3. OS TRÊS PILARES
As políticas educacionais fazem parte do grupo
de políticas públicas sociais do país.
Um dos objetivos do planejamento educacional é tornar a
área de educação mais racional e efetiva.
A legislação da educação pode ser considerada como o
corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela
estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria
educacional, como, por exemplo, a profissão de professor, a
democratização de ensino ou as mensalidades escolares.
5. O que é Política Educacional?
A política educacional deve ser planejada e implementada pelo
governo de um país como parte de suas políticas públicas.
Desenvolvimento e implementação das políticas educacionais
justas após Idade Contemporânea.
Política Educacional necessária para descobrimentos de normas
e regras.
6. Exemplos de Políticas Educacionais no Brasil
Programa Brasil
Alfabetizado;
Programa Nacional
de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego
(Pronatec);
Programa
Universidade para
Todos (Prouni);
Programa Caminho
da Escola;
Plano Nacional de
Educação (PNE);
7. Leis de Diretrizes e Bases da
Educação Brasileira
Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961: Unificação das escolas públicas e
particulares.
Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971: Objetivava a profissionalização da
população.
LDB promulgada.
• Art. 4º - Núcleo comum de currículo para ensino médio.
• Art. 7º - Obrigatoriedade do ensino de Educação Moral e Cívico.
• Art. 10º - Figura do orientador educacional no auxilio do corpo escolar;
• Art. 11 – Ano letivo de no mínimo 180 dias.
8. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Educação de acordo com a
Constituição Federal.
Nova Constituição Federal garantindo direito a educação e cultura.
Art. 2º - Dever da família e do Estado no crescimento do aluno.
Art. 3º - Igualdade, liberdade, pluralismo, respeito, gratuidade do ensino,,,
Educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Educação superior.
11. BNCC E AS 10
COMPETÊNCIAS
https://www.youtube.com/wat
ch?v=pq0ieMDrHr8
12. BNCC na
Educação
Infantil e o
papel do
professor
O professor não é mais apenas aquele que
leciona.
Assegura uma formação humana integral com
foco na construção de uma sociedade inclusiva,
justa e democrática;
Formação dos docentes precisa estar sempre
atualizada;
Foco no aprendizado do professor através de
praticidade.
13. OS SISTEMAS
DE ENSINO
NO BRASIL
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Progressiva universalização do ensino médio
gratuito;
Atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência;
Educação infantil, em creche e pré-escola, às
crianças até 5 (cinco) anos de idade;
Oferta de ensino noturno regular.
15. Os Temas Transversais na Educação Básica
Atribuídos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s)
Ética, Orientação Sexual, Meio Ambiente, Saúde, Pluralidade Cultural e Trabalho e
consumo.
Conceitos que permeiam a escola e seus alunos como um todo;
Facilita, fomenta e integram o aluno;
PERGUNTA: COMO ABORDAR OS TEMAS TRANSVERSAIS NO ENSINO
INFANTIL/FUNDAMENTAL?
16. A participação da União no Fundef e no Fundeb
Art 2º O INDEP tem por finalidade captar
recursos financeiros e canalizá-los para o
financiamento de projetos de ensino e pesquisa,
inclusive alimentação escolar e bolsas de estudo,
observadas as diretrizes do planejamento nacional
da educação” (BRASIL, 1968).
O FNDE tem por finalidade alcançar a melhoria e
garantir uma educação de qualidade a todos.
17. O Plano Nacional
de Educação (PNE)
O PNE tem como finalidade
o estabelecimento de metas e
prazos para a melhoria da
educação brasileira;
Causou um grande
movimento em todo o setor
educacional do país;
18. PNE – Cronograma de ações em prol da Educação Nacional
2014 • Seminário do PNE;
2015 • Linha de Base do PNE;
2016 • Relatórios de Monitoramento;
2017 • Seminário do PNE;
2018 • Relatórios de Monitoramento.
19. Avaliação
Institucional
Com uma política específica para a avaliação
é mais do que necessária;
Identificação de indicadores de qualidade;
Instrumentos de avaliação importantes para o
desenvolvimento do aluno;
20. Função e sistemas de aplicação
da avaliação institucional
Avaliação tem um
caráter mais
metodológico e
estratégico;
Al – Avaliação
Institucional; Aspectos:
1)
Pedagógicos; 2) Gestão;
3) Recursos
Humanos;
4)
Documentação
;
5) Formação
e capacitação;
6)
Infraestrutura
física;
22. Mecanismos de avaliação no ensino
brasileiro: relevâncias e resultados
Inep é responsável pela avaliação educacional do país;
ENEM; ENCCEJA; ENADE;
Ideb = Resultado de dados obtidos na Prova Brasil e do Censo Escolar;
Nos anos iniciais do ensino fundamental, houve uma evolução entre 2005 (3.8) e 2017 (5.8), e o alcance das metas a partir de
2007 (4.2) e 2017 (5.5), destacando-se negativamente as escolas privadas, que de 2011 a 2017 não alcançaram as metas.
Nos anos finais do ensino fundamental, a evolução existiu em 2005 (3.5) e em 2017 (4.7); nota-se, porém, que as metas só foram
alcançadas nos anos de 2007, 2009 e 2011;
No ensino médio, apesar de se observar uma evolução positiva, ela foi muito menor se comparada com os resultados do ensino
fundamental em 2005 (3.4) e em 2017 (3.8); quanto às metas para o ensino médio, os resultados estão iguais aos dos anos finais
do ensino fundamental, ou seja, as metas não estão sendo alcançadas desde 2013, e, nas escolas particulares, desde 2009.
23. CONCLUSÃO
Estudar as políticas educacionais não é apenas conhecer as leis que regem
a categoria, mas é também ter a consciência da relevância do papel da
educação na formação do cidadão, conhecer os direitos e as obrigações do
Estado e da sociedade, bem como dos profissionais do magistério.
24. REFERÊNCIAS
BRANDALISE, M. Â. T. Avaliação institucional na escola pública: os (des)caminhos de uma
política educacional. Educar em Revista, Curitiba, n. 1, p. 55-74, 2015. Edição especial.
Disponível em: https://www.
researchgate.net/publication/283618528_Avaliacao_institucional_na_escola_publica_os_descam
inhos_de_ uma_politica_educacional.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Poder Legislativo,
Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica. IDEB: resultados e metas. 2019e. Disponível em:
http://ideb.inep.gov.br/resultado/ resultado/resultadoBrasil.seam?cid=2996829.
