Legislação MPU - 2
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A legislação aplicada ao Ministério Público da União proíbe a nomeação de parentes até o 3o grau para cargos em comissão e estabelece que cada ramo terá seu próprio quadro de pessoal, mas os servidores poderão mudar entre os ramos. Os cargos efetivos incluem analistas, técnicos e auxiliares.
Legislação MPU - 2
- 1. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU 01. De acordo com a Lei 11.415/06 , no âmbito do Ministério Público da União é vedada a nomeação ou designação, para cargo em comissão, de cônjuge, companheiro(a), parente ou afim, em linha reta ou colateral, até o : a) 3º (terceiro) grau, dos respectivos membros; b) 2º (terceiro) grau, dos respectivos membros; c) 4º (terceiro) grau, dos respectivos membros; d) 1º (terceiro) grau, dos respectivos membros; e) Não há vedação legal para nomeação ou designação de familiares. 02. Um servidor do Ministério Publico da União designado para o Ministério Publico do Trabalho poderá a qualquer momento compor o quadro do Ministério Publico Federal. De acordo com a Lei 11.415: a) A afirmativa está correta pois o quadro de servidores do Ministério Público abrange o Federal, do Trabalho, o Militar e o do Distrito Federal; b) A afirmativa esta falsa, pois cada ramo do Ministério Público da União terá seu próprio Quadro de Pessoal; c) A afirmativa está verdadeira , pois cada ramo do Ministério Público da União terá seu próprio Quadro de Pessoal, mas os servidores poderão perpassar por todos os ramos; d) A afirmativa está falsa, pois é vedado contratar parentes; e) A afirmativa está falsa, pois os servidores terão a garantia de inamovibilidade. 03. Os Quadros de Pessoal efetivo do Ministério Público da União são compostos pelos respectivos cargos de provimento efetivo: a) Analista do Ministério Público da União, de nível superior e Técnico do Ministério Público da União, de nível médio; b) Técnico do Ministério Público da União, de nível médio e Auxiliar do Ministério Público da União, de nível fundamental; c) Auxiliar do Ministério Público da União, de nível fundamental; d) Analista do Ministério Público da União, de nível superior e Auxiliar do Ministério Público da União, de nível fundamental; e) Analista do Ministério Público da União, de nível superior, Técnico do Ministério Público da União, de nível médio e Auxiliar do Ministério Público da União, de nível fundamental. 04. Assinale a alternativa incorreta: a) Cada ramo do Ministério Público da União terá seu próprio Quadro de Pessoal, b) Os cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério Público são estruturados em Classes e Padrões; c) Cada ramo do Ministério Público da União destinará, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão aos integrantes das Carreiras do Ministério Público da União, observados os requisitos de qualificação e experiência previstos em regulamento, ficando resguardadas as situações constituídas até a data da publicação da Lei 11415/06; d) No âmbito do Ministério Público da União é vedada a nomeação ou designação, para cargo em comissão, de cônjuge, companheiro(a), parente ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau, dos respectivos membros; e) Será publicado bimestralmente no Diário Oficial da União quadro-resumo contendo informações sobre a ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão.
- 2. 05. Cada ramo do Ministério Público da União destinará, no mínimo, ________________ aos integrantes das Carreiras do Ministério Público da União, observados os requisitos de qualificação e experiência previstos em regulamento, ficando resguardadas as situações constituídas até a data da publicação desta Lei. a) 40% (quarenta por cento) dos cargos em comissão; b) 30% (trinta por cento) dos cargos em comissão; c) 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão; d) 20% (vinte por cento) dos cargos em comissão; e) 10% (dez por cento) dos cargos em comissão. 06. No que tange a Lei 11415/06, o ingresso nos cargos das Carreiras de Servidores do Ministério Público da União far-se-á mediante : a) Concurso público de provas ou de provas e títulos para o padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo; b) Concurso público de provas para o padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo; c) Concurso público de provas para o padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo, permitida sua ascensão profissional; d) Concurso público de provas e títulos para o padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo e concurso interno para suas posteriores promoções; e) Concurso público de provas e títulos para o padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo; 07. De acordo com a Lei 11415/06 a progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de: a) Dois anos, sob os critérios fixados em regulamento, e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho; b) Três anos, sob os critérios fixados em regulamento, e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho; c) Um ano, sob os critérios fixados em regulamento, e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho; d) 6 meses, sob os critérios fixados em regulamento, e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho; e) 3meses ano, sob os critérios fixados em regulamento, e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho. 08. O desenvolvimento do servidor do quadro de pessoal do Ministério Público ocorrerá mediante: a) Progressão funcional exclusivamente; b) Progressão funcional, nomeação e promoção: c) Progressão funcional, readaptação e promoção; d) Progressão funcional e promoção; e) progressão funcional, reingresso e promoção. 09. A Gratificação de Atividade do Ministério Público da União - GAMPU será calculada mediante a aplicação do percentual de ____________, incidente sobre _________________. a) 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento básico; b) 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o vencimento básico; c) 40% ( quarenta por cento), incidente sobre o vencimento básico; d) 30% (trinta por cento), incidente sobre o vencimento básico; e) 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento básico.
- 3. 10. Ficam instituídas a Gratificação de Perícia e a Gratificação de Projeto, ambas no valor _______________ do vencimento básico mensal do servidor, devidas, respectivamente, ao ____________. a) De 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico mensal do servidor, devidas, respectivamente, ao Analista. b) De 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico mensal do servidor, devidas, respectivamente, ao Analista. c) De 10 % (dez por cento) do vencimento básico mensal do servidor, devidas, respectivamente, ao Técnico. d) De 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico mensal do servidor, devidas, respectivamente, ao Técnico. e) De 40% (quarenta por cento) do vencimento básico mensal do servidor, devidas, respectivamente, ao Analista. GABARITO 01. A - Artigo 5º da Lei 11.415. 02. B - Artigo 1º Parágrafo único da Lei 11.415. 03. E - Artigo 2º da Lei 11.415. 04. E - Artigo 4º Parágrafo segundo da Lei 11.415. 05. C - Artigo 4º Parágrafo primeiro da Lei 11.415. 06. A - Artigo 6º da Lei 11.415. 07. C - Artigo 8º Parágrafo segundo da Lei 11.415. 08. D - Artigo 8º da Lei 11.415. 09. B - Artigo 11º da Lei 11.415. 10. A - Artigo 14º da Lei 11.415.