I. A Resolução SEE 2.197/2012 estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento do ensino nas escolas estaduais de Minas Gerais. II. A resolução traz ideias inovadoras como a estruturação do ensino fundamental em ciclos e a avaliação contínua dos alunos. III. Cabe às escolas implementar procedimentos de avaliação diagnóstica e elaborar planos de intervenção para garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes.