1) O Conselho Pedagógico considera que o processo de avaliação de desempenho docente não pode ser implementado nos moldes atuais devido à falta de documentos, regras e normas legais. 2) Recomenda adiar o processo até a publicação de toda a legislação e conceder tempo às escolas para adequação. 3) A avaliação de desempenho corre o risco de desviar atenção da melhoria das aprendizagens dos alunos se implementada nas condições atuais.