SLIDES
- 1. Direitos humanos Direito internacional humanitário Direito dos refugiados Obs.1.: Distinção baseada nas distintas origens históricas. Obs.2: À essa divisão tripartite SOARES acrescenta o direito de asilo.
- 2. Direitos Humanos: “Trata-se essencialmente de um direito de proteção, marcado por uma lógica própria, e voltado à salvaguarda dos direitos dos seres humanos e não dos Estados”. (TRINDADE, 1998, v. 1, p. 20) DIH: “O DIH é um conjunto de normas internacionais, de origem convencional ou consuetudinária, especificamente destinado a ser aplicado nos conflitos armados, internacionais ou não-internacionais, e que limita, por razões humanitárias, o direito das partes em conflito escolherem livremente os métodos e os meios utilizados na guerra (Direito de Haia), ou que protege as pessoas e os bens afetados (Direito de Genebra)”. (SWINARSKI, 1990, p.31) Direito dos refugiados: O termo refugiado se aplica a “qualquer pessoa que (...) temendo ser perseguida por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tenha sua residência habitual em conseqüência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele.” (art. 1º, Seção A, § 2º, da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com a redação dada pelo Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967)
- 4. A internacionalização consiste no processo desencadeado pelos Estados com vistas a procurar a proteção dos direitos do homem para além do exercício de suas vontades próprias. Marco: o indivíduo não é pleno sujeito de DI, todavia adquire diversos direitos em tratados e declarações internacionais que o possibilitam agir como tal em diversos situações. Fortalece-se a idéia de que a proteção dos DH não deve reduzir-se ao domínio reservado do Estado.
- 5. A internacionalização dos DH passa por três fases distintas: Fase legislativa (documentos internacionais) Fase de implementação (sistemas geral e regionais de proteção) Fase de responsabilização individual (responsabilização dos indivíduos e responsabilidade individual)
- 7. Trata-se essencialmente de um direito de proteção, marcado por uma lógica própria, e voltado à salvaguarda dos direitos dos seres humanos e não dos Estados. 1945 - o ano da “transição copernicana dos direitos humanos”, pois foi então que a promoção dos DH foi reconhecida como meta obrigatória pela comunidade das nações, sendo consolidada através da CNU.
- 8. “(...) reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, da dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres (...)”. Preâmbulo da CNU. “(...) cooperação internacional (...) para resolver e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos (...)”. Art. 1(3) da CNU. Em 1947, a Comissão de DH (vinculada ao Conselho Econômico e Social da ONU) decide utilizar a expressão International Bill of Human Rights (Carta Internacional de Direitos Humanos) para designar um conjunto de documentos internacionais.
- 9. Introduzida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena em 1993.
- 10. Aprovada pela Resolução 217, AG da ONU, em Paris, em 10.12.1948. Preâmbulo da Declaração: “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo... (...) o desprezo e o desrespeito pelos direitos da pessoa resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que as pessoas gozem de liberdade de palavra, de crença e liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum. (...) essencial que os direitos da pessoa sejam protegidos pelo império da lei, para que a pessoa não seja compelida, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”.
- 11. Pactos internacionais da ONU de 1966: Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591, de 06- 07-1992) Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592, de 06-07-1992) A CIJ (1970) concluiu que as normas do assim chamado International Bill of Rights constituem obrigações erga omnes (válida para todos), sendo, portando, sua observação internacionalmente obrigatória, independentemente da sua subscrição. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, de 1984 (Decreto nº 40, de 15-02-1991).
- 12. Primeiro Protocolo Facultativo ao Pacto sobre Direitos Civis e Políticos de 1966 (1989): possibilidade de recebimento de queixas individuais contra Estados. Primeiro Protocolo Facultativo ao Pacto sobre Direitos Civis e Políticos de 1966 (1989): destinado a abolir a pena de morte. Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989 (Decreto nº 99.710, de 21.11.1990). Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965 (Decreto nº. 65.223, de 06.09.1968). Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Promovida pelas Nações Unidas em Viena (1993): “É inquestionável o caráter universal desses direitos e liberdades”.
- 13. Combinação entre universalização e positivação Criação de um corpo normativo internacional de proteção e promoção dos DH Proteção contra a exacerbação do poder estatal A doutrina começa a reconhecer o surgimento de um direito constitucional internacional, que se ocupa do espaço comum entre o direito constitucional e o direito internacional, a fim de promover a dignidade fundamental do ser humano. Determinados direitos básicos não podem ser considerados assunto interno exclusivo de cada nação.
- 14. Universalismo vs. relativismo Laicidade estatal vs. fundamentalismos religiosos Direito ao desenvolvimento vs. assimetrias globais Proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais vs. dilemas da globalização econômica Respeito à diversidade vs. intolerância Combate ao terrorismo vs. preservação de direitos e liberdades públicas Direito da força vs. força do direito
- 15. ALMEIDA, Guilherme Assis de. Soberania, cosmopolitismo e o direito internacional dos direitos humanos (DIDH). Disponível em: www.nev.usp.br. ALMEIDA, Guilherme Assis de. Do direito internacional público rumo ao direito cosmopolita: o direito internacional dos direitos humanos (DIDH) como transição. Disponível em: www.nev.usp.br. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. Um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2006. SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2002. v.1. SWINARSKI, Christophe. Direito internacional humanitário como sistema de produção internacional da pessoa humana: principais noções e institutos. São Paulo: RT, 1990. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. As três vertentes da proteção internacional dos direitos da pessoa humana. San José, C.R.: Instituto Interamericano de Direito Humanos, 1996.