Ncrf 01

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VERSÃO 070618

NORMA CONTABILISTICA E DE RELATO FINANCEIRO 1

ESTRUTURA E CONTEÚDO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem por base a Norma Internacional de Contabilidade
IAS 1 – Apresentação de Demonstrações Financeiras, adoptada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2004
da Comissão, de 29 de Dezembro, com as alterações dos Regulamentos (CE) n.º 2236/2004 da
Comissão, de 29 de Dezembro, n.º 1910/2005 da Comissão, de 8 de Novembro e n.º 108/2006 da
Comissão, de 11 de Janeiro.

Sempre que na presente norma existam remissões para as normas internacionais de contabilidade,
entende-se que estas se referem às adoptadas pela União Europeia através dos regulamentos
publicados na sequência do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de
19 de Julho.

INDICE (designação parágrafos)

Objectivo (§§ 1 e 2) 2
Âmbito (§ 3) 2
Considerações gerais (§§ 4 e 5) 2
Identificação das demonstrações financeiras (§§ 6 a 8) 2
Período de relato (§ 9) 3
Balanço (§§ 10 a 30) 3
Distinção corrente/não corrente (§§ 10 a 13) 3
Activos correntes (§§ 14 a 16) 4
Passivos correntes (§§ 17 a 24) 5
Informação a ser apresentada na face do balanço (§§ 25 a 28) 7
Informação a ser apresentada no anexo (§§ 29 e 30) 7

Demonstração dos resultados (§§ 31 a 36) 8
Resultados do período (§ 31) 8
Informação a ser apresentada na face da demonstração dos resultados (§§ 32 a 35) 8
Informação a ser apresentada no anexo (§ 36 a 38) 8

Demonstração das alterações no capital próprio (§§ 39 a 41) 9
Anexo (§§ 42 a 47) 10
Estrutura (§§ 42 a 44) 10
Divulgação de políticas contabilísticas (§§ 45 e 46) 11
Principais fontes de incerteza das estimativas (§ 47) 11

Data de eficácia (§ 48) 11

NCRF 1 – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
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Objectivo (§§ 1 e 2)

1. O objectivo desta Norma Contabilística e de Relato Financeiro é o de prescrever as bases quanto à
estrutura e conteúdo do balanço, da demonstração dos resultados, da demonstração das alterações
no capital próprio e do anexo. A demonstração dos fluxos de caixa é desenvolvidamente tratada na
NCRF 2.

2. Não se encontram contempladas nesta Norma as matérias objecto dos capítulos “Âmbito”,
“Definições” e “Considerações Gerais” da IAS 1 – Apresentação de Demonstrações Financeiras, uma
vez que estão vertidas no capítulo 2 (Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras) do
Sistema de Normalização Contabilística (SNC).

Âmbito (§ 3)

3. Esta Norma deve ser aplicada a todas as demonstrações financeiras de finalidades gerais
preparadas e apresentadas de acordo com as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro.

Considerações gerais (§§ 4 e 5)

4. Esta Norma exige determinadas divulgações na face do balanço, na demonstração dos resultados e
na demonstração das alterações no capital próprio e exige divulgação de outras linhas de itens ou na
face dessas demonstrações ou no anexo.

5. Esta Norma usa por vezes o termo “divulgação” num sentido lato, englobando itens apresentados na
face do balanço, na demonstração dos resultados, na demonstração das alterações no capital próprio
e na demonstração dos fluxos de caixa, assim como no anexo. As divulgações também são exigidas
por outras Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro.

Identificação das demonstrações financeiras (§§ 6 a 8)

6. As demonstrações financeiras devem ser identificadas claramente e distinguidas de outra informação
no mesmo documento publicada.

7. As NCRF aplicam-se apenas às demonstrações financeiras e não a outra informação apresentada
num relatório anual ou noutro documento. Por isso, é importante que os utentes consigam distinguir
informação que seja preparada usando as NCRF de outra informação que possa ser útil aos utentes
mas não seja objecto desses requisitos.

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8. Cada componente das demonstrações financeiras deve ser identificado claramente. Além disso, a
informação seguinte deve ser mostrada de forma proeminente e repetida quando for necessário para
a devida compreensão da informação apresentada:

(a) o nome da entidade que relata ou outros meios de identificação, e qualquer alteração nessa
informação desde a data do balanço anterior;

(b) se as demonstrações financeiras abrangem a entidade individual ou um grupo de entidades;

(c) a data do balanço ou o período abrangido pelas demonstrações financeiras, conforme o que for
apropriado para esse componente das demonstrações financeiras;

(d) a moeda de apresentação; e

(e) o nível de arredondamento usado na apresentação de quantias nas demonstrações financeiras.

Período de relato (§ 9)

9. As demonstrações financeiras devem ser apresentadas pelo menos anualmente. Quando se altera a
data do balanço de uma entidade e as demonstrações financeiras anuais sejam apresentadas para
um período mais longo ou mais curto do que um ano, a entidade deve divulgar, além do período
abrangido pelas demonstrações financeiras:

(a) a razão para usar um período mais longo ou mais curto; e

(b) o facto de que não são inteiramente comparáveis quantias comparativas da demonstração dos
resultados, da demonstração das alterações no capital próprio, da demonstração de fluxos de
caixa e das notas do anexo relacionadas.

Balanço (§§ 10 a 30)

Distinção corrente/não corrente (§§ 10 a 13)

10. Uma entidade deve apresentar activos correntes e não correntes, e passivos correntes e não
correntes, como classificações separadas na face do balanço de acordo com os parágrafos 14 a 24.

11. Uma entidade deve divulgar as quantias que se espera sejam recuperadas ou liquidadas num prazo
superior a doze meses para cada linha de item de activo e de passivo que combine quantias que se
espera sejam recuperadas ou liquidadas:

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(a) até doze meses após a data do balanço e

(b) após doze meses a data do balanço.

12. Quando uma entidade fornece bens ou serviços dentro de um ciclo operacional claramente
identificável, a classificação separada de activos e passivos correntes e não correntes na face do
balanço proporciona informação útil ao se distinguir os activos líquidos que estejam continuamente
em circulação, como capital circulante, dos que são usados nas operações de longo prazo da
entidade. Essa classificação também realça os activos que se espera que sejam realizados dentro do
ciclo operacional corrente, bem como os passivos que devam ser liquidados dentro do mesmo
período.

13. A informação acerca das datas previstas para a realização de activos e de passivos é útil na
avaliação da liquidez e solvência de uma entidade. Para alguns instrumentos financeiros é exigida a
divulgação das datas de maturidade de activos financeiros e de passivos financeiros. Os activos
financeiros incluem dívidas a receber comerciais e outras e os passivos financeiros incluem dívidas a
pagar comerciais e outras. A informação sobre a data prevista para a recuperação e liquidação de
activos e de passivos não monetários tais como inventários e provisões é também útil, quer os
activos e passivos sejam ou não classificados como correntes ou não correntes. Por exemplo, uma
entidade deve divulgar a quantia de inventários que espera que sejam recuperados a mais de doze
meses após a data do balanço.

Activos correntes (§§ 14 a 16)

14. Um activo deve ser classificado como corrente quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios:

(a) espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido, no decurso normal
do ciclo operacional da entidade;

(b) seja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

(c) espera-se que seja realizado num período até doze meses após a data do balanço; ou

(d) é caixa ou equivalente de caixa, a menos que lhe seja limitada a troca ou uso para liquidar um
passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

Todos os outros activos devem ser classificados como não correntes.

15. Esta Norma usa a expressão “não corrente” para incluir activos tangíveis, intangíveis e financeiros
cuja natureza seja de longo prazo.

16. O ciclo operacional de uma entidade é o tempo entre a aquisição de activos para processamento e
sua realização em caixa ou seus equivalentes. Quando o ciclo operacional normal da entidade não
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for claramente identificável, pressupõe-se que a sua duração seja de doze meses. Os activos
correntes incluem activos (tais como inventários e dívidas a receber comerciais) que são vendidos,
consumidos ou realizados como parte do ciclo operacional normal mesmo quando não se espere que
sejam realizados num período até doze meses após a data do balanço. Os activos correntes também
incluem activos essencialmente detidos para a finalidade de serem negociados e a parte corrente de
activos financeiros não correntes.

Passivos correntes (§§ 17 a 24)

17. Um passivo deve ser classificado como corrente quando satisfizer qualquer um dos seguintes
critérios:

(a) se espere que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade;

(b) seja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

(c) deva ser liquidado num período até doze meses após a data do balanço; ou

(d) a entidade não tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo
menos doze meses após a data do balanço.

Todos os outros passivos devem ser classificados como não correntes.

18. Alguns passivos correntes, tais como dívidas a pagar comerciais e alguns acréscimos de custos
relativos a empregados e outros custos operacionais, são parte do capital circulante usado no ciclo
operacional normal da entidade. Tais itens operacionais são classificados como passivos correntes
mesmo que estejam para ser liquidados mais de doze meses após a data do balanço. O mesmo ciclo
operacional normal aplica-se à classificação dos activos e passivos de uma entidade. Quando o ciclo
operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que a sua duração
seja de doze meses.

19. Outros passivos correntes não são liquidados como parte do ciclo operacional normal, mas está
prevista a sua liquidação para um período até doze meses após a data do balanço ou estão
essencialmente detidos para a finalidade de serem negociados. Exemplos disto são os passivos
financeiros classificados, como detidos para negociação, descobertos em bancos e a parte corrente
de passivos financeiros não correntes, dividendos a pagar, impostos sobre o rendimento e outras
dívidas a pagar não comerciais. Os passivos financeiros que proporcionem financiamento numa base
a longo prazo e cuja liquidação não esteja prevista para um período até doze meses após a data do
balanço são passivos não correntes, sujeitos aos parágrafos 22 e 23.

20. Uma entidade classifica os seus passivos financeiros como correntes quando a sua liquidação estiver
prevista para um período até doze meses após a data do balanço, mesmo que:

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(a) o prazo original tenha sido por um período superior a doze meses; e

(b) um acordo de refinanciamento, ou de reescalonamento de pagamentos, numa base de longo
prazo seja completado após a data do balanço e antes das demonstrações financeiras serem
autorizadas para emissão.

21. Se uma entidade esperar, e tiver a possibilidade de, refinanciar ou substituir (“roll over”) uma
obrigação durante pelo menos doze meses após a data do balanço, ela classifica a obrigação como
não corrente, mesmo que fosse devida dentro de um período mais curto. Contudo, quando o
refinanciamento ou a substituição (“roll over”) da obrigação não depender do critério da entidade (por
exemplo, se não houver um acordo de refinanciamento), o potencial de refinanciamento não é
considerado e a obrigação é classificada como corrente.

22. Quando uma entidade não cumprir um compromisso segundo um acordo de empréstimo de longo
prazo até à data do balanço, inclusive com o efeito de o passivo se tornar pagável à ordem, o passivo
é classificado como corrente, mesmo que o mutuante tenha concordado, após a data do balanço e
antes da autorização das demonstrações financeiras para emissão, em não exigir pagamento como
consequência do incumprimento. O passivo é classificado como corrente porque, à data do balanço,
a entidade não tem um direito incondicional de diferir a sua liquidação durante pelo menos doze
meses após essa data.

23. Contudo, o passivo é classificado como não corrente se o mutuante tiver concordado, até à data do
balanço, em proporcionar um período de graça a terminar pelo menos doze meses após a data do
balanço, dentro do qual a entidade pode rectificar o incumprimento e durante o qual o mutuante não
pode exigir o reembolso imediato.

24. Com respeito a empréstimos classificados como passivos correntes, se os acontecimentos que se
seguem ocorrerem entre a data do balanço e a data em que as demonstrações financeiras forem
autorizadas para emissão, esses acontecimentos qualificam-se para divulgação como
acontecimentos que não dão lugar a ajustamentos de acordo com a NCRF 24 - Acontecimentos após
a Data do Balanço:

(a) refinanciamento numa base de longo prazo;

(b) rectificação de um incumprimento de um acordo de empréstimo de longo prazo; e

(c) a recepção, da parte do mutuante, de um período de graça para rectificar um incumprimento de
um acordo de empréstimo de longo prazo que termine pelo menos doze meses após a data do
balanço.

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Informação a ser apresentada na face do balanço (§§ 25 a 28)

25. A informação mínima a apresentar na face do balanço consta do respectivo modelo publicado em
Portaria.

26. Linhas de itens adicionais, títulos e sub totais podem ser apresentados na face do balanço quando tal
apresentação for relevante para uma melhor compreensão da posição financeira da entidade.

27. Uma entidade deve divulgar, ou na face do balanço ou no anexo, outras subclassificações das linhas
de itens apresentadas, classificadas de uma forma apropriada para as operações da entidade.

28. O pormenor proporcionado nas subclassificações depende dos requisitos das NCRF e da dimensão,
natureza e função das quantias envolvidas. As divulgações variam para cada item, por exemplo:

(a) os itens do activo fixo tangível são desagregados em classes de acordo com a NCRF 7 – Activos
Fixos Tangíveis;

(b) as contas a receber são desagregadas em contas a receber de clientes comerciais, contas a
receber de partes relacionadas, pré-pagamentos e outras;

(c) os inventários são subclassificados, de acordo com a NCRF 18 - Inventários, em classificações
tais como mercadorias, consumíveis de produção, matérias primas, trabalhos em curso e bens
acabados;

(d) as provisões são desagregadas em provisões para benefícios dos empregados e outros itens; e

(e) o capital social e as reservas são desagregados em várias rubricas, tais como capital, reserva
legal e outras reservas.

Informação a ser apresentada no anexo (§§ 29 e 30)

29. Uma entidade deve divulgar o seguinte no anexo:

(a) para cada classe de capital por acções:

(i) a quantidade de acções emitidas e inteiramente pagas, e emitidas mas não inteiramente
pagas;

(ii) os direitos, preferências e restrições associados a essa classe incluindo restrições na
distribuição de dividendos e no reembolso de capital;

(iii) quantidade de acções da entidade detidas pela própria entidade ou por subsidiárias ou
associadas; e

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(b) uma descrição da natureza e da finalidade de cada reserva dentro do capital próprio.

30. Uma entidade sem capital por acções, deve divulgar informação equivalente à exigida no parágrafo
29.

Demonstração dos resultados (§§ 31 a 36)

Resultados do período (§ 31)

31. Todos os itens de rendimentos e de gastos reconhecidos num período devem ser incluídos nos
resultados a menos que uma Norma o exija de outro modo.

Informação a ser apresentada na face da demonstração dos resultados (§§ 32 a
35)

32. A informação mínima a apresentar na face da demonstração dos resultados consta do respectivo
modelo publicado em Portaria.

33. Linhas de itens adicionais, títulos e sub totais podem ser apresentados na face da demonstração dos
resultados, quando tal apresentação for relevante para uma melhor compreensão do desempenho
financeiro da entidade.

34. Uma entidade não deve apresentar itens de rendimento e de gasto como itens extraordinários, quer
na face da demonstração dos resultados quer no anexo.

35. Os itens a apresentar na demonstração dos resultados deverão basear-se numa classificação que
atenda à sua natureza, podendo, adicionalmente, ser apresentada uma demonstração de resultados
em que a classificação dos itens se baseie na sua função dentro da entidade.

Informação a ser apresentada no anexo (§ 36 a 38)

36. Quando os itens de rendimentos e de gastos são materiais, a sua natureza e quantia devem ser
divulgadas separadamente.

37. As circunstâncias que dão origem à divulgação separada de itens de rendimentos e de gastos
incluem:

(a) reestruturações das actividades de uma entidade e reversões de quaisquer provisões para os
custos de reestruturação;

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(b) alienações de itens de activos fixos tangíveis;

(c) alienações de investimentos;

(d) unidades operacionais descontinuadas;

(e) resolução de litígios; e

(f) outras reversões de provisões.

38. Quando as entidades classifiquem os gastos por função, devem divulgar informação adicional sobre
a natureza dos gastos, incluindo os gastos de depreciação e de amortização e os gastos com o
pessoal.

Demonstração das alterações no capital próprio (§§ 39 a 41)

39. As rubricas a incluir na face da demonstração das alterações no capital próprio constam do
respectivo modelo publicado em Portaria.

40. As alterações no capital próprio de uma entidade entre duas datas de balanço reflectem o aumento
ou a redução nos seus activos líquidos durante o período. Com a excepção das alterações
resultantes de transacções com detentores de capital próprio agindo na sua capacidade de
detentores de capital próprio (tais como contribuições de capital, reaquisições de instrumentos de
capital próprio da entidade e dividendos) e dos custos de transacção directamente relacionados com
tais transacções, a alteração global no capital próprio durante um período representa a quantia total
de rendimentos e gastos, incluindo ganhos e perdas, gerada pelas actividades da entidade durante
esse período (quer esses itens de rendimentos e de gastos sejam reconhecidos nos resultados ou
directamente como alterações no capital próprio).

41. A NCRF 4 – Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros exige
ajustamentos retrospectivos para efectuar alterações nas políticas contabilísticas, até ao ponto que
seja praticável, excepto quando as disposições transitórias noutra Norma o exijam de outra forma. A
NCRF 4 também exige que as reexpressões para corrigir erros sejam feitas retrospectivamente, até
ao ponto em que seja praticável. Os ajustamentos retrospectivos e as reexpressões retrospectivas
são feitos no saldo dos resultados retidos, excepto quando uma Norma exija ajustamentos
retrospectivos de outro componente do capital próprio. A divulgação na demonstração das alterações
no capital próprio do ajustamento total para cada componente do capital próprio resultante, é feita
separadamente das alterações nas políticas contabilísticas e de correcções de erros. Estes
ajustamentos são divulgados para cada período anterior e no início do período.

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Anexo (§§ 42 a 47)

Estrutura (§§ 42 a 44)

42. O anexo deve:

(a) apresentar informação acerca das bases de preparação das demonstrações financeiras e das
políticas contabilísticas usadas;

(b) divulgar a informação exigida pelas NCRF que não seja apresentada na face do balanço, na
demonstração dos resultados, na demonstração das alterações no capital próprio ou na
demonstração dos fluxos de caixa; e

(c) proporcionar informação adicional que não seja apresentada na face do balanço, na
demonstração dos resultados, na demonstração das alterações no capital próprio ou na
demonstração dos fluxos de caixa, mas que seja relevante para uma melhor compreensão de
qualquer uma delas.

43. As notas do anexo devem ser apresentadas de uma forma sistemática. Cada item na face do
balanço, na demonstração dos resultados, na demonstração das alterações no capital próprio e na
demonstração dos fluxos de caixa, que tenha merecido uma nota no anexo, deve ter uma referência
cruzada.

44. As notas do anexo devem ser apresentadas pela seguinte ordem:

(a) identificação da entidade, incluindo domicílio, natureza da actividade, nome e sede da empresa-
mãe, se aplicável;

(b) referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras;

(c) resumo das principais políticas contabilísticas adoptadas;

(d) informação de suporte de itens apresentados na face do balanço, na demonstração dos
resultados, na demonstração das alterações no capital próprio e na demonstração dos fluxos de
caixa, pela ordem em que cada demonstração e cada linha de item seja apresentada;

(e) passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos;

(f) divulgações exigidas por diplomas legais;

(g) informações de carácter ambiental.

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Divulgação de políticas contabilísticas (§§ 45 e 46)

45. Uma entidade deve divulgar um resumo das principais políticas contabilísticas, designadamente:

(a) bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras;

(b) outras políticas contabilísticas usadas que sejam relevantes para uma compreensão das
demonstrações financeiras.

46. Uma entidade deve divulgar, no resumo das políticas contabilísticas significativas ou outras notas, os
juízos de valor, com a excepção dos que envolvam estimativas, que o órgão de gestão fez no
processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade e que tenham maior impacto nas
quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras.

Principais fontes de incerteza das estimativas (§ 47)

47. Uma entidade deve divulgar, no anexo, informação acerca dos principais pressupostos relativos ao
futuro, e outras principais fontes da incerteza das estimativas à data do balanço, que tenham um
risco significativo de provocar um ajustamento material nas quantias escrituradas de activos e
passivos durante o período contabilístico seguinte.

Data de eficácia (§ 48)

48. Uma entidade deve aplicar esta Norma para os períodos com início em ou após 1 de Janeiro de
2008.

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