Bases IDP
0 gostou323 visualizações
1. O documento apresenta os principais conceitos do Direito Penal brasileiro, incluindo a Parte Geral e Especial do Código Penal e legislação penal especial. 2. Detalha os elementos constitutivos do crime, como dolo, culpa, tentativa e concurso de agentes. 3. Discorre sobre as sanções penais e causas de extinção da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Bases IDP
- 1. Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Governo do Estado de São Paulo Praça Cel. Fernando Prestes, 74 – Bom Retiro – CEP: 01124-060 – São Paulo – SP CNPJ: 62823257/0001-09 151 Página nº 30 IIII..22 –– IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO AAOO DDIIRREEIITTOO PPEENNAALL FFuunnççããoo:: CCiiccllooss ddee IInnffoorrmmaaççõõeess JJuurrííddiiccaass CCOOMMPPEETTÊÊNNCCIIAASS HHAABBIILLIIDDAADDEESS BBAASSEESS TTEECCNNOOLLÓÓGGIICCAASS 1. Interpretar os princípios de Direito Penal. 2. Analisar os elementos do crime e a aplicação do Direito Penal. 3. Interpretar legislação referente ao Direito Penal. 1.1. Identificar os princípios de Direito Penal. 1.2. Identificar os principais aspectos da Teoria Geral do Crime. 1.3. Distinguir os sujeitos passivo e ativo e enumerar suas diferenças jurídicas. 1.4. Distinguir os institutos do dolo, culpa, consumação e tentativa e concurso de agentes. 2.1. Identificar os elementos do crime. 2.2. Distinguir as diversas sanções penais e suas implicações. 2.3. Aplicar a lei penal segundo o caso concreto. 3.1. Identificar os elementos constitutivos do tipo a fim de aplicar a legislação penal. 3.2. Identificar a estrutura do ordenamento penal brasileiro. 3.3. Identificar a legislação penal especial neste contexto. 3.4. Aplicar legislação referente ao Direito Penal. 1. Parte Geral do Código Penal Brasileiro: Aplicação temporal e espacial da lei penal; Princípios do Direito Penal; Teoria Geral do Crime – Antijuridicidade (Estado de Necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito), Tipicidade e Culpabilidade; Capacidade Penal – Sujeito Passivo e Ativo; O dolo e a culpa; Consumação e tentativa; Concurso de agentes; Sanções penais (agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena); Concurso de crimes; Medidas de Segurança; Causas de extinção da punibilidade (prescrição, anistia, graça, indulto, decadência, perempção, renúncia ao direito de queixa e perdão do ofendido) 2. Parte Especial do Código Penal Brasileiro: Dos crimes contra a pessoa; Dos crimes contra o patrimônio; Dos crimes contra a liberdade sexual; Dos crimes contra a fé pública; Dos crimes contra a Administração Pública 3. Legislação Penal Especial: Lei de Drogas; Lei Maria da Penha CCaarrggaa HHoorráárriiaa ((HHoorraass--aauullaa)) Teórica 100 Prática 00 Total 100 Horas-aula Teórica (2,5) 100 Prática (2,5) 00 Total (2,5) 100 Horas-aula