Moeda inesoares
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O documento descreve a evolução da moeda em Portugal, desde as primeiras moedas de cobre e prata cunhadas por D. Afonso Henriques até a introdução do Euro. Detalha os diferentes tipos de moedas que circularam em Portugal ao longo dos séculos, incluindo o Real preto, o primeiro papel-moeda durante o reinado de D. Pedro II, e a criação do Banco de Portugal em 1846 para regular a emissão monetária.
Moeda inesoares
- 2. Em Portugal As primeiras moedas portuguesas terão sido mandadas cunhar por D. Afonso Henriques. Eram pequenos exemplares metálicos produzidos a partir de uma liga de cobre e prata e que exibiam a cruz de Cristo. Foi durante o reinado de D. Sancho I que apareceu a primeira moeda portuguesa de ouro, o morabitino, que valia 180 Dinheiros. O Dinheiro, enquanto unidade monetária, desaparece no final da primeira dinastia e é substituído pelo Real.
- 3. O primeiro rei da Segunda dinastia, D. João Príncipe Regente, manda cunhar as primeiras moedas portuguesas de cobre, os Reais pretos. É durante a governação filipina e a restauração que à cunhagem da moeda por martelo se substituem os métodos mecânicos e que surge a primeira forma de papel- moeda, durante o reinado de D. Pedro II. A Casa da Moeda passava um recibo a todos os que lhe entregassem moedas de ouro e prata que tivessem sido cerceadas, ou seja, limadas e diminuídas da sua quantidade de metal precioso e, consequentemente, de valor afectivo.
- 4. Em 1821 é criado o primeiro banco emissor no Continente, Banco de Lisboa, antecessor ao actual Banco de Portugal que passava a emitir notas regularmente. O Banco de Portugal surge em 1846 e, em 1887, torna-se no único Banco emissor. Com a implantação da República, a 5 de Outubro de 1910, o sistema monetário é alterado e o real substituído pelo Escudo ($). Todavia, as primeiras notas de escudo só começam a circular em 1914. Com a entrada do Euro (€), a Europa torna-se portadora de uma moeda única. O Euro existe na forma de notas e moedas desde 1 de Janeiro de 2002, e como moeda-escritural desde 1 de Janeiro de 1999.
- 5. Evolução das Trocas Inicialmente, as trocas eram feitas de forma directa, sem intervenção de qualquer intermediário ---- ------- Troca Directa Bem ----------- Bem Inconvenientes da Troca Directa: Dupla coincidência de desejos; Atribuição de valor de bens; Divisibilidade ou fraccionamento dos bens; Transporte de bens; Elevado número de transacções. Para ultrapassar os inconvenientes levantados pela Troca Directa, começam a ser utilizados alguns bens como intermediários na troca, que sendo aceites por todos os membros da comunidade permitem dividir a operação de troca em três partes: trocar o bem que possuo por esse bem intermediário, posteriormente utilizá-lo para adquirir outros bens. Trata-se agora de uma Troca Indirecta funcionando esse intermediário como moeda, a Moeda-Mercadoria que constitui a forma mais rudimentar da moeda.
- 6. Bem -------- Moeda -------- Bem Ao longo dos tempos, vários bens foram utilizados como Moeda- Mercadoria, as peles, os cereais, o sal, o gado ou o vinho. Apesar de constituir um grande avanço, o uso deste tipo de moeda levantava ainda alguns problemas: Sendo um bem útil, era utilizado para fins não monetários, podendo haver falta de moeda; Nem sempre poder ser fraccionado (gado ou peles); Por vezes ser difícil o seu transporte; Difícil de guardar no tempo, pois podia deteriorar-se (o vinho azeda ou o cereal apodrece)
- 7. A moeda tem várias funções, e as seguintes são destacadas: - Instrumento de Troca Toda peça monetária representa um direito sobre riquezas existentes, permitindo ao seu portador adquirir certa quantidade dessas riquezas, à sua escolha, até onde alcance o valor facial indicado. É muito mais cômodo possuir esse bônus que qualquer outro bem. A introdução da moeda nas transações comerciais dissociou a anterior troca direta "in natura" (uma só operação) em duas fases distintas: a) Troca de bens ou serviços produzidos pelo indivíduo, por moeda (operação de venda); b) Troca de moeda por bens ou serviços produzidos pelo indivíduo, por moeda (operação de compra). A progressiva divisão do trabalho, vindo a dificultar o regime de troca direta, em que as mercadorias funcionavam como instrumento de troca, deu lugar à adoção da moeda para preenchimento dessa função.
- 8. - Meio de Pagamento Nas operações anteriormente descritas da troca indirecta, a moeda aparece para satisfazer a necessidade de meio de pagamento. A moeda tem poder legal de liberar débitos. Sua aceitação é baseada fundamentalmente nos factores confiança e hábito. - Reserva de Valor A moeda permite armazenar e conservar os valores para utilização oportuna. Os motivos que levam qualquer indivíduo a reter a moeda são : transacção, segurança e especulação. - Denominação Comum de Valores A moeda como meio de troca, torna possível a indicação de todos os preços numa só unidade, pela comparação dos valores relativos das mercadorias.
- 9. Tipos de moeda Esta é a figura mais rudimentar de moeda que a história humana conhece. Surgiu através da necessidade de materializar a troca, tendo inicialmente assumido a forma de mercadorias. Como já vimos em 4.1. foram várias as formas de mercadorias que surgiram ao longo da história humana, sendo as mais conhecidas: gado, sal, cereais, conchas, búzios, peixes, prata, ouro, etc. Qualquer uma delas apresentava dificuldades quer no seu manuseamento quer na sua armazenagem. Apenas a moeda-mercadoria ligada aos metais, conseguiu resistir mais tempo, tendo durado até ao século XIX. O valor intrínseco do metal de que esta forma de moeda era feita, permitiu-lhe que durasse mais tempo. É que os governos não necessitavam de garantir o seu valor e a própria quantidade de moeda resultava do funcionamento do mercado por via da compra e venda de ouro ou prata. No entanto, com o acelerar das transacções a nível internacional, a quantidade de metal de ouro e prata, era cada vez mais insuficiente para poder garantir essas transacções. Quando os bancos centrais chamaram a si a responsabilidade de controlarem monetariamente a emissão de moeda e começaram a garantir a sua circulação, o seu valor intrínseco deixou de ser prevalecente bastando apenas o valor da sua representatividade. Poder-se-á afirmar que uma nova era estava a surgir, a era da Moeda Moderna, com o aparecimento da moeda metálica, moeda-papel, papel-moeda e moeda escritural.
- 10. Moeda Metálica Os metais foram as mercadorias cujas características essenciais mais se aproximavam da forma que se exigia aos instrumentos monetários. Os metais mais utilizados como instrumentos monetários foram o cobre, o bronze e, em especial, o ferro. Posteriormente, entretanto, esses metais foram deixados de parte, pois não serviam como reserva de valor. Aliado ao facto desses metais existirem em abundância, a descoberta de novas jazidas e o aperfeiçoamento do processo industrial de fundição fez com que tais metais perdessem gradualmente o seu valor. Por esses motivos é que os metais chamados não nobres foram pouco a pouco substituídos pelos metais nobres, como ouro e prata. Estes dois metais são definidos como metais monetários por excelência, uma vez que as suas características se ajustam adequadamente às características que a moeda deve reunir. A utilização do ouro e da prata nas transacções comerciais acabou por trazer grandes vantagens. No tocante às moedas cunhadas com esses metais, elas eram pequenas e fáceis de carregar, além de serempadronizadas e possuírem um valor próprio, ou seja, o seu poder de compra era equivalente ao valor do material utilizado na sua fabricação, tomando o nome de moeda representativa. As moedas metálicas permitiam ainda que as pessoas as guardassemesperando pela melhor oportunidade para poder trocá-las por algumas mercadorias. Isto era possível uma vez que tanto o ouro como a prata eram metais suficientemente escassos e a descoberta de novas jazidas não chegava para afectar o volume que se encontrava em circulação. Este aspecto fazia com que estas moedas mantivessem estável o seu valor ao longo do tempo. No entanto quer o ouro quer a prata apresentavam, um inconveniente. Constituíam um risco muito elevado de assalto para os comerciantes da época, particularmente durante as suas viagens de longas distâncias. Por esse motivo e após o século XIV, com o crescimento dos fluxos comerciais da Europa, iniciou-se a difusão de um instrumento monetário mais flexível, o da moeda-papel
- 11. Moeda-Papel A moeda-papel surgiu para fazer ultrapassar as dificuldades com que os comerciantes se debatiam nas suas deslocações. Ao facilitar a efectivação das suas operações comerciais e de crédito, especialmente na zona compreendida entre as cidades italianas e a região de Flandres, a moeda-papel foi ganhando preponderância. Ao invés de partirem carregados de moeda metálica, os comerciantes, levavam apenas um pedaço de papel denominado de certificado de depósito, que era emitido pelos mercadores medievais que se haviam associado para constituírem as primeiras sociedades comerciais onde os comerciantes depositavam as suas moedas metálicas, ou qualquer outros valores, sob garantia. No seu destino, os comerciantes recorriam a essas sociedades comerciais locais, onde trocavam o certificado de depósito por moedas metálicas. O seu uso acabou por se generalizar de tal forma, que os comerciantes passaram a transferir os direitos dos certificados de depósitos directamente aos comerciantes locais, fazendo com que esses certificados tomassem o lugar das moedas metálicas. Em fases históricas mais recentes a moeda-papel acabou por vir a assumir diversas formas, por força do grau vinculativo apresentado face à moeda metálica que como já vimos atrás, e inicialmente para este caso, assumiu a forma de moeda representativa sendo a moeda convertível. Mais tarde apareceu em primeiro lugar a moeda fiduciária e posteriormente o papel- moeda.
- 12. Moeda Fiduciária ou Papel-Moeda Vimos atrás que gradualmente os mercadores medievais transformaram-se e criaram instituições, que passaram a receber o metal e a fornecer certificados de depósitos (ou moeda-papel) e começaram a perceber que os detentores desses certificados não faziam ao mesmo tempo a sua reconversão. Enquanto uns procediam à troca de moeda-papel pelo metal, outros faziam novos depósitos em ouro e prata, acabando por originar novas emissões. Foi deste modo que os primeiros bancos apareceram dando origem mais tarde ao surgimento dos verdadeiros Bancos. Mais tarde os Bancos passaram a emitir certificados sem conversão em metal, dando origem à moeda fiduciária ou papel-moeda. O papel-moeda, como sempre tinha sido, contava com a livre convertibilidade em ouro. A emissão de papel-moeda por particulares, entretanto, acabou por conduzir esse sistema à ruína. Devido a isso, o Estado foi levado a assumir o mecanismo de emissões, passando a controlá-lo. Consequentemente, passou-se à emissão de notas inconvertíveis. Hoje, a maioria dos sistemas fiduciários, apresenta as seguintes características: Inexistência de conversão metálica; Inconvertibilidade absoluta e Monopólio do Estado nas emissões.
- 13. Moeda Escritural ou Moeda Bancária A partir da evolução do sistema bancário surgiu uma outra modalidade de moeda, a chamada moeda bancária ou escritural. Esta forma de moeda é representada pelos depósitos efectuados nos bancos. Estes passam a movimentar esses recursos quer por cheques ou por ordens de pagamento. A denominação de Moeda Escritural surgiu devido ao facto de corresponder aos lançamentos (débitos e créditos) realizados nas contas correntes dos bancos. As formas mais usuais são: cheques, moeda digital, moeda electrónica e moeda informática (ordem de pagamento dada ao banco através do computador).
- 14. Classifica-se a moeda quanto à substância de que é feita, metálica e de papel. Moeda metálica é representada por determinado peso de metal. Pode ser forte ou fraca. Moeda metálica forte quando contém uma quantidade de metal, cujo valor mercantil é superior ao valor nominal que o Estado lhe atribui, também se diz moeda forte quando ela pode adquirir maior quantidade de bens de consumo do que com outra. Moeda metálica fraca quando sua quantidade de metal tem, como mercadoria, valor menor que o nominal da peça. Sua capacidade aquisitiva é diminuta e instável.
- 15. Moeda de papel é todo documento com poder aquisitivo, emitido pelo Estado, ou por sua autorização. Pode ser de três espécies: 1.º Representativa, quando expressa quantidade de mercadorias ou de moeda metálica em depósito. È emitida sob a garantia de lastro metálico correspondente ao valor nela expresso, sendo conversível à vista, à vontade do portador e tendo curso legal. 2.º Fiduciária, quando contém simples promessa de pagamento, com a particularidade de ser lastro metálico inferior ao valor total das cédulas emitidas. Sua aceitação depende da confiança inspirada pelo emitente. 3.º Papel Moeda, emitido pelo Estado e garantido pelo Patrimônio Nacional. Além do curso legal (capacidade de liberar dívidas), tem curso forçado, sendo inconversível em metal.
- 16. Quanto à aceitação, a moeda é classificada, sob o ponto de vista da obrigatoriedade de sua emissão, em:principal, subsidiária e divisionária. Moeda principal ou moeda padrão é a que tem precedência legal sobre as demais. Goza de livre curso legal ilimitado, sendo aceita unanimemente como meio de pagamento, em determinada área política, sem limite de quantia, exceto no caso de prévia estipulação contratual em contrário; e portanto, a que o devedor pode obrigar seu credor a receber em pagamento, qualquer que seja a soma. Seu valor mercantil deve ser idêntico ao monetário e desempenha, também, a função de fixar o valor das outras moedas, tornando-se a base do sistema. Moeda subsidiária é o valor legal fixado em relação à moeda padrão. Possui poder liberatório limitado, é cunhada em pequenos valores, destinando-se também a facilitar as pequenas operações. Intrinsecamente inferior ao da moeda-padrão, seu valor real é menor que o declarado. Moeda divisionária é a cunhada, ordinariamente, em níquel, cobre, bronze, bronze- alumínio ou alumínio, com valores muito pequenos, fracionários dos da moeda principal ou subsidiária, destinando-se sobretudo a troco, para acertos de preços.
- 17. Quanto à sua existência, a moeda classifica-se em: moeda real e moeda ideal ou de conta. Moeda real é a que serve, efectivamente, de intermediária nas operações. Moeda ideal ou de conta não existe materialmente, sob a forma de peças, não sendo, portanto, instrumento de troca, mas apenas unidade de cálculo, por meio do qual se exprime o preço das mercadorias. Quanto ao curso ou circulação, a moeda pode ser: livre, legal e forçada. Moeda livre, quando o credor não é obrigado, por lei, a aceitá-la em pagamento. Moeda legal, quando há obrigatoriedade de aceitação. Moeda forçada, quando além do curso legal, o portador não tem direito à conversão em metal. È o caso do papel-moeda. O poder liberatório é a capacidade da moeda de resgatar dívidas. O legislador, ao estabelecer o curso legal, assegura o poder liberatório da moeda, que pode ser: limita doou ilimitado. Limitado, quando é fixada a quantia máxima de sua aceitação obrigatória, como no caso das moedas divisionárias. Ilimitado, quando se libera dívidas de qualquer montante.
- 18. Desde a vigência da moeda-mercadoria até à sociedade actual desenvolveu-se um longo processo de desmaterialização da moeda. A moeda foi perdendo o seu conteúdo material. Passou a ser formada por pedaços de papel impressos, legalizados pelo Banco Central (papel-moeda) e, mais recentemente, por meros registos contabilísticos, efectuados pelos bancos, da circulação dos depósitos (moeda escritural), não correspondendo a moeda já a nenhuma realidade material. O incremento das trocas e o desenvolvimento da actividade económica são responsáveis pelo progressivo recurso à moeda escritural, que tornou o processo de transacção fácil e mais rápido. Hoje em dia enormes quantias circulam entre contas bancárias quer no mesmo país, quer entre países, através de meios electrónicos o que começou a constituir mais um passo no processo de desmaterialização da moeda – grande parte das transacções actuais são efectuadas através da movimentação contabilística dos depósitos por via informática. A evolução tecnológica tem assim contribuído para acelerar ainda mais a desmaterialização da moeda, porque com essa evolução os consumidores passaram a receber o salário na sua conta bancária, pagam as suas contas por multibanco e em qualquer supermercado qualquer pessoa pode efectuar o pagamento das compras através do multibanco. Cada vez mais diariamente os consumidores não utilizam a moeda fisicamente. Actualmente assistimos a uma desmaterialização da moeda, visto que o seu valor físico/material é muito inferior ao nominal. Esta desmaterialização da moeda tem por base a confiança que os cidadãos têm no Estado uma vez que este determina e garante a sua emissão. Esta desmaterialização acentuou-se recentemente com o uso generalizado de cartões electrónicos, multibanco e pc´s ligados aos bancos.