Slide 7 DIP.pptx
- 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO-DIP • Professora Me Tatiana Firmino Damas • http://lattes.cnpq.br/4973183965342868 • Contato com a Professora exclusivamente pelo ULIFE. • Não haverá atendimento pelo whatsapp! Professora Me Tatiana Firmino Damas
- 3. Meio ambiente saudável é declarado direito humano por Conselho da ONU • A adoção de uma resolução sobre o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU é um marco decisivo para a justiça ambiental. Este direito tem suas raízes na Declaração de Estocolmo de 1972. • Cinco décadas depois, é muito encorajador vê-lo formalmente reconhecido mundialmente através de uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU. • O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) considera este um passo importante na construção do planeta como um lar seguro e justo para todos.
- 4. Meioambientesaudávelédeclaradodireitohumanopor ConselhodaONU • A nova resolução reconheceu o dano causado pela mudança climática e pela destruição do meio ambiente nas milhares de pessoas em todo mundo. • O texto, proposto pela Costa Rica, Maldivas, Marrocos, Eslovênia e Suíça, passou com 43 votos a favor e com 4 abstenções da Rússia, Índia, China e Japão. • Ao mesmo tempo, por meio de uma segunda resolução (48/14), o Conselho também aumentou o seu foco no impacto da mudança climática nos direitos humanos ao estabelecer um relator especial dedicado a essa questão específica.
- 5. Meio ambiente saudável é declarado direito humano por Conselho da ONU • O Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu, pela primeira vez, que ter o meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano. • A decisão foi considerada um "marco para a justiça ambiental" e um "passo importante" para a construção de um planeta mais saudável e seguro. • Após a aprovação em Genebra, a questão agora vai para a Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, para mais considerações.
- 6. Meio ambiente saudável é declarado direito humano por Conselho da ONU • ‘Ação ambiciosa’ - Em uma declaração, a alta-comissária de direitos humanos das Nações Unidas, Michelle Bachelet, solicitou aos Estados-membros que tomem medidas ambiciosas para que o direito a um meio ambiente saudável tenha efeito imediato e real.
- 7. TRIPLA AMEAÇA GLOBAL DA MUDANÇA CLIMÁTICA • Na abertura da sessão atual do Conselho de Direitos Humanos, a alta-comissária descreveu a tripla ameaça global da mudança climática, o aquecimento global, a poluição e a perda da biodiversidade como sendo o maior desafio de direitos humanos da nossa era. • A nova resolução reconheceu o dano causado pela mudança climática e pela destruição do meio ambiente nas milhares de pessoas em todo mundo. Também sublinhou que os segmentos da população mais vulneráveis são os mais seriamente afetados. • De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 24% das mortes no mundo, cerca de 13.7 milhões de mortes por ano, estão ligadas ao meio ambiente, devido a riscos como a poluição do ar e a exposição a químicos.
- 8. Meioambientesaudávelédeclaradodireitohumanopor ConselhodaONU • Ataques físicos, detenções, prisões, perseguições e campanhas de difamação são uma ocorrência diária para grupos de cidadãos, povos indígenas e outros na defesa de Direitos Ambientais. • Somente em 2020, mais de 200 defensores do meio ambiente foram mortos. Nos próximos meses, o PNUMA aprofundará seu compromisso de proteger e promover os defensores dos direitos humanos ambientais e seu espaço cívico. (COM A PANDEMIA ESSES NÚMEROS E A PRÓPRIA PROTEÇÃO TEVE MUDAÑÇA DE FOCO)
- 9. ProgramadasNaçõesUnidasparaoMeioAmbiente(PNUMA) • O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) tem sido a principal autoridade global que determina a agenda ambiental, promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável no Sistema das Nações Unidas e serve como autoridade defensora do meio ambiente no mundo. • A missão do PNUMA é proporcionar liderança e encorajar parcerias na proteção do meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que países e pessoas melhorem sua qualidade de vida sem comprometer as gerações futuras. • Com sede em Nairóbi, Quênia, o Programa conta com divisões e escritórios regionais, de articulação e de país, além de uma crescente rede de centros de excelência com os quais colaboramos. • O PNUMA atua em estreita colaboração com 193 Estados-membros e com representantes da sociedade civil, empresas, partes interessadas e outros grupos (major groups) para enfrentar os desafios ambientais por intermédio da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a o foro de mais alto nível internacional para tomada de decisões sobre o meio ambiente.
- 10. ProgramadasNaçõesUnidasparaoMeioAmbiente(PNUMA • A organização abriga os secretariados de muitos órgãos de pesquisa e acordos ambientais multilaterais importantes. • A Diretora Executiva e a Equipe Sênior de Gestores lideram a implementação da Estratégia a Médio Prazo (EMP) do PNUMA. A EMP, com duração de quatro anos, articula o papel do PNUMA no cumprimento das promessas da Agenda 2030, assim como da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e do respectivo documento final, “O Futuro que Queremos”. • O PNUMA apoia os Estados-membros para garantir que a sustentabilidade ambiental seja refletida no desenvolvimento e planejamento de investimentos, além de fornecer aos países as ferramentas e tecnologias necessárias para proteger e restaurar o meio ambiente. • Por meio de suas campanhas, particularmente do Dia Mundial do Meio Ambiente, o Programa promove sensibilização e defende uma ação ambiental eficaz. • O trabalho é classificado em sete grandes áreas temáticas: mudança climática, desastres e conflitos, gestão de ecossistemas, governança ambiental, químicos e resíduos, eficiência de recursos e estudos sobre o meio ambiente. • Esse esforço é possível por meio de parceiros que financiam e defendem a missão. O PNUMA depende de contribuições voluntárias para obter 95% de sua arrecadação.
- 11. BRASILEMEIOAMBIENTE • Relatório da ONU diz que praias brasileiras têm mais restos de cigarro do que plástico. • https://news.un.org/pt/story/2018/09/1638812 • Entre os dez itens mais encontrados nas praias brasileiras durante a Semana Mares Limpos estão restos de cigarro, tampas de garrafa, canudos, garrafas plásticas, sacolas plásticas de supermercado.
- 12. CONFLITOS E MEIO AMBIENTE • Pelo menos 40% de todos conflitos internos estão relacionados com recursos naturais • https://news.un.org/pt/story/2019/11/1693501 • Nos últimos 60 anos, pelo menos 40% de todos conflitos internos tiveram alguma relação com a exploração de recursos naturais. Estes produtos podem ser valiosos, como madeira, diamantes, ouro e petróleo, mas também ser recursos escassos, como água e terras férteis. • Em primeiro lugar, existem mais atores de conflito, que podem não estar relacionados com Estados. Andersen aponta que, atualmente, “o fracasso estatal e a guerra civil representam alguns dos maiores riscos para a paz global.” • Em segundo lugar, a chefe da agência destaca que “existe uma maior compreensão das possíveis causas de insegurança.”
- 14. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA • GUERRA, Sidney. Curso de Direito Internacional Público. 11ª ed. São Paulo. Saraiva. 2018. • TEIXEIRA, Carla Noura. Manual de Direito Internacional Público e Privado. 5ª ed. São Paulo. Saraiva. 2020. • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm • https://www.institutoformula.com.br/direitos-humanos-evolucao-historica/ • https://www.sabedoriapolitica.com.br/direitos-humanos/ • https://www.sabedoriapolitica.com.br/products/etica%2c-cidadania-e- justi%c3%a7a-social%3a-educar-para-os-direitos-humanos/ • https://jus.com.br/artigos/73531/rui-barbosa-e-a-conferencia-de-haia • https://mundoeducacao.uol.com.br/politica/tribunal-de-haia.htm • https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/tratados-internacionais-de- direitos-humanos/ • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm • http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/dh/onu/sddh/index.html • https://midia.mpf.mp.br/pfdc/hotsites/sistema_protecao_direitos_humanos/nacoes -unidas.htm Professora Me Tatiana Firmino Damas