RESOLUÇÃO CME/ARAUCÁRIA Nº 02/2010
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Este documento altera resoluções anteriores sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos na rede pública municipal de Araucária. As principais alterações incluem: 1) redefinir a nomenclatura e organização dos anos iniciais e finais; 2) estabelecer o número máximo de alunos por turma; 3) determinar a progressão automática entre os anos.
RESOLUÇÃO CME/ARAUCÁRIA Nº 02/2010
- 1. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) RESOLUÇÃO CME/ARAUCÁRIA Nº 02/2010 APROVADA EM: 06/07/2010 PARECER Nº 12/2010 ANEXO APROVADO EM:06/07/2010 COMISSÃO PERMANENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL – Portaria Nº 02/2010 COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL – Portaria Nº 10/2010 INTERESSADO: Sistema Municipal de Ensino de Araucária MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA / ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Alteração das Resoluções CME/Araucária Nº 08/2006 e Nº 01/2007. COORDENADORA: Conselheira : Elecy Maria Luvizon RELATORIA COLETIVA. O Conselho Municipal de Educação de Araucária no uso de suas atribuições legais, ouvidas as Comissões Permanentes de Ensino Fundamental e de Gestão Democrática e com fundamento no inciso III do art. 11 da Lei Federal nº 9.394/96, à vista da Lei Municipal nº 1.527, de 2 de novembro de 2004 (publicada em Diário Oficial do Paraná em 30/06/2005) RESOLVE: CAPÍTULO I DA ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO CME/ARAUCÁRIA Nº 08/2006 Art. 1º – O Artigo 5º da Resolução nº 08/2006 – CME/Araucária passa a ter a seguinte redação: Art. 5º – O Ensino Fundamental de nove anos na Rede Pública Municipal de Ensino se organizará na forma seriada, tendo a seguinte nomenclatura: Anos iniciais Anos finais 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano Art. 2º - O Artigo 6º da Resolução nº 08/2006 – CME/Araucária passa a ter a seguinte redação:
- 2. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) Art. 6º – O Ensino Fundamental de nove anos deverá articular-se com a Educação Infantil, tendo em vista a continuidade do atendimento da criança, respeitada a especificidade do seu desenvolvimento. Parágrafo Único – A Proposta Pedagógica para a 1ª série do Ensino Fundamental de nove anos não é uma adequação dos conteúdos da 1ª série do Ensino Fundamental de oito anos ou da última etapa da Educação Infantil. (Redação dada pela Resolução CME/Araucária nº 01/2007) (...suprimido) Art. 3º - O Artigo 7º da Resolução nº 08/2006 – CME/Araucária passa a ter a seguinte redação: Art. 7º – O número de educandos por turma nos anos iniciais e Finais do Ensino Fundamental de nove anos fica assim estabelecido: Número de educandos por turma nos Anos iniciais e Finais 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano Recomendado 20 20 25 30 30 Admitido 25 25 30 35 35 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano Recomendado 35 35 35 35 § 1º – Até o ano de 2011 a Secretaria Municipal de Educação deverá viabilizar condições para organização das turmas pelo número recomendado. (Redação dada pela Resolução CME/Araucária nº 01/2007) § 2º - O número de alunos por turma do 6º ao 9º Ano deverá levar em conta a área física da sala de aula considerando o espaço mínimo de 1,00 m² por aluno. Art. 4º - O Artigo 9º da Resolução nº 08/2006 – CME/Araucária passa a ter a seguinte redação: Art. 9º – A progressão do educando do 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos para o 2º ano será automática. Art. 5º - O Artigo 11 da Resolução nº 08/2006 – CME/Araucária passa a ter a seguinte redação: Art. 11 – Para matrícula de ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos, a criança deverá completar seis anos no decorrer do ano civil.
- 3. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) Art. 6º - O Artigo 18 da Resolução nº 08/2006 – CME/Araucária passa a ter a seguinte redação: Art. 18 – A avaliação terá dimensão formadora, acompanhando o processo contínuo de desenvolvimento do educando e a apropriação do conhecimento, tornando- se o suporte para a ação educativa. § 1º – A avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos não terá caráter seletivo e será registrada através de Parecer Descritivo. § 2º – No 2º ano do Ensino Fundamental de nove anos a avaliação terá caráter seletivo e será registrada através de Parecer Descritivo (...suprimido) De acordo com a Instrução nº 03/2008/SMED: O § 2º passa a ter a seguinte redação: § 2º – No 2º ano do Ensino Fundamental de nove anos a avaliação terá caráter seletivo e será registrada através de Parecer Descritivo nos 4 Bimestres, resultando no registro de notas no 3º e 4º Bimestres. § 3º – Compete a SMED assessorar as Unidades Educacionais na elaboração de critérios avaliativos que constituirão os Pareceres Descritivos do 1º ano e 2º ano do Ensino Fundamental de nove anos. § 4º – Os registros elaborados durante o processo avaliativo deverão conter indicações sobre os diferentes aspectos do desenvolvimento e da aprendizagem do educando. § 5º – A avaliação subsidiará o professor na organização das ações pedagógicas, pautada na observação, na reflexão e no diálogo, tendo em vista a relação de cada educando com o conhecimento mediado pelo professor, no acompanhamento do cotidiano escolar. (Redação dada pela Resolução CME/Araucária nº 01/2007) Art. 7º - O Artigo 22 da Resolução nº 08/2006 – CME/Araucária passa a ter a seguinte redação: Art. 22 – Os educandos que já cursam o Ensino Fundamental de oito anos, concluirão sua escolaridade nesse Sistema. Parágrafo Único - Os educandos que, eventualmente, reprovarem no Ensino Fundamental de oito anos e que a série seja extinta no ano seguinte, deverão concluir sua escolaridade no Ensino Fundamental de nove anos. Art. 22 – Não serão admitidas matrículas na 1ª série do Ensino Fundamental de oito anos a partir de 2008. (...suprimido)
- 4. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) CAPÍTULO II DA ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO CME/ARAUCÁRIA Nº 08/2006, INCLUÍDOS PELA RESOLUÇÃO CME/ARAUCÁRIA Nº 01/2007 Art. 8º - O Artigo 11 da Resolução nº 01/2007 – CME/Araucária passa a ter a seguinte redação: Art. 11 – Compete à Secretaria Municipal de Educação (SMED) assessorar e dar todas as condições necessárias, para que as Unidades Educacionais desenvolvam um trabalho qualitativo no sentido de favorecer a aprendizagem dos educandos. § 1º – Viabilizar-se-á recuperação de estudos em contra-turno, quando a Unidade Educacional concluir sua necessidade. § 2º – As turmas de 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos contarão com professor corregente. (...suprimido) § 2º – As turmas de 2º ano do Ensino Fundamental de nove anos contarão com professor corregente. § 3º – O prazo para implementação de co-regência nas turmas de 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos é o início do ano letivo de 2008. (...suprimido) § 4º – As turmas de 2º ano do Ensino Fundamental de nove anos contarão com professor co-regente em 2008. (...suprimido) Art. 9º - Os Artigos 12, 13 e 14 da Resolução nº 01/2007 – CME/Araucária fica suprimido: Art. 12 – Para o ano de 2007, excepcionalmente, as crianças já matriculadas na última etapa da Educação Infantil, nos CMEI's (Centros Municipais de Educação Infantil) e nas escolas, e que completem seis anos entre 02 de março e 31 de dezembro deverão ser matriculadas na 1ª série do Ensino Fundamental de nove anos. (...suprimido) § 1º – No ano de 2007, excepcionalmente, poderão funcionar turmas de 1ª série do Ensino Fundamental de nove anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI'S). (...suprimido) § 2º – As crianças matriculadas nas escolas e CMEI's e que não completem seis anos até 31 de dezembro de 2007 concluirão a Educação Infantil nos CMEI's. (...suprimido) Art. 13 – A SMED realizará chamada pública, em caráter de urgência, para matrícula imediata de todas as crianças que completem seis anos até 31/12/2007, na 1ª série do Ensino Fundamental de nove anos e que não freqüentam nenhuma instituição educacional. (...suprimido)
- 5. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) § 1º – A SMED assessorará cada Unidade Educacional na reorganização das turmas de 1ª série do Ensino Fundamental de 9 anos a partir da sua Proposta Pedagógica . (...suprimido) § 2 º – As crianças matriculadas na 1ª série do Ensino Fundamental de nove anos em 2007 advindas da chamada pública serão atendidas conforme calendário próprio definido pela SMED. (...suprimido) Art. 14 – No ano de 2007, excepcionalmente, serão matriculadas na 1ª série do Ensino Fundamental de oito anos as crianças que completem sete anos no decorrer do ano civil. (...suprimido) § 1º – Haverá progressão automática aos educandos matriculados na 1ª série do Ensino Fundamental de oito anos em 2007 para a 2ª série do Ensino Fundamental de oito anos em 2008. (...suprimido) § 2º – A avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem na 1ª série do Ensino Fundamental de oito anos não terá caráter seletivo e será registrada através de Parecer Descritivo. (...suprimido) § 3º – As turmas de 1ª série do Ensino Fundamental de oito anos contarão com professor co-regente. (...suprimido) § 4º – As turmas de 2ª série do Ensino Fundamental de oito anos contarão com professor co-regente em 2008. (...suprimido) Araucária, 06 de julho de 2010. Conselheiro José Luiz Brogian Rodrigues Presidente Conselheira Elecy Maria Luvizon Coordenadora Relatoria Coletiva
- 6. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) CONCLUSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL As Comissões aprovam por unanimidade a presente Resolução. Conselheira Titular Adriane Schuster Pinto Sbrissia.............................................................. Conselheira Titular Ana Lúcia Ribeiro dos Santos................................................................. Conselheira Titular Arlete Aparecida Coelho Ribeiro............................................................. Conselheira Titular Elecy Maria Luvizon................................................................................ Conselheiro Suplente Janis Helen Vettorazzo Chaves, no exerc. da titularidade.................. Conselheiro Titular José Luiz Brogian Rodrigues................................................................... Conselheiro Titular José Machado Padilha............................................................................ Conselheira Suplente Márcia Patrícia Kuligovski, no exerc. da titularidade........................... Conselheira Titular Maria Terezinha Piva............................................................................... Conselheiro Titular Moacir Guedes de Moura........................................................................ Conselheira Suplente Daniele Gomes dos Santos................................................................. Conselheiro Suplente Jair Santana........................................................................................ Conselheiro Suplente José Afonso Strozzi............................................................................. CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/ARAUCÁRIA Em conclusão: O Plenário acompanha a decisão da Comissão Permanente de Ensino Fundamental e aprova a presente Resolução. Conselheira Titular Adriane Schuster Pinto Sbrissia.............................................................. Conselheira Titular Arlete Aparecida Coelho Ribeiro............................................................. Conselheira Titular Creusa Lima da Costa Ribeiro................................................................. Conselheira Titular Elecy Maria Luvizon................................................................................. Conselheiro Suplente José Afonso Strozzi, no exerc. da titularidade.................................... Conselheiro Titular José Luiz Brogian Rodrigues, Pres. do CME.......................................... Conselheiro Titular José Machado Padilha............................................................................ Conselheira Titular Maria Terezinha Piva............................................................................... Conselheiro Titular Moacir Guedes de Moura........................................................................ Conselheiro Titular Moacir Marcos Tuleski Pereira................................................................ Conselheira Titular Rosana Aparecida Pacini........................................................................