Undime goias
- 1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FÓRUM ESTADUAL DA UNDIME GOIÁS Goiás, 22 de março de 2013.
- 2. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO SASE/MEC ALINHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO AO PNE
- 3. Lei 9.394/96 (LDB) • Plano Nacional de Educação previsto como disposição transitória (Artigo 87) • plano plurianual para a Década da Educação em sintonia com a Declaração Mundial “Educação para Todos” 02/15
- 4. Lei 9.394/96 (LDB) EC 59/2009 • Plano Nacional de • dispositivo constitucional; Educação previsto • plano decenal; como disposição • articulador do Sistema transitória (Artigo 87) Nacional de Educação em • plano plurianual para regime de colaboração; a Década da Educação • ações integradas dos em sintonia com a poderes públicos das Declaração Mundial diferentes esferas “Educação para federativas. Todos” 02/15
- 5. PLC 103/2012 Art. 7º A consecução das metas deste PNE e a implementação das estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. § 1º Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas neste Plano Nacional de Educação. 03/15 Ministério da Educação
- 6. O QUADRO NACIONAL ATUAL (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013) 04/15 Ministério da Educação
- 7. O QUADRO NACIONAL ATUAL (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013) 04/15 Ministério da Educação
- 8. (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)
- 9. (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)
- 10. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Porcentagem Status Análise 156 63% Declararam que não 118 76% Goiás - 246 municípios Declararam que sim 38 24% Estão OK 13 34% Restrição quanto ao anexo 13 34% Restrição quanto ao conteúdo do anexo 12 32%
- 11. O PAPEL DA SASE/MEC • Assistir o Distrito Federal, os Estados e os Municípios na elaboração/adequação, avaliação e alinhamento permanente de seus planos de educação com PNE. Decreto 7.690/2012, Artigo 30, incisos II a V 06/15 Ministério da Educação
- 12. AS PREMISSAS DA SASE/MEC • plano deve ser do território e não da rede de ensino; • deve ser construído coletivamente: participação social; • deve tratar da educação básica e superior e das etapas e modalidades de ensino que são ou que devem ser ofertadas no território; • deve estar alinhado ao PNE: formato, metas nacionais/especificidades; 07/15 Ministério da Educação
- 13. AS PREMISSAS DA SASE/MEC • deve prever as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais da União, do Estado e seus Municípios; • deve considerar os insumos necessários para se alcançar as metas – vinculação com outros instrumentos de planejamento; • o processo de elaboração/ajuste pode anteceder a aprovação do PNE. 08/15 Ministério da Educação
- 14. 2013 vincular o alinhamento dos planos com a CONAE 2014 09/15 Ministério da Educação
- 15. APOIO DA SASE/MEC – o que? • assistência técnica à Secretaria Estadual e Municipal de Educação 10/15 Ministério da Educação
- 16. APOIO DA SASE/MEC – como? • disponibilização • disponibilização de documentos de 02 pessoas por Estado 11/15 Ministério da Educação
- 17. DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS • conjunto de quatro documentos: • alinhamento dos planos; • orientações para elaboração; • sugestão de trajetórias de metas e • relevância de cada meta nacional. 12/15 Ministério da Educação
- 18. META 1 – UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ- ESCOLA PARA AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE E AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES DE FORMA A ATENDER, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CRIANÇAS DE ATÉ 3 (TRÊS) ANOS ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PNE META 1 - atendimento 0 a 3 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 4,9 5,7 6,6 7,6 8,7 10,0 11,5 13,2 15,0 17,1 19,4
- 19. META 6 – OFERECE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTOS) DAS ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA A ATENDER, PELO MENOS, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. META 6 - proporção de escolas com matrículas em tempo integral 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 22,6 25,9 29,5 33,4 37,5 41,8 46,2 50,6 55,1 59,5 63,7
- 20. SÍNTESE DA PROPOSTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECCIONAL DA UNDIME 13/15
- 21. SÍNTESE DA PROPOSTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECCIONAL MEC DA UNDIME 13/15
- 22. SÍNTESE DA PROPOSTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECCIONAL MEC DA UNDIME • análise do material orientativo • elaboração do diagnóstico estadual • elaboração do texto base para o PEE • apoio para a realização das etapas municipais/intermunicipais da CONAE 2014 13/15
- 23. SÍNTESE DA PROPOSTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Fórum Estadual SECCIONAL MEC de Educação DA UNDIME • análise do material orientativo • elaboração do diagnóstico estadual • elaboração do texto base para o PEE • apoio para a realização das etapas municipais/intermunicipais da CONAE 2014 13/15
- 24. SÍNTESE DA PROPOSTA 2013 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Fórum Estadual SECCIONAL MEC de Educação DA UNDIME • análise do material orientativo • elaboração do diagnóstico estadual • elaboração do texto base para o PEE Etapas • apoio para a realização das etapas municipais/ municipais/intermunicipais da CONAE intermunicipais 2014 da CONAE 2014 13/15
- 25. Ministério da Educação Geraldo Grossi Junior 61-2022 8998 Geraldo.junior@mec.gov.br