Manual de Policiamento Comunitário

MANUAL DE
POLICIAMENTO
COMUNITÁRIO

Polícia e Comunidade na
Construção da Segurança

distribuição gratuita

Presidente da República
Luis Inácio Lula da Silva

Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Paulo de Tarso Vannuchi

Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo
Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunida-
de na Construção da Segurança [recurso eletrônico] / Núcleo de
Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). –
Dados eletrônicos. - 2009.
104 p.

Disponível em formato pdf
Inclui anexo e bibliograﬁa

1. Policiamento 2. Segurança Pública I. Título

“Este livro foi produzido por meio de convênio
ﬁrmado entre o Núcleo de Estudos da Violên-
cia da Universidade de São Paulo e o Programa
de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia
e Policiamento Comunitário da Secretaria Es-
pecial dos Direitos Humanos da Presidência da
República, ﬁnanciado pela União Européia. O
conteúdo desta obra é de responsabilidade ex-
clusiva do Núcleo de Estudos da Violência da
Universidade de São Paulo”.

Su mári o

APRESENTAÇÂO 9

INTRODUÇÃO 13

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: ALGUNS CONCEITOS 13

AS QUATRO CARACTERÍSTICAS DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 15

QUAL A IMPORTÂNCIA DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO? 16

CAPÍTULO 1
PASSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DO P OLICIAMENTO C OMUNITÁRIO 21

1º PASSO – IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA 22

2º PASSO – ANÁLISE DO PROBLEMA 27

3º PASSO - PLANEJAMENTO 32

4º PASSO – IMPLEMENTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS 40

5º PASSO – AVALIAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS IMPLEMENTADAS 47

CAPÍTULO 2
MEMÓRIA DO PROJETO 53

CAPÍTULO 3
AVANÇOS E OBSTÁCULOS 61

ANEXOS 67

CRIANÇAS: PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Futebol Seguro: “Bom de Bola, Bom na Escola.” 67

CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DROGAS
PROCIN (Promovendo Cidadania) 68

S um á r i o

CRIANÇAS: PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Companhia Solidária 70

IDOSOS: PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E ACIDENTES
Apoio 65 - Idosos em Segurança 72

INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS: ÁLCOOL E DROGAS
Ação Inclusiva (PROERD) 73

JOVENS: VULNERABILIDADE E CRIMINALIDADE
Esporte à Meia-Noite 75
Fica Vivo! 78
Galera Nota 10 80

PEDESTRES: PREVENÇÃO DE ATROPELAMENTOS
Projeto Canteiros: Colhendo Segurança e Beleza para a Comunidade
do Jardim Ranieri e Adjacências 82

RESIDÊNCIAS: ASSALTOS E FURTOS
Rede de Vizinhos Protegidos 83
“Sem lugar para correr sem lugar para se esconder”
(“Nowhere to run to nowhere to hide”) 85

COMÉRCIO: ASSALTOS E FURTOS
Base Comunitária Móvel 86

PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA DE BAIRRO
88

GLOSSÁRIO 93

GLOSSÁRIO DE INSTITUIÇÕES 96

SIGLAS UTILIZADAS 98

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 99

Apresentação
Nancy Cardia

O policiamento comunitário, hoje em dia, encontra-se amplamente dissemi-
nado nos países economicamente mais desenvolvidos. Sem dúvida isso é uma con-
quista desses países, pois essa é a forma de policiamento que mais se aproxima das
aspirações da população: ter uma polícia que trabalhe próxima da comunidade e na
qual ela possa crer e confiar.
Acreditar e confiar na polícia são considerados elementos essenciais para que
a polícia possa ter legitimidade para aplicar as leis, isto é, para a polícia ser percebida
pela população como tendo um direito legítimo de restringir comportamentos, reti-
rar a liberdade de cidadãos e, em casos extremos, até mesmo a vida.
Ter legitimidade para aplicar as leis significa poder contar com o apoio e a
colaboração da população para exercer seu papel. Isso difere da falta de reação da
população às ações da polícia, quer por apatia ou por medo, ou ainda, da reação da-
queles que delínquem. Em qualquer um desses casos a reação da população já suge-
re que há um déficit de confiança na polícia.
Nos países economicamente mais desenvolvidos, a adoção do policiamento
comunitário decorreu da constatação de que os modelos de policiamento em vigên-
cia não eram mais eficazes diante dos novos padrões de violência urbana que emer-
giram no fim dos anos 1960 e meados dos anos 1970. Ao longo desse período, cres-
ceram, em muitos desses países, tanto diferentes formas de violência criminal como
também manifestações coletivas (pacíficas ou não) por melhor acesso a direitos. O
desempenho das polícias em coibir a violência criminal ou ao conter (ou reprimir) as
manifestações coletivas adquiriu grande visibilidade e saliência, resultando em mui-
tas críticas. Em decorrência disso, houve, em vários países, forte deterioração da
imagem das forças policiais junto à população.
Uma pior imagem tem impacto na credibilidade da população na polícia. A
falta ou baixa credibilidade afeta o desempenho da polícia no esclarecimento de
delitos e, até mesmo, no registro de ocorrências. De maneira geral, quando não há
confiança, a população hesita em relatar à polícia que foi vítima de violência ou, até
mesmo, de fornecer informações que poderiam auxiliar a polícia a esclarecer muitos
delitos.
O policiamento comunitário foi adotado nesses países como uma forma de
melhorar o relacionamento entre a polícia e a sociedade. Para isso, procurou recons-
truir a credibilidade e a confiança do público na polícia e, desse modo, melhorar o
desempenho dela na contenção da violência urbana.

9

A adoção desse tipo de policiamento não só exige empenho das autorida-
des e da comunidade, mas, sobretudo, mudança na cultura policial: requer retreina-
mento dos envolvidos, alteração na estrutura de poder de tomada de decisão com
maior autonomia para os policiais que estão nas ruas; alteração nas rotinas de admi-
nistração de recursos humanos, com a fixação de policiais a territórios; mudanças
nas práticas de controle interno e externo e de desempenho, entre outros. Essas
mudanças, por sua vez, exigem também que a decisão de implementar o policia-
mento comunitário seja uma política de governo, entendendo-se que tal decisão irá
atravessar diferentes administrações: o policiamento comunitário leva anos para ser
totalmente integrado pelas forças policiais.
No Brasil, ocorreram, ao longo dos últimos 18 anos, várias tentativas de im-
plementar o policiamento comunitário. Quase todas as experiências foram, nos di-
ferentes Estados, lideradas pela Polícia Militar: a) em 1991, a Polícia Militar de São
Paulo promoveu um Seminário Internacional sobre o Policiamento Comunitário
abordando os obstáculos para esse tipo de policiamento; b) em 1997, ainda em São
Paulo projetos piloto foram implantados em algumas áreas da capital; c) nessa mes-
ma época, no Espírito Santo e em algumas cidades do interior do Estado, também
houve experimentos com policiamento comunitário; o mesmo se deu na cidade do
Rio de Janeiro nos morros do Pavão e Pavãozinho com a experiência do GEPAE.
Apesar de não ter havido uma avaliação dessas experiências, os relatos dos
envolvidos, tanto de policiais como da população, revelam satisfação com o proces-
so e com os resultados e insatisfação com o término das mesmas.
Ao longo desses últimos anos a violência urbana continuou a crescer e pas-
sou a atingir cidades que antes pareciam menos vulneráveis - aquelas de médio e pe-
queno porte. Nesse período, a população continuou a cobrar das autoridades uma
melhora na eficiência das polícias. Essa melhora não depende só das autoridades,
depende também da crença que a população tem na polícia: crença que as pessoas
podem ajudar a polícia com informações e que essas serão usadas para identificar e
punir responsáveis por delitos e não para colocar em risco a vida daqueles que ten-
taram ajudar a polícia a cumprir seu papel.
Sem a colaboração do público, a polícia não pode melhorar seu desempenho
e essa colaboração exige confiança. A experiência tem demonstrado que o policia-
mento comunitário é um caminho seguro para se reconstruir a confiança e credibi-
lidade do público na polícia.
Este manual tem como objetivo mostrar os passos básicos para se realizar o
policiamento comunitário. Através do relato de três experiências realizadas em di-
ferentes Estados brasileiros será demonstrado como a população e a polícia podem
trabalhar juntas.
Esperamos que este manual sirva de incentivo para policiais e grupos de ci-
dadãos ativos em suas comunidades dialogarem com as autoridades da segurança
pública para adotarem o policiamento comunitário.

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INTRODUÇÃO

A polícia pode adotar diferentes formas de policiamento. Uma delas é o poli-
ciamento comunitário, um tipo de policiamento que se expandiu durante as décadas
de 1970 e 1980 quando as polícias de vários países introduziram uma série de inova-
ções em suas estruturas e estratégias para lidar com o problema da criminalidade.
Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um
aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade
nas questões de segurança.
Isso significa que as pessoas de uma determinada área passaram não só a par-
ticipar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estraté-
gias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela se-
gurança da sua região. Essas mudanças tiveram como objetivo melhorar as respos-
tas dadas aos problemas de segurança pública, tornando tanto a polícia mais eficaz
e reconhecida como também a população mais ativa e participativa nesse processo.
É interessante notar que a Constituição brasileira ratifica esse tipo de policiamento
ao estabelecer, em seu artigo 114, que a segurança pública não é apenas dever do
Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos.
Essa nova forma de “fazer a segurança pública” é também resultado do pro-
cesso de democratização das polícias. Em sociedades democráticas, as polícias de-
sempenham várias outras funções além de lidar com o crime. Exige-se que ela este-
ja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar
das pessoas e atenda às necessidades da população tanto de forma reativa (pron-
to-atendimento) como também pró-ativa (prevenção). Os cidadãos, por sua vez,
têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é
realizado.

Policiamento Comunitário: Alguns Conceitos1

Diante da diversidade de conceitos sobre policiamento comunitário, faremos
uma breve apresentação de como os autores têm abordado o tema. É importante
salientar que as várias definições passaram por um longo processo de amadureci-
mento, sendo alteradas ao longo do tempo, à medida que foram realizados estudos
sobre o tema.
David Bayley e Jerome Skolnick (2001), os primeiros estudiosos sobre poli-
ciamento comunitário nos Estados Unidos, indicam quatro principais características

1 Sumário extraído a partir do texto: Policiamento Comunitário: Visões, Tendências e
Perspectivas, de Paulo de Mesquita Neto (no prelo).

13

desse tipo de policiamento: 1) relação de reciprocidade entre a polícia e a população;
2) descentralização do comando por área; 3) reorientação da patrulha de modo a
engajar a comunidade na prevenção do crime; 4) emprego de civis na polícia e no
trabalho de policiamento. Ao refinarem essas definições, passaram a dar maior ên-
fase aos seguintes aspectos: 1) trabalho voltado para a prevenção do crime com
base na comunidade; 2) reorientação das atividades do trabalho policial para ênfase
aos serviços não-emergenciais; 3) responsabilização da polícia em relação à comu-
nidade; 4) descentralização do comando. Mais recentemente, entretanto, Bayley
(1998) redefiniu seu conceito de policiamento comunitário a partir de quatro carac-
terísticas fundamentais:
1) realização de consultas à população sobre problemas, prioridades e
estratégias de resolução;

2) estratégia policial voltada para áreas e problemas específicos;

3) mobilização da comunidade para autoproteção e para resolução de
problemas que geram crimes;

4) foco das ações na resolução de problemas geradores de crime e
desordem (prevenção).
Outra definição, bastante prática, é adotada pela Police Foundation - Funda-
ção da Polícia, organização voltada para pesquisa e difusão de conhecimento sobre
temas relacionados à polícia, sediada em Washington DC, Estados Unidos, segun-
do a qual o policiamento comunitário é baseado em três elementos: 1) o trabalho da
polícia é resolver problemas e não apenas responder a incidentes; 2) a polícia deve
se preocupar com problemas relacionados à desordem e à incivilidade tanto quan-
to se ocupa com crimes graves; 3) a redução do crime e da desordem implica que a
polícia trabalhe cooperativamente com a população de cada bairro para identificar
suas preocupações e resolver seus problemas.
Na América Latina e Brasil, por sua vez, os autores enfatizam o policiamento
comunitário como um trabalho realizado em parceria com a população, através da
prevenção dos crimes.
O livro “Policiamento comunitário: como começar?”, no original, “Com-
munity policing: how to get started”, de Robert Trojanowicz e Bonnie Bucqueroux
(1999), um dos primeiros trabalhos estrangeiros traduzidos para o português, ofere-
ce conceitos e definições mais operacionais a respeito do policiamento comunitário.
Conceitualmente, policiamento comunitário é definido como filosofia e estratégia
organizacional que proporcionam uma nova parceria entre a população e a polícia,
baseada na premissa de que ambos devem trabalhar, conjuntamente, na constru-
ção da segurança pública. Operacionalmente, definem o policiamento comunitário
como a filosofia de policiamento adaptado às exigências do público que é atendido,
em que o policial presta um serviço completo. Isso significa que o mesmo policial re-
aliza patrulhas e trabalha em uma mesma área, em uma base permanente, atuando
em parceria com a população desse entorno.
Comum a todos os autores é a associação entre policiamento comunitário e
policiamento orientado para problemas. O que varia é a ênfase que cada autor dá a
uma ou outra característica em sua definição de policiamento comunitário. Enquan-

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to para alguns autores o foco inicial do trabalho é a aproximação da polícia com a
comunidade de uma determinada área para, a partir disso, identificar os problemas
e buscar soluções, para outros o processo é inverso. A partir da identificação de pro-
blemas e da busca de soluções é que ocorre essa aproximação sendo, portanto, um
trabalho mais orientado para problemas.
Sherman (1995) é o autor que aponta importantes diferenças na origem dos
dois tipos de policiamento. Apresenta que o policiamento comunitário foi uma res-
posta à crise de legitimidade pela qual passou a polícia norte-americana durante os
períodos de conflito com grupos minoritários e raciais, na década de 1960. Em razão
disso, sua ênfase é a reaproximação e o estabelecimento de um novo padrão de rela-
cionamento com a comunidade. O policiamento orientado para problemas, por sua
vez, surge como uma estratégia para superar outra crise na polícia, que dizia respeito
aos seus resultados. Durante os anos 70 percebeu-se que as formas tradicionais de
policiamento não estavam sendo eficientes na prevenção do crime. O trabalho poli-
cial passou então a incorporar atividades para a resolução de problemas que tinham
relação com o aumento da criminalidade e, dessa forma, começou a apresentar re-
sultados positivos. Apesar das diferentes origens, essas duas modalidades, quando
combinadas, têm melhores resultados do que quando aplicadas isoladamente.
Por fim, é importante salientar que o policiamento comunitário não é ape-
nas um conjunto particular de programas operacionais desenvolvidos pela polícia ou
uma forma de gerir as organizações policiais. É, sobretudo, uma nova filosofia, es-
tratégia ou estilo de policiamento que pode ser efetuado de diversas formas, sob os
mais variados programas e tipos de gestão organizacional, dependendo do contexto
específico no qual é implementado.

As Quatro Características do Policiamento Comunitário

Destacaremos 4 características comuns a esse tipo de policiamento:

1ª característica: relação de confiança.
O policiamento comunitário só ocorre onde há uma relação de proximida-
de e confiança recíproca entre polícia e população. Isso permite a realização de um
trabalho conjunto no qual ambos compartilham as tarefas e responsabilidades. Em
locais onde essa relação encontra-se deteriorada ou não existe, o primeiro esforço
deve ser para desenvolver estratégias que favoreçam a aproximação e a confiança
entre ambos.

2ª característica: descentralização da atividade policial.
Para que o policial contribua para o bem-estar da comunidade, é necessário
que ele esteja integrado às pessoas que nela vivem, conheça o seu cotidiano e tenha
alguma autonomia para tomar iniciativas nas atividades de segurança local. Essa
interação com a comunidade permite que o policial conheça as lideranças locais e
levante informações fundamentais para o seu trabalho.

3ª característica: ênfase nos serviços não emergenciais.

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No policiamento comunitário as atividades são orientadas, prioritariamen-
te, para a prevenção do crime e resolução de conflitos na sua origem, tendo como
base a comunidade. Através do trabalho preventivo, tanto a comunidade assume
um papel mais ativo em relação à segurança como a polícia assume funções que não
se limitam apenas à repressão ou aos atendimentos emergenciais. O trabalho pre-
ventivo é fundamental, porque, quando bem realizado, suas ações possuem grande
poder para minimizar ou, até mesmo, evitar que problemas se desdobrem em situa-
ções mais complexas e de maior perigo. Isso, consequentemente, diminui, inclusive,
a demanda da polícia por atendimentos emergenciais.

4ª característica: ação integrada entre diferentes órgãos e atores.
No policiamento comunitário as ações não são realizadas apenas pela polí-
cia. Como já dito anteriormente, além da participação da comunidade é necessário
também buscar a colaboração de outros representantes públicos, como prefeitu-
ra, hospitais, escolas, concessionárias de energia e saneamento, Ministério Públi-
co, Ouvidorias de Polícia, entre outros. Essa coordenação de diversas instituições é
fundamental, porque muitos problemas de segurança exigem providências que não
dizem respeito apenas à polícia, mas também a outros serviços públicos. O resul-
tado desse esforço conjunto acaba sendo um novo olhar e nova atitude diante dos
problemas de segurança e do próprio trabalho policial.

Qual a importância do policiamento comunitário?

É interessante notar que quando perguntamos às pessoas qual é a polícia que
gostariam de ter, a maioria cita características próprias do policiamento comunitá-
rio, mesmo sem nomeá-lo como tal. Assim, quando falam sobre como gostariam de
ser atendidas pela polícia, o comportamento e os resultados que esperam dos poli-
ciais, descrevem o policiamento comunitário.
Pesquisas realizadas pelo NEV/USP revelam ainda que pessoas que expe-
rienciaram o policiamento comunitário relatam sua satisfação com seus resultados.
Apesar de não existirem trabalhos sistemáticos de avaliação dessas experiências,
seus participantes relatam o impacto positivo que esse tipo de policiamento produ-
ziu na sensação de segurança das pessoas que viviam nas áreas onde foi implemen-
tado. Da mesma forma, policiais que estiveram envolvidos nessas ações também
apontaram sua satisfação em ver implementadas medidas que resultaram em bene-
fícios à comunidade e que aumentaram a sua autoestima enquanto profissional.
Uma comparação entre o policiamento comunitário e o policiamento tradi-
cional pode mostrar que esses dois modelos de forma alguma se excluem, mas se
complementam de maneira fundamental:

Policiamento tradicional.
De maneira geral, o trabalho do policiamento tradicional foca o atendimen-
to de ocorrências ou incidentes específicos: informados de uma situação emergencial,
os policiais devem chegar o mais rápido possível ao local, dar a solução possível ao

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problema e retornar aos seus postos, ficando novamente disponíveis para outras so-
licitações. Os policiais de patrulhamento reconhecem que essa atividade é pontual e
tem a importantíssima função de minimizar os estragos causados pelos problemas de
segurança, mas que não é uma ação eficiente para solucioná-los plenamente.
Para escapar desse ciclo, experiências nacionais e estrangeiras demonstram
que a polícia pode orientar suas ações para a resolução de problemas, ao invés de fo-
car sua atividade somente no atendimento de incidentes. Isso exige que desenvolva
a capacidade de identificar as origens e buscar soluções duradouras para crimes e pro-
blemas de segurança recorrentes. Mas como fazer isso?

Policiamento comunitário.
Uma maneira encontrada é unir esforços com programas de policiamento
comunitário. São programas que procuram aumentar o número de atores envolvidos
e as oportunidades para discutirem e identificarem as origens dos problemas, propor
metas e estratégias mais eficazes e menos custosas para solucioná-los, pressionar o po-
der público para a mobilização dos recursos necessários e supervisionar os resultados
das ações realizadas.
Enquanto no policiamento tradicional a polícia atua de forma pontual, quan-
do o problema já está colocado, no policiamento comunitário ela atua integrada à
comunidade, desenvolvendo um trabalho de prevenção. A prevenção pode ser re-
alizada em dois níveis:
Prevenção primária: para impedir o surgimento de um problema de
segurança.
Prevenção secundária: para evitar que um problema já existente tome gran-
des proporções, dissemine-se ou cresça.
Esse modo de trabalho é bastante eficiente, porque ao se antecipar aos pro-
blemas é muito mais fácil, rápido e barato resolvê-los do que quando esses se tor-
nam crônicos. Além de gerar uma economia de recursos, podem apresentar resul-
tados concretos aos envolvidos e, principalmente, proporcionar a sensação de maior
segurança.
No policiamento comunitário as questões de segurança são tratadas junto
com a população, tanto na definição de quais devem ser as prioridades da polícia,
como as estratégias de policiamento que querem ver implementadas. Nesse modo
de policiamento, a polícia, além de prestar contas de suas atividades e resultados às
autoridades legais, presta também contas aos cidadãos a quem atende.

Quem são os atores principais e seus papéis no policiamento
comunitário?
Em um programa de policiamento comunitário, três atores têm especial im-
portância: polícia militar, polícia civil e sociedade civil.

A polícia militar tem como funções principais inibir possíveis atos crimino-
sos a partir da sua presença visível (por isso o uso de uniforme) e constante (policia-
mento ostensivo) nos espaços públicos, e quando necessário localizar infratores e
efetuar prisões de acordo com lei.

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Ainda conforme resultados de pesquisas realizadas pelo NEV/USP mesmo ,
policiais militares que não participaram de programas de policiamento comunitário
relatam que uma maior proximidade com a comunidade melhora tanto sua imagem
quanto a eficácia de seu trabalho, pois é estabelecida uma relação de confiança que
permite respeito recíproco e que resulta no auxílio da população no repasse de infor-
mações que auxiliem o trabalho da polícia. Já os policiais militares que participaram
de programas bem-sucedidos de policiamento comunitário relatam a importância
dos conselhos comunitários de segurança, especialmente para a definição de metas
e estratégias de trabalho, bem como na participação e divisão de responsabilidades
com representantes de outros órgãos, como prefeituras e empresas de fornecimen-
to de água e energia, por exemplo.

A polícia civil atua após a ocorrência de um crime. Ela é a encarregada de
registrar (registro do B.O. - Boletim de Ocorrência) e investigar ocorrências, e é res-
ponsável pela prisão de acusados de infringir a lei. Cuida do inquérito policial, que é
comandado por um delegado, onde são reunidas as provas e ouvidas as testemunhas
sobre o que aconteceu. Esse inquérito é o documento enviados pelos delegados aos
promotores para iniciarem ou não os processos judiciais.
A polícia civil tem um papel fundamental no policiamento comunitário, pois
muitos dos impasses enfrentados por ela para desempenhar sua função de maneira
eficiente são os mesmos que um efetivo programa de policiamento comunitário visa
resolver. Entre esses problemas, por exemplo, está o desconhecimento das verda-
deiras funções e limites de estrutura da polícia civil pelo público, criando expecta-
tivas que não competem à polícia satisfazer, como manter preso um acusado que
recebeu autorização judicial para responder ao processo em liberdade, prestar as-
sistência psicológica a vítimas, ou mesmo resolver desentendimentos não-violentos
entre casais.
A proposta de aproximação entre polícia e público realizada pelo policiamen-
to comunitário toca diretamente nessa questão, pois a troca de informações e as
oportunidades para em conjunto debaterem problemas relacionados à segurança
da comunidade não só promovem, mas exigem que os atores envolvidos conheçam
e reconheçam as funções e realidades de cada um. Nesse trabalho coletivo é que a
comunidade consegue entender os limites de atuação da polícia e a polícia entender
quais são as demandas que a comunidade tem em relação à segurança. A partir dis-
so podem dar início à construção de alternativas para solucionar problemas que não
são competência direta de nenhum desses atores.
Do mesmo modo, problemas como a carência de recursos material e humano
nas polícias, a falta de integração entre elas, disputas hierárquicas e burocracia exces-
siva do trabalho são questões que também podem ser tratadas pelos programas de
policiamento comunitário, na medida em que as duas polícias são chamadas a traba-
lhar em conjunto e a população passa a conhecer mais os seus problemas, podendo
apoiar as reivindicações das corporações por melhores condições de trabalho.

Já a sociedade civil compreende desde os cidadãos, líderes ou representan-

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tes comunitários, até entidades do terceiro setor, associações de bairro, sindicatos e
conselhos profissionais, ONGs e institutos de pesquisa. Quanto maior a diversidade
de representantes da comunidade (homens, mulheres e jovens, das mais diversas
ocupações e profissões) mais abrangente é a discussão promovida e, com isso, maio-
res as chances de sucesso das ações do grupo, já que as decisões atendem a uma
parcela significativa da comunidade e não a um grupo específico.
De modo geral, as pesquisas realizadas com a sociedade civil mostram que
ela tem diversas propostas para a melhoria da polícia, no entanto, suas sugestões,
muitas vezes, ficam somente no plano das ideias e das indicações do que cada um
deve fazer, não resultando em efetivas ações coletivas de engajamento, abertura e
responsabilização mútua, exigidas por um programa de policiamento comunitário
de sucesso. Por isso é importante a polícia mostrar receptividade à participação da
população. Ao mesmo tempo, cabe à comunidade a tarefa de se engajar de modo
sério e ativo na construção e manutenção de parcerias comunitárias, com entidades
governamentais e não-governamentais e, mais importante, propor-se a pensar em
conjunto não só os seus, mas os problemas da segurança de toda a comunidade. Isso
porque alguns problemas aparentemente individuais podem ter impacto na seguran-
ça de toda uma comunidade.
Destacar aqui que questões relacionadas à segurança pública também fazem
parte do trabalho policial é particularmente importante. Principalmente porque,
para a população, a segurança implica em várias questões que não são necessaria-
mente criminais, como iluminação pública, terrenos baldios, infraestrutura, condi-
ções das habitações etc.
A polícia, quando considera e trabalha esses problemas, contribui para preve-
nir ocorrências criminais e para o aumento da sensação de segurança da população.
Ações como essa, que fazem parte da filosofia do policiamento comunitário, cola-
boram para diminuir o descompasso entre o que espera a população e o trabalho
que a polícia realiza.
É importante lembrar a participação de outros atores governamentais na
execução de projetos de policiamento comunitário, como o Ministério Público, Ou-
vidorias de Polícia, Defensorias Públicas, prefeituras e suas secretarias, subprefeitu-
ras e agências que prestam serviços básicos, como fornecimento de energia elétrica,
saneamento, água, entre outros. Um programa de sucesso depende da capacidade
de articular os parceiros que melhor podem contribuir para a resolução de um pro-
blema através da troca de informação e conhecimento técnico, distribuição de tare-
fas, auxílio financeiro e de pessoal.

Você pode conhecer mais sobre policiamento comunitário, assistindo
ao vídeo disponível em: nevusp.blip.tv/file/1173206/

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CA P ÍT UL O 1
PASSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

Nesse capítulo serão detalhados os 5 passos para a implementação do poli-
ciamento comunitário.

1° Passo: Identiﬁcação do problema

2º Passo: Análise do Problema

3º Passo: Planejamento das Ações

4º Passo: Implementação das Ações

5º Passo: Avaliação das ações implementadas

Para isso, apresentaremos três casos para ilustrar esses passos:

Caso 1 - Prédios Antenados: O Projeto Prédios Antenados foi criado para
reduzir o número de assaltos, furtos e roubos de veículos e pessoas, sequestros-
relâmpagos e arrastões em 13 edifícios da região dos bairros Pompéia e Sumaré, na
cidade de São Paulo. Envolveram-se nessa iniciativa moradores, o Conselho Comu-
nitário de Segurança (CONSEG) Perdizes/Pacaembu e as polícias militares e civis.

Caso 2 - Fica Vivo!: O Programa Controle de Homicídios - Fica Vivo! tem
como objetivos prevenir a criminalidade através da inclusão social de jovens mora-
dores de comunidades com altos índices de criminalidade e promover a mobilização
e participação social. Conta com o apoio do Centro de Estudos de Criminalidade e
Segurança Pública (CRISP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que
através de uma pesquisa sobre o aumento dos homicídios no Estado de Minas Gerais,

21

realizada em 2002, deu origem ao programa; e do Governo do Estado que, em 2003,
institucionalizou o programa, tornando-o parte da política de segurança local.

Caso 3 - Ação Inclusiva / PROERD: A Ação Inclusiva é um projeto pontual
do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), coordenado pelo
Comando Regional Fronteira Noroeste, no Rio Grande do Sul, fronteira com a Ar-
gentina. Tem como objetivo incorporar às atividades do programa os alunos de duas
escolas indígenas do município de Tenente Portela e alunos portadores de neces-
sidades especiais, matriculados em uma escola do município de Santa Rosa. Essa
iniciativa conta com o apoio da Coordenação Geral do PROERD, dos pais, profes-
sores, coordenação pedagógica e direção das escolas envolvidas e da liderança in-
dígena local.

Esses três casos foram selecionados a partir dos seguintes critérios: a) de
experiências que ocorram em diferentes lugares do país; b) que incluam diferentes
públicos; c) que trabalhem com problemas tanto criminais como não criminais. Po-
rém, é importante ressaltar que as boas iniciativas aqui apresentadas não podem ser
caracterizadas plenamente como projetos de policiamento comunitário. Isso por vá-
rios motivos: não estavam atrelados a políticas mais amplas de policiamento comu-
nitário; em alguns casos, apesar da persistência de problemas, não houve continui-
dade dos trabalhos; ou porque não tiveram a participação equilibrada dos diferentes
atores, entre outros.

1º Passo
Identificação do problema

O que é?
Identificar um problema não é só trabalho dos agentes públicos de segurança,
mas responsabilidade de todos.

Um bom problema a ser enfrentado pelo policiamento comunitário é
aquele que é reconhecido como tal pela população local. É preciso que
as pessoas reconheçam sua gravidade e considerem importante sua
solução. Porque esse é um problema que motiva todos a trabalharem
para solucioná-lo.

Importância
Na lógica do policiamento comunitário todas as pessoas podem contribuir
para a solução dos problemas locais. Isso porque as pessoas, no dia a dia, têm experi-
ências, percepções e conhecimentos sobre as condições locais de segurança que po-
dem auxiliar a ação da polícia a ser mais eficiente. Por isso, a identificação do pro-
blema deve ser um processo coletivo. Como dissemos, um bom problema, para
ser trabalhado, é sempre aquele que é reconhecido como tal pela maioria. Quando

22
CAPÍTULO 1 – PASSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

isso acontece, aumentam as chances de contar com o envolvimento de um grande
número de pessoas na busca de alternativas para sua solução.
É nisso que o policiamento comunitário se diferencia dos outros tipos de po-
liciamento: envolve polícia e comunidade, desde a discussão dos problemas, até a
realização e avaliação das ações. É somente através desse processo que é possível
construir uma aproximação e um diálogo de confiança tanto entre a polícia e a co-
munidade como também dentro da própria comunidade entre seus diferentes gru-
pos. Essa aproximação é fundamental para que os problemas de segurança sejam
discutidos de forma plural, para que os problemas enfrentados sejam, de fato, re-
presentativos das necessidades da maioria dos membros da comunidade, e para que
haja um envolvimento da comunidade na solução dos problemas identificados.
O caráter inovador dessa forma de policiamento é que, após levantar as rei-
vindicações, policiais e comunidade buscam juntos ações concretas para chegar a
bons resultados. Nesse processo, o compromisso de ambas as partes para solucionar
o problema é fundamental para que ele seja resolvido.

Como fazer?
Basta que as pessoas se reúnam para discutir questões relacionadas à seguran-
ça, para que comecem a identificar problemas. Através do policiamento comunitário,
essas discussões passam a ser planejadas e organizadas. Os problemas identificados
passam a ser registrados para, posteriormente, serem rediscutidos e analisados.
Podem participar dessas discussões representantes dos diferentes grupos lo-
cais: presidentes das associações de moradores e do comércio; policiais; diretores
de escolas; agentes de saúde; coordenadores das Unidades Básicas de Saúde; repre-
sentantes da administração pública; jovens etc.
Um dos espaços onde os problemas locais de segurança podem ser levanta-
dos são as próprias reuniões dos Conselhos de Segurança (CONSEGs).

Conselhos de Segurança (CONSEGs)

Os Conselhos de Segurança (CONSEGs) existem em vários Estados
e cidades do Brasil. Apesar dos diferentes nomes (Em MG, por exem-
plo, são Conselhos Comunitários de Segurança Pública, CONSEPs)
e de algumas outras diferenças, esses Conselhos caracterizam-se por
serem formados por pessoas de um mesmo bairro, região ou municí-
pio que se reúnem, junto com representantes do poder público e po-
liciais, para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus
problemas de segurança. Em outras palavras pode-se dizer que esses
Conselhos criam espaços nos quais a polícia e comunidade local po-
dem se encontrar para debater as necessidades e prioridades locais.

No caso paulista, os CONSEGs são entidades de apoio à polícia esta-
dual nas relações comunitárias, e estão vinculados, por intermédio do
Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, às
diretrizes da Secretaria de Segurança Pública. As reuniões são men-
sais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso

23
PASSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO – CAPÍTULO 1

comunitário, segundo uma agenda definida a cada ano. A Secretaria de
Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o
Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular
do correspondente Distrito Policial.

Vale destacar que o CONSEG, apesar de ser um espaço privilegiado para as
discussões sobre segurança, não é o único lugar onde esse diálogo pode acontecer.
Elas podem ser iniciadas nas escolas, associações de classe, associações comunitá-
rias, igrejas, associações de bairro etc.
Outra forma de identificar problemas é através de informações geradas pela
Secretaria de Segurança, polícias, universidades, ONG’s etc.

Como fazer as reuniões para debater os problemas de segurança de
sua comunidade:

- Realizá-las em dias específicos. Por exemplo: primeira quinta-feira
do mês.

- Local: que sejam realizadas em clubes, sociedades de amigos de
bairro ou outras áreas pertencentes à comunidade. De preferência
locais “neutros”, não nas dependências de delegacias ou batalhões, o
que pode inibir a participação de algumas pessoas.
Obs.: outra estratégia que pode ser adotada é realizar reuniões iti-
nerantes, em vários locais do bairro, com o intuito de não privilegiar
uma região e estar mais próximo de todos os moradores. Essa ação
pode também colaborar na divulgação dos Conselhos de Segurança e
de seus trabalhos.

- Divulgação das reuniões: panfletos, cartazes, rádio, jornal de bairro,
lista de e-mails, telefonemas, divulgando o dia, hora e o local das reu-
niões. Outra estratégia é divulgar uma programação predefinida para
todo o ano.

- Divulgação dos resultados: também no jornal de bairro, panfletos,
nas delegacias, batalhões, escolas, postos de saúde, igrejas, entre
outros.

- Estratégias para ampliar a participação: usar a criatividade e os
meios disponíveis para atrair novos participantes para as reuniões,
além de estratégias para a continuidade da participação das pessoas.

- Estabelecer estratégias para condução e participação nas reuniões:
pensar formas de apresentação e relato dos problemas, para reunião
com poucas e com muitas pessoas (por exemplo: registro da questão
em uma ficha do Conselho de Segurança). Importante: ter em mente
que a possibilidade de participar das decisões que serão ali tomadas é
fundamental para garantir tanto que os participantes voltem às pró-

24

ximas reuniões, como também outras pessoas se sintam motivadas a
participarem do grupo.

- Atividades dos CONSEGs:
• Reuniões mensais com a comunidade.
• Palestras sobre drogas, violência, sexualidade, sistema judiciário,
entre outras.
• Campanhas de prevenção e combate às drogas; desarmamento.
• Apoio às polícias.
• Festas comunitárias com os membros para arrecadar fundos.
• Entregas de títulos de membro honorário e/ou plaquetas de reco-
nhecimento pelo trabalho realizado.
• Trabalho conjunto de planejamento do policiamento com as autori-
dades policiais.
• Apoio ou parceria em atividade de assistência social.

- Estrutura do Conselho: isso pode variar muito. Dependerá do ta-
manho do Conselho e de sua articulação com outros órgãos públicos,
lideranças comunitárias, entre outros.

- Temas tratados nas reuniões: com frequência são trazidas para as
reuniões muitas questões relacionadas à administração municipal,
como, por exemplo, limpeza, iluminação, terrenos baldios etc. Na vi-
são da população, essas questões são problemas de segurança pública
e assim são tratadas pelas polícias mais modernas do mundo.

Alguns dos temas que podem ser tratados nessas reuniões são:
• Problemas locais de segurança.
• Esclarecimentos de delitos.
• Identificação dos responsáveis envolvidos nos delitos.
• Características dos delitos e de suas vítimas.
• Número e frequência das rondas.
• Problemas locais com álcool e drogas.
• Conflitos entre moradores ou grupos locais.
• Problemas relacionados com a infraestrutura local que podem in-
terferir nas condições de segurança (iluminação, acesso e sinalização
das ruas, terrenos baldios etc.).

- Prestação de contas: retorno dado pelos membros do Conselho aos
problemas trazidos para as reuniões. O compromisso de dar uma res-
posta e deixar a comunidade informada sobre o encaminhamento
dado aos problemas levantados em reuniões anteriores é muito im-
portante para a manutenção da confiança e da credibilidade que farão
com que a comunidade continue a participar dos Conselhos.

Abaixo, veremos como, nos três casos selecionados, o problema local foi
identificado e como as ações foram planejadas e implementadas.

25

Caso 1 - Prédios Antenados
Várias ruas dos bairros Pompéia e Sumaré, na cidade de São Paulo, passaram
a se destacar nas estatísticas de segurança pública pelo aumento dos números de
assaltos, furtos, roubos de veículos, acidentes de trânsito, sequestros-relâmpagos e
arrastões nos edifícios da região. Os moradores, o CONSEG Perdizes/Pacaembu e
a Polícia Militar da região chamaram a atenção das autoridades para esse aumento.
Segundo eles, os problemas surgiram em decorrência das transformações
pelas quais passou a região nas últimas décadas, como, por exemplo, a construção
de novas avenidas e de muitos prédios em lugar de casas e de mudanças de uso,
como casas que deixaram de ser residências para dar lugar a pontos comerciais, o
que aumentou a circulação de pessoas e veículos na região. Esse processo trouxe
uma série de mudanças bruscas na vida dos moradores, inclusive, nas formas das
relações sociais.
Assim, observa-se que o conjunto das transformações sofridas pela região
obrigou a uma reestruturação da vida de seus moradores que convivem hoje com a
temática da violência.
Caso 2 - Fica Vivo!
Em 2002, o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP)
realizou uma pesquisa detalhada dos homicídios na capital mineira. A pesquisa apon-
tou um resultado preocupante: o crescimento da participação dos jovens com me-
nos de 24 anos envolvidos em mortes violentas como vítimas de homicídios e, nesse
caso, também como autores. O problema nesse caso foi o crescimento dos homicí-
dios entre os jovens. Por essa razão, surge a proposta de intervir nesse cenário.
Caso 3 - Ação Inclusiva / PROERD
A Ação Inclusiva é um projeto pontual do PROERD, coordenado pelo Co-
mando Regional Fronteira Noroeste, no Rio Grande do Sul.

Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) é um
programa educativo de caráter social preventivo, posto em práti-
ca pela Polícia Militar - em parceria com as escolas e as famílias, jun-
to aos alunos da faixa etária de 9 a 14 anos de idade. O programa é
aplicado nas escolas da rede de ensino público e privado, oferecen-
do atividades educacionais em sala de aula, com o objetivo de desen-
volver nos alunos as suas potencialidades, ajudando a conscientizá-
los para exercício de sua cidadania e preveni-los do uso de drogas.
Fonte: www.proerd.rs.gov.br ou www.brigadamilitar.rs.gov.br

O problema identiﬁcado pelos membros de uma patrulha especial que circula
diariamente pelas cinco reservas indígenas “Kaingang”, localizadas no Município de
Tenente Portela (RS), estava ligado ao consumo de bebidas alcoólicas, como rixa,
briga entre os indígenas e desses com moradores da área urbana.
Foram realizadas reuniões para discutir esse problema com a liderança da co-
munidade indígena, com a coordenadoria pedagógica e com professores das escolas

26

locais. O resultado dessas consultas revelaram que a comunidade estava especial-
mente preocupada com o acesso dos jovens às drogas e ao álcool.

Povo Kaingang

Atualmente, os Kaingang ocupam cerca de 30 áreas reduzidas, distri-
buídas entre os Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul. Possuem uma população aproximada de 29 mil pes-
soas, sendo um dos cinco povos indígenas mais populosos no Brasil.
Fonte: www.portalkaingang.org

O problema do álcool também foi percebido na Escola Albino Mincks, loca-
lizada no Município de Santa Rosa (RS), que atende, exclusivamente, pessoas com
deficiências. Reuniões entre a polícia e a coordenação da escola identificaram o pro-
blema da exposição dos jovens, principalmente através de seus familiares, ao tabaco
e às bebidas alcoólicas. Entendia-se que esse fato poderia acabar estimulando os
jovens ao consumo de drogas (legais e ilegais).

2º Passo
Análise do problema

O que é?
Nem sempre as pessoas percebem os problemas de uma mesma maneira.
Identificar o problema e analisar suas possíveis causas permitem aprofundar o co-
nhecimento em relação a ele como, por exemplo, quais fatos são importantes, onde
e quando ocorrem, quais as melhores alternativas para solucioná-lo, quais ações são
necessárias, como implementá-las etc.
Assim, analisar um problema de segurança pública significa conhecê-lo de
modo qualificado para que as ações sejam planejadas de modo a serem eficientes:
dirigidas às raízes do problema local. Isso confere maior grau de certeza nas toma-
das de decisão, reduz o custo das ações, aumenta a credibilidade e a legitimidade
dos envolvidos, em particular, da polícia.

Importância
A importância de analisar o problema identificado é, primeiramente, permitir
um conhecimento amplo e criterioso do problema. Frequentemente, um problema
tem muitas origens e consequências. Por esse motivo, é preciso conhecer bem o
problema para o qual se vai direcionar os esforços.
Nesse processo, é também essencial ter um bom conhecimento da região
para tentar identificar com clareza os possíveis obstáculos a serem enfrentados.
Para isso, pode-se buscar conhecer outras ações que tenham sido testadas. Infor-
mações como essas ajudam a encontrar soluções mais eficientes.
Adiantamos que as informações levantadas sobre o problema terão também
papel fundamental no monitoramento e na avaliação de eficácia das ações adota-

27

das. Através delas, será possível verificar se houve alterações em relação ao proble-
ma identificado. Por exemplo, a frequência das ocorrências consideradas prioritá-
rias diminuiu? Dessa forma, é possível monitorar constantemente tanto o problema
como também os resultados da ação.

Como fazer?
Para começar a conhecer o problema, uma estratégia que pode ser adotada
é o mapeamento. Mapear significa buscar o máximo de informações sobre um fato:
onde ocorre, com que frequência ocorre, em que período ocorre, quem são os en-
volvidos etc. Essa atividade pode ser dividida em duas etapas:

Etapa 1: Coleta de dados e informações

Etapa 2: Análise de dados

Etapa 1: Coleta de dados e informações
Duas abordagens podem ser adotadas para levantar informações sobre um
problema: quantitativa e qualitativa. Abaixo, detalharemos cada uma delas.

a) abordagem quantitativa: são valores e/ou dados de uma área ou região
que permite conhecer, em números, tanto o “tamanho do problema”
como também algumas condições que poderiam a ele estar associadas.
Alguns exemplos são:

• número de ocorrências relacionadas ao problema registradas na
delegacia da região;

• período em que o problema acontece (horário, dia da semana ou do
mês etc.);

• efetivos de segurança na região (número de policiais, número de
viaturas, tamanho da área, número de moradores, tipo de uso
predominante etc.);

• condição socioeconômica da população moradora da região (faixa
etária, escolaridade, renda, população flutuante que transita apenas
pela área etc.).

Essas informações podem ser levantadas através de fontes na própria região
(delegacia de polícia, batalhão da polícia militar, subprefeitura, ONGs etc.).

b) abordagem qualitativa: são as informações que permitem
compreender como o problema afeta, de forma específica, a vida das
pessoas que o sofrem. E também conhecer algumas características e

28

particularidades locais que poderiam contribuir não só para entender as
raízes do problema, mas também para encontrar alternativas para sua
solução. Alguns exemplos de informações que podem ser levantadas por
essa abordagem são:

• Identificar a percepção dos moradores sobre o problema (percebem?,
como percebem?, a que atribuem?).

• Hábitos e costumes das pessoas da região que podem facilitar a
ocorrência do problema.

• Relações que os membros da comunidade têm entre si.

• Características da região (como são as ruas, a iluminação e as casas?,
há terrenos baldios? etc.).

• Locais considerados de maior vulnerabilidade (pontos de ônibus,
escolas, avenidas e vielas etc.).

Para levantar essas informações pode-se utilizar estratégias como
entrevistas com pessoas da comunidade ou vítimas, grupos de discussão,
observação do local, fotos etc.

Importante:

Nos projetos de policiamento comunitário, tanto as informações quan-
titativas como as qualitativas são importantes. Elas se complementam
e ajudam a ter uma compreensão mais ampla e aprofundada de cada
um dos problemas priorizados. Isso possibilita que as ações sejam pla-
nejadas de acordo com os recursos e limitações locais e permitem um
melhor monitoramento e avaliação dos resultados.

Etapa 2: Análise de dados
Feito o levantamento do maior número possível de dados, é o momento de
analisar essas informações. Considerando o problema levantado, deve-se verificar:

Período e local das ocorrências: informações que permitam verificar se há um
padrão nas ocorrências relacionadas ao problema identificado (dia, hora, mês, lu-
gares etc.) são fundamentais. Os padrões observados devem ser registrados para
se tentar compreender em que contexto ocorrem (particularidades do local, dias e
horários, perfil das vítimas etc.).
Esses fatores, quando levados em conta no planejamento da ação, podem
contribuir para um uso mais racional e eficiente dos recursos disponíveis. Por exem-
plo, concentrar maiores esforços e recursos nos dias e horários de maior incidência
do problema, tornando assim a ação mais efetiva e menos custosa.

Algumas questões podem ajudar a orientar na discussão e análise dessas
informações:

29

- Por que esse problema estaria ocorrendo nesses locais?

- Quem são as pessoas envolvidas e por que estão lá?

- De onde estavam vindo as vítimas? Para onde estavam indo?

- Quais outras características do local que poderiam contribuir para o
problema?

- Existe algum lugar que pode ser usado como ponto de vigilância?

Perfil dos atores envolvidos: conhecer o perfil dos atores envolvidos é ou-
tra importante informação para identificar as particularidades do problema. Para
isso, é possível ater-se a informações como idade, sexo e hábitos das vítimas e dos
agentes.

Algumas questões que podem ajudar na análise dessas informações são:

Comunidade:

- Quem são as vítimas?

- Entre as vítimas, existe algo em comum?

- Existe alguma outra vítima em potencial?

- Por que as vítimas são vulneráveis naquele momento e local?

- Quais recursos poderiam ser adotados para evitar o problema?

Infratores / Provocadores de distúrbios:

- Quem são?

- Qual a idade?

- Existe algo comum entre eles?

- Em quais locais atuam? O que há em comum entre esses locais?

- Sabe-se de onde vem e para onde vão?

- Em que dia, horário, semana, mês os fatos ocorrem?

- Eles utilizavam alguma arma?

A participação da comunidade na análise do problema é essencial para o su-
cesso do trabalho. Por isso, é preciso envolver o maior número possível de parceiros
que possam oferecer informações e ajudar na análise e discussão do problema. Para
isso, deve-se contar com a população local, representantes comunitários, polícia,
igrejas, entidades de assistência social, agentes comunitários, subprefeitura e outros
agentes públicos e privados atuantes na área a ser mapeada.

30

Não se esqueça:

Nos projetos de policiamento comunitário, a produção do diagnóstico
é uma tarefa coletiva. Ao mesmo tempo em que o diagnóstico gera in-
formações especializadas e precisas que auxiliem na compreensão do
problema identificado, essa é também a primeira atividade concreta
que pode ser realizada coletivamente e, assim, servir para, cada vez
mais, integrar esses parceiros.

Abaixo, veremos como o problema foi analisado em cada um dos três casos
selecionados.

Era necessário entender qual era a dinâmica e onde se localizavam os cri-
mes na região. A integração dos moradores dos edifícios participantes da iniciativa
com as polícias militar e civil foi fundamental na análise de como e onde ocorriam
assaltos, furtos, roubos de veículos, acidentes de trânsito, sequestros-relâmpagos
e arrastões.
Com base no número de ocorrências registradas na delegacia da região, o
CONSEG Pacaembu/Perdizes discutiu o problema a fim de tentar compreen-
der melhor o que se passava ali. Assim, foi possível mapear a questão descobrin-
do que grande parte das ocorrências se concentravam em determinadas áreas e
ruas do bairro, o que foi muito importante na fase posterior de planejamento das
providências.

Caso 2 - Fica Vivo!
A pesquisa realizada pelo CRISP sobre os homicídios entre os jovens foi es-
sencial na análise do problema e no conhecimento mais aprofundado desses crimes.
Seus resultados possibilitaram a elaboração do projeto Fica Vivo!. O levantamento
dos dados mostrou as características dos homicídios em diferentes regiões da capital
mineira, permitindo identificar os locais onde o problema era mais grave.
Entretanto, além desse primeiro diagnóstico, o levantamento e análise de ou-
tras informações, como características da região e da comunidade (geografia, es-
colaridade dos moradores, perfil dos indivíduos envolvidos nos crimes, a existência
ou não de gangues, escolas e outros espaços públicos na comunidade etc.) foi fun-
damental para o planejamento, implantação e desenvolvimento desse programa.

Depois de um ano trabalhando nos moldes do PROERD, percebeu-se, atra-
vés das reuniões e da análise do número das ocorrências, a necessidade de ampliar o
projeto para o atendimento tanto para os jovens com deficiências, da cidade de Santa
Rosa (RS), como para jovens das comunidades indígenas de Tenente Portela (RS).

31

3º Passo
Planejamento

O que é?
O planejamento estabelece as principais linhas de ação para a solução do
problema identificado e, para isso, deve estar baseado no diagnóstico realizado.

Importância
O planejamento é essencial para o sucesso do projeto. É nesse ponto que
se passa da observação para o estágio de ação. Pode-se dizer que grande parte do
sucesso da iniciativa está associada ao planejamento.
Outro ponto importante é que o planejamento deve estar sempre focado na
obtenção de resultados. Para isso, é necessário estabelecer diretrizes, orientações e
prioridades para o projeto.

Como fazer?
Todo planejamento costuma ser dividido em etapas (planos) que estabele-
cem objetivos intermediários e facilitam o alcance do objetivo final proposto pelo
projeto. O planejamento estabelece os degraus necessários para se atingir o topo
de uma escada.
Para elaborar um planejamento podemos seguir quatro etapas fundamen-
tais. Buscando solucionar o problema, essas etapas orientam o planejamento das
ações. No que diz respeito especificamente aos projetos de policiamento comunitá-
rio, o planejamento foi dividido em 4 etapas, que são:

Etapa 1: Discussão

Etapa 2: Estabelecimento de objetivos e metas a
serem alcançados

Etapa 3: Métodos e estratégias de atuação

Etapa 4: Cronograma

32

Etapa 1 - Discussão
A partir das questões acerca do problema, é necessário identificar as oportu-
nidades, limites e dificuldades. Devem estar presentes nessa discussão, entre outros
pontos:
• As possíveis propostas para a solução do problema, assim como suas
vantagens e desvantagens.

• Os possíveis obstáculos que dificultariam propor, elaborar ou executar os
planos de ação, como, por exemplo, falta de capacitação e conhecimento
técnico, falta de motivação, falta de confiança entre os moradores,
desconfiança recíproca entre polícia e comunidade, problemas de
comunicação, falta de recursos etc.

• Estabelecer quais os critérios de prioridades no estabelecimento das ações.
Por exemplo: praticidade, viabilidade, potencial, custo, eficácia etc.

• Identificar os possíveis parceiros e atores locais que podem se envolver
com o projeto.

• Levantamento de custos e recursos disponíveis.

Etapa 2 - Estabelecimento de objetivos e metas a serem alcançados

• Definir o que se pretende atingir e realizar com as ações propostas.

• Identificar claramente em que medida, tanto em números como em
qualidade, a solução proposta alteraria a situação atual.

• Estabelecer os prazos esperados para a realização dos objetivos
estabelecidos.

Etapa 3 - Métodos e estratégias de atuação

• Considerar os meios disponíveis para a resolução do problema
(materiais, pessoal, técnicos, informativos etc.).

• Analisar as alternativas de ação para escolher a melhor e mais adequada
à realidade social.

• Monitorar e, se necessário, revisar os planos de ação desenvolvidos. Isso
porque o ambiente no qual a ação será implementada não é estático,
mas está em constante mudança. Isso significa que é de fundamental
importância verificar se as ações planejadas estão surtindo efeito e,
quando necessário, providenciar as correções necessárias para que os
resultados estimados sejam alcançados.

Etapa 4 - Cronograma
Detalhar como as ações serão distribuídas ao longo do tempo. Exemplo:

33

Ano 1 (meses)
Ações
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Diagnóstico do Problema

Planejamento das Ações

Levantamento de Recursos

Implementação do Projeto

Monitoramentos e Avaliação

O cronograma sintetiza em um quadro, os acordos estabelecidos entre os
parceiros, transformados em etapas e com prazos para serem cumpridos.
Através do cronograma, todos podem acompanhar o desenvolvimento do pro-
jeto e observar se os resultados obtidos estão ou não dentro prazos estabelecidos.
A discussão dos resultados estimados pelo cronograma é também uma das
formas de se monitorar a execução do projeto. Ele permite perceber os pontos crí-
ticos, detectar rapidamente obstáculos, redimensionar recursos ou, até mesmo, re-
discutir as estratégias e os prazos estabelecidos. Estes últimos, quando necessário,
podem ser rediscutidos e revistos sempre tendo como foco os recursos disponíveis
e os resultados que se pretende alcançar.

A seguir, veremos como se caracteriza cada uma dessas etapas tendo como
base os três casos selecionados:


As discussões que originaram o projeto Prédios Antenados foram realizadas
no CONSEG Perdizes/Pacaembu. Discutindo-se os problemas da região, foi iden-
tiﬁcado o aumento do número de assaltos, furtos, roubos de veículos, acidentes
envolvendo automóveis, sequestros-relâmpagos e arrastões nos edifícios. A partir
do diagnóstico, os participantes perceberam que esses problemas se concentravam
em determinadas áreas da região. Essa informação permitiu estabelecer alguns ob-
jetivos a serem alcançados.

Frente ao problema diagnosticado, foram estabelecidos, no projeto Prédios
Antenados, as seguintes metas:
• Reduzir o número de assaltos, furtos.

34

• Reduzir os roubos de veículos.

• Reduzir o número de acidentes envolvendo automóveis.

• Reduzir o número de sequestros-relâmpagos.

• Reduzir o número de arrastões nos edifícios.

• Inibir ações criminosas em geral.

Para dar conta desses objetivos, foram planejadas e adotadas as seguintes
ações:
• Interligar 13 edifícios da região por um sistema de rádios comunicadores.

• Capacitar porteiros, zeladores e síndicos para utilizarem os rádios
comunicadores.

• Dividir os edifícios participantes em pequenos grupos que atuariam em
rede.

• Estabelecer uma rotina de comunicação e monitoramento local entre
esses grupos.

• Fazer constante avaliação do sistema e dos equipamentos de segurança:
portões, interfones, circuitos internos de TV, iluminação etc.

• Fortalecer vínculos entre a comunidade moradora e as forças policiais de
forma que as ações operacionais policiais tivessem maior eficácia.

• Promover a mobilização dos moradores para adotarem algumas
estratégias de segurança.

• Mobilizar os moradores para participarem do Núcleo de Ação Local
Viva Sumaré (NAL).

• Prover às forças policiais informações detalhadas e precisas sobre as
particularidades locais nas questões relativas à segurança, visando o
melhor desempenho das ações policiais.

• Estabelecer entre a comunidade e as forças policiais um novo modelo de
atuação e parceria na prevenção dos crimes.

O projeto Prédios Antenados dedicou quase quatro meses às discussões,
consultas, levantamento dos recursos e identificação de grupos interessados em
participar e planejamento dos custos e das ações. Definidas essas questões, a im-
plementação e a primeira avaliação do projeto foi feita nos sete meses subsequentes.
Sugerimos, como exemplo, um modelo de cronograma a partir das atividades
descritas no planejamento. Pensando em um período de doze meses, as atividades
poderiam ser assim distribuídas:

35

Ano 1 (meses)
Ações
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Planejamento dos recursos e
das atividades

Identificação de participantes

Reuniões

Implementação e avaliação
das atividades

Caso 2 – Fica Vivo

A partir do estudo sobre os homicídios realizado pelo CRISP criou-se um
,
grupo para discutir o problema. Desse grupo faziam parte as polícias militar e civil,
administradores públicos municipais das áreas de cidadania e assistência social de
Belo Horizonte, Ministério Público de Minas Gerais e organizações não governa-
mentais (ONGs). Diante do alto número de homicídios entre jovens, a região de
Morro das Pedras foi escolhida para a implementação do projeto piloto. Lideranças
dessa comunidade e gestores de agências públicas locais foram chamados para inte-
grar o grupo inicial e participar do processo de definição de objetivos e estratégias.

O programa busca conciliar a redução dos fatores de risco e o fortalecimento
dos fatores de proteção social, como a escola, família e comunidade. Assim, o prin-
cipal objetivo seria a redução do número de homicídios. Para atingi-lo, foram esta-
belecidas as seguintes metas:
• Fortalecer e mobilizar a comunidade, capacitando-a para a resolução de
problemas relacionados à segurança pública.

• Estimular a articulação entre órgãos públicos e organizações não
governamentais para que, trabalhando conjuntamente, formassem uma
rede local de proteção social que aumentasse a oferta e aprimorasse os
serviços públicos e privados para a população.

• Ampliar as oportunidades de educação, cultura, lazer e
profissionalização.

• Incentivar o debate sobre os problemas de segurança na comunidade.

• Reduzir o sentimento de insegurança.

• Melhorar o policiamento na comunidade.

36

O Fica Vivo! une intervenção estratégica e proteção social com o objetivo de
reduzir a criminalidade. Para isso, foram planejadas:

Intervenção estratégica: formada por grupos de base local que têm a se-
guinte composição:
• Secretaria de Estado e Defesa Social: representantes da Subsecretaria
de Assuntos Penitenciários, Superintendência de Prevenção à
Criminalidade, Superintendência de Integração de Polícias.

• Polícia Civil: delegados Seccionais e Distritais responsáveis pelas áreas
atendidas pelo programa Fica Vivo!, e das delegacias especializadas
(tóxicos, homicídios etc.).

• Polícia Militar: comandantes de Batalhão, comandantes de Cia. e
comandantes do Grupamento Especializado em Policiamento de Áreas
de Risco (GEPAR). O GEPAR foi considerado parceiro importante por
ter profundo conhecimento da região atendida.

• Ministério Público: promotores criminais, mais especificamente, das
áreas, Tóxico, Infância e Juventude e Combate ao Crime Organizado e
de Crimes Dolosos contra a Vida.

• Judiciário: Juízes Criminais, Execução Criminal e da Infância e
Adolescência.
A proposta desses grupos era de trabalhar com repressão qualificada (atuar
de forma pontual e direcionada, evitando grandes operações policiais que pudessem
comprometer a imagem policial frente à comunidade). Entre as inovações trazidas
por essa intervenção estão a promoção de redes (facilitando a comunicação entre
os órgãos e instituições públicas) e a produção de relatórios capazes de organizar e
difundir as informações que antes ficavam dispersas.

GEPAR: Grupamento Especializado em Policiamento de Áreas
de Risco

Criado em 2005, com o objetivo de atuar preventivamente em fave-
las da cidade de Belo Horizonte, onde o tráfico de drogas e o homi-
cídio foram identificados como grandes problemas. Assim o GEPAR
“conjuga estratégias de polícia comunitária, o policiamento orientado
para solução de problemas, e a repressão qualificada como ferramentas
essenciais para o controle e prevenção da criminalidade, restituição da
paz e qualidade de vida em comunidades carentes”. (SOUZA, Elenice.
www.comunidadesegura.org/files/grupoespecializadoemareas-
derisco.pdf)

Ele pode ser caracterizado como um policiamento pró-ativo, de re-
pressão qualificada, atuando de forma permanente e contínua nas co-
munidades atendidas, diferentemente do policiamento mais tradicio-

37

nal. Seu foco são os grupos de jovens ligados ou próximos ao tráfico
de drogas. Sua atuação dá-se através de ações preventivas e partici-
pação em projetos sociais que visem à interação da comunidade com
a Polícia Militar e demais órgãos públicos.

Proteção social: através de oficinas, em diferentes locais da comunidade e
em horários e dias variados, o programa busca favorecer o acesso dos jovens ao es-
porte, à cultura, ao lazer e à profissionalização. Além disso, essas oficinas funcio-
nam como espaços para a constituição de novos laços sociais.
Os responsáveis por essas oficinas são, em sua grande maioria, moradores
das próprias comunidades. O objetivo é formar uma rede articulada de proteção so-
cial local onde os jovens poderão tanto se encontrar, como aprender e desenvolver
um sentimento de pertencerem a uma comunidade.
O projeto parte também do pressuposto de que o acolhimento aos jovens en-
volvidos em situações de violência possibilita-lhes outras alternativas, funcionando
de maneira preventiva e diminuindo a proximidade deles com o crime.
Por fim, cabe destacar que para realização dessas ações foram criados:
• Um grupo de gestão da intervenção estratégica do programa.

• Um grupo de mobilização comunitária voltado para a gestão das ações
de mobilização da comunidade e suporte social.

• Um fórum da comunidade.


Pensando em um período de doze meses podemos sugerir, como exemplo, o
seguinte cronograma de atividades para um projeto como o Fica Vivo!:

Ano 1 (meses)
Ações
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

das atividades

Identificação e formação
de gestores locais

Realização das Oficinas

Realização de eventos e cursos

Reuniões para discussão e
avaliação das atividades

38

Caso 3 – Ação Inclusiva / PROERD

Entre os problemas identificados nos municípios de Santa Rosa e Tenente
Portela (RS) estavam o uso de drogas e álcool entre jovens com deficiências (Santa
Rosa) e indígenas (Tenente Portela).
No diagnóstico e análise do problema, verificou-se que não havia material
adequado para o trabalho com esses públicos específicos, pois a maioria do material
usado no PROERD havia sido desenvolvido para jovens não portadores de deficiên-
cia, moradores em grandes centros e sem relação com a população indígena.


• Reduzir e prevenir o uso de álcool e drogas entre os jovens portadores
de necessidades especiais de Santa Rosa e indígenas de Tenente Portela.

• Atuar junto a esses grupos dentro da política de trabalho do PROERD
(autoestima, resistência a pressão, avaliação de consequências e tomada
de decisão etc.).

• Agregar conhecimento de outros profissionais a fim de atender as
peculiaridades das atividades desenvolvidas no programa.

• Trabalhar para que a iniciativa possa ser ampliada.


• Adaptar a linguagem do programa do PROERD para uma linguagem
mais adequada à realidade dos jovens atendidos por esse programa.

• Negociar a adaptação da cartilha do PROERD junto ao Comando da
Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

• Buscar a participação e o envolvimento de pessoas da comunidade e das
escolas locais na adaptação do texto.

• Desenvolver materiais e técnicas específicas para trabalhar o tema com
portadores de necessidades especiais.

• Capacitar lideranças e policiais para trabalhar com o material
desenvolvido e com as especificidades desses públicos.

• Trabalhar com a comunidade como um todo, mesmo sendo os jovens o
foco principal do projeto. Na comunidade indígena, essa aproximação
ajudaria a fomentar e fortalecer os vínculos de confiança, o que
consequentemente facilitaria o acesso dos jovens ao projeto.

• Realizar um piloto, antes de uma aplicação a um grupo maior, para testar
a proposta, identificar problemas e fazer as modificações necessárias.

39

Como não houve um cronograma para esse projeto, sugerimos um modelo a
partir das atividades descritas no planejamento. Pensando em um período de doze
meses, as atividades poderiam ser assim distribuídas:

Ano 1 (meses)
Ações
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

das atividades

Formação de gestores locais

Atividades educacionais

Reuniões para discussão e
avaliação das atividades

4º Passo
Implementação da ação

Discutiremos neste tópico algumas questões relacionadas à implementação
do projeto. Na implementação, além de colocar em prática o que foi planejado, de-
ve-se também não perder de vista as dificuldades que poderão surgir ao longo do
projeto e a necessidade de estar aberto para buscar alternativas para solucionar es-
sas dificuldades.

O que é?
Implementar a ação consiste em pôr em prática o que foi planejado como so-
lução ao problema identificado e diagnosticado.

Importância
É através da implementação da ação que se tentará solucionar o problema
identificado. Nesse estágio, o problema já foi discutido e analisado e as ideias para
sua solução devem estar organizadas em um planejamento.
Contudo, nada sairá do papel sem a vontade e o compromisso das pesso-
as que participam do projeto, sejam elas da comunidade, da polícia ou do poder
público.

Como fazer?
Para implementar as providências em um projeto de policiamento comunitá-
rio, sugerimos que o trabalho seja dividido em quatro etapas:

40

Etapa 1: Grupo de Gestão

Etapa 2: Organizar e mobilizar recursos e parceiros

Etapa 3: Implementar as ações previstas
no cronograma

Etapa 4: Reformular ações em função
das necessidades

Etapa 1 - Formar grupo de gestão
A criação de um grupo que ﬁque diretamente responsável por coordenar a
gestão do projeto é de grande importância. A esse grupo cabe preparar, organizar,
mobilizar e acompanhar todos aqueles que participarão da implementação, como
também monitorar e avaliar os resultados da ação.
Aqui, cabe novamente ressaltar a importância da criação de conselhos ou
fóruns na comunidade para discutir as questões relacionadas à segurança pública,
o ideal é que esse grupo esteja presente na comunidade. Como se sabe, os projetos
mais bem-sucedidos de policiamento comunitário estão nos locais onde a comuni-
dade participou ativamente de todas as etapas do projeto, inclusive de sua gestão
durante a implementação.

Etapa 2 - Organizar e mobilizar recursos e parceiros
Assim como mobilizar e organizar a ação daqueles que já estão envolvidos
no projeto, outro importante recurso que o projeto deveria ter são outros parceiros
que não estiveram envolvidos nas etapas anteriores, mas que tenham alguma cola-
boração a dar para o projeto.
Esses parceiros são escolhidos de acordo com as características do projeto.
No projeto Prédios Antenados, um dos parceiros poderia ser, por exemplo, um de-
terminado fabricante ou comércio especializado em rádios comunicadores que, em
troca de algum subsídio, poderia ter a publicidade de sua empresa veiculada nos ma-
teriais do projeto e locais onde fosse implantado.
Cabe ao grupo gestor identiﬁcar e mobilizar esses potenciais parceiros. Para
isso, deve levar sempre em conta as necessidades de cada etapa estabelecida no
planejamento e ter um plano de ação para mobilizar os parceiros.
Além disso, é também função do grupo gestor mobilizar o levantamento dos
recursos necessários para cada etapa do projeto, coordenar as discussões sobre
como esses devem ser empregados e administrados, de forma que se potencialize
seu uso e seja possível prestar conta de como foram empregados. Isso pode ser feito
através da Internet, jornais de bairro, rádios locais, entre outros meios.

41

Meios de comunicação para divulgação dos trabalhos

Veículo de
Comunicação Público alvo Descrição
comunicação

Usuários da Gratuito e interativo. O público que visita o blog
Blog
internet pode escrever sugestões ou comentários.

O envio do jornal eletrônico é feito via e-mail.
Você apenas precisa criar um modelo de jornal
eletrônico e nele se pode divulgar as principais no-
tícias dos projetos. Envie o jornal para a sua lis-
Instituições ta de e-mails, principalmente para as instituições
Jornal eletrônico
parceiras parceiras. Esse é um serviço que pode ser realiza-
do quinzenalmente, mensalmente ou quando pre-
ferir. Contudo, é importante que haja periodicida-
Internet de, assim os leitores irão acostumar-se a receber
as notícias.

Sua lista de e-mails deve conter o máximo de en-
dereços de parceiros e pessoas interessadas nas
notícias. Você pode coletar os e-mails sempre que
Parceiros, amigos e houver uma reunião ou que você entre em conta-
Lista de e-mails
instituições to com alguma instituição que também trabalhe
com o tema. Os contatos são importantes para
que se possa divulgar o jornal eletrônico, o blog e
estabelecer futuros diálogos.

No jornal mural pode-se colocar as notícias rele-
Frequentadores de vantes com textos sucintos, como um informati-
estabelecimentos vo. Esse veículo de divulgação deve ser impresso,
comerciais, lojas, por isso você terá o custo da impressão. A impres-
postos de saúde, são pode ser feita em qualquer impressora, não há
escolas, delegacias necessidade de contratar o serviço de gráfica, a
Pequeno jornal policiais, base de não ser que haja uma gráfica parceira e ela possa
Jornal mural
impresso segurança comu- imprimir o material ou que se tenha recursos para
nitária, sede das isso. O material informativo também pode ser fei-
associações de to em forma de flyer.
bairro, bibliotecas,
universidades, en- Esse material pode ser distribuído nas reuniões,
tre outros eventos ou colocados em pontos estratégicos de
grande circulação.

Tente estabelecer uma parceria com alguma rá-
Comunidade da
Rádio Programa de rádio dio comunitária da região, ela poderá divulgar o
região
projeto.

Vá com frequência às reuniões de associação de
Integrantes de
bairro. Nas reuniões você pode conhecer melhor
conselhos, mo-
a comunidade e os problemas que ela enfrenta.
radores do bair-
Associação de Isso contribuirá para pensar novos projetos. Não
Reuniões ro, comerciantes,
bairro se esqueça de passar uma lista para que as pessoas
representantes
coloquem o contato, inclua na lista o e-mail para
das escolas, entre
que você possa enviar o jornal eletrônico e levar o
outros
flyer para distribuir.

42

“As lideranças comunitárias, organizações e movimentos sociais pos-
suem a capacidade de mobilizar atores locais e garantir a participação
da comunidade. Possuem ainda a capacidade de mobilizar e articular
a participação de agentes públicos, além de sustentá-la e dar continui-
dade a programas e ações durante processos de mudança de governo.
(Paulo Mesquita Neto, 2006)”

Etapa 3 - Implementar as ações previstas no cronograma
O grupo de gestão deve acompanhar as atividades para que elas sejam reali-
zadas de acordo com o planejamento e cronograma.
Será a partir desse acompanhamento sistemático que se terá controle sobre
o progresso das ações, permitindo detectar problemas e, quando necessário, corrigir
ou planejar novas ações para que os recursos disponíveis da ação sejam poupados e
empregados da maneira mais eficaz possível.
Para coordenar essa ação, o grupo de gestão realiza reuniões periódicas
com todos os envolvidos com o projeto para apresentar um balanço do andamento
das ações e discutir os problemas encontrados.

Etapa 4 - Reformular ações em função das necessidades
Ao longo desse processo de implementação, muito provavelmente surgirão
dificuldades e obstáculos que não foram previstos. Saber como enfrentá-los é fun-
damental para que o projeto atinja os objetivos propostos. Para isso, é importante
ter muito claro qual objetivo o projeto se propõe a perseguir. Isso garantirá que o
projeto não se perca diante dos obstáculos e dificuldades, como também conduzirá
as discussões das alternativas sem que se desvie do foco previamente estabelecido.
Cabe ao grupo gestor monitorar as ações para que os problemas sejam, o
mais cedo possível, detectados. Assim que forem percebidos, o grupo gestor deve
apresentá-los ao grupo para que as ações sejam discutidas e, quando necessário,
corrigidas e reformuladas.

Abaixo, vejamos como as providências foram implementadas em cada um
dos casos selecionados.


Etapa 1: Grupo de gestão
Após a escolha da tecnologia a ser empregada e da definição de várias ações
do programa, foi formalizada junto ao CONSEG Perdizes/Pacaembu a proposta de
funcionamento do sistema integrado de uso de rádio comunicador pelo NAL Viva
Sumaré. Esse grupo é o responsável pelas diretrizes do projeto.

43

A polícia militar e a polícia civil participaram ativamente do programa. Esti-
veram presentes desde as primeiras discussões e puderam contribuir nas diferentes
etapas do projeto, trazendo seu ponto de vista profissional e técnico a respeito de
questões que envolvem a segurança dos cidadãos. Pontualmente, eles influíram de
maneira decisiva na escolha da tecnologia de comunicação que foi adotada em fun-
ção da finalidade proposta.

Etapa 3: Implementar as ações previstas no cronograma
Resumidamente, podemos afirmar que o processo de implementação desse
sistema se deu através da:
• Formação dos diferentes grupos, compostos no máximo por quinze
participantes. Esses grupos poderiam ser mistos, constituídos
de condomínios ou de residências. Por sua vez, no caso de
estabelecimentos comerciais, foi necessário formar um outro grupo
específico, cujos participantes fossem exclusivamente do comércio.

• Qualquer alteração no projeto poderia ser realizada somente com
a aprovação, por maioria absoluta, dos participantes do NAL Viva
Sumaré. Por exemplo, somente seria admitida a entrada ou saída de
novo condomínio ou participante, a redistribuição dos participantes,
a alteração no sistema de funcionamento ou a substituição de
equipamentos, com a aprovação dos membros do NAL.

• Cada condomínio, residência ou estabelecimento comercial deveria
preencher um formulário, onde constaria o código utilizado na
comunicação, endereço, telefone, nome do responsável pelo local, além
de relação das pessoas que operariam o rádio.

• As polícias teriam uma relação das pessoas que operariam os rádios,
bem como um mapa das ruas e dos edifícios integrados pelo projeto.

• Capacitação, pela polícia militar e civil, dos monitores (porteiros e
zeladores), usuários de rádio e dos síndicos, para atuarem na observação
e no monitoramento de portarias, garagens e ruas que cercam os
edifícios, casas e estabelecimentos cobertos pelo projeto.

• Indicação do síndico de um dos edifícios para atuar como responsável
por monitorar o sistema integrado de rádio e por contatar a polícia
militar. Assim, caso uma situação de risco ocorresse, essa pessoa deveria
ser informada e ela teria a responsabilidade de repassar, imediatamente,
à polícia as informações sobre a ocorrência.
A polícia colaborou com o projeto orientando algumas ações:
• Edifícios deveriam mudar o código de funcionamento do rádio a cada
quinze dias.

• Na portaria de cada edifício deveria haver um livro de registro para

44

relatar as diversas situações de risco ocorridas tanto no interior do
edifício como em suas imediações.

• Os monitores de rádio deveriam comunicar-se a cada quarenta minutos
para troca de informações e para verificar se tudo estava sob controle no
interior do edifício, ou ainda para saber de alguma anormalidade na rua
ou de qualquer situação suspeita.

Etapa 4: Reformular ações em função das necessidades
O período de planejamento do projeto Prédios Antenados foi de quase qua-
tro meses. Durante esse período, foram feitas consultas a profissionais, discussão
com os interessados, definição da melhor opção tecnológica a ser empregada, ava-
liação de custos e também a definição dos planos de ação.
A implementação do projeto não ocorreu sem problemas. Desde o início, ha-
via clareza, pela própria especificidade da proposta, de que seria necessário buscar
orientações profissionais, para que o projeto se adequasse aos critérios estabeleci-
dos pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Caso 2 – Fica Vivo!

Por ter se transformado em uma política de governo, o Fica Vivo! está inse-
rido na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas
Gerais (SEDS), submetido à Superintendência de Prevenção à Criminalidade, res-
ponsável por implantar e coordenar políticas públicas de segurança alternativas às
atividades policiais e da justiça.

Como já pode ser adiantado, o Fica Vivo! depende muito das parcerias, tanto
governamentais quanto locais. Os grupos locais de base são formados por repre-
sentantes da Superintendência de Prevenção à Criminalidade, Polícias Civil e Mili-
tar, Ministério Público e Judiciário. Além desses, o programa depende de parceiros
locais, entidades e pessoas que têm um papel central na manutenção das oficinas e
no trabalho direto com os jovens. Entre esses destacamos o papel dos técnicos e
dos oficineiros.
Os técnicos do programa geralmente são psicólogos, pedagogos, sociólo-
gos ou assistentes sociais. A sua função é fazer um levantamento dos bens cultu-
rais locais e verificar também quais instituições e/ou pessoas já desenvolvem algum
trabalho naquela comunidade, pois assim o que já existe na comunidade pode ser
valorizado e incentivado.
Os oficineiros do Fica Vivo! são pessoas da comunidade identificadas pelos
técnicos que trabalham no programa. Eles passam constantemente por capacita-
ções para exercerem suas atividades e funções. É necessário que tenham sensibili-

45

dade no contato com esses jovens para compreender a dinâmica do envolvimento
desse grupo com a criminalidade.

Entre outras ações, pode-se destacar:
• A implementação de várias oﬁcinas, a realização de eventos festivos e
de prestação de serviços.

• A atuação do GEPAR promovendo o policiamento preventivo à
comunidade.

• A ampla campanha de comunicação para a divulgação do projeto, que
vai desde a circulação de um jornal, palestras em escolas, vinhetas de
televisão e matérias em rádios comunitárias.

• Os cursos sobre cidadania e participação comunitária na resolução de
problemas voltados para lideranças comunitárias e gestores locais, e
capacitação para policiais.

Como a comunidade possuía poucos espaços públicos que pudessem, inicial-
mente, abrigar as atividades do projeto e não se dispunha de recursos para constru-
ção de espaços, foi necessário buscar algumas alternativas.
Foram então estabelecidas parcerias para que igrejas, escolas ou associações
de moradores dispusessem seus espaços para que fossem utilizados pelo projeto.

Caso 3 – Ação Inclusiva / PROERD

Nesse projeto não foi montado um grupo de gestão especíﬁco para essas
ações. Essa tarefa coube aos policiais que já coordenavam o PROERD na região.

As atividades foram então planejadas e discutidas com o líder da comunidade
indígena, a coordenadoria pedagógica e os professores das escolas que atendiam as
crianças da comunidade indígena. Foi fundamental haver um instrutor do PROERD
de origem “Kaingang”, fato que facilitou a aceitação do programa junto à comuni-
dade, tendo em vista que a distância cultural poderia ser um obstáculo para o pro-
grama chegar aos jovens.
Já na cidade de Santa Rosa, as atividades foram planejadas e desenvolvidas
com a direção, coordenação pedagógica e professores da Escola Albino Mincks.

46

Na implementação das providências estabelecidas foram necessárias algu-
mas ações. Elas foram as seguintes:
• Identificação e escolha de instrutores dispostos a esse trabalho.

• Apresentação do programa às lideranças da Reserva Indígena dos
“Kaingang” e à direção da escola do município de Santa Rosa que
atendia exclusivamente alunos portadores de Síndrome de Down.

• Escolha dos professores e tutores para trabalhar em conjunto no
planejamento das atividades.

• Adaptação da cartilha do PROERD para esses públicos específicos.

• Elaboração, monitoramento e avaliação de cada etapa do projeto.

• Divulgação e avaliação dos resultados junto aos demais instrutores
do PROERD da região, buscando estimular, a partir da experiência
realizada, outras práticas semelhantes.

Após a aplicação do PROERD, como tradicionalmente foi montado, verifi-
cou-se que, para atingir os objetivos esperados entre os indígenas de Tenente Por-
tela e os alunos da Escola Albino Mincks, em Santa Rosa, era necessário adaptar
tanto o material a ser utilizado como também a capacitação das pessoas que traba-
lhariam com esses grupos.

5º Passo
Avaliação das providências implementadas

O que é?
Após a implementação, é importante verificar se as ações planejadas estão
ou não surtindo o efeito desejado. Essa verificação é possível a partir da avaliação.
Avaliar um programa consiste em verificar qual o impacto de sua implemen-
tação na resolução do problema. A partir da avaliação é possível observar se os ob-
jetivos estabelecidos inicialmente foram ou não alcançados. A continuidade do pro-
grama também pode ser estabelecida a partir da avaliação.

Importância
A avaliação de um programa auxilia no monitoramento de sua execução e no
planejamento de futuras ações. Para isso, considera as estratégias, atividades, mé-
todos, técnicas e procedimentos utilizados na execução do programa.
Para ser utilizada como uma ferramenta para a implementação do projeto, a
avaliação deve ocorrer:

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• Antes da implantação do programa: para verificar se a proposta planejada
está de acordo com a realidade onde será inserida. As informações
que permitem essa verificação são levantadas durante a realização do
diagnóstico, conforme as orientações apresentadas no “2º passo”.

• Durante a implantação do programa: as avaliações devem ser realizadas
periodicamente, portanto é necessário realizar o monitoramento
constante das ações implementadas. Dessa maneira é possível verificar
se os resultados esperados estão sendo obtidos e se estão de acordo com
o cronograma planejado. Em caso negativo, as informações levantadas
durante o monitoramento permitirão reavaliar o projeto e estabelecer as
correções necessárias para que o objetivo seja atingido. Para exemplificar
esse ponto, pode-se citar o programa Ação Inclusiva. Nesse programa
foi verificada a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre os
costumes e a cultura, tanto da comunidade indígena “Kaingang”,
como também a necessidade de conhecer as melhores estratégias
para trabalhar com portadores de Síndrome de Down. A partir dessas
constatações, a coordenação do programa percebeu que, para alcançar
os resultados esperados, seria necessário adaptar o tradicional programa
do PROERD para as especificidades desses públicos.

• Depois da conclusão do programa: é o momento em que é possível
analisar a eficácia do programa, verificando se os objetivos foram
atingidos e o impacto que causou.

“(...) um conselho de polícia comunitária (...) poderia atuar como ór-
gão de assessoria para estudos, acompanhamento, avaliação e formu-
lação de propostas sobre o policiamento comunitário. A esse conselho
poderia ser atribuída a responsabilidade de definir um plano e um cro-
nograma para a implantação do policiamento comunitário e de elabo-
rar os relatórios semestrais e anuais sobre o policiamento comunitá-
rio”. (Mesquita Neto, Paulo. Policiamento comunitário: a experiência
em São Paulo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, nº 25)

Como fazer?
Como parte da filosofia do policiamento comunitário a avaliação também é
um momento participativo. Através dela o programa poderá ser analisado na sua to-
talidade, considerando sucessos e insucessos, os futuros encaminhamentos e deci-
sões. A coordenação e a equipe executiva devem atuar conjuntamente, pois podem
compartilhar seus conhecimentos sobre o que está sendo avaliado, garantindo que
as decisões e os encaminhamentos sejam realizados da forma mais correta.
Esse é o momento em que todos os envolvidos terão a oportunidade de, uma
vez mais, trabalhar em equipe para que o programa alcance seus resultados. Entre-
tanto, para que a avaliação seja mais efetiva, convém ouvir também os que foram
direta ou indiretamente atingidos pelas ações do programa.

48

Dessa forma, a avaliação assume um caráter democrático, pois considera
tanto as informações dos responsáveis, como também daqueles que foram alcança-
dos pelo programa, garantindo que ações futuras se tornem mais eﬁcazes.

Para lembrar:

- A partir da avaliação é possível executar ajustes e melhorias que po-
dem garantir uma melhor eﬁcácia das ações estabelecidas.

- A avaliação será o momento em que as fraquezas da equipe, assim
como suas potencialidades, serão expostas. É importante que os pon-
tos positivos e negativos sejam trabalhados de maneira cuidadosa e
propositiva, deixando claro que dizem respeito ao trabalho como um
todo, e não a determinadas equipes e pessoas.

- Deve levar a equipe a perceber a importância do trabalho de cada
um para o bom funcionamento de um programa.

- A avaliação deve ser realizada continuamente.

- O caráter democrático da avaliação só poderá ser garantido se a opi-
nião de todos os envolvidos for considerada.

Além dessa avaliação, que deve ser feita pelo próprio grupo envolvido no pro-
jeto, outra avaliação pode ser feita por pessoas externas ao projeto.
A vantagem da avaliação externa é que ela é feita por pessoas que não es-
tão tão envolvidas no projeto e esse “olhar de fora” pode trazer outros pontos para
consideração.
Para realizar essa avaliação, pode-se formar parcerias com os centros de pes-
quisa das universidades. Quando houver condições, pode-se reservar parte do re-
curso para esse tipo de avaliação.

A partir dos casos selecionados, vejamos de que forma a avaliação foi realiza-
da em cada um dos projetos selecionados.

No projeto Prédios Antenados, a avaliação foi realizada pelos próprios inte-
grantes do CONSEG Perdizes/Pacaembu, pelo 23º BPM e pelos moradores dos 13
edifícios interligados pelo sistema de rádio. Após a avaliação dos dados apresenta-
dos nas reuniões, constatou-se que os casos envolvendo assaltos, furtos, roubos de
veículos, sequestros-relâmpagos e arrastões diminuíram em torno de 50% a 60%.
Essas informações foram repassadas aos moradores dos prédios que não estavam
envolvidos com o projeto e também à coordenação geral do CONSEG, que avaliou
a iniciativa como excelente.
A imprensa, que usou como fonte de informação depoimentos das pessoas
direta e indiretamente envolvidas pelo programa, também constatou uma melhora
na sensação de segurança entre os moradores da região.

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Caso 2 - Fica Vivo!
Por ser um programa institucionalizado pelo governo, a avaliação do progra-
ma contou com a participação da coordenação e de seus diferentes parceiros. O
Fica Vivo! teve diferentes avaliações.
Os objetivos do programa foram avaliados, anualmente, pela Secretaria de
Estado de Planejamento.
Com o apoio do CRISP e do Centro Integrado de Informações de Defesa
Social (CINDS), a coordenação avaliava, mensal e trimestralmente, os números de
homicídios nas áreas atendidas pelo programa.
O Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) avaliava o impac-
to da implementação do programa.
O Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de
Ciências Econômicas da UFMG (CEDEPLAR) avaliou o custo e o benefício do
programa.
A coordenação do programa também se preocupou com a opinião dos mora-
dores das regiões onde o programa foi implementado. Essa informação foi colhida a
partir de relatos dos moradores nas áreas onde o programa foi implementado.

A coordenação do projeto Ação Inclusiva organizou encontros com pais,
professores e líderes indígenas para obter um retorno dos avanços do programa.
Essas reuniões foram realizadas em momentos e locais diferenciados, com o intui-
to de obter informações mais precisas sobre os dois grupos atendidos (pessoas com
deficiência e a comunidade indígena).
Após um semestre de atividade, os coordenadores se reuniram e produziram
um relatório das informações colhidas nesses encontros. Essas informações leva-
ram à conclusão de que a aplicação do PROERD, como inicialmente foi concebido,
não contribuía para atingir os resultados planejados. Concluíram, então, que seria
necessário produzir um material específico, contemplando as particularidades da
população com quem trabalhavam.
Nasceu assim o projeto Ação Inclusiva. Após sua implementação, policiais,
professores e a direção da escola verificaram mudanças nas atitudes dos alunos.
Esses resultados estimularam a continuidade do projeto. Foram criadas, a partir do
currículo escolar, atividades transversais que trabalhassem o tema.
Na comunidade indígena, as entrevistas com os familiares mostraram a efe-
tividade do programa junto aos jovens. As famílias se diziam satisfeitas e pediam a
continuidade do programa, apontando, inclusive, a necessidade de ampliar a faixa
etária inicialmente atendida. Sugeriram que o programa também trabalhasse com
os pré-adolescentes, pois esse grupo também se encontrava exposto às drogas.

50

CA P ÍT UL O 2
MEMÓRIA DO PROJETO

Neste capítulo, mostraremos a importância de registrar a experiência de im-
plementação dos projetos de policiamento comunitário e daremos algumas suges-
tões sobre como esses registros podem ser realizados. A memória é a forma que
sugerimos para realizar o registro.

O que é?
A memória de um programa de policiamento comunitário registra as dife-
rentes experiências de um projeto, desde o seu início. Na memória, não é relata-
do apenas o que deu certo, mas todo o caminho trilhado, inclusive as diﬁculdades
enfrentadas.
Nesse sentido, uma boa memória de um projeto de policiamento comunitário
deve responder às seguintes questões:

1- Qual foi o problema que deu origem ao projeto?

2- Quais eram as possíveis causas desse problema? (antecedentes)

3- Como o problema foi enfrentado? (objetivos)

4- Quais foram o público-alvo, o local e duração da ação, e a estratégia
utilizada para o enfrentamento do problema?

5- Quais foram os obstáculos encontrados e como eles foram supera-
dos? (listar recursos empregados, avaliação, resultados etc.)

Importância
A memória permite transmitir os conhecimentos aprendidos no desenvolvi-
mento de um projeto. Assim, outros grupos interessados em desenvolver projetos
semelhantes podem não só se inspirar nas experiências já existentes, como também
aprender com os acertos e erros de cada uma delas.
Além disso, a memória possibilita que um projeto, uma vez iniciado, tenha
maior chances de continuidade. Destacamos esse ponto porque a experiência tem
mostrado que há, muitas vezes, uma grande rotatividade de pessoas nos grupos
envolvidos em um projeto de policiamento comunitário e a ausência de um registro
completo das atividades, ou a perda de informações, diﬁculta a retomada dos traba-
lhos pelos novos participantes.
A memória permite, em parte, contornar esse problema. Como registro de
um trabalho coletivo, permite a todos os membros do grupo o acesso e controle das

53

informações. Além de ser um processo mais democrático, ao evitar que informa-
ções fiquem concentradas em apenas algumas pessoas, impede que elas se percam
com a eventual saída de membros do grupo.
Outro aspecto a ser destacado é que a memória facilita a integração e o diá-
logo entre novos membros. Isso porque, ao ser facilmente acessada e compartilha-
da, possibilita a qualquer pessoa conhecer os detalhes do caminho já trilhado e, con-
sequentemente, ter uma melhor compreensão sobre o momento em que o projeto
se encontra.
Por fim, a memória também permite que os conhecimentos gerados se acu-
mulem ao longo do tempo, formando um banco de informações, experiências e
ideias que podem ser retomadas, aprimoradas, ou até mesmo desdobradas em ou-
tras iniciativas de policiamento comunitário.
É por isso que a memória também significa um material essencial não somen-
te aos futuros participantes e interessados em criar outros projetos, mas também
aos presentemente envolvidos, que podem utilizá-la como material de referência,
acompanhamento e base para revisões e alterações no andamento do programa.

O que registrar?
Tão importante quanto registrar as realizações do projeto é registrar as difi-
culdades enfrentadas e as medidas que foram adotadas para superá-las. Em primeiro
lugar, esse registro permite que as pessoas interessadas em projetos de policiamento
comunitário saibam, de antemão, que se depararão com alguns obstáculos em seu
percurso.
Em segundo lugar, quando os participantes de novas iniciativas conhecem os
obstáculos enfrentados por outras experiências, eles já podem planejar, previamen-
te, estratégias para contorná-los.
Nesse sentido, manter um registro sobre os obstáculos e como eles foram
enfrentados vai além da ideia de ter um histórico do projeto. A função desse regis-
tro é acumular os conhecimentos gerados no enfrentamento das dificuldades, sendo,
ao mesmo tempo, resultado do projeto e fonte privilegiada de consulta para novas
iniciativas.
Além dessas informações, nomes e formas de participação das pessoas e en-
tidades envolvidas com o programa também devem ser registrados. No início de um
projeto, essas referências indicam, por exemplo, quais os principais atores e poten-
ciais parceiros locais que podem auxiliar em sua elaboração e/ou execução.
Outra informação importante de ser registrada é o contato das pessoas ou
entidades que deram início ao projeto, pois facilitam a comunicação com os novos
grupos ou interessados para a troca de experiências e informações. Esse contato
possibilita que outros grupos, ao desenvolver projetos similares, possam ter algum
tipo de consultoria por aqueles que já trabalharam com a iniciativa.
Procedimentos como esses favorecem uma efetiva troca de ideias, informa-
ções e experiências que contribuirão tanto para as iniciativas locais como também
para o fortalecimento das práticas de policiamento comunitário.

54
CAPÍTULO 2 – MEMÓRIA DO PROJETO

Como fazer?
Para registrar a memória de um projeto, alguns passos podem ser seguidos.
Abaixo, discutiremos alguns deles, com indicações do que se deve registrar em cada
um e de como organizar as informações colhidas.

Responsáveis: registrar o nome, telefones, endereços e e-mails dos princi-
pais responsáveis pelo projeto. Essas informações podem ajudar muito para que ou-
tras pessoas interessadas possam obter mais informações sobre o projeto. Para isso,
é importante informar, além dos nomes, algum meio de contato (celular, e-mail, te-
lefone, endereço etc.).

Resumo: é um breve relato do projeto. Tem como função apresentar suas
principais informações. Para isso, deve relatar o problema a ser enfrentado, os resul-
tados esperados e a estratégia utilizada.

Objetivo: informa o que o projeto busca alcançar. Além disso, fornece tam-
bém informações sobre o local onde o projeto será implementado, o tempo de du-
ração e qual seu público-alvo. Essas informações ajudam a localizar rapidamente o
foco principal do projeto e a compreender de que forma as ações foram organizadas
para atingir os resultados.

Problema: relata as situações que, ao serem percebidas como dificuldades
ou oportunidades, motivaram a criação do projeto. Quanto mais claro e delimitado
for o problema, maiores serão as chances de compreender os desdobramentos do
projeto, as estratégias adotadas, as dificuldades encontradas e os resultados.

Antecedentes: são as informações sobre como era a situação local antes
das iniciativas tomadas pelo projeto. Nos antecedentes, pode-se também relatar a
ocorrência de tentativas anteriores para enfrentar o problema e quais foram seus
resultados.

Área e público-alvo: definem qual a área de atuação do programa e o pú-
blico a quem ele se destina. Essa demarcação é importante para que, a partir da
área de abrangência do projeto, seja possível avaliar seus resultados. Em relação ao
público-alvo, é interessante também identificar o número e o perfil das pessoas be-
neficiadas pelo programa.

Planejamento: é um dos itens mais importantes da memória, pois apresen-
ta como, partindo do problema, as ações foram planejadas e executadas para sua
resolução. Nesse item, deve-se fazer uma descrição detalhada do planejamento,
das estratégias e meios escolhidos, dos atores envolvidos e de como as responsabi-
lidades foram divididas na execução do projeto. As mudanças na metodologia, de-
correntes de obstáculos encontrados na execução do projeto, devem ser também
aqui registradas.

55
MEMÓRIA DO PROJETO – CAPÍTULO 2

Cronograma: lista, em ordem cronológica, as tarefas deﬁnidas na metodo-
logia para cada um dos atores envolvidos no programa. Esse item demonstra o tem-
po de duração de cada uma das etapas do programa.

Resultados: lista os principais resultados alcançados pelo projeto, tanto os po-
sitivos e negativos, bem como aqueles que não haviam sido previstos inicialmente,
mas que, durante a execução, tornaram-se objetivos e foram também atingidos.

Recursos: descreve os recursos materiais e humanos utilizados, suas fontes
e em que medida deu-se o envolvimento de cada ator durante a implementação do
programa. Essas informações são essenciais para aqueles que pretendem dar conti-
nuidade a ele e para outros que buscam referências para implementar seus próprios
projetos.

Obstáculos: lista os principais obstáculos enfrentados para a realização do
projeto e relata como essas diﬁculdades foram enfrentadas.

Avaliação: faz tanto um balanço geral entre os objetivos iniciais e os resulta-
dos alcançados, como também relata se houve ou não outros processos de avalia-
ção ao longo do projeto, como foram essas avaliações, em que períodos e como as
informações geradas foram usadas.

Organização das informações: tem grande importância para facilitar a leitura
e a compreensão do projeto. Para isso, as informações devem ser escritas de manei-
ra clara e ordenadas de forma lógica. Esses cuidados colaborarão tanto para a boa
apresentação do projeto, como também para que as boas ideias sejam devidamente
destacadas. O quadro abaixo apresenta um formato que pode ser seguido para a re-
alização do registro da memória, tendo como exemplo de preenchimento o projeto
Prédios Antenados.

56

Caso 1 – Prédios Antenados

Nome do Projeto Prédios Antenados

Elizete Antelmi Fabbri, Presidente do CONSEG Perdi-
Responsáveis
zes/Pacaembu - Rua Monte Alegre, n. XXX, CEP 05014-
- Nomes 001 - Tel.: (11) XXXX-XXXX; ou Marcos Candido Carva-
lho, Vice-Presidente do CONSEG Perdizes/Pacaembu -
- Contatos
Rua Capital Federal, n. XXX, Tel.: (11) XXXX-XXXX

O projeto Prédios Antenados foi criado para reduzir o
número de assaltos, furtos e roubos de veículos e pesso-
Resumo as, sequestros-relâmpagos e arrastões nos edifícios. Para
- Problema enfrentado isso, 13 edifícios da região de Pompéia e Sumaré foram
interligados, entre si e com a polícia, por um sistema de
- Resultados esperados rádio, e seus moradores foram treinados em técnicas de
- Estratégia utilizada observação e monitoramento. Envolveram-se nessa ini-
ciativa moradores, o CONSEG Perdizes/Pacaembu e as
polícias militar e civil.

Objetivo Geral O objetivo geral do projeto era contribuir para a redução
de crimes na Rua Cayowaá e imediações, interligando os
- O que se busca alcançar condomínios da região, entre si e com a polícia, através
- Local de rádios intercomunicadores. Inicialmente, o projeto foi
pensado para funcionar de abril de 2005 a fevereiro de
- Duração 2006.

Problema Alto número de assaltos, furtos e roubos de veículos e
pessoas, sequestros-relâmpagos e arrastões nos edifícios
- Situação a ser enfrentada da região da Rua Cayowaá.

Observa-se nessa região o crescente medo de roubo,
Antecedentes
assalto, sequestros-relâmpagos, invasões residenciais e
- Situação do problema antes do condominiais etc. Próximos a alguns edifícios circunscri-
projeto tos ao projeto, concentram-se estabelecimentos, alguns
bares e choperias, que, consequentemente, tornam esses
- Tentativas anteriores de resolver
locais mais suscetíveis a algumas ações criminosas como
o problema
assaltos, roubos, arrastões e sequestros-relâmpagos.

Área e Público Alvo
O projeto atua em treze edifícios dispostos na Rua Cayo-
- Local de atuação waá ou em suas imediações. O público-alvo desse projeto
são, principalmente, os moradores e funcionários desses
- População a quem o projeto pro-
edifícios.
cura atender

57
MEMÓRIA DO PROJETO – CAPÍTULO 2

A partir do envolvimento dos moradores junto ao NAL-
Viva Sumaré e das discussões nas reuniões ordinárias do
CONSEG Perdizes/Pacaembu, decidiu-se pela adoção
de rádios comunicadores entre os edifícios que, inter-
ligados entre si e à polícia, fariam o monitoramento da
região.
Planejamento Para funcionalidade desse sistema, os porteiros, zelado-
res e síndicos dos prédios receberam treinamento da polí-
- Estratégia e meios
cia sobre técnicas de monitoramento e uso dos rádios.
- Divisão de tarefas
Como forma de controle, cada edifício participante de-
- Mudanças ocorridas no projeto veria preencher um formulário onde constava o código
utilizado na comunicação, endereço, telefone, o nome do
responsável pelo local, além de relação das pessoas que
operam o rádio.
A polícia também possuía uma relação das pessoas que
operam o rádio, bem como um mapa indicativo e ilustra-
tivo das ruas e dos edifícios integrantes dos grupos.

Segundo depoimentos, o projeto ajudou a reduzir os cri-
Resultados mes na região e aumentou a sensação de segurança dos
- Resultados das ações moradores.

- Resultados não previstos Foi vencedor do “Prêmio Franco Montoro de Participa-
ção Comunitária” no ano de 2006.

Pessoal empregado: 67 funcionários dos edifícios e 14 sín-
dicos dos respectivos prédios.
Recursos
Parceiros do projeto: polícia militar, polícia civil, diretoria
- Recursos utilizados
do CONSEG Perdizes/Pacaembu.
- Fontes dos recursos
Recursos necessários: R$ 1.500,00 por condomínio, para
- Atores envolvidos aquisição de um rádio intercomunicador portátil.
Fontes dos recursos: moradores de cada condomínio.

Obstáculos
Escolha da tecnologia mais adequada devido à geografia
- Situações que dificultaram a rea- do bairro, que é bastante sinuosa e com muitos prédios.
lização dos objetivos Essa particularidade dificultava a comunicação entre os
rádios.
- Formas de enfrentamento

58

CA P ÍT UL O 3
AVANÇOS E OBSTÁCULOS

Neste capítulo, discutiremos alguns avanços e obstáculos encontrados pelo
policiamento comunitário, tanto no Brasil como em outros países. O objetivo dessa
discussão é antecipar alguns obstáculos que podem surgir ao longo da implementa-
ção dos projetos e, sempre que possível, apresentar sugestões que foram, ou podem
ser, implementadas para a superação desses obstáculos.

Policiamento comunitário - Avanços

Importância do modelo: tanto nacional como internacionalmente, a filo-
sofia do policiamento comunitário tem se destacado como uma das mais impor-
tantes iniciativas na área de policiamento e segurança pública. No Brasil, a incor-
poração dessas ideias para discutir formas de policiamento foi impulsionada pelos
resultados positivos de seus programas e pode ser considerada um grande avanço
no trato da segurança pública.

Policiamento preventivo: a possibilidade de trabalhar na perspectiva da
prevenção foi outra grande inovação para os padrões de policiamento até então
existentes. Agindo na origem do problema, esse modo de policiamento ajuda a evi-
tar que pequenos problemas e conflitos tomem proporções maiores, exigindo, con-
sequentemente, intervenções mais complexas e de maior custo.

Reaproximação entre polícia e comunidade: alguns programas de poli-
ciamento comunitário têm produzido importantes mudanças nas práticas das polí-
cias e da população, como, por exemplo, a inclusão de não-policiais nas discussões,
planejamentos e ações de segurança pública, parcerias entre polícia e comunidade,
preocupação com as expectativas dos cidadãos etc.

Ações locais: o policiamento comunitário, ao incluir os moradores para dis-
cutir, planejar e executar algumas ações de segurança, colabora para que sejam de-
senvolvidos projetos que levem em conta as necessidades e especificidades de cada
localidade. Assim, essas ações tendem a ser muito mais práticas, eficazes e partici-
pativas na resolução de problemas locais.

Aumento da confiança: por ser um trabalho participativo, que busca en-
volver e dialogar com diferentes atores e saberes, a própria rotina de trabalho do po-
liciamento comunitário não só aproxima polícia, comunidade e outros atores, como

61

também cria as condições para que se estabeleçam as relações mútuas de confian-
ça. Onde o policiamento comunitário foi efetivamente implantado, a percepção
tanto da polícia pela comunidade como da comunidade pela polícia, é muito mais
positiva e, consequentemente, a relação é muito mais colaborativa.

Desenvolver uma discussão mais avançada sobre segurança: quando
os diferentes atores participam da discussão sobre as questões de segurança, isso
permite que a população perceba os limites da atuação policial, a necessidade de
articular outros órgãos para a resolução dos problemas e a importância da sua par-
ticipação ativa nessas questões. À polícia, permite perceber quais são as prioridades
da população e quais são, de fato, os fatores que geram insegurança nessa popula-
ção, permitindo aos policiais terem uma outra imagem de sua própria atividade: algo
além da repressão à criminalidade.

Efetividade contra crimes de maior violência: o policiamento comuni-
tário mostrou-se também muito efetivo em áreas de grande violência e complexi-
dade criminal, como, por exemplo, áreas controladas por facções criminosas e com
grande número de homicídios. Por trabalhar com a comunidade e, com ela, desen-
volver trabalhos específicos para o local, a presença da polícia não apenas se tor-
na mais permanente na comunidade como também sua atuação não fica restrita à
repressão. Essa presença constante da polícia coíbe ações criminosas e quando ela
é, de fato, qualificada e interativa, aos poucos vai mudando a visão tanto da comu-
nidade como da polícia, fortalecendo assim a confiança e aumentando a sensação
de segurança. Além disso, quando há de fato uma ação integrada, o policiamento
comunitário pode trazer também para a comunidade vários serviços que, mesmo
não sendo propriamente policiais, podem contribuir para melhora das condições de
vida e segurança locais.

Maior transparência e controle das atividades: o policiamento comu-
nitário, por discutir questões relacionadas à segurança pública, permite que a po-
pulação conheça e acompanhe o trabalho policial, como também instrumentaliza a
população para que discuta, de forma mais qualificada, as políticas e os projetos de
segurança pública. Além disso, a participação da comunidade nas discussões sobre
a segurança local colabora para que ela fiscalize e denuncie procedimentos ilegais da
polícia, contribuindo para a redução de possíveis abusos de policiais na comunidade.
Por fim, as experiências mais exitosas do policiamento comunitário ocorreram onde
a prevenção e fiscalização da violência policial foi estabelecida como prioridade.

Valorização do trabalho policial: quando os policiais participam apenas
das tarefas repressivas de sua atividade, não conseguem ver resultados, a curto ou
médio prazos, que representem melhora significativa na segurança da população.
Policiais relatam que, muitas vezes, sua atividade limita-se a “enxugar gelo” e sen-
tem-se frustrados por saberem que a rotina de prender criminosos não é suficiente
para resolver os problemas da segurança. De forma contrária, quando participam
de ações preventivas, que apresentam resultados positivos, sentem-se muito mais

62
CAPÍTULO 3 – AVANÇOS E OBSTÁCULOS

recompensados e valorizados enquanto profissionais, pois percebem que sua ativi-
dade foi fundamental para a implementação de mudanças e melhoria da qualidade
de vida da comunidade.

Estabelece novas diretrizes para o perfil do policial: em países em que
o policiamento comunitário está estabelecido há mais tempo, novas exigências e
habilidades foram incorporadas na seleção dos candidatos à atividade policial. Além
dos requisitos exigidos para a dedicação ao serviço público e para as atividades prá-
ticas da polícia, os novos membros das forças precisam apresentar também outras
habilidades: serem capazes de se comprometer e atuar em um espectro mais amplo
de responsabilidades, ter habilidade para trabalhos em parceria e facilidade de co-
municação. Isso resulta na melhora da qualidade do trabalho prestado pela polícia,
uma vez que a população passa a ter um profissional com o perfil mais próximo da-
quele que deseja.

Policiamento comunitário - Obstáculos

Violência e crime organizado: a escalada da violência, do tráfico de dro-
gas e armas e do crime organizado, principalmente a partir dos anos oitenta, esti-
mulou, em parte da população, a demanda e aceitação de políticas de segurança
pública de caráter repressivo. Esse tipo de política ainda encontra forte apoio entre
a população.

Hierarquia e burocracia no processo decisório: nem sempre o proces-
so decisório é fácil e rápido nas discussões do policiamento comunitário. Se por um
lado, a presença dos agentes públicos é de fundamental importância para o poli-
ciamento comunitário, por outro, nem sempre a tomada de decisão é tão rápida e
de acordo com o que se espera. A experiência tem mostrado que, algumas vezes,
apesar da participação e do empenho dos representantes públicos nas discussões
do policiamento comunitário, a tomada de decisão, em alguns casos, não depende
exclusivamente deles, mas de seus superiores. Além disso, outro obstáculo bastan-
te comum é que as instituições não só podem ter procedimentos próprios para as
tomadas de decisão, mas esses procedimentos podem variar ao longo do tempo, de-
pendendo de quem as dirige.

Obstáculos políticos: também dificultam o policiamento comunitário. Es-
ses obstáculos vão desde o desconhecimento e o desinteresse dos poderes públicos
locais pelo policiamento comunitário, ou a nomeação de poucos policiais ou funcio-
nários de outros setores públicos para trabalharem com o policiamento comunitário
até a relação, nem sempre cooperativa, entre as polícias militar e civil.

Falta de continuidade: o policiamento comunitário, para ser efetivamente
implantado, precisa ser institucionalizado como uma política pública de segurança e
ter continuidade ao longo do tempo. Por mais importantes que sejam os projetos de
policiamento comunitário, eles, sozinhos, não são suficientes para mudar a filosofia

63
AVANÇOS E OBSTÁCULOS – CAPÍTULO 3

geral de policiamento. Contudo, a existência e a persistência desses projetos contri-
buem para ampliar as discussões sobre segurança pública e policiamento, formando
uma massa crítica que pode contribuir e pressionar os poderes públicos em direção
a essa mudança.

Pouca cooperação: a baixa cooperação e integração entre a polícia militar e
a polícia civil ou, até mesmo, entre as polícias e os demais órgãos relacionados à se-
gurança pública podem impedir o desenvolvimento de um trabalho de policiamento
comunitário mais amplo e efetivo.

Repressão x Prevenção: para muitos gestores ainda impera o entendi-
mento de que investir em formas de policiamento preventivo significaria abandonar
o policiamento repressivo. Essas duas formas de policiamento não são excluden-
tes, mas complementares. O policiamento comunitário é mais uma estratégia de
policiamento.

Baixa cultura associativa: de maneira geral, o envolvimento da popula-
ção para discutir questões comunitárias é ainda baixo. Assim, nem sempre é fá-
cil reunir um grupo na comunidade para discutir as questões locais relacionadas à
segurança.

Áreas dominadas pelo crime: áreas que se encontram paralisadas pelo
crime e pelo medo impedem a participação comunitária. Nesse contexto não há co-
esão comunitária, mas suspeitas e desconfiança ao invés da boa vizinhança. Muitas
vezes, as pessoas se recusam a participar das discussões sobre segurança por medo
de retaliação dos chefes do crime local, por acreditarem que a polícia não é capaz
de resolver o problema ou mesmo porque consideram a polícia hostil em relação à
sua comunidade.

Rotatividade: com frequência, questões internas obrigam a transferência de
policiais. Isso pode prejudicar programas de policiamento comunitário quando os po-
liciais engajados no programa são afastados. Em algumas situações, o policial que o
substitui não tem interesse em dar continuidade ao trabalho anterior, desconstruindo
assim a parceria que até então se tinha com a polícia. Outra dificuldade é que, nem
sempre, o policial designado conhece a região onde atuará. Isso dificulta a elaboração
das ações, principalmente quando há poucas informações sobre o que já foi levanta-
do e feito. Há casos em que programas bem-sucedidos foram interrompidos após a
saída dos policiais que encabeçavam o projeto. Isso reforça a necessidade de descen-
tralização da gestão do projeto e do registro de suas ações como forma de garantir a
continuidade dos trabalhos mesmo em situações desfavoráveis como essa.

Falta de confiança: é importante salientar que, algumas vezes, a população
não estabelece parcerias com a polícia por motivos que podem estar relacionados ao
simples fato de não acreditar na eficiência de seu trabalho para a resolução do pro-
blema ou até mesmo por temê-la e não confiar em seus agentes. As más experiên-

64
CAPÍTULO 3 – AVANÇOS E OBSTÁCULOS

cias vividas ou conhecidas pela população causam enorme impacto na sua crença na
instituição policial. Isso significa que, em determinados locais, antes de tudo, a po-
lícia tem que convencer o cidadão de que ela pode prestar um bom serviço sempre
que ele precisar. Somente ocorrendo essa conciliação, a polícia pode reconquistar o
respeito e a confiança da população.

Conhecer as possibilidades e dificuldades que envolvem o policiamento co-
munitário, permite, ao iniciar um projeto, ter uma previsão tanto do que pode ser
conquistado como também antecipar algumas dificuldades que poderão ser encon-
tradas. Isso permite a elaboração prévia de estratégias para solucionar o problema e
identificar quais ações necessitarão de mais tempo que outras, pois exigirão resta-
belecer a confiança entre os parceiros.
Considerar esses aspectos permite que o policiamento comunitário seja mais
que um projeto voltado a problemas específicos da comunidade. Na prática, signifi-
ca pensar e planejar qual é o tipo de segurança e polícia que se deseja.

65
AVANÇOS E OBSTÁCULOS – CAPÍTULO 3

A NE XO S

Apresentaremos aqui diferentes projetos de Policiamento Comunitário, rea-
lizados tanto no Brasil como e outros países.

Crianças: prevenção de acidentes

Nome do Projeto Futebol Seguro: “Bom de Bola, Bom na Escola.”

26º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais
Responsáveis
Sargento Winder Luiz Cassimiro
- Nomes
Cabo Valter Coelho da Silva
- Contatos
Tel.: (31) 3833-5217

O projeto busca enfrentar e prevenir os atropelamentos de
crianças que costumam jogar futebol na rua. Além desse pro-
blema, o projeto também busca reduzir o conﬂito que essa ati-
vidade muitas vezes gera com os moradores do local onde ela
Resumo
ocorre.
- Problema enfrentado
Para enfrentar esse problema, buscou-se encontrar um local
- Resultados esperados seguro para essa prática esportiva. Para participar do projeto,
as crianças deveriam apresentar bom rendimento escolar, es-
- Estratégia utilizada
pírito de equipe e respeito ao próximo. Para isso, o desenvol-
vimento escolar dos participantes era acompanhado e eram
realizadas atividades que favoreciam o trabalho em grupo e o
respeito ao próximo.

Objetivo Geral O principal objetivo do programa é reduzir a possibilidade
de acidentes de trânsito com crianças que praticam espor-
- O que se busca alcançar
te nas ruas.
- Local
O local foi implementado no município de Bom Jesus do
- Duração Amparo/MG.

Problema Grande número de crianças brincando nas ruas, o que aumen-
- Situação a ser enfrentada tava a possibilidade de acidentes de trânsito.

Antecedentes
- Situação do problema antes do projeto
Não há informações.
- Tentativas anteriores de resolver o
problema

67

O público-alvo do projeto eram crianças de 8 a 12 anos que
- Local de atuação
estavam regularmente matriculadas em qualquer escola da ci-
- População a quem o projeto procura dade de Bom Jesus do Amparo/MG.
atender

O projeto contou com a ajuda do Conselho Comunitário de
Segurança Pública (CONSEP) da cidade e dos pais das crian-
ças envolvidas no projeto. Ambos foram mobilizados pelos po-
liciais militares idealizadores do projeto.
Em conjunto, polícia e comunidade definiram o público-alvo da
ação, a periodicidade da prática esportiva (dois dias por sema-
Planejamento na), além da identificação de um local seguro para essa prática
(estádio de futebol Raimundo Dias).
Os recursos necessários para viabilizar o projeto foram levan-
- Divisão de tarefas tados através de parcerias. A Secretaria Municipal de Esportes
- Mudanças ocorridas no projeto contribuiu com o fornecimento de material esportivo.
Voluntários trabalhavam como “treinadores”, orientando as
atividades físicas das crianças e monitorando seu rendimento
escolar.
Os resultados positivos do programa incentivaram seus coor-
denadores a pensar em expandir o projeto para outros núcleos
da cidade.

Resultados Percebeu-se que o projeto contribuiu para a prevenção aciden-
tes de trânsito. Além disso, pais e professores atestaram a me-
- Resultados das ações
lhora tanto do comportamento doméstico das crianças, quan-
- Resultados não previstos to de seu rendimento escolar.

Foram utilizados recursos da Secretaria Municipal de Espor-
Recursos tes, que contribuiu com o fornecimento de material esportivo
(bolas, cones, uniformes etc.).
Integrantes da comunidade, principalmente os pais das crian-
ças, e policiais militares atuaram no projeto organizando e
- Atores envolvidos acompanhando as atividades das crianças, assim como seu de-
sempenho escolar.

Obstáculos
- Situações que dificultaram a realização
dos objetivos

Crianças e adolescentes: drogas

Nome do Projeto PROCIN (Promovendo Cidadania)

Base Comunitária Beira Rio, Cuiabá
Responsáveis
Coordenador: Soldado BM Jeffersson Werley
- Nomes
Autores do programa: Sd. Werley (bombeiro) e Sd. Anderson
- Contatos
Rosa (PM).

68
ANEXOS

Resumo
O programa Promovendo Cidadania busca aproximar a polícia
- Problema enfrentado da sociedade. Através de atividades educativas, procura pro-
- Resultados esperados mover noções de cidadania, valorização da vida e prevenir que
crianças e adolescentes se envolvam com drogas.

Objetivo Geral Aproximar-se da comunidade, promover noções de cidadania,
valorização da vida e prevenir acidentes e o envolvimento de
crianças e adolescentes com drogas.
- Local
O programa existe desde 2007 e não tem prazo para o
- Duração encerramento.

Problema Violência, acidentes e o envolvimento de crianças e adolescen-
- Situação a ser enfrentada tes com drogas.

Antecedentes
problema

- Local de atuação Alunos da pré-escola até 8ª série dos bairros de Beira Rio, São
Mateus e Praeirinho.
- População a quem o projeto procura
atender

O programa é realizado em sala de aula e é dividido em 10 au-
las, sendo uma por semana.
O conteúdo programático envolve os seguintes critérios:
I - apresentação do programa aos alunos;
II - definição de drogas;
III- impacto social do uso de drogas;
Planejamento
IV - menores infratores, roubos, furtos etc.;
V - prevenção a acidentes e queimaduras;
VI - acidente de trânsito e primeiros socorros;
- Mudanças ocorridas no projeto
VII - sexualidade, gravidez na adolescência, doenças (com pro-
fissionais da área);
VIII - mostra de equipamentos da Polícia Militar e Corpo de
Bombeiros (viaturas, equipamentos de apoio etc.);
IX - revisão de todas as matérias ministradas e redação (com
premiação);
X - formatura dos alunos com entrega de certificado.

Resultados
- Resultados das ações Não há informações.
- Resultados não previstos

69
ANEXOS

Recursos
O programa é desenvolvido em parceria entre a Polícia Militar,
- Recursos utilizados Corpo de Bombeiros, escola, família, Instituições Educacionais
- Fontes dos recursos de Ensino Superior, Centro de Saúde e Delegacia da Infância
e da Juventude.
- Atores envolvidos

Obstáculos
dos objetivos
-Formas de enfrentamento

Crianças: prevenção de acidentes

Nome do Projeto Companhia Solidária

Responsáveis Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp),
através da Coordenadoria de Polícia Comunitária e da Polícia
- Nomes Militar do Mato Grosso.
- Contatos Telefones: (65) 665-1821 e (65) 665-1817

O projeto Companhia Solidária busca, através de atividades
Resumo extraescolares, contribuir com o desenvolvimento de crianças
e adolescentes.
Como resultado, espera-se diminuir a vulnerabilidade de crian-
- Resultados esperados ças e adolescentes em relação à violência e acidentes.
- Estratégia utilizada Além da Polícia Militar e da comunidade, esse projeto conta
com o apoio da Universidade Federal do Mato Grosso.

Prevenir, através de atividades construtivas, que essas crianças
Objetivo Geral
e adolescentes ﬁquem nas ruas, expostas à violência e outras
- O que se busca alcançar condições inseguras, principalmente no período em que não
estão na escola.
- Local
O projeto foi desenvolvido nos bairros São Mateus e Pedra 90,
- Duração
onde está a Companhia de Polícia Beira Rio.

Problema Grande número de crianças e adolescentes nas ruas e em situ-
- Situação a ser enfrentada ação de risco, fora do horário escolar.

Antecedentes
problema

70
ANEXOS

- Local de atuação Crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, moradoras dos bair-
ros São Mateus e Pedra 90, Cuiabá, Mato Grosso.
atender

O projeto funciona nos períodos matutino e vespertino. Nele,
os participantes têm aulas de reforço escolar e atividades de
música (canto e coral, viola de cocho e violão e flauta), espor-
Planejamento tes (atletismo e natação), artes plásticas e danças regionais.
- Estratégia e meios As atividades esportivas e recreativas são coordenadas por
- Divisão de tarefas profissionais de educação física da Universidade Federal de
Mato Grosso e realizadas na própria universidade. O transpor-
- Mudanças ocorridas no projeto te à universidade é feito pela Polícia Militar.
A universidade também disponibiliza atendimentos psicológi-
cos e médicos aos participantes do projeto.

Resultados

Os recursos para o projeto provieram da:
- Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato
Grosso: disponibilizando o espaço físico onde atualmente fun-
ciona o projeto e doando instrumentos musicais.
- Coordenadoria de Polícia Comunitária e Companhia de Po-
lícia Beira Rio: viabilizando recursos humanos e veículo para o
Recursos transporte das crianças e adolescentes.
- Recursos utilizados Além desses, o projeto também contou com a parceria da:
- Fontes dos recursos - Igreja São José Operário: que disponibilizou o espaço onde
inicialmente funcionou o projeto.
- Atores envolvidos
- Universidade Federal do Mato Grosso: disponibilizando
profissionais e o espaço físico para atividades recreativas e
esportivas.
- Pais: que atuavam como voluntários.
- Empresa Maxvinil: que reformou o espaço onde atualmente
funciona o projeto e doou instrumentos musicais.

Obstáculos
dos objetivos

71
ANEXOS

Idosos: prevenção da violência e acidentes

Nome do Projeto Apoio 65 – Idosos em Segurança

Responsáveis Polícia de Segurança Pública de Portugal
- Nomes Site:
- Contatos www.psp.pt/pages/programasespeciais/apoio65.aspx

Ao aproximar a polícia da população idosa, o programa procu-
Resumo ra prevenir a violência contra os idosos e reforçar o sentimen-
- Problema enfrentado to de segurança dessa população. Para isso, a polícia buscou
identiﬁcar na comunidade possíveis problemas que poderiam
- Resultados esperados interferir na segurança desses cidadãos. Coube também à po-
- Estratégia utilizada lícia, quando necessário, prestar assistência aos idosos vítimas
de violência e acompanhar os pós-vítimados.

Objetivo Geral
Prevenir e evitar situações de risco aos idosos.
O local em que o projeto é realizado é a região de Lisboa, Por-
- Local tugal. O programa iniciou-se em 2006 e continua até os dias
de hoje.
- Duração

Problema
Violência contra os idosos.
- Situação a ser enfrentada

Antecedentes
problema

Área e Público Alvo O público-alvo do programa é a população idosa das cida-
des de Lisboa, Porto, Açores e Funchal, São João da Madei-
ra, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora,
- População a quem o projeto procura Faro, Guarda, Peniche, Portalegre, Abrantes, Montijo, Viana
atender do Castelo, Vila Real e Viseu.

Os policiais, em equipes, têm como missão prevenir a violên-
cia através da vigilância de áreas majoritariamente ocupadas
por idosos. Para isso, houve o reforço de policiamento dos lo-
Planejamento cais públicos mais frequentados por idosos; a criação de uma
rede de contatos diretos e imediatos entre os idosos e a polícia,
em caso de necessidade; instalação de telefones nas residên-
- Divisão de tarefas cias das pessoas que vivem mais isoladas e têm menores de-
fesas; colaboração com outras entidades que prestam apoio
- Mudanças ocorridas no projeto à 3a idade.
Ao detectarem problemas, os policiais intervêm, atuando na
prevenção e, quando necessário, no socorro às vítimas.

72
ANEXOS

Resultados
Percebeu-se, após a implantação do projeto, a queda de quei-
xas por parte dos idosos sobre criminalidade e violência.

Recursos
- Atores envolvidos

Obstáculos
dos objetivos

A população portuguesa é composta por 16,4% com idade compreendida
entre os zero e os 14 anos, 66,2% entre os 15 e os 64 anos e 17,4% com mais de 65
anos. A expectativa média de vida é de 78,04 anos. Já conta, portanto, com um
grande contingente de cidadãos idosos e as perspectivas são de que essa população
aumente ainda mais nos próximos anos.
É importante ressaltar que a existência, no Brasil, de um estatuto do idoso
pode facilitar a implementação de programas semelhantes.

Indígenas e pessoas com deficiências: álcool e drogas

Nome do Projeto Ação Inclusiva (PROERD)

Major Sérgio Flores de Campos - Comando Regional Fronteira
Responsáveis
Noroeste, Rio Grande do Sul.
- Nomes
Tel.: (55): 3512-6499
- Contatos
e-mail: campos@brigadamilitar.rs.gov.br

Resumo O projeto Ação Inclusiva busca prevenir o uso de álcool e dro-
- Problema enfrentado gas entre portadores de deﬁciências e indígenas. As especi-
ﬁcidades desses grupos exigem que a metodologia do PRO-
- Resultados esperados ERD seja reformulada e adaptada para atingir os objetivos
- Estratégia utilizada estabelecidos.

73
ANEXOS

Objetivo Geral
Prevenir e reduzir o consumo de álcool e o uso de drogas en-
- O que se busca alcançar tre portadores de deficiência e indígenas das cidades de Santa
- Local Rosa e Tenente Portela (RS). O projeto existe desde 2007 e
não possui prazo para seu encerramento.
- Duração

Problema Alcoolismo e uso de drogas entre portadores de deficiência e
- Situação a ser enfrentada indígenas.

Antecedentes
problema

Área e Público Alvo Crianças e adolescentes, alunos das escolas indígenas Bento
Pi Gog, Gomercindo Jet Tenh Ribeiro e Um Kej, no Município
de Tenente Portela (RS), e alunos portadores de deficiência da
- População a quem o projeto procura Escola de Educação Especial Albino Mincks, no Município de
atender Santa Rosa (RS).

A estratégia adaptada para trabalhar com a prevenção do al-
coolismo e do consumo de drogas entre portadores de defi-
ciência e indígenas foi aprimorar a metodologia desenvolvida
pelo PROERD.
Para atender as especificidades desses grupos, foi necessário
reformular e adaptar o material até então existente. Assim, fo-
ram criados dois novos guias de orientação: um para trabalhar
com a comunidade indígena e outro para o grupo portador de
Planejamento deficiência.

- Estratégia e meios Para desenvolver esse material, contou-se com os professores
das escolas indígenas de Tenente Portela e da escola Albino
- Divisão de tarefas Mincks, de Santa Rosa.
- Mudanças ocorridas no projeto Na comunidade indígena, foi necessário realizar uma reunião
com a liderança local para explicar o que se pretendia fazer,
antes de iniciar o projeto. Com a anuência da liderança local,
iniciaram-se as conversas para desenvolver o material. Ter a
permissão da liderança para realizar o projeto foi também fun-
damental para que os membros da comunidade participassem
das atividades propostas.
Um membro da própria comunidade indígena foi destacado
para trabalhar como instrutor local do PROERD.

Resultados

Recursos
Os atores envolvidos nesse caso foram: coordenação e profes-
- Recursos utilizados sores das escolas, a liderança da aldeia dos índios “kaingang” e
- Fontes dos recursos os membros da polícia militar que atuam como instrutores do
PROERD.
- Atores envolvidos

74
ANEXOS

O material original do PROERD possui vários exercícios,
desenhos, dinâmicas para chamar a atenção e envolver os
participantes.
Contudo, percebeu-se que seu conteúdo era voltado para o
Obstáculos
contexto urbano. Assim, muitas brincadeiras e análises de ca-
- Situações que dificultaram a realização sos sugeridos não tinham relação com o contexto em que se
dos objetivos propunha trabalhar.
-Formas de enfrentamento Essas dificuldades trouxeram a necessidade de reformular e
adaptar o material até então existente. O material desenvol-
vido para os indígenas, por exemplo, passou a utilizar a lin-
guagem “kaingang” e algumas brincadeiras locais para atrair a
atenção e facilitar a compreensão das crianças.

Jovens: vulnerabilidade e criminalidade

Nome do Projeto Esporte à Meia Noite

Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal
- www.ssp.df.gov.br
Responsáveis
Paulo César Vieira Neves (Gerente de Programas
- Nomes Comunitários)
- Contatos Tel.: (61) 3901-5803
e-mail: esporteameianoite@ssp.df.gov.br

O projeto busca, através de atividades esportivas, culturais e
Resumo educativas, influenciar positivamente na formação de jovens.

- Problema enfrentado Para isso, coloca à disposição dos jovens um local permanen-
te e seguro, para práticas de atividades culturais educativas e
- Resultados esperados esportivas.
- Estratégia utilizada Através dessa estratégia, o projeto busca reduzir o envolvi-
mento de jovens com a criminalidade.

Combater, de forma preventiva, a criminalidade juvenil, por
meio do desenvolvimento de ações esportivas, de qualificação
profissional e de lazer, destinadas à expressão de seus valores
culturais e voltadas à construção da cidadania.
Propiciar a maior integração dos jovens em suas famílias por
Objetivo Geral meio de informação e participação dos pais e responsáveis nas
atividades do projeto.
Promover a interação do sistema de segurança pública com as
- Local comunidades beneficiadas pelo projeto.
- Duração Criar um sistema multissetorial de atuação, voltado ao atendi-
mento do segmento juvenil de baixa renda, articulando ações
e maximizando recursos disponíveis.
O projeto existe desde 1999. Atualmente é desenvolvido em
diferentes cidades do Distrito Federal (Planaltina, Gama, Cei-
lândia, Samambaia) e não tem tempo de duração definido.

75
ANEXOS

Problema Grande número de adolescentes e jovens expostos a situações
- Situação a ser enfrentada de risco e à violência.

Pesquisa realizada pela UNESCO (Abramovay, Miriam. 1999),
entre os jovens que residem nas cidades satélites de Planaltina,
Ceilândia e Samambaia, constatou que pelo menos 4.800 jo-
vens entre 15 e 24 anos de idade integram algum agrupamento
juvenil, mais conhecido como gangue ou galera. Sendo que,
desse total, 40% são mulheres, conforme dados da SSP/DF .
Em Planaltina, havia em 1999 cerca de 06 grupos juvenis atu-
Antecedentes ando na região, provocando tumultos urbanos e criando pânico
entre a população.
Dados fornecidos pela SSP/DF relativos ao ano de 1998, regis-
,
travam 214 atos infracionais em Planaltina envolvendo crian-
problema
ças e adolescentes: Lesões Corporais (36), Ameaças (28)
e Homicídios (09). Desse total, 81,3% foram praticados por
garotos entre 09 e 17 anos e 18,69% por meninas entre 12 e
17 anos. No primeiro semestre de 1999, foram registradas 28
ocorrências de autoria de crianças e adolescentes, sendo que o
ápice dessas infrações ocorria entre as 22h e 02h, período que
coincide com o horário de encerramento das aulas escolares
noturnas.

O projeto destina-se a adolescentes e jovens entre 13 e 17
anos, das cidades de Planaltina, Gama, Ceilândia e Samam-
- População a quem o projeto procura baia, no Distrito Federal.
atender

Para inﬂuenciar positivamente na formação dos jovens, o pro-
jeto planeja atrair os jovens através de atividades educativas de
fácil aceitação como esportes e cultura. Através dessas ativi-
dades são trabalhadas regras de convivência, tolerância, res-
peito à diversidade, resolução não violenta de conﬂitos etc.
Para realização dessas atividades, o projeto coloca à disposi-
ção dos jovens locais permanentes e seguros para a realização
dessas atividades. Esses locais funcionam de segunda a sexta,
entre 11h da noite e 02h da manhã, para a realização de ativi-
dades culturais e esportivas.
Planejamento
As atividades são monitoradas por bombeiros militares, com
- Estratégia e meios formação em Educação Física e Primeiros Socorros.
- Divisão de tarefas A escolha dos bombeiros deve-se ao respeito que essa catego-
- Mudanças ocorridas no projeto ria possui diante da população e sua imagem não estar associa-
da a atuações repressivas.
Além desses, uma psicóloga e uma assistente social também
atuam no projeto, desenvolvendo um trabalho psicossocial e
educativo com os jovens e, quando necessário, realizam acom-
panhamentos individuais e familiares.
A segurança do local e dos participantes é feita por policiais
civis e militares.
O projeto conta também com dois motoristas e dois ônibus
para o transporte dos jovens.

76
ANEXOS

Em Planaltina, onde foi realizado em 1999 o piloto do proje-
to, foram atendidos cerca de 90 jovens e adolescentes, em sua
maioria entre 13 e 17 anos. Após terem passado pelo projeto,
50 desses jovens frequentaram cursos de capacitação proﬁs-
sional (ofﬁce boy, secretariado, massagista, técnicas de vendas
e instalação de TV a cabo) oferecidos pela Secretaria de Tra-
balho, Emprego e Renda e pelo Programa Brasileiro de Apoio
ao Trabalhador.
Resultados
O programa também funcionou como uma ação preventiva às
- Resultados das ações gangues juvenis e contribuiu para minimizar a violência gera-
- Resultados não previstos da por elas.
Dados já levantados nos três primeiros meses de funcionamen-
to do projeto piloto demonstram que houve redução de 30%
entre os crimes gerais, 50% nos casos de estupro, 52,38% nos
casos de roubo e 75% nos casos de lesão corporal.
Não se registrou, para essa faixa etária, durante esse período,
homicídios, porte e uso de tóxicos e porte e disparo de arma
de fogo.

O custo aproximado para abertura de um núcleo e seu funcio-
namento pelo período de um ano é de cerca de R$ 35.000,00,
inclusos alimentação e materiais esportivos.
O transporte pode ser disponibilizado pelo governo.
O programa conta com o patrocínio da CAESB (Companhia
Recursos de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) e com as se-
guintes parcerias:
- Polícia Militar do Distrito Federal;
- Polícia Civil do Distrito Federal;
- Atores envolvidos
- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
- Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e do Traba-
lho do DF;
- Secretaria de Estado de Educação do DF;
- Ministério da Saúde.

Obstáculos
Falta de verbas para expansão do programa, que foi posterior-
mente resolvida a partir do encaminhamento de recursos do
dos objetivos
PRONASCI.

77
ANEXOS


Nome do Projeto Fica Vivo

Secretaria Estadual de Defesa Social de Minas Gerais
Responsáveis
Kátia Simões
- Nomes
Tel.: (31) 2129-9620
- Contatos
E-mail: ﬁcavivo@yahoo.com.br

O projeto Fica Vivo! tem como objetivo reduzir as altas taxas
de homicídios presentes em algumas comunidades da região
Resumo
metropolitana de Belo Horizonte e algumas cidades do inte-
- Problema enfrentado rior de MG.
- Resultados esperados Para atingir esse objetivo, o projeto buscou combinar ações
repressivas às preventivas. As ações preventivas envolveram
atores tanto dos diferentes setores dos poderes públicos como
também da comunidade local.

Diminuir as taxas de homicídios presentes em algumas comu-
Objetivo Geral
nidades da região metropolitana de Belo Horizonte e em algu-
- O que se busca alcançar mas cidades do interior de MG.
- Local O projeto iniciou-se em 2002. Em 2003, foi institucionalizado
pelo governo de Minas Gerais e não possui prazo determinado
- Duração
de encerramento.

Problema O grande número de adolescentes e jovens, entre 12 e 24 anos,
vítimas e perpetradores de homicídios na região metropolitana
- Situação a ser enfrentada de Belo Horizonte e em algumas cidades do interior de MG.

Um diagnóstico realizado pelo Centro de Estudos em Crimina-
lidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas
Gerais (CRISP/UFMG) mostrou que, entre 1997 e 2001, os
homicídios na região metropolitana de Belo Horizonte cres-
ceram 100%. Esse diagnóstico mostrou ainda que, na maior
parte dos casos, jovens, com menos de 24 anos, estavam en-
volvidos nos homicídios, tanto como vítimas como perpetra-
dores. Percebeu também que os homicídios se concentravam
em áreas conhecidas de grande vulnerabilidade social, como
Antecedentes vilas e favelas.

- Situação do problema antes do projeto Para tentar controlar e reduzir os homicídios, foi realizada uma
pesquisa com a população das áreas mais atingidas para tentar
- Tentativas anteriores de resolver o identiﬁcar suas principais carências. A partir disso, foi elabo-
problema rado um plano de emergência que resultou na criação do Fica
Vivo! - Programa de Controle de Homicídios.
Um piloto do projeto foi então realizado na comunidade Morro
das Pedras, uma das maiores favelas de Belo Horizonte, onde,
até 2002, eram registrados metade de todos os assassinatos
cometidos na cidade.
Os resultados conseguidos nessa comunidade incentivaram a
ampliação do projeto para outras áreas da região metropolita-
na de BH e para algumas cidades do interior de MG.

78
ANEXOS

O público-alvo do projeto é formado por adolescentes e jo-
vens, entre 12 e 24 anos, moradores de áreas com altas taxas
de homicídios.
Área e Público Alvo Belo Horizonte: Morro das Pedras, Pedreira Prado Lopes, Ca-
- Local de atuação bana do Pai Tomás, Serra, Santa Lucia, Conjunto Felicidade,
Alto Vera Cruz, Ribeiro de Abreu e Barreiro.
atender Região Metropolitana de Belo Horizonte: Ribeirão das Neves,
Contagem, Betim, Santa Luzia, Sabará e Vespasiano.
Interior do Estado: Uberlândia, Uberaba, Ipatinga, Governa-
dor Valadares e Montes Claros.

A partir de diagnósticos qualitativos e quantitativos (informa-
ções sobre crimes violentos, população, rede local, dinâmica
criminal local, levantamento do patrimônio cultural etc.) é ela-
Planejamento borado um plano local de prevenção.
- Estratégia e meios A partir desse plano, é criado um núcleo de prevenção, que
receberá e avaliará projetos de oficinas, realizará fóruns comu-
nitários, reunirá a rede de parceiros locais, formará e se reunirá
- Mudanças ocorridas no projeto periodicamente com o grupo de intervenção estratégica e or-
ganizará estudos técnicos para os membros do grupo de inter-
venção estratégica e com os policiais do Grupo Especializado
de Policiamento em Áreas de Risco (GEPAR).

A primeira avaliação dos resultados do programa demonstrou
que, após seis meses de sua implantação, o número de homi-
cídios na região piloto, o Aglomerado Morro das Pedras, ha-
Resultados via reduzido em 47%. Perceberam-se também reduções, ainda
que menores, em outras regiões violentas de Belo Horizonte.
Além da redução no número de homicídios, percebeu-se que,
- Resultados não previstos a partir do projeto, a comunidade passou a se mobilizar e a
participar mais das discussões e da constituição de redes locais
para encaminhamentos e inclusão de seus problemas aos po-
deres públicos.

O recurso atual destinado pelo Governo do Estado às ações
Recursos de proteção social do programa Fica Vivo! gira em torno de R$
- Recursos utilizados 7.500.000,00. O recurso é utilizado para contratação, manu-
tenção e capacitação continuada da equipe técnica, execução
- Fontes dos recursos de projetos institucionais, execução de projetos temáticos, ca-
- Atores envolvidos pacitação / formação profissional de jovens e suporte às ofici-
nas culturais.

Dificuldades: aproximação com a comunidade local, mobiliza-
ção dos diversos setores (escolas, unidades de saúde, órgãos da
Obstáculos assistência social, cultura esporte e lazer etc.) para a discussão
da trajetória dos jovens; a relação da polícia com as comunida-
- Situações que dificultaram a realização des atendidas.
dos objetivos
Formas de enfrentamento: realização de reuniões de trabalho
-Formas de enfrentamento para tratar das dificuldades; eventos esportivos contando com
a participação de jovens e policiais; inclusão dos jovens nas ofi-
cinas do programa.

79
ANEXOS


Nome do Projeto Galera Nota 10

Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer
Responsáveis
Paulo Afonso Sampaio
- Nomes
Tel.: (92) 3657-5896 / (92) 9981-7793
- Contatos
galeranota10@sejel.am.gov.br

O programa Galera Nota 10 surgiu da necessidade de buscar
soluções para o problema da criminalidade. Atualmente o pro-
Resumo grama compõe uma das ações do Plano de Revitalização da
- Problema enfrentado Segurança Pública do Estado do Amazonas, atendendo o pú-
blico juvenil em situação de risco social e pessoal da cidade de
- Resultados esperados Manaus. O projeto oferece atividades esportivas, artísticas,
- Estratégia utilizada culturais e socioeducativas. Através dessas ações, o projeto
busca combater a criminalidade, resgatar a plena cidadania e
valorizar a cultura de paz e solidariedade.

Objetivo Geral
Promover a inclusão social para combater a violência entre jo-
- O que se busca alcançar vens em situação de risco.
- Local O projeto é desenvolvido na cidade de Manaus desde 2002 e
não tem prazo determinado.
- Duração

Problema O grande número de adolescentes e jovens em situação de ris-
- Situação a ser enfrentada co e/ou envolvidos em atividades violentas.

Antecedentes
As estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Ama-
- Situação do problema antes do projeto zonas apontavam que do total de ocorrências atendidas nas
delegacias de Manaus (AM), 60% envolviam adolescentes ou
jovens, tanto como vítimas como agressores.
problema

Área e Público Alvo O programa funciona das 10h da noite às 3h da manhã, em
4 núcleos operacionais distribuídos pelas zonas geográﬁcas de
- Local de atuação Manaus.
- População a quem o projeto procura O público-alvo do programa é formado por adolescentes e jo-
atender vens entre 15 e 29 anos.

80
ANEXOS

Através de atividades culturais, artísticas, esportivas e recre-
ativas planejou-se contribuir para o pleno desenvolvimento
como também tentar diminuir a vulnerabilidade dos adoles-
centes e jovens atendidos pelo projeto.
Essas atividades servem como meio para trabalhar o espírito
de cidadania, a tolerância, o respeito à vida humana e a conso-
lidação da cultura da paz e combate à violência.
Planejamento O programa oferece as seguintes atividades:
- Estratégia e meios • esportivas: futebol de campo, futebol de salão, vôlei, queima-
da, rodas de capoeira, artes marciais, tênis de mesa, jogo de
dama, xadrez, dominó e outros;
• atividades artísticas e culturais: oficinas de dança, iniciação
teatral, oficinas de percussão, teclado e canto/coral, oficina
de desenho e pintura, fotografia, cinema e vídeo, Hip Hop e
outros;
• atividades socioeducativas: atendimento psicológico, pe-
dagógico, jurídico e social, oficinas de prevenção às dro-
gas, DST/AIDS, orientação e apoio sociofamiliar e cursos
profissionalizantes.

Resultados

Recursos
- Recursos utilizados Custo: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais)
- Fontes dos recursos anuais provindos do Governo do Estado do Amazonas.

- Atores envolvidos

Dificuldades encontradas:

Obstáculos Deficiência de espaços públicos adequados para o funciona-
mento do programa. Como a maioria dos espaços pertencem
- Situações que dificultaram a realização ao governo municipal, as dificuldades se faziam maiores quan-
dos objetivos do o grupo político municipal diferia do estadual. Esse foi um
-Formas de enfrentamento dos principais obstáculos para a expansão do programa para
outros municípios amazonenses que também apresentam grau
de vulnerabilidade de adolescentes e jovens.

81
ANEXOS

Pedestres: prevenção de atropelamentos

Projeto Canteiros: Colhendo Segurança e Beleza
Nome do Projeto para a Comunidade do Jardim Ranieri e Adjacências

Responsáveis
Base comunitária do Jardim Ranieri
- Nomes
Tel.: (11) 5833-2111
- Contatos

Resumo O projeto Canteiros tem como objetivo reduzir e prevenir os
atropelamentos em uma movimentada avenida do bairro Jd.
- Problema enfrentado Ranieri, zona sul da cidade de São Paulo. Para enfrentar o pro-
- Resultados esperados blema, foram instalados faixa e semáforo para a travessia de
pedestres e um canteiro central ajardinado para impedir a pas-
- Estratégia utilizada sagem fora da área determinada.

Objetivo Geral
- O que se busca alcançar Reduzir e prevenir os atropelamentos que ocorriam na Estra-
da do M’Boi Mirim, no Jd. Ranieri (SP/SP), próximo à Base
- Local Comunitária.
- Duração

O número de atropelamentos, principalmente de crianças, que
Problema ocorriam na Estrada do M’Boi Mirim, próximo à Base Comu-
- Situação a ser enfrentada nitária. Nessa região, passam cerca de 1.300 crianças, que atra-
vessam a estrada para ir a uma das quatro escolas da região.

Antecedentes Em 2006, entre os meses de janeiro e fevereiro, ocorreram cin-
co atropelamentos, vítimando, em quatro deles, crianças. Esse
número assustou os moradores do Jardim Ranieri que procu-
- Tentativas anteriores de resolver o raram os policiais da Base Comunitária para pensar em como
problema poderiam resolver o problema.

- Local de atuação O público-alvo do projeto é formado por pedestres que circu-
lam pela Estada do M’Boi Mirim no Jd. Ranieri (SP/SP).
atender

Para realizar o projeto, os policiais buscaram a prefeitura e os
Planejamento
órgãos responsáveis pelo trânsito para autorizar e realizar par-
- Estratégia e meios te do projeto.
- Divisão de tarefas Os policiais procuraram ainda o projeto Pomar, que cuida da
revitalização das margens dos Rios Pinheiros e Tietê, para pe-
dir mudas de plantas para os canteiros.

Resultados
O resultado da ação foi uma signiﬁcativa redução de 80% dos
acidentes desde o início do projeto.

82
ANEXOS

O material necessário para construção do canteiro central foi
Recursos doado por um comerciante local.
- Recursos utilizados A prefeitura, através de seu departamento de engenharia de
- Fontes dos recursos tráfego, instalou a faixa de pedestre e o farol.

- Atores envolvidos O projeto foi coordenado pela base comunitária do Jd.
Ranieri.

As maiores dificuldades enfrentadas foram a falta de verba e
Obstáculos a burocracia junto ao departamento de engenharia de tráfego
- Situações que dificultaram a realização para que o projeto fosse autorizado.
dos objetivos Para enfrentar os problemas de recursos, foi realizada parceria
-Formas de enfrentamento com o comércio local e com o projeto Pomar do Governo do
Estado.

Residências: assaltos e furtos

Nome do Projeto Rede de Vizinhos Protegidos

9ª Companhia Especial de Minas Gerais
Capitão Sampaio
Responsáveis
Tel.: (33) 3411-3575
- Nomes
8ª Companhia Especial de Minas Gerais
- Contatos
Major Macdowel
Tel.: (33) 3411-5877

Resumo Para reduzir e prevenir casos de assalto e furtos, policiais liga-
- Problema enfrentado dos ao projeto Rede de Vizinhos Protegidos orientam morado-
res sobre estratégias coletivas de proteção e prevenção e sobre
- Resultados esperados a importância dos moradores informarem a polícia sobre situa-
- Estratégia utilizada ções suspeitas que percebem em sua vizinhança.

Objetivo Geral Reduzir o número de assaltos e furtos a residências, comér-
cios, pessoas e automóveis que ocorriam nos bairros de algu-
mas regiões de Belo Horizonte.
- Local
O projeto iniciou-se em 2006 e não há prazo definido para
- Duração terminar.

Problema A sensação de insegurança vivenciada por moradores de algu-
mas regiões de Belo Horizonte percebida, principalmente, pelo
- Situação a ser enfrentada grande número de assaltos e furtos que ocorriam na região.

83
ANEXOS

Antecedentes
problema

Moradores dos bairros: Caiçara, Alto Caiçara, Adelaide, Pa-
- Local de atuação dre Eustáquio, Carlos Prates, João Pinheiro, Dom Cabral, Co-
ração Eucarístico, Minas Brasil, Pedro II e Vila Oeste, Alípio de
Melo, Celso Machado, Califórnia, Bairro Castelo e Vila Isa..
atender

O projeto funciona através da formação de redes entre vizi-
nhos. A rede é composta por um agrupamento de até seis resi-
dências circunvizinhas. A articulação da rede dá-se através da
circulação da informação ou do pedido de socorro, caso uma
situação problema ocorresse ou fosse identificada. Para isso,
Planejamento cada morador tem o contato de outro participante da rede e,
- Estratégia e meios caso houvesse alguma situação suspeita, seria responsável em
comunicá-lo. Além de estabelecer esse fluxo de comunicação,
- Divisão de tarefas os participantes também foram treinados sobre como deve-
- Mudanças ocorridas no projeto riam agir caso identificassem alguma situação suspeita ou es-
tivessem em situação de perigo. Ocorrendo alguma dessas si-
tuações, havia um código combinado (apito, por exemplo) que,
ao ser identificado, disparava a rede de contatos entre os mo-
radores ou com a polícia. O código era combinado entre os vi-
zinhos e a polícia e periodicamente era trocado.

Resultados
No bairro de Padre Eustáquio, onde foi primeiramente im-
- Resultados das ações plantado o projeto, o índice de crimes violentos no bairro caiu
20%.

Recursos
- Atores envolvidos

Obstáculos
dos objetivos

84
ANEXOS

Residências: assaltos e furtos

“Sem lugar para correr sem lugar para se esconder”
Nome do Projeto
(“Nowhere to run to nowhere to hide”)

Polícia de Staffordshire*, Reino Unido.
Responsáveis
Chefe Superintendente da citada polícia, Nick Howe.
- Nomes
Tel.: 01785 234981
- Contatos
www.staffordshire.police.uk/

Esse projeto tem como objetivo combater o aumento de as-
saltos a residências de Highfields (Staffordshire, Reino Unido).
Para atingir esse objetivo, foi realizado um diagnóstico das áre-
as mais vulneráveis e críticas da região e do perfil dos assaltan-
Resumo tes envolvidos nesses crimes. Pelo diagnóstico, identificou-se
que a maioria dos crimes estava relacionada aos becos e pe-
- Problema enfrentado quenas vielas que se formavam entre as casas, o que facilitava
- Resultados esperados o esconderijo e a fuga dos assaltantes. A partir da identificação
desses fatores, foram propostas ações como: melhoria da ilu-
- Estratégia utilizada minação, palestras e debates para orientar estratégias de pro-
teção e prevenção de assaltos (ex. instalação de portões, tra-
vas e outros dispositivos de segurança), aumento de grupos de
observação de crimes e melhora na comunicação entre polícia
e comunidade.

Objetivo Geral
Diminuir o número de assaltos às residências de Highlands
(Staffordshire, Reino Unido).
- Local
O projeto foi realizado entre os anos de 2002 a 2005.
- Duração

Problema Aumento de roubos a casas na região residencial de Highlands,
- Situação a ser enfrentada na cidade de Staffordshire, Reino Unido.

Antecedentes De 2000 a 2002 ocorreram 121 roubos na região, duas vezes a
média do Reino Unido. Todos tinham características similares.
Até então, os problemas referentes à segurança eram enfren-
- Tentativas anteriores de resolver o tados de forma tradicional (individualmente), sem a participa-
problema ção da comunidade.

O público-alvo era formado pelos residentes de Highlands,
- Local de atuação bairro de classe média baixa na cidade de Staffordshire, Reino
Unido. O projeto cobriu uma área de 23 ruas compostas de so-
brados habitados, geralmente, por duas famílias.
atender

85
ANEXOS

Polícia e comunidade realizaram um diagnóstico para a melhor
compreensão do problema. Nele foram identificadas as áreas
mais críticas e o perfil dos assaltantes. Essas informações per-
mitiram levantar algumas hipóteses que subsidiaram a elabo-
ração do projeto.
A Unidade de Redução de Crimes da Polícia apresentou proje-
Planejamento to para receber apoio financeiro da Prefeitura.
- Estratégia e meios Após ter conseguido financiamento, o projeto foi votado nas
reuniões do conselho comunitário e foi acordado um plano de
ação.
Para a ação, foram propostas as seguintes intervenções: insta-
lação de portões e bloqueios que dificultassem ou impedissem
o acesso aos becos e vielas; palestras e debates para discutir
estratégias de segurança e proteção das residências; melhora
da iluminação na região; aumento do número de grupos de ob-
servação de crimes; facilitação da comunicação entre polícia
e comunidade.

O relatório do projeto indicou que em três anos foi reduzida a
Resultados taxa de arrombamentos a casas na região em 67%, além da re-
dução de 62,4% em arrombamentos de garagens.
Observaram-se também reduções de outros tipos de crimes
- Resultados não previstos na região, em cerca de 24%. Além disso, foi detectada pela co-
munidade uma redução de “comportamentos antissociais”.

Recursos Foram gastas 72 mil libras para o projeto (cerca de 240 mil re-
ais). Os recursos advieram da Prefeitura da cidade.
Participaram diretamente do projeto, a Unidade de Redução
de Crimes da polícia, o conselho comunitário da cidade e os
- Atores envolvidos moradores de Highlands.

Obstáculos
dos objetivos

* Staffordshire é um condado da Inglaterra, na região de Midlands Oci-
dental e sua sede administrativa é Stafford. Conta com uma população total de
1.055.000 habitantes (2005), e densidade populacional de 388 hab./km².

Comércio: assaltos e furtos

Nome do Projeto Base Comunitária Móvel

Responsáveis Major João Carlos - 20ª Companhia PM do 16º Batalhão de
- Nomes Minas Gerais

- Contatos Tel.: (31) 3465-6020

86
ANEXOS

Em Belo Horizonte, militares da 20ª Companhia do 16º Ba-
Resumo talhão e moradores da região noroeste se uniram para conter
a onda de crimes no comércio e criaram o Serviço de Policia-
mento Comunitário Móvel.
- Resultados esperados
Um trailler, adaptado para esse serviço, passou a ﬁcar nas loca-
- Estratégia utilizada lidades diagnosticadas como mais sensíveis para tentar reduzir
o número de crimes.

Objetivo Geral
Reduzir o número de crimes contra comércios do bairro de
Nova Floresta (Belo Horizonte, MG).
- Local
Não há informações sobre a duração do projeto.
- Duração

Problema Aumento do número de crimes contra o comércio que ocor-
- Situação a ser enfrentada riam, principalmente, no período da noite.

Antecedentes
problema

- Local de atuação O projeto foi desenvolvido na área comercial de Nova Flores-
ta, atendendo, principalmente, os comerciantes da região.
atender

O trailler foi equipado com rádio de comunicação operacional,
rádio de comunicação da rede de vigilância comunitária, tele-
Planejamento fone móvel comunitário e computador com banda larga.
- Estratégia e meios Além da vigilância local, essa base também permitia que a po-
pulação a utilizasse para o registro de evento de defesa social,
consulta de logradouros, acesso a sites como o Governo do Es-
- Mudanças ocorridas no projeto tado, Polícia Militar, DETRAN, entre outros serviços. O local
ocupado pela base era remanejado a cada dez dias e funciona-
va diariamente das 7h às 23h.

Resultados Os registros de ocorrência de 2006, ano em que o projeto teve
início, apresentou queda de 49,2%, quando comparado aos
números de 2005. Observou-se ainda que, entre março e abril
- Resultados não previstos de 2006, a queda já havia sido de 29,1%.

Recursos
- Atores envolvidos

Obstáculos
dos objetivos

87
ANEXOS

Programas de vigilância de bairro:

Crimes como roubos com invasão de residências, roubos de carros es-
tacionados na rua e, mais recentemente, os “arrastões” em edifícios,
em que grupos assaltam vários apartamentos em uma única ação são
fontes de preocupação entre os moradores de grandes centros urba-
nos. São casos que merecem atenção não apenas por se tratarem de
crimes, mas por representarem às vítimas uma vulnerabilidade e pro-
ximidade com a violência muito grande. Isso porque ocorrem dentro
do espaço privado dessas pessoas ou muito próximo a ele, causando
um impacto grande no sentimento de medo e insegurança.

A partir da percepção de problemas comuns e da sensação de insegu-
rança de moradores de uma área, relacionada a crimes como arrom-
bamentos de casas e veículos, foram desenvolvidos programas de par-
ceria entre a comunidade e a polícia. Mostraremos aqui alguns desses
programas.

Várias experiências foram inspiradas no modelo “Neighbourhood
Watch” (Vigilância de bairro), bastante difundido nos Estados Unidos.
Programas similares adotam nomes como “Block Watch” (Vigilância
de quarteirão); “Apartment Watch” (Vigilância de apartamento);
“Home Watch” (Vigilância de casa) e “Community Watch” (Vigilância
comunitária), variando apenas em algumas características. O que to-
dos têm em comum é a existência de um trabalho conjunto entre os
moradores de uma determinada área e a polícia local para a prevenção
de crimes, através da sistematização da vigilância em um determinado
espaço geográfico definido.

Entre os aspectos mais importantes desses programas de vigilância
de bairro está o fato de motivarem nos moradores um sentimento de
identidade com o bairro para gerar, a partir disso, o senso de responsa-
bilidade coletiva dos moradores em relação à sua segurança (Skolnick
e Bayley, 2002).

Abaixo estão listadas algumas experiências internacionais e nacionais:

Austrália: Os programas de vigilância no bairro são desenvolvidos por
voluntários. A comunidade local realiza uma reunião para a eleição
do coordenador de um pequeno comitê, que manterá o contato com
a polícia local e passará as informações ao comitê e aos moradores,
através das reuniões e dos informativos. Entre os principais objetivos
da organização estão: redução da ocorrência de crimes que podem
ser prevenidos, aumento da notificação de crimes à polícia, melhora
do nível de segurança de pessoas e das residências. O tamanho dos

88
ANEXOS

grupos envolvidos no programa pode variar bastante. Alguns agrupam
áreas entre 300 e 3.000 residências. Nos Estados Unidos, há grupos
bem menores, formados por 20 a 30 residências e, na Grã Bretanha, a
Polícia Metropolitana chega a trabalhar com grupos ainda mais redu-
zidos como o de uma única rua, por exemplo.

Inglaterra: Na comunidade de Highfield, em Stafford, foi desenvol-
vido um programa de recuperação do bairro. Tratava-se de uma área
que concentrava muitos casos de arrombamentos de residências, boa
parte deles envolvendo usuários de drogas. Esses casos acarretavam
não apenas as perdas materiais com os objetos roubados e a desvalo-
rização dos imóveis como também o sentimento de insegurança dos
moradores. Foi então estabelecida uma parceria entre a polícia, o con-
selho de gestão da comunidade e os moradores. Além do objetivo de
tornar as casas menos vulneráveis aos arrombamentos, o programa ti-
nha também como meta restabelecer o sentimento de comunidade no
bairro. Dentre as iniciativas tomadas, após a realização de um diagnós-
tico dos problemas que afetavam a região, estava o desenvolvimento e
a manutenção do programa “Neighbourhood Watch”, a orientação dos
moradores sobre estratégias para aumentar a segurança de suas resi-
dências, a instalação de grades em áreas vulneráveis e a atualização e
capacitação dos agentes policiais para lidarem com as ocorrências que
predominavam na área.

Experiências brasileiras:

Londrina (PR): Não se trata de um programa muito articulado com
o poder público, mas os vizinhos, diante da ocorrência de vários cri-
mes, uniram-se e deram início a um trabalho de vigilância na rua em
que vivem. Todos os moradores têm os nomes e telefones de todos
os vizinhos e ficam atentos à movimentação na rua. As casas da rua
possuem uma placa informando sobre a vigilância com os dizeres:
“Vizinhança Alerta: Estamos de olho em você”. Em um episódio es-
pecífico, uma moradora impediu que um assaltante levasse o carro de
um vizinho. Ao perceber o assalto, a mulher começou a gritar e todos
os vizinhos saíram em auxílio. Posteriormente, foram adotados apitos,
que os moradores carregam inclusive nos veículos. Ao perceberem al-
gum problema, o barulho do apito funciona como um alarme, cha-
mando a atenção dos vizinhos.

Nos mesmos moldes, em outro bairro dessa cidade, mas com a orienta-
ção da polícia comunitária, foi implementado o programa “Vizinhança
Solidária”. Seguindo as orientações passadas pela própria polícia, um

89
ANEXOS

morador acionou o 190 após perceber a movimentação suspeita em
uma casa e três pessoas foram presas por tentativa de assalto.

Brasília (DF): No programa “Vizinhança Solidária do Lago Sul”, de-
senvolvido pelo CONSEG, 95% dos vizinhos de uma rua participa-
vam do grupo. Além de trocarem informações, via e-mail e telefone-
mas, a respeito da segurança na rua também arcaram com os custos
de instalação e manutenção de uma guarita com vigia durante 24 ho-
ras na rua. O objetivo dos moradores é compartilhar os problemas so-
bre segurança e auxiliar na vigilância das casas vizinhas.

Uberlândia (MG): O projeto “Vizinhança Solidária”, implementado
por um Batalhão da Polícia Militar, segue as mesmas linhas de vigilân-
cia mútua entre vizinhos, com as casas identiﬁcadas por placas que in-
formam: “Residência Monitorada - Vizinhança Solidária - Em parceira
com a Polícia Militar”. Após a implementação do programa, um assal-
to a residência foi evitado e os assaltantes presos.

São Paulo (Campo Belo): As síndicas de quatro prédios de uma rua
no bairro de Campo Belo criaram um bolsão de segurança, reunindo
moradores de prédios e casas da rua. Com o objetivo principal de evi-
tar os “arrastões” em edifícios, reuniram os porteiros para que todos
se conhecessem, equiparam as portarias com rádios e capacitaram os
funcionários no uso do equipamento. Criaram códigos de luz para si-
tuações de perigo, a iluminação do entorno dos edifícios foi melhora-
da e foram instaladas câmeras de segurança que tinham suas imagens
exibidas não apenas para o prédio em que estava instalada como tam-
bém para os prédios vizinhos. O trabalho conjunto resultou em uma
série de vantagens, segundo seus idealizadores, que não se restringi-
ram apenas à não ocorrência de crimes, mas também no barateamen-
to dos equipamentos instalados e na legitimação das reivindicações
feitas pelos moradores aos órgãos públicos.

90
ANEXOS

GL O S S Á R IO

Cidadania des mais comuns são a extorsão e o fornecimento
A cidadania expressa um conjunto de direitos que de bens e serviços ilegais, tais como bebidas, ar-
dá à pessoa a possibilidade de participar ativamen- mas, drogas, jogos, lavagem de dinheiro e prosti-
te da vida e do governo de seu povo. Quem não tuição. Para ser bem-sucedido, o crime organizado
tem cidadania está marginalizado ou excluído da envolve algum grau de corrupção ou intimidação
vida social e da tomada de decisões, ficando numa da polícia ou de outros agentes que atuam na apli-
posição de inferioridade dentro do grupo social. cação da lei. (Fonte: Oxford Concise Dictionary of
(Fonte: DALLARI, 1998: p.14) Sociology)
A cidadania tem três componentes: civil, político
e social. Os direitos civis são indispensáveis às li- Eficiência e Eficácia
berdades individuais e são institucionalizados pelo Eficiência está diretamente associada a processos
judiciário. A cidadania política garante o direito de operacionais e a produtividade. Trata-se de realizar
participação no exercício do poder político dentro uma ação ou desempenhar uma tarefa da forma
da comunidade, tanto através do voto quanto da mais correta possível.
atividade política. Cidadania social compreende Eficácia, por sua vez, está ligada ao alcance dos
o direito de participar de um padrão adequado de resultados obtidos por uma ação (ou conjunto de
existência: esse direito está expresso na assistên- ações). Trata-se de saber que tipo de mudanças o
cia social e no sistema educacional das sociedades projeto trouxe para o contexto em que foi imple-
modernas. (Fonte: Oxford Concise Dictionary of mentado, ou ainda qual foi seu impacto na vida das
Sociology) pessoas. Enquanto a eficiência define-se pela per-
feita realização de uma tarefa, a eficácia dessa ta-
Crime refa irá ser medida de acordo com a adequação de
Ofensa que pode ocorrer tanto na esfera privada seus resultados frente aos objetivos anteriormente
quanto na esfera pública, quebrando regras ou leis, estabelecidos. Portanto, é possível que uma tarefa
às quais estão legitimamente atreladas punições e seja realizada de forma eficiente, mas não alcan-
sanções que requerem a intervenção de uma au- ce os resultados esperados, apresentando pequena
toridade pública. Uma definição jurídica de crime eficácia. (Fonte: FISCHMANN, Adalberto. O papel
não é suficiente. Isso porque o que uma socieda- do Planejamento no Sistema de Justiça Criminal.
de define como crime é construído socialmente e, Aula proferida no Curso de Gestão Organizacional
por isso, não é absoluto, apresentando variações em Segurança Pública e Justiça Criminal, promovi-
ao longo do tempo. (Fonte: Oxford Concise Dictio- do pelo NEV/USP em julho de 2008)
,
nary of Sociology)
Furto
Crime organizado Acontece quando alguém pega para si qualquer
Termo comumente utilizado para situações em objeto móvel - pode ser dinheiro ou qualquer outro
que um grande número de pessoas, dentro de uma bem material - que seja de outra pessoa sem se uti-
estrutura hierárquica, está engajada em um deter- lizar para isso de violência física ou ameaça. (Fonte:
minado padrão de atividade criminosa. As ativida- Artigo 155, Código Penal)

93

Indicadores Polícia
Unidades de medida quantitativa. São instrumen- A polícia é uma organização mantida pelo Estado,
tos de gestão, essenciais nas atividades de moni- autorizada a aplicar a força física para proteger as
toramento e avaliação de projetos, programas e pessoas, seus pertences e o patrimônio público. É
políticas, pois permitem acompanhar a realização responsável por aplicar a lei, garantir a ordem pú-
de metas, identificar avanços, ganhos de qualida- blica, prevenir e descobrir crimes. No Brasil, essa
de e problemas a serem corrigidos. (Fonte: FIS- competência para organizar e garantir a seguran-
CHMANN, Adalberto. O papel do Planejamento ça pública é dividida entre os Estados e o Governo
no Sistema de Justiça Criminal. Aula proferida no Federal.
Curso de Gestão Organizacional em Segurança Pú-
blica e Justiça Criminal, promovido pelo NEV/USP, Políticas públicas
em julho de 2008) Conjunto de ações ou normas de iniciativa gover-
namental, visando determinados objetivos. Nessa
Plano e Planejamento perspectiva, política pública tem sempre caráter
Planejar é olhar para o que aconteceu e traçar um estatal, ainda que sua execução através de pro-
caminho que orientará as ações para alcançar um gramas, projetos e atividades possa envolver agen-
objetivo estabelecido. Os planos, por sua vez, estes privados, ONGs, por exemplo. Política pública
tabelecem quais e como serão as etapas desse ca- está intimamente ligada à atividade política, des-
minho. Portanto, os planos, em conjunto, com- de a etapa da apresentação das plataformas dos
põem o planejamento. candidatos - onde algumas políticas públicas têm
Em outras palavras, entre o problema identifica- destaque - no período das eleições, até a luta pela
do e seu enfretamento, várias são as alternati- inscrição no orçamento de recursos para execução
vas de ação, pois um mesmo problema pode ser dessa ou daquela política pública. (Fonte: www4.
tratado de diferentes formas. A opção entre as prossiga.br/Politicas-Publicas/oquee.html - últi-
diferentes possibilidades deve ser feita com base mo acesso em 28/08/2008)
no diagnóstico do problema, nos recursos dis-
poníveis e também nos possíveis fatores impre- Roubo
vistos que devem ocorrer ao longo do projeto. Acontece quando alguém pega para si qualquer
Assim, contando que o planejamento é uma ati- objeto móvel - que pode ser dinheiro ou outros
vidade contínua, os planos podem ser reavalia- bens materiais - de outra pessoa, usando para isso
dos e modificados de acordo com a exigência das qualquer tipo de violência ou ameaça. (Fonte: Arti-
circunstâncias. go 155, Código Penal)
Os conceitos de plano e planejamento ajudam a
pensar os projetos de policiamento comunitário Segurança pública
não de maneira estática, mas como um processo “...o conjunto de ações voltadas para assegurar a
contínuo. Assim como o contexto onde será de- convivência ordenada, pacífica e tranquila dos in-
senvolvida a ação está em constante transforma- divíduos, grupos e organizações da sociedade, reali-
ção, o processo de atuação também deve ter essa zadas por agentes públicos especializados (policiais e
flexibilidade para que os resultados estabelecidos guardas), com maior ou menor grau de profissionali-
no planejamento sejam, ao máximo, alcançados. zação. Nesse sentido, o conceito de segurança públi-
(Fonte: FISCHMANN, Adalberto. O Papel do Pla- ca passou a ser crescentemente utilizado em oposição
nejamento no Sistema de Justiça Criminal. Aula ao conceito de segurança privada, na medida em que
proferida no Curso de Gestão Organizacional em Se- o primeiro diz respeito à segurança provida por agen-
gurança Pública e Justiça Criminal, promovido pelo tes públicos e o segundo diz respeito à segurança pro-
NEV/USP em julho de 2008)
, vida por agentes privados”.

94

“Em regimes democráticos, o conceito de segurança Violência
pública tende a fazer referência principalmente à ga- “Uso intencional da força física ou do poder, real ou
rantia dos direitos dos cidadãos, particularmente à em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa ou
vida, à liberdade, e à igualdade de todos perante a contra um grupo ou comunidade, que resulte ou te-
lei, elementos fundamentais do ‘estado de direito’. nha grande possibilidade de resultar em lesão, morte,
Em regimes autoritários, ao contrário, o conceito de dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou
segurança pública tende a fazer referência principal- privação”. (Fonte: Organização Mundial da Saú-
mente à garantia da lei e da ordem pública no inte- de, 2002: p. 5)
rior do Estado, sendo muitas vezes associado ao con- “Há violência quando, numa situação de interação,
ceito de ‘segurança interna’, por oposição à ‘seguran- um ou vários atores agem de maneira direta ou indi-
ça externa’, as duas faces do conceito de ‘segurança reta, maciça ou esparsa, causando danos a uma ou
nacional”. (Fonte: MESQUITA NETO, Paulo de. várias pessoas em graus variáveis, seja em sua in-
Segurança Pública, in Sexta-Feira, Nº 8. São Pau- tegridade física, seja em sua integridade moral, em
lo: Editora 34, 2006, pp. 238-244) suas posses, ou em suas participações simbólicas e
culturais”. (Fonte: MICHAUD, 1989: 10-11)
Sociedade civil “Violência vem do latim violentia que remete a vis
Sociedade civil refere-se ao espaço das ações cole- (força, vigor, emprego de força física ou os recursos
tivas e voluntárias, em torno de interesses, propó- do corpo para exercer sua força vital). Essa força tor-
sitos e valores. A sociedade civil comumente en- na-se violência quando ultrapassa um limite ou per-
volve uma diversidade de espaços, atores e formas turba acordos tácitos e regras que ordenam relações,
institucionais, variando em seu grau de formalida- adquirindo carga negativa ou maléfica. É portanto
de, autonomia e poder. Sociedades civis são fre- a percepção do limite ou da perturbação (e do sofri-
quentemente formadas por organizações como mento que provoca) que vai caracterizar o ato como
instituições de caridade, organizações não-gover- violento, percepção essa que varia cultural e histori-
namentais, grupos comunitários, organizações fe- camente”. (Fonte: ZALUAR, 1999: 28)
mininas, organizações religiosas, associações pro-
fissionais, sindicatos, grupos de autoajuda, movi- Violência policial
mentos sociais, associações comerciais e grupos São práticas policiais arbitrárias, abusivas ou cla-
ativistas. (Fonte: www.lse.ac.uk/collections/CCS/ ramente ilegais, resultantes de emprego excessivo
introduction.htm - último acesso em 28/08/2008) da força na repressão legal ou em ações ilícitas, que
resultam em vítimas que sofreram algum tipo de
Terceiro Setor violação dos seus direitos fundamentais, como os
É o “conjunto de organizações e iniciativas privadas direitos à vida, integridade física, proibição da tor-
que visam à produção de bens e serviços públicos”. tura ou tratamento cruel, proibição da prisão ar-
Apesar de privadas, não geram lucros e respondem bitrária, entre outros. (Fonte: NEV-USP Banco de
,
a necessidades coletivas. Coexiste com dois outros Dados da Imprensa sobre as Graves Violações dos
setores: Primeiro Setor, representado pelo gover- Direitos Humanos)
no, que tem a função administrativa dos bens pú-
blicos, tanto no âmbito municipal, estadual como
federal; e o Segundo Setor, representado pelo
mercado, ocupado pelas empresas privadas com
fins lucrativos. (Fonte: FERNANDES, 1994: 21)

95

GLOSS ÁRIO DE IN ST IT UIÇÕ E S

Conselho Tutelar: é o órgão responsável por Defensoria Pública: é o órgão destinado a ga-
fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da rantir assistência jurídica a todos os cidadãos que
Criança e do Adolescente estão sendo cumpridos. não possam pagar um advogado em caso de ne-
Cada cidade deve ter obrigatoriamente pelo menos cessidade. Isso significa que o governo tem o dever
um Conselho Tutelar, mantido pelo governo muni- de prestar essa assistência, do começo ao final do
cipal. Em cada Conselho trabalham cinco Conse- processo, sem qualquer custo.
lheiros, escolhidos pela comunidade para um man-
dato de 3 anos. Os Conselheiros são os principais Guarda Civil: guarda mantida pelos governos
responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os municipais que atua protegendo o patrimônio e lu-
encaminhamentos necessários para a solução dos gares públicos municipais. Cada guarda metropo-
problemas referentes à infância e à adolescência. litana tem sua regulamentação própria e suas atri-
Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar buições podem variar. Em São Paulo, por exemplo,
casos de negligência, discriminação, exploração, essa é uma corporação armada e uniformizada, à
violência, crueldade e opressão que tenham como qual cabe também o policiamento e a fiscalização
vítimas crianças ou adolescentes. Ao receber de- do trânsito. O Coordenador de Segurança Urba-
núncia de que alguma criança ou adolescente está na, auxiliar direto do prefeito, é o responsável pe-
tendo seu direito violado, o Conselho Tutelar passa las ações da Guarda Civil Metropolitana na cidade
a acompanhar o caso para definir a melhor forma de São Paulo.
de resolver o problema.
Por exemplo, se os pais de uma criança ou adoles- Judiciário: cumpre a função de garantir o direito
cente não encontram vagas para seus filhos na es- das pessoas e promover a Justiça, aplicando as leis
cola ou, ainda, se a criança ou adolescente estiver em questões:
precisando de algum tratamento de saúde e não • Civis, buscando solucionar conflitos que
for atendido, o Conselho Tutelar pode ser procura- possam surgir entre pessoas, empresas,
do. Nesses casos, o Conselho tem o poder de re- instituições etc.;
quisitar que os serviços públicos atendam a essas
• Penais, impondo penas àqueles que
necessidades. Requisitar, aqui, não é mera solicita-
cometem algum crime;
ção, mas é a determinação para que o serviço pú-
blico execute o atendimento. Casos as requisições • Federais, julgando casos que forem de
não sejam cumpridas, o Conselho Tutelar encami- interesse da União, das autarquias ou
nhará o caso ao Ministério Público para que sejam das empresas públicas;
tomadas as providências jurídicas. • Trabalhista, buscando resolver conflitos
entre trabalhadores e empregadores;
Corpo de Bombeiros: é treinado para garantir a
defesa civil em casos de desastres, incêndios, ca- • Eleitorais, garantindo que o processo
tástrofes, desabamentos, ventanias, secas pro- eleitoral seja honesto;
longadas, enchentes etc. Dependendo do Estado, • Militares, processando e julgando os
pode ou não estar subordinado à Polícia Militar. crimes militares.

96

No Brasil, o Poder Judiciário obedece a uma or- nistério Público age na defesa de direitos sociais,
dem hierárquica de instâncias em 3 graus, isso sig- como os relativos à saúde, à educação, aos direitos
nifica que um mesmo caso pode ser julgado e pas- das crianças e dos adolescentes, das pessoas por-
sar por 3 degraus do Poder Judiciário até que uma tadoras de deficiência, poderá agir extrajudicial-
decisão final, à qual não cabe recurso, seja tomada. mente ou perante o poder Judiciário.
A primeira instância é aquela que primeiro analisa
e julga um caso apresentado ao Judiciário, geral- Polícia Civil: atua após a ocorrência de um crime.
mente representada pelos juízes. Quando um juiz Ela é a encarregada de registrar (registro do B.O.
toma uma decisão a respeito de uma ação, diz-se - Boletim de Ocorrência) e investigar ocorrências,
que existiu uma sentença de 1ª instância, já que e é responsável pela prisão de acusados de infringir
caso uma das partes interessadas do processo (au- a lei. Cuida do inquérito policial, que é comanda-
tor ou réu) não concordem com a decisão pronun- do por um delegado, onde são buscadas as provas
ciada pelo juiz, pode apelar para que o caso seja e ouvidas as testemunhas sobre o que aconteceu.
analisado em 2ª instância, isto é, pode pedir para Esse inquérito é o documento que fornece dados
que a decisão seja reavaliada. para os delegados e promotores iniciarem ou não
A segunda instância reexamina a decisão que havia processos criminais.
sido tomada em primeira instância, tendo poder
para modificá-la ou mantê-la. Casos controversos Polícia Militar: tem como funções principais ini-
podem ainda ser enviados a uma 3ª instância de bir possíveis atos criminosos a partir da sua presen-
poder, que toma uma decisão final, à qual não cabe ça visível (por isso o uso de uniforme) e constan-
mais recurso. te (policiamento ostensivo) nos espaços públicos,
e quando necessário perseguir infratores e efetuar
Ministério Público (MP): é uma espécie de “ad- prisões desde que estejam de acordo com lei.
vocacia pública”, mantida por lei para defender
os interesses da administração pública e de toda a
população. Fazem parte do Ministério Público os
procuradores (federais, estaduais e municipais) e
os promotores de justiça e do trabalho; a eles cabe
a tarefa de defender o interesse que não pertence
a uma só pessoa, mas a toda a população (interes-
se público).
No exercício de suas atribuições constitucionais e
legais, o Ministério Público pode atuar junto ao ju-
diciário ou não. Por exemplo, quando alguém pra-
tica um crime, será acusado por um membro do
Ministério Público (promotor), que o denunciará
ao Judiciário, e se a denúncia for aceita, o proces-
so terá prosseguimento. Entretanto, quando o Mi-

97

SI G LA S UTIL IZADAS

ANATEL - Agência Nacional de ILANUD - Instituto Latino-Americano para
Telecomunicações a Prevenção do Delito e Tratamento do
Delinquente
CEBRAP - Centro Brasileiro de Análise e
Planejamento INESC - Instituto de Estudos Econômicos

CEDEPLAR - Centro de Desenvolvimento e IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica
Planejamento Regional da Faculdade de Ci- Aplicada
ências Econômicas da UFMG
MP - Ministério Público
CINDS - Centro Integrado de Informações
NAL - Núcleo de Ação Local
de Defesa Social
NEV/USP - Núcleo de Estudos da Violência
CONSEG - Conselho Comunitário de
da Universidade de São Paulo
Segurança
ONGs - Organizações Não Governamentais
CONSEP – Conselho Comunitário de Segu-
rança Pública PROERD - Programa Educacional de Resis-
tência às Drogas (PROERD)
CRISP - Centro de Estudos de Criminalidade
e Segurança Pública SEDH - Secretaria Especial dos Direitos
Humanos
CTV - Comissão Teotônio Vilela
SEDS - Secretaria de Estado de Defesa So-
FUNAI - Fundação Nacional do Índio
cial de Minas Gerais
GEPAR - Grupamento Especializado em Po-
SENASP - Secretaria Nacional de Segurança
liciamento de Áreas de Risco
Pública
IBGE - Instituto Brasileiro de Geograﬁa e
UFMG - Universidade Federal de Minas
Estatística
Gerais

98

REF E R Ê NCIA S BIBL IO GR Á FICAS

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100

Universidade de São Paulo

Núcleo de Estudos da Violência

Coordenação: Sérgio Adorno – Coordenador Cientíﬁco
Nancy Cardia – Coordenadora Adjunta
Paulo Sérgio Pinheiro – Coordenador CEPID

Coordenação do Projeto: Nancy Cardia
Paulo de Mesquita Neto

Coordenação do Campo: Viviane de Oliveira Cubas

Equipe: Bruna Charifker
Diego Jair Vicentin
Eduardo Manoel de Brito
Frederico Castelo Branco
Giana Guelﬁ
João Carlos Borghi Nascimento Bruder
Moisés Baptista
Renato Alves
Vitor Souza Lima Blotta

Equipe Administrativa: Adoralina Rodrigues Bruno
Ismael Ferreira Silva da Silva
Jucília A. Pereira
Margarailza de Jesus Souza
Sérgia Maria Souza Santos

102

Colaboradores: Este manual foi submetido à apreciação de policiais
e representantes da sociedade civil de seis capitais
brasileiras para a realização da sua versão ﬁnal.
Gostaríamos de agradecer a todos que participaram
das consultas. Suas críticas e sugestões foram fun-
damentais para a conclusão deste trabalho.
Agradecemos, em especial, a todos os nossos par-
ceiros que se disponibilizaram para a organização
das reuniões:

Belo Horizonte Sílvia Listgarten – SEDS (Secretaria de Estado de
Defesa Social)
Ediane Pereira de Oliveira – SEDS (Secretaria de
Estado de Defesa Social)
Alexandre Magno de Oliveira – Capitão da Polícia
Militar
Kátia Simões – Projeto Fica Vivo!
Ariane Gontijo – Projeto Mediação de Conﬂitos

Cuiabá Auremácio de Carvalho – Ouvidor de polícia
Gley Alves – Tenente Coronel da Polícia Militar
Gentil Silva – Tenente da Polícia Militar

Curitiba Gilmar Stabach – Tenente da Polícia Militar
Aramis Linhares Serpa – Coronel da Polícia Militar
Hildemar José Stabach – Tenente da Polícia Militar

Manaus Júlia Belota – Delegada de Polícia
Paulo Afonso – Projeto Galera Nota Dez

Recife Luiz Geraldo Leite de Assunção – Fórum Estadual
de Gestores de Segurança Pública

São Paulo Comissão Estadual de Polícia Comunitária da Polí-
cia Militar
Renato Sansone – professor da Academia de Polí-
cia Civil
Agradecemos também ao sr. Luiz Ricardo Duarte –
Major da PM e Coordenador de Polícia Comunitá-
ria da Polícia Militar de Santa Catarina.

103

Agradecimentos:

Dedicamos este Manual a Paulo de Mesquita Neto.

Paulo, desde o início dos debates sobre o policiamento co-
munitário se envolveu com o tema. Participou das missões ao Ca-
nadá acompanhando policiais civis e militares, membros da socie-
dade civil e jornalistas para conhecer de perto e debater com os
policiais a experiência do Canadá. Integrou a Comissão de Acom-
panhamento do Policiamento Comunitário da Polícia Militar do
Estado de São Paulo desde sua criação, deu aulas nos primeiros
cursos de capacitação de policiais militares para o policiamento
comunitário e participou das primeiras tentativas de avaliação
dessa experiência. Ao longo dos anos, Paulo manteve seu em-
penho pela implantação do policiamento comunitário, mesmo
quando o interesse dos governantes por esse policiamento pare-
cia declinar.

Sua dedicação aos estudos da polícia, da reforma das po-
lícias, da segurança pública, dos direitos humanos e da democra-
cia tinha por objetivo dar informações para a sociedade para que
todos pudessem fruir de uma vida melhor, com mais garantias e
mais segurança.

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