Pregão eletrônico

Acâdemicos: Evandro, Juliane, Guilherme e Rafael Professor: José Pozzobon Estágio I

CONCEITO É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns , na qual os fornecedores dão lances consecutivos de menor valor ao dado por eles anteriormente.

FINALIDADE O pregão foi implantado para diminuir os custos e o tempo de contratação com a aquisição de bens e serviços comuns . A utilização conjunta do site ComprasNet e do pregão dão transparência as aquisições públicas, uma vez que qualquer pessoa pode acompanhar, em tempo real, as licitações, sejam elas presenciais ou eletrônicas.

O QUE SÃO “ Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.” (§ 1º do art. 2º do decreto 5.450, de 31 de maio de 2005) BENS E SERVIÇOS COMUNS?

A modalidade pregão foi instituída pela Medida Provisória nº 2.026-3, de 28 de julho de 2000 e consolidada pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002.

Para Dias (2009, p.17), o pregão surge, tanto na forma presencial quanto na eletrônica, como um marco no sistema licitatório existente. Trata-se de um instrumento inovador concebido pelo Governo federal, pois tem proporcionado grandes mudanças nas contratações, conferindo mais celeridade, transparência e segurança nas contratações de bens e serviços comuns.

QUANDO UTILIZAR A utilização do pregão eletrônico é mais viável quando o material ou serviço é simples e não necessita de amostras ou grande detalhamentos (Ex.: papel, caneta), mas outros produtos ou serviços mais complexos não impedem de ser feito pregão eletrônico.

O QUE NÃO PODE “ A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.” (art. 6º 5.450/2005)

SISTEMA O sistema oficial do governo é o ComprasNet , mas existem outros sistemas como do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e dos Estados e Municípios. www.comprasnet.gov.br

SISTEMA QUEM PODE UTILIZAR? Os órgãos ou entidades integrantes do Sistema Serviços Gerais – SISG, isto é, os Municípios, Estados, Distrito Federal e órgãos da União que celebraram termo de adesão ao sistema deverão utilizar o ComprasNet.

O PREGOEIRO O pregoeiro e a equipe de apoio devem ser servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, de órgão ou entidade do SISG e, ainda, mediante solicitação prévia pode-se utilizar um pregoeiro de outro órgão. (§ 1º, art. 10 do 5450/2005) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membros da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. (§ 2º, art. 10 do 5450/2005)

FASES DO PREGÃO Fase Interna Administrativa Publicidade Classificação das propostas Fase Externa Lances Aceitação Habilitação Adjudicação Homologação

FASE INTERNA Na fase preparatória cabe a autoridade competente: Aprovação do termo de referência; Declaração de compatibilidade com o orçamento - Lei de Responsabilidade Fiscal. Apresentação de justificativa para contratação; Designar pregoeiro e equipe de apoio.

TERMO DE REFERÊNCIA O termo de referência é o documento que é submetido a autoridade competente para que esse se pronuncie sobre a solicitação. Nele estão contidas as condições de participação, obrigações, vigência, justificativa, pagamento, sanções, dentre outras. O termo de referência é o documento que dá origem ao edital do certame.

FASE EXTERNA Publicidade: será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação. Cadastro de Proposta: os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, e automaticamente, termina a fase de recebimento das propostas

FASE EXTERNA Lances: Após feito o julgamento das propostas, o pregoeiro inicia a fase de lances com a abertura dos itens (no máximo 100). A disputa pelos itens ocorrerá somente entre os licitantes que tiveram sua proposta classificada. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. (§3º art. 24. 5450/2005)

FASE EXTERNA Aceitação: Após a etapa competitiva o pregoeiro analisará a aceitabilidade dos lances. Se o lance estiver dentro do esperado pela administração e cumprir o exigido pelo instrumento convocatório o pregoeiro aceitará o lance e passará para a próxima fase Habilitação: Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, A habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, o INSS e o FGTS.

FASE EXTERNA Homologação: Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório

VISÃO GERAL Fornecedor Pregoeiro UASG OD Impugnações; Esclarecimentos; Avisos. Fase interna Fase externa Sessão Pública Entra com a senha e aguarda a abertura da sessão. Abre a sessão, vincula equipe de apoio, classifica propostas, abre itens para lance . Computador, impressora, internet e fax. Divulga no ComprasNet; Auxilia com impugnações, avisos e esclarecimentos Termo de referência; Justificativa; Edital, parecer; Ratifica o termo de referência e parecer. Credencia . Responde impugnações, avisos e esclarecimentos, auxiliado pela seção de compras.

VISÃO GERAL Fornecedor Pregoeiro UASG OD Lances Aceitação Habilitação Lances menor que o último dele; Visualiza menor lance. Sinal - vence ou perde Negocia com o pregoeiro; Acompanha; Atualiza anexo. Envia documentos para UASG; Acompanha; Envia mensagem; Visualiza 5 melhores lances; Exclui lance; Encerra item; Avisa do envio para Fax; Verifica a conformidade da proposta; Abre chat e negocia; Visualiza anexo. Verifica SICAF e documentos; Habilita fornecedor; Recebe os documentos; Passa para pregoeiro .

VISÃO GERAL Fornecedor Pregoeiro UASG OD Recursos Adjudicação Homologação Apresenta intenção de recurso; Inclui recurso; Acompanha julgamento; Abre prazo para intenção de recurso; Julga recurso contra outros licitantes; Voltar as fases anteriores; Encerra sessão. (ata ) Julga recurso contra pregoeiro; Acompanha Adjudica itens sem recursos; Adjudica itens com recurso; Assina a ata; Passa o processo a autoridade competente; Analisa o processo; Homologa; Revoga; Anula.

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