem, sem necessidade de criação de conta. Ainda assim nesses fóruns, o
cadastro é encorajado.
Todo fórum possui regras próprias. Mas a grande maioria dos fóruns possuem regras em
comum, contra spam, fakes, flood, brigas, tópicos inúteis, double posting e ressuscitar
tópicos. Geralmente quando um usuário desrespeita uma dessas regras, é punido com alerta,
advertência, suspensão ou banimento. No caso de usuários não cadastrados (mas também
pode servir para usuários cadastrados), o bloqueio de IP também pode ser aplicado.
As regras são mantidas, executadas e modificadas pela equipe de moderação, mas os usuários
também podem ajudar os moderadores via um sistema de report. Os moderadores também
possuem regras próprias. Quando um moderador desrespeita uma dessas regras, geralmente
ele perde seu cargo.
Censor de palavras
Um censor de palavras é comumente incluído na plataforma do fórum. Como o próprio nome
já diz, ele pega as palavras de um post de um usuário e as substitui por outras palavras, por
asteriscos ou por qualquer outra coisa. Geralmente é usado para censurar palavrões, mas pode
ser usado para censurar outros tipos de palavras. E nem todos os fóruns usam o censor de
palavras.

Características
Todas as plataformas de fóruns possuem características (que podem ser habilitadas ou não
pelos administradores) que não são comuns a todos os fóruns, mas podem facilitar o uso deste.
Mensagem privada
Uma mensagem privada (ou MP) é uma mensagem enviada em privado para um membro (ou
mais). São geralmente usadas para conversas pessoais.
Anexo
Um anexo é mandado por um post. É um arquivo que é mandado para o servidor do fórum
e pode ser baixado pelos outros usuários do fórum. Fóruns geralmente possuem limites (de
tamanho e/ou de extensão) para os arquivos que podem ser enviados pro servidor do fórum,
ou proíbem totalmente os anexos.
Emoticons
Emoticons ou smiles são símbolos ou combinações de símbolos para representar o conteúdo
emocional de um post.
Enquetes
Muitos fóruns possuem um sistema de enquete para que se saiba a opinião dos usuários do
fórum sobre alguma coisa. As enquetes podem permitir escolha única ou múltipla. As enquetes
também podem ser feitas para expirar em uma certa data ou um número de dias após sua
criação. Os membros votam na enquete e as estatísticas são exibidas de forma gráfica.
Permissões de usuários e moderação
Os status de usuários registrados num fórum geralmente variam em quatro níveis de permissão:
Usuários Moderadores Administradores Banidos
O membro com status de usuário possui liberdade para publicar mensagens em tópicos abertos
ao debate e respondê-los independentemente de quem os publicou.
O membro com status de moderador tem a permissão de editar, mover, deletar, adequar o que
for necessário na sala de tópicos a que tem permissão de moderação. Na maioria dos fóruns,
cada assunto possui um ou mais moderadores os quais possuem funções diversas que variam
de fórum para fórum, mas basicamente eles podem editar mensagens postadas, eliminar
publicações, moderar e eliminar tópicos, como também, trocar uma mensagem que foge
do assunto (chamadas de off-topic) e postá-lo no lugar correto e comunicar o usuário, entre
outros. Resumindo, é um usuário cuja função é corrigir tudo o que não está bem e alertar para
esses mesmos erros.

O membro com status de administrador é o que agrega as funções de administração e
configuração do fórum, criação de adequação de novas salas, é quem tem permissão para
enviar e-mails em massa, é quem pode bloquear, suspender ou expulsar outros membros, entre
inúmeras outras funções administrativas. Às vezes, também pode-se encontrar moderadores
com algumas funções de administradores (como bloquear usuários), ou administradores com
permissões menores que outros.
O membro com status de banido é aquele que foi expulso do fórum por desrespeitar as regras
do mesmo. Ele não pode postar nada e não pode alterar seu perfil. Geralmente os banidos não
podem voltar ao fórum, mas existem fóruns em que há regras para permitir que um membro
banido volte ao fórum.
Há muitos fóruns hoje em dia que possuem muito mais níveis de permissão que não se
restringem apenas aos membros, administradores, moderadores ou banidos. Esses quatro
níveis são apenas os essenciais.
Tipos de Fórum
Existem dois tipos de fórum: o público e o privado. No fórum de discussão público, provedores,
empresas ou instituições disponibilizam espaços para discussão sobre os mais variados tópicos
de interesse geral, durante um determinado período de tempo; o acesso e a participação nesse
tipo de fórum é livre e irrestrito, sem limite de tempo ou espaço para a troca de mensagens
escritas. Em contrapartida, no fórum de discussão privado, uma empresa ou instituição abre
espaço para discussão sobre tópicos específicos relacionados à área de interesse, durante um
período de tempo determinado; o usuário apenas precisa ter acesso ao sistema do fórum na
web, por meio de cadastramento prévio para obtenção da senha competente.
Wiki
Os termos wiki e WikiWiki são utilizados para identificar um tipo específico de coleção de
documentos em hipertexto ou o software colaborativo usado para criá-lo. O termo “Wiki wiki”
significa “extremamente rápido” no idioma havaiano.
Este software colaborativo permite a edição coletiva dos documentos usando um sistema que
não necessita que o conteúdo tenha que ser revisto antes da sua publicação.
Principais características
Uma Web Wiki permite que os documentos, sejam editados coletivamente com uma linguagem
de marcação muito simples e eficaz, através da utilização de um navegador web. Dado que a
grande maioria dos Wikis é baseada na web, o termo wiki é normalmente suficiente. Uma única
página em um wiki é referida como uma “única página”, enquanto o conjunto total de páginas,
que estão normalmente altamente interligadas, chama-se ‘o wiki’.
Uma das características definitivas da tecnologia wiki é a facilidade com que as páginas são
criadas e alteradas - geralmente não existe qualquer revisão antes de as modificações serem
aceitas, e a maioria dos wikis são abertos a todo o público ou pelo menos a todas as pessoas
que têm acesso ao servidor wiki. Nem o registro de usuários é obrigatório em todos os wikis.

Coletividade
O que faz o “wiki” tão diferente das outras páginas da Internet é certamente o fato de poder ser
editado pelos usuários que por ele navegam. É possível corrigir erros, complementar ideias e
inserir novas informações. Assim, o conteúdo de um artigo se atualiza graças à coletividade. Os
problemas que se podem encontrar em wikis são artigos feitos por pessoas que nem sempre
são especialistas no assunto, ou até vandalismo, substituindo o conteúdo do artigo. Porém, o
intuito é, justamente, que a página acabe por ser editada por alguém com mais conhecimentos.
Vale lembrar que, dentro de um universo wiki, não existem dois artigos com ‘títulos’ repetidos,
pois faz parte da filosofia wiki utilizar-se da tecnologia de armazenamento para ajudar a
eliminar ambiguidades. Ao mesmo tempo, é bom perceber que o wiki tem a sensibilidade de
distinguir maiúsculas de minúsculas como letras distintas para o armazenamento. Além disso, a
própria ambiguidade do idioma utilizado pode, facilmente, gerar artigos repetidos, até mesmo
com títulos extremamente parecidos, diferenciados apenas pelo caps (inglês para “maiúsculas
e minúsculas”, observado na maioria dos teclados ocidentais).
Controle dos usuários
A ideia por trás de controlar usuários é diretamente relacionada ao tamanho do universo gerado
pelo wiki. Quanto mais pessoas estiverem usando o wiki, menor deveria ser a necessidade de
níveis de controle, pois o controle é fornecido pela própria sociedade. Mas o controle sempre
se faz necessário, em pelo menos dois níveis: gerenciamento e utilização.
Desta forma um wiki muito pequeno costuma ter a necessidade de adicionar um controle que
impede autores anônimos para evitar vandalismo. Por outro lado, a maioria dos wikis públicos,
que costumam ser grandes, dispensa qualquer tipo de registro.
De todo modo, muitos dos principais mecanismos wiki (incluindo MediaWiki, MoinMoin,
UseModWiki e TWiki) têm como limitar o acesso à publicação. Alguns mecanismos wiki
permitem que usuários sejam banidos do processo de edição pelo bloqueio do seu endereço
particular na Internet endereço IP, ou, quando disponível, o seu nome de usuário. Ainda assim,
muitos provedores de acesso à Internet atribuem endereços de Internet endereço IP diferentes
para cada usuário registrado, então o banimento de IP pode ser superado facilmente. Para lidar
com esse problema, embargos temporários de IP são utilizados ocasionalmente e estendidos a
todos os endereços IP dentro de um determinado âmbito, assegurando, deste modo, que um
vândalo não consiga editar páginas durante um certo tempo; entende-se que isso seja uma
barreira suficiente. Pode, contudo, impedir alguns usuários não problemáticos -- que venham
do mesmo servidor de acesso à Internet -- de utilizar o serviço durante o período de embargo.
Uma defesa comum contra vândalos persistentes é deixá-los desfigurar tantas páginas quanto
desejarem, sabendo que podem ser facilmente rastreadas e revertidas depois que o vândalo
saia. Essa política pode se revelar pouco prática, no entanto, face a sistemáticas fraudes
resultantes de raiva ou frustração.
Como uma medida de emergência, alguns wikis permitem que o banco de dados seja alterado
para o modo apenas-leitura, enquanto outros adotam uma política em que apenas usuários
que tenham sido registrados antes de algum corte arbitrário possam editar. Em geral, qualquer
prejuízo infligido por um “vândalo” pode ser revertido rápida e facilmente. Mais problemáticos
são os erros sutis que passam despercebidos como a alteração de datas de lançamento de
álbuns e discografias na Wikipedia.

Grupos de discussão
Lista de discussão, também denominado grupo de discussão é uma ferramenta gerenciável
pela Internet que permite a um grupo de pessoas a troca de mensagens via e-mail entre todos
os membros do grupo.
O processo de uso consiste no cadastramento da lista, por exemplo no Yahoo, um dos sítios que
oferecem o serviço gratuitamente, e após, no cadastramento de membros. Uma mensagem
escrita por membro e enviada para a lista, replica automaticamente na caixa postal de cada um
dos cadastrados. Há também a opção de estar-se cadastrado e fazer a leitura em modo Web, ou
seja, sem receber os e-mails da lista no e-mail.
Listas de discussão são ferramentas de comunicação assíncronas, ou seja, para o recebimento
e envio de mensagens não é necessário que os participantes estejam conectados ao mesmo
tempo. Mas, essas possibilitam também uma comunicação síncrona através da ferramenta de
bate-papo existente na lista, exigindo que os participantes da discussão estejam conectados
simultaneamente para que o processo de comunicação seja efetuado.
É uma lista de discussão gerenciável pela Internet, utilizada para troca de informações (dos
mais variados assuntos) entre um grupo de pessoas que se interessam por assuntos comuns.
Essa troca de informações é feita via e-mail. Toda vez que alguém do grupo participa com algum
comentário o seu e-mail é enviado para a caixa de correio de todos o participantes. A inscrição
também é feita por e-mail e deve ser encaminhada para o administrador da lista de discussões.
Em seguida, você recebe a confirmação ou não da sua inscrição, juntamente com instruções de
como participar e de como se desligar.
Embora haja uma etiqueta de como proceder diante das mensagens, os indivíduos não tem
obrigatoriedade alguma de responder quaisquer e-mails. Todavia, para que a pessoa que
escreveu saiba que seu texto foi lido é interessante que se dê um retorno.
Geralmente as listas são temáticas prendendo-se a um determinado assunto definido na página
de abertura da mesma. Assuntos que não dizem respeito aquela temática podem ser aceitas ou
não pela pessoa que criou a mesma. Um Gerente de Lista é também chamado de moderador,
porque, antigamente, as mensagens eram liberadas somente após a leitura pelo moderador.
Todavia, há um grande número de listas que não são moderadas pelo gerente, que pode
escolher um grupo de ajudantes moderadores.
A tendência é que, para não se tornarem monótonas, as gerências têm permitido assuntos
contingenciais, complementares, para que as demais pessoas tenham o entendimento do todo.
Principalmente quando a temática esta relacionada ao cotidiano de seus participantes.
Algumas listas não permitem anexos por motivos de segurança. Outras, não permitem HTML,
aceitando somente o formato texto, e outras aceitam anexos e HTML.

Mecanismos de Busca
Os principais sites utilizados como mecanismos de buscas atualmente são Google, Yahoo e Bing
(Microsoft). A forma de pesquisar faria de navegador para navegador. No Internet Explorer 9,
10 e no Google Chrome não existe a Barra de Pesquisa. Nestes navegadores a pesquisa pode
ser realizada diretamente na Barra de Endereços. Para escolher onde fazer a pesquisa, definir
o Provedor de Pesquisa padrão no item “Gerenciar Complementos” do Internet Explorer 9, por
exemplo.
Geralmente, todas as palavras inseridas na consulta serão usadas.
Noções básicas:
As pesquisas nunca diferenciam o uso de maiúsculas e minúsculas.
Geralmente, a pontuação é ignorada, incluindo @ # $ % ^ & * ( ) = + [ ] e outros
caracteres especiais.
Para garantir que as pesquisas do Google retornem os resultados mais relevantes,
existem algumas exceções às regras citadas acima.
O objetivo dos buscadores é oferecer a você resultados que sejam claros e de fácil leitura. O
resultado básico de uma pesquisa incluirá o título com o link para a página, uma descrição curta
ou um trecho real da página da web e do URL da página.
Recursos mais avançados da Pesquisa na web
O operador OR: Por padrão, o Google considera todas as palavras em uma pesquisa. Se você
deseja que qualquer uma das palavras pesquisadas retornem resultados, poderá usar o
operador OR (observe que você precisará digitar OR em LETRAS MAIÚSCULAS). Por exemplo,

[campeão brasileiro 1994 OR 2005] retornará resultados sobre qualquer um desses anos,
enquanto [ campeão brasileiro 1994 2005 ] (sem OR) mostrará páginas que incluam ambos os
anos na mesma página.
Pesquisa de frase (“texto”): Ao colocar conjuntos de palavras entre aspas, você estará dizendo
ao Google para procurar exatamente essas palavras nessa mesma ordem, sem alterações.
Termos a serem excluídos (-): Colocar um sinal de menos antes de uma palavra indica que você
não deseja que apareçam nos resultados as páginas que contenham essa palavra. O sinal de
menos deve aparecer imediatamente antes da palavra, precedida por um espaço. Por exemplo,
na consulta [ couve-flor ] o sinal de menos não será interpretado como um símbolo de exclusão,
enquanto que a consulta [ couve -flor ] pesquisará por ocorrências de “couve” em sites que não
apresentem a palavra flor. Você poderá excluir quantas palavras desejar, usando o sinal - antes
de todas, como por exemplo [ universal -studios -canal -igreja ]. O sinal - pode ser usado para
excluir mais do que palavras. Por exemplo, coloque um hífen antes do operador “site:” (sem
espaço) para excluir um site específico dos resultados de pesquisa.
Pesquisa exata (+): O Google emprega sinônimos automaticamente, de maneira que sejam
encontradas páginas que mencionem, por exemplo, “catavento” nas consultas por [ cata vento ]
(com espaço), ou prefeitura de Porto Alegre para a consulta [ prefeitura de poa ]. No entanto,
às vezes o Google ajuda um pouco além da conta, fornecendo um sinônimo quando você não
o deseja. Colocar um sinal + antes de uma palavra, sem deixar um espaço entre o sinal e a
palavra, você estará informando ao Google que está procurando por resultados idênticos ao
que digitou. Colocar palavras entre aspas também funcionará do mesmo modo.
Pesquisa em um site específico (site:): O Google permite que se especifique de qual site deverão
sair os resultados de pesquisa. Por exemplo, a consulta [ iraque site:estadao.com.br ] retornará
páginas sobre o Iraque, mas somente dentro do site estadao.com.br.
SafeSearch (Google) ou Filtro Familiar (Yahoo) ou Pesquisa Segura (Bing) : Muitas pessoas
preferem não ter conteúdo adulto em seus resultados de pesquisa (especialmente quando
compartilham com crianças o mesmo computador). Os filtros do SafeSearch fornecem
a capacidade de alterar as configurações de seu navegador a fim de impedir que sites com
conteúdo adulto apareçam em seus resultados de pesquisa. Nenhum filtro é 100% preciso, mas
o SafeSearch ajuda a evitar grande parte desse tipo de conteúdo. Para ativar ou desativar, visite
a página “Configurações de pesquisa”.
Pesquisas avançadas: Os buscadores normalmente permitem pesquisas avançadas. Para
acessar as pesquisas avançadas do Google, clicar na “engrenagem”, bem à direita da página.
Você pode usar qualquer um dos filtros a seguir quando visitar a página “Pesquisa avançada”:
* Idioma
* Região (por país)
* Data da última atualização (último dia, semana, mês ou ano)
* Onde os termos de pesquisa aparecem na página (título, texto, URL, links)
* Tipo de arquivo (PDF, PPT, DOC, XLS...)
* Direitos de uso (sem restrição, compartilhado, comercial)

Windows 7
Tela de Boas Vindas
A tela de boas-vindas é aquela que você usa para fazer logon no Windows. Ela exibe todas as
contas do computador. Você pode clicar no seu nome de usuário em vez de digitá-lo, e depois
pode trocar facilmente para outra conta com a Troca Rápida de Usuário. No Windows XP, a
tela de boas-vindas pode ser ativada ou desativada. Nesta versão do Windows, não é possível
desativá-la. Por padrão, a Troca Rápida de Usuário está ativada.
A tela de boas-vindas
Edições do Windows 7
Starter Home Basic Home Premium Professional Enterprise Ultimate
A versão
mais simples
do Windows
7. Sem AERO.
Tarefas diárias
mais rápidas e o
seu fundo de tela
personalizado.
Sem AERO.
O melhor do
Windows 7 em
seu computador
pessoal
A versão
ideal para
quem utiliza o
computador
para o trabalho
S o m e n t e
comercializado
via contrato
com a
Microsoft.
Aversãomais
completa do
Windows 7
Para identificar a edição do Windows 7, clicar no Menu Iniciar, Painel de Controle e abrir o
ícone “Sistema”.

Área de trabalho
A área de trabalho é a principal área exibida na tela quando você liga o computador e faz logon
no Windows. Ela serve de superfície para o seu trabalho, como se fosse o tampo de uma mesa
real. Quando você abre programas ou pastas, eles são exibidos na área de trabalho. Nela,
também é possível colocar itens, como arquivos e pastas, e organizá-los como quiser.
A área de trabalho é definida às vezes de forma mais abrangente para incluir a barra de tarefas.
A barra de tarefas fica na parte inferior da tela. Ela mostra quais programas estão em execução
e permite que você alterne entre eles. Ela também contém o botão Iniciar , que pode ser
usado para acessar programas, pastas e configurações do computador.
Trabalhando com ícones da Área de trabalho
Ícones são imagens pequenas que representam arquivos, pastas, programas e outros itens. Ao
iniciar o Windows pela primeira vez, você verá pelo menos um ícone na área de trabalho: a
Lixeira (mais detalhes adiante). O fabricante do computador pode ter adicionado outros ícones
à área de trabalho. Veja a seguir alguns exemplos de ícones da área de trabalho.
Exemplos de ícones da área de trabalho
Se você clicar duas vezes em um ícone da Área de trabalho, o item que ele representa será
iniciado ou aberto.
Adicionando e removendo ícones da Área de trabalho
Você pode escolher os ícones que serão exibidos na área de trabalho, adicionando ou
removendo um ícone a qualquer momento. Algumas pessoas preferem uma área de trabalho
limpa, organizada, com poucos ícones (ou nenhum). Outras preferem colocar dezenas de
ícones na área de trabalho para ter acesso rápido a programas, pastas e arquivos usados com
frequência.
Se quiser obter acesso fácil da área de trabalho a seus programas ou arquivos favoritos, crie
atalhos para eles. Um atalho é um ícone que representa um link para um item, em vez do item
em si. Quando você clica em um atalho, o item é aberto. Se você excluir um atalho, somente
ele será removido, e não o item original. É possível identificar atalhos pela seta no ícone
correspondente.

Um ícone de arquivo (à esquerda) e um ícone de atalho (à direita)
Para adicionar um atalho à Área de trabalho
1. Localize o item para o qual deseja criar um atalho.
2. Clique com o botão direito do mouse no item, clique em Enviar para e em Área de Trabalho
(criar atalho). O ícone de atalho aparecerá na área de trabalho.
Para adicionar ou remover ÍCONES COMUNS da Área de trabalho
Alguns exemplos de ícones comuns da área de trabalho incluem Computador, sua pasta pessoal,
a Lixeira, o Painel de Controle e a Rede.
1. Clique com o botão direito do mouse em uma parte vazia da área de trabalho e clique em
Personalizar.
2. No painel esquerdo, clique em Alterar ícones da área de trabalho.
3. Em Ícones da área de trabalho, marque a caixa de seleção referente a cada ícone que deseja
adicionar à área de trabalho ou desmarque a caixa de seleção referente a cada ícone que
deseja remover da área de trabalho. Em seguida, clique em OK.
Para mover um arquivo de uma pasta para a Área de trabalho
1. Abra a pasta que contém o arquivo.
2. Arraste o arquivo para a área de trabalho.
Para remover um ícone da Área de trabalho
Clique com o botão direito do mouse no ícone e clique em Excluir. Se o ícone for um atalho,
somente ele será removido, e não o item original.

Movendo ícones
O Windows empilha os ícones em colunas no lado esquerdo da área de trabalho, mas você não
precisa se prender a essa disposição. Você pode mover um ícone arrastando-o para um novo
local na área de trabalho.
Também pode fazer com que o Windows organize automaticamente os ícones. Clique com
o botão direito do mouse em uma parte vazia da área de trabalho, clique em Exibir e em
Organizar ícones automaticamente. O Windows empilha os ícones no canto superior esquerdo
e os bloqueia nessa posição. Para desbloquear os ícones e tornar a movê-los novamente, clique
outra vez em Organizar ícones automaticamente, apagando a marca de seleção ao lado desta
opção.
Por padrão, o Windows espaça os ícones igualmente em uma grade invisível. Para colocar os
ícones mais perto ou com mais precisão, desative a grade. Clique com o botão direito do mouse
em uma parte vazia da área de trabalho, aponte para “Exibir” e clique em “Alinhar ícones à
grade”. Repita essas etapas para reativar a grade.
Selecionando vários ícones
Para mover ou excluir um grupo de ícones de uma só
vez, primeiro é necessário selecionar todos eles. Clique
em uma parte vazia da área de trabalho e arraste o
mouse. Contorne os ícones que deseja selecionar com
o retângulo que aparecerá. Em seguida, solte o botão
do mouse. Agora você pode arrastar os ícones como
um grupo ou excluí-los.
Ocultando ícones da Área de trabalho
Para ocultar temporariamente todos os ícones da área de trabalho sem realmente removê-
los, clique com o botão direito do mouse em uma parte vazia da área de trabalho, clique em
“Exibir” e em “Mostrar Ícones da Área de Trabalho” para apagar a marca de seleção dessa
opção. Agora, nenhum ícone aparece na área de trabalho. Para vê-los novamente, clique outra
vez em “Mostrar Ícones da Área de Trabalho”.
Lixeira
Quando você não precisar mais de um arquivo, poderá removê-lo do computador para ganhar
espaço e impedir que o computador fique congestionado com arquivos indesejados. Para
excluir um arquivo, abra a respectiva pasta ou biblioteca e selecione o arquivo. Pressione a
tecla “Delete” no teclado e, na caixa de diálogo Excluir Arquivo, clique em “Sim”.

Um arquivo excluído é armazenado temporariamente na Lixeira. Pense nela como uma rede
de segurança que lhe permite recuperar pastas ou arquivos excluídos por engano. De vez em
quando, você deve esvaziar a Lixeira para recuperar o espaço usado pelos arquivos indesejados
no disco rígido.
A Lixeira vazia (à esquerda) e cheia (à direita)
Se tiver certeza de que não precisará mais dos itens excluídos, poderá esvaziar a Lixeira. Ao fazer
isso, excluirá permanentemente os itens e recuperará o espaço em disco por eles ocupado.
Regra: Ao recuperar um arquivo da Lixeira ele SEMPRE será colocado no mesmo local onde foi
excluído.
Em situações normais, todos os arquivos são enviados para Lixeira, mas existe algumas
exceções:
a) Excluir com a tecla SHIFT pressionada.
b) Excluir de dispositivos com armazenamento removível (pen drive).
c) Excluir da rede.
d) Configurar o tamanho de Lixeira como “0”.
e) Excluir arquivos maiores que o tamanho da Lixeira.
f) Configurar a Lixeira selecionando a opção “Não mover arquivos para a Lixeira”.
g) Excluir arquivos maiores que o espaço livre da Lixeira faz com que os arquivos mais antigos
sejam excluídos.
Gadgets
O Windows contém miniprogramas chamados Gadgets que oferecem informações rápidas e
acesso fácil a ferramentas usadas com frequência. Por exemplo, você pode usar Gadgets para
exibir uma apresentação de slides ou exibir manchetes atualizadas continuamente. Alguns
Gadgets incluídos no Windows 7 são: Apresentação de Slides , Calendário, Conversor de
Moedas, Manchetes do Feed, Medidor de CPU, Quebra-cabeças de Imagens, Relógio e Tempo.

Menu Iniciar
O Menu Iniciar é o portão de entrada para programas, pastas e configurações do computador.
Ele se chama menu, pois oferece uma lista de opções, exatamente como o menu de um
restaurante. E como a palavra “iniciar” já diz, é o local onde você iniciará ou abrirá itens.
Use o menu Iniciar para fazer as seguintes atividades comuns:
•• Iniciar programas
•• Abrir pastas usadas com frequência (bibliotecas)
•• Pesquisar arquivos, pastas e programas
•• Ajustar configurações do computador (Painel de Controle)
•• Obter ajuda com o sistema operacional Windows
•• Desligar o computador ou fazer logoff do Windows ou alternar para outra conta de usuário
Para abrir o Menu Iniciar, clique no botão Iniciar no canto inferior esquerdo da tela, ou
pressione a tecla de logotipo do Windows no teclado.
O Menu Iniciar tem duas partes básicas:
•• O painel esquerdo grande mostra uma lista breve de programas no computador. Pode haver
variações na aparência dessa lista porque o fabricante do computador tem autonomia para
personalizá-la. Clique em Todos os Programas para exibir uma lista completa de programas
(mais informações adiante). Na parte inferior do painel esquerdo está a caixa de pesquisa,
que permite que você procure programas e arquivos no computador digitando os termos
de pesquisa.
•• O painel direito dá acesso a pastas, arquivos, configurações e recursos mais usados. Nele
também é possível fazer logoff do Windows ou desligar o computador.

Abrindo programas a partir do Menu Iniciar
Um dos usos mais comuns do Menu Iniciar é abrir programas instalados no computador. Para
abrir um programa mostrado no painel esquerdo do Menu Iniciar, clique nele. Isso abrirá o
programa e fechará o Menu Iniciar.
Se você não vir o programa que deseja, clique em Todos os Programas na parte inferior do
painel esquerdo. O painel exibirá uma longa lista de programas, em ordem alfabética, seguida
por uma lista de pastas.
Se você clicar em um dos ícones de programa, ele será inicializado e o menu Iniciar será fechado.
O que há dentro das pastas? Mais programas. Clique em Acessórios, por exemplo, e uma lista
de programas armazenados nessa pasta aparecerá. Clique em qualquer programa para abri-lo.
Para voltar aos programas que você viu quando abriu o menu Iniciar pela primeira vez, clique
em “Voltar” perto da parte inferior do menu.
Se você não tiver certeza do que um programa faz, mova o ponteiro sobre o respectivo ícone ou
nome. Aparecerá uma caixa com uma descrição do programa. Por exemplo, a ação de apontar
para a Calculadora exibe esta mensagem: “Executa tarefas aritméticas básicas com uma
calculadora na tela”. Isso funciona também para itens no painel direito do Menu Iniciar.
Você notará que, com o tempo, as listas de programas no menu Iniciar vão sendo alteradas.
Isso acontece por dois motivos. Em primeiro lugar, quando você instala novos programas, eles
são adicionados à lista Todos os Programas. Em segundo lugar, o menu Iniciar detecta quais
programas você usa mais e os substitui no painel esquerdo para acesso rápido.
O que está no painel esquerdo?
O painel esquerdo do Menu Iniciar contém links para os programas que você utiliza com mais
frequência. Segue uma descrição da distribuição dos ícones, de cima para baixo:
•• Ícones dos programas fixados no Menu Iniciar – Em uma instalação normal do Windows 7,
nenhum programa fica nesta parte superior do menu Iniciar.
•• Ícones dos programas mais utilizados – Os dez programas mais usados aparecem na lista.
Se quiser remove algum programa da lista, basta clicar em Remover desta lista.
•• Todos os Programas – Lista de Todos os programas instalados no computador.
•• Pesquisa – Permite pesquisar itens como arquivos, pastas, programas e-mails e outros.
O que está no painel direito?
O painel direito do Menu Iniciar contém links para partes do Windows que você provavelmente
usará com mais frequência. Aqui estão elas, de cima para baixo:
•• Pasta pessoal. Abre a pasta pessoal, que recebe o nome de quem está conectado no
momento ao Windows. Por exemplo, se o usuário atual for Luciana Ramos, a pasta se
chamará Luciana Ramos. Esta pasta, por sua vez, contém arquivos específicos do usuário,
como as pastas Meus Documentos, Minhas Músicas, Minhas Imagens e Meus Vídeos.
•• Documentos. Abre a biblioteca Documentos, na qual é possível acessar e abrir arquivos de
texto, planilhas, apresentações e outros tipos de documentos.
•• Imagens. Abre a biblioteca Imagens, na qual é possível acessar e exibir imagens digitais e
arquivos gráficos.

•• Música. Abre a biblioteca Músicas, na qual é possível acessar e tocar música e outros
arquivos de áudio.
•• Jogos. Abre a pasta Jogos, na qual é possível acessar todos os jogos no computador.
•• Computador. Abre uma janela na qual é possível acessar unidades de disco, câmeras,
impressoras, scanners e outros hardwares conectados ao computador.
•• Painel de Controle. Abre o Painel de Controle, no qual é possível personalizar a aparência
e a funcionalidade do computador, instalar ou desinstalar programas, configurar conexões
de rede e gerenciar contas de usuário.
•• Dispositivos e Impressoras. Abre uma janela onde é possível exibir informações sobre a
impressora, o mouse e outros dispositivos instalados no seu computador.
•• Programas Padrão. Abre uma janela onde é possível selecionar qual programa você deseja
que o Windows use para determinada atividade, como navegação na Web.
•• Ajuda e Suporte. Abre a Ajuda e Suporte do Windows onde você pode procurar e pesquisar
tópicos da Ajuda sobre como usar o Windows e o computador.
•• Na parte inferior do painel direito está o botão de Desligar. Clique no botão Desligar para
desligar o computador.
Personalizar o Menu Iniciar
Você pode controlar quais itens aparecerão no Menu Iniciar. Por exemplo, você pode adicionar
ícones de seus programas favoritos ao Menu Iniciar para acesso rápido ou remover programas
da lista. Você também pode ocultar ou mostrar certos itens no painel direito. Para isso, clique
com botão da direita do mouse sobre um o Menu Iniciar e selecione “Propriedades”.
Barra de tarefas
A barra de tarefas é aquela barra longa horizontal na parte inferior da tela. Diferentemente da
área de trabalho, que pode ficar obscurecida devido às várias janelas abertas, a barra de tarefas
está quase sempre visível. Ela possui três seções principais:
•• O botão Iniciar , que abre o Menu Iniciar.
•• A seção intermediária, que mostra quais programas e arquivos estão abertos e permite que
você alterne rapidamente entre eles.
•• A área de notificação, que inclui um relógio e ícones (pequenas imagens) que comunicam o
status de determinados programas e das configurações do computador.
No Windows XP, ao lado no Menu Iniciar aparecia a “Barra de Inicialização Rápida” que não
existe no Windows 7, pois agora temos a opção de “Fixar” os programas na Barra de Tarefas.
Como é provável que você use a seção intermediária da barra de tarefas com mais frequência,
vamos abordá-la primeiro.
Manter o controle das janelas
Se você abrir mais de um programa ou arquivo ao mesmo tempo, as janelas rapidamente
começarão a se acumular na área de trabalho. Como as janelas costumam encobrir umas às
outras ou ocupar a tela inteira, às vezes fica difícil ver o que está por baixo ou lembrar do que já
foi aberto.

É aí que a barra de tarefas entra em ação. Sempre que você abre um programa, uma pasta ou
um arquivo, o Windows cria um botão na barra de tarefas correspondente a esse item. Esse
botão exibe um ícone que representa o programa aberto. Na figura abaixo, dois programas
estão abertos (a Calculadora e o Campo Minado) e cada um tem seu próprio botão na barra de
tarefas.
Cada programa possui seu próprio botão na barra de tarefas
Observe que o botão na barra de tarefas para o Campo Minado está realçado. Isso indica que
o Campo Minado é a janela ativa, ou seja, que está na frente das demais janelas abertas e que
você pode interagir imediatamente com ele.
Para alternar para outra janela, clique no botão da barra de tarefas. Neste exemplo, se você
clicar no botão da barra de tarefas referente à Calculadora, sua janela será trazida para frente.
Clique em um botão da barra de tarefas para alternar para a janela correspondente
Clicar em botões da barra de tarefas é apenas uma das diversas formas de alternar entre janelas.

Minimizar e restaurar janelas
Quando uma janela está ativa (seu botão da barra de tarefas aparece realçado), o clique no
botão correspondente minimiza a janela. Isso significa que a janela desaparece da área de
trabalho. Minimizar uma janela não a fecha, nem exclui seu conteúdo. Simplesmente a remove
da área de trabalho temporariamente.
Na figura abaixo, a Calculadora foi minimizada, mas não fechada. Você sabe que ela ainda está
em execução porque existe um botão na barra de tarefas.
A ação de minimizar a Calculadora deixa visível somente seu botão da barra de tarefas
Também é possível minimizar uma janela clicando no botão de minimizar, no canto superior
direito da janela.
Botão Minimizar (à esquerda)
Para restaurar uma janela minimizada (fazê-la aparecer novamente na área de trabalho), clique
no respectivo botão da barra de tarefas.
Ver visualizações das janelas abertas
Quando você move o ponteiro do mouse para um botão da barra de tarefas, uma pequena
imagem aparece mostrando uma versão em miniatura da janela correspondente. Essa
visualização, também chamada de miniatura, é muito útil. Além disso, se uma das janelas tiver
execução de vídeo ou animação, você verá na visualização.
Você poderá visualizar as miniaturas apenas se o Aero puder ser executado no seu computador
e você estiver executando um tema do Windows 7.

Área de notificação
A área de notificação, na extrema direita da barra de tarefas, inclui um relógio e um grupo de
ícones. Ela tem a seguinte aparência:
À esquerda os ícones comuns em um computador de mesa e à direita de um notebook.
Esses ícones comunicam o status de algum item no computador ou fornecem acesso a
determinadas configurações. O conjunto de ícones que você verá varia em função dos
programas ou serviços instalados e de como o fabricante configurou seu computador.
Quando você mover o ponteiro para um determinado ícone, verá o nome desse ícone e o status
de uma configuração. Por exemplo, apontar para o ícone de volume mostrará o nível de
volume atual do computador. Apontar para o ícone de rede informará se você está conectado
a uma rede, qual a velocidade da conexão e a intensidade do sinal.
Na Área de Notificação temos um recurso novo do Windows 7, a “Central de Ações”. Ela é um
local central para exibir alertas e tomar providências que podem ajudar a executar o Windows
uniformemente. A Central de Ações lista mensagens importantes sobre configurações de
segurança e manutenção que precisam da sua atenção. Os itens em vermelho na Central
de Ações são rotulados como Importante e indicam problemas significativos que devem ser
resolvidos logo, como um programa antivírus que precisa ser atualizado. Os itens em amarelo
são tarefas sugeridas que você deve considerar executar, como tarefas de manutenção
recomendadas.
Emgeral,o clique simples emum ícone na áreadenotificação abreo programaou aconfiguração
associada a ele. Por exemplo, a ação de clicar uma vez no ícone de volume abre os controles de
volume. O clique simples no ícone de rede abre a Central de Rede e Compartilhamento.
De vez em quando, um ícone na área de notificação exibirá uma pequena janela pop-up
(denominada notificação) para informá-lo sobre algo. Por exemplo, depois de adicionar um
novo dispositivo de hardware ao seu computador, é provável que você veja o seguinte:
A área de notificação exibe uma mensagem depois que o novo hardware é instalado
Clique no botão Fechar no canto superior direito da notificação para descartá-la. Se você não
fizer nada, a notificação desaparecerá após alguns segundos.

Para evitar confusão, o Windows oculta ícones na área de notificação quando você fica um
tempo sem usá-los. Se os ícones estiverem ocultos, clique no botão “Mostrar ícones ocultos”
para exibi-los temporariamente.
Personalizar a barra de tarefas
Existem muitas formas de personalizar a barra de tarefas de acordo com as suas preferências.
Por exemplo, você pode mover a barra de tarefas inteira para a esquerda, para a direita ou para
a borda superior da tela. Também pode alargar a barra de tarefas, fazer com que o Windows a
oculte automaticamente quando não estiver em uso e adicionar barras de ferramentas a ela.
Para isso, clique com botão da direita do mouse sobre uma área sem ícones na Barra de Tarefas
e selecione Propriedades.
Desligando o computador
Quando você termina de usar o computador, é importante desligá-lo corretamente não apenas
para economizar energia, mas também para garantir que os dados sejam salvos e para ajudar
a mantê-lo mais seguro. Há três maneiras de desligar o computador: pressionando o botão
liga/desliga do computador, usando o botão Desligar no Menu Iniciar e, caso tenha um laptop,
fechando a tampa.
Use o botão Desligar no Menu Iniciar
Para desligar o computador usando o menu Iniciar, clique no botão Iniciar e, no canto inferior
direito desse menu, clique em Desligar.
Quando você clicar em Desligar, o computador fechará todos os programas abertos, juntamente
com o próprio Windows, para em seguida desligar completamente o computador e a tela. O
desligamento não salva seu trabalho; portanto, primeiro salve seus arquivos.
Clique na seta ao lado do botão Desligar para ver mais opções.

Para alterar as configurações do botão Desligar
Por padrão, o botão Desligar desliga o computador. Mas você pode alterar o que acontece
quando clica nesse botão.
1. Clique para abrir a Barra de Tarefas e as Propriedades do Menu Iniciar.
2. Clique na guia Menu Iniciar.
3. Na lista Ação do botão de energia, clique em um item e em OK.
O botão Desligar também pode assumir uma outra forma. Se você tiver configurado o
computador para receber atualizações automáticas do “Windows Update” e elas estiverem
prontas para ser instaladas, o botão Desligar terá a seguinte aparência:
O botão Desligar (instalar atualizações e desligar)
Nesse caso, ao se clicar no botão Desligar, o Windows instala as atualizações e desliga seu
computador.
A ação de iniciar o computador após seu desligamento demora mais do que iniciá-lo quando
ele está em modo de suspensão.
Usando o modo de suspensão
Você pode colocar seu computador em suspensão, em vez de desligá-lo. Quando o computador
está em suspensão, o vídeo se desliga e, geralmente, a ventoinha para. Geralmente, uma luz na
parte externa do gabinete do computador pisca ou fica amarela para indicar que o computador
está em suspensão. Todo o processo leva apenas alguns segundos.
Como o Windows se lembrará do que você estava fazendo, não é necessário fechar os
programas e arquivos antes de colocar o computador em suspensão. Mas convém salvar seu
trabalho antes de colocar o computador em qualquer modo de baixo consumo de energia. Na
próxima vez que você ligar o computador (e inserir sua senha, se necessário), a aparência da
tela será exatamente igual a quando você desligou o computador.
Para ativar o computador, pressione o botão de energia no gabinete do computador. Como
você não precisa esperar o Windows iniciar, o computador é ativado em segundos e você pode
voltar ao trabalho quase imediatamente.
Enquanto está em suspensão, o computador usa pouca energia para manter seu trabalho na
memória. Se você estiver usando um laptop, não se preocupe. A bateria não será descarregada.
Se o computador ficar muitas horas em suspensão ou se a bateria estiver acabando, seu trabalho
será salvo no disco rígido e o computador será desligado de vez, sem consumir energia.

Quando desligar
Ainda que colocar o computador em suspensão seja uma maneira rápida de desligá-lo e a
melhor opção para retomar o trabalho rapidamente, há situações em que é necessário desligá-
lo completamente:
•• Ao adicionar ou atualizar hardware no interior do computador (por exemplo, instalar
memória, disco rígido, placa de som ou placa de vídeo). Desligue o computador e
desconecte-o da fonte de energia antes de prosseguir com a atualização.
•• Ao se adicionar uma impressora, um monitor, uma unidade externa ou outro dispositivo
de hardware que não se conecta a uma porta USB ou IEEE 1394 no computador. Desligue o
computador antes de conectar o dispositivo.
Ao adicionar hardware que usa um cabo USB, não é necessário desligar o computador primeiro.
A maioria dos dispositivos mais novos usa cabos USB. Esta é a aparência de um cabo USB:
Cabo USB
Usuários de laptop: fechar a tampa
Se tiver um laptop, há uma maneira mais fácil ainda de desligar o computador: fechando a
tampa. Você pode escolher se o computador será colocado em suspensão, desligará ou
entrará em outro estado de economia de energia. Se preferir, desligue o laptop pressionando o
respectivo botão de energia. Para escolher a ação abra o Painel de Controle, Opções de Energia,
no lado esquerdo você encontra a opção “Escolher a função do fechamento da tampa”.
Trabalhando com janelas
Sempre que você abre um programa, um arquivo ou uma pasta, ele aparece na tela em uma
caixa ou moldura chamada janela (daí o nome atribuído ao sistema operacional Windows, que
significa Janelas em inglês). Como as janelas estão em toda parte no Windows, é importante
saber como movê-las, alterar seu tamanho ou simplesmente fazê-las desaparecer.
Partes de uma janela
Embora o conteúdo de cada janela seja diferente, todas as janelas têm algumas coisas em
comum. Em primeiro lugar, elas sempre aparecem na área de trabalho, a principal área da tela.
Além disso, a maioria das janelas possuem as mesmas partes básicas.

Partes de uma janela típica
•• Barra de título. Exibe o nome do documento e do programa (ou o nome da pasta, se você
estiver trabalhando em uma pasta).
•• Botões Minimizar, Maximizar e Fechar. Estes botões permitem ocultar a janela, alargá-la
para preencher a tela inteira e fechá-la, respectivamente (mais detalhes sobre eles em
breve).
•• Barra de menus. Contém itens nos quais você pode clicar para fazer escolhas em um
programa.
•• Barra de rolagem. Permite rolar o conteúdo da janela para ver informações que estão fora
de visão no momento.
•• Bordas e cantos. É possível arrastá-los com o ponteiro do mouse para alterar o tamanho da
janela.
Outras janelas podem ter botões, caixas ou barras adicionais, mas normalmente também têm
as partes básicas.
Movendo uma janela
Para mover uma janela, aponte para sua barra de título com o ponteiro do mouse . Em
seguida, arraste a janela para o local desejado. (Arrastar significa apontar para um item, manter
pressionado o botão do mouse, mover o item com o ponteiro e depois soltar o botão do mouse).

Alterando o tamanho de uma janela
•• Para que uma janela ocupe a tela inteira, clique em seu botão Maximizar ou clique
duas vezes na barra de título da janela.
•• Para retornar uma janela maximizada ao tamanho anterior, clique em seu botão Restaurar
(ele é exibido no lugar do botão Maximizar). ou clique duas vezes na barra de título da
janela.
•• Para redimensionar uma janela (torná-la menor ou maior), aponte para qualquer borda ou
canto da janela. Quando o ponteiro do mouse mudar para uma seta de duas pontas (veja a
figura abaixo), arraste a borda ou o canto para encolher ou alargar a janela.
Arraste a borda ou o canto de uma janela para redimensioná-la
Não é possível redimensionar uma janela maximizada. Você deve primeiro restaurá-la ao
tamanho anterior.
Embora a maioria das janelas possa ser maximizada e redimensionada, existem algumas janelas
que têm tamanho fixo, como as caixas de diálogo.
Ocultando uma janela
Minimizarumajanelaéomesmoqueocultá-la.Sevocêdesejatirarumajanelatemporariamente
do caminho sem fechá-la, minimize-a.
Para minimizar uma janela, clique em seu botão Minimizar . A janela desaparecerá da área
de trabalho e ficará visível somente como um botão na barra de tarefas, aquela barra longa
horizontal na parte inferior da tela.
Botão da barra de tarefas
Para fazer uma janela minimizada aparecer novamente na área de trabalho, clique em seu
respectivo botão da barra de tarefas. A janela aparecerá exatamente como estava antes de ser
minimizada.

Fechando uma janela
O fechamento de uma janela a remove da área de trabalho e da barra de tarefas. Se você
tiver terminado de trabalhar com um programa ou documento e não precisar retornar a ele
imediatamente, feche-o.
Para fechar uma janela, clique em seu botão Fechar . Se você fechar um documento sem
salvar as alterações feitas, aparecerá uma mensagem dando-lhe a opção de salvar as alterações.
Alternando entre janelas
Se você abrir mais de um programa ou documento, a área de trabalho poderá ficar
congestionada rapidamente. Manter o controle de quais janelas você já abriu nem sempre é
fácil, porque algumas podem encobrir, total ou parcialmente, as outras.
Usando a barra de tarefas. A barra de tarefas fornece uma maneira de organizar todas as janelas.
Cada janela tem um botão correspondente na barra de tarefas. Para alternar para outra janela,
basta clicar no respectivo botão da barra de tarefas. A janela aparecerá na frente de todas as
outras, tornando-se a janela ativa, ou seja, aquela na qual você está trabalhando no momento.
Para identificar com facilidade uma janela, aponte para seu botão da barra de tarefas. Quando
você aponta para um botão na barra de tarefas, aparece uma visualização em miniatura dessa
janela, seja o conteúdo um documento, uma foto ou até mesmo um vídeo em execução. Esta
visualização é útil principalmente quando você não consegue identificar uma janela somente
pelo título.
Colocar o cursor sobre o botão de uma janela na barra de tarefas exibe uma visualização da janela
Observação: Para visualizar miniaturas, seu computador deve oferecer suporte ao Aero.

Usando Alt+Tab. Você pode alternar para a janela anterior pressionando Alt+Tab, ou percorrer
todas as janelas abertas e a área de trabalho mantendo pressionada a tecla Alt e pressionando
repetidamente a tecla Tab. Solte Alt para mostrar a janela selecionada.
Usando o Aero Flip 3D. O Aero Flip 3D organiza as janelas em uma pilha tridimensional para
permitir que você as percorra rapidamente. Para usar o Flip 3D:
•• Mantenha pressionada a tecla de logotipo do Windows e pressione Tab para abrir o Flip
3D.
•• Enquanto mantém pressionada a tecla de logotipo do Windows, pressione Tab
repetidamente ou gire a roda do mouse para percorrer as janelas abertas. Você também
pode pressionar Seta para a Direita ou Seta para Baixo para avançar uma janela, ou
pressionar Seta para a Esquerda ou Seta para Cima para retroceder uma janela.
•• Solte a tecla de logotipo do Windows para exibir a primeira janela da pilha ou clique em
qualquer parte da janela na pilha para exibir essa janela.
Aero Flip 3D
O Flip 3D faz parte da experiência de área de trabalho do Aero. Se o computador não oferecer
suporte para o Aero, você poderá exibir os programas e janelas abertos no computador
pressionando Alt+Tab. Para percorrer as janelas abertas, pressione a tecla Tab, pressione as
teclas de direção ou use o mouse.
Organizando janelas automaticamente
Agora que você sabe como mover e redimensionar janelas, pode organizá-las da maneira
que quiser na área de trabalho. Também pode fazer com que o Windows as organize
automaticamente em uma destas três formas: em cascata, lado a lado e empilhadas
verticalmente.

Organize as janelas em cascata (à esquerda), lado a lado (à direita) ou em uma pilha vertical (no centro)
Para escolher uma dessas opções, abra algumas janelas na área de trabalho, clique com o botão
direito do mouse em uma área vazia da barra de tarefas e clique em “Janelas em cascata”,
“Mostrar janelas empilhadas” ou “Mostrar janelas lado a lado”.
O recurso Ajustar redimensiona automaticamente as janelas quando você as move ou ajusta
na borda da tela. Você pode usar o Ajustar para organizar janelas lado a lado, expandir janelas
verticalmente ou maximizar uma janela.
Para organizar janelas lado a lado – Aero SNAP (Ajustar)
•• Arraste a barra de título de uma janela para a esquerda ou a direita da tela até ser exibido
um contorno da janela expandida.
•• Libere o mouse para expandir a janela.
•• Repita as etapas 1 e 2 com outra janela para organizar as janelas lado a lado.
Arraste uma janela para o lado da área de trabalho para expandi-la até metade da tela.

Para expandir uma janela verticalmente – Aero SNAP
•• Aponte para a borda superior ou inferior da janela aberta até o ponteiro mudar para uma
seta de duas pontas .
•• Arraste a borda da janela para a parte superior ou inferior da tela para expandir a a janela
na altura total da área de trabalho. A largura da janela não é alterada.
Arraste a parte superior ou inferior da janela para expandi-la verticalmente
Para maximizar uma janela – Aero SNAP
1. Arraste a barra de título da janela para a parte superior da tela. O contorno da janela se
expande para preencher a tela.
2. Libere a janela para expandi-la e preencher toda a área de trabalho.
Arraste uma janela para a parte superior da área de trabalho para expandi-la totalmente

Para minimizar todas as janelas menos a janela ativa – Aero SHAKE
•• Clique na barra de título da janela e arraste rapidamente para os dois lados. O tamanho da
janela se mantém o mesmo, mas as demais janelas são minimizadas. Isso também pode ser
feito, usando as teclas Windows +Home.
•• Para restaurar as janelas que foram minimizadas, basta repetir umas das opções acima.
Para visualizar a área de trabalho através das janelas – Aero PEEK
•• Basta apontar para a extremidade da barra de tarefas, para ver as janelas abertas ficarem
transparentes na hora, revelando todos os ícones e gadgets ocultos. Essa funcionalidade
também é conhecida como Visão de raio-X
Caixa de diálogo
Uma caixa de diálogo é um tipo especial de janela que faz uma pergunta, fornece informações
ou permite que você selecione opções para executar uma tarefa. Você verá caixas de diálogo
com frequência quando um programa ou o Windows precisar de uma resposta sua antes de
continuar.
Uma caixa de diálogo aparecerá se você sair de um programa sem salvar o trabalho
Ao contrário das janelas comuns, a caixa de diálogo não pode ser maximizada, minimizadas ou
redimensionadas, mas podem ser movidas.
Trabalhando com arquivos e pastas
Um arquivo é um item que contém informações, por exemplo, texto, imagens ou música.
Quando aberto, um arquivo pode ser muito parecido com um documento de texto ou com
uma imagem que você poderia encontrar na mesa de alguém ou em um arquivo convencional
Em seu computador, os arquivos são representados por ícones; isso facilita o reconhecimento
de um tipo de arquivo bastando olhar para o respectivo ícone. Veja a seguir alguns ícones de
arquivo comuns:

Ícones de alguns tipos de arquivo
Uma pasta é um contêiner que pode ser usado para armazenar arquivos. Se você tivesse
centenas de arquivos em papel em sua mesa, seria quase impossível encontrar um arquivo
específico quando você dele precisasse. É por isso que as pessoas costumam armazenar os
arquivos em papel em pastas dentro de um arquivo convencional. As pastas no computador
funcionam exatamente da mesma forma. Veja a seguir alguns ícones de pasta comuns:
Uma pasta vazia (à esquerda); uma pasta contendo arquivos (à direita)
As pastas também podem ser armazenadas em outras pastas. Uma pasta dentro de uma pasta
é chamada subpasta. Você pode criar quantas subpastas quiser, e cada uma pode armazenar
qualquer quantidade de arquivos e subpastas adicionais.
Windows Explorer
Windows Explorer (literalmente do inglês “Explorador do Windows”, nome pelo qual é
encontrado na versão portuguesa de todas as versões do Windows) é um gerenciador de
arquivos e pastas do sistema operacional Windows. Ou seja, é utilizado para a cópia, exclusão,
organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos, podendo
também ser utilizado para a instalação de programas.
Seu ícone é uma pasta (diretório) amarela e o nome de seu arquivo é Explorer.exe, o qual
normalmente se encontra em C:Windows. Para encontrar esse programa, clique no botão
“Iniciar”, em seguida, em Programas e em Acessórios, lá estará o Windows Explorer. Também
pode ser aberto clicando no ícone Computador do Menu Iniciar.

Usando bibliotecas para acessar arquivos e pastas
No Windows Explorer podemos visualizar as Bibliotecas, um conceito novo do Windows 7.
Biblioteca é o local onde você gerencia documentos, músicas, imagens e outros arquivos.
Você pode procurar arquivos da mesma forma como faz em uma pasta ou exibir os arquivos
organizados por propriedades como data, tipo e autor.
Quando se trata de se organizar, não é necessário começar do zero. Você pode usar bibliotecas,
para acessar arquivos e pastas e organizá-los de diferentes maneiras. Esta é uma lista das quatro
bibliotecas padrão e para que elas são usadas normalmente:
•• Biblioteca Documentos. Use essa biblioteca para organizar documentos de processamento
de texto, planilhas, apresentações e outros arquivos relacionados a texto. Por padrão, os
arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Documentos são armazenados na pasta
Meus Documentos.
•• Biblioteca Imagens. Use esta biblioteca para organizar suas imagens digitais, sejam elas
obtidas da câmera, do scanner ou de e-mails recebidos de outras pessoas. Por padrão, os
arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Imagens são armazenados na pasta
Minhas Imagens.
•• Biblioteca Músicas. Use esta biblioteca para organizar suas músicas digitais, como as que
você copia de um CD de áudio ou as baixadas da Internet. Por padrão, os arquivos movidos,
copiados ou salvos na biblioteca Músicas são armazenados na pasta Minhas Músicas.
•• Biblioteca Vídeos. Use esta biblioteca para organizar e arrumar seus vídeos, como clipes
da câmera digital ou da câmera de vídeo, ou arquivos de vídeo baixados da Internet. Por
padrão, os arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Vídeos são armazenados na
pasta Meus Vídeos.
Para abrir as bibliotecas Documentos, Imagens ou Músicas, clique no botão Iniciar e, em
seguida, em Documentos, Imagens ou Músicas.

É possível abrir bibliotecas padrões do Windows a partir do Menu Iniciar
Compreendendo as partes de uma janela
Quando você abre uma pasta ou biblioteca, ela é exibida em uma janela. As várias partes dessa
janela foram projetadas para facilitar a navegação no Windows e o trabalho com arquivos,
pastas e bibliotecas. Veja a seguir uma janela típica e cada uma de suas partes:

Partes da janela Função
Paineldenavegação Use o painel de navegação para acessar bibliotecas, pastas, pesquisas salvas
ou até mesmo todo o disco rígido. Use a seção “Favoritos” para abrir as pastas
e pesquisas mais utilizadas. Na seção “Bibliotecas” é possível acessar suas
bibliotecas. Você também pode expandir “Computador” para pesquisar pastas
e subpastas.
Botões Voltar e
Avançar
Use os botões Voltar e Avançar para navegar para outras pastas ou
bibliotecas que você já tenha aberto, sem fechar, na janela atual. Esses botões
funcionam juntamente com a barra de endereços. Depois de usar a barra de
endereços para alterar pastas, por exemplo, você pode usar o botão Voltar para
retornar à pasta anterior.
Barra de
ferramentas
Use a barra de ferramentas para executar tarefas comuns, como alterar
a aparência de arquivos e pastas, copiar arquivos em um CD ou iniciar uma
apresentação de slides de imagens digitais. Os botões da barra de ferramentas
mudam para mostrar apenas as tarefas que são relevantes. Por exemplo, se
você clicar em um arquivo de imagem, a barra de ferramentas mostrará botões
diferentes daqueles que mostraria se você clicasse em um arquivo de música.
Barra de endereços Use a barra de endereços para navegar para uma pasta ou biblioteca diferente
ou voltar à anterior.
Painel de biblioteca O painel de biblioteca é exibido apenas quando você está em uma biblioteca
(como na biblioteca Documentos). Use o painel de biblioteca para personalizar
a biblioteca ou organizar os arquivos por propriedades distintas.
Títulos de coluna Use os títulos de coluna para alterar a forma como os itens na lista de arquivos
são organizados. Por exemplo, você pode clicar no lado esquerdo do cabeçalho
da coluna para alterar a ordem em que os arquivos e as pastas são exibidos ou
pode clicar no lado direito para filtrar os arquivos de maneiras diversas.
Lista de arquivos Éaquiqueoconteúdodapastaoubibliotecaatualéexibido.Sevocêusouacaixa
de pesquisa para localizar um arquivo, somente os arquivos que correspondam
a sua exibição atual (incluindo arquivos em subpastas) serão exibidos.
Caixa de Pesquisa Digite uma palavra ou frase na caixa de pesquisa para procurar um item na
pasta ou biblioteca atual. A pesquisa inicia assim que você começa a digitar.
Portanto, quando você digitar B, por exemplo, todos os arquivos cujos nomes
iniciarem com a letra B aparecerão na lista de arquivos
Painel de detalhes Use o painel de detalhes para ver as propriedades mais comuns associadas
ao arquivo selecionado. Propriedades do arquivo são informações sobre
um arquivo, tais como o autor, a data da última alteração e qualquer marca
descritiva que você possa ter adicionado ao arquivo.
Painel de
visualização
Use o painel de visualização para ver o conteúdo da maioria dos arquivos. Se
você selecionar uma mensagem de email, um arquivo de texto ou uma imagem,
por exemplo, poderá ver seu conteúdo sem abri-lo em um programa. Caso não
esteja vendo o painel de visualização, clique no botão Painel de visualização
na barra de ferramentas para ativá-lo.
Na Barra de Ferramentas, no item “Organizar”, “Opções de pasta e pesquisa”, guia “Modo de
Exibição” temos algumas opções importantes que podem ser alteradas. Por padrão as duas
abaixo estão marcadas.

•• Ocultar as extensões dos tipos de arquivo conhecidos
•• Não mostrar arquivos, pastas e unidades ocultas.
A Barra de Menus não apresentada por padrão no Windows Explorer do Windows 7. Para
fazê-lo aparecer temporariamente pressione a tecla “ALT”. Para que a barra fique aparecendo
definitivamente, clique “Organizar”, “Layout” e marque a opção “Barra de menus”. Outras
alterações na aparência do Windows Explorer também estão disponíveis nessa opção.
Exibindo e organizando arquivos e pastas
Quando você abre uma pasta ou biblioteca, pode alterar a aparência dos arquivos na janela.
Por exemplo, talvez você prefira ícones maiores (ou menores) ou uma exibição que lhe permita
ver tipos diferentes de informações sobre cada arquivo. Para fazer esses tipos de alterações,
use o botão Modos de Exibição na barra de ferramentas.
Toda vez que você clica no lado esquerdo do botão Modos de Exibição, ele altera a maneira
como seus arquivos e pastas são exibidos, alternando entre cinco modos de exibição distintos:
Ícones grandes, Lista, um modo de exibição chamado Detalhes, que mostra várias colunas de
informações sobre o arquivo, um modo de exibição de ícones menores chamado Lado a lado e
um modo de exibição chamado Conteúdo, que mostra parte do conteúdo de dentro do arquivo.
Se você clicar na seta no lado direito do botão Modos de Exibição, terá mais opções. Mova
o controle deslizante para cima ou para baixo para ajustar o tamanho dos ícones das pastas
e dos arquivos. Você poderá ver os ícones alterando de tamanho enquanto move o controle
deslizante.
As opções de Modos de Exibição
Em bibliotecas, você pode ir além, organizando seus arquivos de diversas maneiras. Por
exemplo, digamos que você deseja organizar os arquivos na biblioteca Músicas por gênero
(como Jazz e Clássico):
•• Clique no botão Iniciar e, em seguida, clique em Músicas.
•• No painel da biblioteca (acima da lista de arquivos), clique no menu próximo a “Organizar”
por e em Gênero.

Localizando arquivos
No Windows 7, você encontra mais coisas em mais lugares – documentos, e-mails, músicas – e
com mais rapidez na Pesquisa do Windows (Windows Search).
Comece a digitar na caixa de pesquisa do Menu Iniciar, e você verá instantaneamente uma lista
de arquivos relevantes no seu PC. Você pode pesquisar digitando o nome do arquivo ou com
base em marcas, no tipo de arquivo e até no conteúdo. Para ver ainda mais correspondências,
clique em uma categoria nos resultados, como Documentos ou Imagens, ou clique em Ver mais
resultados. Seus termos de pesquisa serão destacados para facilitar o exame da lista.
Poucas pessoas armazenam todos os seus arquivos em um lugar hoje em dia. Então, o Windows
7 também é projetado para procurar em discos rígidos externos, PCs em rede e bibliotecas. A
pesquisa mostrou muitos resultados? Agora você pode filtrá-los instantaneamente por data,
tipo de arquivo e outras categorias úteis.
Dependendo da quantidade de arquivos que você tem e de como eles estão organizados,
localizar um arquivo pode significar procurar dentre centenas de arquivos e subpastas; uma
tarefa nada simples. Para poupar tempo e esforço, use a caixa de pesquisa para localizar o
arquivo, programa ou e-mail.
A caixa de pesquisa também está localizada na parte superior de cada janela. Para localizar um
arquivo, abra a pasta ou biblioteca mais provável como ponto de partida para sua pesquisa,
clique na caixa de pesquisa e comece a digitar. A caixa de pesquisa filtra o modo de exibição
atual com base no texto que você digita.
A caixa de pesquisa
A caixa de pesquisa também está localizada na parte superior de cada janela. Para localizar um
arquivo, abra a pasta ou biblioteca mais provável como ponto de partida para sua pesquisa,

clique na caixa de pesquisa e comece a digitar. A caixa de pesquisa filtra o modo de exibição
atual com base no texto que você digita.
Se você estiver pesquisando um arquivo com base em uma propriedade (como o tipo do
arquivo), poderá refinar a pesquisa antes de começar a digitar. Basta clicar na caixa de pesquisa
e depois em uma das propriedades exibidas abaixo dessa caixa. Isso adicionará um filtro de
pesquisa (como “tipo”) ao seu texto de pesquisa, fornecendo assim resultados mais precisos.
Opções de pesquisa para refinar o filtro
Caso não esteja visualizando o arquivo que está procurando, você poderá alterar todo o escopo
de uma pesquisa clicando em uma das opções na parte inferior dos resultados da pesquisa. Por
exemplo, caso pesquise um arquivo na biblioteca Documentos, mas não consiga encontrá-lo,
você poderá clicar em Bibliotecas para expandir a pesquisa às demais bibliotecas.
Copiando e movendo arquivos e pastas
De vez em quando, você pode querer alterar o local onde os arquivos ficam armazenados no
computador. Por exemplo, talvez você queira mover os arquivos para outra pasta ou copiá-los
para uma mídia removível (como CDs ou cartões de memória) a fim de compartilhar com outra
pessoa.
A maioria das pessoas copiam e movem arquivos usando um método chamado arrastar e soltar.
Comece abrindo a pasta que contém o arquivo ou a pasta que deseja mover. Depois, em uma
janela diferente, abra a pasta para onde deseja mover o item. Posicione as janelas lado a lado
na área de trabalho para ver o conteúdo de ambas.
Em seguida, arraste a pasta ou o arquivo da primeira pasta para a segunda. Isso é tudo.
Para copiar ou mover um arquivo, arraste-o de uma janela para outra

Ao usar o método arrastar e soltar, note que algumas vezes o arquivo ou a pasta é copiado e,
outras vezes, ele é movido. Se você estiver arrastando um item entre duas pastas que estão no
mesmo disco rígido, os itens serão movidos para que duas cópias do mesmo arquivo ou pasta
não sejam criadas no mesmo local. Se você estiver arrastando o item para um pasta que esteja
em outro local (como um local de rede) ou para uma mídia removível (como um CD), o item
será copiado.
A maneira mais fácil de organizar duas janelas na área de trabalho é usar a função Aero Snap
(ou Ajustar).
Se você copiar ou mover um arquivo ou pasta para uma biblioteca, ele será armazenado no
local de salvamento padrão da biblioteca. Para saber como personalizar o local de salvamento
padrão de uma biblioteca.
Outra forma de copiar ou mover um arquivo é arrastando-o da lista de arquivos para uma pasta
ou biblioteca no painel de navegação. Com isso, não será necessário abrir duas janelas distintas.
Arquivos e Extensões
Uma extensão de nome de arquivo é um conjunto de caracteres que ajuda Windows a entender
qual tipo de informação está em um arquivo e qual programa deve abri-lo. Ela é chamada de
extensão porque aparece no final do nome do arquivo, após um ponto. No nome de arquivo
meuarquivo.txt, a extensão é txt. Ela diz ao Windows que esse é um arquivo de texto que pode
ser aberto por programas associados a essa extensão, como WordPad ou Bloco de Notas.
Extensões de arquivos mais comuns:
Adobe Reader: *.pdf
Aplicativos Office: *.doc, *.docx, *.mdb, *.pps, *.ppt, *.pptx, *.xls, *.xlsx
Áudio e Vídeo: *.avi, *.mov, *.mp3, *.mp4, *.mpeg, *.wma, *.wmv
Backup: *.bak, *.bkf
Comprimidos / Zipados: *.rar, *.zip
E-mail: *.eml, *.msg, *.pst
Executáveis: *.bat, *.cmd, *.com, *.exe, *.msi
Fontes: *.ttf, *.otf
Imagem: *.bmp, *.jpg, *.jpeg, *.png, *.tif
Páginas Web: *.asp, *.htm, *.html, *.mht
Wordpad e Bloco de notas: *.rtf, *.txt
Caracteres não permitidos para arquivos e pastas
Caracteres relacionados a caminhos: | / : “
Caracteres curingas: * ?
Caracteres outros: < >

Criando renomeando e excluindo arquivos
O modo mais comum de criar novos arquivos é usando um programa. Por exemplo, você pode
criar um documento de texto em um programa de processamento de texto ou um arquivo de
filme em um programa de edição de vídeos.
Alguns programas criam um arquivo no momento em que são abertos. Quando você abre o
WordPad, por exemplo, ele inicia com uma página em branco. Isso representa um arquivo vazio
(e não salvo). Comece a digitar e quando estiver pronto para salvar o trabalho, clique no botão
Salvar . Na caixa de diálogo exibida, digite um nome de arquivo que o ajudará a localizar o
arquivo novamente no futuro e clique em Salvar.
Por padrão, a maioria dos programas salva arquivos em pastas comuns, como Meus Documentos
e Minhas Imagens, o que facilita a localização dos arquivos na próxima vez.
Se você criou o arquivo com o nome errado e deseja corrigir, pode fazer isso, de pelo menos
três formas diferentes. Para todas as opções, será necessário localizar o arquivo na pasta onde
ele foi gravado. Uma das opções é clicar no arquivo com o botão da direita do mouse e escolher
a opção Renomear. Se preferir, selecione o arquivo e pressione a tecla F2 no teclado, ou
selecione o arquivo e clique novamente sobre ele com o mouse. Diferentemente do Windows
XP, no Windows 7, o sistema operacional sugere que você altere somente o nome do arquivo, e
mantenha a mesma extensão.
Abrindo um arquivo existente
Para abrir um arquivo, clique duas vezes nele. Em geral, o arquivo é aberto no programa que
você usou para criá-lo ou alterá-lo. Por exemplo, um arquivo de texto será aberto no seu
programa de processamento de texto.
Mas nem sempre é o caso. O clique duplo em um arquivo de imagem, por exemplo, costuma
abrir um visualizador de imagens. Para alterar a imagem, você precisa usar um programa
diferente. Clique com o botão direito do mouse no arquivo, clique em “Abrir com” e no nome
do programa que deseja usar.
Ferramentas do sistema
AS ferramentas do sistema podem ser localizadas diretamente através da opção Pesquisar ao
clicando no Menu Iniciar, Todos os Programas, Acessórios, Ferramentas do Sistema.
Limpeza de disco
A Limpeza de Disco é uma forma conveniente de excluir arquivos que não são mais necessários
e liberar espaço no disco rígido do computador. Para liberar espaço no disco rígido, a Limpeza
de Disco localiza e remove arquivos temporários no computador quando você decide que não
os quer mais. Agendar a Limpeza de Disco para que seja executada regularmente evita que
você precise se lembrar de fazer isso.

Essa ferramenta só permite que você exclua arquivos que não sejam fundamentais para o
sistema operacional. Em termos gerais você pode selecionar todas as opções apresentadas.
Observe que no topo, aparece a quantidade de espaço em disco que pode ser liberada.
Com a Limpeza de Disco, também é possível entrar na ferramenta para desinstalação de
programas instalados ou limpar os pontos de restauração antigos, mantendo sempre o mais
recente.
Desfragmentador de disco
Desfragmentação de disco é o processo de consolidação de dados fragmentados em um volume
(como um disco rígido ou um dispositivo de armazenamento removível) para que ele funcione
de forma mais eficiente.
A fragmentação ocorre em um volume ao longo do tempo à medida que você salva, altera
ou exclui arquivos. As alterações que você salva em um arquivo geralmente são armazenadas
em um local do volume diferente do arquivo original. Isso não muda o local em que o arquivo
aparece no Windows — apenas o local em que os pedaços de informações que compõem o
arquivo são armazenados no volume em si. Com o tempo, tanto o arquivo quanto o volume
em si se tornam fragmentados, e o computador fica mais lento por ter que procurar em locais
diferentes para abrir um único arquivo.
O Desfragmentador de Disco é uma ferramenta que reorganiza os dados no volume e reúne
dados fragmentados para que o computador trabalhe de forma mais eficiente. É executado
por agendamento para que você não tenha que se lembrar de executá-lo, embora ainda seja
possível executá-lo manualmente ou alterar o agendamento usado.

A tela acima representa o agendamento padrão (todas quartas-feiras à 01 hora). Na interface
gráfica não há uma indicação se é necessário ou não rodar a ferramenta. A recomendação é de
executar o desfragmentador se o índice de fragmentação for superior a 10%.
Firewall do Windows
Firewall é um software ou hardware que verifica informações vindas da Internet ou de uma
rede, rejeitando-as ou permitindo que elas passem e entrem no seu computador, dependendo
das configurações definidas. Com isso, o firewall pode ajudar a impedir o acesso de hackers e
software mal-intencionado ao seu computador.
O Firewall do Windows vem incorporado ao Windows e é ativado automaticamente.
Como funciona um firewall

Se você executar um programa como o de mensagens instantâneas (Windows Live Messenger)
ou um jogo em rede com vários participantes que precise receber informações da Internet ou de
uma rede, o firewall perguntará se você deseja bloquear ou desbloquear (permitir) a conexão.
Se você optar por desbloquear a conexão, o Firewall do Windows criará uma exceção para que
você não se preocupe com o firewall quando esse programa precisar receber informações no
futuro.
Agendador de tarefas
Agenda a execução automática de programas ou outras tarefas. Se você costuma usar um
determinado programa regularmente, poderá usar o Assistente de Agendador de Tarefas para
criar uma tarefa que abre o programa para você automaticamente de acordo com a agenda que
você escolher. Por exemplo, se você usa um programa financeiro em um determinado dia de
cada mês, poderá agendar uma tarefa que abra o programa automaticamente para que você
não corra o risco de esquecer.
Você deve estar com logon de administrador para executar essas etapas. Se não tiver efetuado
logon como administrador, você só poderá alterar as configurações que se aplicarem à sua
conta de usuário.

Pontos de Restauração
O ponto de restauração é uma representação de um estado armazenado dos arquivos do
sistema de seu computador. Você pode usar um ponto de restauração para restaurar arquivos
do sistema do computador para um ponto anterior no tempo. Os pontos de restauração são
criados automaticamente pela Restauração do Sistema semanalmente e quando a Restauração
do Sistema detecta o começo de uma alteração no computador, como ao instalar um programa
ou driver.
Os backups de imagem do sistema armazenados em discos rígidos também podem ser usados
para Restauração do Sistema, assim como os pontos de restauração criados pela proteção do
sistema. Mesmo que os backups de imagem do sistema tenham seus arquivos de sistema e
dados pessoais, os seus arquivos de dados não serão afetados pela Restauração do Sistema.
A Restauração do Sistema pode ser configurada clicando no menu Iniciar, Painel de Controle,
Sistema, Proteção do Sistema e envolve também a funcionalidade chamada Versões Anteriores
dos Arquivos.
Instalação de Programas
A maneira como você adiciona um programa depende de onde estão localizados os arquivos
de instalação do programa. Normalmente, os programas são instalados de um CD ou DVD, da
Internet ou de uma rede.
Para instalar um programa de um CD ou DVD, insira o disco no computador e siga as instruções
na tela. Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação,
digite a senha ou forneça a confirmação.
Muitos programas instalados de CDs ou DVDs abrem um assistente de instalação do programa
automaticamente. Nesses casos, a caixa de diálogo Reprodução Automática será exibida e você
poderá optar por executar o assistente.

Se um programa não iniciar a instalação automaticamente, consulte as informações que
o acompanham. Elas provavelmente fornecerão instruções para instalar o programa
manualmente. Se não conseguir acessar as informações, você poderá navegar pelo disco e abrir
o arquivo de instalação do programa, normalmente chamado de Setup.exe ou Install.exe.
Para instalar um programa da Internet, no navegador da Web, clique no link do programa. Para
instalar o programa imediatamente, clique em Abrir ou Executar e siga as instruções na tela. Se
você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha
ou forneça a confirmação.
Para instalar o programa mais tarde, clique em Salvar e baixe o arquivo de instalação para o
computador. Quando estiver pronto para instalar o programa, clique duas vezes no arquivo e
siga as instruções na tela. Essa é uma opção mais segura, pois você pode verificar se há vírus no
arquivo de instalação antes de continuar.
Para desinstalar um programa utilize o ícone “Programas e recursos” do Painel de Controle.
Selecione o programa e clique na opção “Desinstalar”.
Observação: Ao baixar e instalar programas da Internet, assegure-se de que confia no
fornecedor do programa e no site que o está oferecendo.
Introdução à impressão
Você pode imprimir praticamente qualquer coisa no Windows: documentos, imagens, páginas
da Web ou emails.
O que é DPI?
DPI (Dots per Inch, pontos por polegada) é uma medida de resolução de uma impressora. O
DPI determina a nitidez e o detalhamento do documento ou da imagem. É um dos pontos
importantes a serem avaliados ao comprar uma nova impressora.
Impressoras a jato de tinta
As impressoras a jato de tinta respingam pontos de tinta sobre a página para reproduzir texto
e imagens. Esse tipo de impressora é muito popular por ser relativamente barato. Há ainda
muitos outros modelos disponíveis, incluindo os criados especificamente para a impressão de
fotos coloridas.
E as desvantagens? As impressoras a jato de tinta são mais lentas (medição em páginas por
minuto) do que as impressoras a laser e exigem substituição regular do cartucho de tinta.
Impressora a jato de tinta

Impressoras a laser
As impressoras a laser usam toner, uma substância fina em pó, para reproduzir texto e
elementos gráficos. Elas podem imprimir em preto e branco ou colorido, embora os modelos
coloridos sejam geralmente mais caros. Uma impressora a laser que imprime apenas em preto
e branco pode ser chamada de impressora monocromática.
As impressoras a laser geralmente têm bandejas de papel maiores do que as impressoras a
jato de tinta, de modo que não é preciso adicionar papel com tanta frequência. Elas também
imprimem mais rápido (mais páginas por minuto) do que a maioria das impressoras a jato de
tinta. Além disso, os cartuchos de toner de impressoras a laser normalmente duram mais.
Dependendo do seu volume de impressão, pode ser mais econômico comprar uma impressora
a laser.
Impressora a laser
Impressoras multifuncionais
Uma das categorias de maior crescimento entre as impressoras é a Multifuncional (MFP),
também chamadas de impressoras tudo em um (AIO – All in one). Como o nome já diz, são
dispositivos que fazem tudo: imprimem, digitalizam fotos, fazem fotocópias e até mesmo
enviam fax.
Qual é a diferença entre AIO e MFP? Normalmente, nenhuma. Porém, alguns dispositivos
vendidos como impressoras multifuncionais são maiores e criados para uso em escritórios.
Independentemente disso, o apelo comercial dos modelos multifuncionais é a conveniência.
Operações que normalmente exigiam três equipamentos agora podem ser feitas em apenas
um. Outra vantagem: alguns recursos, como a fotocópia, não exigem uma conexão com um
computador.
Multifuncional

Conectando a sua impressora
As impressoras são feitas para serem conectadas a um computador executando o Windows
de maneiras diferentes, dependendo do modelo e de estarem sendo usadas em ambiente
doméstico ou comercial.
Estes são alguns dos tipos de conexão mais comuns:
Impressoras com fio
Estes dispositivos se conectam por meio de um cabo e uma porta no computador.
A maioria das impressoras domésticas possui um conector USB, embora alguns modelos
antigos se conectem a portas paralelas ou seriais. Em um computador comum, a porta paralela
normalmente é indicada por “LPT1” ou por um pequeno ícone de impressora.
Quando você conecta uma impressora USB, o Windows tenta identificá-la e instalar o software
(chamado de driver) automaticamente para que ela funcione com seu computador.
O Windows foi projetado para reconhecer centenas de impressoras automaticamente.
Entretanto, você deve sempre consultar as instruções que acompanham a sua impressora;
algumas impressoras exigem a instalação de software do fabricante antes de serem conectadas.
Impressoras sem fio
Uma impressora sem fio se conecta a um computador usando ondas de rádio através da
tecnologia Bluetooth ou Wi-Fi.
Para conectar uma impressora Bluetooth, pode ser necessário adicionar um adaptador
Bluetooth ao computador. A maioria dos adaptadores Bluetooth se conecta a uma porta USB.
Quando você conecta o adaptador e liga a impressora Bluetooth, o Windows tenta instalá-la
automaticamente ou pede que você a instale. Se o Windows não detectar a impressora, você
poderá adicioná-la manualmente.
Impressoras locais X impressoras de rede
Uma impressora que se conecta diretamente a um computador é chamada de impressora
local. Enquanto a que se conecta diretamente a uma rede como um dispositivo autônomo é
chamada, naturalmente, de impressora de rede.
Imprimindo no Windows
O Windows conta com diversos métodos de impressão. O método escolhido depende do que
você quer imprimir.

Escolhendo opções de impressão
Frente e verso ou somente um lado. Monocromático ou colorido. Orientação paisagem ou
retrato. Essas são apenas algumas das opções disponíveis ao imprimir.
A maioria das opções encontra-se na caixa de diálogo Imprimir, que você pode acessar no menu
Arquivo em quase todos os programas.
A caixa de diálogo Imprimir no WordPad
As opções disponíveis e também como elas são selecionadas no Windows dependem do
modelo da impressora e do programa utilizado. Para obter informações específicas, consulte
a documentação que acompanha a impressora ou o software. (Para acessar algumas opções,
talvez você precise clicar em um link ou botão chamado “Preferências”, “Propriedades” ou
“Opções Avançadas” na caixa de diálogo Imprimir.)
Aqui está uma lista das opções de impressão mais comuns e o que elas significam:
•• Seleção da impressora. A lista de impressoras disponíveis. Em alguns casos, também é
possível enviar documentos como fax ou salvá-los como documentos XPS.
•• Intervalo de páginas. Use vírgulas ou hifens para selecionar páginas ou um intervalo
específico de páginas. Por exemplo, digite 1, 4, 20-23 para imprimir as páginas 1, 4, 20, 21,
22 e 23.
A opção Seleção imprime apenas o texto ou os elementos gráficos selecionados em um
documento. Página Atual imprime apenas a página atualmente exibida.
•• Número de cópias. Imprima mais de uma cópia do documento, imagem ou arquivo. Marque
a caixa de seleção Agrupar para imprimir todo o documento antes de passar para a próxima
cópia.
•• Orientação da página. Também chamada de layout da página. Escolha entre uma página na
vertical (Retrato) ou uma página na horizontal (Paisagem).
•• Tamanho do papel. Selecione tamanhos de papel diferentes.
•• Saída ou fonte de papel. Também chamada de destino de saída ou bandeja de papel.
Selecione uma bandeja de papel. Isso é principalmente útil se você carregar cada bandeja
com um tamanho de papel diferente.
•• Impressão em frente e verso. Também chamada de impressão duplex ou dos dois lados.
Selecione essa opção para imprimir nos dois lados de uma folha.
•• Imprimir em cores. Escolha entre impressão preto e branco e colorida.

Gerenciando Dispositivos e impressoras
Quando você quiser visualizar todos os dispositivos conectados ao seu computador, usar
um deles ou solucionar o problema de um que não esteja funcionando corretamente, abra
Dispositivos e Impressoras.
Em Dispositivos e Impressoras, você pode realizar várias tarefas que variam de acordo com o
dispositivo. Estas são as principais tarefas que você pode realizar:
•• Adicionar uma impressora ou dispositivo de rede ou sem fio ao computador.
•• Visualizar todos os dispositivos e impressoras externos conectados ao computador.
•• Verificar se um determinado dispositivo está funcionando corretamente.
•• Visualizar informações sobre os seus dispositivos, como marca, modelo e fabricante,
incluindo informações detalhadas sobre os recursos de sincronização de um celular ou
outro dispositivo móvel.
•• Realizar tarefas com um dispositivo.
Gerenciando documentos esperando a impressão
Quando você imprime um documento, ele segue para a fila de impressão, onde é possível exibir,
pausar e cancelar a impressão, além de outras tarefas de gerenciamento. A fila de impressão
mostra o que está sendo impresso e o que está aguardando para ser impresso. Ela também
fornece informações úteis como o status da impressão, quem está imprimindo o que e quantas
páginas ainda faltam.

A fila de impressão
Configurações básicas do Windows
Neste tópico trabalharemos com as configurações de Resolução de Tela, Cores, Fontes,
Aparência, Segundo plano, Protetor de Tela. Todas estas funções podem ser acessadas pelos
menos de duas formas diferentes. Clicando com o botão da direita do mouse sobre uma
área vazia da área de Trabalho, Personalizar ou no Painel de Controle, Categoria Aparência e
Personalização, Personalização.
Resolução de Tela
Resolução de tela se refere à clareza com que textos e imagens são exibidos na tela. Em
resoluções mais altas, como 1600 x 1200 pixels, os itens parecem mais nítidos. Também
parecem menores, para que mais itens possam caber na tela. Em resoluções mais baixas, como
800 x 600 pixels, cabem menos itens na tela, mas eles parecem maiores.
A resolução que você pode usar depende das resoluções a que seu monitor oferece suporte.
Os monitores CRT normalmente têm resolução de 800 × 600 ou 1024 × 768 pixels e funcionam
bem em resoluções diferentes. Monitores LCD (também chamados de monitores de tela plana)
e telas de laptop geralmente oferecem suporte a resoluções mais altas e funcionam melhor em
uma resolução específica.
Quanto maior o monitor, normalmente maior é a resolução a que ele oferece suporte. Poder ou
não aumentar a resolução da tela depende do tamanho e da capacidade do monitor e do tipo
de placa de vídeo instalada.
Temas (Cores, Sons, Segundo Plano e Proteção de Tela)
Você pode alterar a cor das molduras da janela, o Menu Iniciar, a barra de tarefas e muito mais.
Um tema é uma combinação de imagens, cores e sons em seu computador. Ele inclui um plano
de fundo de área de trabalho, uma proteção de tela, uma cor de borda de janela e um esquema
de som. Alguns temas podem também incluir ícones de área de trabalho e ponteiros de mouse.
Quando clica em um tema novo, você altera a combinação de imagens, cores e sons em seu
computador. Cada tema pode inclui uma cor de janela diferente.

Painel de Controle
Você pode usar o Painel de Controle para alterar as configurações
do Windows. Essas configurações controlam quase tudo a respeito
do visual e do funcionamento do Windows, e você pode usá-las
para configurar o Windows da melhor forma para você. Existem
duas formas de visualizar os ícones: Por categoria ou por Ícones, e estes podem ser grandes ou
pequenos. A quantidade de ícones varia de computador para computador, pois depende dos
programas instalados. Em termos gerais há entre 40 e 50 ícones e estes são distribuídos em
8 categorias: Sistema e Segurança, Rede e Internet, Hardware e Sons, Programas, Contas de
Usuário, Aparência e Personalização, Facilidade de Acesso e Relógio Idioma e Região.
Principais Ícones do Painel de Controle
Backup eRestauração–Funçãoidênticaaclicarno MenuIniciar,Todos osProgramas,Acessórios,
Ferramentas do Sistema e escolher a opção “Backup”. Utilizado para criar os backups e fazer as
restaurações. A ferramenta permite fazer dois tipos de backups: Arquivos e pastas específicos
ou Cópia de todo o Sistema Operacional.
Barra de Tarefas e Menu Iniciar – Função idêntica a clicar com botão da direita na Barra de
Tarefas e escolher a opção “Propriedades”. Neste item, é possível alterar as configurações da
Barra de Tarefas e do Menu Iniciar, conteúdo já abordado nesta apostila.
* Central de Ações – Função idêntica a clicar na “bandeirinha” da Área de Notificação e escolher
“Abrir Central de Ações”. Esse ícone ativa a ferramenta que o Windows utiliza para notificar ao
usuário eventuais problemas e sugerir configurações de segurança e manutenção.

* Central de Facilidade de Acesso – Apresenta as ferramentas de acessibilidade como: Lupa,
Teclado Virtual, Narrador e Configuração de Alto Contraste. Também aparecem opções para
ajustar a configuração do vídeo, mouse e teclado para usuários com dificuldades motoras ou
visuais.
* Central de Rede e Compartilhamento – Utilizado para realizar as configurações de rede com
fio, rede sem fio (Wireless), e ativar o compartilhamento de recursos em uma rede.
** Contas de Usuários – Tem duas principais funções: Gerenciar as contas dos usuários e
Configurar o UAC (Controle de Conta de Usuário). O gerenciamento de usuários, permite entre
outras coisas, a criação de novos usuários (Padrão ou Administrador), Alteração da figura do
usuário que aparece na Tela de Boas Vindas e Alteração ou criação da Senha. UAC é uma nova
funcionalidade do Windows 7 (não existia no Windows XP) que notificará antes que sejam feitas
alterações no computador que exijam uma permissão no nível de administrador. A configuração
de UAC padrão o notificará quando programas tentarem fazer alterações no computador, mas
você pode alterar a frequência com que o UAC o notifica. Existe quatro níveis de configuração,
de baixo para cima (na tela de configuração) a segurança vai aumentando. A primeira desativa
a funcionalidade do UAC, a segunda irá notificar o usuário quando um programa tentar fazer
alguma alteração, sem deixar a Área de Trabalho bloqueada, a terceira é a configuração padrão,
também notifica sobre alterações e bloqueia a Área de Trabalho quando houver solicitação
de consentimento. A quarta e última configuração, notifica o usuário para qualquer alteração
sugerida por programas ou pelo próprio usuário.
Data e Hora – Função idêntica a clicar no relógio na Área de Notificação e escolher a opção
“Alterar configurações de data e hora”. É possível alterar a data e hora do Windows, ajustar
o fuso horário, configurar se o computador irá modificar o relógio automaticamente para o
horário de verão e incluir relógios adicionais para outros fusos horários. Não há opção para
ocultar o relógio.
Dispositivos e Impressoras – Função idêntica a clicar no Menu Iniciar e escolher a opção
“Dispositivos e Impressoras”. Item discutido anteriormente nessa apostila.
Firewall do Windows – Utilizado para gerenciar o Firewall do Windows. Item discutido
anteriormente nessa apostila
Fontes – Permite incluir ou remover fontes do Windows. Item discutido anteriormente nessa
apostila
Gadgets da Área de Trabalho – Função idêntica a clicar com o botão da direita na Área de
Trabalho e escolher a opção “Gadgets”. Permite incluir novos Gadgets que já estão instalados
ou fazer download de novos.
Gerenciador de Credenciais – Permite salvar ou excluir senhas previamente salvas. As senhas
são salvas em um “cofre” e isso facilita a acesso a sites que exigem senha. A senha pode ser
gravada e toda vez que for feito acesso ao site, o usuário não precisará digitá-las novamente,
pois o Windows irá apresentar as credenciais gravadas no cofre.
* Gerenciador de Dispositivos – Com esse ícone é possível visualizar e alterar os componentes
de hardware instalados no computador. As impressoras são os únicos equipamentos que não
aparecerem nesta ferramenta.

Ícones da Área de Notificação – Função idêntica a clicar com o botão da direita na Área de
Notificação e escolher a opção Propriedades. Item discutido anteriormente nessa apostila
* Informações e Ferramentas de Desempenho - Permite verificar o Índice de Experiência do
Windows. É uma nota atribuída ao computador baseado na configuração do hardware. A nota
vai de 1,0 até 7,9). A nota geral é sempre baseada na menor nota dos 5 componentes.
Mouse – Permite alterar algumas configurações do mouse como inverter os botões, definir a
velocidade para o duplo clique, escolher a função da Roda (Scroll) entre outras.
* Opções da Internet – Função idêntica a clicar em Ferramentas e escolher a Opções de Internet
dentro do Internet Explorer. Os detalhes são abordados no conteúdo relacionado ao Internet
Explorer.
* Opções de Energia – Apresenta ao usuário as opções para gerenciamento de energia e
também opções em relação à bateria para notebooks. O Windows traz três planos de energia,
Equilibrado (padrão), Economia de energia e Alto desempenho (vem oculto). Em cada um destes
planos existem inúmeras configurações, como: Esmaecer vídeo (somente notebooks), Desligar
vídeo, Suspender atividade do computador e Ajustar brilho do plano (somente notebooks).
Opções de Indexação – Traz opções de configuração do Pesquisar (Windows Search) para incluir
outros locais e novos tipos de arquivos a serem indexados e então, trazer mais rapidamente os
resultados das pesquisas do Windows.
Opções de Pasta – Função idêntica a clicar Organizar e escolher a opção “Opções de pasta e
pesquisa” no Windows Explorer. Neste item podemos fazer diversas configurações no Windows
Explorer. As mais comuns são utilizadas na guia “Modo de Exibição” e são elas: “Ocultar as
extensões dos tipos de arquivos conhecidos” e “Mostrar arquivos, pastas e unidades ocultas”.
* Personalização – Permite alteração nas configurações da Área de Trabalho como Temas, Plano
de Fundo, Proteção de Tela, Ícones da Área de Trabalho entre outros.
** Programas e Recursos – Esse ícone possibilita a ativação ou desativação do componentes
no Windows e a desinstalação de programas instalados. Por exemplo, o Internet Explorer que
vem com o Windows 7 é um componente, e não um programa. Desta forma, para retirá-lo do
computador é necessário desativar o recurso Internet Explorer.
* Programas Padrão – Função idêntica a clicar no Menu Iniciar e escolher a opção “Programas
Padrão”. Utilizado para escolher o programa que irá ser utilizado, quando um documento ou
link for aberto. Por exemplo, ao clicar em um arquivo com e extensão .doc, pode-se definir o
Microsoft Word ou o BrOffice Writer para abrir esse arquivo.
* Recuperação – Função idêntica a clicar no Menu Iniciar, Todos os Programas, Acessórios,
Ferramentas do Sistema e escolher a opção “Restauração do Sistema”. Utilizado para solucionar
diversos problemas do sistema, permitindo restaurar o computador a um estado anterior.
* Região e Idioma – Permite configurações do formato de data, hora e moeda e configuração
do layout do teclado (configurar o teclado com ou sem a letra Ç).
** Sistema – Ícone bastante importante pois traz várias informações. Permite identificar
a edição do Windows 7 (Started, Home Basic entre outras e o tipo de sistema: 32bits ou 64
bits), permite identificar se o computador pertence à uma rede corporativa ou rede doméstica
(domínio ou grupo de trabalho), traz informações sobre a quantidade de memória RAM e o

nome do processador. Nesse ícone também temos acesso ao “Gerenciador de Dispositivos”
(traz uma lista de todos os componentes de hardware instalados no computador), ou
“Configurações remotas” (local onde se configura a Assistência Remota e Área de Trabalho
Remota, configurações que definem se o acesso remoto será permitido ou não e os usuários
que terão acesso), “Proteção do sistema” (gerenciamento das configurações da Recuperação
do Sistema, abordado anteriormente nesta apostila) e “Configurações Avançadas do sistema”
(onde existem configurações relacionadas à Desempenho, Perfis do Usuário e Inicialização e
Recuperação).
Soluções de Problemas – Permite verificar a funcionalidade de “Programas”, “Hardware e
Sons”, “Rede e Internet” e “Sistema e Segurança”. Para cada um destes 4 componentes existem
assistentes que irão conduzir o usuário para testar os itens relacionados.
Som – Ícone bem simples que contém apenas informações sobre os dispositivos de áudio e
permite testar o alto-falante e o microfone.
Teclado – Permite ajustar configurações relacionadas ao teclado como o tratamento para
repetições de caracteres, e a intermitência com que o cursor fica piscando. Não é neste ícone
que se altera o layout do teclado, isso é feito no ícone “Região e Idioma”.
Telefone e Modem – Mostra os modens instalados no computador e permite definir o código
de área (051 para Porto Alegre) e outras regras de discagem (tecla para discagem externa e
outros).
Vídeo – Traz a opção de aumentar o tamanho de todos os itens da Área de Trabalho de 100%
para 125% e eventualmente 150%. Também apresenta atalhos para os itens “Ajustar resolução”,
“Calibrar a cor”, “Alterar configurações de vídeo” e “Ajustar texto ClearType”.
* Windows Defender – O Windows 7 já vem com uma ferramenta de anti-spyware instalada,
que se chama Windows Defender. Nesse ícone podemos fazer as configurações da ferramenta.
* Windows Update – O Windows Update é o nome do processo de atualização do sistema
operacional, Nesse ícone, pode-se ativar ou desativar a instalação das atualizações e também
definir a agenda de instalação das mesmas.

Questões
1. (3863) CESPE 2013 INFORMÁTICA Windows 7
Julgue o item a seguir, relacionado ao sistema operacional Windows 7.
Por meio do Windows 7 é possível disponibilizar para acesso remoto todo o conteúdo do
Windows Media Player 12 armazenado em um computador, desde que esse computador esteja
conectado à mesma rede local, com ou sem fio.
2. (5488) FCC 2012 INFORMÁTICA Windows 7
No MS Windows 7 é possível excluir um arquivo ou pasta permanentemente do disco rígido
principal da máquina selecionando o arquivo com o botão:
a) direito do mouse e clicando em Excluir.
b) direito do mouse e o arrastando para a Lixeira.
c) esquerdo do mouse e pressionando Shift+Delete.
d) esquerdo do mouse e pressionando Delete.
e) direito do mouse e clicando em Copiar.
No MS Windows 7, ao se conectar um projetor ou monitor externo a um notebook, é possível
estender ou duplicar a área de trabalho. Estas duas maneiras de configurar o que é exibido na
tela do notebook e no projetor permitem, respectivamente, que:
a) a área de trabalho apareça apenas no projetor ou que a mesma área de trabalho apareça
nas duas telas.
b) a área de trabalho apareça apenas na tela do notebook ou que a mesma área de trabalho
apareça nas duas telas.
c) a mesma área de trabalho apareça nas duas telas ou que a área de trabalho englobe as
duas telas, permitindo que itens sejam arrastados entre elas.
d) a área de trabalho englobe as duas telas, permitindo que itens sejam arrastados entre elas,
ou que a mesma área de trabalho apareça nas duas telas.
e) a área de trabalho apareça apenas na tela do notebook ou que a área de trabalho englobe
as duas telas, permitindo que itens sejam arrastados entre elas.
Beatriz trabalha em um escritório de advocacia e utiliza um computador com o Windows 7
Professional em português. Certo dia notou que o computador em que trabalha parou de se
comunicar com a internet e com outros computadores ligados na rede local. Após consultar
um técnico, por telefone, foi informada que sua placa de rede poderia estar com problemas
e foi orientada a checar o funcionamento do adaptador de rede. Para isso, Beatriz entrou no

Painel de Controle, clicou na opção Hardware e Sons e, no grupo Dispositivos e Impressoras,
selecionou a opção:
a) Central de redes e compartilhamento.
b) Verificar status do computador.
c) Redes e conectividade.
d) Gerenciador de dispositivos.
e) Exibir o status e as tarefas de rede.
Julgue os itens a seguir, relacionados ao sistema operacional Windows 7.
O Windows 7 disponibiliza listas de atalho como recurso que permite o acesso direto a sítios,
músicas, documentos ou fotos. O conteúdo dessas listas está diretamente relacionado com o
programa ao qual elas estão associadas
A respeito da organização de arquivos e pastas, julgue os itens subsequentes.
Por padrão, a lixeira do Windows 7 ocupa uma área correspondente a 10% do espaço em disco
rígido do computador.
7. (3315) VUNESP 2012 INFORMÁTICA Windows 7
Assinale a alternativa que contém o recurso usado pelo MS-Windows 7 para mantê-lo sempre
atualizado.
a) Modo de Segurança.
b) Windows Update.
c) Atualização Simplificada.
d) Windows Center.
e) Windows Manager.

8. (3320) CONSULPLAN 2012 INFORMÁTICA Windows 7
A figura a seguir é mostrada na área de trabalho quando se clica no botão Iniciar,
existente no canto inferior esquerdo da tela e representado no Windows 7 pelo ícone
De forma alternativa, essa ação pode ser executada quando se aciona a tecla de logotipo do
Windows no teclado ou por meio da execução do seguinte atalho de teclado:
a) Alt + Esc.
b) Alt + F5.
c) Ctrl + Esc.
d) Ctrl + F5.
Julgue os itens a seguir, relacionados ao sistema operacional Windows 7.
O Windows 7 está disponível nas edições Home Premium, Professional, Ultimate e Enterprise.
Dessas opções, apenas as duas primeiras contêm o recurso peek, que permite a visualização de
documentos a partir de janelas abertas na área de trabalho.

Pedro está utilizando o Microsoft Windows 7 Professional (em português) e deseja que uma
pessoa, que utiliza outro computador da mesma rede, acesse um conjunto de documentos
colocados em uma pasta no seu computador, com permissão para ler e/ou alterar/gravar os
documentos. Para permitir o acesso, clicou com o botão direito do mouse na pasta onde estão
os documentos que deseja compartilhar, clicou em I e, em seguida, clicou em II . No assistente
de compartilhamento de arquivos, clicou na seta ao lado da caixa de texto, selecionou o nome
da lista com quem deseja compartilhar a pasta e, em seguida, clicou em Adicionar. Na coluna
Nível de Permissão, selecionou III.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com:
a) Permissão – Grupo de trabalho – Gravação/Leitura
b) Compartilhar com – Pessoas específicas – Leitura/Gravação
c) Compartilhar – Grupo doméstico – Leitura
d) Permissão – Grupo específico – Gravação
e) Compartilhar com – Domínio – Todas
Acesse o link a seguir ou baixe um leitor QR CODE em seu celular e fotografe o código
Gabarito: 1. (3863) Errado 2. (5488) C 3. (5493) D 4. (3249) D 5. (3862) Certo 6. (3860) Errado 7. (3315) B
8. (3320) C 9. (3853) Errado 10. (3262) B

O Sistema Operacional GNU/Linux
Características Gerais
O Linux surgiu através do Projeto GNU (GNU’s Not Unix) e é regido pelo sistema de
licenciamento GPL (General Public License). O sistema operacional Linux é composto por duas
partes principais:
Kernel - O kernel é o “núcleo” do sistema e é responsável pelas funções
demaisbaixonível,comoogerenciamentodememória,gerenciamento
de processos e da CPU. O kernel também é o responsável pelo suporte
aos sistemas de arquivos, dispositivos e periféricos conectados ao
computador, como placas SCSI, placas de rede, de som, portas seriais,
etc. Embora o kernel seja uma parte importante do Linux, ele sozinho
não constitui o sistema GNU/Linux. É chamado Linux o conjunto do
kernel e demais programas, como shells, compiladores, bibliotecas de
funções, etc.
Aplicações de Sistema - O kernel faz muito pouco sozinho, uma vez que ele só provê os
recursos que são necessários para que outros programas sejam executados. Logo, é necessária
a utilização de outros programas para implementar os vários serviços necessários ao sistema
operacional. As aplicações de sistemas são aquelas necessárias para fazer com que o sistema
funcione. Entre elas podemos citar o init, o getty e o syslog.
Uma distribuição LINUX consiste na organização do Kernel do programa e de todas as demais
aplicações que ela comporta. Existem distribuições bem pequenas – que cabem em um disquete
– e distribuições gigantescas – em mais de um DVD – variando seu conteúdo e aparência.
Muitas destas versões são “não comerciais” (gratuitas) e outras são comerciais (pagas). Mas
todas elas têm o código fonte aberto.
Dentre as versões mais conhecidas, podemos citar:
* Red Hat (suporte é pago e é a mais usada mundialmente em servidores)
* Fedora (versão não comercial do Red Hat voltado para estações de trabalho)
* CentOS (versão não comercial do Red Hat voltado para servidores)
* Ubuntu (mais utilizada em estações de trabalho)
Mandriva (= Conectiva + Mandrake)
Kurumin (brasileira)
SuSE
Slackware
Debian
Gentoo

O ambiente gráfico
No Linux a responsabilidade pelo ambiente gráfico não é do kernel e sim de um programa
especial, o XFree86. No entanto, este programa provê apenas as funções de desenho de
elementos gráficos e interação com a placa de vídeo. A interação final do usuário com a interface
gráfica se dá através de programas gerenciadores de janelas (chamados de interfaces), como o
KDE, o WindowMaker e o GNOME, e são eles os responsáveis pela “aparência” do seu Linux.
Comparativo Windows x Linux
Para compararmos os dois sistemas, vamos levar em consideração o Windows, em qualquer de
suas versões, e o Núcleo (Kernel) do sistema Operacional LINUX, já que existem várias versões
de distribuição no mercado, cada qual regida por suas próprias regras.
WINDOWS XP OU 7 LINUX
Proprietário Software Livre
Sistema Operacional Gráfico Sistema não Gráfico
Copyright CopyLeft – regido pela Licença GPL
Código Fechado Código Aberto
Software Comercial O Kernel não é comercial
Não diferencia maiúsculas e minúsculas Diferencia maiúsculas e minúsculas
Utiliza extensões para identificar tipo de
arquivo
Não precisa extensões para identificar tipo de
arquivo
Sistema de Arquivos FAT e NTFS Sistema de Arquivos EXT2, EXT3* e ReiserFS*. *
Suporte a Journaling.
Identifica as partições e dispositivos com
letras (C:, E:)
Identifica as partições e dispositivos com / (/bin,
/Pendrive)
Gerenciando Arquivos e Pastas do Linux
No Windows temos uma estrutura baseada em letras identificando cada dispositivo geralmente
da seguinte forma:
Arquivos do sistema: Residem em C: onde temos os diretórios: Meus Documentos, Arquivos de
Programas, etc.
“Drive de disco flexível 3,5”: É acessado em A:
Unidade de CD-ROM: É acessado geralmente em D:

O caminho até um arquivo é descrito, por exemplo, dessa forma: C:UsuáriosMarcioHunecke
Documentosarquivo.txt.
No GNU/Linux não temos essa estrutura baseada em letras, mas sim baseada em pontos de
montagem:
Arquivos do sistema: A partição que contém esses arquivos é chamada de raiz e seu ponto
de montagem é o “/”. Numa estrutura padrão (aceitável para todas as versões) teríamos, pelo
menos, os seguintes diretórios:
* /bin armazena os executáveis de alguns comandos básicos do sistema
* /sbin armezena os executáveis que estão disponíveis somente para o root
* /usr (de “user”) – onde fica a maior parte dos programas
* /boot armazena o Kernel (ou núcleo) do Sistema Operacional e os arquivos carregados
durante a inicialização do sistema.
* /dev – armazena links para dispositivos de hardware (arquivos para placa de som, interrupção
do mouse, etc.) – semelhante ao Painel de Controle do Windows
* /etc – Arquivos de configuração de sistema, tem a mesma função do Painel de Controle do
Windows.
* /mnt (de “mount”) serve de ponto de montagem para o CD-ROM (/mnt/cdrom), drive de
disquetes (/mnt/floppy)
* /home – arquivos do usuário
* /root – arquivos do usuário root
Nomes de Arquivos
Outra diferença importante para os usuários é o fato dos nomes dos arquivos no GNU/Linux
serem “case sensitive”, ou seja, as letras maiúsculas e minúsculas fazem diferença, por exemplo,
no GNU/Linux, posso ter os seguintes nomes de arquivos em um mesmo diretório:
# ls -1
teste
tesTE
TesTe
TESTE
Uma última diferença diz respeito às extensões dos arquivos, que não são necessárias para
os arquivos no GNU/Linux. Enquanto no Windows, um arquivo nomeado “arquivo.exe” é um
executável e um “texto.doc” é um documento de texto, no GNU/Linux podemos ter somente
os nomes “arquivo” e “texto”, mas então como saber o tipo de arquivo se o mesmo não tem
extensão? A identificação dos arquivos é feita baseada no conteúdo do cabeçalho dos mesmos.
Nada impede que o usuário crie pastas na Raiz e armazene ali os seus arquivos, no entanto é
altamente recomendável que ele faça isso na pasta /home, evitando confusões desnecessárias.

Usuários no Linux
Tanto no Windows como no Linux, é necessário se autenticar no sistema com um usuário
válido, que podem ser nomes comuns, como Sérgio, Edgar e Pedro. Contudo no Linux, existe
um usuário que se chama Root, e que é o Administrador do Sistema, também chamado de
SuperUser (Super Usuário). Para facilitar o gerenciamento os usuários podem ser organizados
em grupos, como RH, COMPRAS. No caso do Root, seu grupo por padrão é o Root.
Alguns Comandos do Linux
•• ls – (list) Utilizado para listar o conteúdo de um diretório.
•• cp – (copy) Copia arquivos e diretórios
•• mv – (move) Move arquivos e diretórios (Cuidado com o renomear!!!)
•• rm – (remove) Apaga arquivos e diretórios
•• cd – (change directory) Troca de diretório
•• pwd – (print work directory) Mostra o diretório (Não confundir com passwd)
•• find – Procurar arquivos e diretórios
•• mkdir – (make directory) Cria diretórios
•• chown – (change owner) Troca o proprietário dos arquivos ou diretórios
•• chmod – (change mod) Troca as permissões dos arquivos e diretórios
••
•• clear – Limpa a tela
•• useradd – Adiciona usuários
•• passwd – (password) Troca a senha
•• man – (manual) Páginas de manuais do Linux
•• kill – Encerra programa
•• ps – Mostra o status e PID dos processos
•• touch – Altera a data de um arquivo. Se arquivo não existir, cria um arquivo vazio
•• grep – Permite fazer filtro em um arquivo texto ou log
•• head e tail – Mostram a parte inicial e final de um arquivo texto, respectivamente
•• diff – Compara dois arquivos, mostrando as diferenças
•• cut – Comando recortar
•• sort – Permite ordenar linhas em um arquivo texto
Obs.: O Linux somente possui Lixeira quando é utilizado com interface gráfica.

Planilhacomparativadosnavegadores
NavegadorInternetExplorer8InternetExplorer9/10MozillaFirefoxGoogleChrome
BarradeEndereços/NavegaçãoBarradeEndereçosBarradeEndereçosBarradeNavegaçãoBarradeendereços-Omnibox
BarradeFavoritosSimSimSimSim
BarradePesquisarSimNãoSimNão
ComplementosComplementos/ExtensõesComplementos/ExtensõesComplementos/PluginExtensões
FabricanteMicrosoftMicrosoftMozillaFoundationGoogle
FiltragemActiveXNãoSimNãoNão
FiltroSmartScreen/PhishingSmartScreenSmartScreenSim,masnãotemnomeProteçãocontraphishing
emalware
GerenciadordeDownloadsNãoSimSimSim
NavegaçãoemAbas/GuiasGuiasGuiasAbasGuias
NavegaçãoprivadaNavegaçãoInPrivateNavegaçãoInPrivateNavegaçãoPrivativaNavegaçãoanônima
BloqueadordePop-upse
Cookies
OpçõesdaInternet-
GuiaPrivacidade
OpçõesdaInternet-
GuiaPrivacidade
Opções-ConteúdoPrivacidade-
Configuraçõesdeconteúdo
Rastreamento/Filtragem
InPrivate
FiltragemInPrivateProteçãocontra
Rastreamento
RastreamentoEnviar“Nãorastrear”
Sincronizaçãodas
configurações
NãoNãoSim,atravésdoSyncSim,loginnoGoogleChrome
ArmazenamentodoHistórico20dias20dias+20dias+20dias(tambémmostraIE)
AbrirsemComplementosAcessórios–Ferramentasdo
Sistema
Acessórios–Ferramentas
doSistema
BotãoFirefox-AjudaNãotem
Versãoatualem11/10/20138.09.0.8112.1642124.030.0.1599.69m
VersãoparaLinuxeMacOSNãoNãoSimSim
VersãoparaWindows7SimSimSimSim
VersãoparaWindowsXPSimNãoSimSim
Observações/Particularidades*Navegadorpadrãodo
Windows7
*Mododecompatibilidade
*Guiasrápidas
*FiltragemActiveX
*Mododecompatibilidade
*Biblioteca(gerenciar
Histórico,Favoritos,Tags)
*Abascomoaplicativos
*Navegaçãopanorâmica
*Sync
*GerenciadordeTarefas
*Temas
*Feedsprecisamdeextensão
*GuiacomoApps-Fixarguia
*Criaratalhosdeaplicativos
*GoogleCloudPrint
*NãotemmodoOffline

Questões
1. (3250) FCC 2013 INFORMÁTICA Internet e Intranet
Considere:
Uma intranet simples pode ser criada conectando-se um computador cliente munido de um
navegador web a um computador equipado com um software ...I...via uma rede que utiliza a
pilha de protocolos ..II... . Um ...III... mantém visitantes indesejados do lado de fora da rede.
As lacunas I, II e III deverão ser preenchidas correta e respectivamente por:
a) Sistema Operacional – HTTP – Firewall
b) Servidor Web – TCP/IP – Firewall
c) Browser – HTTP – Proxy
d) Servidor de Aplicação – TCP/IP – DNS
e) Gerenciamento de Redes – TCP/IP – DNS
Na empresa onde Maria trabalha há uma intranet que possibilita o acesso a informações
institucionais, destinada apenas ao uso dos funcionários. Essa intranet representa um
importante instrumento de comunicação interna, proporcionando redução das distâncias
entre os funcionários, aumento da produtividade e a criação de novas possibilidades de
interação institucional. São centralizados os procedimentos, circulares, notícias, formulários e
informações comuns para os funcionários em um servidor de intranet. Para transferir páginas
entre o servidor e os computadores ligados na intranet, permitindo que se navegue em páginas
da web por meio de hyperlinks, utiliza-se um Protocolo de Transferência de Hipertexto que é
conhecido pela sigla
a) HTTP.
b) FTP.
c) SMTP.
d) UDP.
e) SSL.
A conexão entre computadores por meio de internet ou intranet é feita pela utilização
de endereços conhecidos como endereços IP. Para que os usuários não precisem utilizar
números e sim nomes, como por exemplo www.seuendereco.com.br, servidores especiais são
estrategicamente distribuídos e convertem os nomes nos respectivos endereços IP cadastrados.
Tais servidores são chamados de servidores
a) FTP.
b) DDOS.
c) TCP/IP.
d) HTTP.
e) DNS.

I – Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet quanto na Intranet, por meio de
instrumentos do tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico, onde conteúdos mais
recentes aparecem no topo da página e mais antigos no final.
II – Utilizar, preferencialmente, um navegador livre (Software Livre) para acesso a páginas da
Internet.
III – Transferir toda página pessoal que seja do interesse do Tribunal (arquivos html, imagens e
outros correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o site desenvolvido, para que este fique
disponível ao uso interno e comum.
IV – Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não solicitadas, provenientes de instituições
bancárias ou empresas, que possam induzir o acesso a páginas fraudulentas na Internet, com
vistas a roubar senhas e outras informações pessoais valiosas registradas no computador.
V – Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica deve-se utilizar de um sistema que
faça a codificação (chave, cifra), de modo que somente as máquinas que conhecem o código
consigam decifrá-lo.
VI – Utilizar a impressora multifuncional para converter em arquivo formato jpeg os documentos
em papel.
VII – Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos dados em fitas digitais regraváveis
(algumas comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias alternadas para manter a segurança
e economizar material.
VIII – Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem de comunicação entre o sistema
operacional e o hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar as ações necessárias.
IX – Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word grava seus modelos (extensões .DOT),
sendo que a partir dessa alteração os modelos serão gravados nessa e obtidos dessa nova pasta.
X – Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas eletrônicas MS-Excel do Tribunal os
padrões de logo e página estabelecidos pela Organização.
No item I é estimulado o uso de um instrumento do tipo:
a) e-book.
b) blog.
c) banco de dados.
d) e-mail corporativo.
e) e-zine.

Considere os dados abaixo.
I – Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet quanto na Intranet, por meio de
instrumentos do tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico, onde conteúdos mais
recentes aparecem no topo da página e mais antigos no final.
II – Utilizar, preferencialmente, um navegador livre (Software Livre) para acesso a páginas da
Internet.
III – Transferir toda página pessoal que seja do interesse do Tribunal (arquivos html, imagens e
outros correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o site desenvolvido, para que este fique
disponível ao uso interno e comum.
IV – Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não solicitadas, provenientes de instituições
bancárias ou empresas, que possam induzir o acesso a páginas fraudulentas na Internet, com
vistas a roubar senhas e outras informações pessoais valiosas registradas no computador.
V – Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica deve-se utilizar de um sistema que
faça a codificação (chave, cifra), de modo que somente as máquinas que conhecem o código
consigam decifrá-lo.
VI – Utilizar a impressora multifuncional para converter em arquivo formato jpeg os documentos
em papel.
VII – Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos dados em fitas digitais regraváveis
(algumas comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias alternadas para manter a segurança
e economizar material.
VIII – Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem de comunicação entre o sistema
operacional e o hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar as ações necessárias.
IX – Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word grava seus modelos (extensões .DOT),
sendo que a partir dessa alteração os modelos serão gravados nessa e obtidos dessa nova pasta.
X – Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas eletrônicas MS-Excel do Tribunal os
padrões de logo e página estabelecidos pela Organização.
A operação de transferência referida em III trata de:
a) backup.
b) download.
c) downsizing.
d) hosting.
e) upload.

A Diretoria de um certo órgão público determinou a execução das seguintes tarefas:
A determinação da tarefa I indica uma recomendação para uso de:
a) portal de colaboração.
b) portal do cidadão.
c) correio eletrônico.
d) comércio eletrônico.
e) intranet móvel.

Em relação à tecnologia e aplicativos associados à internet, é correto afirmar:
a) Na internet, o protocolo HTTP (Hypertext Transfer Protocol) é usado para transmitir
documentos formatados em HTML (Hypertext Mark-up Language).
b) No Internet Explorer 8 é possível excluir o histórico de navegação apenas pelo menu
Ferramentas.
c) Intranet pode ser definida como um ambiente corporativo que importa uma coleção de
páginas de internet e as exibe internamente, sem necessidade do uso de senha.
d) Serviços de webmail consistem no uso compartilhado de software de grupo de discussão
instalado em computador.
e) No Thunderbird 2, a agenda permite configurar vários tipos de alarmes de compromissos.
Artigo publicado pela revista Pequenas Empresas Grandes Negócios:
Um bom exemplo do seu uso são as listas de tarefas que permitem ao gestor acompanhar na
rede da empresa a evolução do trabalho dos funcionários, que a acessam com exclusividade.
Outra boa ideia é integrá-la com os sistemas de gestão, tornando os processos administrativos
mais eficientes. Embora seja de acesso restrito, também é possível abri-la para os blogs dos
colaboradores, o que contribui para melhorar o relacionamento entre os funcionários.
Se antes eram associadas às grandes corporações, hoje é cada vez mais comum encontrá-las
em pequenas e médias empresas. “Uma pequena empresa tem recursos escassos. Com elas
é possível ganhar tempo com eficiência”, diz Ronaldo Fujiwara, da agência especializada em
comunicação digital NHW.
Esse artigo se refere a:
a) internet.
b) redes sociais.
c) intranets.
d) redes wireless.
e) MANs.
É o serviço padrão da Internet para a transferência de arquivos entre computadores. A partir
dele usuários podem obter ou enviar arquivos de/ou para outros computadores da internet.
O acesso é controlado através de login e senha. No servidor é possível configurar quais pastas
devem ficar disponíveis para cada usuário e especificar as permissões de cada um. Existe a
opção de se criar um login anônimo.
O serviço ou protocolo referenciado no texto é :
a) FTP.
b) TCP/IP.
c) SMTP.
d) IMAP.
e) POP.

O gráfico a seguir foi extraído da pesquisa TIC empresas 2009 (Pesquisa Sobre uso das
Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil), realizado pelo CETIC (Centro de
Estudos Sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação).
Considerando redes de computadores e com base no gráfico, analise:
I – O acesso sem fio à Internet e Intranets está crescendo à medida que surgem mais
instrumentos de informação capazes de operar em rede. Telefones inteligentes, pagers, PDAs e
outros dispositivos portáteis de comunicação tornam-se clientes nas redes sem fios.
II – O uso de redes sem fio tem crescido rapidamente à medida que novas tecnologias de alta
velocidade são implementadas, como a Wi-Fi, que pode ser mais barata que o padrão Ethernet
e diversas outras tecnologias LAN com fios.
III – Com as Intranets, a comunicação interna nas empresas ganha mais agilidade, dinamismo,
integra e aproxima seus colaboradores, independente da localização de cada um. Agiliza a
disseminação de informações, visando à integração inter e intrade- partamental. ,
IV – A tendência é que cada vez mais as redes sem fio sejam substituídas pelas redes com fio,
pois as tecnologias sem fio estão sujeitas a inúmeros tipos de interferência e interceptação que
comprometem seu desempenho e segurança.
a) I, II, III e IV.
b) I e III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I, II e III, apenas.
e) III e IV, apenas.
11. (3807) FCC 2012 INFORMÁTICA Internet Explorer
O Internet Explorer 8 possuí um recurso que ajuda a detectar sites maliciosos, como ataques
por phishing ou instalação de softwares mal-intencionados (malware). O nome deste recurso
que pode ser acessado pelo menu Ferramentas é
a) Modo de Compatibilidade.
b) Filtro SmartScreen.

c) Bloqueador de popup.
d) Navegação InPrivate.
e) Active Scripting.
12. (3812) FCC 2012 INFORMÁTICA Google Chrome
No navegador Google Chrome, em sua versão 16, é possível configurar o modo como os
dados locais das páginas (cookies) são armazenados. Sobre as opções disponíveis para o
armazenamento destes dados, é INCORRETO dizer que existe uma opção para
a) permitir a configuração de dados locais.
b) bloquear definição de cookies de terceiros.
c) bloquear as configurações de redes externas.
d) bloquear as configurações de quaisquer dados por sites.
e) permitir que dados locais sejam armazenados somente para a sessão atual.
Sobre o navegador Internet Explorer 8, considere:
I – É possível a utilização de múltiplas abas para serem utilizadas como páginas iniciais (Home
Pages).
II – A opção de navegação InCognito permite que seja efetuada uma navegação de forma
mais segura, pois após sua finalização nenhuma informação do usuário é armazenada no
computador.
III – A opção de navegação no modo de compatibilidade permite que scripts feitos em linguagens
como VBScript e Perl possam ser executadas da mesma forma que scripts feitos em JavaScript.
Está correto o que consta em
a) III, apenas.
b) I, II e III.
d) II, apenas.
e) I, apenas.
No Internet Explorer 8 é possível alterar o tamanho do texto a ser exibido em páginas web
compatíveis com esse recurso. O texto que normalmente é exibido no tamanho médio, pode
ser alterado para o tamanho grande ou pequeno, dentre outros. Essa alteração é possível por
meio do item Tamanho do Texto, localizado no menu
a) Editar.
b) Exibir.
c) Visualizar.
d) Favoritos.
e) Ferramentas.

Sobre o Filtro SmartScreen do Internet Explorer 9, analise:
I – Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas da Web e determina se elas têm
alguma característica que possa ser considerada suspeita. Se encontrar páginas da Web
suspeitas, o SmartScreen exibirá uma mensagem dando a você a oportunidade de enviar um
comentário e sugerindo que você proceda com cautela.
II – Verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e
sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o Filtro
SmartScreen exibirá um aviso notificando-o que o site foi bloqueado para a sua segurança.
III – Verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares
mal-intencionados relatados e programas conhecidos como inseguros. Se encontrar uma
correspondência, o Filtro SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua
segurança.
IV – É um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. Pode ajudar
também a protegê-lo contra o download ou a instalação de malware (software mal-
intencionado).
Está correto o que se afirma em
a) I, II, III e IV.
b) I e II, apenas.
d) III e IV, apenas.
e) IV, apenas.
Devido ao modo de armazenamento do histórico de acesso em navegadores, é possível para
diferentes usuários acessando um mesmo computador visualizar e até utilizar informações
de outro usuário deste histórico ou arquivos armazenados pelos navegadores (Cookies). No
Internet Explorer 9 é possível navegar de forma privada onde não será mantido o histórico de
navegação por uso do modo InPrivate. Uma das maneiras de iniciar a navegação nesse modo é
clicar no botão
a) Arquivo, clicar na opção Segurança e clicar em InPrivate.
b) Segurança e clicar em Modo de Compatibilidade.
c) Arquivo e clicar em InPrivate.
d) Modo de Compatibilidade e clicar em Navegação InPrivate.
e) Nova Guia e, no corpo da página, clicar em Navegação InPrivate.
17. (11210) FCC 2012 INFORMÁTICA Mozilla Firefox
Para fazer uma pesquisa na página ativa do navegador Mozila Firefox 8.0, selecione no menu:
a) Editar a opção Visualizar.
b) Exibir a opção Selecionar.
c) Editar a opção Selecionar.
d) Exibir a opção Localizar.
e) Editar a opção Localizar.

É INCORRETO afirmar que o modo de navegação privativo no Firefox 3:
a) permite navegar na Internet sem guardar informações sobre os sites e páginas que foram
visitadas.
b) não adiciona páginas visitadas à lista de endereços.
c) não guarda arquivos temporários da Internet ou arquivos de cache.
d) torna o internauta anônimo na Internet. Dessa forma o fornecedor de serviços de internet,
entidade patronal, ou os próprios sites não poderão saber as páginas que foram visitadas.
e) não salva o que foi digitado em caixas de texto, formulários, ou nos campos de pesquisa
Devido ao modo de armazenamento do histórico de acesso em navegadores, é possível para
diferentes usuários acessando um mesmo computador visualizar e até utilizar informações
de outro usuário deste histórico ou arquivos armazenados pelos navegadores (Cookies). No
Internet Explorer 8, é possível navegar de forma privada onde não será mantido o histórico de
navegação. Este recurso é chamado de:
a) Trabalhar Offline.
b) InPrivate.
c) Modo de compatibilidade.
d) Gerenciador de Favoritos.
e) Incognito.
O modo de Tela Inteira agrupa as barras de ferramentas do Mozilla Firefox 8.0 em uma pequena
barra de ferramenta. Para ativar o modo de Tela Inteira basta:
a) selecionar o menu Exibir Tela inteira, apenas.
b) pressionar as teclas Alt + Page Up, apenas.
c) pressionar a tecla F11 ou pressionar as teclas Alt + Page Up, apenas.
d) selecionar o menu Exibir Tela inteira ou pressionar a tecla F11, apenas.
e) selecionar o menu Exibir Tela inteira, pressionar a tecla F11 ou pressionar as teclas Alt +
Page Up.
21. (3255) FCC 2013 INFORMÁTICA E-mail
No dia a dia de trabalho é comum a utilização do e-mail como veículo de troca de informações
entre os funcionários. Saber utilizar as ferramentas de correio eletrônico de maneira correta
nas mais diversas situações e utilizando os recursos disponíveis é essencial para melhorar as
comunicações pessoais e corporativas.
Sobre a troca de e-mail e uso das ferramentas de correio eletrônico, é correto afirmar:
a) As ferramentas de correio eletrônico permitem o envio de arquivos anexados, porém, esses
arquivos não podem ter mais que 5 MB de tamanho.
b) Quando uma mensagem de e-mail é enviada, ela normalmente fica armazenada em uma
pasta de e-mails enviados e pode ser acessada posteriormente, exceto aquelas que contêm
anexos pois, por serem grandes, são apagadas automaticamente.

c) Quando se envia um e-mail para uma lista de destinatários com uma pessoa A em cópia
oculta, se qualquer um dos destinatários da lista acionar a opção para responder a todos, a
pessoa A também receberá a resposta.
d) Uma mensagem recebida com um arquivo anexo contendo vírus é sempre desinfectada
pelos mecanismos de proteção da ferramenta de correio eletrônico utilizada, dessa forma,
abrir um arquivo anexo em uma mensagem representa uma ação segura.
e) Ler uma mensagem de e-mail e, em seguida, acionar a opção “Encaminhar” normalmente
indica o desejo de enviar a mensagem a outros destinatários que não estavam na lista de
copiados da mensagem recebida.
É oferecida a um usuário de correio eletrônico a opção de acessar as suas mensagens através
de um servidor POP3 ou um servidor IMAP. Ele deve configurar o seu programa leitor de correio
para usar o servidor:
a) POP3, se precisar buscar mensagens de acordo com um critério de busca.
b) IMAP, caso este programa suporte apenas o post office protocol.
c) POP3 se quiser acessar suas mensagens em vários servidores sem risco de perder ou
duplicar mensagens.
d) POP3 se precisar criar e manter pastas de mensagens no servidor.
e) IMAP se precisar criar e manter pastas de mensagens no servidor.
Dentre as ações possíveis para se aumentar a segurança em programas de correio eletrônico, é
INCORRETO dizer que se inclua desligar
a) o recebimento de mensagens por servidores POP3 e IMAP.
b) as opções que permitem abrir ou executar automaticamente arquivos ou programas
anexados às mensagens.
c) as opções de execução de JavaScript e de programas Java.
d) se possível, o modo de visualização de e-mails no formato HTML.
e) as opções de exibir imagens automaticamente.
Sobre webmail é INCORRETO afirmar:
a) É a forma de acessar o correio eletrônico através da Web, usando para tal um navegador
(browser) e um computador conectado à Internet.
b) Exige validação de acesso, portanto, requer nome de usuário e senha.
c) Via de regra, uma de suas limitações é o espaço em disco reservado para a caixa de correio,
que é gerenciado pelo provedor de acesso.
d) HTTP (Hypertext TransferProtocol) é o protocolo normalmente utilizado no webmail.
e) É a forma de acessar o correio eletrônico através da Web, desde que haja um software
cliente de e-mail instalado no computador.

Em relação ao formato de endereços de e-mail, está correto afirmar que
a) todos os endereços de e-mail possuem o símbolo @ (arroba).
b) todos os endereços de e-mail terminam com.br (ponto br).
c) dois endereços de e-mail com o mesmo texto precedendo o símbolo @ (arroba) são da
mesma pessoa.
d) o texto após o símbolo @ (arroba) especifica onde o destinatário trabalha.
e) uma mesma pessoa não pode ter mais de um endereço de e-mail.
O gestor de um órgão público determina que, em todos os endereços de correio eletrônico,
o nome do domínio seja composto pela sigla do órgão (TJ) considerando o padrão de sites
governamentais brasileiros para o Estado de Sergipe (SE).
Para cumprir corretamente essa determinação, os e-mails (onde “usuário” representa o nome
do remetente) devem ter a seguinte estrutura:
a) usuário.tj@se.gov.br
b) usuário@tj.se.gov.br
c) usuário.tjse@gov.br
d) usuário.se.br@tj.gov
e) usuário.gov@br.tj
Paulo trabalha na área administrativa da Empresa XPT. Realiza boa parte do seu trabalho por
meio do seu e-mail corporativo. Com o crescimento da empresa, a demanda de trabalho
de Paulo aumentou, mas sua caixa de e-mail continuou com a mesma capacidade, 100
MB. Frequentemente a caixa de e-mail de Paulo enche e ele tem que parar suas atividades
profissionais para excluir os e-mails maiores e menos importantes, liberando assim espaço para
novas mensagens.
Certo dia, em um procedimento para liberar espaço na sua caixa de e-mail corporativo,
Paulo apagou, por engano, diversos e-mails importantes, necessários para fechar a folha de
pagamento de funcionários do mês. Como não tinha uma cópia desses e-mails, teve que
solicitar aos emissores que enviassem os e-mails novamente.
Para tentar resolver o problema de espaço em sua caixa de e-mail, Paulo abriu uma Ordem de
Serviço para a área de TI, pedindo o aumento de sua caixa de e-mail para 200 MB. A TI negou o
pedido, argumentando limitações de espaço em seus servidores.
Como solução alternativa, para a cópia de segurança de seus e-mails corporativos, reduzindo
dessa forma os riscos relacionados às exclusões que deverá fazer periodicamente devido a
essa limitação de espaço e considerando que as políticas da empresa não impõem nenhuma
restrição para o acesso e guarda dos e-mails em outros computadores ou ambientes, Paulo
pensou em realizar as seguintes ações:
I – Criar um e-mail pessoal em um servidor de e-mail da Internet, com capacidade de
armazenamento suficiente para manter uma cópia de seus e-mails corporativos por um tempo
maior que os limitados pelo tamanho de sua caixa de e-mail corporativo e estabelecer regras

na sua caixa de e-mails corporativo para enviar uma cópia automática de todos os e-mails
recebidos para este novo endereço.
II – Instalar o Microsoft Office Outlook no computador que utiliza na empresa (caso não esteja
instalado), criar seu perfil (caso não exista), fazer as configurações necessárias no Outlook para
baixar os e-mails de sua caixa de e-mail corporativo para o computador e, por fim, baixar os
e-mails.
III – Criar pastas na sua caixa de entrada do e-mail corporativo e separar os e-mails recebidos
entre essas pastas.
IV – Criar regras na sua caixa de e-mail corporativo para excluir automaticamente todas as
mensagens que chegarem trazendo arquivos anexados.
As possíveis ações que podem resolver o problema de Paulo, evitando que ele perca e-mails
importantes, estão presentes em:
a) I, II, III e IV.
c) I e II, apenas.
d) I, apenas.
e) II, apenas.
Angela recebeu um e-mail de Ana Luiza, direcionado a vários destinatários. Após fazer a leitura
do e-mail, Angela resolve enviá-lo a Pedro, seu colega de trabalho. Considerando que Pedro
não estava na lista de destinatários do e-mail enviado por Ana Luiza, para executar essa tarefa
Angela deverá selecionar a opção.
a) Responder.
b) Encaminhar.
c) Adicionar destinatário.
d) Localizar destinatário.
e) Responder a todos.
Atualmente, uma das formas mais difundidas de disseminação de vírus é por meio das
mensagens de e-mail. A infecção do computador, nesse caso, pode ocorrer quando:
a) a mensagem é recebida na caixa de entrada.
b) a mensagem é lida.
c) o anexo da mensagem de e-mail é copiado em uma pasta.
d) um link contido na mensagem de e-mail é acessado.
e) há o envio da confirmação do recebimento da mensagem.
30. (19505) FCC 2013 INFORMÁTICA Buscadores
O site de busca Google é um dos mais utilizados atualmente para a pesquisa na Internet devido
à qualidade e à extensa base de informações disponibilizada. Nesse site, é possível filtrar a
quantidade de resultados por meio de uma busca exata de uma frase. Assim, caso se deseje
buscar os sites que mencionem a História Brasileira, deve-se digitar a frase no seguinte formato:

a) (História Brasileira)
b) História Brasileira
c) [História Brasileira]
d) 'História Brasileira'
e) História OU Brasileira
31. (5501) FCC 2012 INFORMÁTICA Linux
Para que um programa de computador seja considerado software livre, este programa
a) pode ser utilizado para fins lucrativos, mas não pode ser, ele próprio, comercializado.
b) deve ter seu código fonte colocado em domínio público.
c) não pode ser utilizado para fins lucrativos.
d) deve ter seu código fonte disponível para seus usuários.
e) não pode ter seu código fonte modificado.
32. (5495) FCC 2012 INFORMÁTICA Linux
De acordo com a Free Software Foundation, um programa de computador que se qualifica
como software livre NÃO fornece a liberdade para:
a) revogar ou adicionar restrições retroativas às regras de uso do programa.
b) executar o programa para qualquer propósito.
c) estudar como o programa funciona e adaptá-lo às suas necessidades.
d) redistribuir cópias do programa.
e) distribuir cópias de versões modificadas do programa.
Paulo utiliza o Windows 7 Professional em português e deseja copiar um arquivo de seu pen
drive para uma pasta no HD do computador. Antes de iniciar o procedimento, clicou no botão
Iniciar e na opção Computador e, em seguida, selecionou o disco local C e criou a pasta onde a
cópia do arquivo será colocada. Para realizar o procedimento desejado, considere as opções a
seguir:
I – Abrir em uma janela a pasta contida no disco local C e em outra janela a unidade de pen
drive onde está o arquivo. Colocar as duas janelas uma do lado da outra. Clicar sobre o nome do
arquivo do pen drive que se deseja copiar, arrastar e soltar sobre a janela que exibe o conteúdo
da pasta criada.
II – Abrir a unidade de pen drive, clicar com o botão direito do mouse sobre o nome do arquivo
que se deseja copiar, clicar na opção Copiar. Abrir a pasta contida no disco local C, clicar com o
botão direito do mouse em uma área vazia dessa pasta e selecionar a opção Colar.
III – Abrir a unidade de pen drive, clicar com o botão direito do mouse sobre o nome do arquivo
que se deseja copiar, selecionar a opção Enviar para, selecionar a unidade de disco local C,
selecionar a pasta para onde deseja-se copiar o arquivo e, por último, clicar na opção Enviar.
IV – Clicar no botão Iniciar, selecionar a opção Área de Transferência e selecionar a opção
Procurar. Em seguida, selecionar a unidade de pen drive, selecionar o arquivo que se deseja
copiar e clicar em Abrir. Clicar na sequência no botão Enviar Para, selecionar a pasta para onde
se deseja copiar o arquivo no disco local C e, em seguida, clicar no botão Enviar.
São procedimentos corretos para realizar a tarefa desejada, o que se afirma APENAS em

a) III.
b) I.
c) III e IV.
d) I e II.
e) II e III.
Beatriz trabalha em um escritório de advocacia e utiliza um computador com o Windows 7
Professional em português. Certo dia notou que o computador em que trabalha parou de se
comunicar com a internet e com outros computadores ligados na rede local. Após consultar
um técnico, por telefone, foi informada que sua placa de rede poderia estar com problemas
e foi orientada a checar o funcionamento do adaptador de rede. Para isso, Beatriz entrou no
Painel de Controle, clicou na opção Hardware e Sons e, no grupo Dispositivos e Impressoras,
selecionou a opção:
a) Central de redes e compartilhamento.
b) Verificar status do computador.
c) Redes e conectividade.
d) Gerenciador de dispositivos.
e) Exibir o status e as tarefas de rede.
Pedro está utilizando o Microsoft Windows 7 Professional (em português) e deseja que uma
pessoa, que utiliza outro computador da mesma rede, acesse um conjunto de documentos
colocados em uma pasta no seu computador, com permissão para ler e/ou alterar/gravar os
documentos. Para permitir o acesso, clicou com o botão direito do mouse na pasta onde estão
os documentos que deseja compartilhar, clicou em I e, em seguida, clicou em II . No assistente
de compartilhamento de arquivos, clicou na seta ao lado da caixa de texto, selecionou o nome
da lista com quem deseja compartilhar a pasta e, em seguida, clicou em Adicionar. Na coluna
Nível de Permissão, selecionou III.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com:
a) I Permissão – II Grupo de trabalho – III Gravação/Leitura
b) I Compartilhar com – II Pessoas específicas – III Leitura/Gravação
c) I Compartilhar – II Grupo doméstico – III Leitura
d) I Permissão – II Grupo específico – III Gravação
e) I Compartilhar com – II Domínio – III Todas
No MS Windows 7 é possível excluir um arquivo ou pasta permanentemente do disco rígido
principal da máquina selecionando o arquivo com o botão:
a) direito do mouse e clicando em Excluir.
b) direito do mouse e o arrastando para a Lixeira.
c) esquerdo do mouse e pressionando Shift+Delete.
d) esquerdo do mouse e pressionando Delete.
e) direito do mouse e clicando em Copiar.

No MS Windows 7, ao se conectar um projetor ou monitor externo a um notebook, é possível
estender ou duplicar a área de trabalho. Estas duas maneiras de configurar o que é exibido na
tela do notebook e no projetor permitem, respectivamente, que:
a) a área de trabalho apareça apenas no projetor ou que a mesma área de trabalho apareça
nas duas telas.
b) a área de trabalho apareça apenas na tela do notebook ou que a mesma área de trabalho
apareça nas duas telas.
c) a mesma área de trabalho apareça nas duas telas ou que a área de trabalho englobe as
duas telas, permitindo que itens sejam arrastados entre elas.
d) a área de trabalho englobe as duas telas, permitindo que itens sejam arrastados entre elas,
ou que a mesma área de trabalho apareça nas duas telas.
e) a área de trabalho apareça apenas na tela do notebook ou que a área de trabalho englobe
as duas telas, permitindo que itens sejam arrastados entre elas.
No Windows 7 em português, as pastas Documentos, Imagens, Músicas e Vídeos estão reunidas
em uma única seção chamada:
a) Documentos Pessoais.
b) Bibliotecas.
c) Minhas Pastas.
d) Meu Computador.
e) Favoritos.
Pedro utiliza em seu computador o Sistema Operacional Microsoft Windows 7 Professional.
Certo dia teve a necessidade de criar uma pasta no Hard Disk (HD). Após várias tentativas,
conseguiu criar a pasta com o nome:
a) Gastos*Meses
b) Valores_R$
c) DiversosArquivos
d) Controle|Clientes
e) _Data?Hora
Ocultar arquivos confidenciais é uma maneira de obter segurança ou privacidade de forma que
outras pessoas não possam vê-los. Para definir um arquivo como oculto no Microsoft Windows
7 em português, clica-se com o botão direito sobre o nome do arquivo e seleciona-se a opção
....... . Em seguida, na guia Geral, seleciona-se a opção Oculto.
A palavra que preenche corretamente a lacuna é:
a) Atributos
b) Visibilidade
c) Propriedades
d) Opções

e) Acessibilidade
Enquanto trabalhava em seu escritório, Pedro percebeu que a carga da bateria de seu laptop
estava criticamente baixa e, como teria que se ausentar por um longo período de tempo sem
poder recarregá-la, resolveu colocar o laptop em um estado de economia de energia que coloca
no disco rígido os documentos e programas abertos e desliga o computador. Clicou então
no botão Iniciar do Windows 7 em português, em seguida, clicou na seta à direita da opção
Desligar e acionou a opção:
a) Suspender.
b) Hibernar.
c) Bloquear.
d) Fazer logoff.
e) Reiniciar.
Pedro utiliza em seu computador o Windows 7 Professional (em português). Possui o hábito de
salvar todos os arquivos recebidos por e-mail na área de trabalho com o objetivo de facilitar
o acesso a esses arquivos, o que torna essa área bastante poluída visualmente, já que ele não
costuma agrupar os arquivos em pastas. Certo dia, Pedro resolveu organizar os arquivos criando
pastas na área de trabalho. Começou criando uma pasta para guardar documentos criados por
meio do Microsoft Word.
Para criar a pasta desejada na área de trabalho, Pedro clicou:
a) no botão Iniciar, selecionou a opção Documentos e, em seguida, clicou na opção Pasta.
b) com o botão direito do mouse em uma área livre da área de trabalho, selecionou a opção
Novo e, em seguida, clicou na opção Pasta.
c) no botão Iniciar, selecionou a opção Meu Computador e, em seguida, clicou na opção
Nova Pasta.
d) na opção Meu Computador, presente na área de trabalho, em seguida, clicou na opção
Novo e, na janela que se abriu, clicou na opção Pasta.
e) na opção Meu Computador, presente na área de trabalho, em seguida, clicou na opção
Criar Nova Pasta de Trabalho.

Acesse o link a seguir ou baixe um leitor QR CODE em seu celular e fotografe o código
Gabarito: 1. (3250) B 2. (3265) A 3. (5516) E 4. (5584) B 5. (5586) E 6. (8698) A 7. (11220) A 8. (19449) C
9. (19450) A 10. (19452) D 11. (3807) B 12. (3812) C 13. (5497) E 14. (5517) B 15. (8709) A 16. (8712) E
17. (11210) E 18. (11229) D 19. (19467) B 20. (19475) D 21. (3255) E 22. (5491) E 23. (5491) A 24. (5513) E
25. (5568) A 26. (5592) A 27. (11193) B 28. (11227) B 29. (19506) D 30. (19505) B 31. (5501) D 32. (5495) A
33. (3248) D 34. (3249) D 35. (3262) B 36. (5488) C 37. (5493) D 38. (11178) B 39. (11213) B 40. (19500) C
41. (19501) B 42. (19572) B

Informática
Professor: Sérgio Spolador

Informática
Planilhas Eletrônicas
Nesse capítulo trataremos sobre os assuntos mais solicitados nas questões de concursos
públicos, em especial da área bancária e feito especialmente para quem deseja prestar concurso
para a CEF 2014, espero que contribua bastante nos estudos e que todos tenham sucesso .
Para iniciar nosso estudo vamos iniciar pela parte que mais importa para quem utiliza planilhas
que é entender como fazer cálculos, e para isso considero bem importante que se entenda
como criar Fórmulas e posteriormente as funções para que aí sim passemos para a etapa de
formatações, configurações e demais outros assuntos.
Contudo, antes de iniciarmos os cálculos de fato, vamos entender alguns conceitos básicos:
Figura 1 – Janela do Excel 2010

Figura 2 – Janela do BROffice Calc
CÉLULAS
Dá-se o nome de Célula à interseção de uma Coluna e uma Linha, formando, assim, um
Endereço. As linhas são identificadas por números, enquanto que as colunas são identificadas
por letras do alfabeto. Sendo assim, no encontro da Coluna “B” com a Linha “6”, chamamos de
célula “B6”.
Para inserir qualquer tipo de informação em uma célula, deve-se, em primeiro lugar, ativá-la.
Para tanto, pode-se usar a tecla ENTER, TAB, AS SETAS, MOUSE ou digitar, na caixa de nome, o
endereço da célula desejada.
TIPOS DE INFORMAÇÕES QUE UMA CÉLULA PODERÁ CONTER
Conteúdo: o dado propriamente dito.
Formato: recurso aplicado ao conteúdo de uma célula. Como, por exemplo, definir cor, tamanho
ou tipo de fonte ao conteúdo.
TIPOS DE CONTEÚDO
Texto – Este será automaticamente alinhado à esquerda.
Número – Números são alinhados à direita.
Fórmula – Dependendo do resultado poderá ser alinhado à esquerda (texto) ou à direita
(número).

INSS (Técnico) – Informática – Prof. Sérgio Spolador
Observação: Datas são tipos de dados numéricos, porém já inseridos com formata-
ção. Exemplo: 10/02/2004. Para o Excel e o Calc toda data é internamente um núme-
ro, ou seja, por padrão, a data inicial é 01/01/1900 que equivale ao nº 1, 02/01/1900
ao nº 2 e, assim, consecutivamente, sendo que no calc consideraram o dia 0 o dia
30/12/1899, dia 1 31/12/1899, o dia 2 01/01/1900, e assim por diante, ou seja o calc
considera 1 dia a menos, mas isso pode ser ajustado pelas configurações.
FÓRMULAS EM PLANILHAS
Ao olharmos para uma planilha, o que vemos sobre as células são RESULTADOS, que podem
ser obtidos a partir dos CONTEÚDOS que são efetivamente digitados nas células. Quer dizer, o
conteúdo pode ou NÃO ser igual ao resultado que está sendo visto.
Os conteúdos podem ser de três tipos:
Strings (numéricos, alfabéticos ou alfanuméricos)
Fórmulas matemáticas
Funções
FÓRMULAS
Fórmulas são equações que executam cálculos sobre valores na planilha. Uma fórmula inicia
com um sinal de igual (=). Por exemplo, a fórmula a seguir multiplica 2 por 3 e depois adiciona
5 ao resultado.
=5+2*3
Uma fórmula também pode conter um ou todos os seguintes elementos: funções, referências,
operadores e constantes.
Partes de uma fórmula
1. Funções: a função PI() retorna o valor de pi: 3.142...
2. Referências: A2 retorna o valor na célula A2.
3. Constantes: números ou valores de texto inseridos diretamente em uma fórmula como,
por exemplo, o 2.
4. Operadores: o operador ^ (acento circunflexo) eleva um número a uma potência e o
operador * (asterisco) multiplica.

USANDO CONSTANTES EM FÓRMULAS
Uma constante é um valor não calculado. Por exemplo, a data 09/10/2008, o número 210 e o
texto Receitas trimestrais são todos constantes. Uma expressão, ou um valor resultante de
uma expressão, não é uma constante. Se você usar valores de constantes na fórmula em vez
de referências a células (por exemplo, =30+70+110), o resultado se alterará apenas se você
próprio modificar a fórmula.
USANDO OPERADORES DE CÁLCULO EM FÓRMULAS
Os operadores especificam o tipo de cálculo que você deseja efetuar nos elementos de uma
fórmula. Há uma ordem padrão segundo a qual os cálculos ocorrem, mas você pode mudar
essa ordem utilizando parênteses.
TIPOS DE OPERADORES
Há quatro diferentes tipos de operadores de cálculo: aritmético, de comparação, de
concatenação de texto e de referência.
OPERADORES ARITMÉTICOS
Para efetuar operações matemáticas básicas, como adição, subtração ou multiplicação,
combinar números e produzir resultados numéricos, use estes operadores aritméticos.
Operador aritmético Significado Exemplo
+ (sinal de mais) Adição 3+3
– (sinal de menos) Subtração 3–1
* (asterisco) Multiplicação 3*3
/ (sinal de divisão) Divisão 3/3
% (sinal de porcentagem) Porcentagem 20%
^ (acento circunflexo) Exponenciação 3^2
OPERADORES DE COMPARAÇÃO
Você pode comparar dois valores com os operadores a seguir. Quando dois valores são
comparados usando esses operadores o resultado é um valor lógico VERDADEIRO ou FALSO.

Operador de comparação Significado Exemplo
= (sinal de igual) Igual a A1=B1
(sinal de maior que) Maior que A1B1
(sinal de menor que) Menor que A1B1
= (sinal de maior ou igual a) Maior ou igual a A1B1
= (sinal de menor ou igual a) Menor ou igual a A1B1
(sinal de diferente de) Diferente de A1B1
OPERADOR DE CONCATENAÇÃO DE TEXTO
Use o 'E' comercial () para associar, ou concatenar, uma ou mais sequências de caracteres de
texto para produzir um único texto.
Operador de texto Significado Exemplo
(E comercial) Conecta ou concatena dois
valores para produzir um valor
de texto contínuo
Nortevento
OPERADORES DE REFERÊNCIA
Combine intervalos de células para cálculos com estes operadores.
Operador de
referência
Significado Exemplo
: (dois-pontos) Operador de intervalo, que produz uma referência
para todas as células entre duas referências,
incluindo as duas referências
B5:B15
; (ponto e vírgula) Operador de união, que combina diversas
referências em uma referência
SOMA(B5:B15;D5:D15)
Espaço em branco NO EXCEL – Operador de interseção, que produz
uma referência a células comuns a dois intervalos
B7:D7 C6:C8
! Exclamação NO CALC – Operador de interseção, que produz
uma referência a células comuns a dois intervalos
B7:D7!C6:C8

USANDO AS FUNÇÕES
Funções são fórmulas predefinidas que efetuam cálculos usando valores específicos,
denominados argumentos, em uma determinada ordem ou estrutura. As funções podem ser
usadas para executar cálculos simples ou complexos.
ESTRUTURA DE UMA FUNÇÃO
A estrutura de uma função começa com um sinal de igual (=), seguido do nome da função,
um parêntese de abertura, os argumentos da função separados por ponto e vírgulas e um
parêntese de fechamento.
Exemplo:
PRINCIPAIS FUNÇÕES DAS PLANILHAS DE CÁLCULO
SOMA
Retorna a soma de todos os números na lista de argumentos.
Sintaxe
=SOMA(núm1;núm2; ...)
Núm1, núm2,... são os argumentos que se deseja somar.
Exemplos:

=SOMA(A1;A3) é igual a 10
=SOMA(B1:C2)
Observação: Intervalo só funciona dentro de função.
=SOMA(A1)
=SOMA(A1+A2)
=SOMA(A1:A4;3;7;A1*A2)
Observação: Primeiro se resolve a equação matemática e depois a função.

=A1:A2 (Erro de Valor)
=SOMA(A1:A3/B1:B2) (Erro de Valor)
Observação: Não posso ter um operador matemático entre dois intervalos.
=SOMA(A1:A3)/SOMA(B1:B2)
=SOME(A1:A3) (Erro de Nome)
Observação: O texto como argumento nas planilhas deve ser colocado entre “aspas”
para não ser confundido com um intervalo nomeado ou outro nome de função. En-
tretanto não será possível fazer soma, média, etc., entre um “texto” colocado como
argumento em uma função e os demais argumentos.
CONT.NÚM
Conta quantas células contêm números e também os números na lista de argumentos. Use
CONT.NÚM para obter o número de entradas em um campo de número que estão em um
intervalo ou matriz de números.

Sintaxe
CONT.NÚM(valor1;valor2;...)
Valor1; valor2, ... são argumentos que
contêm ou se referem a uma variedade de
diferentes tipos de dados, mas somente os
números são contados.
Exemplo:
=CONT.NÚM(C1:E2)
Observação: R$ 4,00 é o NÚMERO 4 com formatação, bem como Data também é número.
CONT.VALORES
Calcula o número de células não vazias e os valores na lista de argumentos. Use o Cont.Valores
para CONTAR o número de células com dados, inclusive células com erros, em um intervalo ou
matriz.
Sintaxe
=CONT.VALORES(valor1;valor2;...)
Exemplo:
=CONT.VALORES(C1:E3)

MÉDIA
Retorna a média aritmética dos argumentos, ou seja, soma todos os números e divide pela
quantidade de números que somou.
Sintaxe
=MÉDIA(núm1;núm2;...)
A sintaxe da função MÉDIA tem os seguintes argumentos:
núm1 Necessário. O primeiro número, referência de célula ou intervalo para o qual você deseja
a média.
núm2, ... Opcional. Números adicionais, referências de célula ou intervalos para os quais você
deseja a média, até no máximo 255.
Exemplos:
=MÉDIA(C1:E2)
=MÉDIA(C1:E2;3;5)
=SOMA(C1:E2)/CONT.NÚM(C1:E2) = equivalente a função média.
CONCATENAR
Agrupa duas ou mais cadeias de caracteres em uma única cadeia de caracteres.
Sintaxe
=CONCATENAR (texto1;texto2;...)

Texto1; texto2; ... são de 2 a 255 itens de texto a serem agrupados em um único item de texto.
Os itens de texto podem ser cadeia de caracteres, números ou referências a células únicas.
Comentários
Você também pode usar o operador de cálculo de 'E' comercial, em vez da função
CONCATENAR, para agrupar itens de texto. Por exemplo, =A1B1 retornará o mesmo valor que
=CONCATENAR(A1;B1).
Exemplo:
MULT
A função MULT multiplica todos os números especificados como argumentos e retorna o
produto. Por exemplo, se as células A1 e A2 contiverem números, você poderá usar a fórmula
=MULT(A1;A2) para multiplicar esses dois números juntos. A mesma operação também pode
ser realizada usando o operador matemático de multiplicação (*); por exemplo, =A1*A2.
A função MULT é útil quando você precisa multiplicar várias células ao mesmo tempo. Por
exemplo, a fórmula =MULT(A1:A3;C1:C3) equivale a =A1*A2*A3*C1*C2*C3.
Sintaxe
=MULT(núm1;[núm2]; ...)
A sintaxe da função MULT tem os seguintes argumentos:
núm1 Necessário. O primeiro número ou intervalo que você deseja multiplicar.
núm2, ... Opcional. Números ou intervalos adicionais que você deseja multiplicar.
Exemplo:

ABS
Retorna o valor absoluto de um número. Esse valor é o número sem o seu sinal.
Sintaxe
=ABS(núm)
Núm é o número real cujo valor absoluto você deseja obter.
Exemplo:
MOD
Retorna o resto de uma divisão. Possui 2 argumentos (Valor a ser dividido:divisor)
Sintaxe
=MOD(Núm;Divisor)
Núm é o número para o qual você deseja encontrar o resto.
Divisor é o número pelo qual você deseja dividir o número.
Exemplo:
=MOD(6;4)
Resposta: 2
INT
Arredonda um número para baixo até o número inteiro mais próximo.
Sintaxe
=INT(núm)
Núm é o número real que se deseja arredondar para baixo até um inteiro.

Exemplo:
ARRED
A função ARRED arredonda um número para um número especificado de dígitos. Por exemplo,
se a célula A1 contiver 23,7825 e você quiser arredondar esse valor para duas casas decimais,
poderá usar a seguinte fórmula:
=ARRED(A1;2)
O resultado dessa função é 23,78.
Sintaxe
=ARRED(número;núm_dígitos)
A sintaxe da função ARRED tem os seguintes argumentos:
número (Necessário). O número que você deseja arredondar.
núm_dígitos (Necessário). O número de dígitos para o qual você deseja arredondar o
argumento número.
Exemplo:
TRUNCAR
Trunca um número para um inteiro removendo a parte fracionária do número.
Sintaxe
=TRUNCAR(núm;núm_dígitos)
Núm é o número que se deseja truncar.
Núm_dígitos é um número que especifica a precisão da operação. O valor padrão para num_
digits é 0 (zero).
Comentários

TRUNCAR e INT são semelhantes pois os dois retornam inteiros. TRUNCAR remove a parte
fracionária do número. INT arredonda para menos até o número inteiro mais próximo de
acordo com o valor da parte fracionária do número. INT e TRUNC são diferentes apenas quando
usam números negativos: TRUNCAR(-4,3) retorna -4, mas INT(-4,3) retorna -5, porque -5 é o
número menor.
Exemplos:
MÁXIMO
Retorna o valor máximo de um conjunto de valores.
Sintaxe
=MÁXIMO(núm1;núm2;...)
Núm1, núm2,... são de 1 a 255 números cujo valor máximo você deseja saber.
Exemplos:
=MÁXIMO(A1:C5)
MÍNIMO
Retorna o menor valor de um conjunto de valores.

Sintaxe
=MINIMO(núm1;núm2;...até 30)
Exemplos:
=MÍNIMO(A1:C5)
MAIOR
Retorna o MAIOR valor K-ésimo de um conjunto de dados. Por exemplo, o terceiro MAIOR
número. Possui 2 argumentos. O primeiro argumento é a matriz e o segundo é a posição em
relação ao maior número.
Sintaxe
MAIOR(MATRIZ;posição)
Exemplos:
=MAIOR(A3:D4;3)
2 4 6 9 12 23 35 50
Resposta: 23
=MAIOR(A1:C5;3)
MENOR
Retorna o MENOR valor K-ésimo de um conjunto de dados. Por exemplo, o terceiro MENOR
número. Possui 2 argumentos. O primeiro argumento é a matriz e o segundo é a posição em
relação ao menor número.

Sintaxe
=MENOR(MATRIZ;posição)
Exemplos:
=MENOR(A3:D4;3)
Qual o terceiro MENOR número:
2 4 6 9 12 23 35 50 Resposta → 6
=MENOR(A1:C5;5)
=MENOR(A1:C5;19)
SOMASE
Use a função SOMASE para somar os valores em um intervalo que atendem aos critérios que
você especificar. Por exemplo, suponha que em uma coluna que contém números, você deseja
somar apenas os valores maiores que 5. É possível usar a seguinte fórmula:
=SOMASE(B2:B25;5)
Nesse exemplo, os critérios são aplicados aos mesmos valores que estão sendo somados. Se
desejar, você pode aplicar os critérios a um intervalo e somar os valores correspondentes em
um intervalo correspondente. Por exemplo, a fórmula =SOMASE(B2:B5;John;C2:C5) soma
apenas os valores no intervalo C2:C5, em que as células correspondentes no intervalo B2:B5
equivalem a John.
Sintaxe
=SOMASE(intervalo;critérios;[intervalo_soma])
A sintaxe da função SOMASE tem os seguintes argumentos:

intervalo Necessário. O intervalo de células que se deseja calcular por critérios. As células em
cada intervalo devem ser números e nomes, matrizes ou referências que contêm números.
Espaços em branco e valores de texto são ignorados.
critérios Necessário. Os critérios na forma de um número, expressão, referência de célula,
texto ou função que define quais células serão adicionadas. Por exemplo, os critérios podem
ser expressos como 32, 32, B5, 32, 32, maçãs ou HOJE().
intervalo_soma Opcional. As células reais a serem adicionadas, se você quiser adicionar células
diferentes das especificadas no argumento de intervalo. Se o argumento intervalo_soma for
omitido, a planilha adicionará as células especificadas no argumento intervalo (as mesmas
células às quais os critérios são aplicados).
Exemplos:
CONT.SE
A função CONT.SE conta o número de células dentro de um intervalo que atendem a um único
critério que você especifica. Por exemplo, é possível contar todas as células que começam com
uma certa letra ou todas as células que contêm um número maior do que ou menor do que um
número que você especificar. Por exemplo, suponha uma planilha que contenha uma lista de
tarefas na coluna A e o nome da pessoa atribuída a cada tarefa na coluna B. Você pode usar a
função CONT.SE para contar quantas vezes o nome de uma pessoa aparece na coluna B e, dessa
maneira, determinar quantas tarefas são atribuídas a essa pessoa. Por exemplo:
=CONT.SE(B2:B25;Nancy)
Importante
Qualquer critério de texto ou qualquer critério que inclua símbolos lógicos ou matemáticos
deve estar entre aspas duplas (). Se os critérios forem numéricos, as aspas duplas não
serão necessárias.

Sintaxe
=CONT.SE(intervalo;critério)
intervalo Necessário. Uma ou mais células a serem contadas, incluindo números ou nomes,
matrizes ou referências que contêm números.
critérios Necessário. Um número, uma expressão, uma referência de célula ou uma cadeia de
texto que define quais células serão contadas. Por exemplo, os critérios podem ser expressos
como 32, 32, 32, maçãs ou B4.
Exemplos:
DATA
HOJE()
Retorna o número de série da data atual. O número de série é o código de data/hora usado
pela planilha para cálculos de data e hora. Se o formato da célula era Geral antes de a função
ser inserida, a planilha irá transformar o formato da célula em Data. Se quiser exibir o número
de série, será necessário alterar o formato das células para Geral ou Número.
A função HOJE é útil quando você precisa ter a data atual exibida em uma planilha,
independentemente de quando a pasta de trabalho for aberta. Ela também é útil para o cálculo
de intervalos. Por exemplo, se você souber que alguém nasceu em 1963, poderá usar a seguinte
fórmula para descobrir a idade dessa pessoa a partir do aniversário deste ano:
=ANO(HOJE())-1963
Essa fórmula usa a função HOJE como argumento da função ANO de forma a obter o ano atual
e, em seguida, subtrai 1963, retornando a idade d a pessoa.
Exemplos:
Supondo que a data de hoje configurada no computador é: 31/08/12

AGORA()
Retorna a data e a hora atuais formatados como data e hora. Não possui argumentos.
A função AGORA é útil quando você precisa exibir a data e a hora atuais em uma planilha ou
calcular um valor com base na data e na hora atuais e ter esse valor atualizado sempre que
abrir a planilha.
Exemplos:
Supondo que a data de hoje configurada no computador é: 31/08/12 as 13h.
MAIÚSCULA
Converte o texto em maiúsculas.
Sintaxe
=MAIÚSCULA(texto)
Texto é o texto que se deseja converter para maiúsculas. Texto pode ser uma referência ou uma
sequência de caracteres de texto.
Exemplo:
MINÚSCULA
Converte todas as letras maiúsculas em uma sequência de caracteres de texto para minúsculas.
Sintaxe
=MINÚSCULA(texto)
Texto é o texto que você deseja converter para minúscula. MINÚSCULA só muda caracteres de
letras para texto.

Exemplo:
PRI.MAIÚSCULA
Coloca a primeira letra de uma sequência de caracteres de texto em maiúscula e todas as outras
letras do texto depois de qualquer caractere diferente de uma letra. Converte todas as outras
letras para minúsculas.
Sintaxe
=PRI.MAIÚSCULA(texto)
Texto é o texto entre aspas, uma fórmula que retorna o texto ou uma referência a uma célula
que contenha o texto que você deseja colocar parcialmente em maiúscula.
Exemplo:
SE
A função SE retornará um valor se uma condição que você especificou for considerada
VERDADEIRO e um outro valor se essa condição for considerada FALSO. Por exemplo, a fórmula
=SE(A110;Mais que 10;10 ou menos) retornará Mais que 10 se A1 for maior que 10 e
10 ou menos se A1 for menor que ou igual a 10.
Sintaxe
SE(teste_lógico;[valor_se_verdadeiro];[valor_se_falso])
A sintaxe da função SE tem os seguintes argumentos:

teste_lógico Obrigatório. Qualquer valor ou expressão que possa ser avaliado como
VERDADEIRO ou FALSO. Por exemplo, A10=100 é uma expressão lógica; se o valor da célula A10
for igual a 100, a expressão será considerada VERDADEIRO. Caso contrário, a expressão será
considerada FALSO. Esse argumento pode usar qualquer operador de cálculo de comparação.
valor_se_verdadeiro Opcional. O valor que você deseja que seja retornado se o argumento
teste_lógico for considerado VERDADEIRO. Por exemplo, se o valor desse argumento for a cadeia
de texto Dentro do orçamento e o argumento teste_lógico for considerado VERDADEIRO,
a função SE retornará o texto Dentro do orçamento. Se teste_lógico for considerado
VERDADEIRO e o argumento valor_se_verdadeiro for omitido (ou seja, há apenas um ponto e
vírgula depois do argumento teste_lógico), a função SE retornará 0 (zero). Para exibir a palavra
VERDADEIRO, use o valor lógico VERDADEIRO para o argumento valor_se_verdadeiro.
valor_se_falso Opcional. O valor que você deseja que seja retornado se o argumento teste_
lógico for considerado FALSO. Por exemplo, se o valor desse argumento for a cadeia de
texto Acima do orçamento e o argumento teste_lógico for considerado FALSO, a função SE
retornará o texto Acima do orçamento. Se teste_lógico for considerado FALSO e o argumento
valor_se_falso for omitido (ou seja, não há vírgula depois do argumento valor_se_verdadeiro),
a função SE retornará o valor lógico FALSO. Se teste_lógico for considerado FALSO e o valor do
argumento valor_se_falso for omitido (ou seja, na função SE, não há ponto e vírgula depois do
argumento valor_se_verdadeiro), a função SE retornará o valor 0 (zero).
Exemplos:
USANDO REFERÊNCIAS EM FÓRMULAS
Uma referência identifica uma célula ou um intervalo de células em uma planilha e informa
a planilha onde procurar pelos valores ou dados a serem usados em uma fórmula. Com
referências, você pode usar dados contidos em partes diferentes de uma planilha em uma
fórmula ou usar o valor de uma célula em várias fórmulas. Você também pode se referir a células
de outras planilhas na mesma pasta de trabalho e a outras pastas de trabalho. Referências de
células em outras pastas de trabalho são chamadas de vínculos ou referências externas.
O estilo de referência A1
O estilo de referência padrão Por padrão, o Calc usa o estilo de referência A1, que se refere
a colunas com letras (A até AMJ, para um total de 1.024 colunas) e se refere a linhas com
números (1 até 1.048.576). Essas letras e números são chamados de títulos de linha e coluna.
Para referir-se a uma célula, insira a letra da coluna seguida do número da linha. Por exemplo,
B2 se refere à célula na interseção da coluna B com a linha 2.

Para se referir a Use
A célula na coluna A e linha 10 A10
O intervalo de células na coluna A e linhas 10 a 20 A10:A20
O intervalo de células na linha 15 e colunas B até E B15:E15
O intervalo de células nas colunas A a E e linhas 10 a 20 A10:E20
Fazendo referência a uma outra planilha No exemplo a seguir, a função de planilha MÉDIA calcula
o valor médio do intervalo B1:B10 na planilha denominada Marketing na mesma pasta de trabalho.
Referência a um intervalo de células em outra
planilha na mesma pasta de trabalho
1. Refere-se a uma planilha denominada
Marketing
2. Refere-se a um intervalo de células entre B1
e B10, inclusive
3. Separa a referência de planilha da referência
do intervalo de células
REFERÊNCIAS ABSOLUTAS, RELATIVAS E MISTAS
Referências relativas Uma referência relativa em uma fórmula, como A1, é baseada na posição
relativa da célula que contém a fórmula e da célula à qual a referência se refere. Se a posição da
célula que contém a fórmula se alterar, a referência será alterada. Se você copiar ou preencher a
fórmula ao longo de linhas ou de colunas, a referência se ajustará automaticamente. Por padrão,
novas fórmulas usam referências relativas. Por exemplo, se você copiar ou preencher uma
referência relativa da célula B2 para a B3, ela se ajustará automaticamente de =A1 para =A2.
Fórmula copiada com referência relativa
Referências absolutas Uma referência absoluta de célula em uma fórmula, como $A$1, sempre
se refere a uma célula em um local específico. Se a posição da célula que contém a fórmula se
alterar, a referência absoluta permanecerá a mesma. Se você copiar ou preencher a fórmula ao
longo de linhas ou colunas, a referência absoluta não se ajustará. Por padrão, novas fórmulas
usam referências relativas, e talvez você precise trocá-las por referências absolutas. Por
exemplo, se você copiar ou preencher uma referência absoluta da célula B2 para a célula B3,
ela permanecerá a mesma em ambas as células =$A$1.
Fórmula copiada com referência absoluta

Referências mistas Uma referência mista tem uma coluna absoluta e uma linha relativa, ou
uma linha absoluta e uma coluna relativa. Uma referência de coluna absoluta tem o formato
$A1, $B1 e assim por diante. Uma referência de linha absoluta tem o formato A$1, B$1 e assim
por diante. Se a posição da célula que contém a fórmula se alterar, a referência relativa será
alterada e a referência absoluta não se alterará. Se você copiar ou preencher a fórmula ao longo
de linhas ou colunas, a referência relativa se ajustará automaticamente e a referência absoluta
não se ajustará. Por exemplo, se você copiar ou preencher uma referência mista da célula A2
para B3, ela se ajustará de =A$1 para =B$1.
Fórmula copiada com referência mista
Uma maneira simples de resolver questões que envolvem referência é a seguinte:
Na célula A3 tem a seguinte fórmula =soma(G$6:$L8) e foi copiada para a célula C5 e a
questão solicita como ficou a Função lá:
Monte da seguinte maneira:
A3=SOMA(G$6:$L8)
C5=
E então copie a Função acertando as referencias:
A3=SOMA(G$6:$L8)
C5=SOMA(
Para acertar as referencias faça uma a uma copiando da fórmula que está na A3 e aumentando
a mesma quantidade de letras e números que aumentou de A3 para C5. Veja que do A para
C aumentou 2 letras e do 3 para o 5 dois números. Então aumente essa quantidade nas
referencias mas com o cuidado de que os itens que tem um cifrão antes não se alteram.
A3=SOMA(G$6:$L8)
C5=SOMA(I$6:$L10)
Vejam que o G aumentou 2 letras e foi para o I e o 8 aumentou 2 números e foi para o 10, no
resto não mexemos porque tem um cifrão antes.
Funções aninhadas
Em determinados casos, talvez você precise usar uma função como um dos argumentos de
outra função. Por exemplo, a fórmula a seguir usa uma função aninhada MÉDIA e compara o
resultado com o valor 50.

1. As funções MÉDIA e SOMA são aninhadas na função SE.
Retornos válidos Quando uma função aninhada é usada como argumento, ela deve retornar
o mesmo tipo de valor utilizado pelo argumento. Por exemplo, se o argumento retornar um
valor VERDADEIRO ou FALSO, a função aninhada deverá retornar VERDADEIRO ou FALSO. Se
não retornar, a planilha exibirá um valor de erro #VALOR!
Limites no nível de aninhamento Uma fórmula pode conter até sete níveis de funções
aninhadas. Quando a Função B for usada como argumento na Função A, a Função B será
de segundo nível. Por exemplo, as funções MÉDIA e SOMA são de segundo nível, pois são
argumentos da função SE. Uma função aninhada na função MÉDIA seria de terceiro nível, e
assim por diante.
LISTAS NAS PLANILHAS
O Excel e o Calc possuem internamente listas de dias da semana, meses do ano e permitem a
criação de novas listas.
Quando se insere em uma célula um conteúdo pertencente a uma lista e arrastar a alça de
preenchimento desta mesma célula, o Calc preencherá automaticamente as demais células por
onde o arrasto passar, com os dados sequenciais a partir da célula de origem.
Já quando se insere um número é diferente no Calc e no Excel, no Calc é feito sequência, por
exemplo, se inserir na célula E5 o valor 10 e arrastar a sua alça de preenchimento para cima ou
para a esquerda, será criada uma sequência decrescente, ou seja, a célula E4 ficará com o valor
9, a célula E3 com 8 e assim sucessivamente. Se arrastar a alça para a esquerda, a célula D4
ficará com o valor 9, a célula C4 com 8, a célula B4 com 7 e a célula A4 com 6.
Porém se arrasto a partir da alça de preenchimento da célula E5 for para direita ou para baixo
será criada uma sequência crescente, ou seja, a célula F5 ficará com o valor 11, a célula G5 com
12 e assim sucessivamente. Se arrastar para baixo a célula E6 ficará com 11, a célula E7 com 12
e assim sucessivamente.
Já no Excel o que acontece é a Cópia somente, ou seja se colocarmos um número em uma
célula e arrastarmos com a alça de preenchimento não ocorre a sequência e esse número
somente é copiado nas demais células.

O efeito de cópia ocorrerá também se o conteúdo da célula de origem for um dia da semana ou
mês do ano tanto no Excel quanto no Calc.
Quando for selecionado duas células consecutivas e arrastado pela alça de preenchimento, o
que ocorrerá é a continuação da sequência com a mesma lógica aplicada nas duas células.
Se for colocado também texto seguido de números ou números seguidos de texto ocorrerá
novamente a sequência.

O EXCEL 2010
FORMATAÇÃO DE CÉLULAS
NÚMERO
Use as opções na guia Número para aplicar um formato de número
específico aos números nas células da planilha. Para digitar números em
células da planilha, você pode usar as teclas numéricas ou pode pressionar
NUM LOCK e então usar as teclas numéricas no teclado numérico.
•• Categoria Clique em uma opção na caixa Categoria e selecione as opções desejadas
para especificar um formato de número. A caixa Exemplo mostra a aparência das células
selecionadas com a formatação que você escolher. Clique em Personalizado se quiser criar
os seus próprios formatos personalizados para números, como códigos de produtos. Clique
em Geral se quiser retornar para um formato de número não específico.
•• Exemplo Exibe o número na célula ativa na planilha de acordo com o formato de número
selecionado.
•• Casas decimais Especifica até 30 casas decimais. Esta caixa está disponível apenas para as
categorias Número, Moeda, Contábil, Porcentagem e Científico.
•• Usar separador de milhar Marque esta caixa de seleção para inserir um separador de
milhar. Esta caixa de seleção está disponível apenas para a categoria Número.
•• Números negativos Especifica o formato no qual deseja que os números negativos sejam
exibidos. Esta opção está disponível apenas para as categorias Número e Moeda.
•• Símbolo Selecione o símbolo da moeda que você deseja usar. Esta caixa está disponível
apenas para as categorias Moeda e Contábil.
•• Tipo Selecione o tipo de exibição que deseja usar para um número. Essa lista está disponível
apenas para as categorias Data, Hora, Fração, Especial e Personalizado.

•• Localidade (local) Selecione um idioma diferente que deseja usar para o tipo de exibição
de um número. Esta caixa de listagem está disponível apenas para as categorias Data, Hora
e Especial.
ALINHAMENTO
Use as opções do grupo alinhamento na guia
início ou na caixa de diálogo Formatar Células a
guia Alinhamento para alterar o alinhamento do
conteúdo da célula, posicionar o conteúdo na
célula e alterar a direção desse conteúdo.
Alinhamento de Texto
•• Horizontal Selecione uma opção na lista Horizontal para alterar o alinhamento horizontal
do conteúdo das células. Por padrão, o Microsoft Office Excel alinha texto à esquerda,
números à direita, enquanto os valores lógicos e de erro são centralizados. O alinhamento
horizontal padrão é Geral. As alterações no alinhamento dos dados não alteram os tipos de
dados.
•• Vertical Selecione uma opção na caixa de listagem Vertical para alterar o alinhamento
vertical do conteúdo das células. Por padrão, o Excel alinha o texto verticalmente na parte
inferior das células. O alinhamento vertical padrão é Geral.
•• Recuo Recua o conteúdo das células a partir de qualquer borda da célula, dependendo das
opções escolhidas em Horizontal e Vertical. Cada incremento na caixa Recuo equivale à
largura de um caractere.
•• Orientação Selecione uma opção em Orientação para alterar a orientação do texto nas
células selecionadas. As opções de rotação poderão não estar disponíveis se forem
selecionadas outras opções de alinhamento.
•• Graus Define o nível de rotação aplicado ao texto na célula selecionada. Use um número
positivo na caixa Graus para girar o texto selecionado da parte inferior esquerda para a
superior direita na célula. Use graus negativos para girar o texto da parte superior esquerda
para a inferior direita na célula selecionada.

Controle de texto
•• Quebrar texto automaticamente Quebra o texto em várias linhas dentro de uma célula. O
número de linhas depende da largura da coluna e do comprimento do conteúdo da célula.
•• Reduzir para caber Reduz o tamanho aparente dos caracteres da fonte para que todos
os dados de uma célula selecionada caibam dentro da coluna. O tamanho dos caracteres
será ajustado automaticamente se você alterar a largura da coluna. O tamanho de fonte
aplicado não será alterado.
•• Mesclar Células Combina duas ou mais células selecionadas em uma única célula. A
referência de célula de uma célula mesclada será a da célula superior esquerda da faixa
original de células selecionadas.
Direita para a esquerda
•• Direção do Texto Selecione uma opção na caixa Direção do Texto para especificar a ordem
de leitura e o alinhamento. A configuração padrão é Contexto, mas você pode alterá-la
para Da Esquerda para a Direita ou Da Direita para a Esquerda.
BORDAS
Use as opções na guia Borda para aplicar uma borda ao redor de células selecionadas em um
estilo e uma cor de sua escolha.
•• Linha Selecione uma opção em Estilo para especificar o tamanho e o estilo de linha de uma
borda. Para alterar o estilo de linha de uma borda já existente, selecione a opção de estilo
de linha desejada e clique na área da borda no modelo de Borda onde quiser que o novo
estilo de linha seja exibido.
•• Predefinições Selecione uma opção de borda predefinida para aplicar bordas nas células
selecionadas ou removê-las.
•• Cor Selecione uma cor da lista para alterar a cor das células selecionadas.
•• Borda Clique em um estilo de linha na caixa Estilo e clique nos botões em Predefinições ou
em Borda para aplicar as bordas nas células selecionadas. Para remover todas as bordas,
clique no botão Nenhuma. Você também pode clicar nas áreas da caixa de texto para
adicionar ou remover bordas.

FONTE
Use as opções na guia Fonte para alterar a fonte, o estilo de fonte, o tamanho da fonte e outros
efeitos de fonte.
•• Fonte Selecione o tipo da fonte para o texto nas células selecionadas. A fonte padrão é
Calibri.
•• Estilo da Fonte Selecione o estilo da fonte para o texto nas células selecionadas. O estilo de
fonte padrão é Normal ou Regular.
•• Tamanho Selecione o tamanho da fonte para o texto nas células selecionadas. Digite
qualquer número entre 1 e 1.638. O tamanho de fonte padrão é 11.
Observação: Os tamanhos disponíveis na lista Tamanho dependem da fonte selecio-
nada e da impressora ativa.
•• Sublinhado Selecione o tipo de sublinhado que deseja usar para o texto nas células
selecionadas. O sublinhado padrão é Nenhum.
•• Cor Selecione a cor que deseja usar para as células ou o texto selecionados. A cor padrão é
Automático.
•• Fonte Normal Marque a caixa de seleção Fonte Normal para redefinir o estilo, o tamanho e
os efeitos da fonte com o estilo Normal (padrão).
•• Efeitos Permite que você selecione um dos seguintes efeitos de formatação.
•• Tachado Marque esta caixa de seleção para exibir o texto em células selecionadas
como tachado.
•• Sobrescrito Marque esta caixa de seleção para exibir o texto em células selecionadas
como sobrescrito.
•• Subscrito Marque esta caixa de seleção para exibir o texto em células selecionadas
como subscrito.
•• Visualização Veja um exemplo de texto que é exibido com as opções de formatação que
você seleciona.

PREENCHIMENTO
Use as opções na guia Preenchimento para preencher as células selecionadas com cores,
padrões e efeitos de preenchimento especiais.
•• Plano de Fundo Selecione uma cor de plano de fundo para células selecionadas usando a
paleta de cores
•• Efeitos de preenchimento
Selecione este botão para aplicar gradiente,
textura e preenchimentos de imagem em
células selecionadas.
•• Mais Cores Selecione este botão para
adicionar cores que não estão disponíveis
na paleta de cores.
•• Cor do Padrão Selecione uma cor de
primeiro plano na caixa Cor do Padrão
para criar um padrão que usa duas cores.
•• Estilo do Padrão Selecione um padrão na caixa Estilo do Padrão para formatar células
selecionadas com um padrão que usa as cores que você seleciona nas caixas Cor de Plano
de Fundo e Cor Padrão.
Exemplo: Veja um exemplo das opções de cor, efeitos de preenchimento e de padrões que
selecionar.
Neste Menu foram reunidas todas as opções que permitirão ao usuário trabalhar a
apresentação do texto (formatação) de forma a tornar esse texto mais atrativo e de fácil leitura,
com diferentes estilos de parágrafos, diferentes fontes e formatos de caracteres, etc.
PROTEÇÃO
Para impedir que, por acidente ou deliberadamente, um usuário altere, mova ou exclua dados
importantes de planilhas ou pastas de trabalho, você pode proteger determinados elementos
da planilha ou da pasta de trabalho, com ou sem senha. É possível remover a proteção da
planilha, conforme necessário.
Quando você protege uma planilha, todas as células são bloqueadas por padrão, o que significa
que elas não podem ser editadas. Para permitir que as células sejam editadas enquanto apenas
algumas células ficam bloqueadas, você pode desbloquear todas as células e bloquear somente
células e intervalos específicos antes de proteger a planilha. Você também pode permitir que
usuários específicos editem intervalos específicos em uma planilha protegida.

SELECIONAR CÉLULAS, INTERVALOS, LINHAS OU COLUNAS
Para selecionar Faça o seguinte
Uma única célula Clique na célula ou pressione as teclas de direção para ir até a célula.
Um intervalo de células Clique na primeira célula da faixa e arraste até a última célula, ou
mantenha pressionada a tecla SHIFT enquanto pressiona as teclas de
direção para expandir a seleção.
Você também pode selecionar a primeira célula do intervalo e
pressionar F8 para estender a seleção usando as teclas de direção. Para
parar de estender a seleção, pressione F8 novamente.
Um grande intervalo de
células
Clique na primeira célula do intervalo, e mantenha a tecla SHIFT
pressionada enquanto clica na última célula do intervalo. Você pode
rolar a página para que a última célula possa ser vista.
Todas as células de uma
planilha
Clique no botão Selecionar Tudo.
Para selecionar a planilha inteira, você também pode pressionar CTRL+T.
Observação: Se a planilha contiver dados, CTRL+T selecionará a região
atual. Pressione CTRL+T uma segunda vez para selecionar toda a planilha.

Células ou intervalos de
células não adjacentes
Selecione a primeira célula, ou o primeiro intervalo de células, e
mantenha a tecla CTRL pressionada enquanto seleciona as outras
células ou os outros intervalos.
Você também pode selecionar a primeira célula ou intervalo de células
e pressionar SHIFT+F8 para adicionar outra seleção de células ou de
intervalo de células não adjacentes. Para parar de adicionar células ou
intervalos à seleção, pressione SHIFT+F8 novamente.
Observação: Não é possível cancelar a seleção de uma célula ou de um
intervalo de células de uma seleção não adjacente sem cancelar toda a
seleção.
Uma linha ou coluna
inteira
Clique no título da linha ou coluna.
1. Título da linha
2. Título da coluna
Você também pode selecionar células em uma linha ou coluna
selecionando a primeira célula e pressionando CTRL+SHIFT+tecla de
DIREÇÃO (SETA PARA A DIREITA ou SETA PARA A ESQUERDA para linhas,
SETA PARA CIMA ou SETA PARA BAIXO para colunas).
Observação: Se a linha ou coluna contiver dados, CTRL+SHIFT+tecla
de DIREÇÃO selecionará a linha ou coluna até a última célula utilizada.
Pressione CTRL+SHIFT+tecla de DIREÇÃO uma segunda vez para
selecionar toda a linha ou coluna.
Linhas ou colunas
adjacentes
Arraste através dos títulos de linha ou de coluna. Ou selecione a
primeira linha ou coluna; em seguida, pressione SHIFT enquanto
seleciona a última linha ou coluna.
Linhas ou colunas não
adjacentes
Clique no título de linha ou de coluna da primeira linha ou coluna de
sua seleção; pressione CTRL enquanto clica nos títulos de linha ou
coluna de outras linhas ou colunas que você deseja adicionar à seleção.
A primeira ou a última
célula de uma linha ou
coluna
Selecione uma célula na linha ou na coluna e, em seguida, pressione
CTRL+tecla de DIREÇÃO (SETA PARA A DIREITA ou SETA PARA A
ESQUERDA para linhas, SETA PARA CIMA ou SETA PARA BAIXO para
colunas).
A primeira ou a última
célula em uma planilha
ou em uma tabela do
Microsoft Office Excel
Selecione a primeira célula e, em seguida, pressione CTRL+SHIFT+END
para estender a seleção de células até a última célula usada na planilha
(canto inferior direito).
Células até o início da
planilha.
Selecione a primeira célula e, em seguida, pressione CTRL+SHIFT+HOME
para estender a seleção de células até o início da planilha.
Mais ou menos células
do que a seleção ativa
Mantenha pressionada a tecla SHIFT e clique na última célula que
deseja incluir na nova seleção. O intervalo retangular entre a e a célula
em que você clicar passará a ser a nova seleção.

GRÁFICOS
O Microsoft Excel não fornece mais o assistente de gráfico. Como alternativa, crie um gráfico
básico clicando no tipo desejado na guia Inserir do grupo Gráficos. Para criar um gráfico que
exiba os detalhes desejados, continue nas próximas etapas do seguinte processo passo a passo.
Gráficos são usados para exibir séries de dados numéricos em formato gráfico, com o objetivo
de facilitar a compreensão de grandes quantidades de dados e do relacionamento entre
diferentes séries de dados.
Para criar um gráfico no Excel, comece inserindo os dados numéricos desse gráfico em uma
planilha. Em seguida, faça a plotagem desses dados em um gráfico selecionando o tipo de
gráfico que deseja utilizar na guia Inserir, no grupo Gráficos.
1. Dados da planilha
2. Gráfico criado a partir de dados da planilha
O Excel oferece suporte para vários tipos de gráficos com a finalidade de ajudá-lo a exibir dados
de maneiras que sejam significativas para o seu público-alvo. Ao criar um gráfico ou modificar
um gráfico existente, você pode escolher entre uma grande variedade de tipos de gráficos
(como gráfico de colunas ou de pizza) e seus subtipos (como gráfico de colunas empilhadas ou
gráfico de pizza em 3D). Também pode criar um gráfico de combinação usando mais de um tipo
de gráfico.
Exemplo de gráfico de combinação que utiliza um tipo de gráfico de coluna e linha.
Conhecendo os elementos de um gráfico
Um gráfico possui vários elementos. Alguns deles são exibidos por padrão, enquanto outros
podem ser adicionados conforme necessário. É possível alterar a exibição dos elementos do
gráfico movendo-os para outros locais no gráfico, redimensionando-os ou alterando seu
formato. Também é possível remover os elementos que você não deseja exibir.

1. A área do gráfico.
2. A área de plotagem do gráfico.
3. Os pontos de dados da série de dados que são
plotados no gráfico.
4. O eixo horizontal (categoria) e o eixo vertical
(valor) ao longo dos quais os dados são
plotados no gráfico.
5 A legenda do gráfico.
6. Um título de gráfico e eixo que você pode
utilizar no gráfico.
7. Um rótulo de dados que você pode usar para identificar os detalhes de um ponto de dados
em uma série de dados.
Depois de criar um gráfico, você pode modificar qualquer um de seus elementos. Por exemplo,
pode alterar a forma como os eixos são exibidos, adicionar um título ao gráfico, mover ou
ocultar a legenda ou exibir elementos adicionais do gráfico.
Criar um gráfico básico
Na maioria dos gráficos, como os de colunas e barras, você pode plotar neles os dados
organizados em linhas ou colunas de uma planilha. Entretanto, alguns tipos de dados (como os
de pizza e de bolhas) exigem uma organização específica dos dados.
1. Na planilha, organize os dados que você deseja plotar em um gráfico.
Os dados podem ser organizados em linhas ou colunas — o Excel determina automaticamente
a melhor maneira de plotá-los no gráfico. Alguns tipos de gráfico (como gráficos de pizza e de
bolhas) exigem uma organização específica dos dados.
2. Selecione as células que contêm os dados que você deseja usar no gráfico.

3. Na guia Inserir, no grupo Gráficos, siga um destes procedimentos:
•• Clique no tipo de gráfico e, em seguida, clique no subtipo de gráfico que deseja usar.
•• Para visualizar todos os tipos de gráficos disponíveis, clique em um tipo de gráfico,
clique em para iniciar a caixa de diálogo Inserir Gráfico e clique nas setas para rolar
pelos tipos de gráficos disponíveis.
4. Por padrão, o gráfico é colocado na planilha como um Gráfico Inserido. Para colocá-lo em
planilha de gráfico separada, altere a sua localização fazendo o seguinte:
1. Clique em qualquer local do gráfico inserido para ativá-lo.
Isso exibe as Ferramentas de Gráfico, adicionando as guias Design, Layout e Formatar.
2. Na guia Design, no grupo Local, clique em Mover Gráfico.
3. Em Escolha o local onde o gráfico deve ser posicionado, execute um dos seguintes
procedimentos:
•• Para exibir o gráfico na planilha de gráfico, clique em Nova planilha.
•• Para exibir o gráfico como um gráfico incorporado em uma planilha, clique em
Objeto em e, em seguida, clique em uma planilha na caixa Objeto em.
5. O Excel atribuirá automaticamente um nome ao gráfico, como Gráfico1 se este for o
primeiro gráfico criado em uma planilha. Para alterar esse nome, faça o seguinte:
1. Clique no gráfico.
2. Na guia Layout, no grupo Propriedades, clique na caixa de texto Nome do Gráfico.
3. Digite um novo nome.
4. Pressione ENTER.
Observação: Para criar rapidamente um gráfico que se baseie no tipo de gráfico pa-
drão, selecione a data que você deseja usar para o gráfico e pressione ALT+F1 ou F11.
Quando você pressiona ALT+F1, o gráfico é exibido como um gráfico incorporado;
quando você pressiona F11, o gráfico é exibido em uma planilha de gráfico separada.

Etapa 2: alterar o layout ou o estilo de um gráfico
Depois de criar um gráfico, é possível alterar instantaneamente a sua aparência. Em vez de
adicionar ou alterar manualmente os elementos ou a formatação do gráfico, é possível aplicar
rapidamente um layout e um estilo predefinidos ao gráfico. O Excel fornece uma variedade de
layouts e estilos úteis e predefinidos (ou layouts e estilos rápidos) que você pode selecionar,
mas é possível personalizar um layout ou estilo conforme necessário, alterando manualmente
o layout e o formato de elementos individuais.
APLICAR UM LAYOUT DE GRÁFICO PREDEFINIDO
1. Clique em qualquer local do gráfico que você deseja formatar usando um layout de gráfico
predefinido.
2. Na guia Design, no grupo Layouts de Gráfico, clique no layout de gráfico que deseja usar.
Observação: Quando o tamanho da janela do Excel for reduzido, os layouts de gráfico
estarão disponíveis na galeria Layout Rápido no grupo Layouts de Gráfico.
APLICAR UM ESTILO DE GRÁFICO PREDEFINIDO
1. Clique em qualquer local do gráfico que você deseja formatar usando um estilo de gráfico
predefinido.
2. Na guia Design, no grupo Estilos de Gráfico, clique no estilo de gráfico a ser usado.

ALTERAR MANUALMENTE O LAYOUT DOS ELEMENTOS DO GRÁFICO
1. Clique no elemento de gráfico cujo layout você deseja alterar ou siga este procedimento
para selecioná-lo em uma lista de elementos:
1. Clique em qualquer local do gráfico para exibir as Ferramentas de Gráfico.
2. Na guia Formatar, no grupo Seleção Atual, clique na seta na caixa Elementos de Gráfico
e selecione o elemento de gráfico desejado.
2. Na guia Layout, no grupo Rótulos, Eixos ou Plano de Fundo, clique no botão do elemento
de gráfico que corresponde ao elemento do gráfico que você selecionou e clique na opção
de layout desejada.

ALTERAR MANUALMENTE O FORMATO DOS ELEMENTOS DO GRÁFICO
1. Clique no elemento de gráfico cujo estilo você deseja alterar ou siga este procedimento
para selecioná-lo em uma lista de elementos:
1. Clique em qualquer local do gráfico para exibir as Ferramentas de Gráfico.
2. Na guia Formatar, no grupo Seleção Atual, clique na seta na caixa Elementos de Gráfico
e selecione o elemento de gráfico desejado.
2. Na guia Formato, siga um ou mais destes procedimentos:
•• Para formatar qualquer elemento do gráfico selecionado, no grupo Seleção Atual,
clique em Seleção de Formato e, em seguida, selecione as opções de formato que
deseja.
•• Para formatar a forma de um elemento do gráfico selecionado, no grupo Estilos de
Forma, clique no estilo que deseja ou clique em Preenchimento de Forma, Contorno
da Forma ou Efeitos de Forma e, em seguida, selecione as opções de formato que
deseja.
•• Para formatar o texto de um elemento do gráfico selecionado utilizando o WordArt,
no grupo Estilos de WordArt, clique em um estilo. Também é possível clicar em
Preenchimento do Texto, Contorno do Texto ou Efeitos de Texto e selecionar as opções
de formato que desejar.
Observações: Depois de aplicar um estilo de WordArt, não é remover o formato des-
se WordArt. Se não quiser o estilo de WordArt selecionado, escolha outro ou clique
em Desfazer na Barra de Ferramentas de Acesso Rápido para retornar ao formato de
texto anterior.
3. Dica Para utilizar a formatação de texto normal com o objetivo formatar o texto nos
elementos do gráfico, clique com o botão direito ou selecione o texto e clique nas opções
de formatação desejadas na Minibarra de ferramentas. Também é possível usar os botões
de formatação da faixa de opções (guia Página Inicial, grupo Fonte).

Etapa 3: adicionar ou remover títulos ou rótulos de dados
Para facilitar o entendimento de um gráfico, é possível adicionar títulos, como um título de
gráfico e títulos de eixo. Os títulos de eixo estão geralmente disponíveis para todos os eixos
que podem ser exibidos em um gráfico, incluindo eixos de profundidade (série) em gráficos
3D. Alguns tipos de gráfico (como os gráficos de radar) possuem eixos, mas não podem exibir
títulos de eixos. Os tipos de gráfico que não possuem eixos (como gráficos de pizza e de roscas)
também não exibem títulos de eixo.
ADICIONAR UM TÍTULO DE GRÁFICO
1. Clique em qualquer lugar do gráfico em que você deseja adicionar um título.
2. Na guia Layout, no grupo Rótulos, clique em Título do Gráfico.
3. Clique em Título de Sobreposição Centralizado ou Acima do Gráfico.
4. Na caixa de texto Título do Gráfico exibida no gráfico, digite o texto desejado.
5. Para formatar o texto, selecione-o e clique nas opções de formatação desejadas na
Minibarra de ferramentas.
ADICIONAR TÍTULOS DE EIXO
1. Clique em qualquer lugar do gráfico em que você deseja adicionar títulos de eixo.
2. Na guia Layout, no grupo Rótulos, clique em Títulos dos Eixos.
3. Siga um ou mais destes procedimentos:
•• Para adicionar um título a um eixo horizontal (categoria) principal, clique em Título do Eixo
Horizontal Principal e selecione a opção desejada.
•• Para adicionar um título ao eixo vertical principal (valor), clique em Título do Eixo Vertical
Principal e selecione a opção desejada.
•• Para adicionar um título a um eixo de profundidade (série), clique em Título do Eixo de
Profundidade e selecione a opção desejada.

4. Na caixa de texto Título do Eixo exibida no gráfico, digite o texto desejado.
5. Para formatar o texto, selecione-o e clique nas opções de formatação desejadas na
Minibarra de ferramentas.
Etapa 4: mostrar ou ocultar uma legenda
Quando você cria um gráfico, uma legenda é exibida, mas depois é possível ocultá-la ou
modificar o seu local.
1. Clique no gráfico em que você deseja mostrar ou ocultar uma legenda.
2. Na guia Layout, no grupo Rótulos, clique em Legenda.
3. Siga um destes procedimentos:
•• Para ocultar a legenda, clique em Nenhum.
•• Para exibir uma legenda, clique na opção de exibição desejada.
•• Para ver opções adicionais, clique em Mais Opções de Legenda e selecione a opção de
exibição desejada.
Etapa 5: exibir ou ocultar eixos ou linhas de grade do gráfico
Quando você cria um gráfico, os eixos principais são exibidos para a maioria dos tipos de
gráficos. É possível ativá-los ou desativá-los conforme necessário. Ao adicionar eixos, você
pode especificar o nível de detalhes que eles devem exibir. Um eixo de profundidade é exibido
quando um gráfico 3D é criado.
EXIBIR OU OCULTAR EIXOS PRINCIPAIS
1. Clique no gráfico no qual você deseja exibir ou ocultar eixos.
2. Na guia Layout, no grupo Eixos, clique em Eixos e siga um destes procedimentos:
•• Para exibir um eixo, clique em Eixo Horizontal Principal, Eixo Vertical Principal ou Eixo
de Profundidade (em um gráfico 3D) e clique na opção de exibição de eixo desejada.

•• Para ocultar um eixo, clique em Eixo Horizontal Principal, Eixo Vertical Principal ou
Eixo de Profundidade (em um gráfico 3D). Em seguida, clique em Nenhum.
•• Para exibir opções detalhadas de dimensionamento e exibição de eixos, clique em Eixo
Horizontal Principal, Eixo Vertical Principal ou Eixo de Profundidade (em um gráfico
3D). Em seguida, clique em Mais Opções de Eixo Horizontal Principal, Mais Opções de
Eixo Vertical Principal ou Mais Opções de Eixo de Profundidade.
Etapa 6: mover ou redimensionar um gráfico
É possível mover um gráfico para qualquer local de uma planilha ou para uma planilha nova ou
existente. Também é possível alterar o tamanho do gráfico para ter um melhor ajuste.
MOVER UM GRÁFICO
Para mover um gráfico, arraste-o até o local desejado.
REDIMENSIONAR UM GRÁFICO
Para redimensionar um gráfico, siga um destes procedimentos:
•• Clique no gráfico e arraste as alças de dimensionamento até o tamanho desejado.
•• Na guia Formato, no grupo Tamanho, digite o tamanho nas caixas Altura da Forma e
Largura da Forma.
Dica Para ver mais opções de dimensionamento, na guia Formato, no grupo Tamanho, clique
em para iniciar a caixa de diálogo Formatar Área do Gráfico. Na guia Tamanho, é possível
selecionar opções para dimensionar, girar ou ajustar a escala do gráfico. Na guia Propriedades,
é possível especificar como você deseja mover ou dimensionar esse gráfico com as células na
planilha.

Etapa 7: salvar um gráfico como modelo
Para criar outro gráfico como o recém-criado, salve o gráfico como um modelo que pode ser
usado como base para outros gráfico semelhantes
1. Clique no gráfico que deseja salvar como um modelo.
2. Na guia Design, no grupo Tipo, clique em Salvar como Modelo.
3. Na caixa Nome do arquivo, digite um nome para o modelo.
Dica A menos que uma pasta diferente seja especificada, o arquivo modelo (. crtx) será salvo na
pasta Gráficos e o modelo ficará disponível em Modelos na caixa de diálogo Inserir Gráfico (na
guia Inserir, grupo Gráficos, Iniciador de Caixa de Diálogo ) e na caixa de diálogo Alterar
Tipo de Gráfico (guia Design, grupo Tipo, Alterar Tipo de Gráfico).
Observação: Um modelo de gráfico contém a formatação do gráfico e armazena as
cores que estão em uso quando o gráfico é salvo como modelo. Quando você usa um
modelo para criar um gráfico em outra pasta de trabalho, o gráfico novo usa as cores
do modelo — não as cores do tema de documento atualmente aplicadas à pasta de
trabalho. Para usar as cores do tema de documento em vez das cores do modelo de
gráfico, clique com o botão direito na área do gráfico e, em seguida, clique em Redefi-
nir para Coincidir Estilo.
CLASSIFICAR DADOS
A classificação de dados é uma parte importante da análise de dados. Talvez você queira
colocar uma lista de nomes em ordem alfabética, compilar uma lista de níveis de inventário de
produtos do mais alto para o mais baixo ou organizar linhas por cores ou ícones. A classificação
de dados ajuda a visualizar e a compreender os dados de modo mais rápido e melhor, organizar
e localizar dados desejados e por fim tomar decisões mais efetivas.

Classificar texto
1. Selecione uma coluna de dados alfanuméricos em um intervalo de células ou certifique-se
de que a célula ativa está em uma coluna da tabela que contenha dados alfanuméricos
2. Na guia Início, no grupo Edição e, em seguida, clique em
Classificar e Filtrar.
•• Para classificar em ordem alfanumérica crescente, clique em Classificar de A a Z.
•• Para classificar em ordem alfanumérica decrescente, clique em Classificar de Z a A.
4. Como opção, você pode fazer uma classificação que diferencie letras maiúsculas de
minúsculas.
Classificar números
1. Selecione uma coluna de dados numéricos em um intervalo de células ou certifique-se de
que a célula ativa está em uma coluna da tabela que contenha dados numéricos.
2. Na guia Início, no grupo Edição, clique em Classificar e Filtrar e, em seguida, siga um destes
procedimentos:
•• Para classificar de números baixos para números altos, clique em Classificar do Menor
para o Maior.
•• Para classificar de números altos para números baixos, clique em Classificar do Maior
para o Menor.
Classificar datas ou horas
1. Selecione uma coluna de data ou hora em um intervalo de células ou certifique-se de que a
célula ativa está em uma coluna da tabela que contenha data ou hora.
2. Selecione uma coluna de datas ou horas em um intervalo de células ou tabelas.
3. Na guia Início, no grupo Edição, clique em Classificar e Filtrar e, em seguida, siga um destes
procedimentos:
•• Para classificar de uma data e hora anterior para uma data ou hora mais recente, clique
em Classificar da Mais Antiga para a Mais Nova.
•• Para classificar de uma data e hora recente para uma data ou hora mais antiga, clique
em Classificar da Mais Nova para a Mais Antiga.

Classificar uma coluna em um intervalo de células sem afetar outros
1. Selecione uma coluna em um intervalo de células contendo duas ou mais colunas.
2. Para selecionar a coluna que deseja classificar, clique no título da coluna.
3. Na guia Início, no grupo Edição, clique em Classificar e Filtrar e siga um destes
procedimentos:
4. A caixa de diálogo Aviso de Classificação é exibida.
5. Selecione Continuar com a seleção atual.
6. Clique em Classificar.
7. Selecione outras opções de classificação desejadas na caixa de diálogo Classificar e, em
seguida, clique em OK.
Ordens de classificação padrão
Em uma classificação crescente, o Microsoft Office Excel usa a ordem a seguir. Em uma
classificação decrescente, essa ordem é invertida.
Valor Comentário
Números Os números são classificados do menor número negativo ao maior número positivo.
Datas As datas são classificadas da mais antiga para a mais recente.
Texto O texto alfanumérico é classifico da esquerda para a direita, caractere por caractere.
Por exemplo, se uma célula contiver o texto A100, o Excel a colocará depois de uma
célula que contenha a entrada A1 e antes de uma célula que contenha a entrada
A11.
Os textos e os textos que incluem números, classificados como texto, são classificados
na seguinte ordem:
•• 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 (espaço) ! # $ % ( ) * , . / : ; ? @ [ ] ^ _ ` { | } ~ + = A B C D
E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
•• Apóstrofos (') e hífens (-) são ignorados, com uma exceção: se duas seqüências
de caracteres de texto forem iguais exceto pelo hífen, o texto com hífen será
classificado por último.
Observação: Se você alterou a ordem de classificação padrão para que ela fizesse
distinção entre letras maiúscula e minúsculas na caixa de diálogo Opções de
Classificação, a ordem para os caracteres alfanuméricos é a seguinte: a A b B c C d D e
E f F g G h H i I j J k K l L m M n N o O p P q Q r R s S t T u U v V w W x X y Y z Z
Lógica Em valores lógicos, FALSO é colocado antes de VERDADEIRO.
Erro Todos os valores de erro, como #NUM! e #REF!, são iguais.
Células em
branco
Na classificação crescente ou decrescente, as células em branco são sempre exibidas
por último.
Observação: Uma célula em branco é uma célula vazia e é diferente de uma célula
com um ou mais caracteres de espaço.
Aviso: Cuidado ao usar esse recurso. A classificação por uma coluna em um intervalo pode
gerar resultados indesejados, como movimentação de células naquela coluna para fora de
outras células na mesma linha.

CLASSIFICAÇÃO PERSONALIZADA
Você pode usar uma lista personalizada para classificar em uma ordem definida pelo usuário.
1. Selecione uma coluna de dados em um intervalo de células ou certifique-se de que a célula
ativa esteja em uma coluna da tabela.
2. Na guia Início, no grupo Edição, clique em Classificar e Filtrar e, em seguida, clique em
Personalizar Classificação.
A caixa de diálogo Classificar é exibida.
3. Em coluna, na caixa Classificar por ou Em seguida por, selecione a coluna que deseja
classificar, se for necessário adicione mais níveis.
4. Em Ordenar, selecione o método desejado.
5. Clique em OK.
CONFIGURAR PÁGINA

Área de Impressão
Se você imprime frequentemente uma seleção específica da planilha, defina uma área de
impressão que inclua apenas essa seleção. Uma área de impressão corresponde a um ou mais
intervalos de células que você seleciona para imprimir quando não deseja imprimir a planilha
inteira. Quando a planilha for impressa após a definição de uma área de impressão, somente
essa área será impressa. Você pode adicionar células para expandir a área de impressão quando
necessário e limpar a área de impressão para imprimir toda a planilha.
Uma planilha pode ter várias áreas de impressão. Cada área de impressão será impressa como
uma página separada.
Definir uma ou mais áreas de impressão
1. Na planilha, selecione as células que você deseja definir como área de impressão. É possível
criar várias áreas de impressão mantendo a tecla CTRL pressionada e clicando nas áreas
que você deseja imprimir.
2. Na guia Layout da Página, no grupo Configurar Página, clique em Área de Impressão e, em
seguida, clique em Definir Área de Impressão.
Adicionar células a uma área de impressão existente
1. Na planilha, selecione as células que deseja adicionar à área de impressão existente.
Observação: Se as células que você deseja adicionar não forem adjacentes à área de
impressão existente, uma área de impressão adicional será criada. Cada área de im-
pressão em uma planilha é impressa como uma página separada. Somente as células
adjacentes podem ser adicionadas a uma área de impressão existente.
2. Na guia Layout da Página, no grupo Configurar Página, clique em Área de Impressão e, em
seguida, clique em Adicionar à Área de Impressão.
Limpar uma área de impressão
Observação: Se a sua planilha contiver várias áreas de impressão, limpar uma área de
impressão removerá todas as áreas de impressão na planilha.
1. Clique em qualquer lugar da planilha na qual você deseja limpar a área de impressão.
2. Na guia Layout da Página, no grupo Configurar Página, clique em Limpar Área de Impressão.

Quebras de Página
Quebras de página são divisores que separam uma planilha (planilha: o principal documento
usado no Excel para armazenar e trabalhar com dados, também chamado planilha eletrônica.
Uma planilha consiste em células organizadas em colunas e linhas; ela é sempre armazenada
em uma pasta de trabalho.) em páginas separadas para impressão. O Microsoft Excel insere
quebras de página automáticas com base no tamanho do papel, nas configurações de margem,
nas opções de escala e nas posições de qualquer quebra de página manual inserida por você.
Para imprimir uma planilha com o número exato de páginas desejado, ajuste as quebras de
página na planilha antes de imprimi-la.
Embora você possa trabalhar com quebras de página no modo de exibição Normal, é
recomendável usar o modo de exibição Visualizar Quebra de Página para ajustá-las de forma
que você possa ver como outras alterações feitas por você (como alterações na orientação
de página e na formatação) afetam as quebras de página automáticas. Por exemplo, você
pode ver como uma alteração feita por você na altura da linha e na largura da coluna afeta o
posicionamento das quebras de página automáticas.
Para substituir as quebras de página automáticas que o Excel insere, é possível inserir suas
próprias quebras de página manuais, mover as quebras de página manuais existentes ou
excluir quaisquer quebras de página inseridas manualmente. Também é possível removê-las de
maneira rápida. Depois de concluir o trabalho com as quebras de página, você pode retornar ao
modo de exibição Normal.
Para Inserir uma quebra de página
1. Selecione a planilha que você deseja modificar.
2. Na guia Exibir, no grupo Modos de Exibição da Planilha, clique em Visualização da Quebra
de Página.
DICA Também é possível clicar em Visualizar Quebra de Página na barra de status.
Observação: Se você obtiver a caixa de diálogo Bem-vindo à Visualização de Quebra
de Página, clique em OK. Para não ver essa caixa de diálogo sempre que você for para
o modo de exibição Visualização de Quebra de Página, marque a caixa de seleção Não
mostrar esta caixa de diálogo novamente antes de clicar em OK.

•• Para inserir uma quebra de página horizontal, selecione a linha abaixo da qual você
deseja inseri-la.
•• Para inserir uma quebra de página vertical, selecione a coluna à direita da qual você
deseja inseri-la.
4. Na guia Layout da Página, no grupo Configurar Página, clique em Quebras.
5. Clique em Inserir Quebra de Página.
Dica Também é possível clicar com o botão direito do mouse na linha abaixo da qual ou na
coluna à direita da qual você deseja inserir uma quebra de linha e clicar em Inserir Quebra de
Página.
Imprimir Títulos
Se uma planilha ocupar mais de uma página, você poderá imprimir títulos ou rótulos de linha e
coluna (também denominados títulos de impressão) em cada página para ajudar a garantir que
os dados serão rotulados corretamente.
1. Selecione a planilha que deseja imprimir.
2. Na guia Layout da Página, no grupo Configurar Página, clique em Imprimir Títulos.
Observação: O comando Imprimir Títulos aparecerá esmaecido se você estiver em
modo de edição de célula, se um gráfico estiver selecionado na mesma planilha ou se
você não tiver uma impressora instalada.
3. Na guia Planilha, em Imprimir títulos, siga um destes procedimentos ou ambos:
•• Na caixa Linhas a repetir na parte superior, digite a referência das linhas que contêm
os rótulos da coluna.
•• Na caixa Colunas a repetir à esquerda, digite a referência das colunas que contêm os
rótulos da linha.
Por exemplo, se quiser imprimir rótulos de colunas no topo de cada página impressa, digite
$1:$1 na caixa Linhas a repetir na parte superior.

Dica Também é possível clicar no botão Recolher Caixa de Diálogo na extremidade direita
das caixas Linhas a repetir na parte superior e Colunas a repetir à esquerda e selecionar as
linhas ou colunas de título que deseja repetir na planilha. Depois de concluir a seleção das
linhas ou colunas de título, clique no botão Recolher Caixa de Diálogo novamente para voltar
à caixa de diálogo.
Observação: Se você tiver mais de uma planilha selecionada, as caixas Linhas a repe-
tir na parte superior e Colunas a repetir à esquerda não estarão disponíveis na caixa
de diálogo Configurar Página. Para cancelar uma seleção de várias planilhas, clique em
qualquer planilha não selecionada. Se nenhuma planilha não selecionada estiver visí-
vel, clique com o botão direito do mouse na guia da planilha selecionada e clique em
Desagrupar Planilhas no menu de atalho.
IMPRESSÃO
É possível imprimir planilhas e pastas de trabalho inteiras ou parciais, uma ou várias por vez. Se
os dados que você deseja imprimir estiverem em uma tabela do Microsoft Excel, você poderá
imprimir apenas a tabela do Excel.
Imprimir uma planilha ou pasta de trabalho inteira ou parcial
•• Para imprimir uma planilha parcial, clique na planilha e selecione o intervalo de dados
que você deseja imprimir.
•• Para imprimir a planilha inteira, clique na planilha para ativá-la.
•• Para imprimir uma pasta de trabalho, clique em qualquer uma de suas planilhas.
2. Clique em Arquivo e depois clique em Imprimir.
Atalho do teclado Você também pode pressionar CTRL+P.

3. Em Configurações, selecione uma opção para imprimir a seleção, a(s) planilha(s) ativa(s) ou
a pasta de trabalho inteira.
Observação: Se uma planilha tiver áreas de impressão definidas, o Excel imprimirá
apenas essas áreas. Se você não quiser imprimir apenas uma área de impressão defini-
da, marque a caixa de seleção Ignorar área de impressão.
Imprimir várias planilhas de uma vez
1. Selecione as planilhas que você deseja imprimir.
Para selecionar Faça o seguinte
Uma única planilha Clique na guia da planilha.
Caso a guia desejada não esteja exibida, clique nos botões de rolagem de
guias para exibi-la e clique na guia.
Duas ou mais planilhas
adjacentes
Clique na guia da primeira planilha. Em seguida, mantenha pressionada
a tecla SHIFT enquanto clica na guia da última planilha que deseja
selecionar.
Duas ou mais planilhas
não adjacentes
Clique na guia da primeira planilha. Em seguida, mantenha pressionada
a tecla CTRL enquanto clica nas guias das outras planilhas que deseja
selecionar.
Todas as planilhas de
uma pasta de trabalho
Clique com o botão direito do mouse em uma guia de planilha e clique
em Selecionar Todas as Planilhas.
2. Clique em Arquivo e depois clique em Imprimir.
Atalho do teclado Você também pode pressionar CTRL+P.
Imprimir várias pastas de trabalho de uma vez
Todos os arquivos da pasta de trabalho que você deseja imprimir devem estar na mesma pasta.
1. Clique no Arquivo e clique em Abrir.
Atalho do teclado Você também pode pressionar CTRL+A.
2. Mantenha a tecla CTRL pressionada e clique no nome de cada pasta de trabalho que você
deseja imprimir.
3. Clique com o botão direito do mouse na seleção e, em seguida, clique em Imprimir.

O BROFFICE CALC
A BARRA DE MENUS
A forma escolhida para demonstrar toda a potencialidade dessa aplicação e para
desenvolvimento deste Manual é mostrar cada um de seus Menus e detalhar as funções aí
embutidas. Assim passamos em seguida a descrever cada um dos Menus encontrados na Barra
de Menus, na exata sequência em que são encontrados.
A partir deste ponto passaremos a descrever os principais comandos e funções desta aplicação
de forma a permitir que qualquer usuário, seja ele iniciante ou experiente, seja capaz de criar e
editar uma Planilha contendo formatações e variadas fórmulas para cálculo de valores.
O Menu Arquivo
Como Menu inicial da Barra de Menus, aqui foram reunidas todas as opções relacionadas à
manipulação de arquivos mo BrOffice.Org. Ao clicar o Menu ARQUIVO aparecerão todos os
sub-menus a ele relacionados, conforme a figura a seguir:
Criando uma nova Planilha
Opção permite a criação de um novo documento, cujo tipo (texto, planilha, apresentação,
desenho, base de dados) deverá ser selecionado a partir de um sub-menu. Ao ser selecionada
esta opção será apresentada então a tela a seguir:

Abrindo um documento
Esta opção que permite que sejam abertos, para edição, documentos criados anteriormente.
Ao ser selecionada esta opção será apresentada em seguida uma Caixa de Diálogo para seleção
do arquivo a ser aberto.
Uma outra forma de abrir um documento é utilizando o ícone posicionado na Barra de
Ferramentas.
Fechando um documento
Esta opção possibilita o fechamento do arquivo que está sendo editado no momento sem que
se torne necessário o encerramento do BrOffice.Org. Caso o arquivo contenha alterações que
ainda não foram salvas, ele emitirá uma mensagem de alerta que permitirá que o usuário salve
as alterações (ou descarte) antes do fechamento do arquivo.

Salvando um documento (CTRL+S)
Este item permite que sejam salvas as alterações efetuadas no documento que está sendo
editado momento.
Planilha e Modelo de Planilha do OpenDocument *.ods e *.ots
Uma outra forma, mais rápida, de salvar alterações é utilizando o ícone posicionado na
Barra de Ferramentas. Esse ícone estará visível quando houver alterações que ainda não foram
salvas e ficará invisível quando todas as alterações efetuadas já estiverem salvas.
Esta opção permite que o usuário salve pela primeira vez um documento novo que está sendo
editado. Também pode ser utilizado para salvar documentos com outros nomes (cópias).
Ao ser selecionada esta opção será apresentado uma Caixa de Diálogo, semelhante ao que foi
apresentado por ocasião do sub-menu Abrir onde o usuário deverá selecionar o NOME DO
ARQUIVO, o TIPO DO ARQUIVO e o DIRETÓRIO onde o arquivo deverá ser salvo.
O BrOffice.Org permite ainda que o arquivo possa ser salvo com uma senha que o protegerá
contra acesso indevido de outros usuários. Somente aqueles que souberem a senha poderão
abrir e editar o arquivo. Neste caso basta digitar a senha no campo próprio e repetir a mesma
senha no campo Confirmar. É importante relembrar que o documento deverá ser salvo com o
TIPO DE ARQUIVO compatível que permite que seja aberto em outro micro que não dispuser
do BrOffice.Org.
Salvando todo seu trabalho
Esta opção permite que todos os arquivos que estiverem sendo editados possam ser salvos de
uma só vez evitando que o usuário tenha de salvar um a um.
EXPORTANDO COMO PDF
Esta opção permite que o arquivo em edição seja salvo no formato PDF, padronizado pela ADOBE
e largamente utilizado por Organizações, Empresas, Universidades e profissionais de uma
maneira em geral para distribuição de cartas, memorandos, documentos internos, relatórios
e outros tipos de documento já que ele possui uma melhor segurança contra alteração do que
aquela apresentada por outros Editores de Texto comercialmente disponíveis. Os arquivos
no formato PDF podem ser visualizados com a utilização do ®Adobe Acrobat Reader que é
distribuído gratuitamente pela empresa Adobe Systems Incorporated.

Ao ser selecionada esta opção será apresentada a mesma Caixa de Diálogo apresentada na
opção anterior já com a opção PDF selecionada para o Formato de Arquivo.
Ao pressionar a tecla Salvar, será apresentada uma janela com as opções para salvamento do
arquivo no formato PDF.
Para finalizar, pressione o botão Exportar.
Uma forma mais rápida de exportar documentos no formato PDF é utilizando o ícone
posicionado na Barra de Ferramentas.
•• Imprimindo documentos (CTRL+P)
Esta opção permite a impressão do documento que está sendo editado, em qualquer impressora
associada ao micro. Como na maioria dos Editores de Texto, pode-se selecionar a quantidade
de páginas que será impressa na impressora onde será feita a impressão, a quantidade de
cópias, etc.
Uma outra forma de imprimir documentos é utilizando o ícone posicionado na Barra de
Ferramentas.
FORMATANDO CÉLULAS NO BROFFICE CALC
Esta opção permite que o usuário especifique diversas opções de formatação para aplicação às
diferentes células da planilha. Ao ser selecionada esta opção será apresentada uma Caixa de
Diálogo com as opções de formatação.

NÚMEROS
Permite que o usuário selecione o formato
do conteúdo numérico da célula selecionada
tais como o número de casas decimais, zeros a
esquerda, separador de milhar, formato monetário
(R$), etc.
FONTE
Permite que o usuário selecione o formato do
conteúdo texto da célula selecionada tais como
o tipo e o tamanho do caractere a ser utilizado,
efeitos (negrito, itálico, sublinhado), cor e língua
do texto;

EFEITOS DO FONTE
Permite que o usuário aplique sublinhados especiais, relevos, contornos e sombras no conteúdo
de uma célula;
ALINHAMENTO
Permite que o usuário altere o alinhamento horizontal e vertical e mude a orientação do texto;

BORDAS
Permite que o usuário escolha e aplique contornos (bordas) à célula selecionada ou a um grupo
de células;
PLANO DE FUNDO
Permite que o usuário selecione e aplique um plano de fundo (cor ou imagem) a uma célula
selecionada ou a um grupo de células.

PROTEÇÃO DA CÉLULA
Permite que o usuário defina as opções para proteção contra a alteração e acesso ao conteúdo
de célula(s) selecionada(s);
EXCLUINDO O CONTEÚDO DE CÉLULAS
Para excluir o conteúdo de uma ou mais células basta selecioná-las e pressionar a tecla DELETE
do teclado.
Caso necessite apagar formatações ou outras opções pressione a tecla BACKSPACE do teclado e
a seguinte caixa de diálogo aparecerá:
Excluindo células
Esta opção permite que o usuário exclua células de sua planilha e ainda selecione a ação a ser
tomada pelo Calc para preenchimento do vazio deixado pela exclusão.

O MENU INSERIR
Neste Menu foram reunidas todas as opções que permitirão ao usuário incluir no texto diversos
tipos de objetos que irão melhorar o seu conteúdo e sua forma de apresentação.
INSERINDO CÉLULAS
Esta opção permite que o usuário inclua novas células em sua planilha. Ao ser selecionada
esta opção será apresentada uma Caixa de Diálogo para que os usuário selecione as opções
desejadas.
INSERINDO LINHAS
Esta opção permite que o usuário inclua novas linhas em sua planilha, acima da área
selecionada. A quantidade de linhas inseridas será igual á quantidade de linhas selecionadas e
as linhas existentes serão movimentadas para baixo.
INSERINDO COLUNAS
Esta opção permite que o usuário inclua novas colunas em sua planilha à esquerda da área
selecionada.. A quantidade de colunas inseridas será igual á quantidade de colunas selecionadas
e as colunas existentes serão movimentadas para a esquerda.
INSERINDO PLANILHAS
Esta opção permite que o usuário inclua uma nova planilha no conjunto de planilhas que está
sendo editado. Ao ser selecionada esta opção será apresentada uma Caixa de Diálogo com as
opções disponíveis:

INSERINDO NOMES
Esta opção permite que o usuário inclua e nomeie diferentes seções de uma planilha de forma
a navegar mais facilmente pelo documento e localizar informações específicas.
a) Definir ....
Ao ser selecionada esta opção será apresentada uma Caixa de Diálogo para nomear uma área
previamente selecionada;
b) Inserir ....
Ao ser selecionada esta opção permite que seja inserido um determinado intervalo de células
com nome na posição atual do cursor;
c) Criar ....
Ao ser selecionada esta opção permite que nomeados, de forma automática, diversos intervalos
de células;
d) Rótulos ....
Ao ser selecionada esta opção permite que seja definido um intervalo de rótulos (etiquetas);
INSERINDO ANOTAÇÃO
Uma anotação é uma facilidade do que permite que sejam incluídos textos explicativos
(comentários, lembretes, etc) no documento que está sendo editado, normalmente referentes
ao conteúdo de uma determinada célula ou região da planilha.
INSERINDO GRÁFICOS
Esta opção permite a inclusão de gráficos gerados com o auxílio do Calc como no exemplo
abaixo:

GRÁFICO EM UMA PLANILHA DO CALC
1. Clique no interior do intervalo de células que você deseja apresentar no seu gráfico.
2. Clique no ícone Inserir gráfico na barra de ferramentas Padrão.
Você verá uma visualização do gráfico e o Assistente de gráfico.
3. Siga as instruções no Assistente de gráfico para criar um gráfico.
UTILIZANDO A FORMATAÇÃO CONDICIONAL
Esta opção permite que o usuário defina estilos de formato a serem aplicados a uma célula ou
conjunto de células, dependendo de certas condições. O estilo selecionado será então avaliado
e você poderá inserir três condições que consultam o conteúdo dos valores das células ou
fórmulas, avaliadas de 1 a 3. Se a condição 1 corresponder à condição, o estilo definido será
usado. Caso contrário, a condição 2 será avaliada e o seu estilo definido será usado. Se esse
estilo não corresponder, a condição 3 será avaliada. Se um estilo já tiver sido atribuído a uma
célula, ele permanecerá inalterado.

Questões
1. Indique quantos argumentos temos nas
funções abaixo:
a) =SOMA(A1;B6;7*A1)
b) =MÉDIA(A1:B6)
c) =CONCATENAR(“PROFESSOR”;”
“;”SÉRGIO”)
d) =MULT(3;2;A1:B3)
2. Diga quais funções abaixo estão bem ou mal
construídas.
a) =MÉDIA(B1)
b) =MÉDIA(B1;B3)
c) =DIVIDE(A1:A4)
d) =SUBTRAIR(B2;B3)
e) =MULT(A2:B5)
f) =SOMA(A1:C3/B1:B3)
g) =SOMA(MÉDIA(A1:C3);SOMA(A3;B2)
h) =ARRED(8246,344;2;1)
i) =ABS(2;-3)
j) =MÉDIA(A1;A2:B3)
k) =MÉDIA(A1:B5;B2:B7)
l) =SOMA(A1:B3;A2+B2)
3. Quantas células serão somadas nas funções
abaixo?
a) =SOMA(A3:B5)
b) =SOMA(B2:D5)
c) =SOMA(A1:A5)
d) =SOMA(A1:B4;C5;C4;C1:C5)
4. Baseado na planilha abaixo resolva as
seguintes fórmulas:
a) =2+10*8/2*2
b) =A3*2+4/2^3
c) =A1+A2+A3+A4/4
d) =SOMA(A1:B3)
e) =SOMA(A2;B3;C2)
f) =SOMA(A1:C3;A1;C3)
g) =SOMA(A1:D4)
h) =MÉDIA(A1:B2)
i) =MÉDIA(A1:D4)
j) =MÉDIA(A1:A4)
k) =MÉDIA(A1:D1;1)
l) =MÉDIA(1+2+3+4)
m) =MÉDIA(A1:A4;2*4;0)
n) =CONT.NÚM(A1:D4)
o) =CONT.NÚM(A3:D4;4;3)
p) =CONT.VALORES(A1:D4)
q) =CONT.VALORES(A1:D4;3;4)
r) =MULT(A1:B2)
s) =MULT(b3:c4)
5. Sobre a função ABS resolva as funções
abaixo:
a) =ABS(-9)
b) =ABS(4,5)
c) =ABS(-4,5)
d) =ABS(6)
6. Com base na planilha abaixo resolva as
seguintes funções matemáticas:
a) =INT(B1)
b) =INT(B2)
c) =INT(A2)
d) =INT(A3)
e) =MOD(INT(A2);INT(B1))
f) =MOD(INT(A3);INT(C1))
g) =ARRED(A1;2)
h) =ARRED(A1;-2)
i) =ARRED(A4;2)

7. Supondo que uma determinada empresa
vendeu R$ 12.387.456,99 durante o ano de
2012 e que esse valor foi inserido na célula
B7, qual seria a fórmula que poderíamos
inserir na célula C7 para ver esse valor em
dezena de milhar?
a) =TRUNCAR(B7;-2)
b) =TRUNCAR(B7;10000)
c) =ARRED(B7;10000)
d) =ARRED(B7;-4)
e) =MOD(B7;10000)
8. Com base na planilha abaixo, responda as
perguntas a seguir:
a) Escreva qual a função calcularia o
salário somente dos funcionários com
10 anos ou mais de serviço.
b) Escreva qual a função calcularia o
salário somente dos funcionários do
setor Financeiro.
c) Escreva qual a função calcularia o
salário somente dos funcionários que
não são do financeiro.
d) Escreva a função que conta quantos
funcionários temos com mais de 10
anos de serviço.
e) Escreva qual a função calcularia o
salário somente dos funcionários
que percebem salários de mais de R$
8.000,00.
f) Escreva a função que conta quantos
funcionários ganham mais de R$
5.000,00.
g) Se quiséssemos dar um aumento de
300,00 aos funcionários que ganham
menos que 4.000,00 e colocar o
resultado na coluna E, qual seria a
função que colocada na célula E2
poderia ser copiada até E10 e que
traria como resultado os respectivos
salários?
h) Qual a função retorna quantos
funcionários trabalham no RH?
9. Com base na planilha abaixo resolva as
seguintes funções:
a) =MÁXIMO(A1:D3)
b) =MÁXIMO(A1:D3;4)
c) =MENOR(A1:D5;3)
d) =MAIOR(A1:D5;4)
e) =MAIOR(A1:C4;3)
f) =MÍNIMO(A1:D5;3;-6;12)
g) =MÁXIMO(A1:A5;D1:D5)
h) =MAIOR(B2:D4;3)
i) =MÍNIMO(A2:D3)
10. Sabendo que na célula A1 de uma planilha
tem a data da prova do concurso, qual das
funções abaixo pode ser utilizada para que
na célula B1 apareça quantos dias faltam de
hoje até o dia da prova.
a) =HOJE()-A1
b) =HOJE(-A1)
c) =A1-HOJE()
d) =HOJE(A1)
e) =DIFERENÇA(A1;B1)
11. Supondo que na coluna D, das células D2
a D25, tenha o sobrenome de todos os
funcionários de uma empresa e que se
gostaria que na coluna E fosse colocado o
e-mail de casa funcionário que é composto
pelo sobrenome + a expressão “@empresa.
com.br”. Qual a fórmula que poderia ser
colocada na célula E2 e arrastado para as
demais células com os referidos e-mails?

549
12. E se quiséssemos fazer a mesma situação
da questão 11, mas garantindo que todos os
sobrenomes estarão em minúsculo?
13. Conforme a planilha abaixo e supondo que
o usuário clicou na alça de preenchimento
da célula C1 e arrastou até a célula C5, qual
o resultado apresentado na célula C5?
14. Considerando a planilha abaixo, qual
fórmula poderia ser digitada na célula C2
para que seja arrastada até a célula C5
com o valor de cada produto em Real, ou
seja, multiplicado o valor em dólar vexes a
cotação.
15. Considerando a planilha a seguir, caso a
fórmula digitada na célula A6 seja copiada
para a célula B8 qual seria o resultado
apresentado nessa célula?
Gabarito: 1.a)3b)1c)3d)32.a)Bemb)Bemc)Mal(Nãoexisteessafunção)d)Mal(Nãoexisteessafunção))Bemf)Mal
(Nãopodeterradoresmatemáticosentrefunções,seriafeitoprimeiroadivisão,quenãoépossível,esomentedepoisafunção)
g)Mal(Faltaumparêntesenofinal)h)Mal(Temumargumentoamais)i)Mal(AfunçãoABSsóaceita1argumento)j)Bem
k)Bem(Sónãoesqueçaquequandoresolveressetipodefunção,someprimeiroTODOSosnúmerosdeTODOSintervalose
somentedepoisdividapelototaldenúmero,sevocêtentarfazerempartepoderáencontrarumresultadoERRADO)l)BEM
3.a)6b)12c)5d)154.a)82b)2,5c)8,5d)13e)11f)42g)52h)2,5i)4j)4k)2l)10m)4n)13o)8p)14q)16r)24s)88
5.a)9b)4,5c)4,5d)66.a)9b)1234c)145d)147e)1f)3g)1874,97h)1900i)1326,35j)12,35k)10l)-350m)1874,96n)
1800o)1326,34p)5867,23q)5800r)1234s)9907.D8.a)=SOMASE(C2:C10;”=10”;D2:D10)b)=SOMASE(B2:B10;”Financei
ro”;D2:D10)c)=SOMASE(B2:B10;Financeiro;D2:D10)d)=CONT.SE(C2:C10;”10”)e)=SOMASE(D2:D10;”8000”)f)=CONT.
SE(D2:D10;”5000”)g)=SE(D24000;D2+300;D2)h)=CONT.SE(B2:B10;”RecursosHumanos”)9.a)7b)7c)1d)8e)7f)-6g)9
h)8i)-210.C11.=CONCATENAR(D2;”@empresa.com.br”)12.=CONCATENAR(MINÚSCULA(D2);”@empresa.com.br”)13.6(A
FÓRMULAFICARIA=A$1*2+$B5)14.=B2*D$7ouB2*$D$715.41(AFÓRMULAFICARIA=SOMA(C$2:$C5;B$2;$D$4;2*B5))

Questões de Concursos Anteriores
1. (5551) INFORMÁTICA | CESPE | PC – AL |
2013 | ASSUNTOS: MS OFFICE EXCEL
Considerando a figura acima, que ilustra
parte de uma janela do Excel 2010 em
execução em um computador com sistema
operacional Windows 7, julgue os itens
subsecutivos.
Por meio da ferramenta , é possível,
entre outras tarefas, copiar o conteúdo da
área de transferência do Windows e colá-lo
na célula desejada, sendo possível, ainda,
formatar o estilo de uma célula em moeda,
por exemplo.
2. (3803) INFORMÁTICA | FCC | TJ – PE | 2012
| ASSUNTOS: MS OFFICE EXCEL
Considere a seguinte situação em uma
planilha MS-Excel (2003):
Selecionar as células de B1 até B4 e
depois arrastar essa seleção pela alça de
preenchimento para a célula B5, fará com
que o valor correspondente a Próximo seja
a) 196.
b) 212.
c) 232.
d) 246.
e) 306.
3. (28006) INFORMÁTICA | FDRH | BAGERGS |
Uma das características importantes de
planilhas eletrônicas como o Microsoft
Excel é o uso de fórmulas e funções.
Marque a alternativa que apresenta
o cálculo correto feito pela função
MÉDIA(A1:A3;B1).
a) média de valores das células A1,A3 e
B1.
b) média de valores das células A1
dividido por A3 + B1.
c) média de valores das células A1 e A3
menos B1.
d) média de valores das células A1 e A3
dividido por B1.
e) média de valores das células A1,A2,A3
e B1.

551
4. (3266) INFORMÁTICA | FCC | MPE – PE |
2012 | ASSUNTOS: LIBREOFFICE CALC
No Libre Office Calc, a função que retorna
a data e hora atual do computador é
chamada:
a) HoraAtual().
b) Agora().
c) DataHora().
d) Tempo().
e) Horário().
5. (22278) INFORMÁTICA | CESPE | TCE | 2013
uma planilha em edição no Excel, e os
sistemas operacionais e aplicativos dos
ambientes Microsoft Office e BrOffice,
julgue os itens subsecutivos.
O formato do texto Número do processo foi
obtido mesclando-se as células A1 e A2.
6. (24005) INFORMÁTICA | FDRH | BANRISUL
| 2010 | ASSUNTOS: BROFFICE CALC
Analise as afirmações a seguir sobre modos
de seleção de células no BrOffice 3.1 Cale.
I – Para selecionar as células A1:D7, pode-
se clicar, com o botão esquerdo do mouse,
na célula A1 e, em seguida, mantendo a
tecla Shift pressionada, clicar na célula D7,
também com o botão esquerdo do mouse.
II – Para selecionar as células A1 :C1;A7 :C8,
pode-se, mantendo a tecla Ctrl pressionada,
clicar com o botão esquerdo do mouse nas
células Al, Cl, A7 e C8.
III – Para selecionar as células A1;C1;A7;C8.
pode-se arrastar o mouse, mantendo o
botão esquerdo pressionado, da célula A1
até a célula C8.
Quais estão corretas?
a) Apenas a I.
b) Apenas a II.
c) Apenas a III.
d) Apenas a I e a II.
e) Apenas a II e a III.
7. (5593) INFORMÁTICA | FCC | TCE – SP |
Considere a planilha a seguir criada no
Microsoft Excel 2010 em Português.
A função utilizada na célula A6 retorna o
pagamento periódico de uma anuidade de
acordo com pagamentos constantes e com
uma taxa de juros constante. O uso correto
dessa função na célula A6 é:
a) =PGTO(A2/12;A3;A4)
b) =NPER(A2/12;A3;A4)
c) =TX(A2/12;A3;A4)
d) =VP(A2/12;A3;A4)
e) =VPL(A2/12;A3;A4).

8. (5645) INFORMÁTICA | FGV | BADESC |
As planilhas BADESC11 e BADESC22 foram
criadas no Excel 2007 BR. Na BADESC11,
em D5 foi inserida uma expressão para
determinar a soma entre os números
contidos nas células A3 e C3 e, em D7 a
função =MOD(D5;8).
Para finalizar, foi inserida uma fórmula para
transportar o conteúdo de D7 da planilha
BADESC11 para a célula D3 na planilha
BADESC22.
Nessas condições, as expressões inseridas
nas células D5 de BADESC11 e D3 de
BADESC22, são, respectivamente:
a) =SOMA(A3;D3) e =BADESC11D7
b) =SOMA(A3;C3) e =BADESC11!D7
c) =SOMA(A3:D3) e =BADESC11%D7
d) =SOMA(A3:D3) e =BADESC11!D7
e) =SOMA(A3;D3) e =BADESC11!D7
subsecutivos.
A ferramenta , cuja função é recortar,
pode ser acessada, também, por meio das
teclas de atalho Ctrl+X.
Com relação às ferramentas de edição
de textos, planilhas e apresentações
disponíveis nos ambientes Microsoft Office
e BrOffice, julgue os próximos itens.
Caso, na figura abaixo, em que é ilustrada
uma planilha do aplicativo Excel, seja
digitada, na célula marcada (B9), a fórmula
B2+B3+B4+B5+B6+B7, será possível obter a
quantidade total de veículos listados.

553
11. (8728) INFORMÁTICA | CESGRANRIO |
FUNASA | 2009
ASSUNTOS: MS OFFICE EXCEL
Considere a seguinte planilha no Microsoft
Excel:
Sabendo-se que as demais colunas não
possuem fórmulas, a fórmula digitada na
primeira coluna da primeira linha é
a) =$A2+2*B$2
b) =$A2+2*B$
c) =$A2+$2*B$2
d) =$A2+2B2
e) =$A2+2$B2
Por meio do recurso de formatação
condicional, é possível definir que todos
os valores superiores a R$ 1.200.000,00
apareçam na planilha na cor vermelha.

13. (3309) INFORMÁTICA | CESPE | TRT – 10º
REGIÃO (DF E TO) | 2013 | ASSUNTOS: MS
OFFICE EXCEL
Com base na figura acima, que ilustra uma
planilha em edição no Excel, a partir da qual
foi gerado o gráfico mostrado, julgue os
itens que se seguem.
É possível calcular a média aritmética dos
valores contidos nas células B2, B3, B4 e B5
a partir da fórmula
14. (3260) INFORMÁTICA | FCC | INFRAERO |
Na célula A1 de uma planilha MS-Excel
2007 foi digitado 43 + base e, na célula
A2, foi digitado 44 + base. Pela alça de
preenchimento, A1 em conjunto com
A2 foram arrastadas até A4 e, depois, as
células de A1 até A4 foram arrastadas para
a coluna B. Desta forma, após a operação
completa de arrasto, a célula B3 apresentou
o resultado:
a) 45 + base.
b) 46 + base.
c) 47 + base.
d) 48 + base.
e) 49 + base.
15. (3272) INFORMÁTICA | CESGRANRIO | EPE
| 2012 | ASSUNTOS: MS OFFICE EXCEL
Considere a suíte Microsoft Office 2003,
versão para o Brasil, para responder a
questão.
Uma planilha do aplicativo Excel apresenta
as seguintes informações:
•• as células A1, B1, C1 e D1 contêm,
respectivamente, os valores 20, 77, 88
e 6
•• na célula A2 foi inserida a função
=MOD(B1;D1)
•• na célula B2 foi inserida a função
=MÉDIA(A1;B1;C1;D1)
•• na célula C2 foi inserida a função
=MÍNIMO((A1:D1);B2)
Se na célula D2 for inserida a função
=SOMA((A1:D1);(A2;C2)), o resultado
obtido será:
a) 11
b) 73
c) 189
d) 202
e) 340
Analise as afirmações a seguir sobre gráficos
no Microsoft Excel 2007.
I – Para criar um gráfico, pode-se selecionar
as células com os dados a serem usados no
gráfico, acessar a guia Início e, no grupo
Gráficos, escolher o desejado.
II – Por meio da guia Design, no grupo Tipo,
pode-se mudar o tipo do gráfico.
III – O botão Alternar Linha/Coluna, do
grupo Dados da guia Inserir, permite trocar
os dados dos eixos X e Y, isto e, os dados
do eixo X são movidos para o eixo Y e vice-
versa.

555
a) Apenas a II.
b) Apenas a III.
c) Apenas a I e a II.
d) Apenas a I e a III.
e) A I, a II e a III.
17. (8766) INFORMÁTICA | FGV | DETRAN – RN
Analise o fragmento de planilha do
Microsoft Excel (versão 2003 – configuração
padrão):
Ao ser aplicada à célula E6 a fórmula: =SE(M
ÉDIA(B1;D5)MÁXIMO(B1:D1);A1;MÉDIA(B
1;D2)), obtém-se como resultado o seguinte
valor:
a) 1
b) 2
c) 2,5
d) 4
e) 5
18. (3822) INFORMÁTICA | FCC | TRT – 2º
REGIÃO (SP) | 2008 | ASSUNTOS: BROFFICE
CALC
O campo SOMA da barra de status da
planilha BrOffice.org Calc, por padrão,
a) exibe a soma dos conteúdos numéricos
das células selecionadas.
b) exibe a soma dos conteúdos numéricos
de todas as células da planilha.
c) insere a função SOMA na célula
selecionada.
d) insere a função SOMA imediatamente
após a última linha da coluna
selecionada.
e) insere a função SOMA em todas as
colunas, imediatamente após a última
linha da planilha.
19. (3247) INFORMÁTICA | FCC | TRT – 1º
REGIÃO (RJ) | 2013 | ASSUNTOS: MS OFFICE
EXCEL
Alexus digitou a planilha abaixo no
Microsoft Excel 2010 em português.
Seu chefe solicitou que ele imprimisse
apenas os dados dos funcionários com
cargo de Auxiliar e que trabalham no
Departamento Financeiro. Alexus adotou os
procedimentos necessários e foi impresso o
conteúdo abaixo.
Para realizar o procedimento e atender à
solicitação de seu chefe, Alexus
a) selecionou as colunas A, B, C e D das
linhas 1, 4 e 7, clicou na guia Arquivo,
na opção Imprimir e, na divisão
Configurações, selecionou a opção
Imprimir Seleção. Na caixa de diálogo
que se abriu, selecionou a opção
Impressão sequencial e clicou no botão
Imprimir.
b) clicou na guia Arquivo e na opção
Imprimir. Na divisão Configurações,
selecionou a opção Imprimir Seleção.
Na caixa de diálogo que se abriu,
clicou no botão Selecionar células
e selecionou nas linhas 1, 4 e 7 as
colunas A, B, C e D.

c) selecionou as células preenchidas
da planilha e habilitou a filtragem de
células selecionadas. Em seguida, clicou
na ferramenta Classificar e Filtrar da
guia Página Inicial e selecionou a opção
Formatar Filtro. Na caixa de diálogo
exibida, na coluna B, onde estão os
departamentos, deixou selecionada
apenas a opção Financeiro. Na coluna
C, onde estão os cargos, deixou
selecionado apenas a opção Auxiliar.
Para finalizar, clicou no botão Enviar
para a Impressora.
d) selecionou as colunas A, B, C e D
das linhas 1, 4 e 7, copiou as células
selecionadas, iniciou uma nova planilha
e colou as células copiadas nessa
planilha. Em seguida, fez a formatação
necessária para deixar as células
como na planilha original, clicou na
guia Arquivo e na opção Imprimir. Na
divisão Impressão, selecionou a opção
Imprimir Células.
e) selecionou as células preenchidas
da planilha e habilitou a filtragem
de células selecionadas. Em seguida,
clicou na seta do cabeçalho da coluna
B onde estão os departamentos e
deixou selecionado apenas o campo
Financeiro. Depois, clicou na seta do
cabeçalho da coluna C onde estão os
cargos e deixou selecionado apenas
o campo Auxiliar. Na sequência,
selecionou todas as células resultantes
da filtragem e clicou na guia Arquivo
e na opção Imprimir. Na divisão
Configurações, selecionou a opção
Imprimir Seleção.
Considere a planilha a seguir criada no
Microsoft Excel 2010 em Português.
Na célula C2 foi digitada uma função que
exibe um valor de acordo com o código da
categoria contido na célula A2. Em seguida,
essa função foi arrastada até a célula C7,
gerando os valores apresentados na coluna
C. A função digitada obedece aos seguintes
critérios:
1º Se o código da categoria for igual a 1,
exibir a palavra Administrativo;
2º Senão, se o código da categoria for igual
a 2, exibir a palavra TI;
3º Senão, se o código da categoria for igual
a 3, exibir a palavra Operacional;
4º Senão, se o código da categoria for
qualquer outro valor, exibir a frase Categoria
não existente.
A função correta escrita na célula C2 é:
a) =SE(A2=1, Administrativo; SE(A2=2,
TI; SE(A2=3, Operacional;
Categoria não existente)))
b) =SE(A2==1; Administrativo;
SE(A2==2; TI; SE(A2==3;
Operacional; Categoria não
existente))).
c) =IF(A2=1, Administrativo; IF(A2=2,
TI; IF(A2=3, Operacional; Categoria
não existente))).
d) =SE(A2=1; Administrativo; SE(A2=2;
TI; SE(A2=3; Operacional;
Categoria não existente)))
e) =COMPARE(SE(A2=1; Administrativo;
SE(A2=2; TI; SE(A2=3; Operacional;
Categoria não existente)))).

557
| 2010 ASSUNTOS: MS OFFICE EXCEL
Considerando que as células Al, BI, CI, A2, B2
e C2 possuem, respectivamente, os valores
10, 15, 27, 49, 30 e 50, analise as afirmativas
abaixo sobre fórmulas no Microsoft Excel
2007, assinalando V para as verdadeiras e F
para as falsas.
( ) A fórmula =SOMA(A1:B2) resulta em 40.
( ) A fórmula =SOMA(A1;C2) resulta em 60.
( ) A fórmula =(A1-B1)² resulta em 25.
( ) A fórmula =C2%*B2 resulta em 5.
( ) A fórmula =MULT(A: A) resulta em 59.
De cima para baixo, o preenchimento
correto dos parênteses é:
a) V-V-V-F-F.
b) V-F-F-V-V.
c) V-F-V-F-F.
d) F-V-V-F-F.
e) F-F-F-V-V.
22. (5489) INFORMÁTICA | FCC | MPE – PE |
2012 ASSUNTOS: MS OFFICE EXCEL
Uma planilha do MS Excel 2010 possui os
seguintes valores:
Se for digitada na célula C5 a fórmula
=SE(MÉDIA(B2:B4) 10000; MÉDIA(B2:B4);
0) será exibido, nesta célula, o valor:
a) 0
b) 3000
c) 10000
d) 11000
e) 33000
A planilha a seguir foi criada no Microsoft
Excel 2007, em português.
A função digitada na célula B6 para somar
as comissões para valores de bens acima de
R$ 200.000,00 é
a) =SOMASE(A2:A5;200000;B2:B5)
b) =SE(A2:A5;200000;B2:B5)
c) =SE(A2:A5200000;B2+B5)
d) =SOMASE(A2200000;B2=B2+)
e) =SOMA(A2:A5;200000;B2:B5)
LIQUIGÁS | 2012 ASSUNTOS: MS OFFICE
EXCEL
A figura 2 é a representação de uma
planilha do Microsoft Office Excel, digitada
na configuração padrão do aplicativo.
Digitando-se na célula C1 a fórmula
=SOMA(A1: B3), após a confirmação da
digitação, o valor apresentado nessa célula
será
a) 0
b) 6
c) 7
d) 12
e) 19

25. (28016) INFORMÁTICA | FDRH | EGR | 2013
No Excel, qual a função da opção Quebrar
Texto Automaticamente?
a) Estabelecer que o texto possa ser
hifenizado.
b) Permitir que o texto quebre de linha na
Caixa de nome.
c) Permitir que o texto apareça em células
consecutivas, verticalmente.
d) Permitir que o texto apareça em células
consecutivas, horizontalmente.
e) Tornar todo o conteúdo visível em uma
célula, exibindo-o em várias linhas.
subsecutivos.
Considere que o número 200 seja inserido
na célula A1 e o número 100 seja inserido
na célula A2. Nessa situação, para que o
resultado do produto do conteúdo das
células A1 e A2 conste da célula B1, é
correto que o conteúdo da célula B1 tenha a
seguinte sintaxe: =A2*A1.
Para editar a referida planilha usando-se
o Calc, é necessário salvá-la na subpasta
BrOffice na pasta arquivos de programas.

559
Para ver a explicação do professor sobre as questões, clique no link a seguir ou baixe
um leitor QR Code em seu celular e fotografe o código.
http://acasadasquestoes.com.br/prova-historico.php?prova=27662
Gabarito: 1.(5551)Errado 2.(3803)D 3.(28006)E 4.(3266)B 5.(22278)Errado 6.(24005)A 7.(5593)A
8.(5645)B 9.(5550)Certo 10.(5557)Errado 11.(8728)A 12.(22277)Certo 13.(3309)Errado 14.(3260)A
15.(3272)D 16.(24018)A 17.(8766)B 18.(3822)A 19.(3247)E 20.(5594)D 21.(24017)D 22.(5489)D
23.(5576)A 24.(3283)E 25.(28016)E 26.(5549)Certo 27.(22276)Errado

MICROSOFT WORD 2010
O Microsoft Word é um programa de processamento de texto, projetado para ajudá-lo a
criar documentos com qualidade profissional. Com as melhores ferramentas de formatação
de documento, o Word o ajuda a organizar e escrever seus documentos com mais eficiência.
Ele também inclui ferramentas avançadas de edição e revisão para que você possa colaborar
facilmente com outros usuários.
JANELA INICIAL DO WORD 2010
A nova interface de usuário do Office Fluent no Word 2010 parece muito diferente da interface
do usuário do Word 2003. Os menus e as barras de ferramentas foram substituídos pela Faixa de
Opções e pelo modo de exibição Backstage. Para os novos usuários do Word, a interface é muito
intuitiva.ParaosusuáriosdoWordmaisexperientes,ainterfacerequerumpoucodereaprendizado.
A nova Faixa de Opções, um componente da interface do usuário do Office Fluent, agrupa suas
ferramentas por tarefa, e os comandos usados com mais frequência estão facilmente acessíveis.
No Word 2010, você pode até personalizar essa Faixa de Opções para que os comandos usados
com frequência fiquem juntos.
1. As guias são projetadas para serem orientadas a
tarefas.
2. Os grupos dentro de cada guia dividem uma tarefa em
subtarefas.
3. Os botões de comando em cada grupo executam um
comando ou exibem um menu de comandos.

CEF – Informática – Prof. Márcio Hunecke
A nova interface do usuário do Office Fluent orientada a resultados apresenta as ferramentas,
de uma forma clara e organizada, quando você precisa delas:
•• Economize tempo e faça mais com os recursos avançados do Word selecionando em galerias
de estilos predefinidos, formatos de tabela, formatos de lista, efeitos gráficos e mais.
•• A interface do usuário do Office Fluent elimina o trabalho de adivinhação quando você
aplica formatação ao documento. As galerias de opções de formatação proporcionam
uma visualização dinâmica da formatação no documento antes de você confirmar uma
alteração.
MICROSOFT OFFICE BACKSTAGE
A Faixa de Opções contém um conjunto de comandos de trabalho em um documento, enquanto
o modo de exibição do Microsoft Office Backstage é o conjunto de comandos que você usa para
fazer algo para um documento.
Abra um documento e clique na guia Arquivo para ver o modo de exibição Backstage. O
modo de exibição Backstage é onde você gerencia seus documentos e os dados relacionados
a eles — criar, salvar e enviar documentos, inspecionar documentos em busca de dados
ocultos ou informações pessoais, definir opções de ativação ou desativação de sugestões de
preenchimento automático, e muito mais.
A guia Arquivo substitui o Botão Microsoft Office e o menu Arquivo usado nas versões
anteriores do Microsoft Office.
A guia Arquivo está localizada no canto superior esquerdo dos programas do Microsoft Office
2010.
Ao clicar na guia Arquivo, você vê muitos dos mesmos comandos básicos que via quando clicava
no Botão Microsoft Office ou no menu Arquivo nas versões anteriores do Microsoft Office.
Você encontrará Abrir, Salvar e Imprimir, bem como uma nova guia modo de exibição Backstage
chamada Salvar e Enviar, que oferece várias opções de compartilhamento e envio de
documentos.

Salvar e Salvar Como
Você pode usar os comandos Salvar e Salvar Como para armazenar seu trabalho e pode ajustar
as configurações que o Microsoft Word usa para salvar os documentos.
Por exemplo, se o documento for para o seu uso pessoal e você nunca espera abri-lo em uma
versão anterior do Microsoft Word, você pode usar o comando Salvar.
Se você quiser compartilhar o documento com pessoas que usem um software diferente do
Microsoft Word 2010 ou do Microsoft Office Word 2007 ou se você planeja abrir o documento
em outro computador, será necessário escolher como e onde salvar o documento.
Se você salvar o documento no formato de arquivo padrão .docx, os usuários do Microsoft Word
2003, Word 2002 e Word 2000 terão de instalar o Pacote de Compatibilidade do Microsoft Office
para Formatos de Arquivo Open XML do Word, Excel e PowerPoint para abrir o documento. Como
alternativa, você pode salvar o documento em um formato que possa ser aberto diretamente
nas versões anteriores do Word — mas a formatação e layout que dependem dos novos recursos
do Word 2010 podem não estar disponíveis na versão anterior do Word.
1. Clique na guia Arquivo.
2. Clique em Salvar Como.
3. Na caixa Nome do arquivo, digite o nome do documento e clique em Salvar.
4. Na lista Salvar como tipo, clique em Documento do Word 97-2003. (Isso altera o formato
do arquivo para .doc.)
5. Digite um nome para o documento e, em seguida, clique em Salvar.

Salvar um documento em formatos de arquivo alternativos
Se você estiver criando um documento para outras pessoas, poderá torná-lo legível e não
editável ou torná-lo legível e editável. Se quiser que um documento seja legível, mas não
editável, salve-o como arquivo PDF ou XPS ou salve-o como uma página da Web. Se quiser
que o documento seja legível e editável, mas preferir usar um formato de arquivo diferente de
.docx ou .doc, poderá usar formatos como texto simples (.txt), Formato Rich Text (.rtf), Texto
OpenDocument (.odt) e Microsoft Works (.wps).
PDF e XPS são formatos que as pessoas podem ler em uma variedade de softwares disponíveis.
Esses formatos preservam o layout de página do documento.
Páginas da Web: As páginas da Web são exibidas em um navegador da Web. Esse formato não
preserva o layout da página do seu documento. Quando alguém redimensionar a janela do
navegador, o layout do documento será alterado. Você pode salvar o documento como uma
página da Web convencional (formato HTML) ou como uma página da Web de arquivo único
(formato MHTML). Com o formato HTML, quaisquer arquivos de suporte (tais como imagens) são
armazenados em uma pasta separada que é associada ao documento. Com o formato MHTML,
todos os arquivos de suporte são armazenados junto com o documento em um arquivo.
Abrir um novo documento e começar a digitar
2. Clique em Novo.
3. Clique duas vezes em Documento em branco.
INICIAR UM DOCUMENTO DE UM MODELO
O site Modelos no Office.com oferece modelos para vários tipos de documentos, incluindo
currículos, folhas de rosto, planos de negócios, cartões de visita...
2. Clique em Novo.
3. Em Modelos Disponíveis, siga um destes procedimentos:
•• Clique em Modelos de Exemplo para selecionar um modelo disponível em seu computador.
•• Clique em um dos links no Office.com.
4. Clique duas vezes no modelo que você deseja.

INFORMAÇÕES
A guia Informações exibirá comandos, propriedades e metadados diferentes, dependendo do
estado do documento e onde ele está armazenado. Os comandos da guia Informações pode
incluir Check-in, Check-out e Permissões.
Os comandos do modo de exibição Backstage serão realçados dependendo do quanto for
importante para o usuário notar e interagir com eles. Por exemplo, Permissões na guia
“Informações” é realçado em vermelho quando as permissões definidas no documento podem
limitar a edição.
GUIA PÁGINA INICIAL (WORD 2010)
A Guia Página Inicial contempla várias ferramentas, que em tese são as mais utilizadas, dividida
em 5 grupos:
Fonte
Área de Transferência
Estilo
Parágrafo
Edição
ÁREA DE TRANSFERÊNCIA
A Área de Transferência do Office permite que você colete texto e itens gráficos de qualquer
quantidade de documentos do Office ou outros programas para, em seguida, colá-los em
qualquer documento do Office. Por exemplo, você pode copiar parte do texto de um documento
do Microsoft Word, alguns dados do Microsoft Excel, uma lista com marcadores do Microsoft
PowerPoint ou texto do Microsoft Internet Explorer, voltando para o Word e organizando alguns
ou todos os itens coletados em seu documento do Word.
A Área de Transferência do Office funciona com os comandos Copiar e Colar padrão. Basta
copiar um item para a Área de Transferência do Office para adicioná-lo à sua coleção (24 itens).
Depois, cole-o em qualquer documento do Office a qualquer momento. Os itens coletados
permanecerão na Área de Transferência do Office até que você saia dele.

Você pode acessar os comandos de Recortar (CTRL + X),
Copiar (CTRL + C) e Colar (CTRL + V) no Grupo Área de
Transferência da guia Inicio.
Para acessar o painel da área de transferência clique no
canto inferior direito do grupo Área de Transferência.
É possível usar o Pincel na guia Página Inicial para copiar e colar formatação de texto e algumas
formatações básicas de gráfico, como bordas e preenchimentos.
1. Selecione o texto ou o gráfico que possui o formato que você deseja copiar.
Observação: Se quiser copiar a formatação de texto, selecione uma parte de um pa-
rágrafo. Se quiser copiar a formatação do texto e do parágrafo, selecione um parágrafo
inteiro, incluindo a marca de parágrafo.
2. Na guia Página Inicial, no grupo Área de Transferência, clique em Pincel.
O ponteiro muda para um ícone de pincel.
Observação: Clique duas vezes no botão Pincel se deseja alterar o formato de várias.
3. Selecione o texto ou o gráfico que deseja formatar.
4. Para interromper a formatação, pressione ESC.
FONTE
A formatação de fontes poderá ser feita através do Grupo Fonte da guia Página Inicial no Word 2010.

Efeitos de Texto: Aplicar um efeito visual ao texto selecionado, como sombra, brilho ou reflexo.
A maioria das formatações de fonte você encontrará no canto inferior direito do Grupo Fonte
através do iniciador da caixa de diálogo.
Cuidado principalmente com os efeitos de subscrito/
sobrescrito
e de Caixa Alta (Versalete) e
TODAS EM MAIÚSCULAS, pois costumam cair em muitas provas.
Veja que são poucas as diferenças entre o Word 2003 e o 2010 na formatação de fonte, algumas
diferenças relevantes são as guias e especialmente os efeitos de texto que foram aprimorados.

PARÁGRAFO
A caixa de diálogo Formatar Parágrafo permite personalizar o alinhamento, o recuo, o
espaçamento de linhas, as posições e as guias da parada de tabulação e as quebras de linha e
de parágrafo dentro dos parágrafos selecionados.
A guia “Recuos e Espaçamento” permite personalizar o alinhamento, o recuo e o espaçamento
de linha dos parágrafos selecionados.

GERAL
Aqui você pode definir o alinhamento dos parágrafos:
À Esquerda: O caractere à extrema esquerda de cada linha é alinhado à margem esquerda e
a borda direita de cada linha fica irregular. Esse é o alinhamento padrão para parágrafos com
direção do texto da esquerda para a direita.
Centro: O centro de cada linha de texto é alinhado ao ponto médio das margens direita e
esquerda da caixa de texto e as bordas esquerda e direita de cada linha ficam irregulares.
À Direita: O caractere à extrema direita de cada linha é alinhado à margem direita e a borda
esquerda de cada linha fica irregular. Esse é o alinhamento padrão para parágrafos com direção
do texto da direita para a esquerda.
Justificado: O primeiro e o último caracteres de cada linha (exceto o último) são alinhados às
margens esquerda e direita e as linhas são preenchidas adicionando ou retirando espaço entre
e no meio das palavras. A última linha do parágrafo será alinhada à margem esquerda, se a
direção do texto for da esquerda para a direita, ou à margem direita, se a direção do texto for
da direita para a esquerda.
Distribuído: É igual ao alinhamento Justificado, exceto que as linhas são preenchidas
adicionando ou retirando a mesma quantidade de cada caractere, em vez de entre e no meio
das palavras.
Distribuir Todas as Linhas: É igual ao alinhamento Distribuído, exceto que a última linha do
parágrafo também será alinhada às margens esquerda e direita.
RECUO
O recuo determina a distância do parágrafo em relação às margens esquerda ou direita da caixa
de texto. Entre as margens, você pode aumentar ou diminuir o recuo de um parágrafo ou de
um grupo de parágrafos. Também pode criar um recuo negativo (também conhecido como
recuo para a esquerda), o que recuará o parágrafo em direção à margem esquerda, se a direção
do texto estiver definida como da esquerda para a direita, ou em direção à margem direita, se a
direção do texto estiver definida como da direita para a esquerda.
Margens e recuos são elementos diferentes dentro de um texto do Word. As margens
determinam a distância entre a borda do papel e o início ou final do documento. Já os recuos
determinam a configuração do parágrafo dentro das margens que foram estabelecidas para o
documento. Podemos determinar os recuos de um parágrafo através da régua horizontal ou do
grupo Parágrafo.
Existem na régua, dois conjuntos de botões de recuo, um do lado direito, que marca o recuo
direito de parágrafo e outro do lado esquerdo (composto por três elementos bem distintos)
que marcam o recuo esquerdo de parágrafo.
O deslocamento destes botões deve ser feito pelo clique do mouse seguido de arrasto. Seu
efeito será sobre o parágrafo onde o texto estiver posicionado ou sobre os parágrafos do texto
que estiver selecionado no momento.

Movendo-se o botão do recuo direito de parágrafo, todo limite direito do parágrafo será alterado:
Já no recuo esquerdo é preciso tomar cuidado com as partes que compõem o botão. O Botão
do recuo esquerdo é composto por 3 elementos distintos:
•• Botão de entrada de parágrafo ou recuo especial na 1º linha.
•• Botão de Deslocamento do recuo esquerdo, com exceção da 1º linha
•• Botão de Deslocamento do recuo esquerdo, mantendo a relação entre a entrada do
parágrafo e as demais linhas.
Lembre-se que o deslocamento dos botões é válido para o parágrafo em que está posicionado
o cursor ou para os parágrafos do texto selecionado. Assim, primeiro seleciona-se o texto para
depois fazer o movimento com os botões de recuos.

ESPAÇAMENTO ENTRE LINHAS
O espaçamento entre linhas determina a quantidade de espaço vertical entre as linhas do texto
em um parágrafo. O espaçamento entre parágrafos determina o espaço acima ou abaixo de um
parágrafo. Quando você pressiona ENTER para começar um novo parágrafo, o espaçamento é
atribuído ao próximo parágrafo, mas você pode alterar as configurações de cada parágrafo.
No Microsoft Word 2010, o espaçamento padrão para a maioria dos conjuntos de Estilos Rápidos
é de 1,15 entre linhas e 10 pontos após cada parágrafo. O espaçamento padrão em documentos
do Office Word 2003 é de 1,0 entre linhas e nenhuma linha em branco entre parágrafos.
1. Espaçamento entre linhas de 1,0 e nenhum espaço entre parágrafos
2. Espaçamento entre linhas de 1,15 e 10 pontos após um parágrafo
Alterar o espaçamento entre linhas em uma parte do documento
1. Selecione os parágrafos em que deseja alterar o espaçamento entre linhas.
2. Na guia Página Inicial, no grupo Parágrafo, clique em Espaçamento entre Linhas.
•• Clique no número de espaçamentos entre linha que deseja. Por exemplo, clique em 1,0
para usar um espaçamento simples com o espaçamento usado em versões anteriores do
Word. Clique em 2,0 para obter um espaçamento duplo no parágrafo selecionado. Clique
em 1,15 para usar um espaçamento simples com o espaçamento usado no Word 2010.
•• Clique em Opções de Espaçamento entre Linhas e selecione as opções desejadas em
Espaçamento. Consulte a lista de opções disponíveis a seguir para obter mais informações.

Opções de espaçamento entre as linhas
Simples: Essa opção acomoda a maior fonte nessa linha, além de uma quantidade extra de
espaço. A quantidade de espaço extra varia dependendo da fonte usada.
1,5 linha: Essa opção é uma vez e meia maior que o espaçamento de linha simples.
Duplo: Essa opção é duas vezes maior que o espaçamento de linha simples.
Pelo menos: Essa opção define o mínimo de espaçamento entre as linhas necessário para
acomodar a maior fonte ou gráfico na linha.
Exatamente: Essa opção define o espaçamento entre linhas fixo, expresso em pontos. Por
exemplo, se o texto estiver em uma fonte de 10 pontos, você poderá especificar 12 pontos
como o espaçamento entre linhas.
Múltiplos: Essa opção define o espaçamento entre linhas que pode ser expresso em números
maiores que 1. Por exemplo, definir o espaçamento entre linhas como 1,15 aumentará o espaço
em 15%, enquanto definir o espaçamento entre linhas como 3 aumentará o espaço em 300%
(espaçamento triplo).
Quebras de Linha e de PÁGINA
Esta guia permite controlar como as linhas em um parágrafo são formatadas em caixas de texto
vinculadas ou entre colunas.
Controle de linhas órfãs/viúvas: As viúvas e órfãs são linhas de texto isoladas de um parágrafo
que são impressas na parte superior ou inferior de uma caixa de texto ou coluna. Você pode
escolher evitar a separação dessas linhas do restante do parágrafo.
•• Linha órfã: a primeira linha de um parágrafo que fica sozinha na folha anterior.
•• Linha viúva: a última linha de um parágrafo que fica sozinha na folha seguinte.
Manter com o próximo: Essa caixa de seleção manterá um ou mais parágrafos selecionados
juntos em uma caixa de texto ou uma coluna.
Manter linhas juntas: Essa caixa de seleção manterá as linhas de um parágrafo juntas em uma
caixa de texto ou uma coluna.
Quebrar página antes: Esta opção insere uma quebra de página no parágrafo selecionado.
Tabulação
Para determinarmos o alinhamento do texto em relação ao tabulador é preciso primeiro
selecionar o tipo de tabulador a partir do símbolo que existe no lado esquerdo da régua
horizontal.

Cada clique dado sobre este símbolo fará com que ele assuma uma das posições de alinhamento
que existem para tabuladores.
Determine a posição do tabulador antes de inseri-lo no texto. Após determinar o alinhamento
do tabulador clique uma vez sobre o ponto da régua onde ele deverá aparecer.
Além dos tabuladores, existe ainda uma Barra, que pode ser colocada entre as colunas e as
posições de recuo esquerdo, que podem ser fixadas pela Régua Horizontal. Acrescenta uma
Barra no texto no ponto em que foi acionado.
Nenhum efeito de tabulação ou marcação de deslocamento é feito. Trata-se apenas de um
elemento visual que pode ser inserido no texto do Word (através dele pode-se criar, por
exemplo, bordas que separam os diversos tabuladores).
Definir paradas de tabulação usando a caixa de diálogo Tabulações
Se você deseja que sua tabulação pare em posições precisas que não podem ser obtidas
clicando na régua, ou se deseja inserir um caractere específico (de preenchimento) antes da
tabulação, pode usar a caixa de diálogo Tabulações.
Para exibir a caixa de diálogo Tabulações, clique duas vezes em qualquer parada de tabulação
na régua ou faça o seguinte:
1. Clique duas vezes na régua ou clique na guia
Layout de Página, clique no Iniciador da Caixa de
Diálogo Parágrafo e clique em Tabulações.
2. Em Posição da parada de tabulação, digite o local onde
você deseja definir a parada de tabulação.
3. Em Alinhamento, clique no tipo de parada de tabulação
desejado.
4. Para adicionar pontos na parada de tabulação, ou para
adicionar outro tipo de preenchimento, clique na opção
desejada em Preenchimento.
5. Clique em Definir.
6. Repita as etapas de 2 a 5 para adicionar outra parada de
tabulação ou clique em OK.

Criar uma lista numerada ou com marcadores
Você pode adicionar com rapidez marcadores ou números a linhas de texto existentes, ou o
Word pode automaticamente criar listas à medida que você digita.
Por padrão, se você iniciar um parágrafo com um asterisco ou um número 1., o Word
reconhecerá que você está tentando iniciar uma lista numerada ou com marcadores. Se não
quiser que o texto se transforme em uma lista, clique no botão Opções de AutoCorreção
que aparece.
Listas: um ou vários níveis
Crie uma lista de apenas um nível ou uma lista de vários níveis para mostrar listas em uma lista.
Ao criar uma lista numerada ou com marcadores, você pode seguir um destes procedimentos:
•• Usar a Biblioteca de Marcadores e a Biblioteca de Numeração convenientes: Use os
formatos padrão de marcador e numeração para listas, personalize listas ou selecione
outros formatos na Biblioteca de Marcadores e na Biblioteca de Numeração.
•• Formatar marcadores ou números: Formate marcadores ou números de maneira diferente
da usada no texto de uma lista. Por exemplo, clique em um número ou altere a cor do
número para a lista inteira, sem alterar o texto da lista.
•• Usar imagens ou símbolos Crie uma lista com marcadores de imagens para tornar um
documento ou uma página da Web visualmente mais interessante.

Mover uma lista inteira para a esquerda ou direita
1. Clique em um marcador ou número na lista para realçá-la.
2. Arraste a lista para um novo local.
A lista inteira será movida à medida que você arrastar. Os níveis de numeração não são
alterados.
Transformar uma lista de um nível em uma lista de vários níveis
Você pode transformar uma lista existente em uma lista de vários níveis alterando o nível
hierárquico dos itens da lista.
1. Clique em um item que você deseja mover para um nível diferente.
2. Na guia Página Inicial, no grupo Parágrafo, clique na seta ao lado de Marcadores ou
Numeração, clique em Alterar Nível da Lista e, em seguida, clique no nível desejado.

ESTILO
Um estilo é um conjunto de características de formatação, como nome da fonte, tamanho,
cor, alinhamento de parágrafo e espaçamento. Alguns estilos incluem até mesmo borda e
sombreamento.
Por exemplo, em vez de seguir três etapas separadas para formatar seu título como 16 pontos,
negrito, Cambria, você pode conseguir o mesmo resultado em uma única etapa aplicando o
estilo Título 1 incorporado. Não é preciso se lembrar das características do estilo Título 1. Para
cada rubrica no seu documento, basta clicar no título (você nem mesmo precisa selecionar
todo o texto) e clicar em Título 1 na galeria de estilos.
Se você decidir que quer subtítulos, use o estilo interno Título 2.
1. Os Estilos Rápidos da galeria de estilos foram criados para trabalhar juntos. Por exemplo, o
Estilo Rápido Título 2 foi criado para parecer subordinado ao Estilo Rápido Título 1.
2. O texto do corpo do seu documento é automaticamente formatado com o Estilo Rápido
Normal.
3. Estilos Rápidos podem ser aplicados a parágrafos, mas você também pode aplicá-los a
palavras individuais e caracteres. Por exemplo, você pode enfatizar uma frase aplicando o
Estilo Rápido Ênfase.
4. Quando você formata o texto como parte de uma lista, cada item da lista é automaticamente
formatado com o Estilo Rápido Lista de Parágrafos.
Se mais tarde você decidir que gostaria que os títulos tenham uma aparência diferente, altere
os estilos Título 1 e Título 2, e o Word atualizará automaticamente todas as suas instâncias no
documento. Você também pode aplicar um conjunto de Estilo Rápido diferente ou um tema
diferente para mudar a aparência dos títulos sem fazer alterações aos estilos.
Os estilos internos (Título 1, Título 2, etc) oferecem outros benefícios, também. Se você usar os
estilos internos de título, o Word poderá gerar uma tabela de conteúdos automaticamente. O
Word também usa os estilos internos de título para fazer a Estrutura do documento, que é um
recurso conveniente para mover-se através de documentos longos.

EDIÇÃO
No Word 2010, com o Painel de Navegação, você pode localizar-se rapidamente em documentos
longos, reorganizar com facilidade seus documentos arrastando e soltando seções em vez de
copiar e colar. E localizar conteúdo usando a pesquisa incremental, para que não seja preciso
saber exatamente o que está procurando para localizá-lo.
No Word 2010 é possível:
•• Mover-se entre títulos no documento clicando nas partes do mapa do documento.
•• Recolher níveis da estrutura de tópicos para ocultar cabeçalhos aninhados, para que você
possa trabalhar facilmente com o mapa mesmo em documentos longos, profundamente
estruturados e complicados.
•• Digitar texto na caixa de pesquisa para encontrar o lugar instantaneamente.
•• Arrastar e soltar títulos no documento para reorganizar a estrutura. Você também pode
excluir, recortar ou copiar títulos e seu conteúdo.
•• Facilmente promover ou rebaixar um título específico, ou um título e todos os seus títulos
aninhados, para cima ou para baixo dentro da hierarquia.
•• Adicionar novos títulos ao documento para criar uma estrutura de tópicos básica ou inserir
novas seções sem ter que rolar o documento.
•• Ficar atento ao conteúdo editado por outras pessoas procurando os títulos que contêm um
indicador de coautoria.
•• Ver miniaturas de todas as páginas do documento e clicar nelas para me mover pelo
documento.

Localização Avançada (CTRL+L)
Permite a localização de texto, fonte, tipo parágrafo, idioma, quadro, estilo, realce e caracteres
especiais.
Substituir (CTRL+U)
Substitui texto, fonte, parágrafo, idioma, quadro, estilo, realce e caracteres especiais.
Ir Para (Alt+CTRL+G)
Permite ir para uma determinada página, seção, linha, indicador, nota de rodapé, nota de fim,
tabela, etc.

GUIA LAYOUT DE PÁGINA
Formatar Colunas
Sempre que se formata um texto em colunas o próprio Word
se encarrega de colocar quebras de seções entre as partes que
dividem o documento. Na Guia Layout da Página encontra-se
a opção colunas. Sua janela possibilita ao usuário modificar
alguns dos critérios de formatação das colunas, como a
distância entre elas e o seu tamanho.
Configurar Página
A formatação de página define como ficará o documento ativo com relação ao tamanho da
folha e a posição do texto dentro dela (margens direita, esquerda, superior inferior, etc.).

Alterar margens da página
As margens da página são o espaço em branco em volta das bordas da página. Em geral, você insere
texto e elementos gráficos na área imprimível entre as margens. Quando você alterar as margens
de um documento de página, alterará o local onde texto e gráficos aparecem em cada página.
Para configurar página no Word 2010:
1. Na guia Layout da Página, no grupo Configurar
Página, clique em Margens. A galeria de Margens
aparece.
2. Clique no tipo de margem que deseja aplicar.
Se o documento contiver várias seções, o tipo de margem
novo só será aplicada à seção atual. Se o documento
contiver várias seções e você tiver várias seções
selecionadas, o tipo da nova margem será aplicada a cada
seção que você escolheu.

GUIA INSERIR
CABEÇALHOS E RODAPÉS
ABRIR CABEÇALHOS E RODAPÉS
Use um dos três métodos:
•• Clique duas vezes na área do cabeçalho e rodapé do documento.
•• Clique com o botão direito na área do cabeçalho ou rodapé e clique Editar Cabeçalho.
•• Clique na guia Inserir e no grupo Cabeçalho e Rodapé, clique Cabeçalho, Rodapé ou
Número de Página e insira um estilo de uma destas galerias. Que abrem cabeçalhos e
rodapés.
FECHAR CABEÇALHOS E RODAPÉ
Use um dos dois métodos
•• Clique duas vezes no corpo do documento.
•• Na guia Design, clique em Fechar cabeçalho e rodapé
INSERIR CONTEÚDO USANDO O ESTILO DAS GALERIAS
As galerias contém conteúdo preexistente que foi posicionado, formatado, projetado e que
contém controles e campos.
1. Clique na fui Inserir
2. No grupo Cabeçalho e Rodapé, clique em Cabeçalho, Rodapé ou Número de Página.
3. Para números de páginas, aponte para uma posição na página e isso abrirá a galeria.
4. Na galeria Cabeçalho, Rodapé ou Número de Página, clique em um estilo para aplicá-lo e
preencha os conteúdos conforme apropriado.
Quando um estilo é aplicado, a guia Ferramentas de Design de Cabeçalho e Rodapé abre com
mais comandos para suportar criação, navegação e edição.

EDITAR PROPRIEDADES DO DOCUMENTO
Para atualizar ou editar propriedades dos documentos com informações atuais, para os seus
cabeçalhos e rodapés. Siga esses passos.
2. Na guia Info, clique na seta próxima à Propriedades, à direita da janela
3. Clique em Propriedades Avançadas.
4. Na guia Resumo, preencha a informação desejada.
Quando você usa as Propriedades do Documento ou Campo no menu Partes Rápidas, o Word
irá buscar informações para os controles e campos Autor, Empresa e Título.
5. Clique OK para fechar a caixa de diálogo Propriedades e clique em Arquivo para fechar a
guia.
FORMATAR O NÚMERO DE PÁGINAS OU ALTERAR O NÚMERO INICIAL
Para alterar as configurações padrão para número de páginas no documento:
1. Na guia Inserir ou na guia Design com Ferramentas de Cabeçalho e Rodapé, clique Número
de página, e clique em Formatar número de páginas.
2. Altere o formato do número ou o número inicial e clique em OK.
Dica para documentos com seções múltiplas: Posicione o cursor na seção desejada e complete
os passos acima.

QUEBRAS
As quebras podem ser de página, coluna, linha ou seções. Para inserir uma quebra basta acionar
o botão de comando Quebras no Grupo Configurar Página na Guia Layout.
Ao acionarmos o botão quebras serão exibidas as opções de quebras de página como segue:
Teclas de atalho:
Quebra de página (CTRL+ENTER)
Quebra de coluna (CTRL+SHIFT+ENTER)
Quebra autómática de linha (SHIFT+ENTER)
A quebra de página também poderá ser acionada através do botão de comando Quebra de
Página localizado no Grupo Páginas na Guia Inserir.
As Quebras de Seções
É possível usar quebras de seção para alterar o layout ou a formatação de uma página ou de
páginas do documento. Por exemplo, você pode definir o layout de uma página em coluna
única como duas colunas. Pode separar os capítulos no documento para que a numeração de
página de cada capítulo comece em 1. Também pode criar um cabeçalho ou rodapé diferente
para uma seção do documento.

1. Seção formatada como coluna única
2. Seção formatada como duas colunas
As quebras de seção são usadas para criar alterações de layout ou formatação em uma parte do
documento. Você pode alterar os seguintes elementos de seções específicas:
•• Margens
•• Tamanho ou orientação do papel
•• Fonte do papel para uma impressora
•• Bordas da página
•• Alinhamento vertical de um texto em uma página
•• Cabeçalhos e rodapés
•• Colunas
•• Numeração de página
•• Numerar linhas
•• Numeração de nota de rodapé e de nota de fim
Tipos de Quebra de Seção
Próxima Página
O comando Próxima Página insere uma quebra de seção e inicia a nova seção na próxima
página.
Esse tipo de quebra de seção é especialmente útil para iniciar novos capítulos em um
documento.
Contínuo
O comando Contínuo insere uma quebra de seção e inicia a nova seção na mesma página.

Uma quebra de seção contínua é útil para criar uma alteração de formatação, como um número
diferente de colunas em uma página.
Páginas Pares ou Páginas Ímpares
O comando Páginas Pares ou Páginas Ímpares insere uma quebra de seção e inicia a nova seção
na próxima página de número par ou ímpar.
Se você quiser que os capítulos do seu documento sempre comecem em uma página par ou em
uma página ímpar, use a opção de quebra de seção Páginas pares ou Páginas ímpares.
TABELAS
Inserir uma tabela
1. Clique em Tabela, em Tabelas, na guia Inserir.
Arraste para selecionar o número de linhas e colunas necessárias para a tabela que você criará.
Clique na guia Layout em Ferramentas de Tabela.

Clique em Inserir Acima, em Linhas e Colunas, para inserir uma linha acima da célula em que
você clicou.
Se você clicar em Inserir Abaixo, Inserir à Esquerda ou Inserir à Direita, uma linha ou coluna
será inserida na posição especificada.
Se você quiser excluir uma linha ou coluna, clique em uma das células que pertencem à linha
ou coluna que deseja excluir.
Clique em Excluir, em Linhas e Colunas, e clique em Excluir Linhas para excluir a linha.
Se você clicar em Excluir Colunas, a coluna será excluída.
Se você clicar em Excluir Células, a caixa de diálogo Excluir Células será exibida.
Clique em um método de modo a deslocar as células restantes após uma célula selecionada ser
excluída a partir da caixa de diálogo Excluir Células e clique em OK para excluir uma célula.

5. Se desejar mesclar as células, arraste as células que deseja mesclar.
Clique em Mesclar Células, em Mesclar, para mesclar as células.

GUIA EXIBIÇÃO
Guia composta pelos grupos Modos de Exibição de Documento, Mostrar, Zoom, Janela e
Macros.
Grupo Modos de Exibição de Documentos: alterna formas como o documento pode ser
exibido:
Layout de Impressão, Leitura em Tela, Layout da Web, Estrutura de Tópicos e Rascunho.
Grupo Mostrar: ativa ou desativa a régua, linhas de grade e Painel de Navegação.
Régua: exibe ou oculta as réguas horizontal e vertical.
Linhas de grade: ativa linhas horizontais e verticais que podem ser usadas para alinhar objetos.
Painel de Navegação: ativa/desativa um painel a esquerda do documento mostrando a sua
estrutura permitindo a navegação.
Grupo Zoom: permite especificar o nível de zoom de um documento.
Uma Página: exibe as páginas individualmente em tamanho reduzido.
Duas Páginas: exibe de duas em duas páginas por vez reduzidas.
Largura da Página: exibe uma página ajustada a sua largura.

GUIA REVISÃO
Ativar ou desativar o controle de alterações
No Word 2010 você pode personalizar a barra de status para adicionar um indicador que avise
quando o controle de alterações está ativado ou não. Quando o recurso Controlar Alterações
está ativado, você pode ver todas as alterações feitas em um documento. Quando estiver
desativado, você pode fazer alterações em um documento sem marcar o que mudou.
Ativar o controle de alterações
•• Na guia Revisão, no grupo Controle, clique na imagem de Controlar Alterações.
Para adicionar um indicador de controle de alterações na barra de status, clique com o botão
direito do mouse na barra de status e clique em Controlar Alterações. Clique no indicador
Controlar Alterações na barra de status para ativar ou desativar o controle de alterações.
Desativar o controle de alterações
Quando você desativa o controle de alterações, pode revisar o documento sem marcar as
alterações. A desativação do recurso Controle de Alterações não remove as alterações já
controladas.
•• Na guia Revisão, no grupo Controle, clique na imagem de Controlar Alterações.
Importante: Para remover alterações controladas, use os comandos Aceitar e Rejeitar na
guia Revisar, no grupo Alterações.

Verificação de Ortografia e Gramática
Por padrão, o Microsoft Word verifica ortografia e gramática ao digitar, usando sublinhado
ondulado vermelho para indicar possíveis problemas de ortografia e sublinhado ondulado
verde para indicar possíveis problemas gramaticais. Contudo, quando desejado, você pode
realizar a verificação de toda a ortografia e gramática de uma só vez.
•• Na guia Revisão, no grupo Revisão de Texto, clique em Ortografia e Gramática.
Dica: Você pode acessar esse comando rapidamente adicionando-o à Barra de Ferramentas
de Acesso Rápido clicando com o botão direito do mouse no botão Ortografia e Gramática e
depois clicando em Adicionar à Barra de Tarefas de Acesso Rápido no menu de atalho.
Você pode corrigir a ortografia e a gramática diretamente no documento enquanto a caixa de
diálogo Verificar Ortografia e Gramática estiver aberta. Digite a correção no documento e, em
seguida, clique em Reiniciar na caixa de diálogo Verificar Ortografia e Gramática.
Para obter uma explicação detalhada de um erro gramatical clique em Explicar na caixa de
diálogo Verificar ortografia e gramática.

Ignorar texto durante uma verificação de ortografia e gramática
1. Selecione o texto que você não deseja verificar.
2. No menu Ferramentas, aponte para Idioma e, em seguida, clique em Definir idioma.
3. Marque a caixa de seleção Não verificar ortografia ou gramática.
Outras maneiras de corrigir a Ortografia e Gramática:
•• Clique com o botão direito em uma palavra sublinhada de ondulado vermelho ou verde e,
em seguida, selecione o comando ou a alternativa de ortografia que deseja.
•• O ícone Mostra o status da verificação de ortografia e gramática. Quando o Word faz
a verificação de erros, uma caneta animada aparece sobre o livro. Se nenhum erro for
encontrado, será exibida uma marca de seleção. Se um erro for encontrado, será exibido
um X. Para corrigir o erro, clique duas vezes nesse ícone. Nesse ícone também é possível,
clicando com o botão secundário do mouse, desabilitar a correção automática do texto
durante a digitação, tanto de ortografia quanto gramática.
Definir preferências gerais para o Word verificar ortografia e gramática
1. Na caixa de diálogo: Verificar Ortografia e Gramática, clique em Opções e, em seguida,
clique em Revisão de texto.
2. Em Ortografia ou em Gramática, selecione as opções desejadas.
Impressão
Nos programas do Microsoft Office 2010, agora você visualizar e imprimir arquivos do Office
em um único local: na guia Imprimir do modo de exibição do Microsoft Office Backstage.
Na guia Imprimir, as propriedades de sua impressora padrão aparecem automaticamente na
primeira seção e a visualização do seu documento aparece automaticamente na segunda seção.
Clique na guia Arquivo e em Imprimir.
Para voltar ao seu documento e fazer alterações antes de imprimi-la, clique na guia Arquivo, se
as propriedades de sua impressora e seu documento forem exibidas conforme desejado, clique
em Imprimir.
Para alterar as propriedades da impressora, sob o nome da impressora, clique em Propriedades
da Impressora.

SELECIONAR TEXTO E ELEMENTOS GRÁFICOS COM O MOUSE
Para selecionar: Faça o Seguinte:
Qualquer quantidade de texto Arraste sobre o texto.
Uma palavra Clique duas vezes na palavra ou duas vezes F8.
Um elemento gráfico Clique no elemento gráfico.
Uma linha de texto Mova o ponteiro para a esquerda da linha até que ele assuma a
forma de uma seta para a direita e clique.
Várias linhas de texto Mova o ponteiro para a esquerda das linhas até que ele assuma a
forma de uma seta para a direita e arraste para cima ou para baixo.
Uma frase Mantenha pressionada a tecla CTRL e clique em qualquer lugar da
frase ou três vezes F8.
Um parágrafo Mova o ponteiro para a esquerda do parágrafo até que ele assuma
a forma de uma seta para a direita e clique duas vezes. Você
também pode clicar três vezes em qualquer lugar do parágrafo ou
quatro vezes F8.
Vários parágrafos Mova o ponteiro para a esquerda dos parágrafos até que ele
assuma a forma de uma seta para a direita, clique duas vezes e
arraste para cima ou para baixo.
Um bloco de texto grande Clique no início da seleção, role até o fim da seção, mantenha
pressionada a tecla SHIFT e clique.
Um documento inteiro Mova o ponteiro para a esquerda de qualquer texto do documento
até que ele assuma a forma de uma seta para a direita e clique três
vezes ou com a tecla CTRL pressionada clique apenas uma vez ou
cinco vezes F8.
Um bloco vertical de texto Pressione e conserve pressionada a tecla ALT e inicie a seleção do
texto desejado.

SELECIONAR TEXTOS E ELEMENTOS GRÁFICOS COM O TECLADO
Selecione o texto mantendo pressionada a tecla SHIFT e pressionando a tecla que move o ponto
de inserção.
Para estender uma seleção: Pressione:
Um caractere para a direita SHIFT+SETA À DIREITA
Um caractere para a esquerda SHIFT+SETA À ESQUERDA
Até o fim o início da próxima palavra CTRL+SHIFT+SETA À DIREITA
Até o início de uma palavra CTRL+SHIFT+SETA À ESQUERDA
Até o fim de uma linha SHIFT+END
Até o início de uma linha SHIFT+HOME
Uma linha para baixo SHIFT+SETA ABAIXO
Uma linha para cima SHIFT+SETA ACIMA
Até o fim de um parágrafo CTRL+SHIFT+SETA ABAIXO
Até o início de um parágrafo CTRL+SHIFT+SETA ACIMA
Uma tela para baixo SHIFT+PAGE DOWN
Uma tela para cima SHIFT+PAGE UP
Até o início de um documento CTRL+SHIFT+HOME
Até o final de um documento CTRL+SHIFT+END
Nota – A partir da versão Word XP 2002, é possível a seleção de blocos alternados de
texto utilizando o mouse em combinação com a tecla CTRL que deverá ser pressionada
durante todo o processo de seleção.

Questões
1. (3244) INFORMÁTICA | FCC | TRT - 1ª REGIÃO
(RJ) | 2013 ASSUNTOS: MS OFFICE WORD
Considere que a tabela abaixo foi criada
por Paulo utilizando o Microsoft Word 2010
em português. Considere também que
NÃO foi realizada nenhuma modificação na
estrutura da tabela após suas células terem
sido criadas.
Baseado nas características da tabela,
conclui-se que ela foi criada clicando-se
inicialmente na guia Inserir, em seguida na
ferramenta Tabela e, em seguida, na opção:
a) Desenhar Tabela.
b) Converter Texto em Tabela.
c) Inserir Tabela.
d) Tabela Personalizada.
e) Tabela Dinâmica.
| 2010 ASSUNTOS: MS OFFICE WORD
Analise as afirmações a seguir sobro
numeração de páginas no Microsoft Word
2007.
I – Os números de páginas podem ser
inseridos no cabeçalho, no rodapé ou nas
margens de uma página
II – Para retirar os números de páginas de
um documento, pode-se, na guia Inserir,
no grupo Cabeçalho e Rodapé, clicar em
Número da Página, e, em seguida, clicar em
Remover Números de Página.
III – Para excluir o número de uma única
página, basta apagá-lo.
a) Apenas a I.
b) Apenas a III.
c) Apenas a I e a II.
d) Apenas a II e a III.
e) A I, a II e a III.
3. (3246) INFORMÁTICA | FCC | TRT - 1ª REGIÃO
(RJ) | 2013 ASSUNTOS: MS OFFICE WORD
João trabalha no departamento financeiro
de uma grande empresa de vendas no varejo
e, em certa ocasião, teve a necessidade de
enviar a 768 clientes inadimplentes uma
carta com um texto padrão, na qual deveria
mudar apenas o nome do destinatário e a
data em que deveria comparecer à empresa
para negociar suas dívidas. Por se tratar de
um número expressivo de clientes, João
pesquisou recursos no Microsoft Office
2010, em português, para que pudesse
cadastrar apenas os dados dos clientes
e as datas em que deveriam comparecer
à empresa e automatizar o processo de
impressão, sem ter que mudar os dados
manualmente. Após imprimir todas as

correspondências, João desejava ainda
imprimir, também de forma automática,
um conjunto de etiquetas para colar nos
envelopes em que as correspondências
seriam colocadas.
Os recursos do Microsoft Office 2010 que
permitem atender às necessidades de João
são os recursos
a) para criação de mala direta e etiquetas
disponíveis na guia Correspondências
do Microsoft Word 2010.
b) de automatização de impressão de
correspondências disponíveis na guia
Mala Direta do Microsoft PowerPoint
2010.
c) de banco de dados disponíveis na guia
Correspondências do Microsoft Word
2010.
d) de mala direta e etiquetas disponíveis
na guia Inserir do Microsoft Word 2010.
e) de banco de dados e etiquetas
disponíveis na guia Correspondências
do Microsoft Excel 2010.
Assinale a opção do Microsoft Word 2007
que NÃO pode ser acessada a partir do
Botão Office :
a) Layout de Impressão
b) Abrir
c) Salvar Como
d) Imprimir
e) Enviar
5. (3299) INFORMÁTICA | CESPE | TRT - 10ª
REGIÃO (DF E TO) | 2013 ASSUNTOS: MS
OFFICE WORD
Tendo como referência a figura acima, que
exibe um gráfico contido em um texto em
edição no Word, julgue os itens a seguir.
Os dados mostrados no gráfico da figura em
questão são suficientes para se inferir que
cem processos foram recebidos pelo TRT no
2º semestre de 2012.
6. (3263) INFORMÁTICA | FCC | BANCO DO
BRASIL | 2013 ASSUNTOS: MS OFFICE WORD
A lista a seguir foi criada selecionando-se
todo o fragmento de texto do Código de Ética
do Banco do Brasil, digitado no Microsoft
Word 2010 (em português), e clicando-se
na ferramenta Lista de Vários Níveis na guia
Página Inicial, conforme abaixo:
1. Clientes
2. Oferecemos produtos, serviços e
informações para o atendimento das
necessidades de clientes de cada segmento
de mercado, com inovação, qualidade e
segurança.
3. Oferecemos tratamento digno e cortês,
respeitando os interesses e os direitos do
consumidor.
4. Oferecemos orientações e informações
claras, confiáveis e oportunas, para permitir
aos clientes a melhor decisão nos negócios.
5. Estimulamos a comunicação dos
clientes com a Epresa e consideramos
suas manifestações no desenvolvimento e
melhoria das soluções em produtos, serviços
e relacionamento.
6. Asseguramos o sigilo das informações
bancárias, ressalvados os casos previstos
em lei.
Em seguida, selecionou-se apenas o bloco
de texto referente aos itens de 2 a 6 e
utilizou-se um comando que fez com que a
lista fosse apresentada da seguinte forma:

595
1. Clientes
1.1. Oferecemos produtos, serviços e
informações para o atendimento das
necessidades de clientes de cada segmento
de mercado, com inovação, qualidade e
segurança.
1.2. Oferecemos tratamento digno e cortês,
respeitando os interesses e os direitos do
consumidor.
1.3. Oferecemos orientações e informações
claras, confiáveis e oportunas, para permitir
aos clientes a melhor decisão nos negócios.
1.4. Estimulamos a comunicação dos
clientes com a Empresa e consideramos
suas manifestações no desenvolvimento e
melhoria das soluções em produtos, serviços
e relacionamento.
1.5. Asseguramos o sigilo das informações
bancárias, ressalvados os casos previstos
em lei.
O comando utilizado, para obter o segundo
formato de lista, foi:
a) pressionou-se a tecla Enter.
b) selecionou-se Organizar Lista, na guia
Página Inicial.
c) selecionou-se Criar sublista, na guia
Formatar.
d) selecionou-se Alterar Estilos, na guia
Exibição.
e) pressionou-se a tecla Tab.
7. (8767) INFORMÁTICA | FGV | DETRAN - RN
No Microsoft Word 2003 (configuração
padrão), o recurso “Mala direta” usado para
a criação cartas modelo, etiquetas para
correspondência e envelopes em massa a
partir de uma lista de endereços existente,
pode ser localizado no caminho:
a) Menu Exibir – Cartas e
correspondências – Mala direta.
b) Menu Inserir – Cartas e
correspondências – Assistente de Mala
direta.
c) Menu Formatar – Cartas e
d) Menu Ferramentas – Cartas e
e) Menu Arquivo – Cartas e
correspondências – Assistente de Mala
direta.
BANCO DO BRASIL | 2012 ASSUNTOS: MS
OFFICE WORD
No Microsoft Word versão 2007, para
alinhar um texto selecionado tanto à
margem direita quanto à margem esquerda,
acrescentando espaço extra entre as
palavras, conforme seja necessário, pode-se
utilizar o atalho de teclado
a) Ctrl + e
b) Ctrl + j
c) Ctrl + d
d) Alt + a
e) Alt + b
9. (8695) INFORMÁTICA | FCC | TCE - SP |
2012 ASSUNTOS: MS OFFICE WORD
Para criar formulários no Microsoft Word
2010, é necessário disponibilizar uma nova
guia de opções com ferramentas para inserir
e gerenciar os controles de formulário. Essa
opção pode ser disponibilizada clicando-se
no menu Arquivo, em seguida em Opções,
depois em Personalizar Faixa de Opções e
na área Guias Principais deve ser marcada
a opção:
a) Revisão.
b) Suplementos.
c) Desenvolvedor.
d) Exibição.
e) Formulários.
REGIÃO (DF E TO) | 2013 ASSUNTOS: MS
OFFICE WORD
Tendo como referência a figura acima, que

Considerando que o título do documento
— Relatório do TRT — está centralizado,
é correto afirmar que sua centralização
pode ter sido executada mediante cliques
sucessivos do menu Formatar e da opção
Centro.
I – No BrOffice Writer a partir da versão 3,
para definir as propriedades de um campo
de formulário basta dar um duplo clique
sobre o campo desejado que aparecerá a
janela de propriedades.
II – No Microsoft Word 2010, a opção para
adicionar um novo comentário sobre um
texto selecionado encontra-se na guia
Exibição.
III – No BrOffice Writer, o Assistente
de mala direta encontra-se no menu
Correspondências.
IV – No Microsoft Word 2010, o Assistente
de mala direta encontra-se na guia
Ferramentas.
a) I, II, III e IV.
b) III e IV, apenas.
c) I, III e IV, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) I, apenas.
Gabarito: 1.(3244)A 2.(24015)C 3.(3246)A 4.(24014)A 5.(3299)Errado 6.(3263)E 7.(8767)D
8.(8731)B 9.(8695)C 10.(3297)Errado

BROFFICE WRITER 3.2
O BrOffice.org Writer é um poderoso processador de textos, muito parecido com o Microsoft
Word, sendo integrante do pacote de aplicativos para escritório BrOffice.org 3.2. Ele permite
a criação, edição e manipulação de diversos tipos de textos, permite também o uso de
figuras, planilhas e gráficos do BrOffice.org Calc, que é muito semelhante ao Microsoft Excel,
e pode ainda preparar textos para serem usados no BrOffice.org Impress, ferramenta muito
semelhante ao Microsoft PowerPoint, também integrante da família BrOffice.org
Janela Principal do BROffice Writer 3.2

BARRAS DE FERRAMENTAS PADRÃO E FORMATAÇÃO – BOTÕES
BOTÃO FUNÇÃO TECLAS DE ATALHO
NOVO
Cria um novo documento do Writer
observação: ao clicar na seta ao lado é possível
criar um novo documento de outras aplicações
do BrOffice
CTRL+N
MENU ARQUIVO – NOVO
ABRIR
Abri um documento do Writer ou um
documento com formato reconhecido pelo
Obs: a partir de qualquer aplicativo do
BrOffice é possível abrir arquivos com formato
compatível que o BrOffice ativa o seu aplicativo
correspondente. Ex.: de dentro do Writer é
possível abrir um arquivo com a extensão XLS
que o BrOffice ativará o CAL para editá-lo.
CTRL+O
MENU ARQUIVO – ABRIR
SALVAR
Salva um documento com o padrão ODT
ou outro formato disponível escolhido pelo
usuário. Ex: .DOC, .OTT
CTRL+S
MENU ARQUIVO – SALVAR
OU SALVAR COMO
EMAIL
Envia um email com o documento ativo
anexado.
MENU ARQUIVO - ENVIAR
EDITAR ARQUIVO
Quando acionado alterna o arquivo atual o
exibindo somente como leitura e vice-versa
EXPORTAR DIRETAMENTE COMO PDF
Exporta o documento como PDF sem
apresentar opções.
MENU ARQUIVO –
EXPORTAR COMO PDF
IMPRIMIR ARQUIVO DIRETAMENTE
Envia o documento diretamente para a
impressora padrão.
CTRL+P
Essa combinação de teclas
ativa a caixa de diálogo do
comando IMPRIMIR
MENU ARQUIVO -
IMPRIMIR
VISUALIZAR PÁGINA
Exibe uma prévia de como ficará o documento
quando impresso.
MENU ARQUIVO –
VISUALIZAR PÁGINA
ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA F7
MENU FERRAMENTAS
– ORTOGRAFIA E
GRAMÁTICA

AUTOVERIFICAÇÃO ORTOGRÁFICA
Quando ativado sublinha com ondulado
vermelho as palavras com possível erro
ortográfico.
CORTAR CTRL+X
MENU EDITAR - CORTAR
COPIAR CTRL+C
MENU EDITAR - COPIAR
COLAR CTRL+V
MENU EDITAR - COLAR
PINCEL DE ESTILO
Copia e cola recursos de formatação de
caracteres e parágrafos.
DESFAZER
Desfaz ações anteriores mesmo depois do
documento já salvo. Desativa só após fechar
documento.
CTRL+Z
MENU EDITAR - DESFAZER
REFAZER
Refaz ações desfeitas. Continua ativo após o
salvamento do documento, porém após fechar
o documento o recurso é desativado.
CTRL+Y
MENU EDITAR - REFAZER
HIPERLINK
Insere um link dentro do documento que
permite acesso a email, site ou outro
documento.
MENU INSERIR - HIPERLINK
TABELA
Insere uma tabela com o número de colunas e
linhas definidos pelo usuário
CTRL+F12
MENU INSERIR TABELA
MOSTRAR FUNÇÃO DESENHO
Mostra ou oculta a barra de ferramentas
desenho.
MENU EXIBIR – BARRAS DE
FERRAMENTAS - DESENHO
LOCALIZAR E SUBSTITUIR
Localiza e substitui palavras, textos, caracteres,
formatos.
CTRL+F
MENU EDITAR – LOCALIZAR
E SUBSTITUIR
NAVEGADOR
Permite o acesso dentro de um documento a
objetos, seções, tabelas, hiperlink,referências,
índices, notas.
F5
MENU EXIBIR -
NAVEGADOR
GALERIA
Exibe uma série de opções que podem ser
inseridas em um documento.
MENU FERRAMENTAS -
GALERIA

ZOOM
Amplia ou reduz o tamanho das fontes e
demais informações exibidas em documento.
MENU EXIBIR – ZOOM OU
NA BARRA DE STATUS.
ESTILOS E FORMATAÇÃO
Permite criar ou acessar a estilos de parágrafos,
caracteres, quadros, páginas ou listas.
F11
MENU FORMATAR –
Permite o acesso a estilos já criados.
F11
MENU FORMATAR –
ESTILOS E FORMATAÇ
NOME DA FONTE
Permite o acesso a tipos de fontes.
MENU FORMATAR -
CARACTERES
TAMANHO DA FONTE
Permite escolher um tamanho de fonte que
pode ser aplicado a uma palavra ou texto
selecionado.
MENU FORMATAR -
CARACTERES
NEGRITO
Aplica negrito à palavra ativa ou ao texto
selecionado.
CTRL+B
MENU FORMATAR -
CARACTERE
ITÁLICO
Aplica itálico à palavra ativa ou ao texto
selecionado.
CTRL+I
MENU FORMATAR –
CARACTERE
SUBLINHADO
Aplica sublinhado à palavra ativa ou ao texto
selecionado.
CTRL+U
MENU FORMATAR -
CARACTERE
ALINHAR À ESQUERDA
Alinha à esquerda parágrafo ativo ou
parágrafos selecionados.
CTRL+L
MENU FORMATAR -
PARÁGRAFO
CENTRALIZADO
Centraliza o parágrafo ativo ou os parágrafos
selecionados.
CTRL+E
MENU FORMATAR -
PARÁGRAFO
ALINHAR À DIREITA
Alinha à direita o parágrafo ativo ou os
parágrafos selecionados.
CTRL+R
MENU FORMATAR -
PARÁGRAFO
JUSTIFICADO
Justifica o parágrafo ativo ou os parágrafos
selecionados.
CTRL+ J
MENU FORMATAR -
PARÁGRAFO
ATIVAR OU DESATIVAR NUMERAÇÃO
Ativa ou desativa numeração ao parágrafo ativo
ou parágrafos selecionados.
MENU FORMATAR
– MARCADORES E
NUMERAÇÃO

ATIVAR OU DESATIVAR MARCADORES
Ativa ou desativa marcadores ao parágrafo
ativo ou parágrafos selecionados.
MENU FORMATAR
– MARCADORES E
NUMERAÇÃO
DIMINUIR RECUO
Reduz o espaço entre o parágrafo em relação a
margem esquerda.
MENU FORMATAR –
PARÁGRAFO – RECUOS E
ESPAÇAMENTO.
AUMENTAR RECUO
Aumenta o afastamento do parágrafo em
relação a margem esquerda.
MENU FORMATAR –
PARÁGRAFO – RECUOS E
ESPAÇAMENTO.
COR DA FONTE
Permite aplicar uma cor a palavra ativa ou ao
texto selecionado.
MENU FORMATAR –
CARACTERES – EFEITOS DE
FONTE
REALÇAR
Permite aplicar uma espécie de marca texto ao
texto selecionado.
COR DO PLANO DE FUNDO
Aplica cor de fundo ao texto.
MENU FORMATAR –
CARACTERES – PALNO DE
FUNDO
MENU FORMATAR - CARACTERE
No menu Formatar/Caractere, encontram-se comandos para formatar a letra a ser utilizada no
documento. As alterações são aplicadas à seleção atual, à palavra inteira que contém o cursor
ou ao novo texto digitado. A caixa de diálogo Caractere possui 5 guias:
Guia Fonte
Fonte: Insira o nome de uma fonte instalada que você deseja utilizar ou selecione uma fonte da
lista.
Tipo: Selecione a formatação que deseja aplicar.
Tamanho: Insira ou selecione o tamanho de fonte que você deseja aplicar.
Idioma: Define o idioma que o verificador ortográfico usará para o texto selecionado ou
digitado. Os módulos de idiomas disponíveis possuem uma marca de seleção ao lado deles.

Guia Efeitos de fonte
Sublinhando: Selecione o estilo de sublinhado que deseja aplicar. Para aplicar o sublinhado
somente às palavras, marque a caixa Palavras individuais.
Cor: Selecione a cor para o sublinhado.
Efeitos: Efeitos que estão disponíveis:
(SEM) - nenhum efeito é aplicado
Maiúsculas - altera os caracteres selecionados em minúsculas para caracteres em maiúsculas
Minúsculas - muda os caracteres maiúsculos selecionados para caracteres minúsculos
Título - altera o primeiro caractere de cada palavra selecionada para um caractere maiúsculo
Caixa Alta (Versalete) - altera os caracteres selecionados em minúsculas para caracteres em
maiúsculas e, em seguida, reduz seus tamanhos.
Tachado - Selecione um estilo de tachado para o texto selecionado.
Palavras individuais - Aplica o efeito selecionado somente a palavras e ignora os espaços.
Contornos - Exibe o contorno dos caracteres selecionados. Esse efeito não funcionará com
todas as fontes.
Sombras - Adiciona uma sombra que aparece embaixo e à direita dos caracteres selecionados.
Intermitente - Faz com que os caracteres selecionados pisquem. Não é possível alterar a
frequência de intermitência.
Oculto - Oculta os caracteres selecionados. Para exibir o texto oculto, certifique-se de que a
caixa Ativar/Desativar caracteres não imprimíveis esteja selecionada no menu Exibir.
Relevo - Selecione um efeito de relevo para aplicar ao texto selecionado. O efeito de alto relevo
faz com que os caracteres pareçam estar acima da página. O efeito de baixo relevo faz com que
os caracteres pareçam estar pressionados para dentro da página.
Cor da fonte - Define a cor do texto selecionado. Se você selecionar Automático, a cor do texto
será definida como preta para planos de fundo claros e como branca para planos de fundo
escuros. Para alterar a cor de uma seleção de texto, escolha o texto a ser alterado e clique
no ícone Cor da fonte. Para aplicar outra cor, clique na seta ao lado do ícone Cor da fonte e
selecione a cor que deseja usar.
Se você clicar no ícone Cor da fonte antes de selecionar o texto, o cursor com formato de lata
de tinta aparecerá. Para alterar a cor do texto, selecione-o usando o cursor com esse formato.
Para mudar a cor de uma única palavra, clique duas vezes nela. Para aplicar outra cor, clique na
seta ao lado do ícone Cor da fonte e selecione a cor que deseja usar.
Para desfazer a última alteração, clique com o botão direito do mouse.
Para sair do modo de lata de tinta, dê um clique ou pressione a tecla Esc.

Guia Posição
Para configurar sublinhados, rasurados, cor, efeitos e relevos. Permite aplicar o sobrescrito,
subscrito, rotação, escalonamento e afastamento;
Hyperlink
Atribui um novo hyperlink ou edita o hyperlink selecionado. Um hyperlink é um vínculo para um
arquivo localizado na Internet ou em seu sistema local. Você também pode atribuir ou editar
uma âncora HTML nomeada ou um Marcador que faça referência a um local específico em um
documento.
Plano de fundo
Aplica cor na área pertencente ao espaço da letra ou texto selecionado.
MENU FORMATAR - PARÁGRAFO
A formatação de PARÁGRAFOS também é feita pelo MENU FORMATAR e inclui recursos para
melhorar a aparência do seu texto.
0s recursos completos para formatar parágrafos são acessados pelo menu Formatar/Parágrafo.

Guia Recuo e espaçamento
Recuo
Especifique o espaço a deixar entre as margens esquerda e direita da página e o parágrafo.
•• Antes do texto - Insira quanto você deseja recuar o parágrafo em relação à margem da
página. Caso deseje que o parágrafo se estenda até a margem da página, insira um número
negativo.
•• Depois do texto - Insira quanto recuar o parágrafo em relação à margem da página. Caso
deseje que o parágrafo se estenda à margem da página, insira um número negativo.
•• Primeira linha - Recua a primeira linha de um parágrafo conforme o valor inserido. Para
criar um deslocamento de recuo, insira um valor positivo para Antes do texto e um valor
negativo para Primeira linha.
•• Automático - Recua automaticamente um parágrafo de acordo com o tamanho da fonte e o
espaçamento da linha. A configuração na caixa Primeira linha será ignorada.
Espaçamento
Especifique quanto espaço deixar entre os parágrafos selecionados.
•• Em cima parágrafo - Insira a quantidade de espaço que você deseja deixar antes do(s)
parágrafo(s) selecionado(s).
•• Embaixo do parágrafo - Insira a quantidade de espaço que você deseja deixar antes do(s)
parágrafo(s) selecionado(s).
Entrelinhas
Especifique a quantidade de espaço a ser deixada entre linhas de texto em um parágrafo.

•• Simples - Aplica espaçamento de linhas simples ao parágrafo atual. Esta é a configuração
padrão.
•• 1,5 linhas - Define o espaçamento de linha como 1,5 linhas.
•• Duplo - Define o espaçamento de linha como duas linhas.
•• Proporcional - Selecione esta opção e, em seguida, insira um valor de porcentagem na
caixa, onde 100% corresponde a espaçamento de linhas simples.
•• Pelo menos - Define como espaçamento de linhas mínimo o valor inserido na caixa.
•• Entrelinhas - Define a altura do espaço vertical inserido entre duas linhas.
•• Fixo - Define o espaçamento de linhas de forma que corresponda exatamente ao valor
inserido na caixa. Isso pode resultar em caracteres recortados.
Registro de conformidade
Alinha a linha base de cada linha de texto a uma grade de documento vertical, de modo que
todas as linhas fiquem com a mesma altura. Para utilizar este recurso, ative primeiro a opção
Registro de conformidade para o estilo de página atual. Para fazer isso, escolha Formatar -
Página, clique na guia Página e, em seguida, selecione a caixa Registro de conformidade na área
Configurações de layout.
Guia Alinhamento
Define o alinhamento do parágrafo em relação as margens (limites) da área para texto.
As opções de alinhamento são: Esquerda – Direita – Centro e Justificado.
No caso de parágrafo justificado, se a última linha seja constituída por uma só palavra, esta
poderá ser expandida para ocupar toda a linha. Para que isso ocorra, marque a opção “Expandir
palavra única”.

Alinhando rápido
A formatação mais comum para parágrafos é relativa ao alinhamento em relação às áreas
delimitadas para conter o texto.
As opções disponíveis de alinhamento estão apresentadas na barra de funções e são: Alinhar a
Esquerda, Centralizar, Alinhar a direita e Justificar. Para aplicar um desses formatos, mantenha
o cursor no parágrafo desejado e clique no botão de alinhamento.
Tabulações
Define a posição de uma parada de tabulação em um parágrafo. Se desejar, você também pode
usar a régua para definir as posições de tabulação.
Posição
Selecione um tipo de parada de tabulação, insira uma nova medida e, em seguida, clique em
Novo. Se desejar, você também pode especificar as unidades de medida a serem utilizadas para
a tabulação (cm para centímetro ou para polegadas). As tabulações existentes à esquerda da
primeira tabulação definida serão removidas.
Tipo
Selecione o tipo de parada de tabulação que você deseja modificar.
Esquerda - Alinha a borda esquerda do texto à parada de tabulação e estende o texto para a
direita.
Direita – Alinha a margem direita do texto à
parada de tabulação e estende o texto para a
esquerda da parada.
Centro – Alinha o centro do texto à parada de
tabulação.
Decimal – Alinha a vírgula decimal de um número
no centro da parada de tabulação e o texto à
esquerda da tabulação. O caractere que é utilizado
como separador decimal varia em função das
configurações regionais do sistema operacional.
Caractere – Insira um caractere que a tabulação
decimal utilizará como separador decimal.

Caractere de preenchimento
Especifique os caracteres a serem usados como guias à esquerda da parada de tabulação.
•• Nenhum – Não insere caracteres de preenchimento, ou remove os existentes à esquerda
da parada de tabulação.
•• ....... – Preenche com pontos o espaço vazio à esquerda da parada de tabulação.
•• ------ – Preenche com traços o espaço vazio à esquerda da parada de tabulação.
•• _____ – Desenha uma linha para preencher o espaço vazio à esquerda da parada de
tabulação.
•• Caractere – Permite especificar um caractere para preencher o espaço vazio à esquerda da
parada de tabulação.
•• Novo - Adiciona a nova parada de tabulação que você definiu para o parágrafo atual.
•• Excluir tudo - Remove todas as paradas de tabulação definidas por você em Posição. Define
paradas de tabulação para a Esquerda a intervalos regulares como paradas de tabulação
padrão.
•• Excluir - Exclui o(s) elemento(s) selecionado(s) sem solicitar uma confirmação.
MENU FORMATAR - ESTILOS E FORMATAÇÃO
Use a janela Estilos e formatação para aplicar, criar, editar, adicionar e remover estilos de
formatação. Clique duas vezes para aplicar o estilo.
Para acessar: Escolha Formatar - Estilos e formatação (ou Tecla F11)
Na barra Formatação, clique em: Estilos e formatação.
Categoria de estilos
•• Estilos de Parágrafos - Exibe estilos de formatação de
parágrafos. Use estilos de parágrafos para aplicar a
mesma formatação, como fonte, numeração e layout,
aos parágrafos do documento.
•• Estilos de Caracteres - Exibe estilos de formatação
de caracteres. Use estilos de caracteres para aplicar
estilos de fontes ao texto selecionado em um
parágrafo.
•• Estilos de Quadros - Exibe estilos de formatação de
quadros. Use esses estilos para formatar o layout e a
posição dos quadros.
•• Estilos de Páginas - Exibe estilos de formatação de
páginas. Use estilos de páginas para determinar
layouts de página, incluindo a presença de cabeçalhos
e rodapés.
•• Estilos de listas - Exibe estilos de formatação para listas
numeradas e com marcadores. Use estilos de listas
para formatar caracteres de número e de marcador e
para especificar recuos.

MENU FORMATAR - PÁGINA
Permite a definição de layouts de página para documentos com uma e várias páginas, assim
como formatos de numeração e de papel.
•• Formato do papel - Selecione em uma lista de tamanhos de papel predefinidos ou defina
um formato de papel personalizado.
•• Retrato - Exibe e imprime o documento atual com o papel orientado verticalmente (em pé).
•• Paisagem - Exibe e imprime o documento atual com o papel orientado horizontalmente
(deitado).
•• Bandeja de papel - Selecione a origem do papel da impressora. Caso deseje, atribua
diferentes bandejas de papel a diferentes estilos de páginas. Por exemplo, atribua uma
bandeja diferente ao estilo Primeira página e carregue a bandeja com o papel timbrado da
sua empresa.
•• Margens - Especifique quanto espaço deixar entre as bordas da página e o texto do
documento.
•• Esquerda / Interna - Insira a quantidade de espaço que você deseja deixar entre a borda
esquerda da página e o texto do documento. Se você estiver usando o layout de página
Espelhado, insira a quantidade de espaço que deseja deixar entre a margem interna do
texto e a borda interna da página.
•• Direita / Externa - Insira a quantidade de espaço que você deseja deixar entre a borda direita
da página e o texto do documento. Se você estiver usando o layout de página Espelhado,
insira a quantidade de espaço que deseja deixar entre a margem externa do texto e a borda
externa da página.
•• Superior - Insira a quantidade de espaço que você deixará entre a borda superior da página
e o texto do documento.
•• Inferior - Insira a quantidade de espaço que você deseja deixar entre a borda inferior da
página e o texto do documento.
•• Layout da página - Selecione o estilo de layout de página que usará no documento atual.
•• Formato - Selecione o formato de numeração de página que deseja usar no estilo de página
atual.

MENU TABELA
Dentro do Menu Tabelas do BrOffice, ou usando o botão , pode-se começar a criação de
tabelas no Writer:
Uma tabela terá células, no princípio, sempre do mesmo tamanho, e ocupará o limite máximo
dos recuos direito e esquerdo:
Esta característica pode ser alterada, através do ajuste de colunas ou de linhas, para isso,
posicione o cursor sobre a linha que separa as células e arraste para a posição desejada.
A partir de uma tabela simples, podemos criar tabelas bem mais complexas. Usando o Menu
Tabela, pode-se incluir ou excluir linhas e colunas (selecione-as antes), dividir ou mesclar (unir)
células, converter texto em tabela ou tabela em texto, inserir fórmulas, ou formatar aspecto,
bordas, sombreamento ou conteúdo das células de uma tabela.
Inserir: Tabela, linhas ou colunas – pode-se escolher quantas
unidades serão inseridas antes ou depois do elemento
selecionado:
Excluir: Tabelas, linhas ou colunas
Selecionar: seleciona toda a tabela, célula, linhas ou colunas onde estiver posicionado o cursor
(comando inútil para quem usa o mouse, mas muito útil para deficientes visuais).
Mesclar células: une duas ou mais células selecionadas, transformando-as em uma única célula.
Para tanto, selecione as células antes de usar o comando:
Teste Digitação

Observe que o texto é preservado na célula resultante, ficando em linhas diferentes:
Teste
Digitação
Dividir Células: Divide as células selecionadas horizontalmente ou verticalmente, deixando os
dados preenchidos numa célula e a(s) nova(s) vazia(s):
Teste Digitação
Mesclar Tabela: Une duas tabelas em uma só.Porém as tabelas deve estar grudadas, ou seja,
não deve ter nenhum caracter ou linha entre as tabelas.
Dividir Tabela: Divide uma tabela em partes.
AutoFormatar: Aplica formatações pré definidas em uma tabela.
Janeiro Fevereiro Março Toral 1º Tri
Impostos
Tarifas

Janeiro Fevereiro Março Total 1º Tri
Impostos
Tarifas
Autoajustar: formata largura, altura ou distribuição de tamanhos de linhas e colunas de forma
automática.
Repartição da Linha de Título: repete a linha de título quando a tabela iniciar uma página nova
Converter: converte texto em tabela ou tabela em texto
Classificar: coloca em ordem alfabética ou numérica crescente ou decrescente:
Fórmulas: insere fórmulas matemáticas em uma linha ou coluna (pode-se iniciar o processo
teclando “=” dentro da célula. Pode-se usar qualquer operador ou função do BrOffice Calc.
Propriedades da Tabela: Permite, através da janela de propriedades, ajustar características de
funcionamento da tabela:
MENU INSERIR – CABEÇALHO / RODAPÉ
Adiciona ou remove um cabeçalho / Rodapé do estilo de página que você selecionar no
submenu. O cabeçalho é adicionado a todas as páginas que usam o mesmo estilo de página.
Em um novo documento, é listado apenas o estilo de página Padrão. Outros estilos de páginas
serão adicionados à lista depois que você aplicá-los ao documento.
Uma marca de seleção é exibida na frente dos estilos de página que contém cabeçalhos.
Para remover um cabeçalho ou rodapé, escolha Inserir – Cabeçalho / Rodapé e, em seguida,
selecione o estilo de página que contém o cabeçalho / rodapé. O cabeçalho ou rodapé será
removido de todas as páginas que usam esse estilo.
Para adicionar ou remover cabeçalhos/rodapés de todos os estilos de página em uso no
documento, escolha Inserir – Cabeçalho / Rodapé - Todos.

Para formatar um cabeçalho/rodapé, escolha Formatar - Página – Cabeçalho / Rodapé.
Definir cabeçalhos e rodapés diferentes - Você pode utilizar cabeçalhos e rodapés diferentes
nas diversas páginas do documento, contanto que essas páginas utilizem estilos de página
diferentes. O BrOffice.org oferece vários estilos de página predefinidos, como Primeira página,
Página esquerda e Página direita. Além disso, você também pode criar um estilo de página
personalizado.
Você também pode utilizar o layout de página espelhado se desejar adicionar um cabeçalho a
um estilo de página que tem margens internas e externas diferentes. Para utilizar esta opção
em um estilo de página, escolha Formatar - Página, clique na guia Página, e na área Definições
de layout, escolha “Espelhado” na caixa Layout da página.
Por exemplo, você pode utilizar estilos de página para definir cabeçalhos diferentes para as
páginas ímpares e pares em um documento, seguindo os passos abaixo:
*Escolha Formatar - Estilos e formatação e clique no ícone Estilos de páginas na janela Estilos
e formatação. Clique com o botão direito do mouse em Página direita na lista de estilos de
página e escolha Modificar. Na caixa de diálogo Estilos de página, clique na guia Cabeçalho.
Selecione Ativar cabeçalho e clique na guia Organizador. Na caixa Próximo estilo, selecione
Página esquerda. Clique em OK.
Na janela Estilos e formatação, clique com o botão direito em Página esquerda na lista de
estilos de páginas e, em seguida, escolha Modificar. Na caixa de diálogo Estilos de página, clique
na guia Cabeçalho. Selecione Ativar cabeçalho e clique na guia Organizador. Na caixa Próximo
estilo, selecione Página direita. Clique em OK.
Clique duas vezes em Página direita na lista de estilos de página para aplicar o estilo à página
atual.
Insira textos ou figuras no cabeçalho do estilo Página esquerda. Depois de incluir a próxima
página no documento, insira textos ou figuras no cabeçalho do estilo Página direita.

MENU ARQUIVO – IMPRIMIR
Imprime o documento atual, a seleção ou as páginas que você especificar. Você também pode
definir as opções de impressão para o documento atual. Tais opções variam de acordo com a
impressora e com o sistema operacional utilizado.
•• Nome - Lista as impressoras instaladas no sistema operacional. Para mudar a impressora
padrão, selecione um nome de impressora na lista.
•• Status - Descreve o status atual da impressora selecionada.
•• Tipo - Exibe o tipo de impressora selecionada.
•• Local - Exibe a porta para a impressora selecionada.
•• Comentário - Exibe informações adicionais sobre a impressora.
•• Propriedades - Abre a caixa de diálogo Propriedades da impressora. As propriedades da
impressora variam conforme a impressora selecionada.
•• Imprimir em arquivo - Imprime em um arquivo, em vez de em uma impressora. Marque
essa caixa e, em seguida, escolha o local onde salvar o arquivo.
•• Todas as páginas - Imprime o documento inteiro.
•• Páginas - Imprime somente as páginas que você especificar na caixa. Para imprimir um
intervalo de páginas, use o formato 3-6. Para imprimir páginas avulsas, use o formato
7;9;11. Também é possível imprimir uma combinação de intervalos de páginas e páginas
avulsas por meio do formato 3-6;8;10;12.
•• Seleção - Imprime somente as áreas ou os objetos selecionados no documento atual.
•• Cópias - Especifica o número de cópias que você quer imprimir e as opções de classificação.
•• Intercalar (Agrupar) - Preserva a ordem das páginas do documento original.
•• Opções - Para definir as opções de impressora padrão do BrOffice.org para documentos de
texto, escolha Ferramentas - Opções - BrOffice.org Writer - Imprimir.

MENU ARQUIVO – SALVAR / SALVAR COMO
Clique no ícone Salvar ou pressione as teclas de atalho Ctrl+S. O documento será salvo no
próprio caminho e com nome original, na mídia de dados local, unidade de rede ou na Internet,
substituindo qualquer arquivo com o mesmo nome.
Na primeira vez em que você salvar um novo arquivo, a caixa de diálogo Salvar como será aberta.
Nela, você poderá inserir um nome, uma pasta e uma unidade ou volume para o arquivo. Para
abrir essa caixa de diálogo, escolha Arquivo - Salvar como.
Você pode definir a criação automática de uma cópia de backup em Ferramentas - Opções -
Carregar/Salvar - Geral.
Extensão automática ao nome de arquivo
Ao salvar um arquivo, o BrOffice.org sempre adiciona uma extensão ao nome do arquivo,
exceto quando o nome do arquivo já tiver uma extensão que combina com o tipo de arquivo.
Veja a lista das Extensões ODF.
Alguns exemplos de extensões automáticas estão listados na seguinte tabela:
Entre com esse nome de
arquivo
Selecione esse tipo de arquivo O arquivo será salvo com esse
nome
meu arquivo Texto ODF meu arquivo.odt
meu arquivo.odt Texto ODF meu arquivo.odt
meu arquivo.txt Texto ODF meu arquivo.txt.odt
meu arquivo.txt Texto (.txt) meu arquivo.txt
Salvar documentos em outros formatos
1. Escolha Arquivo - Salvar como. Você verá a caixa de diálogo Salvar como.
2. Na caixa de listagem Salvar como tipo ou Tipo de arquivo, selecione o formato desejado.
3. Insira um nome na caixa Nome de arquivo, em seguida, clique em Salvar.

MENU INSERIR – QUEBRA MANUAL
Insere uma quebra manual de linha, de coluna ou de página na posição atual em que se
encontra o cursor.
Tipo - Selecione o tipo de quebra que você deseja inserir.
Quebra de Linha (Shift+Enter) - Termina a linha atual e move o texto encontrado à direita do
cursor para a próxima linha, sem criar um novo parágrafo.
Quebra de coluna - Insere uma quebra manual de coluna (no caso de um layout de várias
colunas) e move o texto encontrado à direita do cursor para o início da próxima coluna. A
quebra manual de coluna será indicada por uma borda não-imprimível no canto superior da
nova coluna.
Quebra de página (Ctrl+Enter) - Insere uma quebra de página manual e move o texto encontrado
à direita do cursor para o início da próxima página. A quebra de página inserida será indicada
por uma borda não-imprimível no canto superior da nova página.
Se quiser atribuir um estilo de página diferente à página seguinte, use o comando de menu
para inserir a quebra de página manual.
MENU EXIBIR – ZOOM
Reduz ou amplia a exibição de tela do BrOffice.org. O fator de zoom atual é exibido como um
valor de porcentagem na barra de status.

Fator de zoom – Define o fator de zoom para exibir o documento atual e todos os documentos
do mesmo tipo que você abrir a partir de agora.
•• Ideal – Redimensiona a exibição para ajustar a largura do texto no documento.
•• Ajustar à largura e altura – Exibe a página inteira na sua tela.
•• Ajustar à largura – Exibe a largura completa da página do documento. As bordas superior e
inferior da página podem não estar visíveis.
•• 100 % – Exibe o documento no tamanho real.
•• Variável – Entre com o fator de zoom em que deseja exibir o documento. Insira uma
porcentagem na caixa.
Layout de visualização – Para documentos de texto, você pode definir o layout de visualização.
Reduza o fator de zoom para ver o efeito de diferentes definições de layout de visualização.
•• Automático – O layout de visualização automático exibe páginas lado a lado, tanto quanto
forem permitidas pelo fator de zoom.
•• Página individual – O layout de visualização de página única exibe as páginas uma embaixo
da outra e nunca lado a lado.
•• Colunas – No layout visualização de colunas você verá páginas em um dado número de
colunas lado a lado. Entre com o número de colunas.
Modo de livro – No layout de visualização de modo de livro, você verá duas páginas lado a lado
como se fosse em um livro aberto. A primeira página é uma página à direita com um número de
página ímpar.
MENU EXIBIR – LAYOUT DE IMPRESSÃO / WEB
•• Layout de impressão – Exibe a forma que terá o documento quando este for impresso.
•• Layout da Web – Exibe o documento como seria visualizado em um navegador da Web.
Esse recurso é útil ao criar documentos HTML.

Questões
REGIÃO (DF E TO) | 2013 ASSUNTOS:
BROFFICE WRITER | MS OFFICE WORD
Tendo como referência a figura a baixo, que
Mesmo após salvar o arquivo Documento2
no Word, será possível abri-lo no software
Writer.
2. (3825) INFORMÁTICA | FCC | MPE - PE |
2012 ASSUNTOS: BROFFICE WRITER
No Microsoft Word 2007 ou superior é
possível salvar arquivos no formato de
texto Open Document, usado por alguns
aplicativos de processamento de texto,
como o OpenOffice.org Writer e o Google
Docs. A extensão de um arquivo salvo no
formato de documento citado acima é:
a) .odt
b) .pdf
c) .xps
d) .mdb
e) .pps
3. (8696) NFORMÁTICA | FCC | TCE - SP | 2012
ASSUNTOS: BROFFICE WRITER | MS OFFICE
WORD
Sobre o BrOffice Writer 3.x e o Microsoft
Word 2010, considere:
I – No BrOffice Writer a partir da versão 3,
para definir as propriedades de um campo
de formulário basta dar um duplo clique
sobre o campo desejado que aparecerá a
janela de propriedades.
II – No Microsoft Word 2010, a opção para
adicionar um novo comentário sobre um
texto selecionado encontra-se na guia
Exibição.
III – No BrOffice Writer, o Assistente
de mala direta encontra-se no menu
Correspondências.
IV – No Microsoft Word 2010, o Assistente
de mala direta encontra-se na guia
Ferramentas.
a) I, II, III e IV.
b) III e IV, apenas.
c) I, III e IV, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) I, apenas.
4. (8719) INFORMÁTICA | CESGRANRIO | CEF
| 2012 ASSUNTOS: BROFFICE WRITER
Considere as suítes Microsoft Office 2007 e
BrOffice.org 3.2 para responder
Quais comandos são incluídos como padrão
no menu Ferramentas do aplicativo Writer?
a) Fórmula, Objeto e Quadro flutuante
b) Filtros XML..., Macros e Player de mídia
c) Referência..., Fontes de dados e
Exportar como PDF...
d) Script..., Âncora e Sombrear campos
e) Trocar banco de dados..., Plug-in e
Galeria

5. (16056) INFORMÁTICA | A CASA DAS
QUESTÕES | A CASA DAS QUESTÕES | 2013
ASSUNTOS: BROFFICE WRITER
O editor de texto Writer do BROffice,
disponível para download gratuito na
Internet, tem a desvantagem de não
permitir a gravação de arquivos nos
formatos DOC e RTF. Desta forma não é
possível integrar funcionalidades desse
ambiente com outros editores de texto
proprietários.
6. (28035) INFORMÁTICA | FDRH | POLÍCIA
CIVIL | 2013 ASSUNTOS: BROFFICE WRITER
No BrOffice Writer, várias operações
referentes a tabelas são realizadas a partir
do menu Tabela. Analise as afirmativas
abaixo quanto a operações de formatação
efetuadas a partir de opções desse menu.
I – Por meio da opção Propriedades da
Tabela, pode-se formatar as bordas e o
plano de fundo de uma tabela.
II – Por meio da opção Autoajustar, pode-se
redefinir a altura das linhas de uma tabela.
III – Por meio da opção Dividir células, pode-
se dividir uma tabela em duas.
a) Apenas a I.
b) Apenas a II.
c) Apenas a III.
d) Apenas a I e a II.
e) Apenas a I e a III.
7. (11266) INFORMÁTICA | CESPE | TJ - DF |
Com relação ao ambiente Windows e
a aplicativos de edição de textos e de
navegação na Internet, julgue os itens
seguintes.
O aplicativo Writer, do BrOffice, utilizado
para a edição de textos, não permite
a realização de cálculos com valores
numéricos, por exemplo, cálculos com
valores em uma tabela inserida no
documento em edição.
8. (3821) INFORMÁTICA | FCC | TRT - 2ª
REGIÃO (SP) | 2008 ASSUNTOS: BROFFICE
WRITER
Uma seleção múltipla de textos é o
resultado que pode ser obtido quando o
modo de seleção do editor BrOffice.org
Writer estiver ativado no modo.
a) de extensão.
b) de inserção.
c) de seleção em bloco.
d) padrão de seleção.
e) de seleção adicional.
9. (19469) INFORMÁTICA | FCC | TRE - PR |
Sobre o utilitário Writer do pacote BR
Office, considere:
I – É possível definir o idioma para a
verificação ortográfica individualmente do
texto selecionado, do parágrafo ou de todo
o texto.
II – Uma das opções do menu Ferramentas,
permite ao usuário exibir rapidamente o
número de palavras e caracteres presentes
no texto, tanto do texto selecionado para o
parágrafo ou de todo o texto.
III – Uma opção do menu Tabela permite
que o texto selecionado seja convertido
em tabelas, utilizando tabulações como
possíveis separadores entre as colunas.
a) I e II, apenas.
b) I, II e III.
d) I e III, apenas.
e) III, apenas.

619
10. (8689) INFORMÁTICA | FCC | TCE - SP |
No editor de textos Writer do pacote
BR Office, é possível modificar e criar
estilos para utilização no texto. Dentre as
opções de Recuo e Espaçamento para um
determinado estilo, é INCORRETO afirmar
que é possível alterar um valor para
a) recuo da primeira linha.
b) recuo antes do texto.
c) recuo antes do parágrafo.
d) espaçamento acima do parágrafo.
e) espaçamento abaixo do parágrafo.
Gabarito: 1.(3296)Certo 2.(3825)A 3.(8696)E 4.(8719)B 5.(16056)Errado 6.(28035)D
7.(11266)Errado 8.(3821)E 9.(19469)B 10.(8689)C

Direito Previdenciário
Professor: Hugo Goes

Direito Previdenciário
Seguridade Social
LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO
• Constituição Federal: Arts. 194 a 204
• Lei 8.212/91 (custeio)
• Lei 8.213/91 (benefícios)
• Decreto 3.048/99 (Regulamento da
Previdência Social)
• IN INSS 45/2010
• IN RFB 971/2009
Livros de Hugo Goes
TÍTULO
Manual de Direito Previdenciário (7ª edição)
Direito Previdenciário FCC (1ª edição)
Direito Previdenciário CESPE/UnB (3ª edição)
Direito Previdenciário ESAF (4ª edição)
Resumo de Direito Previdenciário (5ª edição)

Seguridade Social: Origem e
evolução legislativa no Brasil
1. Lei Eloy Chaves e as CAPs
• Decreto Legislativo nº 4.682, de 24-1-1923 - instituiu
as CAPs para os ferroviários.
• CAPs – organizadas por empresa.
• Decreto Legislativo nº 5.109/26 estendeu os benefícios
da Lei Eloy Chaves aos empregados portuários e
marítimos.
• Decreto nº 5.485/28, os trabalhadores das empresas
de serviços telegráficos e radiotelegráficos foram
abrangidos pelo regime da Lei Eloy Chaves.
• Decreto nº 19.497/30, foram instituídas as CAPs para
os empregados nos serviços de força, luz e bondes.
2. IAPs (a partir de 1933)
• Unificação das CAPs em IAPs.
• Autarquias de nível nacional, centralizadas
no governo federal, organizadas em torno
de categorias profissionais.
• 1933 - IAPM
• 1934 - IAPC
• 1934 – IAPB
• 1936 - IAPI

INSS (Técnico) – Direito Previdenciário – Prof. Hugo Goes
3. FUNRURAL (Lei nº 4.214/63)
4. INPS (01/01/1967) - unificou os IAPs .
O INPS foi criado pelo Decreto-lei nº 72/66.
5. SINPAS (Lei 6.439/77) - agregava as seguintes
entidades:
INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV,
CEME.
6. INSS (Lei 8.029/90)
Fusão do IAPAS com o INPS.
Ministério da Previdência Social
• 01/02/1961 -o Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio passou a se chamar Ministério do Trabalho
e Previdência Social (Lei nº 3.782/60);
• 1974 - Ministério da Previdência e Assistência Social
(Lei 6.036/74);
• 1990 - Ministério do Trabalho e Previdência Social
(Lei 8.028/90);
• 1992 - Ministério da Previdência Social (Lei
8.490/92);
• 1995 - Ministério da Previdência e Assistência Social
(MP 813/95);
• 2003 - Ministério da Previdência Social e Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Lei nº
10.683/03).

Arrecadação e fiscalização das
contribuições previdenciárias
• IAPAS
• INSS (Lei 8.029/90)
• A Lei nº 11.098/2005, criou a
Secretaria da Receita Previdenciária,
vinculada ao MPS.
• A Lei nº 11.457/2007 - Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB).
SEGURIDADE SOCIAL
(CF/88 - Art. 194 )
SAÚDE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
•Direito de todos e
dever do Estado
•Independe de
contribuição
•Direito de todos
que necessitarem
•Independe de
contribuição
•Direito do
trabalhador e seus
dependentes
•Caráter
contributivo e
compulsório

1. (AFPS/2002 – ESAF) À luz da Seguridade Social
definida na Constituição Federal, julgue os itens
abaixo:
I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são
partes da Seguridade Social.
II. A saúde exige contribuição prévia.
III. A Previdência Social exige contribuição prévia.
IV. A assistência social possui abrangência universal,
sendo qualquer pessoa por ela amparada.
a) Todos estão corretos.
b) Somente I está incorreto.
c) II e IV estão incorretos.
d) I e II estão incorretos.
e) III e IV estão incorretos.
2. (AFPS/2002 – ESAF) Pedro, menor carente, de 12
anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos,
desejam participar de programas assistenciais e de
saúde pública.
De acordo com a situação-problema apresentada
acima, é correto afirmar que:
a) Pedro e Paulo podem participar da Assistência
Social.
b) Só Pedro pode participar da Saúde.
c) Pedro só pode participar da Assistência Social.
d) Paulo pode participar da Assistência Social.
e) Pedro e Paulo podem participar da Saúde.

PREVIDÊNCIA SOCIAL
Regimes de
Previdência
Regimes
Básicos
(filiação
obrigatória)
=
Regime Geral de
Previdência Social
=
=
Regimes Próprios de
Previdência Social
=
Regime de
Previdência
Complementar
(facultativo)
Administração
Pública
= Direta
= Indireta
= Autarquias
= Fundações Públicas
=
Sociedades de
Economia Mista
= Empresas Públicas

Servidor
Público
= Ocupante de cargo efetivo
=
Ocupante de cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e
exoneração
= Contratado por tempo determinado
= Ocupante de emprego público
Servidor
ocupante
de cargo
efetivo
= Da união
=
Dos Estados, Distrito Federal ou
Municípios.

Benefícios
que os
regimes
próprios são
obrigados a
oferecer a
seus
segurados:
= Aposentadoria por invalidez
=
Aposentadoria por tempo de
contribuição
= Aposentadoria por idade
= Aposentadoria compulsória
= Pensão por morte
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Previdência
Complementar
(caráter
facultativo)
Privada
(CF, art. 202)
= Aberta
=
= Fechada
=
Pública
(CF, art. 40, §§
14, 15 e 16)
= Fechada

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
SEGURIDADE SOCIAL
CF - Art. 194 .................
Parágrafo único. Compete ao Poder Público,
nos termos da lei, organizar a seguridade social,
com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do
atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação
dos benefícios e serviços;
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
SEGURIDADE SOCIAL
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no
custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão quadripartite,
com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do Governo
nos órgãos colegiados.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 195 ...............
§ 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social
poderá ser criado, majorado ou estendido sem a
correspondente fonte de custeio total.
Art. 201 ..............
§ 2º Nenhum benefício que substitua o salário de
contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá
valor mensal inferior ao salário mínimo.
§ 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para
preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real,
conforme critérios definidos em lei.
§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência
social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa
participante de regime próprio de previdência.
STF, RE 263252/PR, Rel. Min. Moreira Alves,
1ª T., DJ 23/06/2000.
“EMENTA: - Previdência social. Irredutibilidade do
benefício. Preservação permanente de seu valor real. -
No caso não houve redução do benefício, porquanto já
se firmou a jurisprudência desta Corte no sentido de
que o princípio da irredutibilidade é garantia contra
a redução do “quantum” que se recebe, e não
daquilo que se pretende receber para que não haja
perda do poder aquisitivo em decorrência da
inflação. - De outra parte, a preservação permanente
do valor real do benefício - e, portanto, a garantia
contra a perda do poder aquisitivo - se faz, como
preceitua o artigo 201, § 2º, da Carta Magna, conforme
critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta
estabelecê-los”.

JURISPRUDÊNCIA – TRF4
“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. URV. CONVERSÃO
DOS BENEFÍCIOS. PRINCÍPIO DA
IRREDUTIBIILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO.
1. Não há que se falar em inconstitucionalidade do
termo nominal do inciso I, do artigo 20, da Lei n.º
8.880/94, a partir da decisão exarada pelo Plenário do
Excelso STF no julgamento do RE nº 313.382-9/SC.
2. Não havendo demonstração da ocorrência de
redução do valor nominal do benefício (em moeda
corrente), não procede a alegação de ofensa ao
princípio da irredutibilidade preconizado no art. 194, IV
da CF/88 (Agravo Regimental na Apelação Cível,
Processo nº 2003.71.00.082188-8, DJU de 28/09/2005,
p. 1024).”
ESAF - Procurador da Fazenda Nacional-2006
97 - Quanto aos princípios constitucionais da
Seguridade Social, é correto afirmar:
a) a universalidade da cobertura e do atendimento
significa a cobertura de todos os riscos, chamados
riscos sociais, que podem atingir as pessoas que
vivem em sociedade e que todos os residentes e
domiciliados no território nacional - brasileiros e
estrangeiros – devem ser atendidos pelo Sistema de
Seguridade Social.
(...)
c) o princípio da irredutibilidade do valor dos
benefícios, segundo a orientação do Supremo
Tribunal Federal, significa a irredutibilidade do valor
real, protegendo-os do fenômeno inflacionário.

Conselho Nacional de Previdência Social
CNPS
6 representantes do Governo Federal
9 representantes
da sociedade
civil, sendo:
3 representantes dos
aposentados e
pensionistas
trabalhadores em
atividade
empregadores
Legislação Previdenciária
Legislação Previdenciária
• Fontes
• Hierarquia (ordem de graduação)
• Autonomia (entre os diversos ramos)
• Aplicação (conflitos entre normas)
• Vigência
• Interpretação (existência de norma)
• Integração (ausência de norma).

Fontes do Direito Previdenciário
Nos sistemas de direito escrito, como o nosso, a principal fonte do direito é a lei, entendida
como ato emanado do Poder Legislativo. As outras fontes apenas subsidiam a fonte
principal.
Principal -
Constituição Federal, emendas
constitucionais, leis
complementares, leis ordinárias, leis
delegadas, medidas provisórias,
decretos legislativos, resoluções do
Senado e tratados internacionais.
Secundárias
(normas
complementares à
lei)
-
Decretos, regulamentos, portarias,
ordens de serviço, instruções
normativas, orientações normativas,
circulares, resoluções etc.
Fontes Principais
•Constituição Federal: arts. 194 a 204;
•Emendas constitucionais: 20, 41, 47, 70.
•Leis complementares: 108 e 109 (regulam a
previdência complementar).
•Leis ordinárias: 8.212/91 e 8.213/91.
•Leis delegadas: elaboradas pelo Presidente da
República, que deverá solicitar a delegação ao
Congresso Nacional.
•Medidas provisórias: em caso de relevância e
urgência. Força de lei. Submetidas de imediato ao
Congresso Nacional. Prazo de 60 dias, prorrogável
uma vez por igual período.

Fontes Principais
•Resoluções do Senado: as mais importantes
são aquelas que suspendem a execução de lei
declarada inconstitucional por decisão definitiva
do STF.
•Decretos legislativos: os mais importantes
são aqueles que aprovam os tratados
internacionais.
Tratados internacionais
•Ajustes bilaterais ou multilaterais celebrados entre
Estado estrangeiro ou organismo internacional e o
Brasil.
•Em matéria previdenciária: trabalhador deixa um
território e passa a trabalhar em outro.
•Compete privativamente ao Presidente da
República celebrar tratados internacionais, sujeitos
a referendo do Congresso Nacional (CF, art, 84,
VIII).

Tratados internacionais
Procedimento para a incorporação do
tratado ao direito interno:
(a) aprovação, pelo Congresso Nacional,
mediante decreto legislativo;
(b) promulgação de tais acordos ou tratados,
pelo Presidente da República, mediante decreto,
publicando texto do tratado.
Jurisprudência e doutrina
•Jurisprudência: conjunto de soluções dadas
pelo Poder Judiciário às questões de direito,
quando no mesmo sentido, ou seja, uniforme.
•Doutrina: interpretação dada pelos estudiosos
do direito.
Não se configuram como norma obrigatória.
. Súmulas vinculantes (CF, art. 103-A) -
terá efeito vinculante em relação aos demais
órgãos do Poder Judiciário e à administração
pública direta e indireta, nas esferas federal,
estadual e municipal.

Questão sobre fontes do Dir. Previd.
28. (Técnico do Seguro Social – 2012)
Em relação às fontes do direito
previdenciário:
(A) a instrução normativa é fonte
secundária.
(B) a lei delegada é fonte secundária.
(C) a medida provisória é fonte secundária.
(D) o memorando é fonte primária.
(E) a orientação normativa é fonte primária.
Hierarquia (ordem de graduação)
A norma superior é substrato de validade da norma
inferior
A norma superior prevalece sobre a inferior:
1º) Constituição Federal e emendas constitucionais;
2º) Lei Complementar, lei ordinária, medida provisória,
lei delegada, decretos legislativos, resoluções do Senado
e tratados internacionais;
3º) Decretos (editados pelo Presidente da República);
4º) Portarias (expedidas pelo Ministro da Previdência ou
da Fazenda);
5º) Outras normas internas da administração
(instruções normativas, ordens de serviço etc.).
LC X LO: diferença material e formal.

Hierarquia (ordem de graduação)
•Os tratados internacionais, via de regra, possuem
status de lei ordinária.
•Já os tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos
dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
às emendas constitucionais (CF, art. 5º, § 3º).
•De acordo com o art. 85-A da Lei nº 8.212/91, “os
tratados, convenções e outros acordos internacionais de
que Estado estrangeiro ou organismo internacional e o
Brasil sejam partes, e que versem sobre matéria
previdenciária, serão interpretados como lei especial”.
(critério da especialidade).
Autonomia
•Do ponto de vista científico, não se deve falar em
autonomia de nenhum ramo do Direito, que é uno.
•Didaticamente, porém, é conveniente dividir-se o
Direito em ramos, com o objetivo de facilitar o estudo.
•Em relação à autonomia do Direito Previdenciário, há
duas teorias: (1) previdência social encontra-se no
âmbito do Direito do Trabalho; (2) autonomia didática
deste ramo do Direito.
Constituição de 1988:
● Seguridade Social: capítulo II do título VIII (ordem
social);
● Direito do Trabalho: capítulo II (direitos sociais) do
título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais)

Aplicação (conflito entre normas)
1) Hierarquia: a norma superior prevalece
sobre a inferior.
2) Especialidade: a norma específica
prevalece sobre a genérica.
3) Cronologia, a norma posterior prevalece
sobre a anterior.
Vigência
1. Vigência é o período que vai do momento
em que a norma entra em vigor até o
momento em que é revogada, ou em que se
esgota o prazo prescrito para sua duração.
2. Art. 1º da LINDB (DL 4.657/42): uma lei
começa a ter vigência em todo o país 45
dias depois de publicada, salvo se dispuser
de outro modo.
3. Vacatio legis: período compreendido entre
a data da publicação até sua entrada em
vigor.
4. Durante o vacatio legis, a norma já é válida
(já pertence ao ordenamento), mas não é
vigente.

Vigência
5. Assim, validade e vigência não se
confundem. Uma norma pode ser válida sem
ser vigente, embora a norma vigente seja
sempre válida.
6. Em regra, a norma vigente é eficaz (apta a
produzir efeitos), mas nem sempre isso
acontece. Ex.: CF, art. 195, § 6º.
7. Não se trata, aqui, de vacatio legis, pois
nesse caso o deslocamento ocorre entre
vigência e eficácia e não entre publicação e
vigência.
Validade - Vigência - Eficácia
Interpretação (hermenêutica jurídica)
● Interpretar é descobrir o sentido e o alcance
da norma jurídica.
● A hermenêutica jurídica é a ciência da
interpretação das leis.
Métodos de interpretação:
1. Gramatical (ou literal) – exame do texto
normativo sob o ponto de vista linguístico,
analisando a pontuação, colocação das
palavras na frase, a sua origem etimológica
etc. (Ex.: art. 65 da Lei 8.213/91).

Interpretação
2. Sistemática – parte do pressuposto de que
uma lei não existe isoladamente. A lei
pertence a um ordenamento jurídico (Ex.:
idade do segurado facultativo)
3. Histórica – baseia-se na investigação dos
antecedentes da norma, do processo
legislativo, a fim de descobrir o seu exato
significado (Ex. CF, art. 201, § 7º).
4. Teleológica (ou finalista) – busca
descobrir o fim almejado pelo legislador; a
finalidade que se pretendeu atingir com a
norma.
Estudo da finalidade (das causas finais).
Integração (preencher as lacunas da lei)
1. Analogia – aplica-se lei que regula um caso
semelhante (EX.: CF, art. 40, § 4º).
2. Princípios gerais do direito (Ex: igualdade
perante a lei (CF, art. 5º, caput); contraditório
e ampla defesa (CF, art. 5º, LV); Ninguém
pode se beneficiar da própria torpeza;
Ninguém está obrigado ao impossível).
3. Equidade – usada para amenizar e humanizar
o direito. Quando autorizado a decidir por
equidade, o juiz aplicará a norma que
estabeleceria se fosse legislador.
DECRETO-LEI 4.657/42 (LINDB), art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins
sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
CPC, art. 127. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

Beneficiários do RGPS
BENEFICIÁRIOS DO RGPS
Beneficiários
do RGPS
Segurados
Obrigatórios
Empregado
Empregado doméstico
Contribuinte individual
Trabalhador Avulso
Especial
Facultativo
Dependentes
Classe I
Cônjuge, companheiro(a) e o filho não
emancipado de qualquer condição, menor de
21 anos ou inválido ou que tenha deficiência
intelectual ou mental que o torne absoluta ou
relativamente incapaz, assim declarado
judicialmente.
Classe II Os pais
Classe III
O irmão não emancipado, de qualquer
condição, menor de 21 anos ou inválido ou
que tenha deficiência intelectual ou mental
que o torne absoluta ou relativamente
incapaz, assim declarado judicialmente.
Lei 8.213/91, art. 16 .....§ 3º. Considera-se companheira
ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém
união estável com o segurado ou com a segurada, de
acordo com o § 3º do art. 226 da CF.RPS, art. 16
....§ 6o Considera-se união estável aquela configurada
na convivência pública, contínua e duradoura entre o
homem e a mulher, estabelecida com intenção de
constituição de família, observado o § 1o do art. 1.723 do
Código Civil.Homossexual: Ação Civil Pública
2000.71.00.009347-0.

Lei 8.213/91, art. 76 .........§ 2º. O cônjuge
divorciado ou separado judicialmente ou
de fato que recebia pensão de alimentos
concorrerá em igualdade de condições
com os dependentes referidos no inciso I
do art. 16 desta Lei.
STF, RECURSO EXTRAORDINÁRIO 397.762
“COMPANHEIRA E CONCUBINA - DISTINÇÃO.
Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é
confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena
de prevalecer a babel. UNIÃO ESTÁVEL - PROTEÇÃO
DO ESTADO. A proteção do Estado à união estável
alcança apenas as situações legítimas e nestas não
está incluído o concubinato. PENSÃO - SERVIDOR
PÚBLICO - MULHER - CONCUBINA - DIREITO. A
titularidade da pensão decorrente do falecimento de
servidor público pressupõe vínculo agasalhado pelo
ordenamento jurídico, mostrando-se impróprio o
implemento de divisão a beneficiar, em detrimento da
família, a concubina”.

STJ, AgRg no REsp 1.016.574-SC
PENSÃO POR MORTE. CONCUBINA.
A concubina mantinha com o de cujus, homem casado,
um relacionamento que gerou filhos e uma convivência
pública. Porém, a jurisprudência deste Superior
Tribunal afirma que a existência de impedimento de um
dos companheiros para se casar, como, por exemplo, a
hipótese de a pessoa ser casada, mas não separada
de fato ou judicialmente, obsta a constituição de união
estável. Assim, na espécie, não tem a agravante direito
à pensão previdenciária. A Turma, por maioria, negou
provimento ao agravo. Precedentes citados do STF:
MS 21.449-SP, DJ 17/11/1995; do STJ: REsp 532.549-
RS, DJ 20/6/2005, e REsp 684.407-RS, DJ 22/6/2005.
(AgRg no REsp 1.016.574-SC, Rel. Min. Jorge Mussi,
julgado em 3/3/2009).
IN INSS Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 Art. 323. O
cônjuge separado de fato, divorciado ou separado
judicialmente, terá direito à pensão por morte, mesmo que
este benefício já tenha sido requerido e concedido à
companheira ou ao companheiro, desde que beneficiário
de pensão alimentícia, conforme disposto no § 2º do art. 76
da Lei nº 8.213, de 1991.
§ 1° Equipara-se à percepção de pensão alimentícia o
recebimento de ajuda econômica ou financeira sob
qualquer forma ...
§ 2° A Certidão de Casamento apresentada pelo cônjuge,
na qual não conste averbação de divórcio ou de separação
judicial, constitui documento bastante e suficiente para
comprovação do vínculo, devendo ser exigida a certidão
atualizada e prova da ajuda referida no § 1º deste artigo
apenas nos casos de habilitação de companheiro(a) na
mesma pensão.

IN INSS/PRES Nº45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 Art.
323 .......§ 3º Poderá ser concedida pensão por morte,
apesar do instituidor ou dependente, ou ambos, serem
casados com outrem, desde que comprovada a
separação de fato ou judicial em observância ao
disposto no art. 1.723 da Lei nº 10.406, de 2002, que
instituiu o Código Civil e a vida em comum, observado
o rol exemplificativo de documentos elencados no art.
46.
SEGURADO EMPREGADO
a) aquele que presta serviço de natureza
urbana ou rural à empresa, em caráter não
eventual, sob sua subordinação e mediante
remuneração, inclusive como diretor
empregado;
b) aquele que, contratado por empresa de
trabalho temporário, definida em legislação
específica, presta serviço para atender a
necessidade transitória de substituição de
pessoal regular e permanente ou a acréscimo
extraordinário de serviços de outras empresas;

SEGURADO EMPREGADO
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e
contratado no Brasil para trabalhar como
empregado em sucursal ou agência de empresa
nacional no exterior;
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão
diplomática ou a repartição consular de carreira
estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou
a membros dessas missões e repartições,
excluídos o não-brasileiro sem residência
permanente no Brasil e o brasileiro amparado
pela legislação previdenciária do país da
respectiva missão diplomática ou repartição
consular;
SEGURADO EMPREGADO
e) o brasileiro civil que trabalha para a União,
no exterior, em organismos oficiais brasileiros
ou internacionais dos quais o Brasil seja
membro efetivo, ainda que lá domiciliado e
contratado, salvo se segurado na forma da
legislação vigente do país do domicílio;
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e
contratado no Brasil para trabalhar como
empregado em empresa domiciliada no exterior,
cuja maioria do capital votante pertença a
empresa brasileira de capital nacional;

SEGURADO EMPREGADO
g) o servidor público ocupante de cargo em
comissão, sem vínculo efetivo com a União,
Autarquias, inclusive em regime especial, e
Fundações Públicas Federais;
i) o empregado de organismo oficial
internacional ou estrangeiro em funcionamento
no Brasil, salvo quando coberto por regime
próprio de previdência social;
j) o exercente de mandato eletivo federal,
estadual ou municipal, desde que não vinculado
a regime próprio de previdência social; (Incluído
pela Lei nº 10.887/2004).
SEGURADO TRABALHADOR AVULSO
É aquele que, sindicalizado ou não, presta
serviços de natureza urbana ou rural, sem
vínculo empregatício, a diversas empresas, com
a intermediação obrigatória do sindicato da
categoria ou, quando se tratar de atividade
portuária, do órgão gestor de mão-de-obra
(OGMO)

Segurado
especial é a
pessoa física
residente no
imóvel rural ou
em aglomerado
urbano ou rural
próximo a ele
que,
individualmente
ou em regime
de economia
familiar, ainda
que com o
auxílio eventual
de terceiros, na
condição de:
-
a) produtor, seja
proprietário,
usufrutuário,
possuidor,
assentado, parceiro
ou meeiro
outorgados,
comodatário ou
arrendatário rurais,
que explore
atividade:
-
1. agropecuária em área
de até 4 módulos fiscais;
-
2. de seringueiro ou
extrativista vegetal que, de
modo sustentável, atua na
coleta e extração de
recursos naturais
renováveis, e faça dessas
atividades o principal meio
de vida;
-
b) pescador artesanal ou a este assemelhado que
faça da pesca profissão habitual ou principal meio
de vida;
-
c) cônjuge, companheiro, filho maior de 16 anos
ou a este equiparado, do segurado de que tratam
as alíneas a e b, que, comprovadamente,
trabalhem com o grupo familiar respectivo.
SEGURADO ESPECIAL
= Regime de economia familiar: atividade em que o
trabalho dos membros da família é indispensável à própria
subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do
núcleo familiar e é exercido em condições de mútua
dependência e colaboração, sem a utilização de
empregados permanentes (Lei nº 8.213/91, art. 11, § 1º).
= O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados
contratados por prazo determinado ou de trabalhador
autônomo, à razão de no máximo 120 pessoas por dia no
ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda,
por tempo equivalente em horas de trabalho, não sendo
computado nesse prazo o período de afastamento em
decorrência da percepção de auxílio-doença. (Lei nº
8.213/91, art. 11, § 7º).

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
É a categoria de segurado criada pela
Lei 9.876/99, reunindo as antigas
espécies de segurados empresário,
autônomo e equiparado a autônomo.
a) a pessoa física, proprietária ou não, que
explora atividade agropecuária, a qualquer
título, em caráter permanente ou temporário,
em área superior a 4 módulos fiscais; ou,
quando em área igual ou inferior a 4 módulos
fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de
empregados ou por intermédio de prepostos; ou
ainda quando deixar de satisfazer as condições
para ser segurado especial;
(Comparar com o segurado especial).
b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora
atividade de extração mineral - garimpo -, em caráter
permanente ou temporário, diretamente ou por
intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de
empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de
forma não contínua;

f) o titular de firma individual urbana ou rural, o
diretor não empregado e o membro de conselho
de administração de sociedade anônima, o
sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio
gerente e o sócio cotista que recebam
remuneração decorrente de seu trabalho em
empresa urbana ou rural, e o associado eleito
para cargo de direção em cooperativa,
associação ou entidade de qualquer natureza
ou finalidade, bem como o síndico ou
administrador eleito para exercer atividade de
direção condominial, desde que recebam
remuneração;
CONTRIB. INDIVIDUAL – QUE EXERCE
FUNÇÃO DE DIREÇÃO EM EMPRESAS
EMPRESA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
Sociedade anônima (S.A.)
Diretor não empregado.
Membro do conselho de administração.
Membro do conselho fiscal.
Sociedade limitada (LTDA)
O sócio gerente
O sócio cotista que recebe pró-labore.
O administrador não-sócio e
não-empregado
Sociedade em nome coletivo Todos os sócios.
Sociedade de Capital e indústria Todos os sócios.
Firma individual O titular, o MEI
cooperativa, associação ou
entidades afins.
O associado eleito para cargo de direção,
desde que seja remunerado.
Condomínio O síndico, desde que seja remunerado.

g) quem presta serviço de natureza urbana ou
rural, em caráter eventual, a uma ou mais
empresas, sem relação de emprego;
h) a pessoa física que exerce, por conta própria,
atividade econômica de natureza urbana, com
fins lucrativos ou não.
SEGURADO FACULTATIVO
Pode filiar-se ao RGPS com segurado
facultativo, mediante contribuição, a pessoa
física maior de 16 anos de idade, desde que não
esteja exercendo atividade remunerada que
implique filiação obrigatória a qualquer regime de
previdência social no País.
REQUISITOS:
• Ser maior de 16 anos de idade;
• Não ser segurado obrigatório do RGPS, nem
participante de RPPS.

Podem filiar-se facultativamente, entre outros:
I - a dona-de-casa;
II - o síndico de condomínio, quando não remunerado;
III - o estudante;
IV - o brasileiro que acompanha cônjuge que presta
serviço no exterior;
V - aquele que deixou de ser segurado obrigatório da
previdência social;
VI - o membro de conselho tutelar de que trata o art.
132 da Lei 8.069/90, quando não esteja vinculado a
qualquer regime de previdência social;
IX - o presidiário que não exerce atividade
remunerada nem esteja vinculado a qualquer
regime de previdência social;
X - o brasileiro residente ou domiciliado no
exterior, salvo se filiado a regime previdenciário
de país com o qual o Brasil mantenha acordo
internacional;
XI - o segurado recolhido à prisão sob regime
fechado ou semi-aberto, que, nesta condição,
preste serviço, dentro ou fora da unidade
penal, a uma ou mais empresas, com ou sem
intermediação da organização carcerária ou
entidade afim, ou que exerce atividade
artesanal por conta própria.

SEGURADO FACULTATIVO (Observações)
● É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de
segurado facultativo, de pessoa participante de regime
próprio de previdência social, salvo na hipótese de
afastamento sem vencimento e desde que não
permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo
regime próprio.
● A filiação na qualidade de segurado facultativo
representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir
da inscrição e do primeiro recolhimento.
● A inscrição do segurado facultativo não pode retroagir,
não sendo permitido o pagamento de contribuições
relativas a competências anteriores à data da
inscrição.
● Após a inscrição, o segurado facultativo somente
poderá recolher contribuições em atraso quando não
tiver ocorrido perda da qualidade de segurado.
Lei 8.213/91, art. 15 – RPS, art. 13.
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de
contribuições:
I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
II - até 12 meses após a cessação de benefício por
incapacidade ou após a cessação das contribuições, o
segurado que deixar de exercer atividade remunerada
abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou
licenciado sem remuneração;
III - até 12 meses após cessar a segregação, o segurado
acometido de doença de segregação compulsória;
IV - até 12 meses após o livramento, o segurado detido ou
recluso;
V - até 3 meses após o licenciamento, o segurado incorporado
às Forças Armadas para prestar serviço militar;
VI - até 6 meses após a cessação das contribuições, o
segurado facultativo.

§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e
quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e
vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a
perda da qualidade de segurado.
§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12
(doze) meses para o segurado desempregado, desde que
comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do
Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos
os seus direitos perante a Previdência Social.
§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte
ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da
Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente
ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados
neste artigo e seus parágrafos.
Prestações do RGPS
PRESTAÇÕES DO RGPS
Benefícios
P/ segurados
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por idade
Aposent. por tempo de contribuição
Aposentadoria especial
Aposent. da pessoa com deficiência
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Salário-maternidade
Salário-família
P/ dependentes
Pensão por morte
Auxílio-reclusão
Serviços
P/ segurados e
dependentes
Reabilitação profissional
Serviço social

Distribuição das Prestações
PRESTAÇÃO:
BENEFÍCIO/SERVIÇO
Empregado e
Trabalhador
Avulso
CI, facultativo e
empregado
Doméstico
Segurado
especial
Dependente
Aposentadoria por invalidez Sim Sim Sim Não
(inclusive da pessoa c/ defic.)
Sim Sim Sim Não
Aposent. tempo contribuição
(inclusive da pessoa c/ defic.)
Sim Sim (Obs.1) Obs. 2 Não
Aposentadoria especial Sim Não (Obs. 3) Não Não
Auxílio-doença Sim Sim Sim Não
Auxílio-acidente Sim Não Sim Não
Salário-maternidade Sim Sim Sim Não
Salário-família Sim Não Não Não
Pensão por morte Não Não Não Sim
Auxílio-reclusão Não Não Não Sim
Reabilitação profissional Sim Sim Sim Sim
Serviço Social Sim Sim Sim Sim
CARÊNCIA
É o período correspondente a
um número mínimo de
contribuições mensais para que
o beneficiário tenha direito ao
benefício.

Requisitos e RMI
PRESTAÇÃO:
BENEFÍCIO/SERVIÇO
Fato
gerador
Carência RMI
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por tempo de
contribuição
Aposentadoria especial Anexo IV
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Salário-maternidade
Salário-família
Pensão por morte
Auxílio-reclusão
Reabilitação profissional
Serviço Social
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Regulamenta o § 1º do art. 201 da CF.
Pessoa com deficiência: aquela que tem
impedimentos de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais,
em interação com diversas barreiras, podem
obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas (LC 142/2003, art. 2º).
Sensorial: relativa aos sentidos.

Aposentadoria da pessoa com deficiência
Fato Gerador: LC 142/2003, art. 3º
1. Tempo de contribuição (100% do SB):
I - deficiência grave: 25 H; 20 M
II - deficiência moderada: 29 H; 24 M
III - deficiência leve: 33 H; 28 M
ou
2. Idade (70% do SB + 1% a cada grupo 12):
IV – 60 H; 55 M, independentemente do grau de
deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de
contribuição de 15 anos e comprovada a existência
de deficiência durante igual período.
Regulamento definirá deficiências grave, moderada
e leve. FP só entra para aumentar a RMI.
CÁLCULO DO SB
BENEFÍCIO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO
Aposentadoria
por idade,
aposentadoria
por tempo de
contribuição e
aposentadoria
da pessoa com
deficiência
Média aritmética simples dos maiores
salários-de-contribuição
correspondente a 80% de todo o
período contributivo, multiplicada pelo
fator previdenciário.
FP - obrigatório na aposentadoria por
tempo de contribuição e facultativo na
por idade e na da pessoa com
deficiência.
Aposentadoria
por invalidez,
aposentadoria
especial,
auxílio-doença
e auxílio-
acidente
Média aritmética simples dos maiores
salários-de-contribuição
correspondentes a 80% de todo o
período contributivo .

FATOR PREVIDENCIÁRIO
Será calculado considerando-se a idade, a
expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição
do segurado ao se aposentar, mediante a fórmula:
f = fator previdenciário;
Es = expectativa de sobrevida no momento da
aposentadoria;
Tc = tempo de contribuição até o momento da
aposentadoria;
Id = idade no momento da aposentadoria; e
a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.
Tábua de expectativa de vida – IBGE 2012
– (ambos os sexos)
Idade exata
(em anos)
Expectativa de
vida (em anos)
Idade exata
(em anos)
Expectativa de
vida (em anos)
45 33,9 56 24,7
46 33 57 23,9
47 32,1 58 23,2
48 31,3 59 22,4
49 30,4 60 21,6
50 29,6 61 20,9
51 28,8 62 20,1
52 27,9 63 19,4
53 27,1 64 18,7
54 26,3 65 18
55 25,5 66 17,3

Exemplo de cálculo do Fator Previdenciário
Joaquim José, 65 anos de idade, após completar 34 anos
de contribuição, requereu aposentadoria por idade. Sua
expectativa de sobrevida, de acordo com a tabela do
IBGE, é de 18 anos. Qual é o valor do fator
previdenciário?
f =
34 x 0,31
X [1 +
(65 + 34 x 0,31)
] = 1,03
18 100
Exemplo de cálculo do Fator Previdenciário
Maria Marta, 47 anos de idade, contribui para a
previdência desde os 17 anos de idade, contando com 30
anos de contribuição. Sua expectativa de sobrevida, de
acordo com a tabela do IBGE, é de 32,1 anos. Qual é o
valor do fator previdenciário?
f =
35 x 0,31
x [1 +
(47 + 35 x 0,31)
] = 0,53
32,1 100

Salário maternidade para homem
Art. 71-A. Ao segurado ou segurada da Previdência Social
que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de
criança é devido salário-maternidade pelo período de 120
dias.
§ 1º O salário-maternidade de que trata este artigo será
pago diretamente pela Previdência Social.
§ 2º Ressalvado o pagamento do salário-maternidade à
mãe biológica e o disposto no art. 71-B, não poderá ser
concedido o benefício a mais de um segurado, decorrente
do mesmo processo de adoção ou guarda, ainda que os
cônjuges ou companheiros estejam submetidos a Regime
Próprio de Previdência Social.
Salário maternidade para homem
Art. 71-B. No caso de falecimento da segurada ou
segurado que fizer jus ao recebimento do salário-
maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou
pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou
companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de
segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu
abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-
maternidade.
§ 1º O pagamento do benefício de que trata o caput deverá
ser requerido até o último dia do prazo previsto para o
término do salário-maternidade originário.
§ 2º O benefício de que trata o caput será pago diretamente
pela Previdência Social durante o período entre a data do
óbito e o último dia do término do salário-maternidade
originário e será calculado sobre: [...]

SALÁRIO-FAMÍLIA
Fato gerador
Ser segurado de baixa renda (SC de até R$1.025,81); e
ter filho (ou equiparado) até 14 anos ou inválido
Beneficiários
a) Segurado empregado e trabalhador avulso;
b) Aposentado por invalidez ou por idade; e
c) Demais aposentados a partir dos 65 anos de idade,
se homem, ou 60 anos de idade, se mulher.
Carência Não é exigida.
Renda mensal
inicial
Uma cota em relação a cada filho (ou equiparado) até
14 anos de idade ou inválido. O valor da cota é de:
I - R$ 35,00, para o segurado com remuneração
mensal não superior a R$ 682,50; e
II - R$ 24,66, para o segurado com remuneração
mensal superior a R$ 682,50 e igual ou inferior a
R$1.025,81.
DIB
BENEFÍCIO Data do início do benefício
Aposentadoria
por invalidez
I – Precedida de auxílio-doença – dia imediato ao da cessação do
auxílio-doença.
II – Não precedida de auxílio-doença:
• Para o segurado empregado: a contar do 16º dia do
afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do
requerimento, se entre o afastamento e a entrada do
requerimento decorrerem mais de 30 dias; e
• Para os demais segurados: a contar da data do início da
incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre
essas datas decorrerem mais de 30 dias.
Aposentadoria
por idade e
Aposentadoria
por tempo de
contribuição
I – Para os segurados empregado e empregado doméstico:
• A partir da data do desligamento do emprego, quando
requerido no prazo de 90 dias, contados da data do
desligamento; ou
• A partir da data do requerimento, quando não houver
desligamento do emprego ou quando for requerida depois de
90 dias, contados da data do desligamento;
II – para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.

DIB
Aposentadoria
especial
I – Para o segurado empregado:
a) A partir da data do desligamento do emprego, quando requerido
no prazo de 90 dias, contados da data do desligamento; ou
b) A partir da data do requerimento, quando não houver
desligamento do emprego ou quando for requerida depois de 90
dias, contados da data do desligamento;
II – para o trabalhador avulso e o cooperado filiado à cooperativa
de trabalho ou de produção: a partir da data do requerimento.
Auxílio doença
I – Quando requerido até o 30º dia do afastamento da atividade:
a) para o segurado empregado: a contar do 16º dia do
afastamento da atividade;
b) para os demais segurados: a contar da data do início da
incapacidade.
II – quando requerido após o 30º dia do afastamento da atividade:
a contar da data de entrada do requerimento, para todos os
segurados.
Auxílio acidente A partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.
DIB
Salário
Maternidade
Coincidirá com a data do fato gerador, mas se a DAT for
anterior ao nascimento da criança, a DIB será fixada
conforme atestado médico original específico apresentado
pela segurada.
Salário-família
A partir da data da apresentação da certidão de nascimento
do filho ou da documentação relativa ao equiparado,
estando condicionado à apresentação anual de atestado de
vacinação obrigatória, até 6 anos de idade, e de
comprovação semestral de frequência à escola do filho ou
equiparado, a partir dos 7 anos de idade.

DIB
Pensão por
morte
I – Requerida até 30 dias do óbito: DIB e DIP – data do
óbito;
II - Requerida após 30 dias do óbito:
• DIB – data do óbito;
• DIP – data do requerimento;
III – Nos casos de morte presumida:
• Data da sentença declaratória de ausência, expedida por
autoridade judiciária; ou
• Data da ocorrência do desaparecimento do segurado por
motivo de catástrofe, acidente ou desastre, mediante
prova hábil.
Auxílio
reclusão
Data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, se
requerido até 30 dias depois desta, ou na data do
requerimento, se posterior.
DCB
BENEFÍCIO Data da cessação do benefício
Aposentadoria
por invalidez
Retorno voluntário à atividade;
Recuperação da capacidade laborativa; e
Morte do segurado.
Aposentadoria
por idade e
Aposentadoria
por tempo de
contribuição
Somente com a morte do segurado.
Aposentadoria
especial
Em regra, com a morte do segurado. Mas também cessará se o
segurado retornar à atividade que o sujeite aos agentes
nocivos, que prejudiquem sua saúde ou integridade física.
Auxílio-doença
• Recuperação da capacidade;
• Transformação em aposentadoria por invalidez;
• Transformação em auxílio-acidente; ou
• Morte do segurado.
Auxílio-acidente
• Aposentadoria do segurado;
• Morte do segurado;
• Emissão de certidão de tempo de contribuição.

Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado
por invalidez, será observado o seguinte procedimento:
I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 anos, contados da data do
início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu
sem interrupção, o benefício cessará:
a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à
função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da
legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de
capacidade fornecido pela Previdência Social; ou
b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença
ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;
II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I,
ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho
diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem
prejuízo da volta à atividade:
a) no seu valor integral, durante 6 meses contados da data em que for
verificada a recuperação da capacidade;
b) com redução de 50%, no período seguinte de 6 meses;
c) com redução de 75%, também por igual período de 6 meses, ao término
do qual cessará definitivamente.
DCB
BENEFÍCIO Data da cessação do benefício
Salário
família
• por morte do filho ou equiparado, a contar do
mês seguinte ao do óbito;
• quando o filho ou equiparado completar 14 anos
de idade, salvo se inválido, a contar do mês
seguinte ao da data do aniversário;
• pela recuperação da capacidade do filho ou
equiparado inválido, a contar do mês seguinte
ao da cessação da incapacidade;
• pelo desemprego do segurado; ou
• pela morte do segurado.
Salário
maternidade
a) Após o decurso do prazo legal (período de
duração);
b) Pelo óbito da segurada;
c) Para a segurada empregada, pela dispensa sem
justa causa durante o período de estabilidade.

DCB
Pensão por
morte
Data da cessação do benefício
Cessação do
pagamento da
cota individual
(Lei 8.213/91,
art. 77, § 2º )
a) Pela morte do pensionista
b) Para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os
sexos, pela emancipação ou ao completar 21 anos de idade,
salvo se for inválido ou com deficiência intelectual ou mental
que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado
judicialmente;
c) Para o pensionista inválido pela cessação da invalidez e para o
pensionista com deficiência intelectual ou mental, pelo
levantamento da interdição;
d) Pela adoção, para o filho adotado que receba pensão por morte
dos pais biológicos
Cessação do
benefício
a) Com a extinção da cota do último pensionista, a pensão
por morte será encerrada
b) No caso de morte presumida, verificado o reaparecimento
do segurado, o pagamento da pensão cessa imediatamente
RPS
Art. 114. O pagamento da cota individual da pensão por morte
cessa:
I - pela morte do pensionista;
II - para o pensionista menor de idade, ao completar vinte e um
anos, salvo se for inválido, ou pela emancipação, ainda que
inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente
de colação de grau científico em curso de ensino superior; ou
III - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez,
verificada em exame médico-pericial a cargo da previdência
social.
IV - pela adoção, para o filho adotado que receba pensão por
morte dos pais biológicos.

DCB
Auxílio
reclusão
Data da cessação do benefício
Cessação do
pagamento da
cota individual
a) Pela morte do dependente
b) Para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de
ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21
anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência
intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente
incapaz, assim declarado judicialmente;
c) Para o pensionista inválido pela cessação da invalidez e
para o pensionista com deficiência intelectual ou mental,
pelo levantamento da interdição.
Cessação do
benefício
a) Na data do livramento do segurado
b) Na data do falecimento do segurado
c) Se o segurado passar a receber aposentadoria ou
d) Se o segurado passar a cumprir pena em regime aberto,
trabalhando para determinada empresa com vínculo
trabalhista
Financiamento
EMPRESA (Lei 8.212/91, art. 15)
É a firma individual ou a sociedade que assume o risco de
atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou
não, bem como os órgãos e as entidades da administração
pública direta, indireta e fundacional.
EQUIPARAM-SE A EMPRESA (RPS, art. 12, § único):
I - o contribuinte individual, em relação a segurado que lhe
presta serviço;
II - a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer
natureza ou finalidade, inclusive a missão diplomática e a
repartição consular de carreiras estrangeiras;
III - o operador portuário e o OGMO; e
IV - o proprietário ou dono de obra de construção civil,
quando pessoa física, em relação a segurado que lhe
presta serviço.

EMPREGADOR DOMÉSTICO
Aquele que admite a seu serviço,
mediante remuneração, sem
finalidade lucrativa, empregado
doméstico.
Financiamento da Seguridade Social
Receitas
da
Seguridade
Social
(no âmbito
federal)
Da União
Das
Contribuições
Sociais
Contribuições
Sociais
Previdenciária
s
Dos segurados
Das empresas
Empregadores
domésticos
Contribuições
Sociais não
previdenciárias
Das empresas,
sobre faturamento
e lucro
Sobre receita de
concursos de
prognósticos
Do importador
De outras fontes

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 167. São vedados:
(...)
XI – a utilização dos recursos provenientes das
contribuições sociais de que trata o art. 195, I, “a” e
II, para a realização de despesas distintas do
pagamento de benefícios do regime geral de
previdência social de que trata o art. 201.
CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO
Lei 8.212/91
Art. 16. A contribuição da União é constituída de
recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados
obrigatoriamente na Lei Orçamentária anual.
Parágrafo único. A União é responsável pela
cobertura de eventuais insuficiências financeiras da
seguridade social, quando decorrentes do pagamento
de benefícios de prestação continuada da previdência
social, na forma da Lei Orçamentária anual.

BASE DE CÁLCULO
CONTRIBUINTE BASE DE CÁLCULO
Segurados. Salário-de-contribuição
Segurado Especial
Receita bruta da
comercialização da produção
rural.
Empresas
Remuneração paga ou
creditada aos segurados
empregado, trabalhador
avulso e contribuinte individual
Empregador doméstico
Salário-de-contribuição do
empregado doméstico a seu
serviço
EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO E
EMPREGADO DOMÉSTICO
(Lei 8.212/91, art. 20)
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ALÍQUOTA
até 1.317,07 8%
de 1.317,08 até 2.195,12 9%
de 2.195,13 até 4.390,24 11%

Contribuinte individual e segurado facultativo
Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte
individual e facultativo será de 20% sobre o respectivo salário-de-
contribuição. (...)
§ 2o No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de
aposentadoria por tempo de contribuição ...
I – 11% p/ CI sem relação de trabalho com empresas e p/
segurado facultativo;
II – 5% p/ MEI e para segurado facultativo sem renda própria que
se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de
sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda.
§ 4º Família inscrita no CadÚnico, renda mensal de até 2 SM.
Art. 30, § 4o - Na hipótese de o CI prestar serviço a uma ou mais
empresas, poderá deduzir, da sua contribuição mensal, 45% da
contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada,
incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou
creditado, limitada a dedução a 9%do respectivo SC.
1. Facultativo
A) 20% X SC
B) 11% X SM
C) 5% x SM
(C) sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico
no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda.
2. CI que trabalhe por conta própria, sem relação
de trabalho com empresa
A) 20% X SC
B) 11% X SM
C) 5% X SM
(C) Se for MEI
3. CI com relação de trabalho com empresa
(20% X SC) - dedução
A dedução é igual a 45% da contribuição da empresa, limitada a 9%do SC.

SEGURADO ESPECIAL (Lei 8.212/91, art. 25)
CONTRIBUIÇÃO BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS
Para a Seguridade
Social
Receita bruta da
comercialização da
produção rural.
2%
Para financiamento
das prestações por
acidente do
trabalho.
Receita bruta da
comercialização da
produção rural.
0,1%
Observação:
Além das contribuições acima, o segurado especial poderá
contribuir, facultativamente, com 20% sobre o SC, para
fazer jus a benefícios com valores superiores a um salário
mínimo, bem como à aposentadoria por tempo de
contribuição.
Contribuição da empresa (Lei 8.212/91, art. 22)
I – 20% (ou 22,5%) sobre remuneração
II – 1%, 2% ou 3% sobre remuneração
III - 20% (ou 22,5%) sobre remuneração de
IV – 15% sobre o valor bruto da NFS prestados por
cooperados por intermédio de cooperativas de
trabalho.
Aposentadoria Especial
II: RAT + 12%, 9% ou 6%.
III: + 12%, 9% ou 6% (cooperativa de produção).
IV: + 9%, 7% ou 5%.

I – Empresas em geral
Base de cálculo
Alíquota
Seguridade
social
RAT
Total das remunerações pagas,
devidas ou creditadas aos segurados
empregados e trabalhadores avulsos.
20%
(1%, 2% ou
3%) X FAP
Total das remunerações pagas ou
creditadas aos segurados
contribuintes individuais.
20% -
Valor bruto da nota fiscal ou fatura
de prestação de serviços,
relativamente a serviços que lhe são
prestados por cooperados por
intermédio de cooperativas de
trabalho.
15% -
II – Instituições Financeiras
Base de cálculo
Alíquota
Seguridade
social
RAT
Total das remunerações pagas,
devidas ou creditadas aos segurados
empregados e trabalhadores avulsos.
22,5%
(1%, 2% ou
3%) X FAP
22,5% -
trabalho.
15% -

III – Empregador Rural Pessoa Física
Base de cálculo
Alíquota
Seguridade
social
RAT
Receita bruta proveniente da
comercialização da sua produção.
2% 0,1%
20% -
trabalho.
15% -
IV – Produtor rural pessoa jurídica e Agroindústria
Base de cálculo
Alíquota
Seguridade
social
RAT
Receita bruta proveniente da
comercialização da sua produção.
2,5% 0,1%
20% -
trabalho.
15% -

V – Associação desportiva que mantém equipe de futebol
profissional
Base de cálculo
Alíquota
Seguridade
social
RAT
Receita bruta, decorrente dos espetáculos
desportivos de que participem em todo
território nacional em qualquer modalidade
desportiva, inclusive jogos internacionais, e de
qualquer forma de patrocínio, licenciamento de
uso de marcas e símbolos, publicidade,
propaganda e de transmissão de espetáculos
desportivos.
5%
Total das remunerações pagas ou creditadas
aos segurados contribuintes individuais.
20% -
Valor bruto da nota fiscal ou fatura de
prestação de serviços, relativamente a serviços
que lhe são prestados por cooperados por
intermédio de cooperativas de trabalho.
15% -
Contribuição da empresa (Lei 12.546/2011, art. 7º)
VI – TI e TIC; call center e atividades de concepção, desenvolvimento ou projeto
de circuitos integrados; setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01 da
CNAE 2.0; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual
e internacional enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0; setor de
construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0.
Base de cálculo
Alíquota
Seguridade
social

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