Informe do interventor municipal sobre o PXOM de Nigrán 2013
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O documento aborda a questão do cumprimento dos prazos de execução relacionados a um contrato específico. Ele destaca vários aspectos normativos e legais que afetam o cumprimento desse prazo, detalhando as fases de execução e possíveis incidentes. Além disso, menciona a importância da conformidade com os requisitos contratuais que podem influenciar o sucesso do projeto.
Informe do interventor municipal sobre o PXOM de Nigrán 2013
- 8. C o n c e l [o d t : Ni gr n Qu i n t a N a d o c u m e n t a c i n r e fe r id a a o PX O M r e c ib ida n a In t e r v e n c i dn n o n c o n s t a n do c u m e n t a l m e n t e a c r e di t a do s o s m o t iv o s d o in c u m p r im e n t o do pr a z o de e x e c u c i o n e s t a b l e c i do n o R e s u m e d e c a r a c t e r is l i c a s do P C A P, e n r e l a c id n c o e s t a b l e c ido n a pr e s c r ip c i n 3 d o PPT c o n r e s p e c t o Æs fa s e s d e e l a b o r a c i n d o PX O M ; n o n c o n s t a n do t a m p o u c o in fo r m e x u r i di c o n e n i n fo r m e do d i r e c t o r do s t r a ba llo s de r e d a c c i n d o PX O M c o n r e s pe c t o a o i n c u m p r im e n t o d o pr a z o c o n t r a c t u a l ; in fo r m e s q u e i n di q u e n e n t r e o u tT o s a s p e c t o s : A s o b r ig a s c o n t r a c tu a lm e n t e e s t a b l e c i da s e a s o br i g a s r e a lm e n t e e fe c t u a d a s A t m m it a c i n e s t a b l e c i da e a t r am it a c ion r e a l iz a da A p o s ib l e in c i d e n c i a (n o in c l i m pr i m e n t o do s pr a z o s ) de v a r i a c i n s n o r m a t i v a s e de fa s e s o u t r Æm it e s l e g a l m e n t e n o n p r e c e pt i v o s o u n o n e s t a b l e c ido s (a s i , p o r e x e m p lo , o s r e f m do s a o C o n s e l £o s e c £o r i a i ) A c o m p r o b a c i n e a c r e di t a c i n do c u m p r i m e n t o o u do in c u m p r im e n t o do s p r a z o s p a r c ia i s e do p r a z o c o n t r a c t u a l t o t a l C o n r e s p e c t o a o p r a z o d e e x e c u c i n do PX O M , n o " R e s u m e de c a r a c t e r i s t i c a s do P CA P e s t a bi Øc e s e o s e g u in t e : w p r a z o d e e x e c u c i n : O t e m p o t o t a l d e e x e c u c i n d o t r a b a l l o t Øc n i c o Ø d e 18 m e s e s , d ist r i b u i d o s n a s s e g u i n t e s f a s e s : 1 A v a n c e d e Pl a n e a m e n t o : 8 m e s e s 2 D o c u m e n t o p a r a a p r o b a c i n i n i c i a l : 6 m e s e s 3 D o c u m e n t o p a r a a a p r o b a c i n p r o v i s i o n a l : 3 m e s e s 4 D o c u m e n t o p a r a a p r o b a c i n d e f i n it i v a , s e f o s e p r e c i s o : 1 m e s A d a t a o f i c ia l d e c o m e z o d o s t r a b a ll o s p a r a a r e d a c c i n d o a v a n c e s e r Æd o d i a s e g u i n t e Æf i r m a d o d o c u m e n t o d e f o r m a l i z a c i n d o c o n t r a t o O r e s t o d o s p r a z o s c o m p u t a r a n s e d e s d e o r e c i b o p o lo c o n t r a t i s t a d o d o c u m e n t o r e m it i d o p o l o C o n c e ll o c o r e s u l t a d o d a t r a m i t a c i n a d m i n is t r a t i v a d a f a s e a n t e r io r " N a p r e s c r i p c i n 3 do PPT e s t a b 1Øc e n s e a s s e g u i n t e s fa s e s d e el abor aci i n do PX O M : ¢ C Se n p r e x u iz o d a d i s t r i b u c i n d o s a b o a m e n t o s d e h o n o r a r i o s , O p r o c e s o d e e l a b o r a c i n t Øc n i c a d o s t r a tr a l l o s d e r e d a c c i n d o P X O M s e c o n s i d e r a r Æp a u t a d o p o la s s e g u i n t e s f a s e s : I n f o r m a c i n u r b a n i s t i c a e d i a g n s t i c o D o c u m e n t o d e i n i c i o o u a v a n c e D o c u m e n t o p a r a i n f o r m e p r e v i o Æa p r o b a c i n i n c i a l D o c u m e n t o p a r a a p r o b a c i n i n i c i a l " Se o in c u m p r im e n t o d o p r a z o d e e x e c u c i n do PX O M fo r a t o t a l o u p a r c i a lm e n t e im pu t a bl e Æ " U TE A m a iz c o n s u lt o r e s S L Tn s a c o n s u l t o r ia SA U de be r a s e t e r m c o n t a , e a p l ic ar , O e s t a bl e c i do n a L C SP c o n r e sp e c t o Æ demor de c o n fo r m i d a d e c o di sp o s t o n o a p a r ta d o V 1 8 do T o m o II p Æg 3 62