caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf

caderno técnIco programa
prImeIra Infância na
escola - PPIE
SecretarIa de Educação BásIca
VOLUME 1 - setembro/2022

Apresentação
Objetivos
Princípios
Arcabouço Legal
Regime de
colaboração
Parcerias
Eixos
Eixo 1- estratégias
sumárIo
Eixo 2 - estratégias
Eixo 3 - estratégias
Plano de ação
Adesão
Fluxo de operacionalização-PDDE
Cronograma
Plano de atendimento escolar-PAE
Monitoramento

FICha técnIca
Ministro da Educação
Victor Godoy Veiga
Secretário Executivo
Secretário Executivo: José de Castro Barreto Júnior
Secretária Executiva Adjunta: Sylvia Cristina Toledo Gouveia
Secretaria de Educação Básica
Secretário: Mauro Luiz Rabelo
Secretário Adjunto: Helber Ricardo Vieira
Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica
Diretora: Myrian Caldeira Sartori
Coordenação-Geral de Educação Infantil
Coordenadora Geral: Raquel Tavares Vieira John
Juliana Pereira de Melo
Luciana Moraes Nascimento
Maria Genilda Alves de Lima
Maria Luiza Latour Nogueira

A Educação Infantil tem papel importante no desenvolvimento humano e social. Configura-se como uma das áreas educacionais que mais retribui à
sociedade os recursos nela investidos. Além disso, evidências científicas apontam que o desenvolvimento cerebral tem seu ápice de aprendizagem
durante a Primeira Infância.
Áreas de desenvolvimento altamente importantes, como controle emocional, habilidades sociais, linguagem e aritmética, alcançam seu auge nos
primeiros três anos de vida infantil. A importância de prestar serviços de qualidade para a Primeira Infância é sustentada por evidências dessa
natureza. Isso mostra que as experiências específicas de uma criança nos seus primeiros anos de vida têm o profundo efeito de limitar ou expandir
seu potencial social, físico e cognitivo.
Esta publicação tem como objetivo apresentar as principais ações do Programa Primeira infância na Escola e orientar as secretarias de educação e
escolas quanto às estratégias, cronogramas e investimentos dentro do Programa. Essa é a primeira versão, e será constantemente atualizada.
apresentação

objetIvo GERAL
Promover iniciativas, em regime de colaboração que elevem a qualidade da Educação Infantil, potencializando o
desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos.
Dentre os objetivos específicos do Programa está a promoção do diálogo com órgãos e entidades que tratam da educação
infantil e da primeira infância, para compartilhar boas práticas nesta etapa da educação básica, tendo em vista a Lei nº 13.257,
de 8 de março de 2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância.
objetIvos específIcos
Induzir e promover estratégias de forma a implementar ações previstas também no Marco Legal da Primeira Infância Lei nº
13.257, de 8 de março de 2016;
Promover iniciativas, em regime de colaboração que elevem a qualidade da Educação Infantil, potencializando o
desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade;
Promover o acesso, a permanência e a qualidade do atendimento dos alunos de educação infantil, em especial, daqueles
em situação de vulnerabilidade social;
Formar uma estrutura de governança colaborativa, para acompanhamento, proposição de soluções e implementação do
programa, de forma regional e local;
Fortalecer a liderança, gestão escolar e formação dos profissionais;
Fortalecer a integridade financeira e administrativa na gestão;
Fortalecer a implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil e a articulação com a etapa
escolar seguinte, visando ao ingresso dos alunos de seis anos de idade no ensino fundamental.
I - a promoção do acesso, da permanência e da qualidade do atendimento das crianças de educação infantil, em especial
daquelas em situação de vulnerabilidade social;
II - a formação de uma estrutura de governança colaborativa, para acompanhamento, proposição de soluções e
implementação do Programa, regional e localmente;
III - o fortalecimento da liderança e da gestão escolar;
IV - a formação dos profissionais da educação infantil;
V - a integridade financeira e administrativa na gestão;
VI - a implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; e
VII - a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental.
prIncípIos

O Programa Primeira Infância na Escola (PPIE) foi instituído pela Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022.
Seu amparo legal é embasado na Constituição Federal em seu art. 208, incisos I, IV e VII, na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2016, e no Plano Nacional de
Educação (PNE) 2014-2024, a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Importante ressaltar também a promulgação do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8
de março de 2016, que prevê uma série de ações para fomentar uma Política Nacional Integrada para a
Primeira Infância.
As Diretrizes Curriculares para Educação Infantil (2009) ressaltam que a primeira etapa da Educação
Básica, a Educação Infantil, tem papel importante no desenvolvimento humano e social e trazem uma
nova perspectiva em que o cuidar e o educar, são indissociáveis da prática pedagógica, portanto, nessa
perspectiva a criança é sujeito de direitos e está no centro do processo educativo.
Na BNCC/E.I (2018), a organização curricular da Educação Infantil, é apresentada tendo como principal
eixo estruturante da prática pedagógica as interações e as brincadeiras, composta por direitos de
aprendizagem organizados em campos de experiências por faixa etária.
Destacam-se também os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil (2018), cujo objetivo
é orientar o sistema de ensino com os padrões de referência de organização, gestão e funcionamento
das instituições de Educação Infantil.
arcabouço legal

regIme de colaboração
Para planejamento e implementação das ações do
Programa, foi construída uma proposta de governança nas
três esferas: federal, estadual, municipal, e das unidades
escolares.
Essas esferas estarão representadas nos fluxos de
operacionalização do Programa. Para articulação das
coordenações municipais, foi sugerida uma coordenação
conjunta entre profissionais das secretarias estaduais de
educação e as seccionais da Undime.
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO
ESTADO
(SEDUC
E
SECCIONAL
DA
UNDIME)
ESTABELECIMENTO
ESCOLAR
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
MUNICIPAL
Coordenação
SEB/DPD/COGEI
Equipe de monitoramento
SEB/DPD/COGEI
Articuladores
regionais
Equipes Técnicas
Equipes Técnicas
Equipes Técnicas
Equipes Técnicas
Equipes Técnicas
Equipes Técnicas
Articuladores
regionais
Articuladores
regionais
Coordenadores
Locais
Coordenadores
Locais
Coordenadores
Locais
Coordenadores
Locais
Coordenadores
Locais
Coordenadores
Locais
Equipes Técnicas
Equipes Técnicas
Equipes Técnicas
Equipes Técnicas
Equipes Técnicas
Equipes Técnicas

O Programa Primeira Infância na Escola foi elaborado pelo
Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica,
e contou com a participação de muitos atores, dentre os quais se
destacam: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
Além dessas parcerias, o Ministério da Educação estabeleceu
parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a
Universidade Federal Fluminense (UFF) para implementação de
ações para avaliação da Educação Infantil. O MEC também possui
parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI)
para realização da Pesquisa no Projeto Primeiros Anos. Os
resultados deste estudo apoiarão ações estratégicas nos três eixos
do Programa.
A nossa intenção é que estas parcerias ofereçam diferentes
alternativas de suporte para os atores envolvidos e para as
diversas ações previstas no contexto dos três eixos. A junção
desses esforços é um dos fatores de sucesso do Programa.
PARCERIAS

EIXO I - Avaliação e monitoramento da implementação
dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação
Infantil;
EIXO II - Gestão, liderança e fortalecimento institucional;
EIXO III - Currículo e práticas pedagógicas.
eIxos

O Ministério da Educação sugere algumas estratégias que possuem
evidências científicas de impacto nos indicadores da Educação
Infantil.
Será apresentado abaixo, os objetivos e as estratégias sugeridas, até
o momento, para cada eixo do Programa, que foram disponibilizadas
pelo SIMEC para auxiliar no desenvolvimento das ações do Programa.
O Plano de Ação deverá ser preenchido pelo ente da federação e
enviado ao MEC no SIMEC, sendo essencial para orientar as unidades
escolares no Planejamento de suas ações.
Destacamos que, a Secretaria de Educação poderá incluir em seu
plano de ação estratégias que já estão em andamento no Estado,
Município ou Distrito Federal de forma a fortalecê-las nas escolas
participantes do Programa.
PLANO DE AÇÃO

eIxo I -
OBJETIVOS
I - Promover discussões sobre a qualidade na educação
infantil;
II - Fortalecer o uso do Sistema de Avaliação da Educação
Básica - SAEB da educação infantil;
III - Apoiar as Secretarias de Educação e unidades
escolares a aferir as oportunidades de aprendizagem
nesta etapa; e
IV - Alinhar as avaliações de oportunidades de
aprendizagem utilizadas no âmbito nacional àquelas
utilizadas internacionalmente.
ESTRATÉGIAS SUGERIDAS
- Participação em formações e discussões sobre os
resultados dos parâmetros de qualidade da Educação
Infantil , também no SAEB 2021;
- Aplicação da Escala de Avaliação de Ambientes de
Aprendizagem dedicados à Primeira Infância - EAPI;
- Participação do SAEB da Educação Infantil (2023);
- Formação e discussão dos resultados da Educação
Infantil no SAEB (2021).
AvalIação e monItoramento DA Implementação
dos parâmetros nacIonaIs de QualIdade da
Educação InfantIl

PARTICIPAÇÃO EM FORMAÇÕES E DISCUSSÕES SOBRE OS RESULTADOS DOS PARÂMETROS DE QUALIDADE, DA EDUCAÇÃO
INFANTIL TAMBÉM NO SAEB 2021
O Projeto Primeiros Anos é uma iniciativa da Organização de Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a
Cultura (OEI) no Brasil e conta com o apoio do Ministério da Educação (MEC). Tem como objetivo contribuir para o
fortalecimento às políticas públicas integrais de atenção à primeira infância, visando melhorar a qualidade da educação
recebida pelas crianças nessa etapa. O projeto beneficia direta e indiretamente os atores da Educação Infantil, desde as
crianças, professores (as) e os(as) gestores(as) públicos(as) educacionais. Desenvolve-se a partir de três frentes: pesquisa,
ações de formação e certificação de qualidade - o Selo OEI.
A pesquisa “A Oferta da EI no Brasil: acesso e qualidade”, destaca-se pela sua abrangência e tem como objetivo principal
caracterizar as condições de oferta do ponto de vista da política e da prática da EI pública em municípios brasileiros das
cinco regiões. A pesquisa considera quatro eixos que possibilitarão compreender as condições dessa oferta: pedagógico,
desenvolvimento infantil, infraestrutura e gestão. Os resultados contribuirão para o desenvolvimento e a implementação
de políticas públicas especialmente desenhadas para fomentar a qualidade da Educação Infantil no Brasil.
Este estudo é composto por duas etapas. A primeira consiste em análises quantitativas de informações provenientes de
bases dos bancos nacionais (Censo Escolar, IBGE e Observatório da Criança e do Adolescente) para os 5.570 municípios. Na
segunda, será realizada uma coleta de dados primários em 10 municípios para conhecer a realidade da oferta da EI nessas
localidades nas cinco regiões brasileiras. Disponível em: http://primeirosanos.org.br/
ESTRATéGIA
eIxo I -
Educação InfantIl

Disponível em: http://lepes.fearp.usp.br/primeira-infancia/ e http://lepes.fearp.usp.br/melqo/
APLICAÇÃO DA EAPI - ESCALA DE AVALIAÇÃO DE AMBIENTES DE APRENDIZAGEM DEDICADOS À PRIMEIRA INFÂNCIA
A EAPI é um instrumento de avaliação da qualidade de ambientes e experiências ofertados e vivenciados pelas
crianças na Educação Infantil com foco em turmas que atendem crianças de 2 a 5 anos e 11 meses. É composta por
duas entrevistas (professores e diretores) e por um roteiro a ser utilizado durante os períodos de observação in loco.
A escala foi desenvolvida com base no módulo MELE, integrante do instrumento MELQO. ¹ Para chegar à EAPI foi
realizado um processo de alinhamento à Base Nacional Comum Curricular em uma parceria do LEPES e da Fundação
Maria Cecilia Souto Vidigal.
O diálogo com secretarias de educação de diversos municípios brasileiros trouxe contribuições para o
aprimoramento do instrumento. O instrumento foi estruturado para possibilitar a observação de oportunidades de
aprendizagens nas diferentes dimensões que compõem a Educação Infantil e busca investigar o que é ofertado em
termos de condições dos ambientes de aprendizagens (infraestrutura, currículo, práticas pedagógicas, interações,
diversidades, segurança, alimentação, equipe e gestão). Os dados gerados por essa avaliação servem de subsídios
para a tomada de decisão do gestor público, em questões como planejamento de formações continuadas, compras
de materiais, contratação de profissionais, entre outras atividades.
eIxo I -
¹ O Measuring Early Learning Quality Outcomes (MELQO) , ou Projeto de Medição da Qualidade e Resultados da Aprendizagem Precoce, em português, inserido nesse contexto, é uma iniciativa
open source que visa facilitar mensurações na primeira infância. É um instrumento composto por seis ferramentas que medem o desenvolvimento e a aprendizagem infantil e a qualidade dos
ambientes de aprendizagem para crianças em escolas pré-primárias. Esta iniciativa busca propor uma medida de qualidade para a primeira infância e ensino infantil, que seja universal, factível,
precisa e útil, de modo que seja possível orientar políticas e programas baseados em evidências para melhorar a educação pré-primária para crianças de 4 a 6 anos de idade. Por ser um
instrumento open source e de baixo custo relativo, é possível pensá-lo como uma ferramenta interessante para a mensuração de qualidade desta importante etapa de ensino.
Educação InfantIl

PARTICIPAÇÃO DO SAEB DA EDUCAÇÃO INFANTIL (2023)
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um conjunto de avaliações externas em larga escala do
INEP que permite a realização de um diagnóstico da educação básica brasileira. Por meio de testes e
questionários aplicados a cada dois anos na rede pública e uma amostra da rede privada, o SAEB reflete os
níveis de aprendizagem demonstrados pelos estudantes avaliados. No próximo ciclo a participação dos
municípios será por amostragem.
Por meio do Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, regulamentou-se a Política Nacional de Avaliação e
Exames da Educação Básica. A Portaria nº 250, de 5 de julho 2021, estabelece as diretrizes de realização do
Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2021, que contemplou uma amostra de
instituições privadas, públicas e conveniadas com o poder público, localizadas em zonas urbanas e rurais
que possuam turmas de creche ou pré-escola da etapa da Educação Infantil.
FORMAÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE OS RESULTADOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO SAEB 2021
O SAEB – Educação Infantil é subordinado administrativamente à Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica
(DPD), no âmbito da Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI), e é executado e realizado pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Em 2019, a Educação infantil foi avaliada, de modo piloto,
em 2021, foi formalmente incorporada no SAEB. Discutir os resultados será muito importante para criar estratégias de
monitoramento da qualidade da educação infantil.
Disponível em: Saeb — Inep (www.gov.br)
eIxo I -
AvalIação e monItoramento DA Implementação dos
parâmetros nacIonaIs de QualIdade da Educação
InfantIl

eIxo II -
I - O aprimoramento das competências de liderança e
habilidades de gestão;
II - O uso de informações educacionais e evidências
científicas, a fim de auxiliar a tomada de decisão e o
planejamento de ações;
III - O apoio para elaboração e uso pelas unidades
escolares dos normativos e instrumentos de gestão
necessários para a oferta da educação infantil de
qualidade; e
IV - O fortalecimento do uso do Plano de Ações
Articuladas - PAR e das ferramentas do Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE como estratégias de
gestão.
GESTÃO, LIDERANÇA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
OBJETIVOS
Promoção e realização coordenada da formação de
gestores das escolas de educação infantil por meio do curso
Gestão Escolar e Mentoria de diretores;
Fomentar a seleção de diretores escolares por meio de
processo seletivo qualificado e eleição com participação da
comunidade escolar;
Realização do diagnóstico no PAR 4;
Promoção e suporte para que as escolas realizem o
diagnóstico do PDDE Interativo;
Implementação de sistema de gestão do acesso às
matrículas na Educação Infantil;
Ações de publicidade e transparência para o atendimento
nas vagas de creche e pré-escola.
ESTRATéGIAS sugerIdas

PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO COORDENADA DA FORMAÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
POR MEIO DOS CURSOS: GESTÃO ESCOLAR
O curso Gestão escolar, faz parte das ações do Ministério da Educação (MEC), está estruturado em quatro
módulos: Legislação educacional, Gestão estratégica, Gestão dos aspectos pedagógicos e Liderança docente
organizacional, visa a formação continuada de profissionais que atuam nas escolas da rede pública da
educação básica.
As discussões apresentadas ao longo do material buscam favorecer a compreensão de aspectos históricos
que circundam e norteiam todo o processo de gerência de pessoas, de instituições, de materiais e de
recursos elementares, fornecendo, assim, elementos que possam ajudar os participantes a pensarem sobre
esse percurso de maneira crítica, compreendendo o processo de gestão escolar como algo histórico e macro.
Disponível em: https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/15099/informacoe
eIxo II - GESTÃO, LIDERANÇA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
ESTRATéGIA

CURSO DE MENTORIA DE DIRETORES
O Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares tem como intuito atender às demandas da
gestão escolar em seus diversos contextos e de efetivar a mentoria de diretores por meio de trocas de
experiências, vivencias e aprendizados entre pares, com prevalência em interesses coletivos.
Na busca por estabelecer uma proposta metodológica de formação em Mentoria de Diretores Escolares com
bases teóricas e práticas, priorizou-se as abordagens que tratam do acolhimento às diversidades, com
perspectivas de romper preconceitos e oportunizar o reconhecimento e aceitação de todos os sujeitos
envolvidos com a escola.
A formação possui conteúdos específicos, como: gestão democrática; respeito à diversidade de pessoas e
ações; apreciação de aspectos organizacionais como a liderança, a administração pedagógica e financeira;
valorização do desejo e do sentido atribuído à vida e de como se pode perceber os desafios; dando mais
ênfase aos processos formativos do que aos resultados quantitativos. Disponível em:
https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/15099/informacoes
ESTRATéGIA

1.2.18. adotar práticas de abordagem participativa e democrática, envolvendo a comunidade escolar, por meio de suas organizações
representativas: os profissionais da Educação Infantil, os pais, os responsáveis e as crianças;
1.2.19. considerar a participação da família ou dos responsáveis como condição necessária da avaliação das políticas educacionais
para a Educação Infantil.
FOMENTAR A SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO QUALIFICADO E/OU ELEIÇÃO COM PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE ESCOLAR
Segundo a LDB, em seu art. 14, inciso IV, é garantida a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico
da escola. A participação da comunidade escolar é prevista no inciso II também, seja ela em conselhos escolares ou equivalentes. O
objetivo desta estratégia é valorizar o processo de escolha democrática de seus gestores escolares, levando em consideração não só a
opinião, mas a participação da comunidade escolar, fortalecendo assim as instituições de ensino e o processo de ensino e
aprendizagem. Vale ressaltar ainda que, segundo os Parâmetros Nacionais de Qualidade da EI, cabe ao gestor da Instituição:
REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO NO PAR 4
O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira, que tem o objetivo de auxiliar na
implementação do FUNDEB, que foi promulgado pela Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se
regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. O PAR 4 oferece aos entes federados um instrumento de diagnóstico,
planejamento e gestão de política educacional e está em seu quarto ciclo. O objetivo desta estratégia e possibilitar o estudo e aplicação
do manual, a fim de implementar o planejamento. O manual encontra-se disponível em : Manual Etapa Planejamento PAR4 - versão
preliminar - maio 2021-REVISADO (www.gov.br)
ESTRATéGIAS

PROMOÇÃO E SUPORTE PARA QUE AS ESCOLAS REALIZEM O DIAGNÓSTICO DO PDDE INTERATIVO
O PDDE Interativo é a ferramenta de planejamento da gestão escolar disponível para todas as
escolas públicas. Ele foi desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com as
secretarias estaduais e municipais e sua principal característica é a natureza autoinstrucional e
interativa de cada tela. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à
gestão escolar, por meio das quais as equipes escolares podem identificar seus principais
problemas e definir ações para resolvê-los. O diagnóstico e o planejamento estratégico estão
em construção.
ESTRATéGIA

IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DO ACESSO ÀS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
A meta 1 do PNE é: universalizar e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no
mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE (2024).
O objetivo de ressaltar a meta 1 nesse programa, é apoiar os gestores nos desafios encontrados durante a
gestão do acesso à Educação Infantil, tendo como foco principal os municípios que ainda não têm esse processo
bem definido. É importante ressaltar que a legislação já prevê a gestão de acesso com uma das estratégias do
PNE, especialmente para a faixa etária de 0 a 3 anos. As estratégias 1.3 e 1.4 do PNE já preveem essas ações, nos
seguintes termos:
1.3) realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de
até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;
1.4) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos
de consulta pública da demanda das famílias por creches.
Para apoiar tecnicamente as redes de ensino, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação
Básica, disponibilizará orientações e formações para implementação e gestão dessa estratégia.
ESTRATéGIA

AÇÕES DE PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA PARA O ATENDIMENTO NAS VAGAS DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA
Nesta estratégia, ressaltamos a importância de criar ferramentas de modo a dar transparência ao processo de
acesso às vagas de creche, e a publicização dessas vagas em creches e pré-escolas. A Lei nº 13.257/2016 estabelece
no artigo 16:
Art. 16. A expansão da educação infantil deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações
e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais
qualificados conforme dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica."
Parágrafo único. A expansão da educação infantil das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, no cumprimento da
meta do Plano Nacional de Educação, atenderá aos critérios definidos no território nacional pelo competente sistema de
ensino, em articulação com as demais políticas sociais.
ESTRATéGIA

I - Promover o fortalecimento da implementação dos
currículos construídos à luz da Base Nacional Comum
Curricular - BNCC na Educação Infantil, incluindo as
habilidades socioemocionais;
II- Disponibilizar estratégias e ferramentas às escolas, para
ampliação da oferta de oportunidades de aprendizagem;
III - Formação de professores;
IV - Promoção de estratégias para transição entre as etapas.
EIxo III - CURRÍCULO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
objetIvos
Cadastramento do currículo e de boas práticas alinhadas à BNCC
Educação Infantil na Plataforma de Monitoramento da Base
Nacional Curricular do MEC;
Implementação das ações recomendadas a partir do uso da EAPI/
OEI - Observatório da Educação Infantil;
Promoção e realização coordenada da formação dos professores
das escolas da Educação Infantil na Formação para Profissionais da
Educação Infantil;
Promoção e realização coordenada da formação dos professores
das escolas da Educação Infantil na formação para profissionais da
EI - na Avamec;
Promover e incentivar a realização do curso A BNCC e a Educação
Infantil e o curso de Aperfeiçoamento e Bem-estar no Contexto
Escolar ;
Estratégias de transição (casa - instituição, ano a ano e entre as
etapas).
ESTRATéGIAS sugerIdas

CADASTRAMENTO DO CURRÍCULO E DE BOAS PRÁTICAS ALINHADAS À BNCC DA
EDUCAÇÃO INFANTIL NA PLATAFORMA DE MONITORAMENTO DA BASE NACIONAL
CURRICULAR DO MEC
A Secretaria de Educação Básica está realizando o diagnóstico da implementação
da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), das etapas da Educação Infantil e do
Ensino Fundamental, por meio de parceria com o CAEd/UFJF, com apoio do
CONSED e UNDIME, junto às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Além
de responder aos questionários e entrevistas, as SEDUCs inserem seus novos
referenciais curriculares alinhados à BNCC e suas boas práticas de
implementação. Neste momento, as redes municipais e estaduais devem
disponibilizar os currículos na plataforma, além de responder ao questionário e
cadastrar boas práticas, no sítio da BNCC. Disponível em
https://plataformabncc.caeddigital.net/#!/minhapagina .
ESTRATéGIA

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES RECOMENDADAS A PARTIR DO USO DA FERRAMENTA PROPOSTA DO
OBSERVATÓRIO EDUCAÇÃO INFANTIL
No site do Observatório da Qualidade da Educação Infantil (https://www.observatorioei.org.br/) é possível
ter acesso à Escala de Avaliação de Ambientes de Aprendizagens dedicados à Primeira Infância (EAPI).
Na aba "Avaliação da Qualidade", em "Instrumentos", é possível acessar e conhecer melhor sobre os
instrumentos que compõem a EAPI. Na aba "Gestão da Avaliação" será possível gerenciar as Unidades
Educacionais, turmas e todo escopo de aplicação da EAPI.
O aplicativo pode ser baixado e está disponível na Google Play em
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.LEPES.EAPI .
Obtenha um panorama sobre a situação dos ambientes de aprendizagens que envolvem as creches e pré-
escolas de sua Rede de forma a obter informações que possam guiar decisões mais assertivas e por
consequência atingir uma Educação Infantil com mais qualidade. A partir da parceria com o LEPES e UFC, o
MEC disponibilizará ainda assistência técnica, orientações e ferramentas para que as escolas identifiquem os
pontos a serem melhorados e recomendações para implementar as melhores práticas.
ESTRATéGIA

PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO COORDENADA DA FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS
DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
O público-alvo dessa estratégia são os profissionais de creches e de pré-escolas com intuito de
contribuir com práticas pedagógicas criativas e teoricamente embasadas.
As proposições teóricas e a apresentação de estratégias pedagógicas serão realizadas, em
todos os módulos, considerando as três faixas etárias da pré-escola e estarão à luz dos campos
de experiência.
Disponível em: https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/14463/visualizar
ESTRATéGIA

PROMOVER E INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DO CURSO A BNCC E A EDUCAÇÃO INFANTIL
O curso prevê a apresentação da Base Nacional Comum Curricular – seus princípios e estrutura.
Há um aprofundamento sobre as áreas e respectivos componentes curriculares, tomando algumas
habilidades previstas para os anos iniciais como referência. Por fim, será abordada a
reformulação de projetos pedagógicos e a implementação de currículos da educação infantil,
norteados pela BNCC.
Disponível em: A BNCC na Educação Infantil - AVAMEC
PROMOVER E INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E BEM-ESTAR NO
CONTEXTO ESCOLAR
O Curso de Aperfeiçoamento em Bem-estar no Contexto Escolar está dividido em três Módulos, e
esses, subdivididos em Unidades com atividades de fixação ao longo do percurso. Trata-se de um
curso especialmente elaborado para professores e gestores da Educação Básica e busca trazer
formas eficazes para que esses profissionais se aperfeiçoem em seus trabalhos. O principal tema
que será estudado ao longo dos módulos é o da saúde mental de toda a comunidade escolar,
focalizando em estratégias para lidar da melhor forma possível, principalmente, com as crianças
e com os adolescentes.
Disponível em: Curso de Aperfeiçoamento em Bem-Estar no Contexto Escolar - AVAMEC
eIxo III - Currículo e prátIcas pedagógIcas
ESTRATéGIAS

ESTRATéGIAS de transIção
3.3 - garantir como princípio a continuidade dos processos de aprendizagem de acordo com as
estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição
casa/instituição de educação, transições no interior da instituição, transição creche/pré-
escola e transição pré-escola/ensino fundamental) considerando sempre os diferentes ritmos
e necessidades das crianças, em conjunto com os professores e profissionais da instituição de
Educação Infantil;
3.3.4. considerar as transições dentro do mesmo ano letivo, como retorno de férias ou
feriados, ausências por motivos de saúde, entre outras, e planejar estratégias específicas
para essas transições, considerando sempre os diferentes ritmos e necessidades das
crianças, em conjunto com os Professores e profissionais da Instituição de Educação Infantil;
TRANSIÇÕES (CASA-INSTITUIÇÃO, ANO A ANO, ENTRE ETAPAS)
De acordo com os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, é importante que o
Gestor da Instituição possa garantir oportunidades de discussão sobre as transições na
Educação Infantil.
Nessa fase do desenvolvimento infantil é necessário que o acolhimento e a inserção das crianças
seja um processo contínuo, que todos os profissionais estejam envolvidos e tenham um olhar
diferenciado para elas e suas famílias, respeitando os tempos e espaços, considerando todas as
transições nesta Etapa, e não somente entre as etapas da EI para o EF.

A adesão ao Programa é voluntária e será realizada mediante termo fornecido
pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC, via
Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC, a ser
assinado pelo secretário de educação do ente federado.
A adesão ao Programa, por parte do ente federativo, é condição necessária para
que as escolas com oferta para a educação infantil de sua rede educacional
sejam elegíveis à assistência financeira.
No ato da adesão, as Entidades Executoras (EEx) deverão selecionar as escolas de
sua rede a serem contempladas com ações do Programa. A seleção das escolas
deverá ser feita no sistema e no prazo estipulado pelo MEC, a partir das escolas
elegíveis.
No ato da adesão, as Entidades Executoras (EEx) deverão indicar o coordenador
local e substituto do Programa para atuarem como pontos focais da SEB/MEC,
sendo sua atuação considerada atividade relevante e não remunerada por parte
da União.
adesão

Lançamento da
portaria
maio/2022
Adesão dos
entes até
30/09/2022
Plano de ação e
Seleção das
escolas elegíveis
outubro/2022
Validação das
escolas e
confirmação de
interesse
Plano de
atendimento
escolar - PAE
1º semestre /2023
Autorização de 1º
repasse
novembro/2022
Acompanhamento e
monitoramento
Autorização do
2º repasse em
2023
cronograma de implementação
do programa
Clique na imagem para
acessar o tutorial

Acesso pelo
Secretário ou
dirigente da
educação.
Informações das
metas e indicação
das estratégias
sugeridas para
implementação
dos eixos do
programa.
Conferência das
informações e
envio do termo ao
MEC até novembro
de 2022.
Indicação dos
coordenadores
local e
substituto.
Indicação de
Escolas, dentre
as elegíveis, para
assistência
financeira.
Leitura e
confirmação de
aceitação das
regras do
Programa.
PASSO A PASSO
ADESÃO E ENVIO DE PLANO DE AÇÃO DOS ENTES
Acessar o sImec AceItar o termo IndIcar pontos focaIs preencher plano de ação IndIcar escolas EnvIar termo ao mec

FLUXO DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PDDE

Informar os insumos e respectivos
valores para implementação das
ações indicadas anteriormente.
plano de atendImento
escolar - pae Acessar
o PDDE
1.
interativo
Acesso pela equipe da
secretaria ao PDDE interativo.
2. Verificar o
recurso e
cronograma
Verificar a previsão e cronograma de
repasse, indicando o percentual
para despesa de capital.
3. Pactuar
as metas
da escola
Pactuação das estratégias a serem
realizadas pela escola.
4. Indicar as
ações da
escola
5. Informar
insumos e
recursos
Registro das ações planejadas pela
escola para implementação dos
eixos do programa.
Após a seleção e validação das escolas que
receberão assistência no Programa,
conforme Portaria de instituição, a escola
deverá acessar o sistema PDDE interativo
para elaboração do Plano de atendimento
Escolar (PAE).

Realizar reuniões de acompanhamento com os
Coordenadores locais;
Acompanhar percentual de execução dos PLANOS DE
ATENDIMENTO ESCOLAR - PAE, entre outros;
Listar ações e/ou novas estratégias que estarão
alinhadas à realidade ou que já estão sendo
implementadas no âmbito do programa no Plano de
ação.
Compete aos Estados, aos Municípios e ao Distrito
Federal, que aderiram ao Programa Primeira Infância na
Escola (PPIE), indicar as atividades de monitoramento
que serão realizadas visando o sucesso de implantação,
como por exemplo:
MONITORAMENTO

CONTATO
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA
Coordenação-Geral de Educação Infantil COGEI/SEB/MEC
www.mec.gov.br/primeirainfancia
E- mail: primeirainfancia@mec.gov.br
Telefone: (61) 2022-8399

caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf (20)

Último (20)

caderno_tecnico_programa_primeira_infancia_v1.pdf