Apresentação – Programação fiscal 2017-2018 (15/08/2017)

Programação fiscal 2017-2018
Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
1

R$ bilhões
Atual Proposta Atual Proposta Atual Proposta Atual Proposta
Setor Público Consolidado -143,1 -163,1 -131,3 -161,3 -63,8 -137,8 23,2 -51,8
Governo Central -139,0 -159,0 -129,0 -159,0 -65,0 -139,0 10,0 -65,0
Estatais Federais -3,0 -3,0 -3,5 -3,5 -3,5 -3,5 -3,4 -3,4
Estados/Municípios -1,1 -1,1 1,2 1,2 4,7 4,7 16,6 16,6
EVOLUÇÃO DAS METAS FISCAIS
Discriminação
2017 2018 2019 2020

% PIB
Atual Proposta Atual Proposta Atual Proposta Atual Proposta
Setor Público Consolidado -2,13 -2,46 -1,81 -2,26 -0,82 -1,79 0,27 -0,62
Governo Central -2,07 -2,40 -1,78 -2,23 -0,83 -1,80 0,12 -0,78
Estatais Federais -0,04 -0,05 -0,05 -0,05 -0,04 -0,05 -0,04 -0,04
Estados/Municípios -0,02 -0,02 0,02 0,02 0,06 0,06 0,20 0,20
EVOLUÇÃO DAS METAS FISCAIS
Discriminação
2017 2018 2019 2020

R$ milhões
Discriminação LOA Av. 3º Bimestre Diferença
Total das Receitas Primárias 1.422.815,5 1.380.233,2 -42.582,3
Receita Adm pela RFB (líquida de incentivos fiscais) 881.587,5 831.565,7 -50.021,8
Arrecadação RGPS 381.109,5 374.019,6 -7.089,9
Demais Receitas 160.118,5 174.647,9 14.529,4
ARRECADAÇÃO 2017

R$ milhões
14.652,0
Perdas já ocorridas após avaliação do 3º bimestre 1.652,0
Repatriação 1.152,0
Ajuste PIS álcool combustível 500,0
PERT 13.000,0
Possibilidades de perda de arrecadação em 2017

6
Evolução das Receitas Primárias em % PIB – 2002 a 2018
21,8
21,0
21,7
22,6 22,6 22,8
23,1
22,2
23,7
22,6
22,0 22,1
21,1
20,8 21,0 20,8
20,1
16,0
17,0
18,0
19,0
20,0
21,0
22,0
23,0
24,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Média 2002-2010 - 22,4%

7
Evolução das Receitas Administradas em % PIB – 2002 a 2018

Parâmetros PLDO 2018 Atual
PIB real (%) 2,5 2,0
PIB Nominal (R$ bilhões) 7.244,3 7.137,9
IPCA acum (%) 4,5 4,2
IGP-DI acum (%) 4,7 4,5
Taxa Over - SELIC Média (%) 9,0 8,0
Taxa de Câmbio Média (R$ / US$) 3,3 3,4
Preço Médio do Petróleo (US$/barril) 55,9 50,3
Valor do Salário Mínimo (R$ 1,00) 979,0 969,0
Massa Salarial Nominal (%) 8,5 5,7
PROJEÇÕES DE PARÂMETROS
Fonte: SPE/MF.
Elaboração: SOF/MP.

R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB
I. RECEITATOTAL 1.314.952,9 21,14 1.380.233,2 20,80 1.488.276,79 20,54 1.437.504,7 20,14 -50.772,1 -0,41
II. TRANSF. REPARTIÇÃO DE RECEITA 226.835,3 3,65 230.708,5 3,48 247.391,25 3,41 238.934,9 3,35 -8.456,3 -0,07
III. RECEITALÍQUIDA(I - II) 1.088.117,6 17,49 1.149.524,7 17,32 1.240.885,5 17,13 1.198.569,7 16,79 -42.315,8 -0,34
IV. DESPESAS 1.242.372,9 19,97 1.288.524,7 19,41 1.369.885,54 18,91 1.372.069,7 19,22 2.184,2 0,31
V. PRIMÁRIO GOVERNO CENTRAL (III - IV) -154.255,4 -2,48 -139.000,0 -2,09 -129.000,0 -1,78 -173.500,0 -2,43 -44.500,0 -0,65
VI. DISCREPÂNCIAESTATÍSTICA -5.218,0 -0,08 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00
VII. PRIMÁRIO ABAIXO DALINHA(V+VI) -159.473,4 -2,56 -139.000,0 -2,09 -129.000,0 -1,78 -173.500,0 -2,43 -44.500,0 -0,65
VIII. METAOFS -170.496,0 -2,74 -139.000,0 -2,09 -129.000,00 -1,78 -129.000,0 -1,81 0,0 -0,03
-11.022,6 -0,18 0,0 - 0,0 0,00 44.500,0 0,62 44.500,0 0,62
Diferenças
Reprog - LDO
IX. ESFORÇO NECESSÁRIO (+) / SOBRADE
RECURSOS (-) (VIII - VII)
RESULTADO PRIMÁRIO 2016 A 2018
Discriminação
Realizado
2016
2017
Av. 3º Bimestre
Reprogramado
2018
LDO
2018

Medidas de Receita R$ bilhões
A. Necessidade de Ajuste 44,5
B. Ajustes na Receita 14,5
Tributação sobre Fundos de Investimentos 6,0
Reintegra 2,6
Reoneração da Folha 4,0
Elevação na Contribuição ao Regime Próprio dos Servidores 1,9
C. Ajuste na Meta [ A - B ] 30,0

Medidas para modernização da gestão de pessoas
MEDIDAS PROPOSTAS
IMPACTO
ANUALIZADO
Reajustes 2018 – Poder Executivo Federal
Postergar em 1 ano os reajustes concedidos aos
servidores civis
R$ 5,1 BI (2018)
Incremento na contribuição para o RPPS – União
Alterar as alíquotas de contribuição previdenciária de
forma progressiva até 14%
R$ 1,9 BI (2018)
Implantação efetiva do teto remuneratório – todos os poderes e
todos os entes da federação
Imposição do teto remuneratório a todas as verbas
recebidas pelos servidores/membros de todos os poderes
R$ 725 MI (União)
Reajustes cargos comissionados e gratificações – Poder
Executivo
Cancelar reajustes previstos R$ 175 MI
Redução de gastos com ajuda de custo – Poder Executivo Limitar pagamento a uma única remuneração R$ 49 MI
Redução de gastos com auxílio-moradia – Poder Executivo
Tempo definido
Valor decrescente
R$ 35,6 MI
Extinção de 60 mil cargos vagos – Poder Executivo
Falta de correspondência com a realidade do trabalho
contemporâneo (ex: datilógrafo).
Evita aumento de despesa futura
MEDIDA ESTRUTURANTE
Reestruturação das carreiras – Poder Executivo
Redução do salário inicial e aumento da quantidade dos
níveis de progressão/promoção nas carreiras
R$ 18,6 bilhões em 5 anos

Postergar em 1 ano o reajuste dos servidores públicos federais
 Atinge pessoal civil, ativo, inativo e pensionista da União, com aumentos previstos para 2018;
 Impacto em 2018: evita o incremento de R$ 5,1 bilhões na despesa de pessoal ativo e inativo da União;
 Principais carreiras:
 Docentes;
 PM e P.Civil ex-territórios;
 Carreiras Jurídicas;
 Grupo de Gestão, BACEN, CVM, SUSEP, IPEA, IBGE;
 Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal;
 Auditores da RFB, Trabalho; Perito do INSS;
 Diplomata e Oficial de Chancelaria;
12

Aumentar a alíquota de contribuição previdenciária para até 14% dos Servidores
Federais
Medida: estabelece nova alíquota de contribuição previdenciária
de 14% para o montante de remuneração que exceder o teto do
RGPS (R$ 5.531).
Público-alvo: Servidores públicos efetivos civis, ativos, inativos e
pensionistas da União.
Objetivo: aumentar a arrecadação de contribuições
previdenciárias em R$ 1,9 bilhão/ano, contribuindo para a
diminuição do déficit do RPPS.
13

Diferenças salariais por profissão
Fonte: RAIS Elaboração: MP
Ciclo de Gestão Economista Administrador Contador
1 - 2 anos (A) R$ 16.933,64 R$ 6.392,21 R$ 4.591,54 R$ 4.281,39
5 - 10 anos (B) R$ 20.932,41 R$ 11.452,51 R$ 6.581,88 R$ 5.733,43
Amplitude (B/A-1) 23,6% 79,2% 43,3% 33,9%
Diagnóstico:
 O governo federal paga, em média, 3 vezes mais que o setor privado em ocupações de nível fundamental e médio.
 No nível superior, são 2,1 vezes maior em média, sendo que em alguns casos, essa distorção se revela ainda maior, como
no Ciclo de Gestão, quando comparados os salários das formações mais comuns dos servidores (economista,
administrador, contador) com a profissão equivalente no setor privado.
 Baixa amplitude para a progressão. Ou seja, muitos servidores chegam aos níveis mais altos da carreira com 15, 10 ou até
6 anos de serviço.
 Trabalhadores com renda mensal de R$ 4,9 mil estão entre os 10% mais ricos da população e os com R$ 27,4 mil entre os
1%. Ou seja, a carreira pública continuará sendo atrativa.
 39% dos servidores se aposentarão nos próximos 10 anos, o que exige, portanto, uma reestruturação das carreiras.
Média salarial por carreira/profissão no início da carreira e após 10 anos
14

Fonte: SGP/MP Elaboração: MP/GM
CARGOS CLASSE
STE
P
PADRÃO Remuneração (R$)
CARREIRA
GESTÃO
GOVERNAMENTAL
ESPECIAL
30 IV 24.142,66
29 III 23.471,92
28 II 23.056,90
27 I 22.649,21
F
26 III 21.778,09
25 II 21.351,07
24 I 20.932,41
E
23 III 20.521,98
22 II 19.732,67
21 I 19.345,75
D
20 III 18.966,43
19 II 18.594,53
18 I 16.933,64
C
17 III 15.100,08
16 II 14.245,36
15 I 13.439,02
14 III 12.678,32
13 II 11.960,68
B
12 I 10.584,67
11 III 9.985,54
10 II 9.420,32
9 I 8.887,10
8 III 8.384,05
7 II 7.909,48
A
(Classe
Inicial)
6 I 7.062,04
5 V 6.573,04
4 IV 6.117,91
3 III 5.694,29
2 II 5.300,00
1 I Estágio
Probatório 5.000,00
CARGOS CLASSE STEP PADRÃO
Remuneração
(R$)
CARREIRA
GESTÃO
GOVERNAMENTAL
ESPECIAL
13 IV 24.142,66
12 III 23.471,92
11 II 23.056,90
10 I 22.649,21
C
9 III 21.778,09
8 II 21.351,07
7 I 20.932,41
B
6 III 20.521,98
5 II 19.732,67
4 I 19.345,75
A
3 III 18.966,43
2 II 18.594,53
1 I 16.933,64
Tabela Atual
Tabela Proposta:
Proposta de reestruturação das
carreiras

Ano
Economia (R$ milhões)
No ano Acumulada
2019 1.220 1.220
2020 2.449 3.669
2021 3.673 7.342
2022 4.966 12.307
2023 6.264 18.571
2024 7.564 26.136
2025 8.908 35.044
2026 10.233 45.277
2027 11.581 56.858
2028 12.925 69.782
2029 14.247 84.029
2030 15.553 99.581
2031 16.816 116.397
2032 18.198 134.596
2033 19.488 154.084
2034 20.694 174.778
2035 21.857 196.635
2036 22.967 219.602
2037 24.016 243.617
2038 24.912 268.530
2039 25.789 294.319
 Cenário considera manutenção do atual contingente de
ativos (não considera demais medidas apresentadas).
 Cada novo servidor custará até 70% menos.
 Amplia para 30 o número de níveis para progressão
(leva mais tempo para chegar ao final de carreira)
 Economia no ano de:
 R$ 1,2 bilhão em 2019
 R$ 25,8 bilhões em 2039.
 Economia acumulada de:
 R$ 18,6 bilhões em 5 anos
Proposta de reestruturação das carreiras do Poder Executivo
16

Obrigado!
Dyogo Henrique de Oliveira
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
17

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