Elaboração e desenvolvimento

REPRODUÇÃO PROIBIDA
3-1
SUGESTÃO 5
ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO PCMSO
APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
1. A ANAMT apresenta as sugestões para elaboração e desenvolvimento do
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – com objetivo
de auxiliar o médico do trabalho a desenvolver suas atividades do dia-a-dia com
padrão tecnicamente correto, ético com o trabalhador e com o empregador,
preventivo em relação ao desgaste profissional decorrente de posturas e ações
inadequadas que possam gerar responsabilidade civil e criminal solidária.
2. O PCMSO tem por objetivos a promoção e a preservação da saúde do
trabalhador, devendo ser a tradução da Medicina do Trabalho no seu amplo
campo de atuação, com foco maior na promoção da saúde e contemplando a
prevenção em todos os níveis.
3. Para atingir os objetivos do programa deve o médico do trabalho considerar e
desenvolver as seguintes ações:
• O conhecimento das condições de trabalho, incluídos os processos e
ambientes, para identificar os riscos e as exigências físicas e psíquicas das
atividades dos trabalhadores.
• A educação e a capacitação dos trabalhadores para conhecer e lidar com os
fatores de risco à saúde existentes no processo e ambiente de trabalho, de
modo a colaborar ativamente no seu controle ou eliminação e trabalhar
preservando a saúde.

SCMA – ANAMT / 03 – Versão 1.00
3-2
• A recomendação ao empregador para ações de prevenção de natureza
técnica e/ou administrativa, eliminando ou reduzindo a probabilidade de
adoecimento pelo trabalho.
• Os exames médicos ocupacionais que, no contexto da prevenção, constituem
as etapas de verificação das condições de saúde para o trabalho e da
preservação da saúde pelo desenvolvimento do trabalho no dia-a-dia.
• O médico do trabalho deve conhecer e propor medidas relativas aos aspectos
biológicos, ambientais, ao estilo de vida dos indivíduos e da coletividade sob
seus cuidados e também quanto ao acesso aos serviços de assistência à
saúde, especialmente nas situações de emergência.
• O desenvolvimento de programas e treinamentos dos trabalhadores nas
questões de saúde coletiva, meio ambiente e qualidade de vida.
Deste modo, incentiva-se o médico do trabalho para um olhar amplo sobre a saúde
do trabalhador, para uma visão holística da saúde, atendendo as necessidades do
trabalhador, da empresa (que necessita dos trabalhadores saudáveis pelas questões
de produtividade, qualidade e competitividade) e da sociedade. O médico passa,
assim, a apresentar-se como pilar importante nas soluções em saúde na empresa,
agregando valor à sua atuação.
Qualquer atividade de trabalho, por mais simples que pareça, pode, em
circunstâncias específicas, comprometer a saúde de quem a executa e até de
terceiros. Desse modo, um PCMSO não focado na prevenção, além de insuficiente e
não ético, pode deixar o médico do trabalho vulnerável em relação à
responsabilidade civil e criminal solidária em situações de doença relacionada ao
trabalho em que se evidenciar culpa do empregador.
O PCMSO bem desenvolvido e com base na promoção da saúde e prevenção das
doenças apresenta ganhos para:
• O trabalhador, que tem a saúde preservada no trabalho, como um direito e,
não, como favor.

SUGESTÃO 3: ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PCMSO
3-3
• O empregador, que tem no seu quadro de empregados o trabalhador não
adoecido e não fatigado, um dos fatores de satisfação com o trabalho,
favorecendo a motivação e conseqüentemente a produtividade e
competitividad. O PCMSO pode ser a sua defesa jurídica se questionado em
sua responsabilidade civil/criminal por doença relacionada ao trabalho.
• O médico do trabalho, que desenvolve a sua atividade em padrões técnicos e
éticos corretos e se preserva do desgaste profissional em situações de
questionamento da responsabilidade civil, criminal e quanto à qualidade de
seu trabalho.
• A família do trabalhador, que, por extensão, também se beneficia com a sua
saúde, bem como, com os conhecimentos por ele adquiridos na empresa.
• A sociedade, que é quem também paga a conta dos adoecidos e
incapacitados pelo trabalho.
Deve o médico do trabalho cuidar para que o PCMSO não fique restrito a um
programa de atestados médicos.
O presente conjunto de Sugestões Médico-Administrativas evita abordar de forma
ampla as questões relacionadas ao ASO – Atestado de Saúde Ocupacional e aos
aspectos éticos, que serão objetos de outras duas Sugestões da Associação
Nacional de Medicina do Trabalho.
1. SUGESTÕES RELATIVAS AOS CUIDADOS À ÉPOCA DE CONTRATAÇÃO
Considerando ser este um dos grandes riscos para a atuação profissional do médico
do trabalho na atualidade, tanto no que se refere a assumir um número maior de
empresas do que sua capacidade real de trabalho, quanto ao risco de trabalhar para
outros numa relação extremamente perigosa:

3-4
1.1 Deve o médico do trabalho ter muito cuidado quanto ao número máximo de
trabalhadores que pode assumir sob sua responsabilidade como coordenador
do PCMSO. A experiência mostra que assumir diretamente o controle por
mais de 3.000 trabalhadores de empresas de risco 1 e 2 ou mais de 2.000
trabalhadores de empresas de risco 3 ou 4 pode ocasionar perdas nesse
controle.
1.2 Ao contratar os honorários, garantir que esteja aplicando um valor com o qual
pode assumir bem a função de gerenciamento do PCMSO, dedicando o
tempo necessário a cada uma das etapas do mesmo, sem prejuízo de etapas
importantes, como por exemplo, o tempo para treinar os trabalhadores, tempo
de exame admissional, tempo para visita às áreas e tempo para examinar os
trabalhadores em revisão periódica. No Anexo 1 é apresentado um modelo de
planilha para o cálculo do preço do serviço do PCMSO.
1.3 Caso vá ter sob sua responsabilidade outros profissionais médicos, qualquer
que seja o vínculo de trabalho, fazer uma avaliação criteriosa da capacidade
profissional dos mesmos, especialmente na avaliação da correlação
saúde/doença com o trabalho. Estar atendo ainda à questão da
responsabilidade solidária. Garantir que esse profissional esteja afinado com
a prática da Medicina do Trabalho e tenha conhecimento prévio do ambiente,
dos processos e das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores.
1.4 Caso esteja trabalhando para outro profissional responsável pelo PCMSO,
estar atento para os tempos necessários aqui recomendados e evitar assumir
risco de carga de trabalho excessiva em relação às responsabilidades
inerentes aos diversos componentes do PCMSO.
1.5 Antes de fechar algum contrato com empresa, sugere-se que o médico do
trabalho procure conhecer os valores da mesma, o que pode ser decisivo na
sua opção de assumir o PCMSO daquela empresa.

3-5
1.6 Colocar no contrato com a empresa uma cláusula em que garante a entrega
das recomendações médicas decorrentes do PCMSO sob protocolo.
1.7 Ater-se, nos contratos, às sugestões aqui passadas sobre tempos mínimos
visando a boa prática profissional e evitar praticar tempos menores do que
aqui sugeridos, pois poderá comprometer a prática profissional.
2. SUGESTÕES RELATIVAS AO CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE
TRABALHO
2.1 Para elaborar um programa de prevenção da doença relacionada ao trabalho,
para estabelecer nexo entre doença e trabalho e para avaliar capacidade
laborativa, o médico do trabalho deve ter identificados os fatores de risco e as
exigências físicas e psíquicas no processo e ambiente de trabalho. Significa
saber o que o trabalhador faz, como faz e onde faz. Esse conhecimento é
obtido através das descrições das atividades quando disponíveis, das
informações da gerência, do PPRA, da avaliação ergonômica quando
disponível e, necessariamente, através do estudo do trabalhador durante suas
atividades e das informações por ele fornecidas.
2.2 Deve o médico analisar in loco (preferencialmente com o PPRA em mãos)
todas as funções, registrando em planilhas individuais as atividades, o horário
de trabalho, as pausas, a posição de trabalho, ritmo de trabalho, conteúdo da
tarefa, a quantificação e a forma de controle da produtividade, condições
ambientais, mobiliário, ferramentas, máquinas, equipamentos do posto de
trabalho e as exigências físicas/psíquicas de cada função. Deve ter atenção
às situações e operações que possam gerar sobrecarga músculo-ligamentar
estática e/ou dinâmica e compressão localizada sobre estruturas do
organismo. É importante considerar que a mesma função em setores
diferentes pode ter riscos e exigências físicas/psíquicas diferentes. As

3-6
avaliações ergonômicas ainda são pouco comuns nas empresas, cabendo ao
médico do trabalho a avaliação dos riscos para a elaboração do PCMSO.
2.3 Sempre que possível, o PCMSO, tal como o PPRA, deve procurar identificar
os chamados Grupos Homogêneos de Risco, ou seja, aquele conjunto de
trabalhadores de um mesmo setor ou até de setores diferentes que se
expõem em grau similar aos mesmos fatores de risco. A formação de tais
grupos serve ao melhor conhecimento da realidade da empresa e à maior
colaboração dos trabalhadores para o mapeamento e controle de riscos.
3. SUGESTÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO BASE DO
PCMSO
3.1 Antes de elaborar o PCMSO propriamente dito, o médico do trabalho deverá
interagir com as áreas de Segurança, Meio Ambiente, Administrativa e de
Gestão de Pessoas (Recursos Humanos).
3.2 O documento base do PCMSO deve conter as ações no campo da saúde
planejadas para o período de 12 meses e uma organização de forma a
facilitar o seu entendimento. Para tanto, devem constar:
• Identificação da empresa:
Razão social, endereço, CNPJ, ramo de atividade e grau de risco
conforme quando I da NR 4, número de trabalhadores com distribuição por
sexo, horários de trabalho e turnos.
• Identificação dos riscos ligados ao trabalho por função/setor e/ou grupo
homogêneo de risco.
• Identificação das exigências físicas e psíquicas do trabalho por
função/setor.
• Programação anual, por função/setor e/ou grupo homogêneo de risco, dos
exames clínicos e complementares específicos para os riscos e exigências

3-7
físicas/psíquicas, definindo-se ainda a periodicidade dos exames. São de
caráter obrigatório os que constam dos Quadros I e II da NR-7. Não existe
um modelo de formulário que contemple todas as necessidades. Uma
sugestão do modelo mais simples possível está colocada no Anexo 2.
• Critérios de interpretação dos exames programados. Alguns deles estão
previstos na NR 7.
• Condutas: “as condutas que deverão ser tomadas no caso da constatação
de alterações dos exames” de que fala a nota técnica da SSST, constante
do Despacho de 01/10/1996, dependerão do risco do conhecimento
técnico vigente e de condutas sabidamente eficazes já existentes em
relação a alguns dos riscos. A ANAMT propõe sugestões de condutas
médico-administrativas em alguns dos casos.
Ver exemplo deste item no Anexo 3.
• Se obtida a concordância do empregador, poderão ser planejados também
exames complementares no âmbito da Medicina Preventiva, conforme
protocolos específicos por sexo e faixa etária e doenças crônicas
prevalentes (é opcional constar esse planejamento no documento básico
do PCMSO).
• Programação anual de treinamentos (palestras, cursos) para prevenção de
doenças relacionas ao trabalho.
• Planejamento de ações de promoção da saúde, como campanhas visando
alimentação saudável, programa de atividade física, controle do estresse,
efeitos do tabagismo e outros (opcional).
• Planejamento das visitas periódicas aos locais e trabalho.
• Definição dos indicadores de saúde que deverá usar para avaliar a
coletividade, por exemplo, coeficientes de absenteísmo médico e outros
(opcional).
• Planejamento do treinamento em primeiros socorros.
• Relatório anual do PCMSO: definição de data para sua apresentação e
discussão junto à CIPA e junto à direção da empresa.

3-8
3.3 Deve ser preparada uma planilha de PLANEJAMENTO E
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO PCMSO semelhante ao sugerido no
Anexo 4. Deve o médico do trabalho se sentir confortável com o quê
programa no citado documento. A avaliação do cumprimento deve ser feita
em período de 12 meses. É indicado que o médico do trabalho assine o
documento e obtenha a assinatura da empresa para a qual irá prestar os
serviços.
3.4 O documento base do PCMSO deve ser atualizado a cada período de 12
meses a partir da implantação do programa, ainda que na ausência de
alterações nos processos, ambientes e riscos ocupacionais. É um
procedimento que evidencia a atenção e acompanhamento do médico do
trabalho às questões de saúde da empresa.
4. SUGESTÕES RELATIVAS AO TREINAMENTO DOS TRABALHADORES
PARA PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RELATIVAS AO TRABALHO
4.1 Com base nos riscos e nas exigências físicas e psíquicas do trabalho,
identificados na fase de elaboração do PCMSO e nas estatísticas de doenças
do trabalho na empresa, deve o médico planejar e desenvolver treinamento
com foco em “como trabalhar preservando a saúde”. Os temas serão
específicos aos grupos expostos a determinado risco e exigência. Devem
constar do conteúdo programático os riscos e exigências do trabalho, suas
conseqüências sobre a saúde quando não administrados e as formas de
prevenção. As propostas para treinamento devem ser encaminhadas à
empresa (nível mínimo gerência de área) com protocolo de entrega ou
“ciente” em segunda via e esta arquivada com o médico. As orientações
preventivas devem ser passadas aos funcionários de preferência por escrito,
com “ciente” em segunda via e esta arquivada ou deve haver uma lista de
presença, assinada pelos participantes e que deve ser arquivada.

3-9
5. SUGESTÕES RELATIVAS AOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS
5.1 As avaliações clínicas devem abranger a anamnese clínica e ocupacional e o
exame físico/mental. Os exames médicos ocupacionais têm por objetivo a
avaliação:
• da saúde no aspecto geral;
• da capacidade laborativa;
• das possíveis repercussões do trabalho sobre a saúde.
Trata-se de avaliar se o trabalhador tem condições para executar determinado
trabalho e como este poderá interferir na sua saúde. Estão aí envolvidos
aspectos de importância na prevenção da falha humana no trabalho, da
doença relacionada ao trabalho, do acidente do trabalho e da doença não
relacionada ao trabalho, mas que nele poderá interferir.
5.2 A clássica anamnese aprendida na Semiologia Médica não deve ser
descuidada sob pretexto algum. Atenção deve ser dada aos hábitos e estilo
de vida posto que, com freqüência, podem predispor a doenças e acidentes
de caráter ocupacional.
5.3 Na anamnese ocupacional deve ficar evidente o que o trabalhador faz, como
faz e onde faz. E também o que já fez. Devem ser consideradas as suas
atividades, horário de trabalho, as pausas, o ritmo de trabalho, o descanso
semanal, a mensuração de sua produção e a forma de controle, a posição de
trabalho, o esforço físico, o levantamento e transporte manual de cargas, a
existência de ferramentas, máquinas e equipamentos no processo e ambiente
de trabalho, a matéria prima utilizada e as formas de seu processamento, os
produtos químicos utilizados, os possíveis riscos químicos e biológicos, os
movimentos repetitivos, as compressões localizadas, as condições ambientais
de conforto, etc. Deve ainda o médico procurar saber como o trabalhador
termina a sua jornada: Algum ponto dolorido? Sensação localizada de

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“incômodo”? Sensação de mal estar? Fadiga? Nervosismo? Insatisfação com
o trabalho?
5.4 Durante o exame físico deve avaliar os diversos aparelhos e sistemas do
organismo ainda que na ausência de queixas e diante das mais simples
atividades de trabalho. Não cabe argumento algum para que o exame médico
seja resumido à uma pergunta do tipo “sente alguma coisa?” e o exame físico
à medida da pressão arterial.
5.5 No exame admissional, a anamnese ocupacional, com a implantação da Lista
B das Doenças Relacionadas ao Trabalho (MS e MPAS) passa a ter
importância adicional, tendo em vista o aumento do risco de ações contra o
médico coordenador. Assim, é vital a análise documental dos antecedentes
ocupacionais do candidato, visto que nesta fase do processo de admissão, o
candidato com muita freqüência “não recorda” doenças ou acidentes que julga
possa obstaculizar seu ingresso. Destaque-se a importância de analisar o
documento “Solicitação de Emprego”, ou similar, do Setor de Recrutamento e
Seleção, que o candidato preenche de próprio punho e informa onde
trabalhou, em que funções, em que turno (horário) e outras informações
administrativas, assinando e datando, ao final. No Anexo 6, apresentamos um
Modelo de Declaração de Histórico e Estado de Saúde que uma vez
preenchido, assinado e datado pelo candidato ao emprego, deve ser juntado
ao prontuário médico. Um outro documento é/são a(s) carteira(s)
profissional(ais), tanto nas folhas de “Contrato de Trabalho” quanto nas das
“Anotações a Cargo da Previdência Social” onde temos informações sobre
“benefícios previdenciários”, “acidentários” e respectivas datas.
5.6 O Atestado de Saúde Ocupacional emitido sem a anamnese e exame físico
adequados (e os trabalhadores têm facilmente esta percepção!), assim como
o médico que o emitiu, não têm a credibilidade do empregado e nem a do
empregador.

3-11
5.7 Os diagnósticos de patologias relacionadas ao trabalho e das não
relacionadas ao trabalho – mas que têm influência no trabalho, devem ser
codificados de acordo com a CID 10, possibilitando estudos epidemiológicos
diversos.
6. SUGESTÕES RELATIVAS ÀS RECOMENDAÇÕES À EMPRESA PARA
AÇÕES DE PREVENÇÃO
Trata-se do relatório elaborado logo após o levantamento das condições de trabalho,
na fase de elaboração do PCMSO. Deve ser dirigido preferencialmente à direção da
empresa, com protocolo de recebimento, apontando as condições de trabalho que
demandam ações de prevenção por abordagem técnica e/ou administrativa, ainda
que já tenham sido abordadas no PPRA. Outros relatórios com o mesmo objetivo
deverão ser elaborados sempre que o médico constatar condições de trabalho que
demandem ações de prevenção.
6.1 O relatório deve conter as verificações realizadas, quando possível
documentadas por imagem (fotografia, filme), as conclusões apontando os
riscos e as recomendações. Estas devem ser listadas em níveis de prioridade
e, sempre que possível, com alternativas.
6.2 O médico do trabalho deve apresentar as recomendações sempre através de
relatórios, fundamentados na legislação, na literatura técnica e nas condições
de trabalho por ele verificadas. Registra assim a sua postura prevencionista e
sua assessoria à empresa, que além de ser tecnicamente o correto, pode vir a
ser a sua defesa profissional, se questionado em sua responsabilidade civil
e/ou criminal solidária.

3-12
7. SUGESTÕES RELATIVAS AOS PROGRAMAS E CAMPANHAS VISANDO A
PROMOÇÃO DA SAUDE E A PREVENÇÃO DA DOENÇA E ACIDENTE NÃO
OCUPACIONAIS
7.1 Trabalhadores saudáveis são uma necessidade da empresa quando
consideradas as questões de produção, qualidade e competitividade. Com
base no temário da Medicina Preventiva e na visão epidemiológica do
absenteísmo de causa médica na empresa (que doenças e acidentes afastam
as pessoas do trabalho?) o médico deve propor à direção da empresa
programas e palestras, com viabilidade de extensão aos familiares,
objetivando a dieta saudável, o combate ao sedentarismo, a prevenção e
controle do alcoolismo/tabagismo/drogas, a prevenção das doenças
sexualmente transmissíveis, a administração do estresse, o controle da
hipertensão arterial, da diabetes, a prevenção do acidente doméstico e no
lazer, a prevenção de acidentes com veículos motorizados e outros.
8. SUGESTÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO DAS VISITAS PERIÓDICAS
À EMPRESA
8.1 O médico do trabalho deve estabelecer um plano de visitas periódicas aos
locais de trabalho e não ficar restrito à visita inicial para elaboração do
PCMSO. A empresa pode alterar seus processos e/ou ambientes de trabalho
com conseqüente alteração nos riscos e exigências físicas/psíquicas. A
periodicidade das visitas será função da complexidade das atividades e dos
riscos ocupacionais, podendo ser tri, quadri ou semestral. Não é
recomendável periodicidade maior.
8.2 A visita, além dos aspectos técnicos considerados, tem também aspectos
positivos de marketing profissional, ao ficar evidente o comprometimento do
médico com as questões de interesse da empresa.

3-13
8.3 O médico deve registrar em planilha individual as informações fornecidas pelo
gerente de área, com seu visto, referentes à presença ou ausência de
alterações no processo e ambiente de trabalho. No Anexo 6, apresentamos
modelo de relatório de visita periódica.
8.4 As modificações detectadas no ambiente de trabalho e que tenham influência
no controle médico, devem ser registradas no documento base do PCMSO
sob a forma de “adendo ao PCMSO”, indicando a data em que passaram a
ser adotadas.
9. SUGESTÕES RELATIVAS AO MODO COMO OS RISCOS OCUPACIONAIS
DEVEM CONSTAR NO ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL
9.1 Apontar no ASO o risco ocupacional específico e sua categoria e não apenas
a categoria. Exemplos: “risco químico: chumbo”, e não apenas “risco químico”;
“risco ergonômico: movimentos repetitivos”, e não apenas “ergonômico”.
Conforme Nota Técnica da SSST de 01/10/1996, apesar de sua importância,
não devem constar riscos genéricos ou inespecíficos como estresse e nem
riscos de acidentes como choque elétrico e queda de altura.
10.SUGESTÕES RELATIVAS AO RELATÓRIO ANUAL DO PCMSO
10.1 É recomendável incluir no relatório as doenças e acidentes decorrentes do
trabalho por função/setor e/ou por grupo homogêneo de risco, com e sem
afastamento, e as ações de prevenção do coletivo dos trabalhadores, além do
mínimo contido no Quadro III da NR-7.
10.2 Sugere-se que o relatório contenha:
• Perfil dos trabalhadores avaliados (função/setor/sexo/idade);

3-14
• Número e porcentagem de trabalhadores em condição de normalidade, de
doenças não ocupacionais (hipertensão, diabetes, asma e outras);
• Número e porcentagem de trabalhadores com doença relacionada ao
trabalho confirmada, com identificação de função/área/tarefa;
• Número e porcentagem de trabalhadores com suspeita de doença
relacionada ao trabalho ainda não confirmada, com identificação de
função/setor/tarefa;
• O estudo do absenteísmo por doença e acidente, de origem ocupacional e
não ocupacional, com objetivo de se ter a visão epidemiológica do que
acontece na empresa. Constitui-se numa base de dados de extrema
importância na proposição, planejamento e avaliação da eficácia das
ações de prevenção.
11.SUGESTÕES RELATIVAS A DOCUMENTAÇÃO DO PCMSO
11.1 Os dados das avaliações clínicas e dos exames complementares, as
conclusões e as condutas tomadas pelo médico do trabalho devem ser
registrados de forma legível no prontuário médico e este mantido pelo período
mínimo de 20 anos (prazo de prescrição das ações pessoais) após o
desligamento do trabalhador. O prontuário assim constituído contém o
histórico da saúde do trabalhador, questão de grande importância quando
consideradas as doenças ocupacionais com longo período de latência e os
estudos epidemiológicos futuros. Também pode vir a ser a defesa do médico
do trabalho se questionado em sua responsabilidade civil e criminal solidária.
Não existe um padrão de registro. Quanto a esse item, o crítico não é a forma
como se registra. Crítico é não registrar.
11.2 Quando ocorrer substituição do coordenador do PCMSO, este deverá
transferir os prontuários médicos ao seu sucessor médico do trabalho
coordenador do PCMSO formalmente indicado pela empresa, e somente a

3-15
ele, com protocolo de recebimento contendo a relação de prontuários
transferidos. A não observação a esta questão pode gerar processos éticos
nos Conselhos Regionais de Medicina. Conforme Despacho da SSST de
01/10/1996 (Nota Técnica), a guarda dos prontuários médicos é de
responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.
11.3 Devem ser entregues ao trabalhador as cópias dos exames complementares
realizados e comunicados os resultados mediante recibo do trabalhador na 1ª
via do Atestado de Saúde Ocupacional.
12.SUGESTÕES RELATIVAS A ÉTICA MÉDICA
Deve haver, por parte do médico do trabalho, rigorosa observação ao Código de
Ética Médica e ao Código de Conduta do Médico do Trabalho da ANAMT. As
informações referentes à capacidade laborativa do funcionário devem ficar restritas à
conclusão APTO/INAPTO OU CONTRAINDICADO PARA A FUNÇÃO, preservando-
se o diagnóstico.
13.CUIDADOS COMPLEMENTARES
Em decorrência dos riscos envolvidos no PCMSO, julgamos por bem transcrever
algumas recomendações já emitidas por alguns Conselhos Regionais de Medicina
sobre o assunto, por mais óbvias que possam parecer:
13.1 Examinar, de fato, os trabalhadores;
13.2 Não deixar atestados em branco, com carimbo e assinatura, nos locais de
trabalho;

3-16
13.3 Não assumir um número de PCMSOs maior que a capacidade de
atendimento.
13.4 Não assinar PCMSOs sem conhecer os locais de trabalho.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO
COMITÊ ESPECIAL
Participaram da elaboração deste documento:
• Dr. Mariano Ravski (MG) – redação do documento inicial e responsável pelas
revisões.
• Dr. Willes de Oliveira e Souza (MG), Dr. Fernando Vasconcelos (BA), Dr.Carlos
Estevam Mosca (RN), Dr.Sérgio Francisco Xavier da Costa (RS) e Dr. Luis Oscar
Dornelles Shneider (RS) – revisão crítica.
• Coordenação: Dr. Hudson de Araújo Couto, Diretor Científico da ANAMT.
Versão 1.00
Maio de 2000

3-17
ANEXO 1
SUGESTÃO DE PLANILHA PARA CÁLCULO DO VALOR DO SERVIÇO DO
PCMSO
As atividades de um PCMSO podem ser classificadas em:
• Atividades extra exames médicos – visitas aos locais de trabalho (inicial e
periódicas), elaboração do documento base do PCMSO e do relatório anual,
educação e treinamento dos trabalhadores para promoção e preservação da
saúde quanto aos aspectos ocupacionais e não ocupacionais, assessoria à
empresa – serviço cujo valor, sugerimos, seja fundamentado no número de horas
trabalhadas x valor definido da hora técnica.
• Atividades de exames médicos (avaliações clínicas pelo médico do trabalho) –
execução de exames admissionais, periódicos, demissionais, mudança de
função, retorno ao trabalho – cujo valor, sugerimos, seja fundamentado no valor
por procedimento.
Não definimos valores para a hora técnica e nem para a avaliação clínica, por
entendermos que as empresas, com suas realidades, necessidades, valores e
culturas diferentes, devem ser abordadas na negociação de forma não generalizada,
cabendo apenas a quem vende o PCMSO a definição dos valores mencionados.
Também existe a variação de como o médico do trabalho avalia a sua experiência.
Deve o médico estabelecer um valor de hora técnica com o qual sinta estar
trabalhando num nível confortável de remuneração.
Apresentamos, a seguir, uma planilha para lançamento dos dados e valores
referenciados, incluindo previsão de exames complementares e especializados:

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ATIVIDADE DESCRIÇÃO
NÚMERO
HORAS
TOTAL
HORAS
1. Atividades extra exame médico
1.1 – Visita técnica Levantamento de riscos, exigências físicas e
psíquicas nos processos e ambientes de trabalho
(média – 3 funções por hora)
1.2 – Documento-base Elaboração do documento base do PCMSO
1.3 – Treinamentos Treinamentos necessários em primeiros socorros,
prevenção das doenças relacionadas ao trabalho
e programas de promoção da saúde.
1.4 – Assessoria à
empresa
Assessoria gerencial em Saúde Ocupacional
(incluídos aí os relatórios com recomendações à
empresa para ações de prevenção, visitas
periódicas, estudo do absenteísmo e outros)
1.5 – Relatório anual Elaboração do relatório anual
• Valor da hora técnica:
• Sub-total (total de horas para atividades extra exame médico):
• Sub-total (custo):
2. Atividades de exames médicos propriamente ditos
NÚMERO
AVALIA-
ÇÕES
VALOR
2.1 – Avaliações
clínicas
Exames admissionais (considerar 30 minutos por
exame, em média).
Prever número aproximado de revisões periódicas
(considerar 25 minutos por exame, em média).
Exames demissionais (considerar 30 minutos por
exame, em média).
Sub-total Avaliações clínicas realizadas pelo médico do
trabalho
Custo do exame
2.2 – Exames
complementares
Fazer uma planilha (como previsão orçamentária)
dos exames complementares e de monitorização
biológica segundo o previsto pela NR-7 e outros a
critério do coordenador do PCMSO, pela tabela de
honorários da AMB 99, para pagamento direto ao
prestador de serviços.
2.3 – Outros exames
especiais
Fazer uma planilha (com previsão orçamentária)
dos exames especiais, tais como audiometrias,
espirometrias e outros (esse custo será pago
diretamente ao prestador de serviços)
2.4 – Avaliações
clínicas especializadas
Considerar a possibilidade (como previsão
orçamentária) de avaliações especializadas
(cardiologia, ortopedia, neurologia, oftalmologia,
dermatologia e outras) a critério do coordenador
dor PCMSO com valores pela tabela de
honorários da AMB 99, para pagamento direto ao
médico especialista

3-19
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
NÚMERO
HORAS
TOTAL
HORAS
Sub-total:
• Gasto com avaliações pelo médico do trabalho:
• Previsão de gasto com exames complementares:
• Previsão de gasto com exames clínicos especializados:
Na apresentação do CUSTO DO PCMSO à empresa contratante, sugerimos as
seguintes alternativas:
Alternativa A:
Total do número de horas previstas nas atividades extra exame médico multiplicado
pelo valor da hora técnica
(este valor poder ser parcelado em até 12 vezes)
+
Número de exames médicos realizados no mês multiplicado pelo valor do exame
(o pagamento será efetuado contra apresentação de fatura mensal)
Os exames complementares e avaliações clínicas especializadas serão pagos
contra apresentação de fatura mensal diretamente aos prestadores.
Alternativa B:
Total de número de horas previstas nas atividades extra exame médico multiplicado
pelo valor da hora técnica
+
Nºde exames médicos previstos no período de 12 meses (ex: previsão do nºde
exames periódicos mais 30, 40, 50% ou mais, dependendo da taxa de rotatividade
da empresa) multiplicado pelo valor do exame.
Somam-se ao valores referentes ao total de horas previstas + total de exames
previstos, divide-se por 12 meses e divide-se pelo número de empregados –
teremos um valor de R$ _______/empregado/mês.

3-20
Alternativa C:
Total do nºde horas previstas nas atividades extra exame médico multiplicado pelo
valor da hora técnica
+
Nºde exames médicos periódicos previstos no período de 12 meses
Soma-se aos valores referentes ao total de horas previstas + total de exames
periódicos previstos – divide-se por 12 meses e divide-se pelo número de
empregados – teremos um valor de R$ _______/empregado/mês.
Os exames complementares não previstos (admissionais, demissionais, retorno ao
trabalho e mudança de função) serão pagos contra apresentação de fatura mensal.
As alternativas A e B são as que têm tido boa aceitação pelos empregadores,
devendo o médico optar pela que mais conveniente lhe for à época da contratação
do PCMSO.

3-21
DEMISSIONALPERÍÓDICO/PERIODICIDADE
EXAMESPROGRAMADOS
ADMISSIONAL
RISCOS
ERGONÔMICOS
RISCOS
AMBIENTAIS
FUNÇÃO
ANEXO2
PROGRMADECONTROLEMÉDICODESAÚDEOCUPACIONAL
PLANEJAMENTODOSEXAMESMÉDICOSOCUPACIONAIS
SETOR

3-22
ANEXO 3
MODELO DE REFERÊNCIA DE CONDUTA EM CASO DE ALTERAÇÃO DOS
EXAMES
(PARA CONSTAR NO DOCUMENTO BASE DO PCMSO – conforme
Despacho da SSST – Nota Técnica – de 01/10/1996)
Em casos de alterações dos exames – clínicos e/ou complementares – serão
avaliados no nexo com o trabalho e a capacidade laborativa.
Se confirmado o nexo:
1. Será solicitada a emissão da CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho –
para apenas NOTIFICAÇÃO ou para solicitação de BENEFÍCIO
ACIDENTÁRIO (a emissão da CAT é obrigatória. Aqui não se trata de
sugestão).
• NOTIFICAÇÃO: se não houver afastamento do trabalho ou se este for
inferior a 15 dias.
• BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO: se houver afastamento do trabalho superior a
15 dias. Neste caso o trabalhador será encaminhado para a perícia médica
do INSS.
Com referência ao afastamento do trabalho, sempre que viável, deverá o
médico do trabalho optar por afastamento do risco e não do trabalho,
mantendo o trabalhador em outras atividades que não comprometam sua
saúde e segurança.
2. O trabalhador será encaminhado para o tratamento se, necessário, e
acompanhado em sua evolução durante e após o tratamento.

3-23
3. A empresa será recomendada para ações técnicas e/ou administrativas de
prevenção quando pertinente.
Se não confirmado o nexo:
1. Encaminhamento do trabalhador para tratamento, se necessário, e
acompanhamento de sua evolução durante e após o tratamento.
2. Se necessário, afastamento do trabalho por período superior a 15 dias e
encaminhamento para a perícia do INSS, com solicitação de BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO.
3. Embora, num primeiro momento, possa não existir nexo das alterações e/ou
doença com o trabalho, não deve o médico descuidar da avaliação das
possíveis repercussões deste sobre a atual condição clínica do trabalhador.

3-24
DNOSAJJMAMF
PROGRAMADOXREALIZADO
J
P
R
P*
R
P
R
P
R
P
R
P´
R
P´
R
P´
R
PERIODICI-
DADE
N°DE
EMPREGA-
DOS
FUNÇÃO/ATIVIDADE
ANEXO4
CRONOGRAMAPARAASAÇÕESDESAÚDE,BEM-ESTAREQUALIDADEDEVIDA
PCMSO–PROGRAMADECONTROLEAÇÕESDESAÚDE,
MÉDICOESAÚDEOCUPACIONALBEM-ESTAREQUALIDADEDEVIDAANO:
AÇÕESDESAÚDE
P* = Número de empregados Previstos para o exame
P = Programado R = Realizado
P´= Data do evento

3-25
ANEXO 5
MODELO DE DECLARAÇÃO DE HISTÓRICO E ESTADO DE SAÚDE
(para utilização em exames admissionais e demissionais, podendo ser utilizado em outros)
Localidade, data
Eu, _____________________________, identidade ________________, declaro ao Dr.
_____________________________ para fins de Exame Médico _____________ da
empresa ______________________ que com referência às questões:
1. Doença: sou portador ( ) não sou portador ( )
2. Deficiência da visão e audição: sou portador ( ) não sou portador ( )
3. Dor, “formigamento”, “queimação” em alguma parte do corpo durante o trabalho, aos
movimentos em geral, em repouso: sinto ( ) não sinto ( )
4. Movimentos de todas as partes do corpo sem dificuldade, sem dor:
realizo ( ) não realizo ( )
5. Cansaço, tontura, mal estar durante o trabalho, ao realizar qualquer esforço físico,
durante o repouso: sinto ( ) não sinto ( )
6. Sono: tenho dificuldade para dormir, acordo mais de uma vez por noite, durmo menos de
6 horas por noite: sinto ( ) não sinto ( )
7. Passado de cirurgias, internamentos por doenças/acidentes: sim ( ) não ( )
8. Passado de doenças com repouso além de 7 dias: sim ( ) não ( )
9. Tratamentos fisioterápicos no passado ou atualmente: sim ( ) não ( )
10. Uso de medicamentos por período além de 3 semanas no passado ou presente:
sim ( ) não ( )
11. Atestados médicos (afastamentos) nos últimos 12 meses:
apresentei ( ) não apresentei ( )
12. Afastamentos pelo INSS: já fui afastado ( ) nunca fui afastado ( )
13. Tenho algum sintoma ou sinal de anormalidade referente à minha saúde:
sim ( ) não ( )
As informações acima correspondem à verdade.
____________________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE

3-26
ANEXO 6
MODELO DE RELATÓRIO DE VISITA PERIÓDICA À EMPRESA
Empresa: ______________________________________________________
Setor: ______________________________________ Data: ______________
• PROBLEMAS NA ÁREA DA SAÚDE OCUPACIONAL
(Acidentes / Absenteísmo / Redução de desempenho / Queixas de fadiga)
• SUGESTÕES
(Ref. Atendimento / Programas de Medicina Preventiva / Etc.)
• MUDANÇAS NO MOBILIÁRIO / EQUIPAMENTOS / FERRAMENTAS /
MÁQUINAS / AMBIENTE (Temperatura / ruído / iluminação) / PROCESSO DE
TRABALHO.
ASS. RESP. P/ SETOR ________________________________________________
ASS. MÉDICO _______________________________________________________

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