Programa democrático

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
PROGRAMA DEMOCRÁTICO-SOCIALISTA PARA ITABORAÍ

Os defensores de uma cultura política conservadora e seus respectivos
representantes dizem que se forem eleitos, serão “melhores governantes”. Nós do PSOL
dizemos o contrário: só seremos eleitos se a população acreditar que ela pode mudar
esta cidade; seremos apenas porta-vozes de seus anseios, uma “voz” de um “coro”
infinitamente maior. A conduta política dos grupos conservadores direcionam suas
atuações no estímulo do vício da relação de troca de favores, na corrupção, na busca
incessante de vultuosos financiamentos de campanha e na defesa de um programa que
privilegia a minoria da cidade, mantendo assim uma intensa dependência com práticas
questionáveis, fruto de um modelo ultrapassado. O futuro, deve ser construído por uma
nova política, baseada em uma verdadeira democracia, que garanta a participação da
maioria da população na definição dos rumos da cidade. É para este desafio que o PSOL
convida a população de Itaboraí: temos que dar chance ao futuro através da defesa de
uma nova política, pilar fundamental da refundação democrático-socialista de nossa
cidade. Somos parte daqueles que acreditam que mudar o mundo é possível, e que uma
outra Itaboraí é necessária.

Apresentação

O Partido Socialismo e Liberdade, depois de mais de três meses de debate e
elaboração coletiva em conjunto com os movimentos sociais e a população de nossa
cidade, torna público seu projeto. Através da constituição de oito Grupos de
Trabalho??? temáticos, nos quais analisamos os mais diversos temas que afligem a
maioria dos cidadãos de nossa cidade, procuramos construir um programa que fosse
baseado em um princípio que para nós é estratégico: a contemplação da democracia.
Plenárias, reuniões com pré-candidatos, como também de diretório e de
executiva, além de dois dias de seminário, foram parte dessa caminhada em direção a
outra forma de se fazer política, que priorize o protagonismo popular em detrimento das
decisões de cúpula. Buscamos, dessa forma, contribuir para mudar os rumos de nossa
cidade, construindo o Partido Socialismo e Liberdade como pólo fundamental de uma
ampla frente social e política, lutando em defesa de transformações que priorize as
demandas dos setores sociais mais desfavorecidos, sobretudo dos trabalhadores que
representam a maior parte da população de Itaboraí.
Nosso programa de governo tem como eixo fundamental as resoluções do I
Encontro Municipal do PSOL de Itaboraí e o programa de fundação do Partido. Mais do
que um mero plano de ação tática, esse programa representa concepções programáticas
amplas, que definam o tipo de sociedade que queremos, e a forma pela qual
conseguiremos atingir este objetivo.

O que queremos com nosso programa de Governo?

O projeto do PSOL é bem claro: para nós “a defesa do socialismo com
liberdade e democracia deve ser encarada como uma perspectiva estratégica e de
princípios”. O PSOL luta por uma sociedade verdadeiramente democrática, uma
sociedade socialista. Não queremos apenas uma melhor qualidade de vida, mais escolas,
moradia, trabalho, e saúde de qualidade. Queremos tudo isso e mais: a posse e o

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controle dos trabalhadores de todas as riquezas, de toda a produção e dos meios que a
produzem; queremos a plena democracia e a participação real em todas as decisões

importantes. Para isso vamos acumular forças, derrotar os setores que sustentam o
capitalismo e construir a sociedade socialista. Não temos a ilusão, no entanto, de que
nossa vitória eleitoral irá conseguir automaticamente esses objetivos. Temos
consciência do preço que pagaremos para vencermos a resistência daqueles que hoje
usufruem desta situação. Nem temos a ilusão de que ganhar o governo é ganhar todo o
poder: dirigiremos uma importante parcela do poder através do controle sobre a
máquina administrativa do Estado, e a colocaremos, sem dúvida, a serviço do
crescimento da força, mobilização e organização das classes subalternas. Mas o poder
econômico, os aparelhos repressivos, o poder judiciário e uma parcela decisiva do poder
dos meios de comunicação permanecerão ainda nas mãos das classes dominantes. Por
isso entendemos que nosso programa não pode vender a ilusão que Governo por si só
realizará as mudanças.
Nosso Programa de Governo foi formulado a partir da constatação da
correlação de forças que hoje predomina na sociedade Brasileira e em Itaboraí: nem
tudo o que gostaríamos de realizar poderemos fazê-lo rapidamente. Mas não apenas
isso: nosso Programa deve ter a consciência de que a correlação de forças não é um
dado estabelecido, imóvel: a cada dia, a cada período essa correlação se altera. Portanto,
nosso Programa deve ir sendo construído, de um lado, de acordo com as novas
possibilidades que nosso acúmulo de forças permite. De outro lado, o próprio Programa
de Governo deve ser um elemento que estimule o acúmulo de forças, na medida em que
abre para a maioria da população novas possibilidades de avanço.
Itaboraí não é uma ilha deslocada do que acontece em nosso país e no mundo.
Assim como nossas possibilidades são condicionadas pelo que acontece em outros
espaços, nossos avanços também devem se refletir na realidade concreta da luta dos
trabalhadores em nosso país. Esta formulação programática que alcançamos, ao dialogar
com as demandas diretas dos trabalhadores e construir “pontes” com propostas de
alcance estratégico para além da ordem estabelecida, tenta configurar uma proposta de
transição à sociedade que queremos construir.
No capitalismo o Estado burguês mantém-se sempre das classes dominantes,
apesar de ser “governado” pelas classes subalternas através de uma vitória eleitoral.
Dessa forma, o fundamental não é apenas inverter a lógica de governo, de um Estado
que antes era pautado pelas classes dominantes e agora servirá aos subalternos; a
questão chave é mudar a organização do Estado, para que este perca poder em relação à
sociedade civil-popular organizada.
Como conquistar o que queremos para efetivação de um programa socialista?
Sem dúvida construir uma nova correlação de forças na cidade. A vitória dos socialistas
em uma eleição para direção do executivo é, ao mesmo tempo, fim de um primeiro
ciclo, de consolidação no interior da sociedade civil da organização das classes
subalternas e dos movimentos sociais, e início de outro, o qual deve pautar
necessariamente a reestruturação da organização do poder na cidade, em especial no que
tange a relação entre Estado e sociedade civil. O Estado está ancorado em uma
sociedade estruturada através da lógica de classe. A refundação democrática da cidade
de Itaboraí só será possível através da existência de um amplo movimento das classes
subalternas, que parta da sociedade civil em direção ao Estado.

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Para nós, é possível mudar Itaboraí de verdade, de forma estrutural. E para que
isso ocorra, a maioria da população tem que acreditar em sua força, pois ela que
realizará esta mudança. É preciso assim que fique muito claro, o nosso programa não é
apenas um plano de ação de um Governo: é uma proposta desafiadora de luta para todos
os setores que desejam a mudança de verdade em nossa cidade. Os pontos que

propusermos nesse programa só serão atingidos se obtiverem grande e coesa
mobilização popular. Será o processo de lutas de uma ampla frente social e política,
apoiada pelo governo Democrático e Socialista, que conquistará os objetivos imediatos
e históricos dos trabalhadores de nossa cidade, tendo a perspectiva de uma sociedade
sem exploração, onde impere a democracia política, social e econômica. Nossos ideais
sobre a cidade de Itaboraí só serão possíveis se a população acreditar na sua força, na
sua disposição para mudar os rumos que estão colocados.
Atualmente ainda persiste um descrédito geral em torno da política. A única
maneira de superarmos esse “descrédito” na política é colocando as classes subalternas
em movimento. Apenas com vitórias políticas, com conquistas, que as classes
subalternas aumentam sua moral e disposição para a luta. Esta construção deve ser
baseada na atuação nos movimentos sociais, como também na luta em todos os terrenos
de conflito de classe. Dessa forma, nosso programa de Governo tem como pilar
fundamental o protagonismo popular.
Estimular o protagonismo popular, nesta proposta significa além de radicalizar
a democracia dando ao povo instrumentos de decisão, estimular também toda política de
potencial contra-hegemônico. A democratização da comunicação e a possibilidade de
dar voz aos subalternos; a luta incessante pela universalização de uma educação pública
de qualidade, pré-condição para que os trabalhadores se apropriem do conhecimento
socialmente produzido; assim como a valorização da cultura popular emancipadora;
uma mudança radical no sistema de transporte, que respeite os trabalhadores e usuários;
a defesa de uma cidade ecologicamente sustentável; universalização do acesso e
integralidade do atendimento de saúde na cidade, além de uma série de outras políticas
que significam a possibilidade real de avanço para os trabalhadores. Nós do PSOL
defendemos que só seremos eleitos se a população acreditar que ela pode mudar esta
cidade; seremos apenas porta-vozes de seus anseios, uma “voz” e um “coro”
infinitamente maior.
Os “velhos políticos”, que tem como forma de atuação a troca de favores, a
corrupção, e a defesa de um programa que privilegia a minoria da cidade, precisam ficar
no passado: o futuro deve ser de uma nova política, baseada em uma verdadeira
democracia, que garanta a participação da maioria da população na definição dos rumos
da cidade. É para este desafio que o PSOL convida a população de Itaboraí: temos que
dar chance ao futuro através da defesa de uma nova política, pilar fundamental da
refundação democrático-socialista de nossa cidade. Somos parte daqueles que acreditam
que mudar o mundo é possível, e que uma outra Itaboraí é necessária.

Educação

Compreendendo a importância de uma educação crítica como uma das bases de
uma real transformação social, construímos, a partir do acúmulo dos movimentos
sociais, as perspectivas que transformam efetivamente o processo educacional em nossa
cidade. Desta maneira, torna-se necessária uma proposta de política educacional para o

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Município de Itaboraí baseada nesse acúmulo, que traz importantes questionamentos e
propostas sobre o papel da educação, e a prática de sala de aula, onde de fato o
aprendizado ocorre. Nesse diálogo, o professor e a professora desempenham um papel
de suma importância para construção de uma prática pedagógica crítica, de forma
autônoma, e dando centralidade ao papel da coletividade comunitária nesta construção.
É fundamental nas propostas políticas de governo do PSOL a ideia de
continuidade do processo educativo, que entende que o ser humano está em constante
construção. Dentro desta perspectiva, as propostas educacionais para o Município de
Itaboraí pretendem construir a integração entre os diferentes níveis educacionais, desde
a Educação Infantil até a Universidade.

A Educação como instrumento de transformação social

A oferta de educação pública no Brasil de fato nunca conseguiu alcançar
plenamente o objetivo de democratizar o conhecimento, garantindo ao conjunto da
população uma formação de qualidade. O problema que, nas primeiras décadas do
século XX situava-se principalmente na exclusão de uma significativa parcela da
população dos bancos escolares, após os anos 60, e principalmente a partir dos 90, com
a “massificação” da escola pública, parece ter mudado de lugar: a falta de qualidade da
educação pública passou a ocupar o centro das preocupações.
A verdade é que, embora o problema da qualidade da educação em geral, e da
pública em particular, venha cada vez mais ocupando o cenário dos debates e das
reivindicações da população ao redor deste tema, a questão do acesso e da permanência
na escola continuam latentes. Assim, um olhar sobre a educação que tente pensá-la sob
uma perspectiva transformadora deve combinar estas duas preocupações: devemos
pensar um projeto de educação integral, pública, gratuita, de qualidade e socialmente
referenciada, ao alcance de todos e de todas.
A hegemonia neoliberal das últimas décadas trouxe como consequências, no
âmbito da educação pública, os precários investimentos, os baixos salários dos
profissionais, a falta de condições de trabalho, a estrutura deficiente, dentre outros
tantos problemas que assolam os distintos municípios brasileiros, nos quais os
governantes demonstram claramente sua visão sobre a Escola Pública: “escola de
pobres e para pobres”. Um conjunto de políticas públicas para a educação com este viés
torna-se incapaz de cumprir as tarefas de uma educação libertadora: o pleno
desenvolvimento das potencialidades humanas dos educandos, em especial na sua
relação com o conhecimento social historicamente acumulado, com as artes e com o
trabalho não alienado.
Não se deve entender, contudo, que a ampliação do acesso à escola pública
experimentada nas últimas décadas seja negativa: mais de 90% das crianças em idade
escolar estarem freqüentando a escola deve ser encarado como um avanço. O que deve
ser questionado é o fato de que este aumento quantitativo dos educandos na escola foi
acompanhado por um processo de precarização e de perda de qualidade da mesma, num
intuito de fazer a escola passar a funcionar como um mero espaço onde as crianças são
deixadas para que seus responsáveis possam trabalhar. Assim, o potencial libertador da
escola transforma-se em seu inverso: a Escola Pública tal como os neoliberais a
concebem é reduzida a um espaço de controle social.

Um quadro da rede municipal de educação de Itaboraí.

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Entretanto, nos últimos anos, com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação
(federal) e com a Lei do Sistema de Ensino (estadual), a participação do governo
estadual no ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao definir como competência dos
governos estaduais a atuação prioritária no Ensino Médio e dos governos municipais no
Ensino Fundamental, teve como consequência o processo de redução da atuação dos
governos estaduais neste último nível de ensino. No Estado do Rio de Janeiro, com a
Lei do Sistema Educacional, foi estabelecido um cronograma, com uma meta a ser
cumprida em 2008, para que as escolas estaduais passassem por um processo de
municipalização.
A pressa do governo estadual em se desresponsabilizar por este nível de
ensino, combinada com a exigüidade da rede municipal de Itaboraí, fez com que, no
início do ano letivo de 2008, em diversos bairros da cidade, centenas de crianças
ficassem fora da escola.
É neste quadro, que transparece como os sucessivos governos municipais
apostaram na construção de uma Rede Pública incapaz de atender às demandas da
população do município. Em uma cidade com níveis de renda, no geral, mais baixos que
o do restante do Estado e onde os empresários da educação têm exercido influência
decisiva nos governos das últimas décadas, a opção por restringir a rede pública
permitindo uma maior expansão da rede privada é evidente.
É possível constatar com facilidade que a prefeitura de Itaboraí optou por uma
rede pequena, voltada para aqueles que não conseguem pagar a rede particular,
consagrando a ideia da escola pública como uma escola para “pobres”.
Esta ideia deve ser combatida, posto que, diferentemente do que defendem os
governos neoliberais, a educação não pode ser uma mercadoria. Para que uma política
de governo em Educação seja efetivamente pública, deve partir do pressuposto deque o
público deve ter o acesso à educação, e que, para tal, o Estado deve garanti-la a todos,
inclusive mediante assistência estudantil àqueles e àquelas que queiram estudar, mas
não têm condições materiais para tal. Para que de fato atenda ao público, a Escola
Pública deve ser tolerante para com as diferenças (de cor, de orientação sexual, de
gênero etc.) e intransigente para com as desigualdades. Logo, deve-se partir de um
entendimento de público oposto ao entendimento neoliberal, que é responsável pela
verdadeira segregação promovida pelas atuais políticas de governo, que, incentivam,
inclusive financeiramente, à iniciativa privada, em detrimento daquilo que deveria ser o
dever do Estado: a garantia de uma Educação pública, gratuita e de qualidade para
todos, e com financiamento público através do Estado, que é mantido com a riqueza
social produzida por aqueles e aquelas que vivem do próprio trabalho.
Ao trabalharmos com a concepção de que a educação deve ser um instrumento
de libertação humana, de construção de autonomia e de solidariedade entre iguais e
diferentes, e de que o acesso universal ao conhecimento deve ser um fator
preponderante para a democratização da sociedade, ou seja, para a construção de uma
sociedade socialista e libertadora, enfrentamento das desigualdades sociais, defendemos
a universalização da educação pública, com qualidade e valorização de seus
profissionais.
A Legislação brasileira prevê a obrigatoriedade de investimento de 25% do
orçamento municipal em educação. Além disso, através de programas federais outros
recursos são repassados para o município. Em uma sociedade de classes, com imensas

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desigualdades como a brasileira, a escola para funcionar de maneira democrática
garantindo a permanência dos alunos deve garantir uma infra-estrutura adequada.
Nos últimos anos tem sido recorrente a denúncia por parte dos profissionais da
educação da pulverização do orçamento municipal da educação, com repasses para
outros setores. Este deslocamento facilita que parcela desta verba não seja de fato
investida na educação e dificulta a sua fiscalização. Além disso, a opção do governo
municipal em desenvolver programas que não valorizam o espaço da escola tem
promovido o seu esvaziamento.
Em um governo comprometido com a educação pública e com a transparência
nas contas municipais a aplicação das verbas deve ser transparente e possível de ser
acompanhada por qualquer cidadão. Além disso, sua aplicação deve ser completamente
monitorada pela SME (SEMEC), combatendo qualquer desvio. Um exemplo de desvio
de sua aplicação é o caso da ronda escolar. Todo o equipamento do programa é oriundo
do orçamento da educação. Mas este equipamento como os carros por exemplo, são
utilizados em outras atividades que não relacionadas a educação, como combate ao
comércio informal, deteriorando o equipamento e obrigando a SME fazer mais gastos
em sua manutenção.

As Creches Comunitárias

A política educacional em Itaboraí não levou em conta a inserção da mulher
no mercado de trabalho, ocorrida nos últimos anos, renegando a mulher trabalhadora a
possibilidade de exercer suas atividades remuneradas de maneira despreocupada.
Perdendo parte de seu salário para os cuidados particulares de seus filhos. Sendo assim,
defendemos a ampliação do número de creches em todo o município e principalmente
nas áreas periféricas como Itambi, Visconde, Porto das Caixas, Sambaeitiba, Manilha
entre outros bairros.
As mesmas deverão ser administradas por profissionais concursados do
município. Evitando assim, o contrato temporário e a transferência de responsabilidade
para empresas privadas e associações de moradores.
Cumprindo o papel não somente de creche, mas também de Educação Infantil.
Todo este período da infância é fundamental para que as crianças desenvolvam suas
aptidões físicas e psíquicas. Por isso, segundo o Regimento da Rede Municipal de
Educação, estas crianças devem ser acompanhadas por professores, que tiveram
formação voltada para o processo educacional. Nas creches comunitárias isto não é uma
realidade, embora haja um setor na Secretaria Municipal de Educação responsável pelo
acompanhamento pedagógico destas creches. Ou seja, a Prefeitura estabelece condições
nas quais só é possível administrar a precarização da Educação.
Desta maneira, as crianças que ficam nas creches podem ser recebidas por
pessoas bem intencionadas e atenciosas, mas que não foram preparadas. A Prefeitura
não constrói políticas de formação e de qualificação desses profissionais para atender à
demanda permanente de educar as futuras gerações com o horizonte de ter uma vida
digna.
Uma proposta pedagógica transformadora

Compreendendo a importância de uma educação crítica como uma das bases de
uma real transformação social, construímos, a partir do acúmulo dos movimentos
sociais, as perspectivas que transformam efetivamente o processo educacional em nossa

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cidade. Desta maneira, torna-se necessária uma proposta de política educacional para o
Município de Itaboraí baseada nesse acúmulo, que traz importantes questionamentos e
propostas sobre o papel da educação, e a prática de sala de aula, onde de fato o
aprendizado ocorre. Nesse diálogo, o professor e a professora desempenham um papel
de suma importância para construção de uma prática pedagógica crítica, de forma
autônoma, e dando centralidade ao papel da coletividade comunitária nesta construção.
É fundamental nas propostas políticas de governo do PSOL a ideia de
continuidade do processo educativo, que entende que o ser humano está em constante
construção. Dentro desta perspectiva, as propostas educacionais para o Município de
Itaboraí pretendem construir a integração entre os diferentes níveis educacionais, desde
Educação Infantil até a Universidade.

Propostas gerais

As propostas a seguir referem-se tanto à Educação Infantil quanto ao Ensino
Fundamental promovido pelo Município de Itaboraí:
• Gestão democrática e participativa

A gestão participativa é imprescindível na construção de uma educação
transformadora e de qualidade. Pensar a Escola Pública de forma integral significa
reconhecê-la não só como um espaço de transmissão sistematizada de certos
conhecimentos, mas também como um espaço de socialização, fundamental para
inculcar hábitos, comportamentos, valores e visões de mundo.
A nossa concepção de Escola Pública considera como um princípio a
democracia direta da população atendida por ela, sendo essa democracia aqui entendida
como um fundamento que dá sentido à própria ideia de escola, sendo como um método
de organização do sistema escolar, construindo os processos de emancipação humana
como um fim a ser almejado e perseguido constantemente. Centrada no trabalho
coletivo, ela possibilita o envolvimento da comunidade escolar, do público, na figura
dos responsáveis, dos alunos e dos profissionais de Educação e de todos e todas que
estejam comprometidas com a construção de uma educação pública e libertadora.
Também propomos, a partir da gestão de democracia direta, a transparência
administrativa. Para viabilizar esta forma de construção da Escola Pública, propomos:
- Seminários permanentes com a comunidade escolar;
- Seminários semestrais de formação dos profissionais da educação.
O objetivo destes seminários é de construir com a comunidade escolar a
política pública de educação municipal, o direcionamento das verbas Públicas, a partir
de um processo do debate público.
• Banco de ideias
O banco de ideias é uma iniciativa que pode contribuir para socializar
atividades, metodologias e propostas bem sucedidas com toda a rede do Município de
Itaboraí. Entendemos que a troca entre os profissionais da educação cumpre um papel
importante no processo não formal de educação continuada. A partir deste pressuposto,
propomos a divulgação destes trabalhos via internet para que outros profissionais e
outras instituições escolares possam também usá-las em prol de uma educação de

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qualidade. São apenas ideias que os professores podem usar ou não. Não existe
obrigatoriedade.
• Valorização dos profissionais da educação

Além das propostas acima, que possuem como base a valorização da
experiência dos profissionais da educação, propomos também particular atenção à
formação continuada desses profissionais, em especial a dos professores. Para esta
valorização profissional reconhecemos que salários dignos também são de suma
importância. A realidade salarial hoje leva muitos profissionais a jornadas duplas e até
triplas de trabalho.
Isso faz com que não tenham tempo para o planejamento efetivo e nem para
seu próprio lazer. Propomos, portanto, um permanente aumento salarial gradativo e
acima da inflação visando alcançar à reivindicação da categoria de 5 salários para
professor e 3 para funcionários.
Além disso, temos de definir a carga horária semanal dos funcionários em 30
horas semanais.

• Concurso Público

Para manter a maior qualidade e o maior nível de profissionalização da rede, o
ingresso dos profissionais deve se dar através do concurso público. Além disso, com o
preenchimento das vagas a partir de concursos que se garante o conjunto de direitos dos
profissionais, fazendo com que a política de valorização destes tenha continuidade e
permanência.

• Educação Infantil

A Educação Infantil deve ser concebida com a compreensão de que as crianças
de zero a seis anos possuem suas próprias especificidades, cuidados e demandas. Nesta
fase as crianças estão formando sua sociabilidade, afetividade, motricidade e
pensamento lógico. Características que poderão acompanhá-las pelo resto de suas vidas.
Descuidar deste período seria desperdiçar os potenciais de cada ser humano. A
educação desta fase deve atender, portanto, à essas especificidades, contando com
profissionais com boa formação e com salário digno.
Deve-se pensar a educação dessa faixa etária com a consideração das suas
especificidades, tendo como consequência a necessidade social de o Estado assumir
econômica e politicamente a responsabilidade frente aos pais dos trabalhadores e das
mães trabalhadoras. A Escola Pública deve ser ocupada pelo público, ou seja, por quem
demanda a educação de qualidade e vive do próprio trabalho.

Propostas:

• Manutenção do Regimento do Professor na Educação Infantil

Não se pode desenvolver o potencial das crianças de zero a seis anos sem que
todos os profissionais envolvidos tenham uma formação específica para tal. É preciso
que os professores reconheçam as demandas exigidas por essa fase da vida humana.
Devem compreender como se orienta o desenvolvimento das capacidades sociais,

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emocionais, lógicas e intelectuais dos educandos, no sentido de construir uma prática
pedagógica que possibilite àquele desenvolvimento dar-se de forma libertadora. É de
Fundamental valor que os profissionais das Creches e das Unidades Municipais de
Educação Infantil sejam formados naquela perspectiva.

• Progressiva criação de creches e UMEIs na rede municipal

Propomos que a Educação Infantil e as Creches sejam de tempo integral,
objetivando o oferecimento de atividades pedagógicas e artísticas que visem o
desenvolvimento das potencialidades da criança, de modo integrado com as atividades
de ensino e aprendizagem.

• Ênfase na familiarização dos alunos com mundo da leitura e da escrita

O processo de alfabetização demanda, por parte dos alunos, uma familiarização
Com os sentidos sociais e textuais da palavra escrita. A alfabetização deve ser um
processo de efetivação desta familiarização. No entanto, para que a alfabetização seja
construída nestes marcos, torna-se imprescindível o contato permanente dos alunos com
o mundo da escrita.
A Educação Infantil deve dar conta, portanto, desse processo de familiarização
e de “encantamento”, através de atividades específicas que levem os alunos a
explorarem tanto a leitura como a escrita de letras, palavras e textos. A informalidade
deste processo é pertinente a Educação Infantil, todavia, essa familiarização é
fundamental para evitar que alunos não deixem de ser alfabetizados nos dois primeiros
anos do ciclo.

• Material e instalações

As atividades da prática educativa que pretendem desenvolver as habilidades
sociais, emocionais, motoras, lógicas e intelectuais das crianças não acontecem no
vazio. São necessários materiais específicos, como livros, brinquedos imaginativos,
jogos educativos, dentre uma enormidade de outros recursos, ferramentas de grande
valia para o desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida. Assim sendo, -
propomos que o Município equipe cada sala de aula com o material necessário para tal.
Propomos reformas para que as instalações sejam adequadas às crianças desta faixa
etária, onde sejam desenvolvidas atividades físicas, intelectuais e artísticas.

• Contratação de professores especialistas

Música, arte e educação física são essenciais ao desenvolvimento das
potencialidades humanas das crianças. Assim, torna-se necessária a formação de um
quadro variado de professores na Educação Infantil, tendo em vista a contratação de
profissionais com formação especializada em artes em geral, música e educação física,
visando o atendimento às demandas que cada uma dessas áreas apresenta. O ensino de
artes e da criação artística deve ser integrado a todas as atividades realizadas na sala de
aula
• Alfabetização

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O Brasil vivencia atualmente altos índices de analfabetismo. Neste ponto a
classe dominante brasileira foi particularmente negligente na história brasileira. As
taxas de analfabetismo no início do século XX eram lamentáveis, de 65,3% dos
brasileiros acima de 15 anos, em 1900, e, apesar dos avanços, em pleno início do século
XXI, segue ainda muito insuficiente, de 13,6% em 2000, a partir da mesma facha etária,
Todavia, para ser considerado alfabetizado no Brasil basta o individuo ser capaz de ler e
escrever um bilhete simples. Esta metodologia de aferição de dados esconde o número
não declarado de pessoas não proficientes na leitura e na escrita.
Como nos ensinaram os movimentos sociais, em especial os educadores e
alfabetizadores populares da década de 1960, nos quais se formou Paulo Freire, a leitura
e a escrita são um meio fundamental de relação do ser humano com a realidade social,
em todos os seus âmbitos, especialmente o político e o cultural, vivenciada desde um
ponto de vista crítico e consciente das conexões entre o ato de ler e escrever e as
condições concretas de existência. Assim, os atos de ler e de escrever devem ser
concebidos como um processo interligado e além da mera decodificação dos códigos
fonéticos, no primeiro, e da codificação dos mesmos, no segundo, devendo unificar-se
com uma compreensão crítica e na relação desse processo com as condições de
existência dos alfabetizandos.
Muitos países abandonaram o ensino da fonética por ser tradicional e repetitivo
e adotaram o letramento, como foi o caso da França, Inglaterra, Estados Unidos,
Canadá, dentre outros. Percebendo que os índices de proficiência na leitura e na escrita
baixaram, hoje reformulam suas propostas de moda a buscar um equilíbrio entre o
ensino da fonética dentro do contexto do letramento.
As propostas abaixo estão, portanto, baseadas no letramento, que leva os
alunos a entenderem de forma crítica as funções sociais da escrita, mas sem deixar de
lado a necessidade de se compreender a relação entre o grafema e o fonema, tão
constitutiva da escrita em si.

Propostas

• Metodologia que se baseia na relação entre letramento e fonética
Para atingir o fim de alfabetizar os alunos no seu sentido mais amplo,
propomos a criação de uma metodologia específica para o Município de Itaboraí,bem
como do material necessário para usar essa metodologia na sala de aula, que dê conta
do letramento e do ensino da fonética. Esse material estará a disposição das escolas que
se interessarem em usar, não havendo assim, obrigatoriedade.
Também propomos que o Município faça formação continuada onde os
profissionais da educação possam aprender a usar esse material, bem como enriquecê-lo
com a troca de experiências que possuem. É importante que tanto a criação da
metodologia, como formação continuada conte com a participação de profissionais que
lidam diretamente com a realidade da sala de aula, contribuindo de forma efetiva para a
construção coletiva do processo de alfabetização.

• Ensino Fundamental

Na proposta de ciclos original é central no respeito aos tempos de aprendizado
de cada um dos alunos. Torna-se, assim, fundamental uma educação diferenciada.

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Propostas

• Ampliação do número de docentes e redução da relação professor/aluno
Hoje tem sido recorrente tanto pela parte dos profissionais da rede quanto de
familiares a constatação de crianças progredirem muitas vezes até o quarto ou quinto
ano do ensino fundamental mal sabendo ler ou escrever seus próprios nomes. Um dos
fatores que já percebemos como fundamentais a ser rediscutido nos ciclos é a relação
professor/aluno, uma vez que a estrutura dos ciclos, para que não seja na prática uma
aprovação automática, requer ampliação dos profissionais para que os alunos possam
receber maior atenção.
Quando faz a opção pelo ciclo, o educador/gestor deve ter clareza que esta
metodologia requer maior investimento em pessoal e infra-estrutura. Espera-se que o
ganho venha tanto com a melhoria da qualidade quanto com a diminuição na distorção
idade/série e da evasão escolar. Isto não ocorre de uma hora para outra, a menos que o
que se espera seja a melhoria de estatística, e não da qualidade da educação.

• Programa de aceleração de aprendizagem
Para que a proposta de ciclos possa progredir de modo a trazer reais
transformações nos processos de aprendizado dos alunos, torna-se imperativo que os
alunos que estão encontrando dificuldades recebam auxílio individualizado. Esse
auxílio visa permitir que o aluno consiga acompanhar as demandas educacionais, não
precisando assim, ficar retido no final do ciclo. Desta maneira, ele poderá continuar a
estudar com outros alunos da mesma faixa etária com os quais compartilha os mesmos
interesses.
O programa de aceleração deve contar com professores formados que tenham
os conhecimentos pedagógicos necessários para auxiliar esses alunos de forma efetiva.
A aceleração se dará de duas maneiras diferentes:

1. O professor de turma deverá fazer a diferenciação das atividades de modo a
atender as necessidades específicas de cada aluno. Para que os professores saibam como
trabalhar de forma diferenciada, propomos ciclos de formação continuada. Além do
mais, o banco de ideias também contará com muitas formas de realizar essa
diferenciação de forma prática e fácil.
2. Os alunos que necessitam de auxílio individualizado o receberão de acordo
com o grau de necessidade. A quantidade de vezes que o aluno receberá suporte extra,
podendo variar desde duas horas semanais até um auxílio em tempo integral. Nessa
categoria, serão incluídos não apenas os PNE que já são atendidos hoje, como também
aqueles alunos com dificuldades em desenvolver as habilidades e conhecimentos
básicos de seu ciclo.
• Progressiva implementação do horário integral
O horário escolar integral é de fundamental importância para uma educação de
qualidade e para a formação dos educandos num sentido amplo. O aumento da carga
horária possibilita aos alunos um atendimento mais trabalhado e pensado de acordo
como desenvolvimento de suas habilidades. Propomos, portanto, que todas as escolas de
Ensino Fundamental, com a exceção das turmas da EJA (Educação de Jovens e
Adultos), sejam gradativamente transformadas em período integral.
• Inclusão da História África e Cultura Indígena no currículo do Ensino
Fundamental A historiografia oficial do Brasil, sempre valorizou a história Européia

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que era apresentada como antecedente da História do Brasil. Esta visão é muito
reforçada pela tese do “descobrimento”, que reifica a perspectiva eurocêntrica desta
interpretação, onde negro e indígenas são apresentados simplesmente como escravos e
selvagens sem passado e sem história. A inclusão do estudo destes povos no currículo
do ensino fundamental é de grande importância para que a nossa sociedade hoje não
reproduza a mesma mentalidade racista que marcou nossa história.
• Esportes
A prática esportiva é fundamental para o desenvolvimento integral da criança e
do adolescente, sendo de suma importância para suas capacidades psicomotoras, de sua
sociabilidade e de sua saúde, além de auxiliar no conjunto da formação intelectual.
Como boa parte das escolas de Itaboraí possuem áreas reduzidas, a prática esportiva de
boa parte das crianças fica reduzida e subaproveitada. Temos de adequar a estrutura das
escolas existentes, além de formar de centros de prática esportiva que dêem suporte a
rede escolar e permitam que Itaboraí se torne uma referência na área esportiva.
A ampliação das áreas esportivas e o estabelecimento de quadras esportivas em
todas as escolas da rede deve ser parte estrutural da política de apoio a prática esportiva
na cidade que deve ser considerada como política institucional, e não somente como
programas passageiros ou eleitoreiros.
• Material, instalações
Assim como a Educação Infantil, o Ensino Fundamental também requer
material específico para que as atividades pedagógicas possibilitem um aprendizado e
um desenvolvimento mais consistentes nos educandos. Propomos, então, que cada sala
de aula seja equipada com livros ficcionais e não ficcionais além de jogos didáticos e de
estimulo da criatividade. As instalações das escolas e das salas de aula também deverão
ser adequadas às necessidades dos alunos desta faixa etária.
• Projetos com a Universidade
As propostas até agora expostas se baseiam na premissa da autonomia
professoral. O professor autônomo é um professor pesquisador, um professor se que
utiliza dos princípios da investigação científica dentro da sua prática educativa, visando
relacionar o aprendizado teórico com a prática pedagógica, num processo reflexivo. Isto
posto, o vínculo com a Universidade Pública torna-se fundamental.
Propostas
• Manutenção dos convênios
A Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí deverá estabelecer convênios
com uma série de Universidades tanto para a formação inicial quanto para a formação
continuada. Esses convênios serão avaliados, os que forem considerados relevantes
serão mantidos. Os que, por alguma razão não forem considerados importantes no
processo de formação dos profissionais de educação poderão ser substituídos por outros
de maior relevância.
• Estreitar o debate com a Universidade
Os seminários semestrais realizados com os profissionais da educação deverão
contar com o auxílio dos professores universitários, em especial com os da UFF. Deve-
se buscar na Universidade Pública um elo de ligação estreito, visando o
encaminhamento de políticas coletivas para a Escola Pública do Município de Itaboraí.
Deve-se propiciar a ocupação do espaço universitário pelo educandos da Rede Pública
municipal, visando o seu processo de familiarização com o ambiente de debate de ideias
e de produção científica que é próprio da Universidade, construindo uma relação que se
remeta ao trabalho com as formas e os conteúdos próprios da escola.

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Saúde
O PSOL apresenta uma plataforma transformadora para a saúde e,
consequentemente, da saúde para transformação, com estratégias para a superação de
crises, de uma realidade sanitária excludente, de uma sociedade desigual. Trata-se de
uma inflexão do Poder Local para radicalização da democracia, da participação ativa da
população e da atenção integral, universale equânime da saúde, contrapondo-se ao
avanço neoliberal nas reformas do Estado.
Por isso, não propomos ações baseadas em “programas” que fragmentam o
indivíduo, que transformam homens e mulheres em “pedaços” e “doenças”. Nossa
proposta é em direção a uma visão integral da saúde e dos homens e mulheres,
considerando todos como seres totais.
Assim, enfatizamos que se estabeleçam Linhas de Cuidado, isto é, que a
atenção à saúde se organize a partir de modelos que visam a integralidade do cuidado e
integram ações de promoção, vigilância, prevenção e assistência, voltadas para as
especificidades de grupos ou necessidades individuais, permitindo a condução
oportunados pacientes pelas diversas possibilidades de diagnóstico e terapêuticas e uma
visão global das condições de vida.
A adoção das linhas do cuidado como forma de intervir de ponta a ponta deve
servir para a consolidação do princípio da integralidade. A partir do acompanhamento
do usuário na rede de serviços, é possível mapear todos os recursos disponíveis nos
diversos segmentos da saúde, avaliar as formas utilizadas para assisti-lo quanto ao tipo,
fluxos e mecanismos de regulação, tentativas de negociação de acesso, utilização dos
recursos das clínicas especializadas, vigilância à saúde, promoção e os ruídos
produzidos.

Propostas para a Saúde no governo do PSOL em Itaboraí

Me cansei de lero-lero
Dá licença mas eu vou sair do sério
Quero mais saúde
Me cansei de escutar...
(Rita Lee/Roberto de Carvalho)

Compreendemos que a saúde é um dos eixos fundamentais para uma gestão
transformadora em Itaboraí. Para a elaboração de um Programa para o governo do
PSOL em Itaboraí, analisamos os principais documentos referentes ao setor saúde no
município –embora eles estejam escondidos ou esquecidos.
Particularmente neste último mandato, a prefeitura fez questão de não
disponibilizar os Relatórios de Gestão para o conjunto da população.
Em nosso programa, discorremos sobre os principais temas e programas
adotados em Itaboraí para a saúde. Apresentamos nossas considerações e propostas
sobre a Gestão de Saúde, o Programa Médico de Família, a Participação
Popular/Controle Social na Saúde e nossa análise sobre a Crise do Hospital
Universitário Leal Jr e a epidemia de Dengue,ícones do descaso dos atuais
(ir)responsáveis pela saúde na nossa cidade a partir de uma inversão de prioridades e
transformação da lógica sanitária em Itaboraí.

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Os diagnósticos e propostas a seguir se coadunam com uma concepção de
saúde baseada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a integralidade
da atenção, universalidade do acesso aos serviços e procedimentos, descentralização
das ações, eqüidade (tratando desigualmente os desiguais) e participação popular, entre
outros. Além disso, sinalizam para a construção de um modelo centrado não no poder
médico, nos procedimentos, nos lucros do complexo econômico-médico-industrial ou
no hospital como lócus prioritário das ações de saúde – na verdade, nas ações sobre a
doença. Ao contrário, defendemos um modelo que promova a saúde da população,
previna doenças e riscos e seja centrado nos
usuário, em seus saberes e suas reais necessidades de saúde.
Trata-se de defender uma inversão na lógica que comanda a saúde nos dias de
hoje, particularmente em Itaboraí, e uma transformação no modo de produzira vida e de
produzir saúde, com mudanças radicais na sociedade, com opção preferencial pelos
sem-direitos, sem-cidadania, sem-dignidade e superando as desigualdades e as
opressões.
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E ALGUNS DADOS
EPIDEMIOLÓGICOS E SOBRE A REDE DE SAÚDE EM ITABORAÍ

O Município de Itaboraí pertence, de acordo com o processo de regionalização
do SUS, à Região Metropolitana II, que integra também os municípios de Itaboraí,
Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim, Marica e São Gonçalo, para os quais desempenha o
papel de município-dependente na área de saúde, o que implica em melhorar sua
estrutura interna e contribuir com a região metropolitana em casos mais complexos.
A mortalidade geral no município apresentou pequeno aumento em sua taxa no
período de 2000 a 2006 (8,43 a 8,67 por mil habitantes) e uma relativa estabilidade no
seu perfil de distribuição por causas, sendo a primeira causa de morte ocupada pelas
doenças cardiovasculares (infarto agudo do miocárdio e acidente vascular encefálico),
seguindo-se as neoplasias (câncer) como a segunda causa. As doenças respiratórias e as
causas externas (acidentes de trânsito e violências) ocupam o terceiro e quarto lugares
respectivamente. Este perfil muda se olharmos separadamente as diferentes faixas
etárias. Na população de 10 a 19 anos, as causas externas ocupam o primeiro lugar entre
as causas de óbito (74,1% em 2006). Já na população adulta e idosa, assumem especial
importância as doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças respiratórias.
O perfil de morbidade do município acompanha a tendência brasileira de
transição epidemiológica, em que os agravos não transmissíveis (acidentes de trânsito,
violência, neoplasia, diabetes, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares)
coexistem com doenças infecciosas como dengue, tuberculose, Aids e hanseníase
entre outras.
Além dos dados sobre a situação de saúde da população, uma avaliação crítica
sobre a rede de assistência é fundamental. De acordo com o Cadastro Nacional dos
Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde.

PROPOSTAS
• Aumento efetivo da resolutividade das policlínicas comunitárias e de
especialidades;
• Implantação do serviço de emergência de nível I nas Policlínicas
Comunitárias.

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• Ampliação do número de leitos nas áreas de pediatria, clínica médica, alto
risco para gestantes, unidade coronariana, ortopedia, UTI neonatal e de adultos;
• Implantação do Centro de Tratamento de Queimados para a Região
Metropolitana II;
• Implantação do CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia) para
a Região Metropolitana.
• Maior resolutividade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU/192 e da atenção ao trauma;
• Criação do comitê de mortalidade materna e neonatal.

ORÇAMENTO

A despesa total com ações e serviços de saúde por habitante somou em 2007,
R$ 413,90 , o que corresponde a cerca de US$ 235 por habitante por ano, quando o
mínimo recomendado pelos organismos internacionais, para manter um sistema de
atenção àsaúde de qualidade, seria de US$ 500 por habitante por ano.
A origem dos recursos é proveniente de fonte municipal (57%), repasse
estadual (1,34%), repasse federal (37,17%) e de rendimentos, restituições e outras
arrecadações (4,5%). O município investe 25% da sua arrecadação na área de saúde, de
acordo com os dados oficiais, porém sabemos que uma parcela destes recursos é
repassada ao setor privado através de convênios com ONGs e outras instituições
particulares, serviços terceirizados como higiene, limpeza e alimentação, locação de
imóveis e de equipamentos e contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares
privados.
Faz-se necessário um estudo minucioso para aferir o percentual do orçamento
que é repassado à rede privada e para quais serviços se efetiva o repasse. Além disso,
no que tange às despesas com pessoal, separar o que é gasto com trabalhadores e o que
é gasto com cargos comissionados para detectar possível inversão de prioridades e/ou
uso político dos recursos. Como exemplo, acreditamos que a coordenação e a
supervisão das equipes do PMF poderiam ser executadas a um custo menor pelas
policlínicas regionais, com apoio técnico da Universidade Federal Fluminense (UFF).
No entanto, ainda que seja possível uma modificação nas prioridades de
utilização dos recursos, fica claro que o orçamento da saúde é insuficiente e corresponde
a menos da metade do que seria necessário para ofertar um sistema capaz de atender
minimamente às necessidades da população. Portanto, apontamos como necessário:

PROPOSTAS
• Aumento de recursos para financiamento do sistema, garantindo o
investimento mínimo de 500 dólares por habitante por ano;
• Busca por um aumento dos repasses federais e estaduais, em conjunto com
os demais municípios da Região Metropolitana.
• Controle rígido da aplicação dos recursos e prestação sistemática de contas,
incluindo divulgação pela internet e avaliação em audiências públicas;
• Cumprimento da Em enda Constitucional nº 29 no que tange ao percentual
mínimo de responsabilidade do município no financiamento da saúde.

TRABALHADORES DO SUS

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O quadro funcional do município inclui várias formas de contratação e de
vinculação trabalhista, incluindo funcionários públicos estatutários (das esferas federal,
estadual e municipal), trabalhadores terceirizados (atuando nas áreas de limpeza,
higiene e alimentação), trabalhadores celetistas (Programa Médico de Família – PMF e
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU/192) e trabalhadores temporários
e precarizados, sem qualquer vínculo e benefício social (atuando, por exemplo, em
emergências hospitalares, Serviços de Pronto Atendimento, bem como fisioterapeutas).
O município responde atualmente pela contratação demais de 60% dos
trabalhadores e assume que existe déficit de pessoal, principalmente de médicos nas
especialidades de socorrista e urologia. O último Relatório de Gestão (2007) assume a
deficiência mas não explicita claramente em que setores ocorre nem define o número
exato de trabalhadores temporários.O documento afirma que o concurso realizado em
2007 não logrou preencher todas as vagas necessárias. Os trabalhadores são
penalizados com salários achatados e sobrecarga de trabalho em muitos setores, além
de terem tratamento salarial diferenciado, conforme o vínculo, e não têm garantidos o
aprimoramento, a atualização e a qualificação profissional e treinamento em serviço. A
exceção é feita para os trabalhadores do PMF, que têm, obrigatoriamente,quatro horas
de sua carga horária semanal destinadas à educação permanente. Para melhor atuação
dos profissionais e melhoria da qualidade da atenção, é fundamental que os
trabalhadores do SUS façam avaliações e mudem radicalmente seu modo de atuar, de
produzir saúde. Ou seja, é necessário que haja uma inversão da lógica privatista e
centrada no médico e nos procedimentos rumo a um fazer que valorize o usuário na
relação que se estabelece entre este e o profissional. A identificação e transformação
desta característica não são possíveis se não houver espaços de aprimoramento,
atualização, discussão e reconhecimento de que o homem se cria e recria seu mundo a
partir do trabalho.
Além disso, as formas de ingresso também são diferenciadas, e não há
concurso público para o PMF e o SAMU, por exemplo.

PROPOSTAS

• Garantia de educação permanente para os trabalhadores do SUS com base no
perfil epidemiológico da
população de Itaboraí, visando as necessidades e direitos da população;
• Fortalecimento da integração entre a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e
a UFF para formação dos estudantes de acordo com a realidade sanitária do município e
com as demandas de saúde da população e para educação permanente dos trabalhadores
de saúde da rede pública de saúde;
• Remuneração digna com aprimoramento do plano de cargos e salários do
município;
• Abolição das formas precárias de contratação e dos salários diferenciados;
• Ingresso somente através de concurso público, pelo Regime Jurídico Único,
para todos os serviços prestados pelo município, inclusive PMF e SAMU.

QUE CONTROLE SOCIAL?

PROPOSTAS

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• Estímulo e incentivo à criação de conselhos locais de saúde, com
funcionamento independente das
instituições do SUS;
• Estímulo e incentivo à organização independente de trabalhadores nas
unidades de saúde para discussão de questões de saúde e eleição de delegados para as
Conferências Municipais;
• Garantia de espaços de discussão com os trabalhadores, usuários do SUS e
universidade para realização de diagnóstico, avaliação sistemática e planejamento das
ações de saúde do município;
• Eleição direta para a presidência do Conselho Municipal de Saúde,
estabelecendo que este cargo não seja ocupado obrigatoriamente por representante do
segmento dos gestores;
• Respeito à decisão da V Conferência Municipal de Saúde de impedir que
ocupantes de cargos comissionados sejam delegados pelo segmento dos trabalhadores
de saúde;
• Incentivo à criação de conselhos gestores nas unidades de saúde que ainda
não os possuem, incluindo o PMF de Itaboraí;
• Eleições diretas para a Direção das Unidades de Saúde;
• Criação de uma Ouvidoria Municipal de Saúde e implantação do Disque
Saúde como um canal de comunicação direta com os usuários, por onde estes tirem
dúvidas e façam denúncias de irregularidades no sistema;
• Realização de seminários e cursos de capacitação para os conselheiros
municipais em convênio com a UFF.

COMBATE A DENGUE

PROPOSTAS
• Implantação imediata de um comitê intersetorial permanente para elaboração
e execução de um plano urgente de contingência de atenção integral ao risco de
epidemia 2009;
• Ampliação da área coberta por efetivo saneamento básico (oferta adequada
de água, coleta e tratamento adequado de esgoto e coleta eficiente de lixo incluindo
intensificação de reciclagem);
• Intensificação das ações de educação sanitária para todo o município.

SAÚDE PARA TRANSFORMAR

O PSOL apresenta uma plataforma transformadora para a saúde e,
consequentemente, da saúde para transformação, com estratégias para a superação de
crises, de uma realidade sanitária excludente, de uma sociedade desigual. Trata-se de
uma inflexão do Poder Local para radicalização da democracia, da participação ativa da
população e da atenção integral, universal e equânime da saúde, contrapondo-se ao
avanço neoliberal nas reformas do Estado.
Por isso, não propomos ações baseadas em “programas” que fragmentam o
indivíduo, que transformam homens e mulheres em “pedaços” e “doenças”. Nossa
proposta é em direção a uma visão integral da saúde e dos homens e mulheres,
considerando todos como seres totais.

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Assim, enfatizamos que se estabeleçam Linhas de Cuidado, isto é, que a
atenção à saúde se organize a partir de modelos que visam a integralidade do cuidado e
integram ações de promoção, vigilância, prevenção e assistência, voltadas para as
especificidades de grupos ou necessidades individuais, permitindo a condução
oportunados pacientes pelas diversas possibilidades de diagnóstico e terapêuticas e uma
visão global das condições de vida.
A adoção das linhas do cuidado como forma de intervir de ponta a ponta deve
servir para a consolidação do princípio da integralidade. A partir do acompanhamento
do usuário na rede de serviços, é possível mapear todos os recursos disponíveis nos
diversos segmentos da saúde, avaliar as formas utilizadas para assisti-lo quanto ao
tipo, fluxos e mecanismos de regulação, tentativas de negociação de acesso, utilização
dos recursos das clínicas especializadas, vigilância à saúde, promoção e os ruídos
produzidos.

PROPOSTAS
• Interlocução estadual e nacional entre as instâncias administrativas e com
outras redes urbanas, na busca por um modelo de desenvolvimento e gestão da saúde
socialmente justos e ambientalmente viáveis;
• Investimento e fortalecimento de políticas alternativas de saúde, como as
políticas de alimentação e nutrição e de melhoria da qualidade de vida;
• Investimento em políticas de medicamentos e assistência farmacêutica, com
incentivo às farmácias públicas de manipulação e garantia de assistência farmacêutica
integral, em todos os níveis de atenção;
• Implantação de programa de qualidade na rede municipal de saúde com
revisão dos processos de trabalho, para redução da burocracia, tempo de atendimento,
aumento da satisfação dos usuários e melhoria das condições de trabalho dos
profissionais de saúde.
• Informatização da rede pública de saúde, incluindo todas as unidades de
saúde, com integração com a Central de regulação e marcação de consultas e através da
utilização de software livre;
• Cumprimento da obrigatoriedade notificação de doenças endêmicas em todos
os níveis à Secretaria de Saúde;
• Implementação de ações em prol da saúde dos trabalhadores, em especial
daqueles que atuam no ramo de transporte, exigindo a revisão da arquitetura do ônibus,
que produz estresse, depressão e esterilidade deficiência auditiva dos motoristas e
cobradores;
• Reforma psiquiátrica já! Priorização dos atendimentos descentralizados
através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com melhoria das condições e
vínculos de trabalho dos profissionais que atuam nestas unidades, de modo que
permaneçam nos centros e promovam continuidade do tratamento aos seus usuários;
• Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na
formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a
serem desenvolvidos na área da saúde;
• Priorização do atendimento ao idoso em suas moradias, com visitas
domiciliares realizadas pelos profissionais de saúde, não exclusivamente pelo PMF, em
detrimento do atendimento asilar (à exceção dos idosos que não possuem condições que
garantam sua própria sobrevivência;

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• Capacitação e qualificação dos trabalhadores das áreas de geriatria e
gerontologia e na prestação de serviços;
• Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados
prestadores de serviços e especialmente quando desabrigados e sem famílias;
• Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do
idoso, que propiciem sua integração às demais gerações;
• Garantia da prevenção do câncer de mama, primeira.causa de óbito em
Itaboraí (garantia de acesso aos exames) e do câncer cervico-uterino
• Efetivação do planejamento familiar, com educação sexual e revisão de
metodologia, incentivando a participação de homens e possibilitando a laqueadura
tubária;
• Integração do planejamento familiar com a atenção pré-natal;
• Melhoria da atenção pré-natal, garantindo a atençãointegral até o parto, com
acompanhamento pelo mesmo profissional desde o pré-natal, o parto e posteriormente,
no puerpério;
• Implantação imediata, no LEAL JUNIOR, da referência para abortos
previstos em Lei (estupro e risco à saúde da mulher) para Região Metropolitana (V
Conferência Municipal de Saúde, 2007);
• Defesa e avanço na revisão da legislação punitiva sobre o aborto (legalização
do aborto);
• Garantia da não solicitação de exames de gravidez para admissão em
empregos;
• Controle de zoonoses e atenção aos animais, em especial de rua, com
aprovação e implementação de projeto público de castrações e de controle de natalidade
animal;
• Desenvolvimento e prioridade para a construção e o fortalecimento de uma
rede municipal de assistência social pública estatal.
Por fim, identificamos como fundamental o investimento em ações inter
setoriais. Por isso, o programa do PSOL, ao dedicar-se também às questões de Meio
Ambiente, Saneamento, Urbanismo e habitação, Educação e na discussão específica
para as Mulheres destaca ações que devem ser realizadas em conjunto para
transformação da saúde e do município, em uma gestão ética e de luta, justa e
igualitária.

Urbanismo e Meio Ambiente

É necessária a urgente contenção do desenvolvimento urbano desordenado com
os aumentos dos gabaritos dos prédios, impulsionado pela especulação imobiliária, e o
crescimento horizontal da cidade em áreas de enorme densidade populacional.
Garantindo o direito à cidade e construindo uma cidade ecologicamente sustentável.
Implantação de programa de regularização fundiária(que garanta a titulação de
propriedade) e programa de habitação popular, inclusive com a utilização dos
instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.
Prioridade absoluta é a completa transformação do sistema de transporte
público municipal. O transporte público deve ser desprivatizado para tornar-se eficiente,
rápido, confortável, seguro e com tarifas módicas. Para financiar a completa
reestruturação do trânsito na cidade, todos os recursos arrecadados com o royalties do
petróleo, que aumentarão em 2010, serão investidos no programa de reformulação do

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sistema público de transporte de Itaboraí. Iniciar a implantação do sistema de Veículos
Leves sobre Trilhos(VLT) e estudar e implantar outras alternativas de transporte em
especial a marítima e o cicloviária.

O capitalismo destrói o planeta

UM ESPECTRO RONDA O PLANETA — o espectro do aquecimento global.
Aparentemente, todas as autoridades se unem numa Santa Aliança para conjurá-lo: o
Papa e o presidente da França Nicolas Sarkozy, o premier britânico Gordon Brown e
sua colega alemãÂngela Merkel. Até George W. Bush promete reduzir um dia a
emissão de dióxido de carbono. Utilizando-se de um sistema midiático mundial
submisso, empresários do agro negócio plantadores de soja transgênica, os executivos
da Monsanto e mesmo os patrocinadores do deserto verde da Aracruz Celulose
declaram seu suposto amor à natureza.
Entretanto, as declarações e resoluções aprovadas em solenes conferências não
conseguem esconder que estes personagens formam, na verdade, o estado maior da
indústria do desperdício junto aos predadores das matas, os poluidores do ar e das águas
do planeta e seus financiadores, os banqueiros internacionais. Trata-se do estado maior
do capitalismo mundial que insiste em nos impor este modelo de "sociedade cristã
ocidental", cujos traços fundamentais são o produtivismo, o consumismo, o lucro a
qualquer preço e por outro lado, a destruição do planeta, a miséria para os trabalhadores
da cidade e do campo e a criminalização da pobreza.
As sombrias previsões do Painel Inter-governamental sobre Mudança
Climática da ONU (IPCC, em inglês), realizado em fevereiro deste ano, não fazem mais
que confirmar os diagnósticos que os ecologistas do mundo inteiro vinham repetindo há
anos. Entretanto, o aquecimento global decorrente do aumento da emissão dos gases
que produzem o efeito estufa é apenas a parte mais visível do desastre, ao tempo que, as
soluções propostas pelos governantes não passam de paliativos, pequenos remendos que
não atacam o mal pela raiz.
A Terra já não resiste a os atuais padrões de consumo e desperdício existentes
nos países capitalistas centrais e entre a classe dominante dos países periféricos. Na
outra ponta, temos um bilhão de pessoas com dificuldades de acesso a água potável para
suas necessidades básicas e segundo o Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e a
Alimentação (FAO), em vinte anos, 60% da população do planeta enfrentará problemas
com sua escassez. Isto significa que, além de destruidor da natureza, este modelo
perpetua as desigualdades, reservando apenas para uns poucos o acesso aos bens de
consumo, concentrando as riquezas e até os elementos básicos para a sobrevivência da
humanidade nas mãos de poucos.

O Brasil segue o mesmo curso destruidor
No Brasil, o governo Lula adotou um modelo privatizante, predador do meio
ambiente, exportador de matérias primas e repressor, seguindo o modelo capitalista
mundial.
Exemplos desta política são:
1 - A Forte atividade extrativista de minérios para exportação, privatização da
Companhia Siderúrgica.
Nacional e mais recentemente da Vale do Rio Doce, com agressões ao meio
ambiente e danos irreversíveis;

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2 - Os Leilões de campos de gás e petróleo de finíssima qualidade (Inclusive os
campos do pré-sal recentemente descobertos), entregando o patrimônio do povo
brasileiro a os grupos petroleiros
internacionais com a conseqüente desnacionalização da Petrobras;
3 - Transposição das águas do Rio São Francisco para favorecimento da
agroindústria sacrificando as populações ribeirinhas que reclamam historicamente sua
revitalização;
4 - Avanço sobre a fronteira Amazônica das monoculturas de soja para
exportação, campos de pastagem de gado e plantações de cana de açúcar para a
produção de agro-combustíveis, desmatando, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas
Especiais – IMPE, em 20 anos 700 mil km² de um total de 4 milhões de km² da
Amazônia Legal, a um ritmo equivalente a um campo de futebol a cada 10 segundos;
5 - Ocupação das regiões com importantes reservatórios de água para plantação
de eucaliptos e a implantação de complexos industriais para a produção de pasta de
celulose (Aracruz Celulose, Vale), ressecando e poluindo com agrotóxicos e resíduos
industriais rios e lençóis freáticos;
6 - Saqueio da biodiversidade da Amazônia pelas ONG's e supostas expedições
científicas, humanistas e/ou evangélicas;
7 - Destruição do meio ambiente a partir das obras do PAC – braço brasileiro
da Iniciativa para a Integração Regional Sul Americana - IIRSA, riscando o país em
todas as direções com estradas, gasodutos, hidrovias, construção de portos e ferrovias,
com o único objetivo de facilitar a livre circulação de mercadorias para exportação;
8 - Construção de hidrelétricas alagando florestas,expulsando as populações
ribeirinhas e alterando de forma radical os ecossistemas e a construção de usinas
termelétricas a carvão vegetal altamente poluidoras, além da usina atômica Angra III,
com a conseqüente degradação do meio ambiente e o risco letal permanente para os
centros urbanos próximos;
10 - Expulsão dos trabalhadores do campo - agora ocupado pela agroindústria e
as monoculturas de soja, cana de açúcar e eucalipto – agravando o caos urbano,
aumentando o número de habitantes nas zonas mais degradadas da cidade (favelas e
comunidades da periferia) e o número de famílias que passam a morar nas ruas;
11 – Esta ofensiva do capital e dos grandes grupos transnacionais sobre o
patrimônio do Brasil e da América Latina encontra, em primeiro lugar, uma forte
resistência dos povos originários e dos camponeses, habitantes históricos das regiões
concentradoras destas riquezas, que resistem ao saqueio.
12 - O governo tem respondido à resistência à implantação deste modelo
destruidor da natureza e de homens e mulheres com repressão e mortes, contando com
a cumplicidade da justiça, que inocenta jagunços assassinos e mandantes, ao mesmo
tempo em que criminaliza os movimentos sociais.

No Rio de Janeiro o legado do Ministro
A destruição ambiental no Estado do Rio de Janeiro teve até recentemente no
seu comando o braço do atual Ministro de Meio Ambiente Carlos Minc, facilitador de
licenças ambientais duvidosas e responsável pela ampliação da área destinada à
plantação de eucalipto na região noroeste do Estado, em beneficio das empresas
Aracruz Celulose e Vale.

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Seu triste legado nos deixa ainda a construção da já citada Angra III, obra que
não pretende questionar na função de Ministro de Estado, além das obras do PAC, braço
nacional da IIRSA.
Neste ponto, ganham especial destaque as obras do COMPERJ, complexo que
inclui a construção do Pólo Petroquímico em Itaboraí, o Arco Rodoviário que conduz
até as obras do porto particular de Sepetiba e a construção da Companhia Siderúrgica do
Atlântico.
Fiel à lógica exportadora de produtos primários e destruição da natureza, estas
obras do PAC trazem graves conseqüências para toda a região. A construção do Pólo
Petroquímico de Itaboraí afetará os últimos manguezais da Baia da Guanabara, fonte de
renovação da vida, contribuindo para sua poluição e morte definitiva.
O Arco Rodoviário, se por um lado evita a passagem obrigatória dos veículos
pesados nas cidades de São Gonçalo, Itaboraí e Rio de Janeiro, levará poluição,
violência urbana e degradação a uma região hoje voltada para a agricultura.
A construção da Companhia Siderúrgica do Atlântico,junto a uma termelétrica
a carvão mineral e um porto privado pertencentes às empresas Thyssen-Krupp e à
desnacionalizada Vale do Rio Doce, já causa enormes prejuízos à população.
Aproximadamente 40 mil moradores locais já são prejudicados pela
inviabilidade da atividade pesqueira de mais de oito mil pescadores artesanais. Os
operários que trabalham na construção das obras são terceirizados, trabalham sem
equipamentos de segurança e existem relatos de acidentes, mortes e desaparecimentos,
além de contratação de mão-de-obra semi-escrava, inclusive chinesa. Entretanto, a
resistência se torna extremamente difícil devido ao corpo de segurança da empresa
auxiliadas pela presença ostensiva das milícias.
Os danos ambientais provocados pela dragagem do leito da Baia de Sepetiba
para a construção do porto, a contribuição da coqueria para o aquecimento global e a
poluição ambiental e a contaminação da Baia pela Siderúrgica é o preço que o estado e
toda a região já estão pagando para viabilizar uma unidade industrial exclusivamente
exportadora.

ITABORAÍ – GESTÃO AMBIENTAL
Itaboraí também passa por diversos problemas na questão ambiental, áreas de
grande relevância vem sendo perdidas ao longo dos anos e Unidades de Conservação
estão em condições de abandono. É preciso mudar esse cenário. Deve-se portanto dar
tratamento sério ao meio ambiente na cidade, não de maneira preservacionista, mas
buscando formas realmente sustentáveis e atuando firmemente de forma a defender uma
melhor qualidade de vida para a população da cidade. Itaboraí deverá ser exemplo de
cidade ambientalmente correta.
Itaboraí jamais possuiu uma Secretaria de Meio Ambiente que efetivamente
atuasse na prevenção aos danos ambientais e na punição dos que degradam o meio
ambiente da cidade. Até 1997 o órgão de Meio Ambiente em Itaboraí era vinculado
diretamente a Secretaria de Urbanismo e posteriormente quando se desvinculou, atuou
sem qualquer previsão orçamentária durante anos.
Novamente no ano 2000 a Secretaria de Meio Ambiente perdeu importância no
Governo, caindo ao status de sub-secretaria. Só recentemente em outra reforma
administrativa foi criada Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o
que em termos práticos não acrescentou em nada para a questão ambiental da cidade, se
mantendo este órgão sem nenhuma função para a efetiva proteção dos recursos naturais

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da cidade. Neste sentido é necessário que se realize urgentemente uma reforma
administrativa que busque realmente uma mudança de verdade na gestão ambiental do
meio ambiente da cidade. Neste sentido é necessária a realização de concurso público
para preenchimento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, criando
inclusive órgão fiscalizador e de controle ambiental, com quadros competentes para o
exercício da fiscalização ambiental efetiva e controle técnico de licenciamentos no
Município.
Garantindo ainda a dotação orçamentária necessária ao pleno funcionamento
do órgão, que deverá atuar com veículos e lanchas que venham a propiciar a
fiscalização nas diversas unidades de conservação municipais. Deverá ser também
buscada uma parceria com a Universidade Federal Fluminense para o Municipal de
Meio Ambiente, garantido em 1992 no Plano Diretor como órgão de gestão democrática
da cidade, por onde deveriam passar todas as questões de interesse público locais
relacionadas ao meio ambiente, só foi criado em meados de 1998 e ficou durante anos
sem realizar nenhuma reunião, sendo esvaziado propositalmente pelos seguidos
governos que mais se preocuparam em garantir o crescimento desordenado da cidade. É
necessário que se faça uma convocação imediata do Conselho Municipal de Meio
Ambiente, para que se garanta efetivamente seu funcionamento, promovendo-se novas
eleições, devendo este atuar com caráter deliberativo e com ampla participação popular.
É reivindicação antiga também dos que militam na questão ambiental em
Itaboraí, a criação de um Código Municipal de Meio Ambiente. O Município realizará
esta consolidação dos textos existentes sobre meio ambiente, o que proporcionará tanto
aos agentes públicos quanto a toda a população interessada, uma melhor compreensão
dos temas que afetam o meio ambiente, tendo em vista a atual dispersão em diversas
leis, algumas até conflitantes, que disciplinam o tema na cidade.
Cumpre ao Município ainda tratar o tema da educação ambiental com
seriedade, adotando este tema de forma sistemática e transversal em todos os níveis,
assegurando a presença das questões ambientais de forma interdisciplinar nos currículos
das diversas disciplinas e atividades escolares. A escola deverá oferecer meios efetivos
para que cada aluno compreenda os fenômenos naturais, as ações humanas e sua
conseqüência para consigo mesmo, para sua própria espécie, para os outros seres e o
ambiente de maneira geral. Deve-se buscar neste aprendizado, que cada aluno
desenvolva as suas potencialidades e adote posturas pessoais e comportamentos sociais
construtivos, colaborando para a construção de uma sociedade socialmente justa, em um
ambiente saudável.
Deverão ser estabelecidos critérios ambientais rigorosos para a contratação de
empresas que venham a prestar serviços ao Município, com avaliação prévia do órgão
ambiental municipal, acompanhada de constante monitoramento e controle das
atividades da empresa, que deve se enquadrar com a política ambiental a ser aplicada na
cidade e estar em conformidade com a legislação ambiental. Ainda neste sentido, as
empresas que se adequarem a política municipal de defesa do meio ambiente receberão
descontos na alíquota do ISS.

Defesa do meio ambiente
O Município deve não apenas atuar na defesa das Unidades de Conservação
Municipais, mas também colocar seu órgão ambiental para atuar em conjunto com o

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órgão estadual que gerencia Unidades de Conservação dentro do território municipal.
Exemplo disto são as áreas de manguesais, localizadas em Itambi, que esteve ao longo
dos anos abandonado pelo poder público, o que possibilitou a construção de diversas
casas e dentro de seus limites.
Cabe ao órgão ambiental municipal, em parceria com a Secretaria de
Urbanismo, ainda que com muitas perdas já concretizadas, realizar freqüentes vistorias
ao local afim de garantir a preservação das áreas que ficaram de fora dos novos limites,
impondo o cumprimento das legislações municipais, e garantindo em conjunto com o
IEF o respeito à área de amortecimento e as regras do plano de manejo do Parque.
Respeitando-se também o fato de toda a área ser parte de uma Reserva da Biosfera da
UNESCO, reconhecida portanto como patrimônio da humanidade.
Itaboraí deverá atuar dentro de seu território em defesa da Baia de Guanabara,
impedindo e combatendo, por exemplo, atividades poluidoras em seu entorno, buscando
consórcios com outros municípios afim de construir alternativas para a melhor
preservação da Baia, como a recuperação de ecossistemas periféricos, por exemplo
manguezais, cobrar do Governo do Estado a implementação total do PDBG e atuar
firmemente no controle do saneamento do município, em especial nos bairros da Orla da
Baia, solucionando problemas e combatendo possíveis ligações irregulares de esgoto.
Deve ser também realizada no Município uma política ambiental de contenção
das encostas na cidade, em vez da tradicional obra de contenção como uso de concreto,
será feito um trabalho de reflorestamento, com espécies nativas de mata atlântica, nas
encostas para conter a erosão e evitar novos deslizamentos. Deverá também ser evitado
ao máximo a remoção de qualquer família de seu local de moradia, o que só será feito
mediante a realocação da família em outro imóvel e quando não houver condições de
recuperação do local.
Será priorizado nas áreas de patrimônio histórico, das ruas a serem calçadas, o
calçamento com paralelepípedos ou bloquetes, em substituição ao asfalto, o que
contribuirá para a mitigação das causas do aquecimento global com a não
impermeabilização total do solo.

Energia
Em função da intensa utilização de energia não renovável, em especial dos
derivados do petróleo, deve o Município adotar na administração pública municipal
uma perspectiva de defesa do meio ambiente, priorizando programas voltados para o
fomento das fontes renováveis de energia, como a energia solar térmica, incentivando o
combate ao desperdício de energia.
Ligando a questão ambiental diretamente ao planejamento urbano, o Município
deve adotar políticas que promovam este planejamento municipal incorporando a
redução das emissões de gases de efeito estufa como componente estrutural da cidade
no futuro. Deve portanto, estimular formas de transporte não motorizado com a
implantação de ciclovias em locais estratégicos e implementar sistemas de transporte de
massa que reduzam a circulação de veículos automotores. Exigindo ainda a substituição
gradual da frota de transportes públicos e veículos públicos por outros movidos a
combustíveis limpos e que apresentem maior eficiência energética.
O Município deverá ainda buscar alterar o atual Código Municipal de Obras,
exigindo que todas as novas construções multifamiliares, permitidas após a realização
das necessárias melhorias no trânsito, adotem equipamentos para uso de energia solar,
possibilitando uma significativa redução do uso de energias não renováveis. As novas

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construções deverão ainda adotar sistemas de reaproveitamento de água, gerando uma
enorme redução no consumo, reutilizando, por exemplo, a água do banho, dos
lavatórios e da lavagem de roupas, para ser utilizada como descarga sanitária, rega de
jardins, limpeza de pátios e carros. Além da adoção de sistema de aproveitamento das
águas pluviais, o que deverá também ser adotado em todos os prédios públicos
municipais.

Elaboração de uma política municipal de resíduos:

Reduzir em Itaboraí o impacto ambiental do lixo buscando alternativas como
os Aterros Licenciados Consorciados, reduzindo assim os gastos municipais nesta área
e possibilitando uma gestão realmente técnica. Incentivar a coleta seletiva inclusiva
global, promovendo também a partir desta atividade a educação ambiental em escolas e
comunidades. Neste sentido deverá ser adotada uma política de valorização dos
catadores, que serão inicialmente os principais atores deste processo.
Debater com a população da cidade a possibilidade da criação de Usinas de
Reciclagem do Lixo na cidade, transformando os resíduos em matéria prima ou em
novos produtos, gerando oportunidades de trabalho e ampliando a vida útil dos aterros,
verificando ainda a possibilidade de criação de Usina de Compostagem transformando
material orgânico em material que poderá ser usado como fertilizante. Será elaborado
pelo Município o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil, resíduo sólido gerado pela construção civil que causa grande impacto ambiental, e
é hoje em nossa cidade depositado de forma inadequada gerando grandes problemas.
Este Programa terá como diretriz que os geradores destes resíduos deverão ter
como objetivo prioritário a não geração dos mesmos e secundariamente a deverão
colaborar para sua redução, reutilização, reciclagem e destinação final. Deverá ser
criada então uma Usina de Reciclagem de Entulho, onde a partir destes resíduos deverão
ser produzidos prioritariamente paralelepípedos e bloquetes que deverão servir como
alternativas ao asfaltamento de ruas da cidade como apontado anteriormente.
O Município deverá exigir a implementação de tecnologias para redução de
emissões de metano e de óxido nitroso nos sistemas de tratamento de esgoto sanitário e
incentivar a reciclagem e reutilização de resíduos, inclusive inorgânicos, como vidro,
lâmpadas, resíduos de construção e demolição. Criando também políticas que busquem
uma redução do consumo de lixo, como desestimular o uso de sacolas plásticas e
embalagens não recicláveis.
Buscar mediante participação popular formas de zerar os impactos sob a
comunidade do de Itambi, onde localiza o lixao, com vistas na garantia de uma melhor
qualidade de vida para os moradores locais. O lixo produzido na cidade e estocado no
lixão a céu aberto situado na comunidade de Itambi, causando graves danos ambientais,
contaminação do solo e do lençol freático com o chorume produzido e sérios prejuízos a
saúde da população local. Com sua capacidade esgotada, cercado de moradias
populares.

Pela gestão pública da distribuição de água e coleta de esgoto:

A água é vital para a manutenção da vida no planeta. Uma pessoa com 90 kg
consome cerca de 3 litros de água diariamente para manter o funcionamento do seu
próprio organismo. Por ser vital a preservação da vida, a água tornou-se um dos

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principais problemas ambientais da humanidade. O século XXI se inicia então com uma
crescente preocupação em relação a provável crise da água gerada pelo aumento
mundial do seu consumo.
Os defensores da privatização afirmam que a solução para a escassez deste
recurso natural é cobrar um preço caro pela água. Para eles, este é o único modo das
pessoas se conscientizarem da escassez e diminuir o desperdício. As grandes empresas
exploradoras da água ignoram que o consumo residencial de água é responsável por
apenas 2% do consumo mundial enquanto as industrias e o agronegócio respondem por
98% do consumo mundial. A transformação da água em mercadoria é o mesmo que
empurrar a conta para os cidadãos. Cidadãos, pois a água deve ser reconhecida não
como mercadoria mas, sim, como um bem comunitário

MEDIDAS:
- Criação do Alvará Ambiental das Águas para regulamentar o direito a
utilização dos poços particulares, garantindo o consumo pessoal e proibindo o
industrial.
- Levantamento e proteção das fontes de água do município (rios, cachoeiras,
subterrâneas, dentre outras).

Direito à cidade.
“Não se projeta nunca paramas sempre contra alguém ou alguma coisa: contra
a especulação imobiliária e as leis ou as autoridades que a protegem, contra a
exploração do homem pelo homem, contra a inércia do hábito e do costume, contra os
tabus e a superstição, contra a agressão dos violentos, contra a adversidades das forças
naturais; sobretudo, projeta-se contra a resignação ao imprevisível, ao acaso, à
desordem aos golpes cegos dos acontecimentos, ao destino”
Giulio Carlo Argan, 1964

“Contra o mito da desordem Nunca uma cidade expira antes que sejam
desenvolvidas todas as forças produtivas que ela pode conter; nunca relações superiores
de produção são estabelecidas antes que as condições materiais de sua existência brotem
no próprio seio da velha sociedade. Por isso é que a humanidade só se propõe tarefas
que pode realizar; considerando melhor as coisas, veremos sempre que a tarefa surge
onde as condições materiais necessárias para sua realização, já se formaram, ou se
formaram, ou estão em vias de serem criadas”.
Françoise Choay, 1965

1- REFORMA URBANA: É necessária a urgente contenção do
desenvolvimentourbano desordenado com os aumentos dos gabaritos dos prédios e o
crescimento horizontal da cidade em áreas de enorme densidade populacional
principalmente na zona sul.
Revisão dos Planos Urbanísticos (PUR`s) já aprovados e aprovação dos ainda
não realizados.
Suspensão dos alvarás enquanto não implementado o Plano Diretor de Transito
e Transportes (PDTT).
Implantação de programa de regularização fundiária (que garanta a titulação
de propriedade) e programa de habitação popular, inclusive com a utilização dos
instrumentos previstos no Estatuto da Cidade:

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Ø IPTU progressivo
Ø Usucapião urbano
Ø Parcelamento obrigatório
Ø dentre outras medidas que visam garantir a função social da propriedade
urbana.
Regularização de todos os imóveis existentes na cidade, com prioridade às
famílias que comprovadamente não obtenham renda definida e que tenham seus
rendimentos populares. Utilização para fins de construção de casas populares em áreas
de propriedade da prefeitura, respeitando as áreas verdes e de proteção ambiental, com
prioridade às famílias com rendimento não superior a 3 salários mínimos. Nessas áreas
o município garantirá infra-estrutura necessária e o acesso gratuito à saúde, educação e
lazer. Água e luz serão garantidas em forma de subsídios em até 50% pelo poder
municipal mediante contrapartida das empresas que operam nos limites territoriais da
cidade;
Revitalização do centro histórico de Itaboraí compatibilizando a preservação da
sua memória com a sua reocupação residencial e com a sua vocação comercial e
cultural;
Preservação de áreas e prédios ligados à memória, cultura e lazer dos
itaboraienses como a igreja do centro da cidade.
Aprimoramento do Código de obras, que garanta e adaptação de todas as
edificações as exigências ambientais, como a luz solar e reutilização da água da chuva;
Manutenção da conferência da cidade;

2- REVOLUCIONAR O TRANSPORTE PÚBLICO: Prioridade absoluta é a
completa transformação do sistema de transporte público municipal. O transporte
público deve ser desprivatizado para tornar-se eficiente, rápido, confortável, seguro e
com tarifas módicas. Esta é a única solução para os crescentes problemas viários das
grandes cidades como Itaboraí.
Para financiar a completa reestruturação do trânsito na cidade, todos os
recursos arrecadados com o royalties do petróleo, que aumentarão em 2010, serão
investidos no programa de reformulação do sistema público de transporte de Itaboraí.
Fortaleceremos a empresa ITABORAÍ TRANSPORTE E TRANSITO S/A
– ITATTRANS para promover a total integração dos meios de transporte;
gerenciar o sistema (inclusive abrindo de imediato linhas de ônibus, com frota própria,
gerenciadas por esta estatal, a fim de romper com o monopólio privado existente neste
setor), através do recolhimento das tarifas e pagamento das concessionárias por km
rodado; fixar, divulgar e fiscalizar os horários das linhas; iniciar a implantação do
sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e estudar e implantar outras alternativas
de transporte em especial a marítima e o cicloviária.
O Plano Diretor de Trânsito e Transporte será implementado e gerenciado pela
ITATTRANS com melhorias em alguns pontos para garantir maior acessibilidade e
mobilidade urbana em especial para os portadores de necessidades especiais e idosos.
Todos os veículos serão adaptados as suas necessidades.
Enquanto não for implementado o PDTT serão suspensos os alvarás para
construção de novos prédios residenciais na cidade. As linhas de vizinhança serão
rediscutidas e implementadas com as adequações necessárias para conjugar o interesse
público com os direitos dos proprietários de vans que participarão do processo de
regulamentação e gestão das linhas. Igualmente, serão regulamentadas definitivamente

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as permissões dos taxistas com a abertura de novos pontos na perspectiva integrada dos
transportes em Itaboraí.
A longo e médio prazo, o município planejará e implantarão o Sistema de
Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), com prioridade para ligação ferroviária. Criação
de corredores viários da cidade, em substituição as linhas de entroncamento, até lá
operadas através de veículos sobre pneus. A melhoria da qualidade deste sistema
integrado de transporte coletivo trará como conseqüência a gradativa confiança da
população para substituir o automóvel como meio de ir e vir para o trabalho – casa,
liberando espaços físicos nas ruas para implantação do sistema de ciclovias por tantos
reclamado. Investimento em VLT tem retorno econômico maior, no longo prazo, que
aquele obtido com a construção de viadutos e mergulhões que, de resto, mais
estimulam o crescimento do tráfego de automóveis, com as conseqüências já conhecidas
por todos.

Direitos Humanos

Caberá aos lutadores sociais também se reposicionar na conjuntura, arrancando
os disfarces com que a ordem neoliberal busca camuflar a luta de classes. De nada
valerá cair na vala comum da penalização, vocalizando palavras de ordem pela punição
dos crimes de colarinho branco, da corrupção, do racismo, da violência sexual, entre
outros. Qual o sentido de se amolar uma faca criada para nos cortar? O sistema criminal
está programado para punir a pobreza e os movimentos sociais. Denunciar esta situação
é uma dimensão fundamental para a sobrevivência das aspirações de emancipação das
classes subalternas.
Ao mesmo tempo, frente à heterogeneização, complexificação e fragmentação
da “classe-que-vive-do-trabalho” (que depende da venda de sua força de trabalho), os
partidos anticapitalistas, sindicatos, organizações de direitos humanos, movimentos
sociais e populares não poderão se furtar a articular as demandas dos trabalhadores
produtivos, trabalhadores precários e desempregados estruturais inclusive encorajando a
solidariedade para além da fábrica, afinal os bairros proletários são espaços
indispensáveis para a integração dos trabalhadores, em razão de suas diferenciações
internas. A propósito, a criminalização da pobreza é a opressão mais brutal sofrida pela
classe, marcadamente sobre as frações sobrantes. Lutar contra tal violência é cuidar de
pelo menos sustentar viva a pergunta de Lênin, repetida por Rosa Luxemburgo diante
dos escombros da primeira guerra mundial:

Socialismo ou Barbárie?
Direitor humanos : Segurança Pública cidadã e acesso à justiça.
"Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de
hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem
sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural
nada deve parecer impossível de mudar."
Bertold Brecht

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1.1 CONJUNTURA
O Estado neoliberal tem como fundamento a atrofia dos mecanismos de
mediação dos conflitos entre o capital e o trabalho, em detrimento do último. O mundo
do trabalho deixa de ser orientado pela política do “pleno emprego”, restando ao
proletário disputar os postos de trabalho que não foram extintos pela automação
tecnológica. Em vez de segurança social, alicerçada por uma rede pública de assistência
e previdência sociais, engajada na universalização de direitos, mergulhamos em uma
época disposta a transferir para o indivíduo a responsabilidade por sua saúde, educação,
aposentadoria e emprego etc. Os desafios pessoais progressivamente se sobrepõem aos
coletivos com a assimilação de uma cultura consumista, na qual a vida corre por conta e
risco de cada um.
Os gastos sociais do Estado são continuamente reduzidos em um ambiente de
precarização do trabalho e ascensão de uma cultura individualista e consumista. A
Constituição Cidadã de 1988, instituidora de uma ordem formal social democrática, foi
desfigurada por sucessivas reformas no sistema de seguridade social, com o objetivo de
reduzir o déficit fiscal.
O Estado deixou de desempenhar o papel de proteção social. Para
transnacionais moldadas pela reengenharia produtiva, em caóticas estruturas horizontais
acomodadas para o ganho de competitividade, o ritmo de baixas e altas é lucrativo no
mercado de ações, não obstante seja uma ameaça de exclusão para as pessoas comuns.
A crise do Estado de bem estar social é a própria crise da legitimidade do
Estado contemporâneo, incapaz de oferecer segurança social para os cidadãos. Os
Estados tem procurado resgatar sua legitimidade não pelo oferecimento de uma
segurança existencial socialmente garantida,mas na mudança de foco para a segurança
pessoal. Como não se controla a entrada e saída de capitais, as taxas de desemprego, os
níveis de juros praticados nos mercados, bem como se privatiza a previdência, a saúde e
a educação, resta ao Estado justificar sua autoridade pela implementação de políticas de
segurança.
Sendo assim, à medida que tal processo ocorre, há claramente o deslocamento
do foco da política de Estado Social para um Estado penal que é a outra face do Estado
neoliberal. É uma meia verdade dizer que o livre mercado presume a existência de um
Estado mínimo, pois seu naniquismo não se verifica em todas as dimensões do poder
público. Se na economia temos uma intervenção estatal mínima, sua atuação tende a ser
máxima no campo da ordem social e da moral.

1.2 DENUNCIAR A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

A região metropolitana do Rio de Janeiro é palco da manipulação de antigos
sentimentos de identificação do negro e da favela com a incivilidade em prol de uma
gestão penal da pobreza. Com raízes fincadas em uma história de violência contra as
classes subalternas, especialmente irrigadas pelo escravismo e pela ditadura militar, os
aparatos repressivos se voltam cada vez mais para a tarefa de isolar o pobre, fazê-lo
conforma-se à perda de segurança social, no máximo tendo direito a um trabalho
precário ou à sobrevivência através de pequenos subsídios estatais (bolsa família).
As áreas de periferia são de uma complexidade infinitamente superior ao que o
senso comum se habituou a representar. Em sua composição há preponderância de

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setores mais precarizados do mundo do trabalho, mas notamos também a presença de
trabalhadores qualificados, funcionários públicos, comerciantes, pequenos empresários
e estudantes universitários. Os investimentos públicos em urbanização de favelas
também cresceram depois da redemocratização do país, embora continuem muito
aquém dos gastos nos bairros médios e nobres. De todo modo, normalmente se reduz
este conjunto de práticas sociais à criminalidade, ignorando que só uma parcela ínfima
da população de favela faz parte do tráfico de drogas ou outra modalidade de “economia
criminosa”.
Completados mais de cem anos do surgimento das primeiras favelas, é fácil
percorrer o trajeto da formação de seu “capital simbólico negativo”, como lugar da
selvageria em antítese à civilização. Se hoje as favelas estão na mira de uma política de
ocupação militar, inspirada em estratégias de combate à guerrilha desenvolvidas na
Colômbia pelo governo Uribe, em parceira com os Estados Unidos, é porque ecoa entre
nós preconceitos repetidos a exaustão, presos ainda aos grilhões do passado, com a
audiência dos grandes veículos de comunicação.
Contudo, o discurso alarmista da grande mídia em relação aos altos níveis de
homicídios intencionais na região metropolitana do Rio não pode nos servir para
qualificá-los de miragem. As manchetes jornalísticas de fato encobrem vários ângulos
dessa realidade ao omitir a cor, o bairro e a condição social da maioria das vítimas da
criminalidade violenta, bem como a contribuição estatal na composição dessas
estatísticas, pela extrema letalidade das ações policiais e reprodução direta da cadeia
criminosa nos presídios e no sistema sócio-educativo. Isso não significa que sejam
ilusão os efeitos devastadores da atual ordem econômica.
A busca de sobrevivência e adaptação à ordem de consumo, diariamente
exaltada com devoção pelas campanhas de publicidade, arrasta jovens da periferia para
a “criminalidade tosca” (bem distinta das sofisticadas burlas das classes dominantes à
legalidade), na qual não há romantismo possível, em regra morre-se precocemente ou se
é depositado em carceragens superlotadas, sem o mínimo de dignidade.
Definitivamente, não estamos diante de uma resistência contra-hegemônica ou
revolucionária, mas de uma reação individual que incorpora a lógica capitalista; o
tráfico de drogas é uma empresa globalizada, hierarquizada, descentralizada e de
lucratividade conhecida, sendo os ditos traficantes meros gerentes locais auxiliados por
funcionários e ajudantes mal remunerados (soldados, vapores, fogueteiros, olheiros e
endoladores etc.)
Por outro lado, a opressão exercida por traficantes nas favelas integra em certa
medida a engrenagem da ditadura contra os pobres, solapando a auto-estima do
trabalhador e reforçando sua exclusão da comunidade política. A perda de perspectiva
emancipatório por segmentos da classe trabalhadora é um sintoma expressivo da
dificuldade de se forjar uma vontade coletiva que possa propor uma civilidade
alternativa.
A insegurança e a sensação de insegurança se nutremmutuamente rebustecendo
uma subjetividade reacionária na sociedade. Já se tornou lugar comum aludir-se aos
direitos humanos como coisa de bandido. O paradigma liberal de direitos e deveres
universais é posto de lado em nome de uma retórica de neutralização jurídica dos grupos
estigmatizados, que reafirma a legitimidade do Estado por seu braço penal, gerando um
déficit democrático e social crescente. Seria errôneo acreditar que tais fenômenos são
impurezas ou degenerações da liberal-democracia, bastando investigar suas atuais
manifestações para se concluir que sua genuína funcionalidade tem sido manter as

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injustiças tal e qual estão. No Brasil como no resto do mundo, a burguesia compreendeu
perfeitamente a serventia de se eleger um inimigo público para se desviar do foco das
verdadeiras tensões, despolitizando os antagonismos inerentes ao sistema.
Caberá aos lutadores sociais também se reposicionar na conjuntura, arrancando
os disfarces com que a ordem neoliberal busca camuflar a luta de classes. De nada
valerá cair na vala comum da penalização, vocalizando palavras de ordem pela punição
dos crimes de colarinho branco, da corrupção, do racismo, da violência sexual, entre
outros. Qual o sentido de se amolar uma faca criada para nos cortar? O sistema criminal
está programado para punir a pobreza e os movimentos sociais. Denunciar esta situação
é uma dimensão fundamental para a sobrevivência das aspirações de emancipação das
classes subalternas.
Ao mesmo tempo, frente à heterogeneização, complexificação e fragmentação
da “classe-que-vive-do-trabalho” (que depende da venda de sua força de trabalho), os
partidos anticapitalistas, sindicatos, organizações de direitos humanos, movimentos
sociais e populares não poderão se furtar a articular as demandas dos trabalhadores
produtivos, trabalhadores precários e desempregados estruturais, inclusive
encorajando a solidariedade para além da fábrica, afinal os bairros proletários são
espaços indispensáveis para a integração dos trabalhadores, em razão de suas
diferenciações internas. A propósito, a criminalização da pobreza é a opressão mais
brutal sofrida pela classe, marcadamente sobre as frações sobrantes. Lutar contra tal
violência é cuidar de pelo menos sustentar viva a pergunta de Lênin, repetida por Rosa
Luxemburgo diante dos escombros da primeira guerra mundial: Socialismo ou
Barbárie?

1.3 UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ PARA
ITABORAÍ
Os índices de criminalidade violenta em Itaboraí são preocupantes. Segundo o
relatório “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008”, a cidade figura na 31ª
posição entre os municípios com maior número de homicídios na população total em
2006. Estimam-se no período 241 homicídios, o que corresponde a uma taxa de 51
homicídios/100 mil habitantes. Na juventude, definida na pesquisa como a população
entre 15 e 24 anos de idade, o quadro é ainda mais dramático, contabilizando-se 87
homicídios juvenis em 2006. No ranking, Itaboraí destaca-se entre os municípios com
maiores taxas médias de homicídios na população jovem (27ª posição) e também maior
número (35ª posição).
Comumente, as prefeituras acostumam se dizer incompetentes, com base na
Constituição Federal, para cuidar de assuntos de segurança pública. Trata-se
inegavelmente de uma simplificação grosseira, já que segurança pública não se reduz ao
trabalho de repressão e investigação criminal das polícias civil e militar. Cabe aos
municípios atuar conjuntamente com os governos estaduais e federal em termos de uma
política de segurança pública inteligente e pautada pelos direitos humanos, além de
fiscalizá-los por meio de suas agências.
Nas eleições municipais, não mais serão compreendidas desculpas formalistas,
transferindo todas as responsabilidades para os estados da federação. O cidadão já
incluiu a segurança pública no centro da agenda política e exige empenho de cada esfera
de poder. É verdade que em boa parte da população há a expectativa de um
recrudescimento da repressão policial nos moldes em vigor, ou seja, de criminalização
da pobreza. Por isso, o PSOL/PSOl deverá divulgar a ineficiência dessa política,

31

denunciar a carga de preconceito nela embutida e propor um novo modelo, norteado
principalmente para a prevenção.

O poder
público e a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) vêm tentando modelar uma
nova realidade para o Centro, desconsiderando a opinião de quem hoje o freqüenta.A
própria metáfora da revitalização faz referência a uma situação de morte e degradação
do “organismo urbano”, segundo a ótica de setores da classe média. Par uma parte da
população de Itaboraí, o Centro é desprovido de valores econômicos e estéticos
adequados. Revitalizar é trazer de volta para o bairro pessoas com maior capacidade de
consumo. Para isso, a prefeitura, através da Secretaria de Segurança Pública, tem agido
no sentido de diminuir as concessões de licença para os ambulantes, retirando das ruas
os trabalhadores informais que não se enquadram nos critérios cada vez mais
excludentes para concessão de autorização de uso do espaço público, além de reprimir
com a guarda municipal os camelôs sem licença.
Um novo critério adotado foi a visita residencial, promovida por funcionários
da Secretaria de Segurança Pública, para avaliar o nível sócio-econômico dos camelôs
licenciados (o trabalhador deveria ser o único trabalhador da casa) e verificar se
realmente cumpre o requisito de ter domicílio em Itaboraí (exigência antes inexistente).
O objetivo do treinamento era construir uma situação hipotética, porém normal, no
exercício do dia-a-dia do guarda, que se socializa com tais métodos”. Acrescenta ainda
que “outros relatos narram o incentivo dado nos treinos para que, em uma situação real,
os guardas usassem as barras das barracas dos ambulantes como instrumento de
combate; se o camelô pegasse uma barra de suspensão da sua barraca, o guarda deveria
fazer o mesmo e prontamente também sacar uma barra”
Portanto, a Guarda de Itaboraí deve ser reformulada radicalmente, abolindo-se
por completo sua atuação em matéria de enfretamento ao ambulante, que
definitivamente não deverá ser tratado como questão de polícia.
Inegavelmente, há uma dimensão da política de segurança pública que é
prioritariamente municipal. Sua característica é o investimento concomitante em
projetos preventivos de natureza social e ações preventivas e de controle realizadas
pelas Guardas Municipais.
As políticas preventivas de natureza social devem focalizar os jovens
vulneráveis e inibir as dinâmicas geradoras da violência, disputando com o poder de
atração do tráfico de drogas, por meio de programas governamentais, meninos e
meninas. Igualmente, faz-se indispensável minorar a exposição à violência por parte dos
jovens, principal faixa etária no índice de vitimização letal. A dupla vulnerabilidade da
juventude, enquanto vítima e agente, nas palavras de Luiz Eduardo Soares, “nos leva a
concluir que uma política de segurança, cuja abordagem seja preferencialmente
preventiva, deve privilegiar esse público-alvo e tem de fazê-lo nas dimensões material e
simbólico-afetiva ou cultura-psicológica. Em síntese, tem de fazê-lo promovendo (...) o
acolhimento desses jovens, isto é, reforçando-lhes a auto-estima e lhes proporcionando
a imersão em linguagens e valores, experiências identitárias e demarcações referenciais,
que lhes devolvam a esperança, a confiança no jogo da sociabilidade cidadã”.
Quanto à guarda municipal, necessário será valorizá-la, especificando suas
atribuições e metas, sua hierarquia e rotina, aparelhando-a e capacitando seus
profissionais, no horizonte dos direitos humanos, para alcançarem resultados concretos
(como a diminuição da criminalidade e não a quantidade de diligências). Em conjunto

32

com outras agências estatais, dos três níveis da federação, a guarda municipal integrará
um modelo institucional de segurança pública comunitária, inclusive fortalecendo e
corrigindo imperfeições.
Ressalta-se também sua função de preservar o patrimônio público.
Por último, a mobilização da sociedade na elaboração e fiscalização das
políticas de segurança pública é fundamental, tendo o poder público papel insubstituível
na implantação de conselhos locais em bairros com maiores índices de criminalidade
violenta (com membros da comunidade, entidades e Ongs, bem como representantes de
órgãos estatais), a fim de elaborar políticas específicas de segurança, que atendam a
complexidade dos problemas e as peculiaridades de cada localidade. Promover
conferência que direcione as políticas públicas na área também é um caminho a ser
percorrido por uma gestão impulsionada pela participação popular, dos movimentos
sociais e de direitos humanos. Igualmente importante será instituir um Conselho
Municipal de Segurança Pública para definir,com a participação da sociedade civil
organizada e órgãos estatais de segurança e justiça do município, do estado e governo
federal, políticas públicas que possam orientar as instituições envolvidas, respeitando-
se a autonomia de todas.
Outra tarefa democrática é garantir o controle externo das polícias e guarda
municipal por meio de instrumentos que viabilizem a denúncia e punição de violência
praticada por agente estatal.

PRINCIPAIS PROPOSTAS
A simples técnica de estabelecer em constituições eleis, a limitação do poder,
embora importante, não assegura, por si só o respeito aos Direitos Humanos. Assistimos
em épocas passadas e estamos assistindo, nos dias de hoje, ao desrespeito dos Direitos
Humanos em países onde eles são legal e constitucionalmente garantidos. Mesmo em
países de longa estabilidade política e tradição jurídica, os Direitos Humanos são, em
diversas situações concretas, rasgados e vilipendiados.
Entretanto, foi em meados do século XX, em decorrência da Segunda Guerra
Mundial e com o intuito de proteger os seres humanos das atrocidades do Holocausto e
das barbaridades cometidas pelos nazistas contra os judeus, na Alemanha, que surgiram
as mais profundas preocupações no que pertence à proteção internacional dos Direitos
Humanos. Preocupações, estas, que consistiam em afirmar que a soberania estatal
encontra-se limitada pelo respeito aos Direitos Humanos, não sendo,
portanto,totalmente absoluta.
Podemos afirmar, portanto, que foi a Carta das Nações Unidas de 1945 que
internacionalizou os Direitos Humanos. No entanto, apesar de conter, em seu
bojo,normas que determinavam a importância de se defender, promover e respeitar os
direitos humanos e as liberdades fundamentais, ela não definiu o conteúdo dessas
expressões, que só vieram a ser definidas, com precisão com o advento da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, em 1948.
No Brasil, a Constituição da República de 1988 veio para proteger, talvez
tardiamente, os direitos do homem. O problema da dignidade da pessoa humana vem
tratado na Constituição de 1988, já no preâmbulo, quando este fala da inviolabilidade à
liberdade e, depois, no artigo primeiro, com os fundamentos e, ainda, no inciso terceiro
(a dignidade da pessoa humana), mais adiante, no artigo quinto, quando fala da
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à igualdade.

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Com a nova Constituição, o Município passou a ter o mesmo status político de
qualquer outra unidade da Federação, passando a ter responsabilidade também sobre as
condições oferecidas à sua população.
De fato, o respeito aos direitos humanos orientado para o atendimento das
demandas locais, tem como requisitos necessários a descentralização da
responsabilidade da gestão de políticas públicas. Diante da Constituição, os Estados,
cidades e municípios, têm a responsabilidade de garantir que os direitos e as praticas
internas correspondam ao mandato do Direito Internacional de proteção e promoção os
direitos humanos. O poder municipal tem sido cada vez mais ressaltado pela
comunidade internacional como componente estratégico para o desenvolvimento de
ações que resultem em um efetivo respeito aos direitos da pessoa humana.
O fortalecimento do papel do poder local para enfrentar os problemas como a
exclusão social,torna-se um dos novos paradigmas de promoção do desenvolvimento
humano sustentável. Sabemos que o contexto político nos quais as políticas públicas são
criadas envolve interações contínuas entre os grupos políticos e de interesse, envolve os
cidadãos, como também a disponibilidade de recursos econômicos por parte do
Município. Isto quer dizer que estes fatores são determinantes para que se estabeleça um
equilíbrio de forças entre sociedade civil e setores governantes.
É preciso que os agentes responsáveis por tais políticas entendam que política
de direitos humanos não significa obedecer a uma pauta temática rígida de aplicação
universal. É possível ampliar os programas de direitos humanos, internacionais e
nacionais, considerando-se as especificidades das demandas e necessidades locais.
Neste sentido, o PSOL deve tentar criar instrumentos de estimulo à proteção e
promoção dos direitos humanos básicos da população contribuindo, dessa forma, para a
eliminação de equívocos e disseminando entendimentos sobre os significados de
direitos humanos.
Além disto, há um compromisso em avaliar padrões de violação de direitos
humanos locais; acompanhar programas locais relativos à proteção dos direitos
humanos e, colaborar na promoção de conhecimentos estudos relativos á situação dos
direitos humanos no município.
Abaixo, trazemos uma série de medidas que podem ser adotadas para reverter o
quadro apresentado, senão vejamos:

SEGURANÇA PÚBLICA
* Criação de um Gabinete de Gestão da Segurança Pública Municipal para
definir, com a participação da sociedade civil organizada e órgãos estatais de segurança
e justiça do município, do estado e governo federal, políticas públicas que possam
orientar as instituições envolvidas, respeitando-se a autonomia de todas;
* Criação de Conselhos Comunitários de Segurança (fóruns de direitos
humanos nas comunidades com participação da população e poder público).Incentivar a
implantação da polícia ou segurança comunitária e de ações de articulação e cooperação
entre a comunidade e autoridades públicas com vistas ao desenvolvimento de estratégias
locais de segurança pública, visando a garantir a proteção da integridade física das
pessoas e dos bens da comunidade e o combate à impunidade;
* Fortalecimento da Ouvidoria Pública (viabilizando o recebimento de
denúncias em face de agente estatal);
* Apoiar o programa de proteção a vítimas e testemunhas de crimes –
PROVITA;

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* Transformar a Secretaria de Segurança Pública em Secretaria de Valorização
da Vida e Prevenção da
Violência, trabalhando em mesmo patamar de importância, segurança pública e
direitos humanos;
* Garantir o controle externo das polícias e guarda municipal por meio de
instrumentos que viabilizem a denúncia e punição de violência praticada por agente
estatal;
* Estimular o aperfeiçoamento dos critérios para seleção e capacitação de
guardas municipais e implantar, nas Academias de polícia, programas de educação e
formação em direitos humanos, em parceria com entidades não-governamentais. Além
de cursos de formação de guardas municipais módulos específicos sobre direitos
humanos, gênero e raça, gerenciamento de crises, técnicas de investigação, técnicas
não-letais de intervenção policial e mediação de conflitos. Por último, a valorização da
carreira do profissional de segurança.

OUTRAS PROPOSTAS
- Elaboração de políticas interinstitucionais em caráter nacional, regional e
local;
- Realizar oficinas de trabalho objetivando a difusão e operacionalização de
questões relativas à promoção e proteção aos direitos humanos;
- Apoiar a formulação de programas estaduais e municipais de direitos
humanos e a realização de conferências e seminários voltados para a proteção e
promoção de direitos humanos e segurança pública;
- Promover, em parceria com entidades não-governamentais, a elaboração de
mapas de violência urbana, identificando as regiões que apresentem maior incidência de
violência e criminalidade e incorporando dados e indicadores de desenvolvimento,
qualidade de vida e risco de violência contra grupos vulneráveis;
- Ampliar programas voltados para a redução da violência nas escolas, a
exemplo do programa ‘Paz nas Escolas’, especialmente em áreas urbanas que
apresentem aguda situação de carência e exclusão, buscando o envolvimento de
estudantes, pais, educadores, policiais e membros da comunidade;
- Apoiar estudos e programas para a redução da letalidade em ações
envolvendo policiais;
- Propor ao governo do estado a criação de programas de atendimento
psicossocial para o policial e sua família, a obrigatoriedade de avaliações periódicas da
saúde física e mental dos profissionais de polícia e a implementação de programas de
seguro de vida e de saúde, de aquisição da casa própria e de estímulo à educação formal
e à profissionalização;
- Exigir do governo do estado o funcionamento e a modernização de
corregedorias estaduais independentes e desvinculadas dos comandos policiais, com
vistas a limitar abusos e erros em operações policiais e a emitir diretrizes claras aos
integrantes das forças policiais com relação à proteção dos direitos humanos;
- Apoiar medidas destinadas a garantir o afastamento das atividades de
policiamento de policiais envolvidos em ocorrências letais e na prática de tortura,
submetendo-os à avaliação e tratamento psicológico e assegurando a imediata
instauração de processo administrativo, sem prejuízo do devido processo criminal;
- Reforçar a fiscalização e a regulamentação das atividades das empresas de
segurança privada, com participação da Polícia Civil no controle funcional e da Polícia

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Militar no controle operacional das ações previstas, bem como determinar o imediato
recadastramento de todas as empresas de segurança em funcionamento no
Município,proibindo o funcionamento daquelas em situação irregular;
- Apoiar ações destinadas a reduzir a contratação ilegal de profissionais de
polícia e guardas municipais por empresas de segurança privada;
- Realizar planejamento de trabalho junto à Comissão de Direitos Humanos e
Cidadania da Câmara dos Vereadores com o objetivo de debater os assuntos ligados aos
direitos humanos e receber denúncias de violações de direitos no âmbito municipal;
- Repressão às armas ilegais, com o apoio da Polícia Federal e da Polícia
Rodoviária Federal;
- Fortalecimento de programas de controle da dependência química, contra a
adição ao álcool, à nicotina e às drogas ilícitas.
- Incentivar ações educativas e preventivas destinadas a reduzir o número de
acidentes e mortes no trânsito.

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