Manifesto
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Este documento estabelece as diretrizes para o Sistema de Manifesto de Resíduos no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de controlar os resíduos desde sua origem até a destinação final. O sistema abrange geradores, transportadores e receptores de resíduos e utiliza um formulário de manifesto para rastrear a movimentação dos resíduos. As responsabilidades de cada parte envolvida no processo também são definidas.
Manifesto
- 1. DZ-1310.R-7 – SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS 1 OBJETIVO Estabelecer a metodologia do SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS, de forma a subsidiar o controle dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro, desde sua origem até a destinação final, evitando seu encaminhamento para locais não licenciados, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras. 2 ABRANGÊNCIA A metodologia abrange o gerador, o transportador e o receptor de qualquer tipo de resíduo, conforme definido no item 4.3 desta Diretriz, excetuando-se os resíduos domésticos. 3 LEGISLAÇÃO DE APOIO NA ORDEM NATURAL 3.1 Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 – Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; 3.2 Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977 – Regulamenta em parte o Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975, e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras; 3.3 Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 – Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. 4 DEFINIÇÕES Para os efeitos desta Diretriz são adotadas as seguintes definições: 4.1 SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS – sistema de controle de resíduos que, mediante o uso de formulário próprio, denominado MANIFESTO DE RESÍDUOS, permite conhecer e controlar a forma de destinação dada pelo gerador, transportador e receptor de resíduos. 4.2 MANIFESTO DE RESÍDUOS – formulário numerado a ser utilizado pelas atividades vinculadas ao Sistema de Manifesto, composto de 4 (quatro) vias, em modelo A-4, conforme anexos 1 e 2. 4.3 RESÍDUOS – material resultante das atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais, de serviço, de limpeza, agrícola ou simplesmente vegetativa, que deixa de ser útil, funcional ou estética para quem os gera, podendo encontrar-se no estado sólido, semi-sólido, gasoso, quando contidos, e líquidos, quando não passíveis de tratamento convencional. 4.4 GERADOR – pessoa física ou jurídica que, como resultado de seus atos ou de qualquer processo, operação ou atividade, produza e ofereça resíduos para o transporte. 4.5 TRANSPORTADOR – pessoa física ou jurídica que transporta resíduos. 4.6 RECEPTOR – pessoa física ou jurídica responsável pela destinação (armazenamento, recuperação, reutilização, reciclagem, tratamento,
- 2. eliminação e/ou disposição) de resíduos. 4.7 PLANO DE EMERGÊNCIA – plano que define as ações que serão tomadas no caso de emergência como fogo, explosão, derramamentos e liberação de gases tóxicos, descrevendo os equipamentos de segurança a serem utilizados, assim como a identificação (incluindo meios de comunicação e alerta) das pessoas responsáveis pela coordenação e participação no atendimento às ações de emergência. 5 VINCULAÇÃO AO SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS 5.1 Estarão sujeitas à vinculação ao Sistema, todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, geradoras, transportadoras e receptoras de resíduos, abrangidos por esta Diretriz. 5.2 A prioridade da vinculação ao Sistema será definida pela FEEMA em função da periculosidade e da quantidade de resíduos gerados pela atividade. 5.3 Os casos não priorizados pela FEEMA para vinculação ao Sistema de Manifesto de Resíduos serão objeto de análise caso a caso a requerimento do interessado 5.4 No caso de resíduos industriais a FEEMA vinculará, apenas, as atividades industriais geradoras dos resíduos. 5.5 Caberá a FEEMA convocar as demais atividades a se vincularem ao Sistema. 6 MANIFESTO DE RESÍDUOS 6.1 O Manifesto de Resíduos será composto de 4 (quatro) vias a saber: 1ª via – gerador 2ª via – transportador 3ª via – receptor 4ª via – FEEMA 6.2 Cada Manifesto (conjunto de 4 vias) deverá ser preenchido de forma legível e possuirá um número de controle fornecido pela FEEMA; 6.3 A FEEMA controlará o número de Manifestos fornecidos a cada gerador de forma a evitar o desvio de resíduos; 6.4 Para cada resíduo deverá ser usado um Manifesto independente, mesmo que vários resíduos sejam recolhidos por um mesmo transportador; 6.5 Para cada descarte deverá ser usado um Manifesto independente, mesmo que se trate de um mesmo resíduo; 6.6 Para o transporte de resíduos provenientes de atividades industriais, o manifesto só será emitido pelas fontes geradoras. 7 METODOLOGIA DO SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS 7.1 O Sistema abrangerá todos os resíduos de qualquer gerador a ele vinculado, excetuando-se os resíduos domésticos.
- 3. 7.2 A FEEMA poderá especificar para certos geradores os resíduos que deverão ser incluídos no Sistema. 7.3 Ao comparecer a FEEMA para vinculação ao Sistema de Manifesto de Resíduos, o gerador será informado sobre os procedimentos a serem adotados para a utilização dos formulários e receberá a notificação de vinculação. 8 AQUISIÇÃO DOS FORMULÁRIOS DO MANIFESTO 8.1 Os formulários do Manifesto poderão ser adquiridos na FEEMA ou confeccionados pelo interessado, devendo para isto seguir o modelo de uso aprovado por esta Diretriz, conforme Anexos 1 e 2. 8.2 A FEEMA disponibilizará o modelo do formulário, que poderá ser adquirido mediante a apresentação de um disquete pelo interessado, ou ainda, através da internet, na home page da FEEMA, no endereço: http//www.feema.rj.gov.br. 8.3 A numeração dos formulários deverá ser solicitada à FEEMA. 9 RESPONSABILIDADES 9.1 CABERÁ AO GERADOR: 9.1.1 Verificar se o transportador e receptor estão capacitados para execução do serviço. 9.1.2 Preencher, para cada resíduo gerado e para cada descarte, todos os campos excetuando os campos referentes à data e assinatura do transportador e receptor. 9.1.3 Datar e assinar o campo 11 em todas as 4 vias. 9.1.4 Arquivar a primeira via, após ter sido datada e assinada pelo transportador. 9.1.5 Entregar as demais vias ao transportador. Caberá, ainda, ao gerador: 9.1.6 Obedecer rigorosamente a numeração seqüencial, enviando à FEEMA os que forem inutilizados. 9.1.7 Entregar ao transportador o Plano de Emergência, quando tratar de transporte de resíduos perigosos. 9.1.8 Arquivar a quarta via do Manifesto, recebida do receptor, encaminhandoa à FEEMA quando solicitado. 9.2 CABERÁ AO TRANSPORTADOR: 9.2.1 Confirmar as informações constantes em todos os campos do Manifesto. 9.2.2 Datar e assinar o campo 12 em todas as 4 vias, na presença do gerador. 9.2.3 Arquivar a 2 a via, após ter sido assinada pelo receptor.
- 4. 9.2.4 Entregar as demais vias ao receptor. 9.3 CABERÁ AO RECEPTOR: 9.3.1 Confirmar as informações constantes em todos os campos e informar à FEEMA as divergências encontradas, se for o caso. 9.3.2 Datar e assinar o campo 13 nas últimas 3 vias, na presença do transportador. 9.3.3 Arquivar a 3a via. 9.3.4 Enviar a 4a via ao gerador, nas 48 horas subseqüentes ao recebimento de cada resíduo. 10 ARQUIVAMENTO As vias do Manifesto de Resíduos deverão ser arquivadas pelos períodos a seguir discriminados: 10.1 a 1a via pelo gerador, durante 5 anos, contados a partir da data de transporte do resíduo (campo 12). 10.2 a 2a via pelo transportador, durante 3 anos, contados a partir da data de recebimento do resíduo pelo receptor (campo13). 10.3 a 3a via pelo receptor, durante 5 anos, contados a partir da data do recebimento do resíduo (campo 13). 10.4 a 4a via pelo gerador, até que seja solicitada pela FEEMA ou durante 5 anos, contados a partir da data de recebimento do resíduo pelo receptor (campo 13). 11 PENALIDADES O descumprimento ao estabelecido nesta Diretriz sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei nº 3.467/00.
- 5. ANEXO 1 – 1ª VIA MANIFESTO DE RESÍDUOS 1 Nº ____________ 2 RESÍDUO QUANTIDADE ___ ___ ___ ___Toneladas / 3 ESTADO FÍSICO ( ) Processo 4 ORIGEM ( ) Sólido ( ) Semi-sólido ( ) ETDI ( ) Fora do Processo ( ) ETE ( ) ETA ___ ___ ___ __ m3 ( ) Cx. Gordura ( ) Separador de Água-Óleo ( ) Líquido ( ) Outros, especificar____________________ 5 7 PROCEDÊNCIA 6 ACONDICIONAMENTO TRATAMENTO / DISPOSIÇÃO ( ) Tambor de 200 lts. ( ) Sacos plásticos ( ) Industrial ( ) Residencial ( ) Aterro Sanitário ( ) Reciclagem ( ) Bombona ____ (lts) ( ) Fardos ( ) Restaurante ( ) Shopping/Mercados ( ) Aterro Industrial ( ) Incorporação ( ) Caçamba ( ) Granel ( ) Comercial ( ) Clubes/Hotéis ( ) Tratamento Biol./Fís-Quí. ( ) Incineração ( ) Big-bags ( ) Hospital ( ) Co-processamento ( ) Estocagem ( ) Outros, especificar _______________ ( ) Outros, especificar _____________________ 3 ( ) Tanque _____(m ) ( ) Outros, especificar ____________________ EMPRESA / RAZÃO SOCIAL N. INVENTÁRIO 11 MUNICÍPIO DATA DA ENTREGA UF TELEFONE N. LICENÇA FEEMA _______________________________ 8 Gerador ____/____/____ ENDEREÇO RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DO RESÍDUO CARGO CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL 12 ____/____/____ ENDEREÇO MUNICÍPIO DATA DO RECEBIMENTO UF TELEFONE N. LICENÇA FEEMA PLACA COMPLETA VIATURA RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE TRANSPORTE 9 Transportador EMPRESA / RAZÃO SOCIAL NOME DO MOTORISTA _____________________________ CERTIFICADO DO INMETRO EMPRESA / RAZÃO SOCIAL ASSINATURA DO MOTORISTA 13 ____/____/____ 10 Receptor ENDEREÇO MUNICÍPIO DATA DO RECEBIMENTO UF TELEFONE N. LICENÇA FEEMA ____________________________ RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO RESÍDUO 1a Via - Conservar com o Gerador CARGO CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL 1107 - A
- 6. ANEXO 1 – 2ª VIA MANIFESTO DE RESÍDUOS ① Nº ____________ ② RESÍDUO QUANTIDADE ___ ___ ___ ___Toneladas / ③ ( ) Processo ESTADO FÍSICO ④ ORIGEM ( ) Sólido ( ) Semi-sólido ( ) ETDI ( ) Fora do Processo ( ) ETE ( ) ETA ___ ___ ___ __ m3 ( ) Cx. Gordura ( ) Separador de Água-Óleo ( ) Líquido ( ) Outros, especificar____________________ ⑤ ACONDICIONAMENTO ⑥PROCEDÊNCIA ⑦TRATAMENTO / DISPOSIÇÃO ( ) Tambor de 200 llts. ( ) Sacos plásticos ( ) Industrial ( ) Residencial ( ) Aterro Sanitário ( ) Reciclagem ( ) Bombona ____ (lts) ( ) Fardos ( ) Restaurante ( ) Shopping/Mercados ( ) Aterro Industrial ( ) Incorporação ( ) Caçamba ( ) Granel ( ) Comercial ( ) Clubes/Hotéis ( ) Tratamento Biol./Fís-Quí. ( ) Incineração ( ) Big-bags ( ) Hospital ( ) Co-processamento ( ) Estocagem ( ) Outros, especificar _______________ ( ) Outros, especificar _____________________ 3 ( ) Tanque _____(m ) ( ) Outros, especificar ____________________ ⑧ Gerador EMPRESA / RAZÃO SOCIAL N. INVENTÁRIO 11 ____/____/____ ENDEREÇO MUNICÍPIO DATA DA ENTREGA UF TELÉFONE N. LICENÇA FEEMA ______________________________________ RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DO RESÍDUO CARGO CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL EMPRESA / RAZÃO SOCIAL ENDEREÇO MUNICÍPIO UF TELEFONE N. LICENÇA FEEMA RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE TRANSPORTE PLACA COMPLETA NOME DO MOTORISTA _____________________________ CERTIFICADO DO INMETRO EMPRESA / RAZÃO SOCIAL ⑩ Receptor ASSINATURA DO MOTORISTA 13 ENDEREÇO MUNICÍPIO ____/____/____ DATA DO RECEBIMENTO VIATURA ⑨ Transportador 12 ____/____/____ DATA DO RECEBIMENTO UF RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO RESÍDUO 2a Via - Conservar com o Transportador TELEFONE N. LICENÇA FEEMA CARGO _______________________________________ CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
- 7. ANEXO 1 – 3ª VIA MANIFESTO DE RESÍDUOS ① Nº ____________ ② RESÍDUO QUANTIDADE ___ ___ ___ ___Toneladas / ③ ( ) Processo ESTADO FÍSICO ④ ORIGEM ( ) Sólido ( ) Semi-sólido ( ) ETDI ( ) Fora do Processo ( ) ETE ( ) ETA ___ ___ ___ __ m3 ( ) Cx. Gordura ( ) Separador de Água-Óleo ( ) Líquido ( ) Outros, especificar____________________ ⑤ ACONDICIONAMENTO ⑥PROCEDÊNCIA ⑦TRATAMENTO / DISPOSIÇÃO ( ) Tambor de 200 llts. ( ) Sacos plásticos ( ) Industrial ( ) Residencial ( ) Aterro Sanitário ( ) Reciclagem ( ) Bombona ____ (lts) ( ) Fardos ( ) Restaurante ( ) Shopping/Mercados ( ) Aterro Industrial ( ) Incorporação ( ) Caçamba ( ) Granel ( ) Comercial ( ) Clubes/Hotéis ( ) Tratamento Biol./Fís-Quí. ( ) Incineração ( ) Big-bags ( ) Hospital ( ) Co-processamento ( ) Estocagem ( ) Outros, especificar _______________ ( ) Outros, especificar _____________________ 3 ( ) Tanque _____(m ) ( ) Outros, especificar ____________________ ⑧ Gerador EMPRESA / RAZÃO SOCIAL N. INVENTÁRIO 11 ____/____/____ ENDEREÇO MUNICÍPIO DATA DA ENTREGA UF TELÉFONE N. LICENÇA FEEMA ______________________________________ RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DO RESÍDUO CARGO CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL EMPRESA / RAZÃO SOCIAL ENDEREÇO MUNICÍPIO UF TELEFONE N. LICENCA FEEMA RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE TRANSPORTE PLACA COMPLETA NOME DO MOTORISTA _____________________________ CERTIFICADO DO INMETRO EMPRESA / RAZÃO SOCIAL ⑩ Receptor ASSINATURA DO MOTORISTA 13 ENDEREÇO MUNICÍPIO ____/____/____ DATA DO RECEBIMENTO VIATURA ⑨ Transportador 12 ____/____/____ DATA DO RECEBIMENTO UF RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO RESÍDUO 3a Via - Conservar com o Receptor TELEFONE N. LICENÇA FEEMA CARGO _______________________________________ CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
- 8. ANEXO 1 – 4ª VIA MANIFESTO DE RESÍDUOS ① Nº ____________ ② RESÍDUO QUANTIDADE ___ ___ ___ ___Toneladas / ③ ( ) Processo ESTADO FÍSICO ④ ORIGEM ( ) Sólido ( ) Semi-sólido ( ) ETDI ( ) Fora do Processo ( ) ETE ( ) ETA ___ ___ ___ __ m3 ( ) Cx. Gordura ( ) Separador de Água-Óleo ( ) Líquido ( ) Outros, especificar____________________ ⑤ ACONDICIONAMENTO ⑥PROCEDÊNCIA ⑦TRATAMENTO / DISPOSIÇÃO ( ) Tambor de 200 llts. ( ) Sacos plásticos ( ) Industrial ( ) Residencial ( ) Aterro Sanitário ( ) Reciclagem ( ) Bombona ____ (lts) ( ) Fardos ( ) Restaurante ( ) Shopping/Mercados ( ) Aterro Industrial ( ) Incorporação ( ) Caçamba ( ) Granel ( ) Comercial ( ) Clubes/Hotéis ( ) Tratamento Biol./Fís-Quí. ( ) Incineração ( ) Big-bags ( ) Hospital ( ) Co-processamento ( ) Estocagem ( ) Outros, especificar _______________ ( ) Outros, especificar _____________________ 3 ( ) Tanque _____(m ) ( ) Outros, especificar ____________________ EMPRESA / RAZÃO SOCIAL N. INVENTÁRIO ⑧ Gerador 11 ENDEREÇO MUNICÍPIO ____/____/____ DATA DA ENTREGA UF TELÉFONE N. LICENÇA FEEMA ______________________________________ RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DO RESÍDUO CARGO CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL EMPRESA / RAZÃO SOCIAL ENDEREÇO MUNICÍPIO UF TELEFONE N. LICENÇA FEEMA RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE TRANSPORTE PLACA COMPLETA NOME DO MOTORISTA _____________________________ CERTIFICADO DO INMETRO EMPRESA / RAZÃO SOCIAL ⑩ Receptor ASSINATURA DO MOTORISTA 13 ENDEREÇO MUNICÍPIO ____/____/____ DATA DO RECEBIMENTO VIATURA ⑨ Transportador 12 ____/____/____ DATA DO RECEBIMENTO UF TELEFONE RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO RESÍDUO 4a Via – Devolver ao Gerador - FEEMA N. LICENÇA FEEMA CARGO _______________________________________ CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
- 9. ANEXO 2 - VERSO CABERÁ AO RECEPTOR: CABERÁ AO TRANSPOORTADOR: CABERÁ AO GERADOR: INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO - preencher para cada resíduo gerado e para cada descarte, todos os campos excetuando os campos referentes à data e assinatura do transportador e receptor; - datar e assinar o campo 11 em todas as 4 vias; - arquivar a 1a via, após ter sido datada e assinada pelo transportador; - entregar as demais vias ao transportador; - obedecer rigorosamente a numeração seqüencial enviando à FEEMA os manifestos que forem inutilizados; - entregar ao transportador o Plano de Emergência, quando tratar de transporte de resíduos perigosos; - arquivar a 4a via do Manifesto, recebida do receptor, encaminhando-a à FEEMA quando solicitado. - confirmar as informações constantes de todos os campos; - datar e assinar o campo 12 em todas as 4 vias, na presença do gerador; - arquivar a 2a via após ter sido datada e assinada pelo receptor; - entregar as demais vias ao receptor. - confirmar as informações constantes de todos os campos e informar à FEEMA as divergências encontradas; - datar e assinar o campo 13 nas 3 últimas vias, na presença do transportador; - arquivar a 3a via; - enviar a 4a via ao gerador, nas 48 horas subseqüentes ao recebimento de cada resíduo. ENDEREÇO DA FEEMA : AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 493 – 10º ANDAR – COPACABANA – RJ – CEP 22.020-000 VERSO DO MR