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1) O documento trata de vários decretos e despachos de órgãos governamentais do estado do Rio de Janeiro. 2) Inclui portarias sobre licitações, dispensas de licitação, ratificações de contratos, reformas, transferências e aposentadorias de servidores públicos. 3) Aborda também normas sobre expediente em órgãos públicos e configurações técnicas mínimas para equipamentos.
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- 1. 4 Ano XXXV - N o 098 - Parte I - Rio de Janeiro, quinta-feira - 4 de junho de 2009 PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL do Estado do Rio de Janeiro D.O. 96, inciso I, 98, 132, § 1°, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, §1°, SUBSECRETARIA MILITAR a) contar com processador com clock de 2.0 Ghz ou compatível; alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1°, 140 e 141, todos da Lei 880/85, DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO b) possuir 512 MB de memória RAM; com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16 e 17 (ob- servado o disposto nos arts. 1° e 2° da Lei n° 1.248/87 e art. 14 da DE 02.06.2009 c) dispor de controlador SVGA PCI 8MB - MPEG; Lei n° 2.206/93), 18, inciso II (de acordo com o art. 1°, inciso II do Processo nº E-13/20.366/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, d) dispor de drive de CD-ROW com velocidade de 32X; Decreto n° 12.094/88), 65, inciso I, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE 69, inciso I, parágrafo único, 74, parágrafo único e 78, de acordo com JANEIRO - TURISRIO, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil e) possuir disco rígido com espaço livre de 20 GB; o disposto no art. 19, § 2°, todos da Lei n° 279/79, alteradas pelas reais), com base no inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93. f) contar com teclado, mouse e monitor colorido padrão SVGA; Leis n° 658/83 e 1.007/86. g) possuir duas portas USB 2.0 disponíveis; Id: 779903 Id: 780544 h) ter instalado e em funcionamento o sistema operacional Microsoft O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso Windows XP. das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação ADMINISTRAÇÃO VINCULADA Art. 2º - As configurações acima indicadas serão revistas periodica- de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, mente, e, em caso de necessidade, as alterações serão justificadas de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Adminis- AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS tecnicamente e informadas às instituições credenciadas. trativo nº E-09/101/2523/1996, CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, Art. 3º - O DETRAN/RJ fornecerá gratuitamente às instituições cre- RESOLVE: FERROVIÁRIOS EMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS denciadas o software de reconhecimento. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFORMAR, com efeitos a contar de 28 de março de 2008, da- www.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96 Art. 4º - As instituições já credenciadas devem se adequar às exi- ta da constatação da enfermidade, ISMAEL FLORENTINO DE SOU- DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE gências estabelecidas em até 180 (cento e oitenta) dias corridos a ZA, 1° TENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG: 14.418) do DE 28.05.2009 partir da publicação desta Portaria, sob pena de descredenciamento, QOA/Q-I, alistado em 18 de junho de 1964, com 38 (trinta e oito) observado o procedimento administrativo. anos de serviço, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso Processo nº E-12/010.074/2009 - HOMOLOGO o resultado do Pre- Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, IV, § 2°, 131, § 1°, item 1 e 132, incisos IV e V, §§1°, 2° (redação gão Eletrônico nº 005/2009, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei revogadas as disposições em contrário. dada pela Lei n° 904/85) e 4°, com a remuneração a que faz jus, de Federal nº 10.520/2002. conformidade com o art. 48, inciso II, §1°, item 1 e art. 106, § 1° DESPACHO DO PREGOEIRO Rio de Janeiro, 02 de junho de 2009 (redação dada pela Lei n° 5.124/07), todos da Lei n° 443/81, obser- DE 02.06.2009 FERNANDO AVELINO B. VIEIRA vados os arts. 18, inciso II (de acordo com o disposto no art. 1º, in- Processo nº E-12/010.074/2009 - DESCLASSIFICO a proposta da Presidente ciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II e 78, de acordo com o disposto no art. 19, § 2º, e 79, inciso empresa Tucum Informática Ltda para o Lote 2, no valor de R$ Id: 780870. A faturar por empenho IV, todos da Lei nº 279/79, e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação 26.000,00 pelo motivo da mesma alegar que o distribuidor não pode dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, entregar o objeto do Lote com o valor orçado para cotação, e AD- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº JUDICO Lote 2: Vale Tecnologia Ltda ME - valor: R$ 28.613,00. DESPACHO DO PRESIDENTE 1.521/89), da Lei nº 658/83. DE 02.01.2009 Id: 779832. A faturar por empenho Id: 780545 *Proc. nº E-12/232382/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO do CONSÓRCIO TELEMAR NORTE LESTE S.A. / TNL PCS S.A., no das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação www.agenersa.rj.gov.br valor de R$ 4.365.273,84 (quatro milhões, trezentos e sessenta e cin- de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, ATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE co mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Adminis- PORTARIA AGENERSA Nº 090 DE 01 DE JUNHO DE 2009 com fulcro no art. 25, caput da supracitada lei, nos termos da au- trativo nº E-09/2297/2602/2009, torização do Sr. Ordenador de Despesa. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 22 A *Omitido no D.O. de 06.01.2009. RESOLVE: 26 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFERIR, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada, SÉR- Id: 771303. A faturar por empenho GIO LUIZ DA SILVA DE SIQUEIRA, Capitão PM (RG: 35.085) do O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE QOA/Q-I, alistado em 27 de julho de 1981, com mais de 30 (trinta) ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JA- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, caput, 132, NEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimen- tais, e RETIFICAÇÃO incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de confor- D.O. DE 21.05.2009 midade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/2009, que es- PÁGINA 04 - 1ª COLUNA observados os arts. 18, inciso II (de acordo com o disposto no art. 1º, tabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do DESPACHO DO PRESIDENTE inciso II, do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, DE 19.05.2009 inciso I e 78, de acordo com o disposto no art. 19, § 2º, todos da Lei nº 279/79, e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 RESOLVE: Proc. nº E-12/562791/2008 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, pa- Art. 1º- Fica suspenso o expediente no período de 22 a 26 de junho Onde se lê: ...referente à despesa dos meses de agosto a outubro de rágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei no horário de 09 às 12h, para que os servidores da Agência com- 2008... nº 658/83. Id: 780546 pareçam ao Curso de Processo Administrativo, no auditório desta Leia-se: ...referente à despesa dos meses de julho a outubro de Agência Reguladora. 2008... Id: 780579. A faturar por empenho APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE Art. 2º- Os servidores da Agência ficarão sujeitos ao cumprimento de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE 03 DE JUNHO DE 2009 jornada de trabalho no período normal de expediente nestas datas. DIRETORIA ADMINISTRATIVA Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- Art. 3º- O horário de atendimento no Protocolo Geral da AGENERSA, DIVISÃO DE PESSOAL 03/006922/07, fica retificado o ato de 05 de dezembro de 2008, pu- para atendimento ao público em geral, no recebimento de documen- DESPACHO DO DIRETOR INTERINO blicado no DOERJ de 08.12.2008, que autorizou a lavratura a lavra- tos e/ou processos, será normal. DE 03.06.2009 tura do Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Rua General Castrioto, nº 120, Bairro do Barreto, no Município de Niterói, RJ, em Art. 4º- Caberá a Secretaria Executiva promover lista de presença Proc. nº E-12/249395/2009 - JORGE SILVA DE ANDRADE, matr. nº favor do Colégio Pedro II, para que conste o prazo indeterminado e dos funcionários que comparecerem ao Curso, considerando que o 24/001.255-9. DEFIRO o abono de permanência a partir de a titulo gratuito, nos termos do art. 40, § 2º da Lei Complementar nº mesmo é de caráter obrigatório, conforme decisão do Conselho Di- 23.08.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou 08/77, com alteração introduzida pela Lei Complementar nº retor. compulsória. Id: 780388. A faturar por empenho 127/2009. Art. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Id: 780385 revogadas as disposições em contrário. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro, 01 de junho de 2009 RETIFICAÇÃO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE D.O. DE 02/06/2009 DE 02 DE JUNHO DE 2009 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO PÁGINA 08 - 1ª COLUNA Conselheiro-Presidente DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Procs. n°s E-03/3538/2009, E-03/004238/2009, E-03/004240/2009, E- Id: 780245. A faturar por empenho DE 29/05/2009 03/004241/2009, E-03/004245/2009, E-03/004246/2009, E- 03/004248/2009, E-03/004297/2009, E-03/004298/2009, E- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Onde se lê: Proc. IO/1162/09... 03/004363/2009, E-03/004364/2009, E-03/004365/2009, E- ATO DO PRESIDENTE Leia-se: Proc. IO/1162/08... 03/004406/2009, E-03/004407/2009, E-03/004863/2009, E- 03/004864/2009 - AUTORIZO. PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4048 Id: 779862 DE 02 DE JUNHO DE 2009 Id: 780769 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL ACRESCENTA REQUISITO PARA CREDEN- CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE 03 DE JUNHO DE 2009 CIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE INTIS- DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TUIÇÕES QUE OFERECEM CURSOS ESPE- ATO DO PRESIDENTE Processo nº E-09/257/2511/2009- AUTORIZO, com fulcro no Decreto DE 04/06/2009 CIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍ- nº 40.644/2007 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, em caráter excepcional, o afastamento do CULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE NOMEIA, em virtude de habilitação obtida no concurso público, ho- país, na forma de prorrogação de licença para tratar de assuntos par- PASSAGEIROS, DE TRANSPORTE DE ESCO- mologado em 26 de junho de 2008, os candidatos aprovados, a se- ticulares requerido por MARCELO SANTOS SAMPAIO, 1º Tenente PM LARES, DE TRANSPORTE DE PRODUTOS guir relacionados, para ocupar o cargo efetivo de nível superior, de Médico, RG 76.635, com vigência de 31.07.2009 a 31.05.2010 (dez PERIGOSOS, DE VEÍCULOS DE EMERGÊN- Analista de Sistemas e Métodos, previstos no Anexo II do Edital/2002 meses), sem ônus para a Corporação, louvando-se na manifestação CIA, DE TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍ- do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil. VEL E OUTRAS. Rio de Janeiro, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, como segue. Processo nº E-01/902.004/2002, Id: 780369 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribui- MATRÍCULAS NOMES PROCESSO Nº E-12/1617/2009 - Of. CASACIVIL/SSRI/Nº 253/2009 - ções legais e tendo em vista o contido no processo administrativo nº AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Gover- 293.745-6 Lúcia Tavares Nazareth E-12/404643/2009, 293.746-4 Simone Garcia Ferraz nador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamen- CONSIDERANDO: 293.747-2 Luis André Ramos Ferreira to do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. 293.748-0 Marcio Lopez Gonzales Encaminhem-se os autos à Diretoria Geral de Administração e Finan- - a necessidade de oferecer segurança ao sistema de identificação de 293.749-8 Mauricio José Costa Santos ças da Casa Civil, para as providências complementares. usuários e de controlar a freqüência dos cursos especializados para 293.750-6 Marcelo Soares Lintomen condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, de veí- PROCESSO Nº E-12/601197/2009 - Of. CASACIVIL/SSCS/GAB/Nº 293.751-4 Karyna Marques de Oliveira Bitencourt 113/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Se- culos de transporte de escolares, de veículos de transporte de pro- 293.752-2 Marcos Antonio Mello Estevão nhor Governador do Estado, com base na delegação de competência dutos perigosos, veículos de emergência, veículos de transporte de 293.753-0 Alessandro Silveira Rocha conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pro- carga indivisível e outras; e 293.754-8 Egidio Gomes da Silva Neto nunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Ci- - o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.571, de 24 de agosto vil. 293.755-5 José Muniz da Costa Vargens Encaminhem-se os autos à Diretoria Geral de Administração e Finan- de 2005, que disciplina o credenciamento e funcionamento dos cursos especializados, Id: 778612. A faturar por empenho ças da Casa Civil, para as providências complementares. RESOLVE: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Id: 780736 Art. 1º- As instituições interessadas no credenciamento perante o DE- CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E Proc. n° E-15/413/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor es- TRAN/RJ para oferecimento de cursos especializados para condutores COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO tadual da PMERJ, Luiz Cláudio Figueira de Brito, RG nº 36.856, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS de veículos de transporte coletivo de passageiros, de veículos de DESPACHOS DO DIRETOR consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, para a ALERJ/Coor- transporte de escolares, de veículos de transporte de produtos peri- denadoria Institucional de Segurança. DE 02/06/2009 gosos, veículos de emergência, veículos de transporte de carga in- Proc. n° E-12/1219/2009 - AUTORIZO à permanência da servidora divisível e outras deverão possuir equipamento de reconhecimento de Proc. n° E-08/222.405/2008 - ARIDES BARRETO - Servente, nível estadual SEEDUC, Izabel Regina Guimarães Xavier de Souza, Pro- digital, leitor de código de barras bidimensional e configuração mínima 130-7, matrícula n° 293.037-8 - Refixados os proventos mensais de fessor Docente I, matrícula nº 827.402-9, na Câmara dos Deputados. inatividade a contar de 04/11/2008, ficando sem efeito o despacho pu- de microcomputadores. blicado no D.O. 19/03/2009. Proc. n° E-03/300.252/2007 - AUTORIZO à disposição do servidor §1º - O equipamento de reconhecimento de digital referido no caput estadual da SEEDUC, Luiz Carlos de Paula, Servente II, matrícula Proc. nº E-04/50978/1991 - JOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA, deverá obedecer à seguinte especificação técnica: Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº nº 279.222-4, para a Secretaria de Estado de Segurança. 293.458-6 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao Proc. n° E-12/5573/2007 - AUTORIZO a permuta do servidor esta- a) possuir leitor de impressão digital plana; período apurado entre 28/04/2004 a 26/04/2009. dual da SEEDUC, Luciano dos Santos Freitas, Agente Administra- b) possuir sensor ótico não capacitivo; tivo de Biblioteca-CIEP, matrícula nº 5.006.284-3 e o servidor da Pre- Proc. n° E-08/221.648/2008 - EDUARDO JOAQUIM RODRIGUES - feitura Municipal de Casimiro de Abreu, Alexandre Cláudio Gomes, c) contar com resolução mínima de 500dpi e 256 tons de cinza; Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, ma- Agente Administrativo, matrícula nº 2584, que exercerá suas funções trícula n° 293.024-6 - Refixados os proventos mensais de inatividade d) dispor de armazenamento com compactação WSQ 15:1. a contar de 07/07/2008, ficando sem efeito o despacho publicado no junto ao DETRAN. D.O. 16/01/2009. Id: 780891 §2º - O equipamento de leitura de código de barras bidimensional re- ferido no caput deverá obedecer à seguinte especificação técnica: Proc. nº E-01/900.616/1987 - MANOEL LUIZ MOREIRA DA FONSE- Processo nº E-04/128/2009- Por competência estabelecida pelo art. CA, Analista de Sistemas e Métodos, matricula 290.994-3 - Torno a) possuir capacidade de decodificar os códigos de barras 1D e 2D, sem efeito a concessão da licença-prêmio relativa aos períodos entre 1º, inciso VII do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, DEIXO incluindo RSS, PDF417 e PDF417 truncado; 22/06/1996 e 20/06/2001 e de 21/06/2001 e 19/06/2006, conforme os DE CONHECER o pedido de revisão do inquérito administrativo nº E- despachos de 20/09/2001 e 18/05/2007, publicados nos Diários Ofi- 34/57/2003, formulado por RÔMULO GONÇALVES, consubstanciado b) dispor de gatilho manual; ciais de 26/09/2001 e 14/06/2007 e concedo 09 (nove) meses de li- nos pronunciamentos da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado cença-prêmio referente aos períodos entre 08/08/1991 e 16/08/1996, de Fazenda e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil. c) dispor de feixe laser luminoso facilitador do posicionamento para 17/08/1996 e 15/08/2001 e de 16/08/2001 e 14/08/2006. leitura; Id: 780257 Id: 780343. A faturar por empenho d) contar com suporte do leitor ajustável e dotado de detecção au- Processo nº E-04/122/2009- Por competência estabelecida pelo art. tomática da situação de repouso; 1º, inciso VII do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, DEIXO e) suportar as interfaces de comunicação mais comuns, inclusive DE CONHECER o pedido de revisão do inquérito administrativo nº E- 34/57/2003, formulado por LÚCIO MANOEL DOS SANTOS PICANÇO, USB; consubstanciado nos pronunciamentos da Corregedoria Tributária de f) ser compatível com OPOS e JPOS. Controle Externo, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil. §3º - Os microcomputadores referidos no caput deverão obedecer à Id: 780253 seguinte configuração mínima: