Resolução cmas 07 2013
- 1. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE Criado pela Lei Nº 2.607/1996 de 04 de Janeiro de 1996 Alterado pela Lei Nº 3.135/2005 de 15 de Agosto de 2005 Regulamentado pela Lei Nº 3.539/2011 de 20 de Abril de 2011 RESOLUÇÃO Nº 007/2013, DE 09 DE AGOSTO DE 2013 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA VITÓRIA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – CMAS/VSA, na 07ª Reunião Ordinária de 2013, realizada em 09 de Agosto de 2013, no uso de suas competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 3.539/2011, RESOLVE: Art. 1º: Aprovar a implantação da ouvidoria do Conselho; Art. 2º: Aprovar a contratação de serviços de Telefonia Fixa e móvel para atividades do conselho; Art. 3º: Aprovar a assinatura do Termo de Aceite para os serviços: PAIF; PAEFI; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, Centro POP e serviço de acolhimento para população em situação de rua. Art. 4º: Aprovar a alteração salarial da equipe da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, Secretário Executivo e Secretária Administrativa, para o valor de R$1.000,00 (Hum Mil reais); Art. 5º: Esta resolução entra em Vigor na data de sua publicação. - Ana Karanina de Souza Saturnino Pires – Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Rua Henrique Dias, 218, Livramento, Vitória de Santo Antão – PE (81)3523-0651 / cmas.vitoria@hotmail.com / WWW.cmasvitoria.blogspot.com