Reequilíbrio Fiscal e Programação Orçamentária de 2015
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O documento descreve a atualização da programação orçamentária para 2015 pelo governo brasileiro. O contingenciamento de R$69,9 bilhões nas despesas discricionárias foi necessário para garantir a meta de superávit primário de 1,1% do PIB e a estabilidade fiscal. As despesas obrigatórias tiveram um aumento de R$4,8 bilhões devido a variações positivas e negativas em diferentes programas.
Reequilíbrio Fiscal e Programação Orçamentária de 2015
- 1. Programação Orçamentária Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2015
- 2. Reequilíbrio Fiscal e Programação Orçamentária de 2015 • O governo está elevando gradualmente seu resultado primário para garantir a estabilidade macroeconômica e viabilizar a recuperação do crescimento de modo sustentado • A programação orçamentária tem por objetivo atualizar o cenário fiscal e adequar o gasto discricionário da União ao cumprimento da meta de resultado primário 2
- 3. 2015 PIB (crescimento real % a.a.) -1,2% PIB (nominal) R$ 5.833 bilhões IPCA (acumulado – var. %) 8,26% Taxa de câmbio (fim de período – R$/US$) 3,22 Salário Mínimo R$ 788,00 Atualização dos Parâmetros Macroeconômicos de 2015 3 Fonte: Grade de parâmetros elaborada pela SPE/MF em 13/05/2015.
- 4. Cenário Fiscal 2015 2016 2017 2018 Superávit Primário do Setor Público Não-Financeiro 1,1* 2,0 2,0 2,0 Resultado Nominal -5,3 -3,0 -2,6 -2,3 Dívida Líquida 35,1 35,4 35,5 35,4 Dívida Bruta do Governo Geral 63,4 63,3 62,7 61,9 % do PIB Fonte: MF e MPOG para o resultado primário e BCB para as demais variáveis. * Equivale ao superávit de R$ 66,3 bilhões e um PIB de R$ 5.833 bilhões 4
- 5. 5 Fonte: SOF/MP LOA (a) Avaliação (b) Receita Total 1.447.827 1.371.702 -76.125 Transferências para E&M 224.429 213.434 -10.995 Receita Líquida 1.223.398 1.158.269 -65.129 Despesas Primárias 1.168.119 1.102.990 -65.129 - Despesas Obrigatórias 855.780 860.596 4.816 - Despesas Discricionárias 312.340 242.394 -69.946 Resultado Primário 55.279 55.279 0 Discriminação 2015 Diferença (b - a) Resumo da Programação Orçamentária 2015 A atualização do cenário de receitas e despesas determinou o contingenciamento de R$ 69,9 bi das despesas discricionárias R$ milhões
- 6. 6 R$ bilhões Discriminação LOA 2015 (a) Avaliação do 2º Bimestre (b) Diferença ( c = b - a ) I. RECEITA TOTAL 1.447,8 1.371,7 (76,1) Receita Administrada pela RFB/MF, exceto RGPS 864,6 848,3 (16,3) Arrecadação Líquida para o RGPS 392,7 364,7 (28,0) Receitas Não-Administradas pela RFB/MF 190,5 158,7 (31,8) Operações com Ativos 3,3 7,5 4,2 Concessões 15,2 18,1 2,8 Receita Própria (fontes 50 e 81) 13,9 14,1 0,3 Complemento do FGTS 4,2 4,0 (0,1) Cont. para o Plano de Seguridade do Servidor 12,1 11,5 (0,7) Salário-Educação 20,4 19,6 (0,8) Dividendos 25,0 15,5 (9,5) Demais Receitas 45,9 36,0 (9,9) Cota-Parte de Compensações Financeiras 50,4 32,4 (18,0) II. TRANSF. A ESTADOS E MUNICÍPIOS POR REPARTIÇÃO DE RECEITA 224,4 213,4 (11,0) III. RECEITA LÍQUIDA (I - II) 1.223,4 1.158,3 (65,1) Atualização da Receita Fonte: SOF/MP
- 7. 7 Atualização da Despesa Obrigatória Descrição LOA 2015 (a) Avaliação do 2º Bimestre (b) Diferença (c) = (b) - (a) A) Variações positivas 14.002,4 Compensação ao RGPS pelas Desonerações da Folha 18.166,4 22.666,4 4.500,0 Subsídios, Subvenções e Proagro 19.029,8 20.610,8 1.581,0 Complemento do FGTS 3.895,3 5.245,4 1.350,1 Créditos Extraordinários 0,0 1.345,0 1.345,0 Benefícios da Previdência 436.289,7 437.472,3 1.182,6 Despesas Custeadas com Convênios/Doações (Poder Executivo) 754,6 1.713,5 958,9 Fabricação de Cédulas e Moedas 0,0 800,0 800,0 Complementação ao FUNDEB 12.577,5 13.287,8 710,3 Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV 42.237,7 42.940,8 703,1 Fundos FDA, FDNE e FDCO 0,0 503,0 503,0 Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC 8.182,4 8.550,6 368,3 B) Variações negativas (9.186,4) Abono e Seguro Desemprego 46.998,8 41.955,3 (5.043,5) Auxílio à CDE 4.190,0 1.250,0 (2.940,0) Pessoal e Encargos Sociais 235.831,3 235.583,8 (247,5) Benefícios de Legislação Especial 976,9 956,8 (20,0) Legislativo/Judiciário/ MPU* 14.029,6 13.094,2 (935,4) Total 4.816,0 Fontes: SOF/MP; STN/MF Elaboração: SOF/MP * Considerando a indicação de contingenciamento R$ milhões
- 8. 3,9 3,9 4,2 4,3 4,7 4,2 3,50 3,75 4,00 4,25 4,50 4,75 5,00 2010 2011 2012 2013 2014 2015 8 Despesas Discricionárias (em % do PIB) Fonte: SOF/MP. Despesas Discricionárias PLOA 2015:4,9% do PIB LOA 2015: 5,4% do PIB
- 9. Estratégia do Contingenciamento • Todos os ministérios contribuirão com o esforço de contenção de despesas. • O contingenciamento foi seletivo (não-linear) para garantir os investimentos e ações sociais prioritárias. • Cronograma de investimentos preservará projetos estruturantes e em fase de conclusão. • Esforço fiscal também inclui ajustes em programas e otimização de contratos (passagens, aluguel, limpeza, segurança, transporte e outros). 9
- 10. Composição do Contingenciamento por Principais Grupos de Despesa Total Despesas Discricionárias 69,9 PLOA 48,6 PAC 25,7 Demais despesas 22,9 Emendas 21,4 R$ bilhões 10
- 11. Limites e Prioridades do PAC • Dotação de R$ 65,6 bi na LOA, limite de R$ 40,5 bi para pagamento e de R$ 39,3 bi para empenho • Áreas prioritárias – Minha Casa Minha Vida – Obras em andamento de saneamento e mobilidade – Combate à crise hídrica – Rodovias e ferrovias estruturantes – Obras nos principais portos – Ampliação de aeroportos prioritários – Plano Nacional de Banda larga 11
- 12. Prioridades Sociais • Educação: valor acima do mínimo constitucional em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e institutos federais • Saúde: valor acima do mínimo constitucional em R$ 3,0 bilhões, garantindo recursos para o Sistema Único de Saúde, Mais Médicos e Farmácia Popular • Desenvolvimento Social: valor preserva o Bolsa Família, com R$ 27,7 bi, e mantém demais programas do Plano Brasil sem Miséria 12
- 13. Despesas Discricionárias PLOA LOA Avaliação 2º Bimestre Avaliação - PLOA Avaliação - LOA Saúde 91.493 103.276 91.503 9 -11.774 Educação 46.749 48.813 39.383 -7.366 -9.423 Des. Social e Combate à Fome 33.105 33.016 31.625 -1.479 -1.391 Defesa 19.899 22.645 17.028 -2.871 -5.617 Cidades 26.315 31.747 14.515 -11.800 -17.232 Transportes 15.270 15.894 10.160 -5.111 -5.735 Ciência, Tecnologia e Inovação 7.234 7.311 5.467 -1.768 -1.844 Fazenda 5.300 5.076 3.882 -1.418 -1.194 Integração Nacional 4.740 5.756 3.594 -1.146 -2.162 Justiça 4.222 4.633 3.185 -1.036 -1.448 Esportes 2.547 3.265 2.364 -183 -901 Agricultura 2.434 3.701 2.306 -128 -1.395 Sec Aviação Civil 3.447 3.733 2.276 -1.171 -1.457 Previdência Social 2.255 2.237 2.110 -144 -126 Des. Agrário 3.486 3.735 1.892 -1.594 -1.844 13 Fonte: SOF/MP R$ milhões
- 14. Despesas Discricionárias PLOA LOA Avaliação 2º Bimestre Avaliação - PLOA Avaliação - LOA Relações Exteriores 1.193 1.205 1.164 -30 -41 Comunicações 1.364 1.371 1.054 -309 -317 Des. Ind. Com. Exterior 1.304 1.391 959 -345 -432 Cultura 1.132 1.392 927 -205 -466 Secretaria de Portos 1.000 995 818 -182 -177 Meio Ambiente 1.028 1.100 812 -216 -288 Trabalho 1.023 1.090 803 -220 -287 Planejamento 995 1.152 802 -193 -350 Presidência da República 968 950 786 -182 -164 Minas e Energia 912 990 749 -163 -241 Turismo 450 1.821 476 26 -1.345 Advocacia Geral da União 366 503 350 -16 -153 Pesca e Aquicultura 218 736 162 -55 -574 Sec Direitos Humanos 177 348 155 -21 -192 Sec Políticas para as Mulheres 171 249 140 -31 -109 14 Fonte: SOF/MP R$ milhões
- 15. Despesas Discricionárias PLOA LOA Avaliação 2º Bimestre Avaliação - PLOA Avaliação - LOA Controladoria-Geral da União 102 99 98 -4 -1 Sec Assuntos Estratégicos 62 67 55 -7 -12 Sec Micro e Pequena Empresa 62 83 54 -8 -29 Sec Pol Promoção Igualdade Racial 32 68 30 -2 -38 Vice-Presidência da República 6 6 6 0 0 15 Fonte: SOF/MP R$ milhões
- 16. Emendas Impositivas (A) Limite Obrigatório de Execução (1,2% RCL 2014) 7.698,9 (B) Contingenciamento na EI = % discricionárias totais (35,4%) 3.063,3 Valor Final de Emendas Impositivas (A) – (B) 4.635,7 A execução de emendas impositivas corresponde a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior e deve ser contingenciada na mesma proporção das despesas discricionárias, conforme disposto na Constituição Federal. R$ milhões 16 Fonte: SOF/MP