MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos) - Passo a Passo
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O documento apresenta um manual de operação do MDF-e, descrevendo as informações necessárias para preenchimento de cada aba e sub-aba, como dados do emitente, tipo de transporte, veículo, condutores, documentos fiscais associados como CT-e e NF-e, unidades transportadas, totalizadores e informações adicionais. É explicado também como autorizar, cancelar e gerar o DAMDFE.
MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos) - Passo a Passo
- 1. MANUAL DE OPERAÇÃO MDF-e - CT-e / NF-e 01 01 – ABA - EMITENTE: ( * ) campo de preenchimento obrigatório.
- 2. 02 02 – ABA - DADOS: ( * ) campo de preenchimento obrigatório.
- 3. 02a ABA - DADOS: 02a – SUB-ABA / Tipo de Emitente: Prestador de serviço de transporte: Informar quando o emitente do MDF-e for emitente do CT-e.
- 4. 02b ABA - DADOS: 02b – SUB – ABA / Tipo de Emitente: Não Prestador de serviço de transporte: Informar quando o emitente do MDF-e for emitente do NF-e.
- 5. 02c ABA - DADOS: 02c – SUB – ABA / FORMA DE CONTINGÊNCIA: Normal e Contingência.
- 6. 02d ABA - DADOS: Nota Técnica 2014/001 – Divulga alterações em regras de validação e Novo Layout do Modal Aquaviário. 02d – SUB – ABA / UF(s) DO PERCURSO: Se modal Rodoviário, o grupo de informações de UF de percurso deverá ser preenchido na ordem Origem – Destino sempre que existir pelo menos uma UF entre a UF de carregamento e UF de descarregamento. OBS. A regra será aplicada considerando as divisas possíveis na ordem definida para o percurso.
- 7. 03 03 – ABA RODOVIÁRIO: SUB - ABA: Veículo de Tração: 03a) RNTRC: Informar número do registro na ANTT do veículo (tração reboque) – facultativo. 03b) CIOT: Código identificador da operação de transporte – Dado referente ao transportador autônomo (contra frete). 03c) – CÓDIGO INTERNO DO VEÍCULO: Informado código utilizado pelo contribuinte p/ identificação (ex: prefixo) – Facultativo. 03d) – CONDUTORES: Informações referentes aos motoristas , podendo informar até 10 condutores. Obs. O Campo Placa não aceita caracteres caixa baixa.
- 8. 03e ABA-RODOVÍARIO: 03e – SUB-ABA: O Proprietário NÃO é o emitente iniciado no Aplicativo: Termos utilizados no MDF-e: Transportador Autônomo de Cargas - TAC, pessoa física que tenha no Transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional; TAC-agregado aquele que coloca veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser dirigido por ele próprio ou por preposto seu, a serviço do contratante, com exclusividade, mediante remuneração certa. TAC independente aquele que presta os serviços de transporte de carga de que trata esta Lei em caráter eventual e sem exclusividade, mediante frete ajustado a cada viagem.
- 9. 04 04 – ABA - INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS: SUB – ABA / Informa UF e Município de descarregamento que deseja associar os documentos.
- 10. 04ª 04 – ABA - INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS: 04a – SUB – ABA / CONHECIMENTO DE TRANSPORTE (ELETRONICO): Após informar UF e Município de Descarregamento, Clicar em Incluir, informar chave de acesso CT-e, clicar em incluir ok.
- 11. 05a 05 – ABA - INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS: APÓS INFORMAR A CHAVE DE ACESSO TELA ANTERIOR: SUB ABA / UNIDADES DE TRANSPORTES TIPO: RODOVIÁRIO TRAÇÃO, RODOVIÁRIO REBOQUE, NAVIO, BALSA, AERONAVE, VAGÃO, OUTROS. 05a) Identificação: Informar a identificação conforme tipo de unidade de transporte (Placa do veículo, prefixo trem, prefixo da aeronave, código da embarcação). 05b) Quantidade Rateada: Peso ou volume da unidade de transporte (campo numérico). 05c) N. Lacres: Informar os lacres inseridos pelo responsável da carga, se houver. Após item 05c clicar no primeiro (Incluir) OK.
- 12. 06 06 – ABA - INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS: 06a – SUB – ABA / CONHECIMENTO DE TRANSPORTE EM (PAPEL) 6b) Numero do CT: , 6b) Série do CT:, 6c) Subserie do CT: 6d) Data da emissão:, 6e) Valor total da Carga:. Item 6b ao item 6e: Informar os dados constantes no documento em papel.
- 13. 07 07 – ABA - INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS: - SUB – ABA / NOTA FISCAL ELETRONICA: IDEM AO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE (informa chave de acesso autorizada da NF-e)
- 14. 8 08 – ABA - INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS: 08a – SUB ABA / NOTA FISCAL EM PAPEL MODELO 1 A1: 8b) CNPJ do Emitente:, 8c) Número:, 8d) Data da Emissão:, 8e) PIN SUFRAMA:, Item 8b ao item 8h, informar os dados constantes na nota em papel (Mod. 01 ou 1A) 8f) UF do Destinatário:, 8g) Série:, 8h) Valor Total da NF:.
- 15. 09 09 – ABA - TOTALIZADORES: - Autorizados para Download do XML de MDF-e CNPJ CPF do Autorizado: Informar o CNPJ/CPF que poderá efetuar o download do XML deste MDF-e gerado no portal Nacional do MDF-e.
- 16. 10 ABA - INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Informações adicionais do fisco e informações complementares do contribuinte.
- 17. MDF-e AUTORIZADO OK 11 SITUAÇÃO: Autorizado.
- 18. MDF-e CANCELADO OK. 12 SITUAÇÃO Cancelado.
- 19. 13 DAMDFE AUTORIZADO. Obs. O MDF-e permite a impressão do DAMDFE NÃO autorizado, ATENÇÃO: DAMDFE autorizado consta o número do protocolo.